Universidade
Estadual de Londrina
Centro de Ciências Exatas
Departamento de Geociências
Frederico Muller Bisogni
MANEJO E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS,
CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL E IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS. UM ESTUDO DE CASO SOBRE ATIVIDADE
FLORESTAL DE CULTIVO DE PINUS.
Londrina – Pr
2008
FREDERICO MULLER BISOGNI
Manejo e Gestão de Recursos Naturais, Certificação Ambiental e
Impactos Ambientais Associados. Um estudo de caso sobre
atividade florestal de cultivo de pinus.
Monografia apresentada no Curso de
Graduação em Geografia da Universidade
Estadual de Londrina, como requisito
parcial à obtenção do título de bacharel.
Orientador: Prof. Dr.Ângelo Spoladore
Londrina
2008
FREDERICO MULLER BISOGNI
Manejo e Gestão de Recursos Naturais, Certificação Ambiental e Impactos
Ambientais Associados. Um estudo de caso sobre atividade florestal de cultivo
de pinus.
Monografia apresentada no Curso de
Graduação em Geografia da Universidade
Estadual de Londrina, como requisito
parcial à obtenção do título de bacharel,
submetida à aprovação da comissão
examinadora compostas pelos seguintes
membros:
Prof. Dr. Ângelo Spoladore
Universidade Estadual de Londrina
Prof. Dra.Nilza Aparecida Freres Stipp
Universidade Estadual de Londrina
Prof. Ms.Rosely Maria de Lima
Universidade Estadual de Londrina
Londrina,
ii
de
fevereiro
de 2008.
Agradecimentos
Em especial a minha avó Xixa por todo o apoio dado em todos os anos de
minha vida, sem ela esse trabalho não seria realizado.
A minha família e amigos que contribuíram para meu aprimoramento moral e
profissional e que são responsáveis pela minha formação.
Ao Professor e Orientador Dr. Ângelo Spoladore pelo encorajamento e
constante aprendizado.
À Empresa Valor Florestal pelo estágio e por propiciar todas as condições
necessárias para que este trabalho fosse executado.
A todos os funcionários da empresa que direta ou indiretamente
compartilharam seu conhecimento comigo.
iii
BISOGNI, Frederico Muller. Manejo e Gestão de Recursos Naturais,
Certificação Ambiental e Impactos Ambientais Associados. Um estudo de
caso sobre atividade florestal de cultivo de pinus. 2008. Monografia de
Bacharelado do Curso de Geografia. Universidade Estadual de Londrina.
Resumo
O objetivo geral deste trabalho consiste na abordagem, de modo integrado, dos conceitos
referentes à gestão ambiental e seus diferentes atores, cada um com suas atribuições e
funções, a gestão dos recursos naturais, os padrões de certificação florestal, mais
especificamente pela adoção do selo FSC em áreas de cultivo de Pinus, e por fim o plano de
manejo com seus elementos constitutivos. Serão apresentadas algumas considerações sobre
como tal selo acaba por orientar os planos gestores, da mesma forma que os últimos têm
poder de influência nos primeiros, e quais seus desdobramentos no meio ambiente natural,
tanto os positivos quanto os negativos. Para tanto as discussões serão pautadas por estudo de
caso realizado na empresa Valor Florestal – Gestão de ativos Florestais Ltda, a qual
administra ativos florestais de várias empresas, do Paraná e Santa Catarina. Entretanto as
análises e o campo interpretativo se restringirão as áreas da Vale do Corisco, mais
especificamente nos municípios de Sengés e Jaguariaíva. A discussão se insere num momento
em que as questões de ordem ambiental ganham peso no debate em nível nacional e
internacional, com mais intensidade a partir dos anos 70.
Palavras-chave: recursos naturais; certificação ambiental; impacto ambiental.
iv
BISOGNI, Frederico Muller. Manejo e Gestão de Recursos Naturais,
Certificação Ambiental e Impactos Ambientais Associados. Um estudo de
caso sobre atividade florestal de cultivo de pinus. 2008. Monografia de
Bacharelado do Curso de Geografia. Universidade Estadual de Londrina.
ABSTRACT
The general objective of this work is to approach in an integrated manner, the
concepts relating to environmental management and its different actors, each
with its duties and functions, management of natural resources, patterns of
forest certification, more specifically by the adoption of the FSC stamp in areas
of cultivation of Pinus, and finally the plan of management with its constituent
elements. It will be presented some considerations about how this stamp guides
the plans managers, the same way as those plans has power to influence the
stamp, and which are its developments in the natural environment, both
positive and negative. Therefore the discussions will be guided in a case study
conducted in the company Value Forest - Managing assets Forestry Ltd., which
manages forest assets of several companies, of Parana and Santa Catarina.
Meanwhile the analyses and interpretive field will be restricted in the areas of
the Corisco Valley, specifically in the municipalities of Sengés and
Jaguariaíva. The discussion falls at a time when the issues of environmental
order gain weight in the debate on national and international level, with more
intensity from the seventies.
Key-words: Natural resources; environmental certification; environmental
impact
v
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................................iv
ABSTRACT.............................................................................................................................v
Introdução................................................................................................................................1
Localização da área de estudo..................................................................................................1
Objetivos..................................................................................................................................3
Metodologia............................................................................................................................4
Justificativa.............................................................................................................................4
1.Considerações sobre a trajetória e eclosão das questões ambientais no Brasil.............6
2. Recursos Naturais ............................................................................................................12
2.1 Conceituação ....................................................................................................................12
2.2 Pinus: Aspectos históricos e sua implantação no Brasil...................................................15
2.3 Cadeia produtiva...............................................................................................................18
3. A gestão ambiental como mero simulacro ou proposta efetiva e aplicável................22
3.1 O conceito original de gestão..........................................................................................22
3.2 Gestão Ambiental: Algumas considerações....................................................................23
3.3 Gestão Ambiental numa abordagem Sistêmica...............................................................25
3.4 A compatibilidade entre o crescimento econômico e a gestão ambiental.......................27
3.5 As atribuições do Estado na gestão ambiental e no ordenamento territorial..................29
3.6 Gestão de recursos naturais.............................................................................................34
3.7 Princípios necessários a um sistema de gestão...............................................................35
4. O que significa impacto ambiental................................................................................37
4.1 Conceitos........................................................................................................................37
4.2 Possíveis impactos associados ao cultivo de pinus........................................................42
5. Certificações ambientais – mecanismos de mercado..................................................47
5.1. Conceituação e aplicações............................................................................................47
5.2. FSC-Forest Stedwardship Council-Um selo verde.......................................................53
6. Manejo florestal.............................................................................................................61
6.1 Plano de Manejo............................................................................................................64
6.2 Plano de Manejo Valor Florestal..................................................................................65
vi
6.2.1 Objetivos do Manejo................................................................................................65
6.2.2 Composição da floresta............................................................................................66
6.2.3 Sistema Silvicultural................................................................................................67
6.2.4 Sistema de manejo...................................................................................................67
6.2.4.1 Manejo..................................................................................................................68
6.2.4.2 Desbaste................................................................................................................68
6.2.4.3 Poda......................................................................................................................69
6.2.4.4 Programa anual de plantio....................................................................................69
6.2.4.5 Plano de conservação de estradas.........................................................................69
6.2.4.6 Plano de gerenciamento ambiental.......................................................................70
6.2.4.7 Plano de recuperação de áreas de preservação permanente.................................70
6.2.4.8 Plano de eliminação de espécies exóticas em áreas de conservação....................72
6.2.5 Projetos Ambientais e Sociais Programados e Desenvolvidos................................75
6.2.5.1 Monitoramento da fauna.......................................................................................76
6.2.5.1.1 Programa de
Levantamento
e Monitoramento
da
Fauna
Silvestre:
Mastofauna........................................................................................................................76
6.2.5.2 Parte do Programa de levantamento Florístico e fitossociológico........................78
6.2.5.3 Monitoramento da fragmentação e conectividade de áreas nativas... ..................81
6.2.5.4 Reserva particular do patrimônio natural-RPPN..................................................82
6.2.5.5 Projeto de Ecoturismo na RPPN Vale do Corisco................................................85
6.2.5.6 Programa de Levantamento de Cavernas de Sítios Arqueológicos .....................86
6.2.5.7 A Coleta de Resíduos orgânicos e inorgânicos....................................................92
6.2.6 Sistema de Monitoramento......................................................................................93
CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................97
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................102
vii
1
Introdução
As atividades florestais monoculturais como cultivo de pinus e eucalipto vêm
ganhando espaço em diversos Estados no Brasil em especial no Paraná. Neste contexto,
o estudo que se segue procura investigar como se desdobra tal atividade, ou, mais
especificamente, como se processa a gestão do recurso (pinus) pela empresa Valor
Florestal a qual não é proprietária das florestas, mas administra os ativos florestais de
outras empresas como a Florestal Vale do Corisco e Norske Skog Florestal, ambas com
sede na cidade de Jaguariaíva, no Paraná. Atualmente a empresa é responsável pela
administração de 90 mil hectares de florestas de Pinus spp e pela produção de
aproximadamente três milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
Questões relacionadas a essa atividade serão levantadas a fim de detectar as
possíveis ocorrências dos impactos ambientais gerados, ao mesmo tempo em que os
planos de gestão são elaborados com o intuito de possibilitar um melhor aproveitamento
do recurso, com vistas a reduzir os desdobramentos negativos ao meio e a maximizar os
benefícios.
Localização da área de estudo
A área de estudo compreende os municípios de Jaguariaíva de localização 24°
15’03’’ latitude S 49° 42’ 21’’ longitude W com área de 1.524 km² e Sengés de
localização 24° 06’ 46’’ S 49° 27’ 50’’ W com área de 1.367 km², sendo esse último
limítrofe com o município de Itararé no Estado de São Paulo. Os municípios em questão
pertencem ao Estado do Paraná, localizados na Mesoregião Centro Oriental Paranaense,
Microregião de Jaguariaíva.
2
Fonte: Ângelo Spoladore
3
Objetivos
O objetivo geral deste trabalho consiste na abordagem, de modo integrado,
dos conceitos referentes à gestão ambiental e de recursos naturais e os padrões de
certificação florestal, mais especificamente pela adoção do selo FSC em áreas de cultivo
de pinus. Apresentaremos algumas considerações sobre como tal selo orienta os planos
gestores, da mesma forma que os últimos têm poder de influencia nos primeiros, e quais
seus desdobramentos no meio ambiente natural. Para tanto as discussões serão pautadas
num estudo de caso realizado na empresa Valor Florestal – Gestão de ativos Florestais
Ltda, a qual administra ativos florestais de várias empresas. Entretanto as análises e o
campo interpretativo se restringirão às áreas da Vale do Corisco, mais especificamente
nos municípios de Sengés e Jaguariaíva.
Como objetivos específicos, tem-se:
• Trazer algumas breves considerações sobre a intensificação da discussão
acercadas questões ambientais em escala mundial em seu contexto temporal;
• Discorrer sobre o conceito de gestão ambiental;
• Introduzir e desenvolver o conceito de impactos ambientais, bem como
apontar os possíveis impactos relacionados à atividade monocultora de pinus
(analisada);
• Fazer algumas observações sobre as certificações ambientais enquanto
mecanismos de mercado, com maior ênfase no selo FSC-Forest
Stedwardship Council, bem como seus desdobramentos no meio ambiente
natural;
• Apresentar e desenvolver o plano de manejo específico das áreas da Vale do
Corisco e monitoradas e gerenciadas pela Valor Florestal desenvolvidos a
partir dos princípios e critérios do selo FSC com seus pontos e elementos
constitutivos;
• Analisar o conceito de recursos naturais.
4
Metodologia
Para a elaboração e desenvolvimento do trabalho optou-se pela sua divisão em
quatro etapas, as quais não serão conduzidas de forma independente, mas interligadas e
dialogando entre si conforme a obtenção e compilação dos dados adquiridos.
A primeira etapa foi dedicada ao levantamento bibliográfico na Biblioteca
Central da Universidade Estadual de Londrina, em livros e periódicos de diversas áreas
do conhecimento que abordam a questão e por textos com publicação on line.
A segunda etapa, por sua vez, concentrou-se no levantamento de dados e
informações obtidas mediante realização de trabalho de campo com duração de um mês,
programado para ter início em13 de agosto e término em 12 de setembro do ano de
2007.
A programação dos campos, com duração de três semanas, foi toda de
responsabilidade da empresa Valor Florestal, de acordo com suas necessidades internas
e aconteceu em diferentes locais nos municípios de Sengés e Jaguariaíva. A última
semana do referido estágio basicamente foi dedicada aos arquivos próprios, tanto
impressos como eletrônicos, disponibilizados a critério da empresa. Dessa forma,
muitas das informações adquiridas e posteriormente citadas advêm de textos e
documentos dela procedentes. Sendo assim, além das referências científico-acadêmicas,
trabalharemos um conjunto de informações que se baseiam nos resultados empíricos
desenvolvidos ao longo do tempo.
A análise dos dados, terceira etapa seguida, consiste no cruzamento das
informações extraídas das referências consultadas em bibliografias e dos dados
extraídos in loco por imagem fotográfica e anotações em caderno de campo.
A etapa final foi destinada à continuação de levantamentos bibliográficos,
ordenação das informações extraídas in loco concomitantemente à elaboração do texto
final.
Justificativa
O conceito de gestão ambiental basicamente se baseia na comercialização de
um determinado recurso em seu máximo potencial produtivo, sempre em busca da
otimização de seus lucros e minimização do ônus ambiental.
5
Para o cumprimento das metas traçadas no tocante à produtividade, há
responsabilidades a serem cumpridas em relação às normas do campo legislativo
ambiental, ao atendimento das exigências do mercado externo à qual destina sua
matéria-prima, bem como aos princípios e critérios do selo verde que incorporou em seu
sistema de gestão ambiental.
Nesse sentido, uma investigação mais detalhada com o intuito de verificar
quais são os desdobramentos da adoção de um sistema de gestão ambiental e de
certificação no gerenciamento dos recursos naturais que exploram é, no mínimo,
pertinente, pois se trata de uma questão da ordem do dia e de uma atividade com
tendência à expansão. Da mesma forma, é importante investigar quais são as
conseqüências ao meio ambiente que sustenta a atividade silvicultora, em franca
expansão em várias regiões brasileiras, principalmente no oeste paranaense.
6
1. Considerações sobre a trajetória e eclosão das questões ambientais.
A compreensão tradicional das relações entre o homem e a natureza
desenvolvidas e aprofundadas até o século XIX, vinculadas ao processo da produção
capitalista, considerava o homem e a natureza como entes dissociados, situados em
pólos excludentes. A partir dessa relação desdobra-se uma concepção de natureza como
objeto exterior ao homem, sendo fonte inesgotável de recursos ilimitados a serem
apropriados pelas atividades humanas.
Em decorrência dessa forma de entendimento e por meio de um processo de
industrialização cada vez mais intrínseco às praticas humanas, houve uma busca
frenética por acumulação, principalmente a dos recursos naturais existentes. Os avanços
científicos e tecnológicos adentram nas formas de produzir, tornando as técnicas cada
vez mais sofisticadas, com maior capacidade de intervenção direta no meio, muitas
vezes provocando impactos negativos de difícil recuperação. (Bernardes & Ferreira,
2003)
Certos acontecimentos acabaram por mostrar os riscos do uso indiscriminado
da tecnologia e das atividades industriais sem parâmetros. Para citar um exemplo
extremo, temos o emblemático caso Hiroshima e Nagasaki, durante a segunda guerra
mundial que contabilizou por volta de 100 mil mortos e o envenenamento de milhares
de animais e pessoas pela contaminação da baia de Minamoto no Japão, por metais
lançados pela indústria Chisso Corporation. Em Taiwan, na década de 90 do século
passado, enormes quantidades de venenos foram usadas na agricultura e na indústria
poluindo grande parte dos rios que cortam o país. Em alguns lugares não havia mais
peixes e a água perdeu totalmente a potabilidade, chegando a pegar fogo. Os altos níveis
de poluentes atmosféricos fizeram dobrar o número de câncer por segmento da
população e o país, na época, apresentava a maior incidência de hepatite do mundo
(Capra, 1982).
Os fatos citados, de alguma forma, contribuíram para que parte da sociedade
revisse a forma de ação sobre o meio e sobre suas múltiplas relações com ele.
Começam-se então a questionar os rumos da sociedade em relação aos modos de
produção, como também fundamentalmente os modos de vida. Segundo Bernardes &
Ferreira (2003), nos períodos pós Segunda Guerra Mundial a humanidade percebeu que
os recursos naturais são finitos e que seu uso indiscriminado pode trazer sérias
conseqüências.
7
Alguns autores como Gonçalves (2006), Bernardes & Ferreira (2003),
afirmam que até os anos 60 e 70 acreditava-se piamente que o crescimento econômico e
o processo de desenvolvimento, principalmente o dos países centrais de capitalismo
avançado, não tinham limites, e que desenvolvimento era sinônimo de dominação de
uma natureza provedora dos elementos que, conforme as novas necessidades tornar-seiam recursos.
Assim, nessas décadas, observou-se que o modelo de desenvolvimento
apregoado se mostrava insustentável, haja vista que países de economia periférica
apresentavam relativa estagnação econômica com índices sociais alarmantes e
naturalmente com desdobramentos ambientais adversos. Pois, como afirma Gonçalves
(2006), ao falarmos de meio ambiente não falamos somente dos ecossistemas, mais sim
falamos também das condições dos habitantes que compõem esses ecossistemas, que de
alguma forma exercem uma constante pressão sobre eles. É de suma importância
identificar pobreza e miséria como fator contribuinte dos problemas ambientais,
entretanto, é importante destacarmos que, uma maior pressão sobre o meio advém das
práticas de consumo dos habitantes dos países ricos. Ainda segundo o autor acima
citado, 20% dos mais ricos são responsáveis por 86% dos gastos de consumo privados,
consomem 58% da energia mundial e possuem 87% dos carros em circulação no
planeta.
Nesse contexto, emerge a necessidade de rompimento dessa concepção de
crescimento e desenvolvimento cultuados, pautados em aspectos majoritariamente
economicistas, em detrimento dos sociais e humanos, bem como na eleição de novos
traços paradigmáticos que invertam a lógica da teoria econômica padrão. Esta, segundo
Herman Daly (2002), citado por Cavalcante (s/d), entende a “natureza como sendo
apenas um setor, um compartimento do sistema econômico, que tem a forma de
florestas, pescas, agricultura e extrativismo e etc. Sua função não é a de conter, de
sustentar, de prover serviços biofísicos à economia, como efetivamente ocorre. Ou seja,
a natureza envolve, abriga as atividades econômicas. Não existe artifício realista que
possa reduzi-la a um componente das últimas”, sendo assim, invertem-se as posições e a
lógica de importância.
