Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Deus seja Louvado”
SEXTA SESSÃO (ORDINÁRIA) DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM
25 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Convido o Sr. Vereador Joel Rangel a ocupar a 1ª Secretaria, e
proceder à chamada dos Srs. Vereadores para efeito de verificação de quorum, para abertura da Sessão.
O SR. 1º SECRETÁRIO procede à chamada a que respondem os Srs. Vereadores: Arnaldinho Borgo, Anadelso
Pereira, Andinho Almeida, Belarmino Belo, Duda da Barra, Ivan Carlini, Joel Rangel, Marcos Rodrigues, Osvaldo
Maturano, Ricardo Chiabai, Valdir do Restaurante, Valter Rocon, Wedson Boneli e Zé Nilton.
Sr. Presidente, responderam à chamada 14 (quatorze) Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Há quorum para abertura da Sessão.
(A Sessão foi aberta às 17h08min.)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Convido o Sr. Vereador Belarmino Belo a proceder à leitura da Bíblia.
(O Sr. Belarmino Belo procede à leitura de um texto bíblico.)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Convido o Sr. Vereador Wedson Boneli a ocupar a 2ª Secretaria, e
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
(O Sr. 2º Secretário procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) - Em discussão a Ata.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Vereadores que a aprovam, queiram permanecer sentados. (Pausa)
Aprovada.
Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à leitura dos Expedientes.
(O Sr. 1º Secretário procede à leitura dos Expedientes.)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Findo o tempo destinado à leitura dos Expedientes, passa-se aos
Oradores Inscritos.
Concedo a palavra ao Sr. Vereador Arnaldinho Borgo, pelo tempo de quinze minutos.
O SR. ARNALDINHO BORGO – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos saudar
a todos os presentes nesta Sessão.
Hoje, gostaríamos de falar sobre a CESAN. Foi veiculada uma matéria nos jornais do Estado sobre um grupo
de moradores de Itaúnas, em Conceição da Barra, que instalou um bloqueador de ar antes do hidrômetro em suas
casas, havendo uma redução de aproximadamente 50% no consumo de água. Nesse grupo de pessoas estão incluídos
alguns empresários, donos de pousadas que também instalaram esse bloqueador de ar, e tiveram suas contas
reduzidas em 50%.
Então, se realmente isso for verdade, se a CESAN estiver fazendo isso com toda a população da Grande
Vitória que é abastecida por ela, a empresa está vendendo ar além da água. Se realmente for comprovado que o
bloqueador de ar funciona e que a empresa mede o ar como se fosse água, queremos saber se seremos ressarcidos.
Porque a CESAN já vem nos roubando há muitos anos.
Temos reclamações que no bairro de Cobi de Cima quando se abre a torneira, o que chega primeiro é o ar, e
o hidrômetro está rodando. Fomos fazer uma pesquisa e fomos provocados também por um eleitor, que tem uma Lei
em Vila Velha, número 4.400/06 que diz o seguinte: “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar
nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. Art. 1º - No âmbito do Município de Vila Velha a
Concessionária de Serviços Públicos do Sistema de Abastecimento de Água, deverá instalar ou permitir que instalem
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por solicitação dos consumidores, equipamentos eliminadores de ar na tubulação, que antecede os hidrômetros de
aferição do consumo de seus imóveis.” No artigo 4º fala o seguinte: “Os consumidores de água atendidos pela
Concessionária no âmbito do Município, deverão ser comunicados do disposto nesta Lei por meio de informações
impressas, na conta mensal de água por ela emitida. Parágrafo primeiro: o descumprimento do caput deste artigo
implicará em favor dos cofres públicos municipais, em uma multa mensal de um real por cada fatura emitida aos
consumidores de Vila Velha, sem as informações determinadas neste artigo.” Ou seja, ela está ferindo uma Lei que
está em vigor no Município. Ela deveria informar ao cidadão sobre essa Lei na conta e no boleto que emite todo mês
para a casa do mesmo, mas ela não faz isso.
Na semana retrasada tivemos um debate aqui sobre a questão das Leis que o Município tem, mas que não
são cumpridas. Na condição de Vereador temos de exigir que essas leis sejam cumpridas. Temos nesta Casa uma
Comissão de Fiscalização de Leis composta pelos Srs. Vereadores Valdir do Restaurante, Duda da Barra e Almir Neres.
Pedimos que eles se empenhem; vamos nos empenhar também! Pedimos também ao Presidente, que como
representante dos Vereadores desta Casa que faça valer as Leis. Temos de fazer com que as leis, que nós e outros
colegas que passaram por aqui fizemos sejam cumpridas porque aqui no Município não estão cumprindo algumas
Leis. Temos de cobrar que elas sejam cumpridas! Esperamos o mais breve possível que através do Instituto de Pesos e
Medidas ou de outro Instituto, deem credibilidade a esse bloqueador que a comunidade instalou. Esperamos que seja
comprovada que a CESAN está vendendo não só água, mas também vento, para a população da Grande Vitória e para
o resto do Estado onde ela é concessionária. Fica aqui o nosso apelo e a nossa vontade que isso seja verdade. Depois,
vamos cobrar para que ela faça o ressarcimento a cada morador que ela retirou esse dinheiro precioso e suado,
porque o trabalhador está sofrendo as consequências.
