CENTRO DISTRITAL DE ESTÁGIO
TESTE PPP – 2º CURSO DE ESTÁGIO DE 2007 - Repetição
14/07/2008
No dia 1 de Julho de 2008, contacta-o no seu escritório o Sr.
Álvaro Bento, que lhe refere que a 20 de Maio de 2008, pelas 10h,
quando ia acompanhado por seu filho Eduardo, de 17 anos, tinha sido
abordado na via pública, junto dos mercados de Faro – que na altura se
encontravam cheios de gente -- , por um indivíduo que conhece e sabe
ser um tal Carlos Dionísio, vendedor de enciclopédias.
Que esse mesmo indivíduo, no local, tentou vender ao Álvaro um
conjunto de livros, que o Álvaro no entanto não se mostrou interessado
em comprar. Perante tal recusa do Álvaro, o Carlos Dionísio, naquele
momento e local, em plena rua e ante toda a gente que ali se
encontrava, mostrando-se muito agastado, disse de viva voz e em tom
alto e irritado dirigindo-se ao Álvaro Bento: “Seu idiota. És um perfeito
atrasado mental. Não te interessas por cultura. Só deves ter porcaria
dentro dessa cabeça. Mal fiz eu em te ter abordado, pois vê-se logo à
distância que és um pobre de espírito, um inculto que se calhar nem ler
sabe. Que belo exemplo para o teu filho; se sair ao pai também só
servirá para fazer estrume.”
O seu cliente Álvaro relatou-lhe estes factos e confessou-lhe que
ficou muito nervoso com o sucedido, e muito envergonhado ante toda
aquela gente que parou a olhar para ele enquanto o Carlos proferia
aquelas expressões, especialmente ante seu filho Eduardo que a tudo
assistiu. Voltou para casa, já nem tendo ido trabalhar nesse dia (o
Álvaro é pintor de construção civil por conta própria e estava a efectuar
trabalhos numa obra em que recebia 50 € por dia de trabalho), pois
ficou extremamente humilhado por aquelas expressões assim proferidas
à vista de tanta gente, em plena rua, e por isso passou o resto do dia
isolado e fechado em casa..
Assistiram a tudo isto mais de vinte pessoas; e ele obteve
posteriormente os seguintes nomes de algumas delas que estavam mais
perto e tudo ouviram e a tudo assistiram, mas para isso teve que perder
mais dois dias de trabalho, em contactos e buscas das moradas de cada
um. São tais pessoas :Félix Fernandes, motorista,
Gregório Ilídio,
comerciante, com domicílio profissional na Loja da Roupa, Rua X, 10,
em Faro; o Sr.Júlio Luz padeiro e residente na Rua A, 16, em Olhão; e o
Sr. Manuel Noé, fiscal dos mercados.
Mais lhe disse que a sua esposa Piedade Batista, que reside com ele
na Rua das Aves, 3, em Faro e o seu colega de profissão, o pintor Rui
Queirós, bem como o seu filho Eduardo, constataram como ele andou
cabisbaixo, nervoso, mal dormido e muito instável emocionalmente por
causa deste episódio durante pelo menos duas semanas.
O Sr. Alvaro pretende que, enquanto Advogado, o represente e se
encarregue deste assunto desde já, apresentando ante a autoridade
judiciária competente e por escrito a denúncia ou que deva ser feita.
Pretende ele que o Dinis venha a ser acusado e punido pelo crime que
praticou, com aqueles actos, e que o indemnize pelos danos que lhe
causou com tais actos. Supondo que aceita a incumbência,
1) Está em tempo para satisfazer o interesse do Sr. Àlvaro? Até
quando? Fundamente a sua resposta.
2) Elabore a participação que sirva para o caso em apreço.
3) Para sustentar a posição do Sr. Álvaro, processualmente, será
necessário que ele se constitua Assistente? Deve fazê-lo quando e
como? Fundamente a resposta.
4) Findo o Inquérito, tem o Sr. Álvaro que ter alguma actividade ou
iniciativa processual para que o processo prossiga? Qual? Em que prazo?
Fundamente.
5) Qual o prazo para a dedução do pedido de indemnização que o Sr.
Abel pretende? E em que peça deve ser apresentado tal pedido?
Fundamente a resposta.
6) Poderá o Carlos Dionísio, antes do julgamento, reagir de algum
modo processual para manifestar discordância com a Acusação e tentar
não vir a ser submetido a julgamento? Em que prazo deve, se for
afirmativa a sua resposta, apresentar essa reacção?
Resposta a 1) – 2 valores;
a 2) - 7 valores;
a 3) – 3 valores;
a 4)- 2 valores;
a 5) - 3 valores;
a 6) – 3 valores.