No caso brasileiro, observa Cavalcante (s/d) que o primado do
desenvolvimento é o espelho das formas adotadas em escala mundial, em que há um
claro processo de desinvestimento do capital natural, ou uma espécie de incorporação
predatória do mesmo capital, que causa sensível perda de substancia ecológica à base
8
produtiva, por meio da destruição de ambientes, da perda de biodiversidade,
contaminação de aqüíferos. O referido desinvestimento se refere ao esgotamento de
recursos não-renováveis, e à utilização irresponsável dos recursos renováveis, com
impactos ecológicos negativos de diversos tipos.
O mesmo autor ainda nos mostra que os bens e serviços gerados são
contabilizados como riqueza nacional e como parcela estritamente positiva nas
montagens do PIB (Produto Interno Bruto), ignorando os custos ocultos que a
sustentam. Nesse sentido, a perda dos recursos não-renováveis, como minérios,
vegetação nativa, não é contabilizada como retirada definitiva do estoque de capital da
natureza. Na montagem do PIB somente as parcelas ditas positivas são contabilizadas. É
de se notar que a própria parcela positiva aponta para uma direção oposta à idéia de
sustentação dos ecossistemas naturais. O valor ecológico real da natureza só é
reconhecido como tal no momento de sua potencialidade de transformação em recurso,
não enquanto valor patrimonial. A deterioração causada pelos impactos ambientais
geralmente é deixada de fora do calculo econômico como sendo externo, uma vez que a
perda ambiental configura prejuízo real e físico. (Cavalcante s/d).
Nas palavras de Godard (1997) as diferentes formas de gestão dos recursos
naturais colocam em jogo o futuro do meio ambiente, em todas as suas esferas, tanto por
estarem sujeitos a práticas superexploratórias, ou mesmo pelo descuido verificado que
aponta para um abandono nas práticas de conservação do meio. Enfatiza da mesma
forma que o meio ambiente não pode ser apenas visto como fonte de coações, e,
sobremaneira, como ônus suplementares a serem assumidos, mas sim como potencial a
ser gerenciado com vistas à ampliação de seus múltiplos benefícios.
Dessa maneira o importante é superarmos a idéia meramente protetora dos
elementos naturais, bem como reduzi-los unicamente a estância mercadológica regulada
pelo mercado.
Segundo Mendonça (1998) contradições sociais que eram observadas pelo
mundo, reforçavam de alguma forma a luta por melhor qualidade de vida e por um
ambiente sadio. O problema vivenciado pelos povos africanos, com a expulsão
paulatina dos povos nativos para áreas mais desérticas em decorrência da maciça
entrada dos invasores europeus em busca dos recursos naturais existentes, era um alerta
de caráter denuncista sobre o agravamento das condições dos povos dos países
conhecidos como subdesenvolvidos.
9
No período do pós-guerra, os países de matrizes capitalistas começam a
exportar inúmeras “indústrias sujas” para países “terceiro mundistas”, como parte da
África e América Latina, somente absorvendo dos mesmos os aviltantes lucros gerados
e deixando um rastro de devastação e desordem sócio-ambiental materializados em
toneladas de resíduos gerados pelo processo de industrialização instaurado, desemprego
latente, êxodo rural, pauperização e favelização das principais cidades envolvidas
(Mendonça, 1998). Nessa trajetória não havia de fato nenhuma preocupação com
nenhum tipo de poluição. Nas relações de colonialidade, termo tomado de empréstimo
de Gonçalves (2006), o desenvolvimento vincula-se diretamente à dependência dos
últimos em relação aos primeiros, tanto em termos tecnológicos para a produção
industrial, quanto em termos de mercado para a absorção da produção primária.
Logo após o fim do conflito mundial de meados do século XX, são criadas as
bases para o surgimento dos movimentos sociais, dentre eles o movimento ecológico na
Europa e Estados Unidos. Pode-se considerar este, um dos mais importantes
movimentos do período que acabou por colocar em relevo questões fundamentais que
mereciam dedicação e atenção necessárias.
Então, no ano de 1972, foi realizada a Primeira Conferência Mundial de
Desenvolvimento e Meio Ambiente, em Estocolmo, considerado um evento de projeção
jamais visto até então e que abordava questões de cunho sociopolítico bem como
ambientais. Para Mendonça (1998) significou uma primeira tentativa de equacionar os
problemas ambientais em evidência, deixando claro que a problemática ambiental
existia de fato e não era apenas alarde com doses exageradas dos ambientalistas cada
vez mais críticos ao modelo desenvolvimentista ultrapassado.
Acreditava-se que a partir do encontro, as ações relacionadas ao meio
ambiente seriam melhores orientadas, no entanto isso não aconteceu, segundo o mesmo
autor. E para Leis (1999), a conclusão desse encontro foi a confirmação “oficial” da
existência dos problemas ambientais globais que para serem tratados com eficácia,
necessitavam ser pensados sob uma perspectiva também global.
As ações depredatórias advindas das relações capitalistas de produção eram
cada vez mais evidentes a ponto de se justificar a necessidade da realização de uma
segunda conferência a qual trazia as mesmas questões ainda não resolvidas no campo da
ação. Acontece em junho de 1992 sob a gestão do então presidente da república
Fernando Collor de Mello a chamada Eco-92 realizada na cidade do Rio de Janeiro.
Essa conferência marca um processo de internacionalização das questões ambientais e
10
daquelas ligadas a um desenvolvimento, de certa forma, mais responsável. Criam-se
então elementos como a Agenda 21 e o Fundo Global para o Meio Ambiente, esse
último a cargo do Banco Mundial. (Mendonça 1998). Um dos pontos de maior
relevância foi marcado pela Convenção sobre Alteração Climática, que estabelecia
algumas regras para a diminuição das emissões dos gases poluentes, principalmente
aqueles intensificadores do efeito estufa.
Em linhas gerais, Mendonça (1998) registra que o saldo final não difere
substancialmente da primeira conferência realizada vinte anos antes, e acrescenta que
muitos países tiveram participação discreta. Os Estados Unidos da América foi um país
que se mostrou indiferente às deliberações gerais, recusando-se a assinar o Acordo
Internacional da Biodiversidade, que tinha como proposta um tratamento mais sério e
efetivo aos desdobramentos ambientais decorrentes das atividades engendradas pelo
modo de produção capitalista, apesar da adesão de países como Japão e os da
comunidade Européia. (Bernardes & Ferreira, 2003).
Apesar de alguns “esforços” e uma aparente conscientização sobre os cuidados
em relação à capacidade de sustentação do ambiente, essa postura tem progredido de
forma lenta e em doses homeopáticas. (Philippi & Bruna, 2004). Ainda assim segundo
os mesmos autores, inúmeros congressos, seminários e conferências têm acontecido em
diversas localidades. A própria mídia tem abordado a questão de modo a tornar pública
a temática, levando até a grande maioria da população informações relevantes, no
tocante à necessidade de tirar o debate do âmbito estritamente acadêmico e das cúpulas
supranacionais de poder, mesmo que com isso se perca em profundidade e rigor
exigidos pelos conceitos que a constituem.
Nesse sentido surtos de conscientização vêm atingindo os moradores dos
espaços urbanos, bem como dos rurais, não só pela popularização da temática como
citada acima, mas pelos efeitos vivenciados, como falta de água potável para
considerável número de pessoas, qualidade do ar comprometida nos grandes centros,
períodos de seca prolongados, chuvas abundantes fora de época, dentre outros.
Propostas que apontam para a gestão do ambiente aparecem comumente como forma de
atenuar os problemas correlacionados aos padrões de desenvolvimento almejados, da
mesma forma se inserem dentro da lógica do modo de produção vigente.
Moraes (1994) observa que as discussões relacionadas à questão ambiental
estão vinculadas às discussões em torno das questões democráticas, tais como no caso
em pauta: no uso racional dos recursos, nas políticas nacionais correlacionadas, no papel
11
dos agentes estatais, nos marcos regulatórios e na participação social exercendo controle
sobre o Estado. Pois, a forma e condução das políticas de uso e ocupação dos solos,
numa ordem democrática, têm uma carga de autodeterminação advinda da sociedade de
direito. Faz-se necessário discutir então, noções de soberania e legitimidade, no
momento em que o que se percebe é a manutenção de um processo de espoliação dos
recursos naturais existentes, principalmente nos países Latino Americanos, Africanos e
Asiáticos.
Inevitavelmente outros questionamentos surgem na ordem do dia: a quem
realmente pertence os recursos? Ou mesmo até que ponto determinados estados
nacionais têm o legítimo poder de normatização das formas e usos de seus territórios?
Qual a carga de responsabilidade de cada setor social? A intenção aqui não é de forma
alguma responder diretamente tais questões, mas abrir caminhos pra outras que venham
a reboque das discussões subseqüentes, de modo a serem pensadas a partir dos temas
propostos.
12
2. Recursos Naturais
2.1 Conceituação
A palavra recurso, no entender de Zimmermann (1957) citado por Fuertes
(1964, p. 417), não se refere a uma coisa ou substância propriamente dita, mas sim à
função que determinado elemento natural ou humano recebe e que, por sua vez, tem
caráter utilitário com o objetivo de alcançar um determinado fim como o de, por
exemplo, satisfazer necessidades humanas.
Para Godard (1997) o termo recurso natural constitui:
[...] um daqueles conceitos situados na interface entre os processos
sociais e processos naturais: resulta do olhar lançado pelos homens sobre seu
meio biofísico, um olhar orientado por suas necessidades, seus
conhecimentos [...] nele se corporifica uma das principais modalidades de
articulação entre produção social e reprodução ecológica. (Godard, 1997, p.
205.).
O conceito de recursos pressupõe uma ação humana, como planejador e
agente atribuidor de uma função dada de acordo com a relação entre os meios para sua
obtenção e certos fins, a partir dos objetivos em questão, do grau de desenvolvimento e
aprimoramento tecnológico e das relações sociais institucionais estabelecidas numa
dada espaço-temporalidade. Percebe-se que a noção circunscrita ao conceito “recursos”,
ou seja, elemento natural a que foi conferido valor, é socialmente construída e obedece a
uma dada lógica atrelada aos níveis de produtividade que por sua vez se modificam de
acordo com a apropriação desses mesmos recursos por determinados grupos de poder.
No entender de Raffestin (1993), todo recurso é o produto de uma relação, e toda
relação com a matéria é uma relação de poder circunscrito num dado modo de
produção. Certos elementos não se constituem em recursos, mas podem vir a sê-los, ou
um mesmo recurso pode ser usado de formas diferentes em vários períodos históricos,
saliente Godard (1997).
Raffestin (1993) refere que a matéria por preexistir à ação humana pode ser
concebida como um “dado puro” que decorre de forças que agiram por milhares de anos
sem a intervenção humana, ou seja, não é a conseqüência de uma prática, mas é
oferecida a ela e acaba se tornando um vasto campo de possibilidades. Sobre essas
possibilidades constata que apenas algumas delas se realizam por meio de uma
13
intencionalidade associada a uma prática e conhecimento e que, por sinal, qualquer
mudança nas práticas implica novas relações com a matéria.
Segundo o mesmo autor toda e qualquer matéria é caracterizada por
propriedades cuja valorização vai depender da relação que os homens mantiverem com
ela. Para tanto afirma:
É efetivamente o homem quem, por seu trabalho (energia informada),
“inventa” as propriedades da matéria. As propriedades da matéria não são
dadas, mas “inventadas”, pois resultam de um processo analítico, empírico
por muitos tempo, acionado pelo homem que submete a matéria a operações
diversas. (Raffestin, 1993, p. 223.).
Qualquer grau de manipulação tecnológica dos recursos naturais brutos já
implica em transitar do extrativismo para atividades chamadas de "produtivas",
"transformadoras", ou "industriais". É nesse aspecto que a tecnologia tem o papel
fundamental na forma e na intensidade da utilização dos recursos. Como exemplo,
podemos citar a hulha que só se tornou recurso e valioso, a partir do momento em que
se desenvolveram métodos para sua queima. Para Godard (1997) o desenvolvimento
técnico pode provocar mudanças nas formas de exploração dos recursos bem como se
apoiar neles para promover modificações de caráter revolucionário, haja vista as
matrizes energéticas.
Os povos de diferentes graus de desenvolvimento, de uma forma ou de outra
dependem dos recursos naturais, e com a diversificação e intensificação das
necessidades criadas teremos consequentemente um aumento da demanda de certos
recursos. A necessidade de consumir recursos naturais tem desdobramentos sociais e
físico-ambientais sérios como mudanças constantes na "divisão internacional do
trabalho" e a não recuperação das áreas desativadas, à medida que antigos depósitos se
esgotam e novos depósitos começam a ser explorados.
O aumento das aglomerações urbanas, processo esse que se deu de forma
diferenciada em relação a espaço e tempo, contribuiu decerto, segundo Ramina (2004),
para que os recursos locais, onde cada aglomeração de expandiu, se exaurissem. Como
conseqüência os recursos necessários passaram a ser extraídos em outras localidades e
trazidos até seus consumidores graças ao desenvolvimento dos sistemas tecnológicos
que passaram a permitir um fluxo maior desses mesmos recursos.
Numa escala espacial planetária e numa escala temporal de décadas, isso
significa que as novas frentes extrativistas se tornam cada vez "menos
14
convenientemente localizadas”. Além disso, os novos depósitos desses mesmos recursos
assumem escalas financeiras e tecnológicas cada vez maiores. Esses processos se
combinam para fazer com que os novos depósitos de recursos naturais tornem-se mais
remotos, maiores, e menos numerosos, e, portanto, mais desconectados entre si e isso
acaba por elevar os custos de sua exploração. A acessibilidade aos recursos num
determinado momento constitui numa resistência natural cada vez maior, na medida em
que os obstáculos são grandes e a energia e custos desprendidos para sua obtenção
excedem as taxas de lucros, tornando assim a atividade inviável. (Drummond, 2002)
Há divergências e diferenças conceituais em torno dos critérios que são
assimilados e adotados e que irão compor o corpo teórico a classificar os recursos.
Fuestes (1964) apresenta algumas possíveis classificações baseadas em autores, e sob
diversos pontos de vista, relacionado aos aspectos econômicos, utilização, localização e
ocorrência, dentre outros. Mais especificamente iremos tratar do conceito em relação a
sua natureza que pode ser classificado em dois grupos. Os recursos inorgânicos e
orgânicos.
Os recursos naturais inorgânicos são os elementos químicos presente nos
componentes como água, minerais, combustíveis, aos quais se atribui o caráter de
recurso. Podem ser sólidos, líquidos e gasosos. Já os recursos orgânicos são aqueles que
derivam da vegetação e da vida animal, como madeira, pastos naturais e animais de caça
e pesca. Tanto os de natureza inorgânica quanto orgânica são ainda subdivididos em três
outros grupos: inesgotáveis, renováveis e não-renováveis.
•
Recursos naturais inesgotáveis são os que não estão suscetíveis ao
esgotamento independente da sua forma de uso, como ar e areia;
•
Recursos naturais renováveis são aqueles cuja renovação acontece
normalmente, desde que seu equilíbrio ecológico não seja perturbado e que
sua utilização seja feita de forma a acompanhar o tempo de recuperação da
área e recurso em questão; nesse grupo temos como exemplo a atividade
florestal; estão sujeitos a mecanismos de regulação ajustados aos
ecossistemas;
•
Recursos naturais não-renováveis não podem ser repostos devido aos
processos intrínsecos de sua formação, geralmente ligados a longos
processos geológicos, tais como carvão mineral, ferro, ouro. Ainda dentro
desse grupo, temos os recursos não-renováveis recuperáveis, uma vez já
extraídos e utilizados são reutilizados, vide sucata de ferro; não estão
sujeitos a nenhum mecanismo natural de regulação a não ser por uma
normatização instituída, porém passível de modificação.
15
No caso de recursos não-renováveis, a sua reprodução é impossível, sendo
assim a forma e intensidade de exploração tem que ser meticulosamente calculadas, o
que, decididamente, não é o que vem acontecendo. Esses, em última análise, são mais
suscetíveis à manipulação humana conforme os graus de tecnificação, contribuindo com
a elaboração de índices de projeção a curto médio e longo prazo. No caso de recursos
renováveis, a sua reprodução natural pode estar fora dos prazos viáveis à cultura
humana ou ela não consegue ser manipulada pela cultura de forma eficaz. A pesca, a
caça e o corte de árvores nativas incluem fatores naturais mais complexos e mais
difíceis de serem manipulados. Os seres vivos estão sujeitos a fatores reprodutivos, a
dinâmicas populacionais, a ciclos vitais, a doenças, a influências ecológicas imediatas e
remotas, à perecibilidade, e a fatores sazonais e climáticos, complicando muito a sua
tecnificação e previsibilidade. (Drummond, 2002).
Segundo Godard (1997) a concepção econômica clássica entendia como
recurso os estoques de bens passíveis de troca que não eram produzidos pelos homens,
entretanto administráveis. Há, ainda, aqueles outros que eram livres, isto é, existentes
independentemente da interferência humana e da produção social em questão, como
radiação solar, umidade, temperatura, ou seja, bens coletivos. Tanto em uma concepção
quanto em outra, o homem tem a capacidade de influenciar o estado de sua qualidade, e,
de igual modo, é dependente dos processos de regulação biogeoquímicas e dos
equilíbrios ecológicos que são dissociados de suas práticas.
2.2 Pinus: Aspectos históricos e sua implantação no Brasil
No ano de 1906, segundo Kronk (2005) surgem os primeiros resultados
referentes aos longos estudos sobre a introdução de pinus em território brasileiro em
uma obra intitulada “Notas sobre as plantas exóticas introduzidas no estado de São
Paulo” de A. Löfgren. Nessa obra é relatada a introdução de 16 espécies de pinus e as
55 espécies de eucalipto.
De acordo com o mesmo autor, os primeiros estudos referentes às espécies de
Pinus Subtropicais foram definitivamente elaborados pelo Instituto Florestal de São
Paulo, ao introduzirem espécies como P.elliottii var.elliottii e de P.taeda. No ano de
16
1955 os experimentos continuaram em extensas áreas, agora, porém, com espécies
tropicais como: P.caribea var.caribea, P. caribea var.hondurensis, P.tecunumani,
P.maximinoi, dentre outros.
Sabe-se que muitas das espécies trazidas não se adaptaram em áreas
brasileiras, devido às diferentes condições encontradas, em relação aos seus locais de
origem, principalmente aquelas de regiões de clima mediterrâneo (Kronk, 2005).
Já nos idos de 1958 iniciou-se de fato a plantação de pinus em terras
brasileiras, principalmente no estado de São Paulo com inicialmente 200 hectares
chegando, no mesmo período, a 13 000 hectares destinados a espécies exóticas de
subtropicais como P. elliottii, v. elliottii e P.taeda, além de outras espécies e variedades
tropicais como: P.caribea, v. caribea, P. caribea, v. bahamensis e tantos outros (Kronk,
2005).
Afirma ainda o mesmo autor que os incentivos fiscais para o reflorestamento
foram os grandes motivadores para a expansão das áreas plantadas. Grande parte desses
empreendimentos florestais se estabeleceu na região central do estado de São Paulo, em
áreas de vegetção típicas de cerrado e campos. O suporte técnico do Instituto Florestal e
da Companhia Agroflorestal Monte Alegre- CAFMA foram de suma importância para
que nessa região se desenvolvesse o pólo florestal de Pinus spp, expandindo-se para
áreas dos estados de Mato Grosso do Sul e norte de Minas Gerais ( Kronk, 2005).