Vamos ceder um aparte ao Sr. Vereador Duda da Barra.
O Sr. Duda da Barra -Vereador, mediante as reportagens, fizemos algumas pesquisas pela internet, e hoje
fizemos uma solicitação de um aparelho que vamos colocar no nosso hidrômetro para que possamos nos certificar de
que realmente é verdade. Daqui a quarenta dias, quando a conta chegar vamos marcar a data e trazer o resultado
para cá, assim como as contas antigas e a posterior. De forma particular compramos o aparelho que será instalado
depois do hidrômetro, porque a CESAN não permite que coloque antes do hidrômetro, porque prende o ar lá na
frente e não passa. Você pode instalar até a boca da caixa, mas se ela tiver outra ramificação não pode. Só pode se for
direto para a caixa. Preocupamo-nos em instalar o parelho não só pela economia, mas para certificar se é verdade o
que estão falando.
Quanto à questão da Lei, vamos convocar os demais Membros da Comissão para uma reunião. Precisamos
fazer isso porque inclusive tem Projetos de Leis de nossa autoria que foram aprovados e sancionados, mas que até
hoje não entraram em vigor!
Foi muito importante e muito válida a sua fala, Vereador Arnaldinho! Obrigado pelo aparte!
O Sr. Joel Rangel – Sr. Vereador Arnaldinho, um aparte! Queremos parabenizá-lo pela fala, porque a CESAN
tem sido um tema recorrente no mandato do senhor. De fato a CESAN é uma empresa estatal que foi criada para
oferecer um serviço de excelência e de qualidade, sobretudo no fornecimento de água e esgoto, mas quando
olhamos para trás e vimos os Programas que a CESAN já capitaneou como o PRODESPOL e o PRODESAN, e agora o
das Águas Limpas, onde a população paga 80% sobre o valor da água para o tratamento de esgoto, ainda existe essa
possibilidade do cidadão pagar uma conta a maior devido a falta de qualidade na prestação do serviço. Vossa
Excelência merece o nosso respeito porque têm sido frequentes as reclamações feitas pelo senhor com relação ao
serviço que a CESAN presta, sobretudo no município de Vila Velha.
Queremos lembrar de uma reunião que tivemos com o Presidente da CESAN, ainda na gestão do Governador
Renato Casagrande, juntamente com o Vereador Ricardo Chiabai, onde representávamos a Câmara, quando ele
deixou claro que a CESAN contrata empresas terceirizadas para fazer o serviço, mas a CESAN não tem pernas para
acompanhar o serviço, sobretudo os serviços mal feitos de manutenção, sobretudo das vias públicas.
Então, parabéns a Vossa Excelência, conte conosco nesse debate, nessa cobrança e a Câmara tem sim, que
se manter firme nessa discussão. Queríamos fazer esse registro parabenizando Vossa Excelência pelo trabalho, pela
preocupação e pela insistência do seu mandato nessa defesa.
O SR. ARNALDINHO BORGO – Obrigado, Vereador Joel. E já que estamos falando da CESAN, por onde ela
passa a rede coletora de esgoto, ela notifica o morador na próxima conta informando que ele tem sessenta dias para
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fazer a ligação do seu imóvel à rede de esgoto. Passados sessenta dias, ela não quer saber se o cidadão realmente, de
fato, fez a ligação na rede de esgoto. Ela vai e cobra os 80% referentes ao tratamento do esgoto. Estamos falando isso
porque o morador não faz a ligação à rede de esgoto. Quando vai na boa vontade fazer a instalação, ele se confunde,
pede um pedreiro ou alguma pessoa da sua confiança para fazer o serviço e essa pessoa ao invés de fazer a ligação à
rede de esgoto, ela faz na rede pluvial do nosso município. Temos o exemplo do Canal de Guaranhuns. Todos os
bairros que margeiam o Canal de Guaranhuns já estão com a rede coletora de esgoto, mas se qualquer um de nós
passar lá agora perceberá que existe esgoto in natura sendo despejado dentro do canal. Por que isso? Porque a
empresa CESAN só quer saber de levar o dinheiro do cidadão. Ela não está interessada no meio ambiente do nosso
município. Então, ao invés de fazer um programa para realizar a ligação desse esgoto, ela só quer saber de cobrar;
não está interessada no meio ambiente.
Também tem culpa o nosso município! Já fizemos a sugestão para que o município proceda uma fiscalização
para verificar quais as moradias que estão fora da rede de esgoto. Diante disso, que notifiquem o cidadão a se
adequar para que contribua com o meio ambiente no nosso município.
O Sr. Valter Rocon – Sr. Vereador, um aparte! Parabéns, Vereador Arnaldinho, pela sua atitude! Além do
serviço mal prestado que temos no município de Vila Velha hoje, foi licitado o tratamento de esgoto de Ponta da
Fruta a Barra do Jucu. Mas a empresa abriu falência, abandonando o trabalho. Licitaram agora e a alegação do
Governo do Estado e da CESAN é de que não tem recursos para retomar as obras. Está lá aquele abandono. Mas cadê
o dinheiro que recebem cobrando ar da população? Temos que ser duros com a CESAN, temos que cobrar e conte
conosco. Somos seu parceiro nessa briga porque achamos um absurdo o que está acontecendo. Obrigado!
