Ata da Sessão extraordinária do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça do Estado
do Maranhão, realizada no dia vinte e três de
maio de dois mil e treze, às dez horas.
Aos vinte e três dias de dois mil e treze, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente o
Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão, na sala de Reunião
do Colégio de Procuradores de Justiça, localizada no prédio anexo da Procuradoria
Geral de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de
Justiça, Dr3 Regina Lúcia de Almeida Rocha. Presentes os Procuradores de Justiça:
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Iracy Martins Figueiredo Aguiar, Ana Lídia de Mello e
Silva Moraes, Suvamy Vivekananda Meireles, Raimundo Nonato de Carvalho Filho,
Domingas de Jesus Froz Gomes, Francisco das Chagas Sarros de Sousa, Cezar Queiroz
Ribeiro, Clodenilza Ribeiro Ferreira, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, Flávia
Tereza de Viveiros Vieira, Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, Teodoro Peres Neto, Marco
António Anchieta Guerreiro, Maria de Fátima R. Travassos Cordeiro, Sâmara Ascar
Sauaia, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Marilea Campos dos Santos Costa,
Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Ausências
justificadas dos Procuradores de Justiça à sessão, através de certidão formulada pela
Coordenação de Recebimento e Distribuição de Processos, no dia 23 de maio de 2013,
nos seguintes termos: José António Oliveira Bents está participando de sessão no
Tribunal de Justiça. Os Procuradores de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra,
Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Krishnamurti Lopes Mendes França, José Henrique
Marques Moreira, Regina Maria da Costa Leite, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira e
Maria Luiza Ribeiro Martins Cutrim encontram-se em gozo de férias ou licença.
Constatando quorum legal a presidenta declarou abertos os "trabalhos, submetendo a
apreciação das atas das sessões dos dias 19.12.2012, 23.31.01.2013 e 28.02.2013, o que
o colegiado aprovou, por maioria, abstendo~se de votar Dr3. Maria de Fátima R.
Travassos Cordeiro, alegando que estava de férias, portanto não tinha condições de se
manifestar, bem assim como Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa que se absteve
em relação à ata do dia 19.12.2012. A Procuradora Geral de Justiça, em nome do
Colégio de Procuradores de Justiça, deu boas vindas à Procuradora de Justiça Sandra
Lúcia Mendes Alves Elouf, pela sua chegada a este colegiado, enaltecendo que este
órgão muito se beneficiará com o conhecimento jurídico da nova integrante. Dr3 Sandra,
Lúcia Mendes Alves Elouf agradeceu as palavras da Presidenta e acrescentou que é uma
enorme honra fazer parte do colegiado. Dando início à sessão, a presidenta apresentou o
primeiro ponto da pauta propriamente dita, o Processo 3172AD/2013 Minutas de
Anteprojeto de Lei, cujos autos versam sobre proposta de criação de cargos de
Promotor de Justiça e de apoio técnico-administrativo. Dr. Raimundo Nonato de
Carvalho Filho, presidente da comissão incumbida da elaboração da minuta em voga,
passou a fazer uma exposição, demonstrando a necessidade de se aprovai- o Anteprojeto,
uma vez que as demandas sociais cada vez mais dinâmicas exigem um melhor
reaparelhamento institucional a fim de que o Ministério Público sempre promova a
contento o seu mister constitucional Dr Raimundo Nonato de Carvalho Filho ao final
da sua fala sugeriu a supressão do art. 3° do Anteprojeto de Lei que versa sobre a
criação de cargos do quadro técnico-administrativo, tal como configurada a proposta
apresentada pela comissão, o que foi encampado, por unanimidade, pelo colegiado. Em
seguida, Dr. Suvamy Vivekananda Meireles, na condição de Corregedor-Geral do
Ministério Público, acrescentou ainda que a aprovação proporcionará um melhor
gerenciamento das férias e licenças dos membros da instituição. Dr1 Themis Maria de
Pacheco Carvalho propôs que no artigo do Anteprojeto de Lei que versa sobre a
quantidade de Promotores de Justiça Auxiliares da Escola Superior do Ministério
Público, o número deveria ser diminuído para um, pois de acordo com sua experiência
frente à direção do órgão, constatou que apenas um Promotor de Justiça Auxiliar já
supre, a contento, a necessidade de apoio à direção e, ainda possibilita um menor
desfalque de Promotores de Justiça amando em funções ministeriais ou atendendo a
outras necessidades da Administração Superior. Em seguida, Dr Emmanuel José Peres
Netto Guterres Soares fez uma explanação, enfocando a viabilidade orçamentaria para
fazer frente ao impacto financeiro gerado pela aprovação do Projeto de Lei, inclusive,
demonstrando que atualmente o gasto com pessoal muito aquém do limite prudencial.
Em seguida Dr^ Maria de Fátima R. Travassos Cordeiro falou acerca da preocupação
com a aprovação da Anteprojeto sem que haja a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentaria, o que pode inviabilizar a nomeação dos cargos criados, por vários anos e,
por isso, não se sentia segura para manifestar sua opinião naquele momento, o que o fez
solicitar vista dos autos em análise para melhor avaliar a matéria, pelo que lhe foi
concedida vista
para que a discussão retornasse à pauta da sessão extraordinária
designada para o mês vindouro. Dr. Suvamy Vivekanada Meireles afirmou que já existe
orçamento suficiente para corresponder ao aumento das despesas. Após vasta discussão
da matéria, a presidência esclareceu que estava sendo colocada duas propostas para
votação — a apresentada pela Administração Superior e a sugestão com ressalva da
Procuradora de Justiça Themis Maria de Pacheco Carvalho que propõe a diminuição do
números de Promotores de Justiça Auxiliares da Escola Superior do Ministério Público,
pelo que o colegiado coletou os votos dos membros que estavam aptos a se manifestar,
obtendo-se o seguinte quadro: Suvamy Vivekananda Meireles, Francisco das Chagas
Barros de Sousa, Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, Teodoro Peres Neto, Sâmara Ascar
Sauaia, Marilea Campos dos Santos Costa posicionaram pela aprovação dos
Anteprojetos de Lei com a ressalva sugerida por Themis Maria Pacheco de Carvalho
para que se diminua a quantidade de Promotores de Justiça Auxiliares da Escola
Superior do Ministério Público para apenas um. A Procuradora de Justiça Clodenilza
Ribeiro Ferreira absteve-se de votar. No momento a Procuradora de Justiça Irac}'
Martins Figueiredo Aguiar não se encontrava ainda na sala de reuniões. Os
Procuradores de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, Raimundo Nonato de
Carvalho Filho, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes,
Domingas de Jesus Froz Gomes, Cezar Queiroz Ribeiro, Flávia Tereza de Viveiros
Vieira, Marco António Anchieta Guerreiro e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato,
Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf votaram
integralmente com a proposta apresentada peia Administração Superior. Resultado
parcial: o Colégio de Procuradores de Justiça, por maioria, manifestou-se pela
aprovação dos Anteprojetos de Lei, conforme apresentado pela Administração Superior
com a sugestão do Procurador de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho em
relação à supressão do art. 3° do Anteprojeto de Lei que versa sobre a criação de cargos
do quadro técnico-administrativo. Em seguida, Dr Suvamy Vivekananda Meireles
solicitou que todos os processos, constantes da pauta para distribuição, fossem
encaminhados à Corregedoria Geral do Ministério Público para que fossem analisados,
uma vez que tratavam de matéria de interesse do órgão. Nada mais havendo a relatar,
Eu, Flávia Tereza de Viveiros Vieira,
secretária, o escrevi.