Para Tuoto (et al., 2004) foi nas décadas de 70 e 80 do século XX, via
incentivos fiscais, que se teve um aumento das áreas destinadas ao cultivo de pinus no
Brasil. Sua oferta, da mesma forma, acabou por ser fator indutor ao desenvolvimento da
indústria florestal, tanto a de papel e celulose como a indústria de madeira sólida.
Há uma relação intrínseca entre o aumento das áreas de cultivo de pinus e o
crescimento das indústrias florestais de madeira sólida e de molduras. A
competitividade do produto brasileiro, aliado ao aumento das transações comerciais que
se intensificaram no final da década de 80, ao aumento da demanda internacional e ao
fraco desempenho da economia brasileira durante a década de 90, acabou por
desencadear uma reorientação da indústria florestal brasileira. Antes desse período as
exportações eram de papel e celulose basicamente.
Ao longo dos últimos anos, o Brasil vem ganhando espaço no mercado
internacional de produtos florestais, o qual movimenta anualmente cerca de 130 bilhões
de dólares. No início da década de 90, a participação do Brasil nas exportações
mundiais de produtos florestais não ultrapassava 1,7%, passando para quase 4% em
17
2003. Isso reflete basicamente o forte crescimento das exportações brasileiras. Entre
1991 e 2003, a taxa média de crescimento das exportações brasileiras de produtos
florestais foi 10,1% ao ano. As exportações brasileiras de produtos florestais atingiram a
cifra recorde de 5,5 bilhões em 2003, o que representa 7,5% do montante total
exportado pelo Brasil neste mesmo ano. (Tuoto, et al., 2004)
A necessidade de oferta de madeira para atender o setor industrial na
produção de energia, de madeira serrada e laminada, indústria de papel e celulose, bem
como na confecção de painéis foi umas das principais razões para a introdução e cultivo
do pinus no Brasil, haja vista que, a madeira antes ofertada, araucaria angustifolia, fora
explorada de forma abusiva exaurindo-se para fins comerciais e chegando quase à
extinção.
As condições ambientais apresentadas como solos ácidos, luminosidade
suficiente, sem falar no regime de chuvas, eram essenciais não só para a sua adaptação,
como para a implantação em extensas áreas. Por ser considerada uma espécie rústica, ou
seja, não há muitos obstáculos que dificultem sua expansão, suas florestas então, foram
se estabelecendo em diversas localidades. Além do que sua matéria-prima atendia os
diferentes segmentos setoriais de demanda. (Kronk, 2005).
Com o objetivo de estruturar as informações acerca das espécies de eucaliptos
e coníferas a serem utilizadas em atividades de reflorestamento no Brasil, foi
desenvolvido um trabalho de Zoneamento Ecológico. A estruturação das informações
proporcionaria, de acordo com os parâmetros adotados, como os de ordem climática,
vegetacional, aspectos do relevo e altitude, a delimitação de regiões chamadas de
“bioclimáticas” as quais indicariam quais seriam as melhores espécies para
determinadas áreas levando em consideração a aptidão do vegetal, seu possível
rendimento aliado às diversas formas de uso (Kronk, 2005).
Dessa forma, mapas apresentavam a relação entre as regiões brasileiras
potencialmente aptas para a introdução das espécies correlacionadas com as condições
das regiões de origem.
18
2.3 Cadeia produtiva
O caminho percorrido pela matéria-prima advinda das florestas de pinus que se
estende desde o produtor até o consumidor final é extenso e apresenta um fluxo, não só
de matéria-prima e de produtos, mas principalmente de capital. Este, de fato, financiará
todo o processo, configurando-se como uma espécie de sistema fechado, o qual, como
todo sistema, mantém os elementos que o compõem intimamente interligados com seus
principais componentes, FLORESTA-INDUSTRIA-MERCADO interagindo, como nos
mostra o diagrama abaixo.
Fonte: Francisco J.N. Kronk (O cultivo de Pinus no Brasil,2005)
Inicialmente é logo na base, na produção de florestas que se dá a opção das
espécies a serem cultivadas, do manejo adotado e da destinação da produção da matériaprima. Essa etapa pode ser conduzida por pequenos proprietários que administram sua
própria produção e geralmente acabam se interessando pela madeira e pela resina.
Também por empresas que desenvolvem atividades ligadas ao processo de manufatura e
que detêm áreas produtoras de madeira, ou mesmo utilizam terras de terceiros por meio
de arrendamento. Há também aquelas áreas de reflorestamento que são administradas
pelas reflorestadoras as quais utilizam os incentivos fiscais para a produção da madeira
comercializando-a pela sua venda em pé. Neste caso outras empresas se responsabilizam
pelas operações como o corte e a comercialização pós-corte.
Da mesma forma, empresas são contratadas para gerenciar o processo de
produção e destinação da matéria-prima, desde o plantio até à destinação da madeira já
cortada pronta para atender à demanda industrial.
19
Já em relação à indústria florestal, ela é composta por dois setores, a indústria
primária e a indústria secundária. A primária pode ser subdividida, segundo Kronk
(2005), em três segmentos principais: o de celulose, painéis e processamento mecânico.
No primeiro, a madeira é transformada em fibras por procedimento químico,
mecânico e também térmico. Neste segmento a forma, como o diâmetro da madeira não
tem relevância no processo de sua transformação. De igual modo, a indústria de painéis
não tem exigências em relação ao diâmetro das toras, pois adota o procedimento térmico
e mecânico, como no ramo de produção de celulose.
As serrarias, indústrias de lâminas, compensados e molduras necessitam
obrigatoriamente de toras com diâmetros acima de 20cm, e ainda mais, de alta
qualidade. Por qualidade, entende-se a madeira sem rachaduras, nós, curvatura,
conicidade e manchas de fungos. Isto é requerido, não só para a obtenção de bons
produtos, como para o próprio processamento efetuado pelas máquinas. Como exemplo,
temos as toras enviadas para a Braspine, indústria de molduras que atende 100% o
mercado externo. Além disso, para que a madeira possa ser cortada logo quando chega,
é necessário que seja anteriormente descascada. Sendo assim, árvores que não forem
devidamente desgalhadas e apresentarem saliências laterais entre o tronco e o galho
chamadas vulgarmente de “chupetas”, podem danificar o maquinário envolvido no
processo.
Outro setor menos expressivo, porém em desenvolvimento, é o de madeira
roliça, para a produção de postes, moirões para cercas e palanques para construções
rurais.
A indústria secundária utiliza-se dos produtos da primária para a fabricação
dos produtos finais como madeira serrada e compensada, lâminas decorativas, painéis,
celulose. Os diversos tipos de painéis são usados na indústria de móveis e embalagens.
As lâminas decorativas são utilizadas no recobrimento de painéis, enquanto a madeira
serrada é destinada à fabricação de molduras, embalagens, materiais para construção
civil, móveis e outros. Já a celulose é utilizada basicamente para a produção de papéis.
Podemos pensar as indústrias primárias e secundárias como processos distintos.
Entretanto, existe numa mesma empresa a combinação das duas atividades, formando-se
então, uma indústria integrada, como exemplo a Braspine.
A comercialização dos produtos à base de pinus pelos revendedores segue a
demanda do mercado e segundo Kronk (2005), os últimos podem desempenhar o papel
de intermediário entre a indústria e o consumidor final, ou então agregar valor ao
20
produto. As formas de comercialização variam, e mais uma vez a lógica do mercado
acaba por regulá-las. Existem então os produtos primários destinados à indústria
primária, como madeira serrada para a indústria de embalagens ou de móveis. Podem
ainda atender aos consumidores finais, na forma de tábuas para a construção civil ou
serem encaminhados diretamente para o mercado externo, vale dizer, comercializados
como produto in natura. Lembremos também os produtos secundários para o
consumidor final, como os móveis e, por fim, os produtos secundários para exportação,
como molduras.
Fechando o ciclo, temos o consumidor final que, de modo geral, é quem acaba
por decidir quais as formas de utilização e destinação, tipo a ser usado, qualidade e
durabilidade da madeira. Sua participação é fundamental no sentido de saber da
importância e responsabilidade que lhe cabe. Assim, o seu poder na orientação e
reorientação da cadeia produtiva exige que o consumidor final seja no mínimo, mais
consciente com relação àquilo que demanda.
21
Fonte: Francisco J.N. Kronk ( O cultivo de Pinus no Brasil,2005)
Acima temos um diagrama que mostra o sistema da produção florestal em todas as suas
etapas.
22
3. A Gestão Ambiental como mero simulacro ou proposta efetiva e
aplicável
3.1 O conceito original de gestão
Inicialmente podemos entender que a gestão, de maneira geral, tem por
objetivo orientar uma determinada atividade assegurando seu bom funcionamento, sua
rentabilidade a pequeno, médio e longo prazo numa tendência crescente e não abalada
pelas oscilações dos agentes com capacidade de intervenção. Historicamente o conceito
de gestão surgiu na esfera privada e está diretamente relacionado com o ato de
administrar bens materiais e imateriais sempre em vista do melhor desempenho no
mercado bem como da ampliação de seu potencial de venda. Existe uma relação
implícita entre o possuidor desse bem e o objeto possuído. A partir do momento de sua
apropriação o objeto possuído está submetido aos projetos traçados pelo possuidor, ou
seja, manifesta-se o direito da propriedade privada e até mesmo o direito de destruí-lo se
assim for. (Remond-Gouilloud, 1989 apud Godard, 1997)
De certa forma a noção de gestão de recursos, por exemplo, está pautada nos
objetivos atribuídos ao recurso em questão, logicamente que segue os anseios dos
sujeitos possuidores. Não deixa de ser uma gestão de relações entre a sociedade e a
natureza: a primeira representada por um sujeito ou grupo, e a segunda materializada na
forma de recurso. O autor supracitado ainda enfatiza que um projeto de gestão de
recursos naturais, mais especificamente tem duas tarefas centrais, sendo a primeira
assegurar sua inserção no processo econômico vigente, e da mesma forma garantir as
condições de reprodução do meio.
Dentro da idéia de reprodução do meio, é importante que qualquer plano de
gestão desenvolva um conjunto de medidas necessárias, conhecidas também como
medidas mitigatórias, que atenuem os impactos negativos. Entretanto, de nada adiantam
medidas lançadas e validadas por si só, se não houver de fato sua aplicação.
23
3.2 Gestão ambiental: Algumas considerações
O campo da gestão ambiental é indubitavelmente extenso e complexo, pois o
tema meio ambiente, apesar de sua difícil definição epistemológico-conceitual, tem que
ser entendido, no mínimo, como um conjunto de fatores fundamentados numa
integração físico-territorial, social, política, econômica e cultural. Deve-se nora que
todos estes aspectos são interdependentes e interconectados constituindo um todo. Para
tanto o tratamento multidisciplinar é um requisito básico para o enfrentamento das
problemáticas relacionadas. A abordagem de uma gestão ambiental integrada procura
abranger questões que interferem no meio-ambiente, através de interações de diferentes
sistemas por atividades antrópicas dependentes dos recursos naturais existentes, como
por exemplo, o abastecimento de água com o sistema de recursos hídricos. (Philipi &
Bruna, 2004).
Nesse sentido uma das possíveis definições apresentadas destaca que:
Gestão ambiental é o ato de administrar, de dirigir ou reger os ecossistemas
naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num
processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação
dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, de acordo
com padrões de qualidade. O objetivo último é estabelecer, recuperar ou
manter o equilíbrio entre natureza e o homem. (Philipi & Bruna, 2004,p.
700).
O ato de administrar ou mesmo dirigir podem ser entendido em seu caráter
público e privado, com abrangência nos diversos níveis: internacional, federal, estadual
e municipal. Para tanto há diferenças entre os princípios de gestão ambiental pública e
privada, entretanto a necessidade de resolver os problemas ambientais é o ponto de
intersecção entre ambas (Floriano, 2007).
Em nível internacional a gestão ambiental baseia-se principalmente nos
princípios da Declaração do Rio (Anexo III), na Agenda 21, em alguns preceitos ditados
por organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas), ISO
(International Organization for Standardization) OMC (Organização Mundial do
Comércio), organizações financeiras como Banco Mundial e Banco Interamericano de
Desenvolvimento. No nacional, três grandes princípios encabeçam os demais, que são
estabelecidos na lei 6938/81 Artigo 2°, como o de sustentabilidade, responsabilidade
ambiental e na máxima que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
24
equilibrado”. No setor privado a gestão ambiental é fator de competição comercial, há
contratos de comércio internacional que vigoram somente mediante a adoção, pelas
empresas envolvidas, em sistemas de gestão que estão alicerçadas em normas
internacionalmente reconhecidas e certificadas, ISO e FSC (Forest Stewarship Council),
esse último certifica empresas florestais. (Floriano, 2007).
Philipi & Bruna ainda afirmam que a abordagem da gestão ambiental exige
necessariamente dois olhares, sendo eles assim apresentados:
O primeiro se refere à compreensão do significado da expressão meio
ambiente, abrangendo tanto o meio natural como o construído, isto é, aquela
alteração pela ação do homem. Este pode estar identificado com o espaço
urbano ou agrícola; aquele com seu estado primitivo ou recomposto. O
segundo diz respeito à característica abrangente da gestão ambiental que
envolve a saúde pública e o planejamento territorial. (Id. Ibid., p. 699).
Nessa perspectiva os autores recomendam cautela em relação ao reducionismo
que limita o conhecimento ambiental com o estado natural dos ecossistemas,
dissociados da esfera relacional inerente a sua dinâmica e associados à idéia de
conservação.
O termo gestão ambiental segundo (Id. Ibid, p. 666) e em última análise, “é a
busca do equilíbrio entre o homem e o seu ambiente, tanto o rural quanto o urbano”. Tal
equilíbrio significa, segundo os mesmos autores, num primeiro momento, eliminar o
falso antagonismo entre desenvolvimento econômico e qualidade ambiental. Ou seja,
um modelo de crescimento da economia que leve em consideração as possibilidades de
exaustão dos recursos naturais, possibilidades de reutilização de produtos ou
subprodutos originados desses mesmos recursos, o controle de danos que os produtos e
resíduos possam provocar no ambiente e por fim, as possibilidades de minimizar seus
impactos.
A idéia de equilíbrio presente na esfera privada nem sempre aponta pra essa
direção, e pode ser entendida como sendo uma melhoria no desempenho ambiental, na
medida em que isso significa economia de matéria-prima, aproveitamento de
subprodutos gerados, otimização dos processos produtivos e operacionais, menores
custos com o tratamento dos resíduos e muitas vezes, diminuição do consumo de
energia. Nota-se que a idéia de qualidade nesse caso está impregnada de uma
determinante quantitativa, ou seja, a exploração do máximo do potencial produtivo dos
recursos naturais em questão.
25
Viterbo (1998) afirma que os acionistas de uma empresa não querem de
nenhuma forma comprometer resultados em função dos possíveis problemas
ambientais, da mesma maneira que investidores e agentes financeiros exigem uma
avaliação prévia das condições ambientais antes de fecharem definitivamente qualquer
negócio, ainda mais se, porventura, venham a atender mercados os quais determinam
responsabilidades ambientais. Nesse sentido supomos que o foco da gestão ambiental
no setor privado não é o meio ambiente, mas sim a empresa.
Para tanto, segundo Nardelli (2001), a idéia de um planejamento e gestão mais
amplos que transcendam tal determinação é fundamental na tomada de decisões
condizentes com os princípios dessa mesma gestão.
3.3. Gestão ambiental numa abordagem sistêmica
Nardelli (2001) faz notar que a forma de gestão que se pauta somente por
aspectos produtivos, eficiência e consumo, conhecido como o paradigma tradicional de
gerenciamento, é capaz de pôr em xeque o ideal de equilíbrio e acaba por apresentar
limites latentes quando considerados em suas dimensões ambientais. Esta visão
tradicional pode obscurecer a compreensão da complexa relação entre organização e
meio ambiente. Nesse sentido a autora complementa seu raciocínio com uma citação de
Capra (1996), que diz:
A implantação de gerenciamento ambiental efetivo requer uma abordagem
adequada para lidar com um mundo globalmente interconectado, exigindo
uma mudança de percepção, valores e pensamentos, ou seja, uma mudança
de paradigma. Quanto mais são estudadas as questões ambientais, mais se
percebe que elas não podem ser mais compreendidas isoladamente, pelo
fato de serem sistêmicas, interconectadas e interdependentes.
A autora apresenta ainda em sua tese de doutorado, autores que utilizam em
suas análises do campo gerencial-ambiental, conceitos e métodos do pensamento
sistêmico com a alegação de que podem contribuir de forma mais efetiva para o
desenvolvimento de práticas gerenciais que ultrapassem os desafios do campo
econômico, ambiental e social.
De forma genérica, o pensamento sistêmico analisa o mundo em termos de
relações e de integração, ou seja, qualquer sistema é por si só totalidade integrada que
26
por sua vez é composta por componentes indissociados e interdependentes. Um aspecto
importante dessa idéia é a natureza intrinsecamente dinâmica, pois suas formas não são
estruturas que apresentam rigidez, mas sim flexibilidade (Capra, 1982).
Num processo de implantação de uma gestão ambiental, as decisões são
tomadas em diferentes pontos do sistema, as ações não estão isoladas numa relação
simplesmente de causa e efeito. São necessários ajustes quando há indução de uma
prática corretiva num outro ponto desse mesmo sistema, devido a existir uma estrutura
circular inter-relacional. (Forrester, 1994 apud Nardelli, 2001). Podemos pensar uma
atividade florestal como um sistema aberto, no entender de Nardelli (2001), por receber
do meio externo, produtos como equipamento, combustível, mão-de-obra e os
implementos químicos utilizados no controle das pragas. A entrada desses produtos que
passam a compor o sistema produtivo é organizada e aplicada de acordo com os
objetivos da empresa, de maneira a atender aos mercados que absorvem seus produtos.
Por sua vez esse sistema interage com outro que apresenta sua demanda em
relação à primeira, que por sua vez também tem demandas institucionais, normas e
regras. Como conseqüência, temos os desdobramentos no campo técnico, cujas práticas
serão orientadas pelo campo organizacional que é definido pela ideologia e política da
empresa. Como exemplo, temos a forma de gerenciamento dos ativos florestais pela
Valor Florestal que orienta sua forma de gestão a partir dos mercados aos quais atende e
pelas normas do campo legislativo no qual se insere. Os compradores de sua matériaprima, que decerto tem suas atividades comumente ligadas às exigências de seus
mercados, apresentam suas condições que se refletirão na forma de condução da
produção de seus fornecedores, no caso a Valor Florestal.