O SR. ARNALDINHO BORGO – Obrigado, Vereador Valter. Estivemos na assinatura dessa Ordem de Serviço,
em janeiro de 2013, na Ponta da Fruta, seu reduto, e ficamos felizes, mas infelizmente não tem dinheiro para
terminar a obra. Arrecada, arrecada e ainda vende ar para os moradores de Vila Velha.
Fica aqui nosso repúdio novamente à CESAN, e queremos que ela pare de vender ar para os munícipes de
Vila Velha. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Concedo a palavra ao Sr. Vereador Osvaldo Maturano, pelo tempo de
quinze minutos.
O SR. OSVALDO MATURANO – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores presentes nesta Sessão, ficamos felizes porque nossas forças têm se somado. Na manhã de ontem
acionamos nossa assessoria para tomarmos uma providência com relação à CESAN, na questão do bloqueador de ar,
ou seja, do aparelho que faz o controle do ar no hidrômetro, mas que não tem homologação oficial no Brasil ainda.
Inicialmente pensamos em acionar o Ministério Público, para fazer uma investigação sobre a possível venda
de ar pela CESAN. Estivemos ontem na Casa Civil, e entendemos que seria melhor conversarmos diretamente com a
Diretora da CESAN. Então, fizemos um ofício e hoje o protocolamos na CESAN. Reunimo-nos hoje com a Diretoria da
CESAN, como representante desta Câmara, e protocolamos o ofício com o seguinte teor: “Sra. Presidente Denise
Cadete, fazemos uso do presente para informar Vossa Senhoria que de acordo com diversas matérias de jornal e
denúncias de moradores da nossa cidade, referentes ao problema da existência de grande quantidade de ar nas
tubulações de fornecimento de água tratada pela CESAN, que estaria gerando custos a mais do que o
verdadeiramente consumido pelos moradores, encaminhamos pedido para que essa conceituada empresa possa
providenciar investigação detalhada visando apurar: a) que se apure a veracidade do ocorrido; b) caso se detectar a
procedência, a empresa tome medidas urgentes e eficazes no sentido de cessar o ocorrido, pois o mesmo estaria
causando grandes danos à coletividade; c) que se estude formas de averiguação da extensão do possível prejuízo à
coletividade, bem como uma forma de compensação pela cobrança indevida, se a mesma realmente existir.”
O Ofício foi protocolado em nome desta Câmara, e o número do processo é 2015/005775. A Diretoria se
comprometeu em dar uma resposta oficial à Câmara.
Fizemos ainda alguns levantamentos quanto à questão dos reparos de buracos nas ruas. Vila Velha tem o
problema de ser uma cidade plana, estamos quase no mesmo nível do mar, o subsolo sempre muito encharcado, e
isso gera muitos buracos, principalmente quando chove. Então, a Diretoria da CESAN confirmou o que havia falado
com o Vereador Joel Rangel, que esse problema é uma pedra no sapato da empresa. Mas que isso é prioridade da
nova diretoria, que se iniciou agora, só que o problema é a crise hídrica e a dificuldade no abastecimento. Colocamos
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a questão dos buracos como um problema que aflige a cidade, Vereador Duda, inclusive é uma questão que o senhor
sempre vem debatendo, assim como os demais Vereadores desta Casa, porque é algo que nos aflige! Lembramos que
por onde passam, as empresas que prestam serviço à CESAN deixam um rastro de destruição; deixam os pisos mal
feitos.
Há um tempo, quando conversávamos com um membro da Agência Reguladora em frente ao Colégio Vasco
Coutinho onde a CESAN estava fazendo o reparo de uma tubulação nova de água, vimos os empregados pegarem
uma pá para jogar o asfalto em cima do solo brita, sem nenhum tipo de compactação ou tratamento, inclusive sem o
piche, aquele produto que faz a aderência do aterro, do tipo de pavimento com o asfalto. Aí, esse rapaz, Sr. Otávio
Meireles, que já foi candidato a Vereador, chamou o camarada à responsabilidade, e então foi preciso recomeçar a
fazer o serviço. Isso aconteceu no Centro de Vila Velha, mas em qualquer outro lugar vemos o descaso de algumas
empreiteiras. Na saída norte da Grande Vitória, em Praia Grande, perto do radar, por exemplo, tem um buraco que
uma empreiteira da CESAN deixou que cabe até um carro dentro de tão grande! Falamos isso para a Presidente da
CESAN! Lá o carro passa, entra no buraco e depois sai, porque tem um desnível impressionante! Não é um buraco do
tamanho da roda de um carro ou com meio metro de diâmetro, mas com mais de dois metros de diâmetro! Então,
são coisas que eles já sabiam, óbvio, pois têm conhecimento das coisas que acontecem no Estado. Mas eles
assumiram esse compromisso principalmente com Vila Velha!
Queremos trazer a CESAN a esta Casa para travar um debate aqui também. Queremos conversar. Eles
assumiram o compromisso de vir, só faltou agendarmos o dia. Vamos ver com os Vereadores qual o dia mais
conveniente. Parabenizamos o Vereador Arnaldinho. Mas queremos ressaltar que o nosso mandato, assim como os
de todos os Vereadores desta Casa está sintonizado às angústias dos moradores de Vila Velha. Graças a Deus tivemos
a iniciativa de notificar, e hoje tivemos essa reunião com a Diretoria da CESAN.
