PÁGINA 52
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a retificação do item 15 do anexo II do Edital nº 13
de 10 de maio de 2012, publicada no DODF nº 94 de 15 de maio de 2012, que tornou pública
a abertura das inscrições ao concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais
de Saúde - CHOS, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “15 Doenças Psiquiátricas.”
SUAMY SANTANA DA SILVA
DEPARTAMETO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO.
Processo: 054.001.875/2009 – Partes: Distrito Federal através da Polícia Militar do Distrito
Federal e a Empresa LIG MÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Autorização de
Uso de espaço em 2 (duas) Torres de Comunicação de propriedade da PMDF, conforme previsão
contida no item 2.6.1, Anexo I do pregão Eletrônico nº 1417/2008, processo 054.001.890/2008,
nas seguintes localizações: 01 – DF 001 Norte, KM 01 Parque Rodoviário – DER/DF; 02 – Setor
de áreas Isoladas Sudoeste – SAISo – Área Especial nº 04, em frente ao Anexo do QCG com
área total de 10m², incluindo o espaço para utilização de contêiner de alumínio com as medidas
2,40m² x 4m². Vigência: Terá vigência 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste Termo,
até o dia 14 de maio de 2013, facultada a sua prorrogação mediante acordo entre as partes. Foro:
Fica eleito o Foro de Brasília, DF, para dirimir todas e quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Termo. Signatários: Distrito Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal,
representado pelo Senhor Robmilson Araújo de Lima – CEL QOPM Chefe do Departamento de
Logística e Finanças da PMDF e a Empresa LIG MÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
representada pelo Senhor Paulo de Tarso Daher Filho – Sócio Proprietário.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, da Polícia Militar do Distrito Federal,
tendo em vista a documentação constante no processo 054.000.775/2012 firma o presente por
Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o disposto no caput do artigo 25, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, em favor da Empresa ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.,
CNPJ 00.714.403/0001-00, localizada a SCN QD. 02 BL. A 1º andar, Ed. Corporate Financial
Center – Brasília - DF – CEP 70.712-900, para fazer face às despesas com a Contratação de
Empresa Especializada para ministrar Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento: “O Ordenador
de Despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito
Federal. Brasília, 16 de maio de 2012. Sérgio Luiz de Souza Cordeiro.
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS
LICENÇA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO Nº 3/2012.
A DIRETORA DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS,
DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 6º, da Portaria nº 111, de 18 de dezembro de 2002, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Distrito Federal e à vista do constante no Dossiê nº 35/2012, RESOLVE: CONCEDER
Licença para armazenamento de fogos de artifício, em depósito fechado, à Empresa COMERCIAL
DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF e CF/DF respectivamente
sob os números 08.061.310/0001-28 e 07.476.897/001-00, localizada na SHCGN CLR 712 Bloco
A Loja 24, Brasília/DF, onde poderá armazenar seu estoque no depósito fechado situado no Sítio
Novo, Etapa II, Chácara 5, Sarandi, Zona Rural, Planaltina-DF, fone 61-3447.3552, a quantidade
máxima de fogos de artifício a seguir discriminada, conforme parecer técnico 297/2012 – DIVIS/
DESEG/CBMDF, enquanto forem observadas as leis e regulamentos que regem a matéria, sob a
fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DAME: 110 kg (cento
e dez quilogramas) de massa explosiva de fogos de artifício. Esta Licença é válida por 2 (dois)
anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
Brasília/DF, 15 de maio de 2012.
CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REABERTURA
Encontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2012.
Objeto: Aquisição imediata de computadores (desktops) para o Departamento de Trânsito do
Distrito Federal (DETRAN/DF) conforme as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital. Abertura: 31 de maio de 2012 às
14h. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário
Nº 97 sexta-feira, 18 de maio de 2012
Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel.
(61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.
Brasília/DF, 17 de maio de 2012.
ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS
Pregoeira
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2012.
Processo: 055.038.675/2011. A Pregoeira e sua Equipe de apoio TORNAM PÚBLICO o resultado de julgamento do Pregão supracitado. Empresa vencedora: Office Service Equipamentos
e Serviços para Escritório Ltda., CNPJ 72.578.586/0001-87, no valor global de R$ 11.526,63.
Brasília/DF, 16 de maio de 2012.
MARGARIDA MARIA VITORIANO PINHEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
RATIFICAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO
Processo: 0097.000.563/2012, Credor: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI,
CNPJ nº 33.564.543/0001-90. Com base nas instruções contidas nos autos relacionados, observado
o disposto no artigo 52, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.614, de 12 de agosto de
2011, combinado com os artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010
e de acordo com o que estabelece o artigo 29, combinado com os incisos II e IV, do artigo 30, do
citado diploma legal, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão
da Nota de Empenho e ainda, autorizo o pagamento no montante de R$ 605,63 (seiscentos e
cinco reais e sessenta e três centavos), correndo a despesa à conta de dotação dos elementos de
despesas 31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, Atividade 8502.6139 Administração de
Pessoal da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, Fonte de Recursos 220. Publique-se
e encaminhe-se o processo à DFC/METRÔ-DF para os demais procedimentos administrativos.
Brasília/DF, 17 de maio de 2012. Ivelise Longhi, Diretora Presidente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2012..
A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, para aquisição
de café torrado e moído encontra-se afixado no quadro de avisos do METRÔ-DF, no Térreo do
Complexo Administrativo e Operacional, sito à Avenida Jequitibá, lote 155, Águas Claras-DF,
e no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
LARISSA ALMEIDA DOS REIS
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 25/2012.
O DISTRITO FEDERAL representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições legais considerando a Lei n
3.877/06 de 26 de junho de 2006 que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal
RESOLVE: TORNAR PÚBLICA lista de 210 (duzentos e dez) candidatos com processos EM
ORDEM habilitados para reassentamento no Projeto de Regularização do Setor Habitacional
Vila DNOCS conforme Anexo Único (Nome e CPF).
Brasília/DF, 17 de maio de 2012.
LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA
Diretor-Presidente
ANEXO ÚNICO
NOME, CPF;
ADÉLIA RODRIGUES SANTANA SILVA, 491.605.916-68; ADERICO MENDES FERREIRA, 102.457.151-34; ADINAR SOARES CORREA, 032.242.121-79; ADRIANA
PONCIANO, 885.442.901-59; AEUTOM BATISTA DE OLIVEIRA, 931.544.615-15;
ALDAIR RODRIGUES, 037.986.911-00; ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA,
618.331.775-68; ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, 225.846.841-87; AMANDA
ALVES CAMILO, 022.520.801-67; AMILTON LIMA DA CRUZ, 007.067.671-28; ANA
MARIA RUAS DA SILVA, 734.613.506-72; ANA PAULA ALVES PEREIRA DOS SANTOS,
024.331.371-36; ANA SENHORA DE JESUS ASSIS, 400.462.221-20; ANIENE MARIA
DA CONCEICAO, 602.772.031-04; ANTONIA OLIVEIRA, 151.337.963-15; ARINALDO
MAURIZ RODRIGUES, 647.670.191-68; ARLETE GONÇALVES DE CARVALHO,
635.409.911-15; ARNALDO ALVES DOS SANTOS, 524.017.661-20; AUCILEIA SANTOS
NASCIMENTO, 016.083.771-56; BENEDITO ALVES DE SOUZA, 874.459.725-87; BEN-