Para Nardelli (2001), no setor florestal as questões ambientais, principalmente
aquelas referentes aos métodos de produção, propiciam o estreitamento da relação entre
as empresas e certos setores sociais. Conforme já comentado, o elemento ambiental
agora incorporado, insere novas demandas aos produtores, as quais se materializam na
adoção de mecanismos de mercado capazes de oferecer a credibilidade tão necessária e
exigida em tempos de “sustentabilidade”. Para a mesma autora, o setor florestal
apresenta uma dinâmica própria que vem se alterando de acordo com a capacidade de
resposta frente a essas questões. A certificação é uma variável importante nessa
dinâmica.
27
3.4. A compatibilidade entre o crescimento econômico e a gestão
ambiental
Entretanto há algumas questões relevantes a serem discutidas. O modelo de
crescimento adotado permite de alguma forma a não-exaustão dos recursos existentes?
Como equacionar a desproporção entre os componentes de qualquer sistema causado
pelo fundamentalismo de um mercado que opera muitas vezes transcendendo os limites
de sua base material? Há uma compatibilidade prática nesse sentido, que transcenda o
matiz discursivo?
Numa sociedade industrial, o planeta é concebido como um sistema gigante
repleto de recursos, e o termo conservação pode ser entendido como sinônimo de um
manejo eficiente dos recursos, sempre em vista de obter o máximo de sua capacidade
produtiva sem ameaçar seus estoques. A própria noção de manejo, monitoramento,
planejamento do uso dos recursos e gestão, de alguma forma, é um entrave à obtenção
indiscriminada de matérias-primas para as indústrias, que estão comprometidas com o
ideário de progresso a qualquer custo. (Duarte apud Cunha & Coelho, 2003).
Para exemplificar, os autores Philippi & Bruna, 2004, usam uma fábula de
Esopo, autor grego de século VI AC, chamada A Galinha de Ovos que diz: “Colher
ovos é uma prática sustentável do recurso galinha. Entretanto, torcer seu pescoço para
comê-la é, por suposto, um uso não racional desse recurso em relação à produção de
ovos”. O que se verifica é a relação entre o recurso e sua forma de utilização que se
insere na idéia de manejo. Para os autores outra questão importante é a discussão do
valor do desenvolvimento e do crescimento, que certamente difere em perspectiva de
um grupo social a outro. Mesmo porque os valores e culturas das comunidades
envolvidas podem em algum momento entrar em rota de colisão com o ideal de
crescimento pautado no atual discurso da sustentabilidade. Sendo assim todo e qualquer
programa de gestão ambiental deve reconhecer os traços culturais e o conjunto de
valores apreciados. (Philippi & Bruna, 2004).
Seguindo o raciocínio ainda dos autores supracitados, a idéia de
desenvolvimento é descrita como:
(...) um processo contínuo e progressivo, gerado na comunidade e por ela
assumido, que leva as populações a um crescimento global e harmonioso de
todos os setores da sociedade, pelo aproveitamento dos seus diferentes
valores e potencialidades, de modo a produzir e distribuir os bens e serviços
28
necessários à satisfação das necessidades individuais e coletivas do ser
humano por intermédio de um aprimoramento técnico e cultural e com o
menor impacto ambiental possível. (p.668).
Nota-se que a citação acima desconsidera as contradições e desigualdades
geradas no seio do desenvolvimento padrão atual.
No entender de Godard (1997), os valores centrais ligados à idéia de
desenvolvimento, sustentam-se por componentes ideológicos como o progresso técnico
identificado ao progresso humano, a ambição de domínio sobre o meio natural, a
superutilização dos recursos naturais existentes com finalidades de aporte às
necessidades humanas que cada vez são mais numerosas e exigentes, e por fim o
pressuposto do caráter benéfico do crescimento econômico cultuado.
Nesse sentido, Gonçalves (2006) ao tratar dos limites do desenvolvimento
coloca que:
A idéia de desenvolvimento sintetiza melhor que qualquer outra um projeto
civilizatório que, tanto pela via liberal e capitalista, como pela via socialdemocrata e socialista acreditou universalizar-se. Desenvolvimento é o
nome síntese da idéia de dominação da natureza [...] uma das principais
críticas que se faz ao desenvolvimento hegemônico, está em seu caráter
necessariamente desigual, e não ao desenvolvimento como tal. (p. 62).
De acordo com a afirmação acima como podemos conceber a idéia de gestão
num padrão de desenvolvimento naturalmente desigual?
Godard (1997) sugere que para superar o aparente antagonismo entre a
conservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sócio-econômico, primeiro
teríamos que eliminar análises ambientais dicotômicas que, de um lado focalizam os
fenômenos de degradação e as ações corretivas, e de outro, as análises centradas sobre a
disponibilidade dos recursos existentes capazes de suprir as necessidades da produção e
do consumo. Desponta aí uma proposta de reorientação nas regras de gestão dos
recursos naturais. Concomitantemente, apregoa-se o estreitamento entre essas possíveis
formas aliadas às do plano mais abrangente: uma gestão ampliada e integrada se lança
na esteira das discussões atuais.
A problematização acima apresentada é inevitável, porém, independente da
concepção circunscrita no debate, a busca pelo equilíbrio colocado entre os agentes
humanos com seu meio, deve ser um dos pressupostos de qualquer plano de gestão
ambiental. Logicamente não aquela concepção de equilíbrio meramente pautada no
29
produtivismo. Divergências teóricas não devem de nenhuma forma perder de vista que
a busca pelo equilíbrio é essencial à saúde do ambiente como um todo.
Como já apontamos, os debates em torno da temática ambiental emergem com
mais efervescência nos idos da década de 70 do século passado, e umas das questões
centrais era exatamente a compatibilidade entra o desenvolvimento econômico e a
preservação do meio ambiente. Segundo Godard (1997) alguns autores colocam que
somente uma taxa de crescimento elevada permitiria de alguma forma o financiamento
de uma política ambiental pertinente que acompanhasse tal ritmo. Já para outros a
harmonia entre desenvolvimento e preservação seria possível. Entretanto, demandaria
novas concepções de desenvolvimento que implicariam mudanças nas formas de vida
das pessoas, nos modos de produção, nas formas sociais de organização e nas opções
técnicas, essas últimas, em sentido amplo, desde a manutenção, a adoção e a criação de
novas. De toda forma, falamos novamente de mudanças paradigmáticas no cerne das
sociedades contemporâneas.
3.5. As atribuições do Estado na gestão ambiental e no ordenamento
territorial
Os projetos de gestão ambiental partem do princípio de que, quanto melhor a
qualidade do ambiente, seja ele natural ou construído, mais perto se estará de um estado
de bem estar físico, mental e social. Entretanto não confundamos o sentido de bem estar
com qualidade de vida, haja vista que essa última se configura como uma expressão
mercadológica, vinculadas ao poder aquisitivo de cada indivíduo. Pelo menos é o
pretendem os publicitários, e não está assentada num ambiente de qualidade mais
duradoura, independente das condições econômicas de cada um.
Notoriamente, no discurso dos projetos de gestão ambiental, insere-se a idéia
de saúde pública, que está vinculada diretamente ao estado em que se encontra o meio
ambiente em geral. Esse aspecto se evidencia na área de administração pública, devido
ao fato de, ao falarmos em saúde pública, correlacionamos diretamente com os recursos
hídricos e saneamento básico, por exemplo. Quando esse último é colocado em forma
de gestão, envolve as políticas igualmente de revitalização das bacias hidrográficas
como unidade de intervenção. (Philippi & Bruna, 2004).
30
Exemplificando essa relação, os autores afirmam que, de acordo com falta de
investimento em infra-estrutura no Brasil, especificamente em saneamento básico, há o
favorecimento da proliferação de doenças tropicais com maior incidência nas áreas
periféricas das grandes cidades, ocorrendo então, um desbalanceamento ambiental. Os
surtos de dengue são um exemplo pertinente.
Os investimentos para a área de infra-estrutura são disponibilizados
majoritariamente pela esfera estatal, que continua sendo a instância maior que viabiliza
e instrumentaliza as políticas públicas para o setor. (Cunha & Coelho, 2003). É ela que
define prioridades e relações entre os organismos estatais e a iniciativa privada.
Segundo ainda para Cunha e Coelho (2003):
A gestão ambiental faz parte de um processo mais amplo de gestão do
território. [...] a falta de uma articulação mais forte entre as ações e
estratégias de gestão ambiental e territorial pode ser creditada a uma série de
fatores explicativos, entre eles a falta de capacidade do Estado em
implementar políticas integradas de transformação socioespacial [...]
Na visão de Godard (1997) a gestão territorial é um mecanismo capaz de
proporcionar ao Estado um meio de auto-regulação e controle, socializar
responsabilidades e sanar certos desequilíbrios frentes aos mecanismos com capacidade
de intervenção em sua condução. Cabe ao Estado, porém, a tomada das decisões
estratégicas que reorientam seus rumos, assim gestão territorial designa:
[...] a ação do Estado e da coletividade locais visando corrigir desequilíbrios
regionais em termos tanto populacionais quanto do exercício das atividades
econômicas. Trata-se de levar em conta, num mesmo enfoque, os aspectos
demográficos, econômicos e espaciais, a fim de corrigir os excessos
decorrentes das evoluções espontâneas induzidas por processos acelerados e
insuficientemente controlados de crescimento econômico e de urbanização.
(Godard, 1997, p.205.).
Os planos gestores territorial e ambiental têm como ponto de intersecção o
controle e a ordenação espacial de diversos ambientes, diferenciando assim o foco da
análise, o ponto de partida na tomada de decisões prioritárias, bem como os agentes
gestores envolvidos.
Moraes (1994) concebe as políticas ambientais como modalidades das
políticas territoriais, como sendo mais um fator a ser considerado no processo de
conformação do espaço terrestre. Sugere da mesma forma que as políticas ambientais
31
devem acompanhar as atividades de gestão territorial, numa relação hierárquica entre
ambas, em que a gestão mais ampla do território orienta as demais. Mesmo por que o
vetor ambiental se faz presente em várias classes de atividades e se difunde por todo o
campo das políticas referentes ao território.
Para tanto o poder público é um dos agentes de maior responsabilidade nas
políticas de gestão ambiental, pois os marcos regulatórios, que dizem respeito à
elaboração do corpo legislativo específico, bem como à regulamentação das normas,
regras de uso e acesso aos recursos naturais, são de responsabilidade da administração
pública. A importância de um arcabouço jurídico, no caso, a elaboração das leis
ambientais, faz-se extremamente necessário, na medida em que há uma tensão
permanente entre em interesses antagônicos dos diferentes atores sociais que demandam
à natureza funções e significados diferentes.
A atuação do Estado em suas atribuições apresenta resultados oscilatórios,
dependendo das políticas adotadas e da conjuntura nacional e internacional. Com isso
sua legitimidade também apresenta inconstâncias. Uma das possíveis causas, apontadas
por Nardelli (2001), está relacionada, no caso brasileiro, a uma dependência da
economia externa, aliada à ineficiência das políticas públicas, por exemplo, do setor
florestal, evidenciadas pela extração indiscriminada de madeira, pela corrupção passiva
e ativa dos órgãos públicos. ONG’s (Organizações Não-Governamentais) acabam,
muitas vezes, desempenhando um papel que seria do próprio Estado, como uma forma
de preencher as lacunas deixadas por ele.
Antes mesmo que a discussão tome seu rumo, cabe identificar o Estado de que
se trata. Partimos da concepção de um Estado democrático, aquela instituição que
segundo Bobbio, citado por Bressan (1996), é representante de uma dada sociedade, e
que é permeado por ela, com capacidade de articulação entre seus múltiplos atores,
desde que sejam criados mecanismos capazes de garantir a mobilização e participação
daqueles envolvidos no processo de planejamento e ordenamento territorial.
A criação de todo um aparato institucional que venha a garantir o
cumprimento da lei também faz parte de suas atribuições (Cunha & Coelho, 2003).
Entretanto isso não tira da sociedade civil sua parcela de participação necessária na
tomada de decisões ou mesmo na fiscalização cotidiana em meio a suas atividades. Põese em evidência fundamentalmente a necessidade de desenvolver certa consciência
política e espírito de cidadania como ação conjunta de complementaridade e
responsabilidade que cabe a cada indivíduo enquanto ser social.
32
Em âmbito público a idéia que se inscreve sobre a gestão ambiental citada
durante O Seminário sobre a Formação do Educador no Processo de Gestão Ambiental
no ano de 1995 coloca o Estado como mediador das questões ambientais, de tal forma:
A gestão ambiental pública é um processo de mediação de interesses e
conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-naturais e
construídos. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o
modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a
qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade os
custos e os benefícios decorrentes da ação destes agentes (Floriano, 2007,
p. 2).
Outra atribuição estatal está no emprego de políticas chamadas indutoras, as
quais influenciam o comportamento de indivíduos ou grupos sociais enquanto
consumidores, bem como nas práticas do setor privado enquanto empreendedores.
Políticas fiscais e tributárias, financiamento de projetos que contabilizem a degradação
ambiental pertencem a essa classe, legitimando e criando assim, ações favoráveis à
implantação de determinados projetos. As próprias certificações ambientais podem ser
incluídas no rol das políticas indutoras (Cunha & Coelho, 2003).
As políticas de gestão ambiental, segundo Floriano (2007), tendem a se
concentrar sobre determinados elementos naturais de acordo com a importância a eles
atribuída. Como por exemplo, a biodiversidade, unidade de conservação, recursos
hídricos, solos e ecossistemas frágeis. Entretanto sabemos que a importância atribuída
tem caráter histórico-social, ou seja, sofre uma variação de acordo com as relações de
poder num dado contexto e não necessariamente com as condições materiais existentes.
Nesse sentido as políticas de gestão são sempre deficientes e capengas, pois a maior
responsabilidade recai sobre o poder público que acaba não tendo as condições
apropriadas de gerenciamento, seja por falta de um plano efetivo que dê conta das
necessidades, ou mesmo por “vontade política”. Adota-se então a política do descaso
que se manifesta num abandono proposital e vantajoso para certos grupos.
Além das atribuições do poder público, McGrath (apud Cunha & Coelho,
2003) lembra que mais recentemente, tentativas de articulação entre a regulação do uso
dos recursos naturais pelo Estado com algumas iniciativas locais de auto-regulação, têm
acontecido com sucesso. Trata-se do chamado manejo participativo. Nesse processo, o
Estado acaba por reconhecer as iniciativas locais, dando-lhes o suporte necessário para
o modelo implementado ser realmente eficiente. De certa forma, o que acontece é uma
33
descentralização dos processos de tomada de decisões e responsabilidade acerca das
questões ambientais.
Segundo o mesmo autor o co-manejo é uma forma de encarar alguns
problemas e fragilidades apresentadas pelas regulações estatais e de permitir eventuais
correções de rumo pelas comunidades rurais. Para tanto afirma:
O modelo estatal ou tecnocrata de regulação gera grande demanda sobre a
capacidade de monitoramento do Estado, que por sua vez não dispões de
pessoal, fundos e equipamentos necessários para execução das atividades de
fiscalização e controle das regras de uso e acesso aos recursos naturais
estabelecidos por suas leis e decretos. Por outro lado, o Estado depende
ainda de uma ampla base de dados para tomar suas decisões, informações
que normalmente não estão disponíveis ou apresentam altos custos,
especialmente para as instâncias públicas dos países em desenvolvimento.
(McGrath, apud Cunha e Coelho, 2003 p. 61).
Longe de uma tarefa fácil, a iniciativa esbarra muitas vezes na rígida
burocracia estatal, que acaba por impedir a efetivação de alguns projetos que não são
assegurados pela falta de participação necessária do Estado, e também por choques e
divergências no campo das crenças, valores, idéias e principalmente interesses. Como
exemplo, podemos citar o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Além das políticas públicas estatais, há outras que caminham paralelamente às
primeiras e que estão relacionadas a organizações internacionais, ONG’S e grandes
corporações. Todas elas têm forte influência na definição nos projetos e programas em
todas as esferas do poder, e nas negociações sobre os mecanismos de regulação que dão
forma às políticas ambientais (Cunha & Coelho, 2003).
Deve-se ter em mente que a elaboração e execução de planos, programas e
projetos devem ser articulados com os respectivos setores administrativos nos diferentes
âmbitos de governo. Apesar da influência do setor privado sobre os mecanismos de
regulação, os três níveis de governo precisam estar em sintonia, mediante a
apresentação de políticas compatibilizadas e coerentes entre si. Mesmo por que o
aparato legislativo obedece a uma hierarquia de poder decisório. Há casos de política
setoriais em nível municipal que acabam esbarrando em restrições jurídicas de
instâncias superiores.
Vemos nesse debate a possibilidade do vetor ambiental, expressão de Moraes
(1994), estar internalizado nos diversos programas e ações que compõem a área de
planejamento territorial, tornando-o um elemento de articulação, ao mesmo tempo como
ponto de partida e ponto de chegada. Segundo o mesmo autor é impossível que se faça
34
um planejamento ambiental sem uma articulação entre os diversos setores que agem a
partir de um mesmo plano de ação, não se pode pensar em manejo de uma determinada
área sem levar em consideração os programas setoriais que incidem sobre a mesma.
(Moraes, 1994). Nesse sentido:
Um plano de gestão deve ser um catalisador e ordenador das várias
políticas e programas existentes para a área por ela abrangida. Uma ação de
monitoramento só tem sentido se estiver continuamente fornecendo
informações para o conjunto de órgãos que atuam no espaço rastreado [...]
os recortes territoriais fornecem um bom mote para pensar a implantação de
políticas ambientais (Moraes, 1994; p. 24).
Em suma, o vetor ambiental se insere no debate da contemporaneidade agora
como indissociável dos planos gestores tanto em nível governamental, como na
iniciativa privada.
3.6 Gestão de recursos naturais
Com relação a gestão de recursos naturais Godard (1997) acaba por distinguir
dois conceitos associados. O primeiro está relacionado, como ele mesmo designa, com a
gestão cotidiana dos elementos do meio. Utiliza-se como exemplo o gerenciamento do
recurso água que é orientado de acordo com as necessidades, demanda e as múltiplas
formas de uso, mediante os dispositivos a cargo das instituições responsáveis em
assegurar sua distribuição, qualidade e quantidade disponibilizada. Um dos objetivos é,
além da satisfação da demanda, gerenciar procurando as formas possíveis que venham a
minimizar os custos, levando em conta os diversos interesses dos atores sociais ou até
mesmo dos institucionais discordantes em suas aspirações com relação ao uso.
Teria como meta atuar no sentido da busca pela renovação do recurso natural a longo
prazo. Para tanto, tal renovação se basearia em ações diretas sobre o meio físico-natural
e sobre as formas mais amplas que orientam as relações entre o campo social e o
econômico, ou seja, influenciar numa certa orientação de desenvolvimento via
estruturas de consumo, opções tecnológicas e até mesmo a organização do espaço. Esse
seria o segundo conceito que transcende a gestão cotidiana dos recursos em si. Nesse
sentido os desdobramentos na demanda influenciariam diretamente na oferta, e viveversa.