Vamos ceder um aparte ao Sr. Vereador Ricardo Chiabai.
O Sr. Ricardo Chiabai – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Vereador e o Vereador Joel Rangel
estiveram na CESAN. Um dos pontos em pauta que a nosso ver poderia minimizar esse problema seria discutir a
possibilidade do Município conversar com a CESAN. Seria bom se conseguíssemos estabelecer alguns procedimentos,
como foi dito aqui pelo Vereador Arnaldinho, porque o cidadão mesmo que seja notificado pela CESAN, ao fazer a
ligação estará fazendo uma intervenção num espaço que é público e que está sob a responsabilidade da Prefeitura. O
cidadão deveria ir à Prefeitura solicitar uma licença simples, para chegar ao conhecimento da fiscalização da
Prefeitura, para assim que o serviço seja terminado a Prefeitura possa ir lá verificar se realmente a fiscalização foi
feita, da mesma forma a CESAN! Sugerimos na reunião que esse tipo de procedimento seja feito. Eles ficaram com o
compromisso de fazer um contato com a Prefeitura, e estabelecer esse procedimento. Da mesma forma a CESAN, que
mesmo sendo concessionária para fazer uma intervenção no Município, teria de ser mediante uma licença! Até para
que a Prefeitura tome conhecimento do local onde está fazendo a intervenção e possa encaminhar um engenheiro
para ver se o serviço foi feito de forma adequada pela empreiteira contratada pela CESAN, e se está de acordo com o
padrão que a Prefeitura quer para a nossa cidade. Mas parece um “samba de crioulo doido”! Ninguém se entende!
Não há procedimento para nada! Tendo os procedimentos e cada um cumprindo o seu papel, temos certeza que esse
problema terá uma redução drástica. Daí fica apenas a questão do prestador de serviços, a empreiteira. Cabe à
CESAN fazer a fiscalização da qualidade do serviço que a sua empreiteira está executando. É questão de
procedimento, de controle e de fiscalização! É inerente ao contrato que a empresa tenha que prestar um bom
serviço. Muito obrigado!
O Sr. Joel Rangel – Vereador Ricardo Chiabai, é esse o caminho! Primeiro: a CESAN precisa ter uma
fiscalização sobre o prestador de serviço e o município, por sua vez, precisa ter fiscalização mais efetiva sobre a
CESAN.
Vereador Maturano, o problema é que a CESAN não vem discutir conosco. Se não vierem, vamos recorrer ao
Secretário de Estado. E se não vier o Secretário de Estado, vamos ao Governador.
O Sr. Arnadinho Borgo – Sr. Vereador, um aparte! Esquecemos de citar no nosso discurso, segundo
informações, que a CESAN deve mais de cinquenta milhões de reais de impostos ao município de Vila Velha. Ela não
paga nenhuma taxa para fazer intervenções em Vila Velha. Já fizemos um pedido de informação à Prefeitura para ver
se isso realmente está acontecendo no nosso município. A CESAN vem aqui, toma o nosso dinheiro, toma a água de
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Vila Velha para distribuir para a Grande Vitória, destrói o município e não tem nenhuma contrapartida? Vamos cobrar
esses cinquenta milhões, se assim for verdadeiro. Muito obrigado!
O SR. OSVALDO MATURANO – Vereador Arnaldinho, obrigado pelo aparte e uma boa tarde a todos! (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Concedo a palavra ao Sr. Vereador Anadelso Pereira, pelo tempo de
quinze minutos.
O SR. ANADELSO PEREIRA – Sr. Presidente, cederemos cinco minutos do nosso tempo ao Sr. Vereador
Wedson Boneli, cinco minutos ao Sr. Vereador Duda da Barra e cinco minutos ao Sr. Vereador Zé Nilton.
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Concedo a palavra ao Sr. Vereador Wedson Boneli, pelo tempo de
cinco minutos, cedidos pelo Sr. Vereador Anadelso Pereira.
O SR. WEDSON BOLENI – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, boa tarde! Queremos
registrar a ilustre presença da nossa família: a Eliane e o nosso pai.
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Antes do Vereador Wedson começar o seu discurso, gostaríamos de
dizer que o nosso amigo e irmão Vereador Duda da Barra está fazendo aniversário hoje. Pedimos ao Vereador Belo
que faça uma oração para o Vereador Duda e sua família. Que ele seja sempre essa pessoa boa, séria, honesta,
companheira e trabalhadora.
(O Vereador Belarmino Belo procede a oração.)
O SR. WEDSON BONELI – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos fazer um registro diante de alguns
problemas que vem acontecendo no nosso bairro, Vila Garrido. Ontem teve um debate onde nosso amigo de Paul
participou e parabenizou, mas nos entristeceu a colocação de um colega. Na verdade nos deixou extremamente
estarrecido! Há algum tempo que desconfiávamos do caráter dessa pessoa, porque este Vereador é uma pessoa
totalmente transparente, amigo. Todos os dezesseis Vereadores conhecem a nossa personalidade, o nosso caráter e a
nossa facilidade de relacionamento, e que sempre é pautado no respeito.