35
Dessa forma não se conceberia a gestão de recursos como apenas mais um
setor, dentre tantos outros que compõem o administrativo-gerencial. Entende ainda o
autor supracitado, que tal gestão deva penetrar em outras esferas de tomada de decisões
que por sua vez orientam outros setores fragmentados, como os da política industrial,
planejamento e territorial, por exemplo. Emerge então um enfoque intitulado por
Godard como contextual.
A gestão de recursos deve estar pautada numa visão estratégica do
desenvolvimento a longo prazo, que lhe confere um sentido para além dos usos
cotidianos. (Godard, 1997)
3.7. Princípios necessários a um sistema de gestão
Segundo Nardelli (2001), planejamento, capacitação e supervisão, e
monitoramento são princípios que servem como base de sustentação a qualquer sistema
de gestão. Tendem a garantir a melhoria do desempenho da atividade florestal, por
exemplo. O planejamento fornece uma estrutura-pivô e a partir dela são elaborados
planos específicos de acordo com as demandas. Esses princípios se expressam na forma
de um plano de manejo.
Capacitação e supervisão dizem respeito ao corpo de funcionários habilitados
para implantarem efetivamente o plano de manejo previamente elaborado. O
responsável, ou responsáveis pelo plano tem como atribuição, entre outras, fazer com
que os outros trabalhadores tenham a consciência de que todos têm sua parcela de
responsabilidade com o plano de manejo. Os funcionários, tanto os próprios como os
terceiros, devem conhecer o método mais apropriado para a execução de suas tarefas e
ter informação sobre seus desdobramentos. Para tanto, um programa de treinamento
adequado e contínuo é um dos itens a estar presente no plano de manejo. Um exemplo
constatado em campo foi o treinamento dado aos motosserristas, que consistia na
aplicação dos métodos adequados no manuseio do equipamento prezando pela
qualidade do corte da madeira com o aproveitamento máximo da árvore (corte mais raso
o possível), de modo a não danificar a árvores vizinhas, conforme normas de segurança
contidas na NR 31(Norma Reguladora de Segurança e Saúde no Trabalho na
Agricultura, Pecuária Silvicultora, Exploração Florestal e Aqüífera) Para essa atividade
36
contratou-se um profissional terceirizado e especialista nesse tipo de atividade. Uma
avaliação é feita individualmente para cada motosserrista, que pode levar ao
afastamento daqueles que não tiverem desempenho satisfatório.
No aspecto da supervisão um plano de melhoria contínua é traçado com o
objetivo de desenvolver o espírito de coletividade em que todos têm a possibilidade de
apresentar suas sugestões na tomada de decisões e na condução das atividades referentes
ao desempenho do manejo florestal. O PMC (Plano de Melhoria Contínua) presente na
empresa Valor Florestal tem caráter motivacional. Tem por objetivo principal
disponibilizar aos colaboradores da empresa um canal para exposição de possíveis
problemas, viabilizado na forma de um quadro exposto num local de circulação e
dividido em duas partes: problemas e soluções. Para cada problema exposto,
necessariamente deve ser apresentada também uma solução. Esse problema torna-se
público e qualquer funcionário poderá apresentar uma nova solução. O programa possui
um grupo de oito pessoas responsáveis, que acabam servindo como ponte entre as
soluções apresentadas pelo quadro de funcionários e os responsáveis da área pertinente
ao problema.
O monitoramento tem como objetivo analisar e informar sobre os
desdobramentos a respeito das atividades do plano de manejo, através da geração de
informações que irão compor um banco de dados. Os aspectos a serem monitorados têm
que estar de acordo com as normas já desenvolvidas as quais já estão apresentadas no
plano de manejo. Para Nardelli (2001), é importante que se tenha claridade e
objetividade com relação ao processo de monitoramento, o como e quais as medidas a
serem tomadas caso haja distorções com relação às normas aplicadas.
Para Sánchez (2006) o monitoramento é visto como parte essencial de
qualquer atividade orientada por um plano gestor. Deve permitir a confirmação ou não
dos possíveis impactos ambientais previamente supostos, e ainda verificar se atende aos
requisitos legais e técnicos que acompanham a atividade desenvolvida. Nesse sentido os
ajustes e correções podem ser feitos a partir dos diagnósticos apresentados.
37
4. O que significa impacto ambiental
4.1 Conceitos
O conceito de impacto ambiental pode apresentar diferentes enfoques e
abordagens segundo os quais se chegam a diferentes diagnósticos. Segundo Garcia
(1987; apud Tommasi, 1993), de acordo com o enfoque funcionalista, impacto pode ser
entendido como qualquer forma de perturbação que tende a desequilibrar o estado de
equilíbrio instável em que se encontra um sistema. Sabe-se que qualquer intervenção
tende a provocar conseqüências secundárias temporárias ou mesmo permanentes, em
vários graus e intensidade. Por funcionalista, entende Trepl (2002), que é a maneira de
pensar em qualquer comunidade de seres vivos a partir da adaptabilidade dos
organismos vivos que a compõem numa relação de dependência mutua e recíproca. Ao
contrário, portanto, da idéia de competição presente numa abordagem progressista, ou
seja, a adaptação dos organismos vivos é parcialmente substituída pela adaptação
recíproca entre os mesmos.
Ainda para o primeiro autor há o enfoque intitulado de estruturalista, segundo
o qual o impacto se caracteriza por fatores ou condições de um sistema que o levam a
mudanças estruturais.
Entretanto para buscar uma definição genérica de impacto ambiental,
Tommasi a apresenta como:
Uma alteração física ou funcional em qualquer dos componentes ambientais.
Essa alteração pode ser quantificada e, muitas vezes qualificada. Pode ser
favorável ou desfavorável ao ecossistema ou a sociedade humana.
(Tommasi, 1993; p.19).
Segundo o artigo 1° da Resolução n° 01 do CONAMA, impacto ambiental é:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria e energia que resulta das
atividades que direta ou indiretamente tem o poder de afetar: a saúde, a
segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a
biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e por último a
qualidade dos recursos naturais (Tommasi, 1993).
Há várias outras definições sobre impacto ambiental, Sánchez (2006, p. 28.)
apresenta algumas, mediante citações, enfatizando concordâncias associativas com
38
relação a alguns elementos, representadas por atividade antrópica, componentes
naturais, escala e temporalidade. Então temos:
“Qualquer alteração no meio ambiente em um ou mais de seus componentes
provocada pela ação humana”. (Moreira,1992, p. 113)
“O efeito sobre o ecossistema de uma ação induzida pelo homem”.
(Westman, 1985, p. 5.).
“A mudança em um parâmetro ambiental, num determinado período e numa
determinada área, que resulta de uma dada atividade, comparada com a
situação que ocorreria se essa atividade não tivesse sido iniciada”. (Wathern,
1988ª, p.7.)
Outra definição é dada pela norma ISO 14.001: 2004, na qual impacto
ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulta,
no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização (item 3.4
da norma apud Sánchez, 2006, p. 29.). Nesse caso as organizações que adotam o
sistema de gestão ambiental baseada por essas normas, tendem a entender impacto
ambiental a partir dessa da definição apresentada.
Se quisermos também estabelecer comparações entre legislações de outros
países notaremos de fato, a concordância anteriormente apontada pelo autor supracitado.
A diferença está no detalhamento desses elementos, pelo menos nos casos analisados.
Na legislação portuguesa, por exemplo, impacto ambiental aparece como
sendo o conjunto de alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros
ambientais e sociais, num determinado período de tempo e numa determinada área,
resultante da realização de um projeto, comparadas com a situação que ocorreria, nesse
período de tempo e nessa área, se o projeto não viesse a ter lugar. Para a legislação
finlandesa, impacto são os efeitos diretos e indiretos dentro e fora do território finlandês
de um projeto ou operações sobre a saúde humana, condições de vida, solo, ar, clima,
organismos, interação entre eles, e diversidade biológica, sobre as estruturas das
comunidades, paisagem, patrimônio cultural e recursos naturais. (Sánchez, 2006, p. 30).
É possível compreender impacto ambiental como a conseqüência de
determinadas atividades, que podem ser do setor produtivo industrial, do de serviços ou
em decorrência da utilização de produtos nocivos ao meio, como a aplicação de
agrotóxicos e sua causa é o resultado de uma ação humana. Vale então apontar a
diferença entre os agentes causais e suas conseqüências. Para exemplificar, entendemos
que uma rodovia não é um impacto ambiental em si, mas sua implantação é a geradora.
39
Sendo assim o conceito em questão é uma espécie de modificação ambiental,
independentemente de seu grau de importância, e é necessariamente indissociável das
práticas humanas. (Sánchez, 2006)
A partir do momento em que consideramos impacto ambiental como forma de
alteração provocada pos práticas humanas, partimos então para o caráter dessas
alterações que podem ser de caráter negativo, como é apreendido a priori, e positivo.
Porém são as conseqüências negativas que são citadas pela legislação vigente.
Sánchez (2006) apresenta algumas implicações advindas dos impactos gerados
por certas atividades:
• Supressão de certos elementos do ambiente, como os componentes do
ecossistema (vegetação, e certas formas especiais de relevo); destruição
completa de habitat e dos componentes físicos da paisagem; eliminação de
certos referenciais a memória coletiva (locais sagrados);
• Inserção de elementos no ambiente via introdução de espécies exóticas, ou
mesmo de componentes construídos, como edifícios e rodovias;
• Sobrecarga, com a introdução de fatores que excedam a capacidade natural
de absorção, capazes de gerar desequilíbrios, como qualquer emissão de
poluentes.
O conceito de impacto ambiental apresenta em si um juízo de valor, sendo
esse positivo ou benéfico, e negativo ou prejudicial. E tal conceito está condicionado
aos aspectos de espaço-temporalidade, de acordo com o contexto de um determinado
grupo social. De certo é sempre uma perturbação ecossistêmica que provêm de uma
ação humana ou mesmo de sua omissão.
Na contramão, os impactos considerados positivos são de natureza sócioeconômica bem como físico-natural. A geração de empregos é um exemplo que bem
representa o primeiro caso. Já o de natureza físico-natural pode ser um projeto de
melhoramento da qualidade dos corpos hídricos pela recuperação da mata ciliar, ou
também a substituição de uma caldeira a óleo pesado por uma a gás que emitirá menos
poluentes numa atividade industrial. Há projetos que acabam por gerar impactos
positivos que abrangem tanto os de natureza social como natural, como as obras de
saneamento básico por tratar adequadamente dos efluentes domésticos diminuem a
incidência de doenças geradas pela sua falta.
40
É válido ressaltar que nos enfoques apresentados o elemento humano não é
parte integrante que se insere no sistema natural, mas sim fora dele. Prevalece a
dicotomia entre homem e natureza, como entes dissociados, porém correlacionados.
Nesse sentido, consideramos o processo de análise dos impactos como uma
forma de previsão destes, uma vez que ambos trazem em si a idéia de planejamento
como fonte norteadora, bem como necessária para as ações e práticas modificadoras de
um determinado ambiente.
A previsão de impactos, segundo Ab’Saber (2002), é uma operação técnicocientífica de caráter essencialmente multidisciplinar que está relacionada com a forma
de organização espacial e territorial de uma dada localidade, independente da escala em
questão. Busca, através dos instrumentos legais, garantir um quadro razoável de
qualidade ambiental e ordenamento territorial. Trata-se, sobretudo, de analisar um
quadro complexo das possíveis conseqüências em cadeia resultante de um projeto. É
pertinente avaliar a ordenação espacial que antecede a implementação do projeto, assim
como levantar hipóteses acerca do quadro a posteriori, visando a tempos de curto e
médio prazo. Os elementos que compõem o meio físico, ecológico e social são
contabilizados no quadro de interferências possíveis. (Ab’Saber, 2002).
Um dos passos iniciais de um processo mais amplo da análise ambiental, a
previsão pode ser entendida como prognóstico que procura estimar a magnitude e a
intensidade das mudanças ocorridas nos sistemas naturais e sociais que compõem uma
dada localidade, em decorrência de um projeto.
Segundo Sánchez (2006) “a previsão de impactos deve ser entendida
basicamente como uma hipótese acerca do comportamento futuro de alguns parâmetros,
denominados aqui de indicadores ambientais”. Se possível tal hipótese deve ser
justificada e quantificada.
Desse modo, é um mecanismo que, apoiado pelo quadro jurídico legislativo
aliado ao comprometimento dos profissionais envolvidos, evitam o radicalismo
pertinente àqueles empreendedores descompromissados com a viabilidade de seus
projetos, poucos sensíveis aos danos causados pelas suas atividades. Para tanto, sabe-se
que o bom conhecimento da legislação vigente, corretas estratégias de monitoramento e
gerenciamento são fundamentais para lidar com projetos de cunho desenvolvimentista,
os quais muitas vezes não contabilizam o ônus da degradação (Ab’Saber, 2002).
Outro aspecto de importância é o conhecimento indispensável necessário das
estruturas, da composição e da própria dinâmica dos fatos responsáveis pela
41
caracterização do espaço total da região escolhida. Entende-se por espaço total o arranjo
territorial adquirido ao longo dos anos pelas atividades e funções atribuídas a essa
espacialidade em decorrência da organização humana, ou seja, os processos e as formas
de interação entre as atividades antrópicas e os ecossistemas naturais. Mais
especificamente dissecamos a idéia de totalidade em três conjuntos macro-sistêmicos
que se entrelaçam numa relação dinâmica, sendo eles os ecossistemas naturais, agrícolas
e os urbanos. (Ab’Saber, 2002).
A tarefa de prever impactos está diretamente relacionada à de perceber e
detectar no espaço as mudanças em sua organização, que naturalmente trazem a reboque
conseqüências tanto de caráter negativo como positivo. Cabe ressaltar que os
mecanismos de previsibilidade dos impactos bem como ações e procedimentos
mitigatórios não obedecem a uma lógica a ser detalhadamente seguida em casos
análogos, pois se considera que cada região tem características próprias e necessita ser
analisada de forma específica. Cabe ressaltar no entender de Sánchez (2006), que há
uma diferença entre o simples ato de identificação de impactos e previsão desses
mesmos impactos, para tanto, diz:
A identificação é apenas uma enumeração das prováveis conseqüências
futuras de uma ação. Também deve ser justificada e fundamentada, mas ao
contrário da previsão de impactos, não resulta da aplicação sistêmica e
dirigida de métodos e técnicas próprias de cada uma das disciplinas
científicas conhecidas pelos membros de uma equipe multidisciplinar...
O que podemos perceber na atividade florestal em questão é o fato de a
identificação dos possíveis impactos ser a forma utilizada para se detectá-los. Nenhum
método ou técnicas próprias são utilizados como forma de controle dos inevitáveis
desdobramentos sobre o meio. As respostas dadas aos possíveis problemas que surgem
acabam por servir de exemplo e parâmetro para outras situações.
De qualquer forma, toda e qualquer atividade se desenvolve sobre um meio
físico. Para tanto todas devem conter aspectos referentes à recuperação do ambiente que
sofrerá o impacto, invariavelmente e independentemente da localidade em que se
inserem e das ações que se planejam. Desse modo, as medidas a serem tomadas estão a
cargo dos órgãos ambientais responsáveis, por meio da emissão de um Termo de
Referência o qual propõe as formas de intervenção recuperativas com seu conjunto de
medidas e técnicas a serem adotadas. (Floriano, 2007).
42
4.2. Possíveis impactos associados ao cultivo de pinus
A busca por um manejo mais adequado que considere as especificidades da
área e os sistemas de auto-regulação dos ecossistemas regionais faz parte dos planos de
manejo de algumas instituições que desenvolvem atividades florestais. Por manejo mais
adequado entende-se a correlação entre os potenciais produtivos do sítio, a rentabilidade
econômica e a diminuição dos impactos ambientais associados.
Sabe-se que as atividades florestais alteram diretamente as características
naturais dos solos, principalmente devido à retirada da cobertura vegetal pré-existente
que acaba por influenciar de maneira significativa na hidrologia. Além disso, a
supressão da cobertura vegetal permite que os nutrientes presentes no solo sejam
carreados pelas águas que correm na superfície e subsuperfície, aumentando suas
concentrações
no
deflúvio,
em
processo
conhecido
como
lixiviação.
Não
negligenciemos o fato de que as concentrações de nutrientes no solo acabam variando
de acordo com os estágios de crescimento do vegetal, com a espécie em questão, regime
de chuvas e fatores geológicos.
As atividades realizadas tanto no plantio quanto na colheita acabam por gerar
impactos sobre as microbacias, em decorrência da compactação dos solos, dos
processos erosivos e ruptura da ciclagem dos nutrientes (diferença entre a entrada de
nutrientes via precipitação e sua saída via deflúvio) os quais, por sua vez, têm
desdobramentos tanto na qualidade quanto na quantidade da água que circula em cada
sistema. A adjetivação qualidade se refere às características físicas, biológicas e
químicas da água,
O regime de vazão também sofre variações em maior ou menor grau, de
acordo com a forma de manejo adotada. As águas de subsuperfície acompanham o ritmo
das transformações superficiais e os níveis do lençol freático acabam sendo rebaixados
na medida em que as características da cobertura vegetal se modificam.
Os mecanismos de funcionamento hidrológico de uma microbacia são, de
certa forma, estáveis e capazes de suportar as variações do ambiente sem sofrer
perturbações estruturais, se e somente se, a cobertura vegetal estiver em boas condições
de preservação. Nesse sentido, Oki (2002) afirma haver estudos que demonstram a
eficiência da utilização de microbacias na análise dos efeitos ambientais a partir das
formas de uso e ocupação dos solos, ou seja, as microbacias como forte indicador
ecológico.
43
Outra modificação não menos importante apontada por Brooks et al., 1991,
citado por Oki (2002) é com relação às mudanças nas taxas de evapotranspiração. Nos
casos em que umas das formas de manejo contemplam o corte raso ou os desbastes, há o
aumento da produção de água dentro da microbacia que acaba ocasionando aumento no
deflúvio.
A autora supracitada, em seus estudos sobre os impactos decorrentes das
práticas silviculturais com pinus taeda nas microbacias da região de Arapoti- PR,
constatou que os restos de material cortado e serrapilheira, bem como sedimentos
contribuem para o aumento das taxas de turbidez e variação da coloração da água.
Demonstrou da mesma forma que a saída de altas concentrações de nutrientes da bacia
pela biomassa se dá pela comercialização do lenho, parte em que tem a maior
concentração de nutrientes, e não ocorre sua compensação. Desta forma o balanço de
nutrientes é negativo, se compararmos as concentrações pré-corte e pós-corte.
Entretanto afirma em suas conclusões que os níveis de nutrientes e a quantidade da água
encontrados antes do corte tendem a voltar a sua normalidade ao longo do período após
o corte.
Ao iniciarmos as discussões em torno dos possíveis impactos ambientais
decorrentes das atividades florestais, mais especificamente a monocultura de pinus, é
importante partirmos do princípio que essa espécie é exótica e como tal tem uma grande
capacidade de modificação dos ecossistemas que a abrigam, na medida em que com o
tempo ocupam o espaço natural das nativas. Como conseqüências principais diretas,
temos a perda da biodiversidade, a modificação dos ciclos e características naturais, a
alteração da fisionomia da paisagem, mudança nas taxas de decomposição, mudança
nos mecanismos de polinização, sem falar nos impactos citados anteriormente nesse
mesmo capítulo.