Naquele debate, teve um parlamentar que fez uma série de críticas, no momento em que os moradores
estavam fazendo suas reivindicações. Achamos isso natural, aprendemos a lidar com as críticas, pois são construtivas
desde que sejam pautadas no respeito. Porém, o indivíduo fez suas colocações, fez uma emenda para a Praça do
bairro de Vila Garrido, e isso é louvável, haja vista que somos Vereador de Vila Velha e não apenas de um bairro. Mas
o que não podemos ser Sr. Presidente, é oportunistas! Não podemos perder nosso caráter! Quantas vezes várias
pessoas nos fizeram reivindicações para a Região 5, porque temos amigos lá, mas dizíamos para consultar o Vereador
do bairro, porque ele é atuante, apesar de nos mobilizar também.
Vamos aproveitar o aniversário do Vereador Duda hoje para parabenizá-lo, e dizer que grande homem de
caráter e personalidade Vossa Excelência é. Mas infelizmente isso falta em outra pessoa. Fica aqui esse desabafo e
queremos dizer que naquele debate o cidadão disse que leu uns comentários e concordamos. A responsabilidade é da
Prefeitura, mas o líder revestido de mandato pode e deve ajudar a sua base. Este Vereador se coloca inteiramente à
disposição dos munícipes de Vila Velha, mas com caráter e personalidade.
Sempre vivemos harmonicamente e de forma respeitosa. Talvez Vereador Duda, Vossa Excelência não nos
conheça, mas somos muito francos e sinceros e não ficamos com conversas paralelas. Isso é uma questão de honra!
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Vereador Wedson, gostaríamos de dizer que esta Casa sempre teve e
sempre terá muito respeito por Vossa Excelência. Conhecemos suas qualidades e estamos de prova sobre os pedidos
que tem feito em benefício daquela comunidade, tem chegado para nós e temos despachado para o Prefeito.
Achamos muito triste, Vereador Chiabai, que no meio de nós haja algum Vereador que tenha feito isso. Talvez ele fez
sem maldade!
O SR. WEDSON BONELI - Foi com maldade, Sr. Presidente! Não adianta ele se fazer de vítima!
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O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) - Estamos nesta Câmara há seis mandatos e nunca este Vereador e nem
os nossos Pares entramos em reduto de nenhum colega Vereador. Podemos ir até para ajudar, mas tentar denegrir a
imagem de um colega é uma coisa muito triste e lamentável! Como Presidente desta Casa ficamos tristes em saber
que aqui existe um Membro que faz isso.
Queremos que fique registrado em Ata as qualidades que o Vereador Wedson Boneli tem. Inclusive, foi
reconhecido pela competência e pela honestidade, porque o Prefeito o convidou para ser Secretário. Como ele é
importante para esta Casa e para a sua comunidade achamos melhor que ele ficasse aqui, para lutar por aquela
comunidade tão sofrida! Temos certeza, que todas as pedras que jogaram em sua caminhada serão retribuídas por
Deus com muito sucesso em sua vida! É isso que desejamos ao nosso irmão, Vereador Wedson!
O Sr. Anadelso Pereira – Sr. Vereador, um aparte! Vereador Wedson, o senhor sabe que é nosso irmão.
Temos ido a sua comunidade e vimos o quanto ela tem respeito pelo senhor. Inclusive pode perguntar ao seu irmão,
que quando as pessoas de lá nos fizeram pedidos, passamos para o seu irmão e depois falamos que foi o Vereador
Wedson quem fez! Pode perguntar a ele, porque o respeitamos, assim como respeitamos todos os Vereadores desta
Casa. E nesta Casa tem de haver respeito pelas pessoas, porque fomos eleitos pelo povo!
Se algum Vereador quiser ir ao Bairro da Glória fazer algum serviço, pode ir, mas tem de nos respeitar! Ele
tem de respeitar todo mundo dentro desta Casa; aqui o respeito tem de prevalecer! O senhor pode contar com o
nosso apoio no que precisar!
O SR. WEDSON BONELI – Sabemos disso, Vereador Anadelso. Ficamos extremamente felizes, porque o
senhor é um homem de caráter e personalidade. Isso é importante como cidadão e como parlamentar que é.
Então, fica aqui o nosso registro. Achamos que são valores que perpetuam, porque o mandato passa, muitas
vezes a vida passa, mas achamos que a personalidade e o caráter de um verdadeiro homem ficam. Esperamos que
isso possa plainar e fazer refletir diante de nós os colegas e amigos. Muito obrigado! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Concedo a palavra ao Sr. Vereador Duda da Barra, pelo tempo de
cinco minutos, cedidos pelo Sr. Vereador Anadelso Pereira.
O SR. DUDA DA BARRA – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saudamos os
presentes, desejando uma boa noite. Saudamos a minha filha Rayane, a minha esposa Ivonete e toda a equipe do
nosso Gabinete, os Srs. Deni, Emerson, Helio, Singrid, Bruna Nicole e Pascoal, porque hoje quando chegamos ao
nosso Gabinete nos sentimos lisonjeados pela frase que encontramos. Hoje, Deus está nos dando oportunidade de
dividir com vocês a alegria de completar 56 anos. Também veio nos dar um abraço o nosso amigo Geninho, da Banda
Barratuque. Os senhores não têm ideia do que é receber o carinho que temos recebido nesta Casa, dos Vereadores,
dos funcionários, das pessoas que nos visitam, das lideranças comunitárias, na pessoa do Sr. Valdeci, do Bairro Ulisses
Guimarães, do Sr. Arthur, dirigente partidário e de todos vocês. O Presidente Ivan Carlini sempre diz uma coisa
importante: que todos nós aqui lutamos muito para ter um mandato de Vereador! Deus nos deu a oportunidade de
ter este mandato de Vereador, e hoje com 56 anos só temos a agradecer a Ele, porque daqui para frente entregamos
em Suas mãos, porque o futuro a Ele pertence! Mas o mais importante de tudo é receber esse carinho de cada um de
vocês. Essa preocupação, quando não estamos bem de saúde; a preocupação quando faltamos à Sessão.
Hoje é um dia muito especial em nossa vida. Estar junto à nossa família, estar com saúde, junto à equipe de
gabinete e junto a vocês, realmente isso não tem preço. Recebemos centenas de mensagens, inclusive de pessoas
que não vemos há anos. O Misael nos passou uma mensagem; crescemos juntos e essa mensagem nos deixou muito
comovidos.
Então, queremos retribuir o carinho de cada um de vocês com trabalho, com perseverança. Somos
considerados o “Rei dos Ofícios” e sempre dizemos: essa solicitação também fizemos! Temos a prova para mostrar.
Não com o intuito de querer subestimar alguém, um Vereador, um líder comunitário, um Secretário e muito menos o
Prefeito.
Então, fatos que aconteceram, como Wedson relatou, não são bons. Trabalhamos na Região 5 e a mesma
situação que acontece na Grande Cobilândia, onde os Vereadores Ivan e João fazem um trabalho de parceria, temos
feito junto com o Vereador Valter. Do fundo do coração, sentimos essa aproximação dele como um apoio não só ao
Vereador Duda, mas à população de Vila Velha que nos elegeu.
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O Sr. Wedson Boneli – Sr. Vereador, um aparte! Parece que somos donos de um reduto e não é nada disso!
Somos representantes do município de Vila Velha. Todos têm seus direitos, mas quando se fala em parceria, em
respeito e harmonia dentro de uma Câmara, deveríamos preservar isso e consultar o companheiro. Por que não?
Acaba-se atropelando um amigo, denegrindo de forma indireta, de forma implícita, achando que está lidando com
um bobo! Não é por aí. O respeito tem que estar acima de tudo. Muito obrigado!
O SR. DUDA DA BARRA – Queremos agradecer ao Vereador Anadelso pelos cinco minutos cedidos e dizer
que são 5.6 todo remendado; não tem quase nada original aqui, já foi quase tudo trocado. Muito obrigado! (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE – (JOEL RANGEL) – Estamos aqui no nosso terceiro mandato de Vereador e vamos
aprendendo um pouco com cada um. Fomos eleitos pelo voto direto, o que nos honra muito, e o Duda é um
Parlamentar muito dedicado. Ele vibra com o mandato, como cada um aqui vibra na sua atuação, na forma de fazer
política e na forma de representar a população.
Então, Duda, desejamos a Vossa Excelência tudo de bom. Muita saúde, paz e que continue brilhando no seu
mandato sendo essa pessoa simples e carinhosa com as pessoas. Cumprimentamos também a sua família que é
também muito querida por toda a Câmara. Parabéns!
O SR. ANDINHO ALMEIDA – Sr. Presidente, pela ordem! Queremos parabanizar o nosso amigo e
companheiro Duda, a quem temos muito carinho e respeito pela dedicação a qual exerce o seu mandato.
Aproveitamos para convidar os companheiros, os funcionários da Casa, lideranças e pessoas que estão nos
assistindo, para a nossa posse na Secretaria de Esportes e Cultura, sexta-feira, às 15 horas, no Auditório da Prefeitura.
Seria muito bom vê-los lá nos prestigiando e apoiando. Todos sabem que é um grande desafio, mas vamos lutar junto
com os senhores e também com o Prefeito.
Todos estão convidados. Obrigado!
O SR. PRESIDENTE – (JOEL RANGEL) – Concedo a palavra ao Sr. Vereador Zé Nilton, pelo tempo de cinco
minutos, cedidos pelo Sr. Vereador Anadelso Pereira.
O SR. ZÉ NILTON – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste nesta
noite, queremos cumprimentar nosso querido amigo Duda da Barra que aniversaria hoje.
Hoje gostaríamos de falar de forma geral sobre as empresas que trabalham para o Município. Temos que
colocar uma lupa sobre os contratos, porque quando o Estado faz o contrato com o CESAN temos que saber o que
está embutido no mesmo. Porque nas entrelinhas, nos parágrafos e nas vírgulas é que são embutidas questões que
deixam a empresa muito à vontade para fazer o que tem feito contra a população.
Achamos importante não só prestarmos atenção nos contratos de Vila Velha, mas do Estado com as
empresas que prestam serviço para o Município.
Gostaríamos de chamar a atenção para uma obra importante que está sendo feita, que é o recapeamento da
Rua Antonio Ataíde. É uma via extremamente importante do Município de Vila Velha, e que por muitos anos ficou
danificada. Mas agora, felizmente, está sendo toda recapeada, através de um convênio entre o Estado e a Prefeitura.