Segundo Ziller (2000) o processo de invasão de espécies exóticas é conhecido
como contaminação biológica, ou seja, as espécies invasoras passam a se dispersar e
provocam mudanças significativas nos ambientes, e, conforme o grau de contaminação,
não permitem que a vegetação nativa se restabeleça. A mesma autora apresenta algumas
hipóteses para explicar a maior suscetibilidade à invasão que alguns ambientes
apresentam com relação a outros. Assim sendo quanto mais reduzida a diversidade
natural, as riquezas e as formas de vida de um dado ecossistema, mais suscetível à
invasão; outra hipótese está relacionada à competição, ou à falta dela. As espécies
exóticas, muitas vezes, apresentam uma vantagem competitiva em relação às nativas.
44
Acrescente-se que as espécies exóticas estão livres de seus predadores e parasitas
naturais, o que não garante que não haja outras formas de relações parasitárias e
predatórias. Um maior grau de dispersão de uma espécie exótica é proporcional ao nível
de perturbação do ecossistema, principalmente após um processo de intensa intervenção
predatória da área. (Ziller, 2000).
A dispersão e o estabelecimento das espécies invasoras estão relacionados a
múltiplos fatores, como a morfologia vegetal, tipos de solo, características dos terrenos,
aspectos climáticos. As áreas que apresentam ambientes abertos como os campos e
cerrados, esse último em suas formas herbácio-arbustivas, apresentam mais facilidades
de penetração do que aqueles ambientes florestados. A similaridade climática também é
um fator que contribui para uma rápida adaptação. Essas características são as que
foram encontradas em grande parte na área de estudo.
Segundo Mineiro, técnico da Valor Florestal que atua na área de coleta e
estudos genéticos com sementes, o potencial de dispersão de sementes é outro fator
preponderante, no caso de algumas espécies de pinus: uma árvore de pomar pode chegar
a produzir por volta de um quilograma de semente, que em números se aproxima a algo
como 12 mil unidades.
Outro fator de elevado potencial de degradação está relacionado aos processos
de queimada. Num primeiro momento, as queimadas podem funcionar como fertilizante
do solo, uma vez que as cinzas produzidas são convertidas em nutrientes vegetais pelos
microorganismos encontrados na terra. Todavia, a queima sucessiva de uma mesma
região pode vir a matar esses microorganismos, tornando o solo cada vez mais
empobrecido e impróprio para o desenvolvimento de qualquer atividade agrícola.
Além das modificações de ordem físico-químico, esse procedimento traz
conseqüências tanto no microclima como no ciclo das águas. As queimadas são
responsáveis pela emissão significativa de gases que contribuem para intensificação do
processo natural de efeito estufa, como o gás carbônico (CO²), que acaba por alterar as
temperaturas em escala planetária. E se por um lado, sabe-se que as plantas acabam por
retirá-los da atmosfera utilizando-os para seu próprio crescimento, por outro, as
queimadas têm produzido uma quantidade de gás carbônico maior do que a capacidade
de absorção por vegetais, plantas e microorganismos.
Pesquisas recentes indicam que uma floresta queimada tem probabilidade
muito maior de pegar fogo novamente. A segunda queimada é sempre mais intensa e a
mortalidade das árvores é muito maior. O fogo que queima pela segunda vez é
45
alimentado pela material seco resultante da primeira queimada. Este fogo é
aproximadamente duas vezes mais alto, duas vezes mais largo e mais vulnerável a
novos incêndios. (Higuchi & Fonseca, 2004).
A prática de queimadas foi abolida do processo de manejo das áreas de cultivo
de pinus da Vale do Corisco desde 2001, não só pelos desdobramentos negativos
causados, como a perda controle das queimadas, mas principalmente pelas
determinações da certificadora que não admitem de forma alguma esse procedimento.
Uma grande quantidade e variedade de resíduos florestais são geradas
anualmente pelas diversas indústrias de base florestal. Para se ter uma idéia, a geração
de resíduos na cadeia produtiva de serrados de Pinus é da ordem de 75%, ou seja,
apenas 25% do volume total de uma árvore é colocado no mercado na forma de tábuas,
caibros, ripas, etc. Ao se desdobrar uma tora de madeira, a geração de resíduos é
inevitável, sendo que o volume e tipos de pedaços e/ou fragmentos gerados, são
dependentes de vários fatores. Como exemplo destes fatores, destaca-se o diâmetro das
toras e o uso final das peças serradas, que invariavelmente seguem os padrões exigidos
pelos compradores. Considerando uma tora cilíndrica, e desejando-se retirar apenas um
bloco central, o rendimento corresponderia a 63,66%. De modo geral, os resíduos
gerados em uma cadeia produtiva de serrados constituem-se de 7 % de casca, 10 % de
serragem e 28 % de pedaços, isto sem considerar as perdas na extração da madeira.
(Mendes et al., 2004).
Verificou-se em campo a considerável quantidade de resíduos que acabam por
ficar nas áreas de cultivo e extração. Um dos motivos apontados para o seu não
aproveitamento, decorre dos custos elevados do processo de recolhimento desses
resíduos, principalmente pelos gastos com transporte e material humano disponibilizado
para essa tarefa. Outro fator que não estimula a utilização está vinculado à falta de
empresas e locais que recebam e utilizem esse material como fonte de energia.
De certo que os impactos positivos são claros, e os dados da Associação
Brasileira de produtores de florestas plantadas ABRAF, apontam pra essa direção.
Estimativas mostram que a cadeia produtiva do setor de florestal no Brasil, tanto o
primário quanto o de transformação industrial, no ano de 2005, foi responsável por
cerca de 4,1 milhões de empregos. (Fonte: Relatório de Avaliação de impactos sociais
elaborado pela RB Florestal Ltda).
46
Outro aspecto positivo está relacionado com o aumento da oferta de madeira
que pode diminuir a pressão sobre o restante dos ecossistemas naturais, caso o aumento
das áreas de plantio não avance sobre os ambientes intactos.
A geração de renda, contribuição na geração de tributos e o possível
desenvolvimento sócio-econômico das regiões que abrigam a produção de florestas são
contabilizados como indicadores positivos.
47
5. Certificações Ambientais – Mecanismos de mercado
5.1. Conceituação e aplicações
A partir da década de 80, têm sido desenvolvida e implementadas, segundo
Cunha & Coelho (2003), estratégias de regulação que atribuem aos mecanismos de
mercado uma participação de certa forma complementar ao enfrentamento dos
problemas ambientais, instrumentalizados pelas certificações ambientais ou os selos
verdes. Esses mecanismos estão associados a regimes privados de regulação ou autoregulação, como afirmam Coleman & Perl (apud Cunha & Coelho, 2003 pg 62), e
funcionam dissociados do poder público, organizados pelas instituições nãogovernamentais em âmbito nacional e internacional.
A certificação pode ser entendida como um instrumento de adesão a um sistema
de gestão ambiental condizente aos parâmetros legais vigentes, que atesta a fiscalizada
nos parâmetros estabelecidos. A certificação ambiental nas palavras de D’Isep (2004)
pode ser entendido como:
Um instrumento plural, uma vez que em seu procedimento engloba muitos
outros instrumentos, tais como o plano, a educação, a auditoria ambiental, a
comunicação e o monitoramento. E complexo, pois plano de gestão deverá
abrager todas as etapas do processo produtivo, atividades e estruturação da
organização (D’Isep, 2004; p. 221).
Para a mesma autora é importante que se conheça a proposta de cada
certificação, selos ou rótulos, pois cada um tem métodos e objetivos distintos. Há alguns
que têm por finalidade a adesão meramente formal a um sistema de gestão, sem
responsabilidades além das deliberações normativas referentes ao corpo legislativo
circunscrito. Da mesma forma, existem outros que visam à adoção de projetos
responsáveis que se inserem no discurso da sustentabilidade, como os MDL
(Mecanismos Limpos de Desenvolvimento). Salienta então D’Isep que, quanto mais
formatada e regulada a certificação, maior é a incidência jurídica.
É valido ressaltar que há diferença entre o que vem a ser gestão ambiental e
sistema de gestão ambiental, no contexto da adesão a um padrão de certificação no
campo empresarial.
48
Para Moreira (2001), quando uma empresa inclui em seus projetos a gestão
ambiental, ela simplesmente atende às exigências dos órgãos ambientais, limitando-se
ao atendimento dos requisitos legais. Já um sistema de gestão ambiental quando
adotado, visa a agir além das funções e dos requisitos legais deliberados. Há, nesse
caso, por parte da empresa, a implantação de um Sistema que envolve todos os seus
setores, desde a área operacional, administrativa à de serviços em gerais. Sendo assim,
conforme a política adotada seja em âmbito privado ou estatal, a certificação ganha uma
outra importância.
A certificação transcende o sentido estritamente instrumental, é norteador de
uma forma de gestão garantida pelas atribuições que as compõem, tendo um caráter de
dinamismo, como coloca a autora supracitada, pois é movida pelo comando da melhoria
contínua, já que as ações são revistas em função dos resultados apresentados em relação
ao desempenho ambiental, identificando os possíveis riscos e propondo assim
mecanismos de controle.
Segundo Vallejo (1996), citado por Nardelli (2001), não podemos conceber a
certificação como um mecanismo autônomo capaz de suprir as deficiências encontradas
nos aspectos referentes aos diversos manejos implantados, mas sim como uma
complementação aos outros instrumentos reguladores, como os de ordem legislativa
nacional e os supranacionais firmados em acordos internacionais.
A adesão de sistemas de gestão ambiental, com a aquisição de certificações
passa a ser uma exigência em processos de licitação (D’Isep, 2004). Certamente uma
conquista em termos de responsabilidade por parte do âmbito das políticas públicas
nacionais e das discussões que vêm sendo travadas na esfera internacional. Nesse
sentido a participação da sociedade civil se insere paralelamente via conscientização
materializada pelo consumo coerente com o ideário de uma coletividade atenta
minimamente ao sentido de qualidade dos produtos escolhidos. O sentido de qualidade,
para a autora, diz respeito a todo o processo produtivo que se dá de forma cíclica
composto por três fases. Primeiramente iniciada pela produção, passando pelo consumo
e por fim o descarte. A qualidade agora se coloca além do produto em si, transpõe a
subjetividade imediata ao ato do consumo.
O interessante é o fato de que as certificações se fazem presentes, não
obviamente em sua totalidade, tanto na área pública quanto na privada, com a
capacidade de garantir assim responsabilidades extras para as duas iniciativas. Por
49
conseguinte tanto as obrigações quanto os deveres de cada parte passam a ser
regulamentados pela instância jurídico-ambiental.
Dentre as certificações a ISO é uma federação de caráter não-governamental
que conta com a participação de cerca de 100 países, com sede em Genebra, Suíça. Um
dos objetivos é a proposição de normas que representam o consenso dos países
membros para a elaboração e uniformização de normas e métodos. O trabalho da ISO se
dá por intermédio de comitês técnicos, que geralmente são compostos por especialistas
e representantes dos diversos países que a compõem. A elaboração e criação das normas
relacionadas à temática ambiental foi fruto das discussões da conferência das Nações
Unidas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Eco-92, tendo no ano seguinte a
instalação do comitê técnico conhecido como ISO/TC207- Gestão Ambiental que
elaborou as séries de normas da ISO 14000, que por sua vez se inter-relacionavam com
o ISO/TC-176, normas de Gestão de Qualidade (Série ISO 9000). A norma ISO 14000
fornece à empresa que o adota, um instrumento de orientação que insere a variável
ambiental em seu sistema de gestão pré-existente. Nota-se que ambas as séries se
integram mutuamente. (Moreira, 2001).
Cumpre ressaltar, segunda a mesma autora, que a ISO, mesmo antes da Eco92, já desenvolvia trabalhos na área de meio ambiente através de comitês
independentes, como o que tratava da qualidade do ar, da água e do solo.
A ISO 14001 é uma norma criada no ano de 1996 tendo caráter internacional.
Segundo D’Isep (2004), a maioria das organizações privadas e públicas a adotou, dentre
outros, por motivos de mercado, diretamente ligados à imagem da empresa em relação
aos seus consumidores, bem como para possíveis e eventuais financiamentos bancários.
Ela se aplica aos aspectos ambientais que podem ser controlados pela organização
responsável, que estão vinculados de forma direta ou indireta com a mesma. (Moreira,
2001).
Podemos considerar a ISO como um mecanismo de certa importância nas
formulações de políticas, no caso ao meio ambiente, pois privilegiam empresas que
acabam por cumprir as normas ambientais que estão expressas nos contratos de
comércio internacional. Entretanto, há outras que sobrevivem mesmo não seguindo as
normas e princípios, pois certamente há mercados para elas. Além do mais, há que se
analisar que normas são essas, vale dizer, a quem interessam.
A certificação pode ser entendida como um instrumento que atesta
determinadas características de um produto ou de um processo produtivo circunscrito à
50
atividade em questão, uma forma de garantia de que uma determinada empresa ou
comunidade obtém seus produtos de acordo com um plano de manejo baseado e
reiterado por princípios e critérios pré-estabelecidos. Para o setor florestal, busca a
comprovação de que a matéria-prima e seus subprodutos de origem florestal como,
madeira cerrada, moveis, laminados, papéis, assoalhos, venham de países onde a
legislação é obedecida, em todas as suas esferas, tributária, ambiental e trabalhista.
(Silva, 2005).
Os padrões adotados podem oferecer segundo Nardelli (2001), uma
oportunidade de melhoria nos padrões em suas atividades, uma maior confiabilidade de
seus produtos perante seus consumidores e comunidades envolvidas, revertendo em
maiores taxas de lucros.
Por outro lado as práticas de manejo florestal alicerçadas pelos princípios do
selo FSC, mais especificamente, requerem investimentos não só nas atividades
florestais, como também na preservação e monitoramento dos ecossistemas regionais e
na capacitação dos profissionais envolvidos, além da mudança da própria política e
cultura da organização, demandada pelas novas exigências.
Foi na década de 90 que a certificação surgiu para o setor florestal, a partir de
campanhas que incentivavam o boicote aos produtos oriundos de matéria-prima das
florestas tropicais que não tinham o devido manejo. Segundo Nardelli (2001), esse
boicote poderia agravar ainda mais o problema, uma vez que a possível queda na
demanda empurraria os preços dos produtos para baixo, desestimulando a atividade
florestal, que por sua vez teria grandes chances de ser substituída por uma atividade de
maior poder de predação como, pastagem e outras atividades agrícolas.
A obtenção da certificação acontece de forma voluntária, a empresa, produtor
rural ou comunidade acaba por optar pela sua aquisição temporária. Esses sistemas são
de origem da iniciativa privada e de ambientalistas, com representação igualitária dos
setores econômicos, social e ambiental. (Silva, 2005). Isso garantiria de alguma forma a
paridade e um relativo equilíbrio na condução das diretrizes e na tomada de decisões.
Seria uma forma encontrada para atender a demanda dos diferentes setores envolvidos
na atividade florestal, uma espécie de gerenciamento dos interesses muitas vezes
divergentes.
Segundo o autor supracitado, atualmente existem diversos sistemas de
certificação florestal, podendo ser nacional, regional e em âmbito mundial. A seguir
algumas certificadoras: o Canadian Standard Association (CSA), Canadá; a Sustainable
51
Forestry Iniciative ( SFI ), EUA; American Tree Farm System, EUA; a Pan Earth Forest
Certification (PEFC) e a Forest Stewardship Council (FSC). Mais localmente, em
território brasileiro, foi lançado em 2002, o Programa Nacional de Certificação de
Origem Florestal (CERFLOR) que objetiva espraiar os princípios da certificação nas
atividades florestais brasileiras, principalmente aquelas ligadas à indústria do setor
moveleiro. Empresas como Impacel e Aracruz recebem a certificação da CERFLOR,
totalizando 216 mil hectares. A FSC também tem suas atividade sendo desenvolvidas no
Brasil a partir do ano de 1994. O representante do FSC no Brasil é o Conselho
Brasileiro de Manejo Florestal (CBMF).
O processo de certificação basicamente acontece em duas etapas, sendo elas a
certificação do manejo florestal e a certificação da cadeia de custódia.
Por manejo florestal, entende-se, de forma genérica, a extração de produtos da
floresta de forma a minimizar os inevitáveis impactos decorrentes. Nessa etapa é feita
uma análise das condições técnicas, ecológicas, trabalhistas e sociais, essa última das
comunidades afetadas direta e indiretamente. Se, porventura a empresa ou a
comunidade solicitadora estiver nas normas, então toda a matéria-prima extraída saíra
certificada.
Já cadeia de custódia é o conjunto das sucessivas etapas de transformação
ou comercialização de produtos florestais. Trata-se de um rastreamento iniciado desde a
extração da matéria-prima, passando por todos os processos de manufatura até a
comercialização do produto final. Entende-se como todo o processo, o plantio, colheita,
o transporte utilizado, o armazenamento do produto e seu processamento. Há casos de
uma mesma unidade produtiva não utilizar em sua totalidade matéria-prima certificada.
Neste caso a cadeia de custódia é denominada de não-exclusiva e aparece identificada
no próprio selo estampado em cada produto como visto in locu na Braspine, indústria de
molduras e batentes localizada no município de Jaguariaíva, durante uma visita por todo
o setor produtivo da mesma.
Para a implantação de um sistema de certificação, várias são as etapas que se
sucedem de forma a conferir a ambos, tanto certificador e certificado, a viabilidade do
processo.
O esquema a seguir foi apresentado por Viana (2002), e faz parte do sistema
composto por oito procedimentos seqüenciais que são utilizados pela Imaflora, membro
de uma certificadora intitulada Rede Smart Wood a qual credencia certificadoras que
52
trabalham com o selo FSC. Esse sistema é utilizado basicamente por várias
certificadoras, entretanto com algumas pequenas diferenças.
O primeiro procedimento é o contato inicial com a certificadora. O segundo
procedimento adotado é o contrato de prestação de serviços elaborado pelo certificador
que não atesta ainda a certificação, junto a isso uma avaliação do manejo florestal. Em
seguida, o terceiro procedimento é uma consulta pública e a preparação de avaliação.
Busca-se com a consulta pública, a participação da sociedade, de alguma forma, tirando
as possíveis dúvidas e levantando questionamentos sobre as práticas de manejo a serem
adotadas. Já a preparação de avaliação é feita por uma auditoria que analisará a
operação da candidata à certificação, bem como os padrões relevantes na avaliação.
O quarto procedimento consiste em idas a campo e visitas ao escritório. Nessa
etapa verificam-se os documentos necessários, como escrituras de posse das terras,
situação dos funcionários e o plano de manejo existente. As informações adquiridas no
escritório serão confrontadas com a situação encontrada em campo.
A quinta etapa consiste na elaboração de relatórios, procedimento padrão que
acontece logo após as idas a campo. Tal relatório traz um parecer sobre os critérios
existentes nos padrões utilizados para avaliação das áreas. De forma geral os relatórios
trazem três categorias distintas: as pré-condições, que apresentam as falhas com
gravidade presentes no manejo da floresta e que precisam com urgência ser sanadas
antes mesmo da regulamentação efetiva da certificadora. Outra categoria, denominada
condições, ocorre quando há falhas com níveis de gravidade suportáveis a curto prazo e
que necessitam ser solucionadas de acordo com os prazos estipulados. Por último, as
recomendações referentes aos aspectos do manejo que se encontram adequados com os
padrões e critérios, porém, de alguma forma, podem ser melhorados e também
incorporados ao plano de manejo que será atualizado. O relatório resultante será
enviado à entidade a ser certificada e receberá seus comentários e apartes. Por fim, a
certificadora se encarrega da elaboração de uma segunda versão do relatório revisado já
com as considerações prévias de ambas as partes com as determinações a serem
cumpridas, no caso as pré-condições e condições.
O sexto procedimento se refere à decisão de certificação. Após o cumprimento
das pré-condições, o corpo técnico responsável elabora um relatório final que
posteriormente é analisado pelo Conselho de Certificação o qual corrobora ou não a
implantação do sistema de certificação. Sendo assim o contrato é firmado com validade
53
de cinco anos. Caso haja interesse na re-certificação, um processo de avaliação
completa é novamente necessário.
O sétimo procedimento se restringe à elaboração de um resumo público do
processo de certificação que será disponibilizado para os grupos envolvidos na consulta
pública.
O monitoramento feito a cada ano para verificar o andamento e a condução do
plano de manejo é o oitavo procedimento. Caso haja falhas no sistema de manejo, bem
como na sua condução, serão emitidas ações corretivas ou CAR (corrected action
requested) que são subdivididas em CARS MAIORES E CARS MENORES. A
primeira está relacionada a falhas graves como as pré-condições, e a segunda a falhas de
menor gravidade.
Os sistemas de certificação ISO 14001 e o FSC apresentam diferenças em seus
aspectos, porém podem se complementar de modo a formarem um sistema de gestão
integrado que contemple, além dos aspectos do campo ambiental, também a área da
saúde, qualidade e trabalho. O ISO 14001, segundo Nardelli (2001), adapta o Sistema
de Gestão Ambiental aos princípios e normas ambientais vigentes na legislação. Já o
FSC está restrito à atividade florestal, sendo essa certificação realizada a partir de
parâmetros específicos, via adoção de medidas preventivas e mitigatórias em relação
aos impactos ambientais num determinado ecossistema.
5.2. FSC-Forest Stedwardship Council: Um selo verde
O FSC- Forest Stedwardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal é
uma organização não-governamental independente, sendo composta por representantes
da sociedades civil, ambientalistas, comunidades e povos indígenas e certificadoras de
produtos florestais cuja criação data de 1993, em Toronto-Canadá, com sede em
Oaxaca, México. Nasceu após longas e conflitantes reuniões para a definição dos
membros participantes, haja vista que a participação majoritária de empresas poderia de
alguma forma prezar pelas questões econômicas. Sendo assim as empresas acabaram
por se tornar membros com participação minoritária de 25%. O setor público, em
algumas instâncias não tem participação direta na tomada de decisões, mas somente
54
como observadores, na medida em que o corpo legislativo nacional tem que ser
respeitado e paira acima das diretrizes das certificações (Viana, 2002 et al).
O distanciamento entre a esfera governamental e as certificadoras é a forma
encontrada de garantir independência e credibilidade. Entretanto, um estreitamento da
relação é fundamental, tanto para certificadoras, quanto para a sociedade de maneira
geral. Viana (2002 et al), trás algumas vantagens da intensificação do diálogo entre
ambos, como a criação de programas e treinamentos em unidades de manejo florestal já
certificadas, com isso propagando suas descobertas para aqueles ligados à temática.
Outro fator interessante seria a vinculação dessas áreas certificadas que, em sua maioria
apresentam certo grau de desenvolvimento tecnológico, a instituições públicas, como
universidades e outros institutos de pesquisa. Caberia às instituições públicas ampliar os
créditos e os apoios financeiros ao setor florestal oferecendo todo o aparato técnico
necessário, bem como as informações necessárias a um bom manejo, fruto da
experiência adquirida pelas certificadas. Essas questões aqui expostas inserem-se na
discussão sobre a participação dos governos nos diferentes setores da economia.
O histórico do FSC, segundo o mesmo autor, integra o movimento da década
de 90 que basicamente clamava por práticas ambientais menos predatórias e propunha o
boicote à madeira originária dos países tropicais. Sua criação seria uma alternativa que
buscava aliar as demandas de uma realidade inevitável de mercado com práticas de
manejo comprometidas com a manutenção dos ecossistemas regionais atingidos.
Cumpre lembrar que instituições como essas são produtos de seu tempo, não surgem
espontaneamente a partir da iniciativa de alguns, mas sim como resultado de longas
pesquisas, experiências, estudos de caso e debates que envolverem representantes de
diversos setores da sociedade internacional. (Berguer & Luckmam, 1967 apud Nardelli,
2001).
A partir dessa preocupação 10 princípios e 56 critérios foram desenvolvidos e
estabelecidos internacionalmente através de um processo de consulta que durou
aproximadamente dois anos. Ainda assim existem equipes de trabalhos responsáveis
pelo direcionamento desses princípios e critérios norteadores, de acordo com as
especificidades de cada local, para cada tipo de floresta plantada ou natural. Para tanto o
FSC não emite certificado. Na verdade acaba por credenciar certificadoras que ao todo
contabilizam o número de seis espraiadas em todo o mundo. As certificadoras têm por
encargo o desenvolvimento de guias de campo baseadas nos princípios e critérios do
55
FSC os quais recebem uma complementação recomendada pela entidade com o intuito
de uma apropriada adequação com as realidades locais. (Viana et al, 2002)
Esses princípios e conceitos estão pautados na idéia de bom manejo florestal,
ou seja, transcendem a perspectiva meramente das práticas de cultivo e capacidade
produtiva das florestas. Estratégias são adequadas às alternativas pautadas por um
planejamento de produção contínua, mesmo que as demandas e variações de mercado
oscilem. Considera-se a inserção das dimensões sócio-culturais às perspectivas
econômicas que por sua vez não só contemplem, mas incorporem as legitimadas
dimensões ambientais. Dessa forma isso implica numa visão mais ampla em que se
passa a incluir práticas ambientais mais severas e a geração de serviços, bem como a
garantia de benefícios já garantidos por lei aos trabalhadores e às comunidades locais
(Viana 2002 et al...). Além do mais, é um indicativo de que houve mudanças no setor
florestal. que por várias décadas, que segundo Nardelli (2001), tinha sua eficiência
mensurada meramente pelos seus aspectos relativos ao campo técnico.
O conceito de bom manejo pode ser entendido, como ressalta Viana (2002 et
al), por:
[...] melhores praticas de gestão aplicáveis a uma determinada unidade de
manejo, considerando-se suas características e condicionantes sócio-culturais,
ambientais e econômicas e o conhecimento técnico-científico existentes. O
bom manejo pode variar entre unidades de manejo e [...] numa mesma
unidade de manejo ao longo do tempo.
Nesse mesmo sentido o autor supracitado ressalta diferenças entre a apregoada
idéia de sustentabilidade e a de “bom manejo”. Reitera o caráter utópico da primeira,
como sendo um ponto a se atingir, não considerando os meios para tal. Diferentemente,
o outro conceito representa as práticas e sistemas de gestão utilizados empiricamente,
implantados e testados as suas viabilidades, na medida em que seus resultados concretos
são os desdobramentos que se sucedem em decorrência de seus métodos. Nota-se que os
modelos prontos e sustentáveis a serem seguidos perecem facilmente devido ao seu
caráter generalista e pouco prático. Cada realidade produz peculiaridades que somente
ações específicas geradas nesse mesmo contexto são capazes de orientar as tomadas de
decisões necessárias. Pois na verdade, nenhum modelo, independentemente das técnicas
aplicadas, descreve fielmente todos os aspectos ou relações de uma tal organização.
Segundo GEUS (1994) citado por Nardelli (2001) nos apresenta índicos da não exatidão
dos modelos:
56
Nenhum modelo é uma representação precisa ou exata da realidade, e sim
uma simplificação desta, criado para explicar determinado problema. Devese sempre ter em mente que a observação da realidade é influenciada pela
posição do observador. A importância de um modelo teórico reside,
principalmente, na sua utilização como instrumento de aprendizagem e não
de predição. (p. 23.).
A idéia de bom manejo como uma forma de estratégia que envolve o setor
empresarial aliado aos múltiplos aspectos legislativos, as mudanças de preferência do
consumidor e as ações dos grupos ambientalistas acabam por contribuir para o
surgimento de um conjunto de valores que incorporem a dimensão ambiental com
desdobramentos nas práticas de consumo, com a capacidade de distinção entre os
produtos oferecidos conforme a natureza de sua procedência. Pode também ampliar o
poder de avaliação do consumidor sobre a relação entre a qualidade e o preço a ser pago
por determinado produto introduzindo mais um elemento que pesa na balança no ato do
consumo (Nardelli, 2001).
O procedimento para a obtenção da certificação, além do contato com a
certificadora de interesse se dá por meio de solicitação de uma inspeção prévia cujo
objetivo principal é determinar o estado da realidade operacional da floresta e fazer uma
análise que permita saber o quanto a área a ser certificada apresenta minimamente os
níveis exigidos com relação aos princípios e critério. Caso a instituição decida por
adotar de fato a certificação, será realizada uma auditoria completa por um grupo de
profissionais que farão uma avaliação mais detalhada sobre os aspectos do manejo
florestal e sobre quais e como serão os procedimentos corretos para a implantação do
sistema. Mesmo que a realidade da solicitadora não satisfaça os padrões exigidos em
sua totalidade, a certificadora concede a certificação com determinadas condições a
serem atendidas em seus respectivos prazos. Decorrido o período de um ano, uma
auditoria é feita para ver se as condições e solicitações descritas foram cumpridas como
planejado. Essa etapa seria a confirmação da aquisição temporária da certificação.
As certificadoras fazem visitas anuais em que são priorizados de 2 a 3
princípios e critérios a serem por elas definidos. Auditorias sem aviso prévio, como
consta em algumas bibliografias, não se realizaram até então na prática, pelo menos na
realidade constatada.
No primeiro ano, quando é feita a solicitação da certificação, todos os
princípios são analisados minuciosamente, tarefa essa que se repete a cada cinco anos
no processo de re-certificação. Objetiva-se então que as determinações sejam levadas a
57
cabo, de acordo com as constatações feitas anteriormente, além de registradas no
relatório que contém as avaliações efetuadas até então. De acordo os protocolos de
avaliação do Programa de Conservação Florestal da SCS, a equipe de avaliação
coletivamente deve determinar se uma dada operação florestal está em conformidade
com qualquer indicador dentro do padrão de certificação. Cada não-conformidade de
um critério ou sub-critério precisa ser avaliada para determinar se constitui uma nãoconformidade maior ou menor. Nem todos os indicadores têm a mesma importância e
não existe nenhuma fórmula que determine se uma operação está em uma nãoconformidade. A equipe acaba por avaliar cada critério e definir a sua conformidade.
As Pré-Condicionantes são Ações Corretivas (CAR) maiores que são definidas
em uma operação florestal após a avaliação inicial e antes que esta operação seja
certificada como já exposto anteriormente. A certificação não pode ser concedida se
existir uma pré-condicionante não cumprida.
Durante a avaliação inicial na Vale do Corisco, CARS MAIORES foram
apontadas e enumeradas de 1 a 10 seguindo a ordem dos princípios e critérios do FSC.
A partir daí a empresa apresentou as medidas cabíveis e necessárias, desde que
obviamente, não contrariem os outros princípios. São elas:
• CAR MAIOR 2006-01
Resolver o problema de horas dos tratoristas da empresa Cledemil (P1 C1)
A Valor Florestal realizou em 04/08/06 uma reunião com as empresas que têm
turnos de 24 horas. Nessa ocasião, o advogado da empresa apresentou um parecer
jurídico sobre o assunto e as empresas se comprometeram a seguir imediatamente a
legislação conforme esse parecer. Mas como os turnos devem continuar, a Valor deverá
realizar o monitoramento contínuo a fim de garantir que as horas extras não ultrapassem
o limite legal.
• CAR MAIOR 2006-02
O corte raso das árvores não manejadas e passíveis de mecanização, o corte
semi-mecanizado não deve ser realizado para evitar acidentes de trabalho.
(P4C2)
A Valor Florestal realizou um levantamento das áreas declivosas e determinou
que nas áreas com declividade superior a 16º não há condições de se realizar corte
58
mecanizado. Nas áreas com declividade inferior, haverá corte mecanizado desde que
tenha volume suficiente e torne economicamente viável tal exploração. Nos demais
casos o corte continuará a ser semi-mecanizado, mesmo nas áreas sem desbaste.
• CAR MAIOR 2006-03
Plano de ação para implantação da NR 31 com cronograma (P4C2).
A Valor Florestal apresentou o cronograma de adequação das prestadoras de
serviços à NR 31.
• CAR MAIOR 2006-04
Mudar o manual de Procedimento de Derrubada de árvore, proibindo qualquer
uso de motosserras depois que a árvore começar a cair (P4C2).
A Valor Florestal fez uma revisão de seu Manual de Derrubada de Árvores e
concluiu que não havia necessidade de alterá-lo, mas que a questão se relaciona a um
maior rigor no monitoramento em segurança do trabalho para impedir tal procedimento
inadequado.
• CAR MAIOR 2006-05
Incluir o check list dos técnicos de segurança a verificação da habilitação
(DER E DETRAM) dos motoristas de ônibus (P4C2).
• CAR MAIOR 2006-06
Colocar na parta externa da Valor Florestal placa com o número de dias sem
acidente de trabalho (próprio e terceiros) (P4C2).
A Valor Florestal confeccionou as placas que passam a ser fixadas em quatro
pontos da empresa de fácil visualização.
• CAR MAIOR 2006-07
Programa de identificação e reclamação de todos os caminhões que
transportam madeira proveniente da Vale do Corisco (P4c6).
Foram constatados que 58 caminhões prestam serviços à Valor Florestal e
deste modo, até o final de outubro todos contarão com placa de identificação, com
número e e-mail de contato para quaisquer reclamações ou comentários.
59
• CAR MAIOR 2006-08
Apresentar no Programa de Eliminação de pinus em Áreas de Conservação
norma de colheita que preveja:
a)
redução de danos durante a derrubada na flora existente;
b) introduzir elementos de planejamento de arraste;
c)
normas de segurança específicas;
d) obrigatoriedade de retirada dos resíduos dos cursos d’água (P6C3)
O controle e eliminação de pinus em áreas de conservação serão realizados
dentro de 4 atividades:
I
Remoção sistemática da regeneração de pinus na implantação da 2° rotação
Atividade realizada por Empresas Prestadoras de Serviços (EPS) da área de
silvicultura. Tem como orientação principal eliminar, através da roçada manual, a
regeneração de pinus ao longo da APP e de áreas de Reserva Legal confrontantes ao
talhão que estiver sendo plantado. A regeneração de porte comercial e passível de
extração não será eliminada por estas EPS e sim por empresas especializadas da área de
Colheita florestal, respeitando as normas estabelecidas para tal atividade. A área de
silvicultura ficará responsável pela manutenção destas áreas durante os três primeiros
anos do plantio.
II
Corte de pinus plantado em APP´s
Esta operação será enquadrada nos procedimentos de colheita e segurança. Em
termos práticos, o que será acrescido as normas operacionais é a planificação de colheita
dentro dos limites da APP. Os benefícios previstos com esta abordagem são, dentre
outros, a recomendação da estratégia de corte das árvores visando ao menor impacto
sobre a vegetação nativa marginal ao plantio e análise prévia da condição operacional
do plantio dentro da APP, para tomada de decisão sobre o corte ou anelamento das
árvores.
Nestes casos é importante ressaltar que mesmo estando dentro dos limites da
APP, o plantio de pinus terá preferência sobre qualquer árvore nativa estabelecida na
área após o plantio comercial (conforme ocorre em situações normais) respeitando-se o
critério da “árvore da vez” (procedimento de segurança).
60
III
Corte da regeneração de pinus com valor comercial em áreas de conservação
(APP E RESERVA LEGAL)
Observou-se a existência de maciços de regeneração de pinus de interesse
comercial. A possibilidade de comercialização desta madeira viabiliza a contratação de
uma equipe especializada no corte e extração destas mesmas árvores. Porém é
necessária a adoção de normas e a capacitação das equipes para a realização desta
atividade.
A proposta é realizar um levantamento dos maciços de regeneração dentro das
áreas de vegetação nativa e a partir destes resultados planejar a operação de colheita. A
EPS que for destinada para tal atividade estará comprometida com a eliminação da
regeneração a ser classificada da seguinte forma:
•
•
•
Tipo 1: porte comercial;
Tipo 2: porte não-comercial;
Tipo 3: porte comercial não passível de extração.
A eliminação da regeneração Tipo1 deverá atender aos procedimentos
estabelecidos em normas operacionais e, sobretudo a recomendações da planificação.
Em relação aos tipos 2 e3 a eliminação será realizada através de roçada manual e
anelamento das árvores, respectivamente.
IV
Mapa de “Talhão de conservação”.
Um mapa com a estratificação das áreas de vegetação nativa deverá ser
adotado. Nele estará plotado o resultado do levantamento dos maciços de regeneração
de pinus, bem como sua classificação com relação ao “Tipo” de regeneração (Tipo 1,
Tipo 2, Tipo 3). Este mapa permitirá estabelecer uma base de dados das intervenções
realizadas nas áreas.
• CAR MAIOR 2006-09
Reimplantar o sistema de controle de embalagens de pesticidas no Distrito de
Moquén exigindo que as embalagens sejam inutilizadas (P6C6).
A empresa já reimplantou o procedimento para controle da devolução de
embalagens inutilizadas, tanto no distrito de Moquém como revisou em todos os outros
distritos.
61
• CAR MAIOR 2006-10
Apresentar um plano de Divulgação do Seminário Público do PMF (Plano de
Manejo Florestal) incluindo mecanismos de esclarecimento de dúvidas.
Colocar no atual Seminário Público, o endereço, telefone e pessoas de contato.
Apresentar uma listagem dos Sumários já entregues (P7C4).
A Valor Florestal identificou as entidades e cidadãos representativos da
sociedade civil, tanto de municípios onde atua quanto as entidades estaduais e
instituições de ensino e pesquisa em nível nacional, e enviou o Sumário Público a todos.
6. Manejo Florestal
Historicamente a formação brasileira se insere num processo de apropriação de
suas terras, de usurpação de seus recursos naturais e de suas populações. A formação
colonial significou a conquista de novos espaços comandada por um espírito
colonizador que se expressou pelo padrão extensivo e intensivo do uso dos solos, que
segundo Moraes (1994), imprime na sociedade um forte elemento identitário
correlacionado com a idéia de conquista.