Queremos ainda falar sobre a importância de um protocolo nosso de 2014, que foi a retirada dos postes das
ciclovias. No momento em que se discute a mobilidade urbana, onde as pessoas apostam cada vez mais no transporte
alternativo, é inconcebível postes no meio da ciclovia.
Gostaríamos de falar ainda sobre a nossa preocupação quanto à limpeza pública em Vila Velha. O problema
não foi resolvido e a tendência é agravar, já que não se chegou a nenhum acordo no TRT sobre as demissões
homologadas pela empresa que contrata esses trabalhadores. Sabemos que a responsabilidade das contratações e
demissões é da empresa, entendemos que não podemos assistir essa queda de braço da empresa com os
trabalhadores, e a população na ponta sofrendo como está. Vila Velha hoje está fedendo! Está um mau cheiro
horrível por toda a cidade. Isso gera mosquitos, moscas, ratos, baratas e consequentemente nos lugares sem
saneamento básico, a saúde pública será afetada. Achamos que devemos continuar cobrando um olhar mais sério por
parte da Administração, em relação aos contratos que foram efetivados. Queremos saber se esses contratos estão
sendo cumpridos e qual o valor de cada um. Como bem disse o nosso Presidente na última Sessão: precisamos olhar
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esses contratos, temos de saber quantos trabalhadores tínhamos e quantos temos hoje, qual o valor que pagávamos,
qual o valor que estamos pagando hoje, e qual a justificativa para reduzir custo em cima de emprego dos
trabalhadores, mesmo sabendo que essa redução vai causar um dano muito sério para a população. Então, não
venham nos falar que reduzir quase duzentos trabalhadores da limpeza pública que Vila Velha vai continuar
prestando um bom serviço na limpeza pública, porque não vai! Temos de ter responsabilidade. Ressaltamos que esta
Casa tem tido e tem responsabilidade, queremos inclusive comungar com as palavras de Vossa Excelência, de que
temos de procurar a Prefeitura e não deixar isso só por conta da empresa. Não é que a Prefeitura vai responder pela
empresa, mas temos de pressionar a empresa a buscar outra solução que não seja a piora da prestação de serviço de
limpeza em Vila Velha. São duas greves que o Município não pode permitir, e uma é a da limpeza pública. É uma coisa
muito séria e Vila Velha não merece, ou seja, a população de Vila Velha não merece isso! Muito obrigado! (Muito
bem!)
O SR. RICARDO CHIABAI - Sr. Presidente, pela ordem! O Vereador Zé Nilton citou uma situação, inclusive
estávamos esperando uma oportunidade para levar ao conhecimento dos senhores uma preocupação nossa. É claro
que talvez ele não tenha prestado atenção a esse detalhe, até porque para nós fica mais fácil, por sermos arquiteto e
da área de engenharia, sobre o recapeamento das ruas de Vila Velha. Percebemos que na Rua Antonio Ataíde, aqui ao
lado da Câmara, estão recapeando e colocando asfalto em cima de asfalto. Estão resolvendo um problema, mas
criando outro, porque em alguns pontos da rua a calçada ficou praticamente no nível do asfalto. Por normas técnicas
a calçada tem de ficar em um nível de quinze centímetros acima do piso do asfalto. Então, isso vai trazer problemas
futuros, porque quando o proprietário for notificado para fazer a calçada vai ter de jogar a calçada para cima, e aí a
edificação vai ficar enterrada.
O Vereador conhece essa situação. Então, o ideal e o correto, seguindo a boa técnica, seria fazer a fresagem,
que na linguagem popular significa fazer a raspagem do asfalto, removendo e deixando aquelas ranhuras, para depois
entrar com o asfalto novo.
Queremos chamar a atenção para essa questão, aproveitando a presença do representante do Prefeito, Sr.
Diogo Lucas Filadelfo, para que tenham esse cuidado, porque voltamos a dizer, podemos resolver um problema,
criando outro! Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Findo o tempo destinado ao horário dos Oradores Inscritos, passa-se à
leitura da Pauta da Ordem do Dia.
Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à chamada dos Srs. Vereadores para efeito de verificação de quorum,
para a leitura da Pauta da Ordem do Dia.
O SR. 1º SECRETÁRIO procede à chamada a que respondem os Srs. Vereadores: Anadelso Pereira, Andinho
Almeida, Arnaldinho Borgo, Belarmino Belo, Duda da Barra, Ivan Carlini, Joel Rangel, Marcos Rodrigues, Osvaldo
Maturano, Ricardo Chiabai, Valdir do Restaurante, Valter Rocon, Wedson Boneli.
Sr. Presidente, responderam à chamada 13 (treze) Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) - Há quorum para a leitura da Pauta da Ordem do Dia.
Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à leitura da Pauta da Ordem do Dia.
(O Sr. 1º Secretário procede à leitura da Pauta da Ordem do Dia.)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Findo o tempo destinado à Pauta da Ordem do Dia, passa-se à leitura
da Pauta da próxima Sessão.
Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à leitura da Pauta da próxima Sessão.
(O Sr. 1º Secretário procede à leitura da Pauta da próxima Sessão.)
O SR. PRESIDENTE – (IVAN CARLINI) – Findo o tempo destinado à leitura da Pauta da próxima Sessão, passase à fase das Explicações Pessoais.
Concedo a palavra ao Sr. Vereador Duda da Barra, pelo tempo de cinco minutos.
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O SR. DUDA DA BARRA – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não podemos deixar de
trazer um assunto que é todos os dias páginas dos jornais, que é a situação que se encontra hoje o nosso País no que
diz respeito a Petrobras. O que vimos ontem foi alarmante! Uma empresa do porte da Petrobras, conhecida
mundialmente, teve ontem a sua falência praticamente decretada. A empresa caiu no descrédito internacional e
quem viu hoje os noticiários está sabendo que os fornecedores correm o risco de não receberem pelo trabalho
prestado à Petrobras.
Então, chegamos a simples conclusão de que alguma coisa tem que ser feita neste País. Para ontem; para
anteontem! São milhões de chefes de famílias que estão à beira de uma demissão. Vimos esse exemplo na Barra do
Jucu, quando a Metalúrgica União perdeu alguns contratos com a Petrobras e teve que demitir muitos funcionários.
Dos quinhentos e cinquenta funcionários que a empresa possuía, hoje a Unilog possui apenas cinquenta. Isso
começou dentro do nosso bairro, mas vai acontecer em todos os Municípios do País, porque o índice de desemprego
vai aumentar para quem presta serviço para a Petrobras. Isso é muito triste. Somos Vereadores e não temos poder de
decisão e ficamos muito tristes, pois temos coração e sentimentos quando vemos uma empresa como a Petrobras
praticamente falida.
Achamos que o Presidente do Banco Central ainda não teve coragem de dizer que a Petrobras está falida,
mas está. Estão jogando toda a responsabilidade do rombo nas costas de cada um de nós, brasileiros. Tem gente que
não tem carro, portanto não usa gasolina, mas compra comida que precisa ser transportada e o transporte utiliza o
combustível. Os caminhoneiros estão parando, porque têm que pedir aumento no frete, e eles não estão errados. O
óleo diesel subiu duas vezes em duas semanas, e os caminhoneiros são chefes de famílias que também serão
demitidos. Tem empresas de transporte que irão fechar ou diminuir o número de carros. Estamos vendo reflexo
dentro do nosso Estado, pois o nosso Governador limitou o uso das viaturas para economizar combustível. O bandido
anda de carro de luxo e a polícia anda a pé!
Queremos deixar esse registro que é alarmante e dizer que por enquanto é a Petrobras, mas queremos ver
quando começarem a mexer no BNDES, nos Correios, na Eletrobras, no Banco Central, no Banco do Brasil, os
senhores verão como está o nosso País. Mas o pior é que não podemos fazer nada. Aumentou a gasolina e pronto!
Temos que nos conformar. Aumentou o imposto, a luz, a água, aumentou tudo e isso foi gerado por uma má
administração.
Achamos que tudo que está acontecendo no País deveria ser mostrado na televisão pela Presidente, e pedir
o apoio da população, mas não ficar nos enganando dizendo que não havia inflação, que a economia estava
controlada e que estava tudo bem. Mas já sabíamos, só que precisou vir a tempestade e a queda da Petrobras, esse
símbolo de geração e renda do País para vermos o que está acontecendo. É lastimável! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (JOEL RANGEL) – Queremos registrar a presença da Carminha; do Sr. Osvaldo Miziara,
ex-Secretário de Obras; do Boldrini e demais lideranças comunitárias, nesta Sessão.
Concedo a palavra ao Sr. Vereador Anadelso Pereira, pelo tempo de cinco minutos.
O SR. ANADELSO PEREIRA – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que nos traz a
esta tribuna é para falar sobre o estacionamento rotativo de Vila Velha. Recebemos a informação de que o Ministério
Público quer suspender o contrato entre a Prefeitura e a empresa que administra o Parquímetro de Vila Velha. Todo
mundo já sabe que isso é a maior vergonha que aconteceu dentro de Vila Velha, porque a Prefeitura leva 4%
enquanto a empresa leva 96% nesse contrato, e sem contrapartida! Ainda bem que o Ministério Público acatou a
denúncia e está pedindo a suspensão do contrato. Agora, Vereadores, sabem o que temos de fazer aqui? Temos de
responsabilizar essa empresa para devolver o dinheiro de quem gastou nesse Parquímetro que é uma vergonha!
Então, tem de parar de omitir as coisas. Temos de fazer prevalecer a Lei, porque pagamos e a empresa está irregular
dentro do contrato e das licitações. Segundo o Ministério Público dentro das licitações o contrato está errado! Está na
hora de revermos o nosso direto. Então, queremos convocar os colegas Vereadores para fazer um ofício e trazer essa
empresa para nos dar explicação sobre esse contrato irregular.
Fomos a Vitória para saber como o Parquímetro está funcionando naquela cidade, neste ano. Lá está
funcionando bem. Lá não tem como você falar que não tem moeda porque se não tem moeda tem o cartão para
passar ou o dinheiro para pagar. Em Vila Velha é uma vergonha, porque você tem quinze minutos dentro da Lei para
estacionar o carro e fazer algumas coisas, mas eles não aceitam e ainda multam você! (Muito bem!)
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O SR. PRESIDENTE – (JOEL RANGEL) – Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente Sessão. Antes,
porém, convido os Srs. Vereadores para a próxima, à hora regimental e para a qual designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Está encerrada a Sessão.
(A Sessão foi encerrada às 18h30min.)