Essas determinações coloniais pautadas pela dependência externa, pela
subvaloração de seus elementos naturais preexistentes, persistiram até mesmo após o
processo de independência. Uma vez que o processo “emancipatório” não rompeu com
a herança colonial, as elites permanecem pensando seus países como espaços passíveis
de serem conquistados e acabam por incorporar novas frentes a seus domínios. Moraes
(1994) afirma que a própria motivação expansionista iniciada com o estabelecimento
das primeiras missões portuguesas nos idos de século XVI, permanece sob bases sólidas
capaz que recriar um ambiente com mesma orientação. A ideologia propagada pelos
diferentes períodos históricos brasileiros tem como matriz principal o ideário de
construção. Tal idéia, afirma o mesmo autor, tem como pressuposto uma ação
colonizadora, uma forma de ocupação territorial de caráter exploratório como condição
sine qua non de um projeto de nação.
62
Mais adiante com as sucessivas etapas econômicas vinculadas aos processos
de industrialização, as florestas brasileiras acabaram sendo apropriadas, como afirma
Couto & Alves (s/d) como um recurso de difícil esgotamento, não se justificando então,
preocupações e cuidados de cunho preservacionista, e até mesmo conservacionista.
Objetivava-se simplesmente seu uso imediato, a curto prazo, sem nenhuma preocupação
com o ritmo de esgotamento. Nesse caso as únicas formas de regulação são as do
mercado. Para tanto enquanto seus sinais forem favoráveis a exploração, assim
prossegue. Falamos aqui de um comportamento exploracionista. (Raffestin, 1993).
Na década de 60 mais especificamente, a atividade ligada à agricultura
comercial e de exportação cresce de forma substancial. Tal crescimento agrícola abarca
novos espaços expandindo assim as fronteiras agrícolas as quais muitas vezes são
incentivadas pelas políticas setoriais e intersetoriais de desenvolvimento. Direitos de
ocupação de terras e incentivos agrícolas foram os fatores facilitadores da referida
expansão. Segundo Couto & Alves (s/d) os sucessos do padrão de crescimento se
alicerçavam num paradigma predatório levando em consideração as conseqüências
ambientais, sociais e econômicas, essa última de segunda ordem. Foi notória nesse
período a degradação galopante dos recursos naturais, como a perda de fertilidade dos
solos bem como a intensificação dos processos erosivos, a supressão da cobertura
vegetal, o aumento da concentração fundiária e a pauperização dos trabalhadores rurais
que desempenhavam suas atividades com base na agricultura familiar.
Num contexto de expansão da atividade agrícola, da formação de uma
estrutura social hierárquica marcada pela exclusão e pelo favorecimento de um estrato
social de caráter patrimonial, reforçou-se a noção de que as florestas eram áreas
“improdutivas” sendo um obstáculo ao uso “produtivo” do solo. Daí então é um passo
para a associação direta entre desenvolvimento e desmatamento. Essa idéia tem reflexos
no valor imobiliário das propriedades, em que as áreas florestadas possuem valores
monetários inferiores as desflorestadas, exceto logicamente nos pólos madeireiros.
(Couto & Alves, s/d).
Há inúmeros outros fatores que não estimulam a manutenção das florestas,
como por exemplo, o não incentivo àqueles proprietários os quais não suprimem a
vegetação em detrimento a expansão de outras atividades possíveis, lembrando ainda
que as atividades agropecuárias dispõem de grande quantidade de linhas de crédito de
fácil acesso. O preconceito contra florestas se evidencia também nas práticas das
63
instituições financeiras que não apropriam as mesmas como valor caucionário para
concessão de empréstimos, segundo afirmam os autores citados.
Outra questão assinalada, gira em torno da titulação das terras, sendo os títulos
de posse fundamentados em sua produtividade. Uma propriedade quando destinada à
atividade florestal acaba por não ser reconhecida como produtiva, não se percebem os
ativos florestais como forma efetiva de uso do solo. A claúsula de desapropriação de
terra regulamentada pela legislação brasileira diz respeito também à questão da
produtividade. O processo de incorporação a uma outra área reconhecida como tal é
sucedida pela conversão da floresta em pastagens, como forma de garantir o título de
posse.
Segundo ainda os autores acima citados, a expressão manejo florestal
significava apenas atividades ligadas à produção contínua de madeira, não trazia noções
de planejamento ligado à economia e à ecologia, com base no princípio de regime
sustentado e de múltiplo uso a médio e longo prazo. Segundo Nardelli (2001), a idéia
que permeava o discurso do manejo florestal sustentável se alicerçava na produção
baseada em práticas que se restringiam na divisão da floresta em classe de idade que
poderia gerar uma colheita regular anual, garantindo assim um estoque em crescimento
ano a ano. Entretanto, essa forma de manejo manteve-se até meados do século XX. Já
nos anos 60 do mesmo século desenvolve-se o manejo a partir do conceito de “múltiplo
uso da floresta”, em que a produção não se baseava somente na produção de madeira,
mas sim na de alimentos, preservação da diversidade das espécies tanto animais quanto
vegetais, complementa a autora.
A partir de então, nos idos dos anos 80 e 90, as questões relativas ao manejo
florestal adequado são discutidas nos principais encontros e acordos firmados no plano
internacional, como Rio-92, Agenda 21 e Convenção da Biodiversidade (Nardelli,
2001). Nota-se que a idéia de sustentabilidade já está presente nos primórdios da
atividade florestal e ganha ainda mais força com a popularização da temática ambiental,
porém não nos esqueçamos de que o contexto em termos da produtividade em meados
do século XX era outro, portanto, consideremos este fator em sua aplicação.
No ano 2000, mais precisamente em 2004, foi elaborado o Programa Nacional
de Florestas (PNF-Decreto n° 3.420). Conforme o projeto de consolidação dos
instrumentos políticos e institucionais para implantação do programa nacional de
florestas do MMA (Ministério do Meio-Ambiente), o PNF engloba três linhas
programáticas do Plano Plurianual de Aplicações 2000-2003 que são: Expansão da Base
64
Florestal Plantada e Manejada, conhecido como FLORESTAR, florestas sustentáveis,
SUSTENTAR e Prevenção e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios
Florestais, FLORESCER. Os sistemas de manejo e conservação advindos do PNF
foram, segundo os mesmos autores, amplamente debatidos com ONGs, com diversas
esferas governamentais, institutos de pesquisa e com os setores empresariais da área.
(Couto & Alves, s/d).
A gestão dos recursos florestais tem que ser compartilhada entre União,
Estados e Municípios sendo inscrita nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal (1988)
e suas determinações.
Outro instrumento legal de proteção e controle de florestas e outras formas de
vegetação é o Código Florestal, Lei Federal n. 4771/1965. Esse código reconhece as
florestas como um bem que é comum a todos os habitantes de um país, prevendo
sanções e penalidades aqueles possíveis contraventores, a necessidade da reposição
florestal em decorrência da exploração de madeira e a manutenção da Reserva Legal
obrigatória que pode variar de acordo com as características da área, dentre outras
deliberações.
6.1 Plano de Manejo
O plano de manejo basicamente tem por finalidade definir o modo como a
floresta será explorada, o que inclui o zoneamento da propriedade, distinguindo as áreas
de exploração, as zonas de preservação permanente e os trechos inacessíveis. Planeja-se
a rota das estradas secundárias e dividi-se a área total de manejo em talhões de
exploração anual. Por último define-se a seqüência de exploração do talhão ao longo do
tempo. Esta medida visa reduzir os impactos da exploração madeireira sobre os
ecossistemas locais e também a proteção contra o fogo florestal.
Plano de Manejo pode ser entendido como um projeto dinâmico que determina
o zoneamento de uma área, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu
desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades. Estabelece desta forma,
diretrizes básicas para o manejo da área.
Mais especificamente o plano de manejo florestal deve conter informações
precisas sobre a área e características da floresta, as técnicas de exploração, regeneração
65
e crescimento das espécies comerciais, cronograma de exploração num período de um
ano e uma projeção dos custos e benefícios do empreendimento.
6.2 Plano de Manejo Valor Florestal
6.2.1 Objetivos do Manejo
As atividades desenvolvidas na Florestal Vale do Corisco Ltda têm como
objetivos:
•
A implantação e manejo de plantações florestais para múltiplos usos;
•
A comercialização de produtos florestais para o mercado (toras, sementes,
etc.);
•
O abastecimento de madeira para a fábrica da Norske Skog Pisa Ltda,
através do contrato WSA – Wood Supply Agreement com validade de 50
anos.
Para atender à política da empresa, foram estabelecidas as seguintes diretrizes:
•
Respeitar as leis brasileiras, os tratados internacionais e os acordos
assinados pelo país, além de obedecer a todos os princípios e critérios do
FSC;
•
Definir, documentar e legalizar as posses de longo prazo e os direitos de
uso da terra dos recursos florestais;
•
Reconhecer e respeitar os direitos legais e constitucionais das comunidades
locais de possuir, de usar e de manejar suas terras, territórios e recursos;
•
Manter ou ampliar, a longo prazo, o bem-estar social e econômico dos
trabalhadores florestais e das comunidades locais;
•
Incentivar o uso eficiente e otimizado dos múltiplos produtos e serviços
das plantações, de modo a assegurar a viabilidade econômica, bem como
benefícios ambientais e sociais;
•
Conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos
hídricos, os solos, os ecossistemas frágeis e as paisagens singulares;
•
Implementar o Plano de Gestão através de definições claras dos meios e
dos prazos para atender seus objetivos, e de revisões periódicas.
66
6.2.2 Composição da floresta
Administrativamente as propriedades foram divididas em cinco distritos:
Moquém, Jaguariaíva, Sengés, Ouro Verde e Pouso Alto, conforme apresentado na
figura abaixo. Abaixo estão relacionados os distritos da Vale do Corisco que, por sua
vez, são formados por uma série de Fazendas, distribuídas da seguinte maneira como
mostra o quadro n°1 abaixo:
Quadro n °1
Distrito
Sengés
Área Total
31.632
Efetivo Plantio
19.874
Jaquariaíva
25.557
15.165
Moquém
20.469
9.544
Pouso Alto
8.786
5.237
Ouro Verde
15.850
8.557
TOTAL
102.295
58.376
67
Na Figura 2 abaixo é apresentada a distribuição dos distritos e suas unidades
florestais.
6.2.3 Sistema Silvicultural
O sistema silvicultural adotado é de monociclo com idades uniformes por
talhão, com a realização de podas, desbastes e cortes rasos em determinadas idades
conforme o site, procurando a maximização de volumes de madeira produzidos.
6.2.4 Sistema de manejo
Os pinus tropicais plantados pela Vale do Corisco atualmente são o pinus
caribaea var. hondurensis e pinus maximinoi. As plantações da Vale do Corisco distam,
em média, 60 km do maior pólo consumidor de madeira, situado no município de
Jaguariaíva.
Com o final do incentivo fiscal em 1985 o volume de plantio de florestas teve
um decréscimo significativo. Entre 1987e 1997, as plantações que hoje pertencem à
Vale do Corisco passaram a ter uma área de plantio média de 1.800 ha por ano, A área
plantada antes desse período terá a colheita terminada em 2009.
68
Com o objetivo de garantir a “sustentabilidade” da produção e também de
atender ao aumento da demanda pelo mercado, a Pisa Florestal aumentou seu programa
de plantio, a partir de 1.998, para 4.000 hectares por ano, o que ocorreu até 2001. Em
2002 e 2003, quando as florestas pertenciam à Vale do Corisco, foram plantados em
média 3.500 hectares e em 2004, 5.500 hectares, superando a meta que era de 4.000
hectares. Em 2005 voltou-se à meta de 3.500 ha/ano, fato este que se repetirá em 2006.
Nos próximos anos estão previstos um plantio anual de 2.500 a 3.000 hectares, devido à
redução de área disponível pelo corte raso. Nos plantios comerciais são utilizadas
sementes geneticamente melhoradas de pinus taeda, oriundas de um programa de
pesquisa, que vem sendo conduzido há mais de 20 anos e que está sendo mantido pela
referida empresa.
Atualmente, cerca de 70 a 80% da área é plantada com pinus taeda e os outros
20 a 30% com pinus caribaea var. hondurensis e pinus maximinoi, cujas sementes são
provenientes de testes de progênie.
6.2.4.1 MANEJO
Atualmente esta sendo usada apenas uma prescrição de manejo. O
espaçamento utilizado é o de 3m X 2m (1.666 árvores por hectare), e estão previstas
podas apenas na primeira tora, ou seja, antes mesmo do primeiro desbaste. A descrição
do manejo segue no quadro n° 2 logo abaixo.
Quadro n°2
Intervenção Idade
1° desbaste 7 a 9
2° desbaste
Corte raso
11 a 14
20
Tipo
Árvores remanescente/ha
Sistemático. 7ª linha + 800
seletivo
Seletivo
400
0
6.2.4.2 DESBASTE
As plantações são conduzidas visando à otimização das árvores, priorizando o
abastecimento de madeira para todos os seus clientes, desde indústrias de processo até
laminadoras. Em condições normais, o primeiro desbaste tem sido realizado entre 7 e 9
69
anos de idade, com a retirada de aproximadamente 50% das árvores existentes,
realizando o corte sistemático na 7ª linha das plantações não podadas e na 5ª ou 6ª linha
das plantações podadas. Nas demais linhas de plantio realiza-se a operação de marcação
seletiva das árvores dominadas, geralmente aquelas que apresentam alguma anomalia
como bifurcação ou germinação.
O segundo desbaste tem sido realizado entre 11 e 14 anos de idade, com a
retirada de aproximadamente 50% das árvores remanescentes através do processo
seletivo das árvores de menor qualidade e menor volume individual.
O corte raso vem sendo realizado em plantios de até 35 anos devido à grande
quantidade de áreas nessas condições. Futuramente pretende-se realizar esta atividade
em florestas com até 20 anos de idade.
6.2.4.3 PODA
Visando a um produto de maior valor agregado, a empresa adota a prática da
poda apenas da primeira tora (altura de poda até 3,20 metros) somente nos sítios de alta
produtividade e nos plantios de espécies tropicais.
6.2.4.4 PROGRAMA ANUAL DE PLANTIO
O Programa Anual de Plantio foi elaborado para atender às necessidades
comerciais da empresa, bem como a legislação vigente. Esse programa contempla a
execução de ações paralelas, ou seja, a execução do Plano de Recuperação das Áreas de
Preservação Permanente, do Plano de Eliminação de Espécies Exóticas em Áreas de
Conservação e o Plano de Conservação das Estradas por Distrito.
O programa anual de plantio foi desenvolvido obedecendo à área disponível,
oriunda do corte raso das plantações adultas e de fazendas adquiridas de terceiros para a
realização de plantios.
6.2.4.5 PLANO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
O referido Plano será executado em concordância com o Programa Anual de
Plantio, dividido em Distritos Florestais. O Plano teve iniciou em julho de 2001, com
70
prazo até o ano de 2014 para que seja realizado em toda a área de plantio. O prazo,
portando, de 14 anos, coincidirá com o período de rotação para maximização da
produção das florestas já plantadas. O montante de estradas conservadas a cada ano será
condicionado ao total de área de plantio anual para cada Distrito Florestal da empresa.
Por exemplo, se o Programa Anual de Plantio de um determinado Distrito totalizar 1000
ha, serão conservadas as estradas de um ou mais Projetos que estejam relacionados a
essa área.
Em 2008 se iniciará o programa regularizador das áreas em segundo desbaste,
quando será executado o corte raso com objetivo de recuperar as áreas de preservação
permanente, aumentando as áreas de estrada conservadas. Cabe salientar que algumas
dessas áreas já foram reformadas antes do previsto. Considerando-se as diferentes
necessidades de utilização de cada segmento no interior das propriedades da Valor
Florestal, a malha viária foi subdividida em categorias, as quais demandam parâmetros
de recuperação e conservação também distintos.
6.2.4.6 PLANO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL
O Plano de Gerenciamento Ambiental, segundo as diretrizes da empresa, deve
assegurar o cumprimento da legislação pertinente, bem como buscar a conservação da
biodiversidade ecológica e de seus valores associados.
6.2.4.7 PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Esse plano assume o compromisso de manter, a partir de julho de 2001 e em
função do Programa Anual de Plantio, o cumprimento da legislação florestal no que
concerne às distâncias a serem respeitadas junto às nascentes de água, e de rios e
córregos adjacentes às plantações florestais da empresa para manutenção de uma área de
preservação permanente. Esse Plano será cumprido em conjunto com o Plano de
Eliminação de Espécies Exóticas em Áreas de Conservação. O montante da área onde
serão eliminadas as espécies exóticas a cada ano estará condicionado à área de plantio
programada pelo Distrito Florestal da empresa.
71
As áreas definidas por Lei como Áreas de Preservação Permanente (APP’s), e
que se encontram com plantios florestais, serão restabelecidas através das seguintes
ações:
•
•
•
•
Corte raso de plantios adultos em APP a partir de 2001.
Corte raso de plantios jovens em APP a partir de 2006.
Corte raso de plantios em APP com idade para 2° desbaste a partir de
2008.
Corte Raso - Plantações adultas.
A titulo de esclarecimento, fazemos notar que são consideradas adultas as
plantações de pinus e eucalipto da empresa, com data de plantio entre 1968 e 1984.
Essas plantações serão cortadas na sua totalidade nos próximos 09 anos, a contar de
julho de 2001. Já plantações jovens referem-se a todas as florestas de pinus e eucalipto
da empresa com data de plantio superior a 1985. Essas áreas serão cortadas entre os
anos de 2006 e 2014. Para os plantios situados em áreas de conservação com idade de
2° desbaste, será realizado o corte raso, a partir de 2.008.
A necessidade de 14 anos para a execução do Plano de Recuperação das Áreas
de Preservação Permanente está condizente com o tempo necessário para que as
florestas jovens atinjam no mínimo a idade para o 2º desbaste. Apenas então estas
seriam submetidas ao corte raso, quando estiverem em áreas de preservação permanente
não respeitadas no período da implantação.
Qualquer período inferior ao proposto significaria o corte raso de florestas
com baixo valor comercial e, conseqüentemente, um prejuízo financeiro. A realização
do corte raso de florestas em áreas de conservação a partir do 2º desbaste ameniza o
prejuízo financeiro pela oferta de sortimentos diferenciados e com maior valor
agregado, com reconhecimento no mercado.
Considerando o fato de que as áreas da empresa estão situadas em diferentes
tipos de vegetação, as possíveis técnicas silviculturais de recuperação das APP´s serão
avaliadas caso a caso. A princípio, prevê-se a eliminação de espécies exóticas existentes
através do anelamento ou da retirada da árvore para aproveitamento comercial. Em
função da vegetação existente, preferencialmente, poder-se-á deixá-la recuperar
naturalmente ou através do plantio de espécies pioneiras e secundárias.
72
6.2.4.8 PLANO DE ELIMINAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM
ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
A partir de julho de 2001, todas as Áreas de Conservação sofreram a
intervenção para a manutenção de suas características, através da eliminação de plantios
indevidamente posicionados e da regeneração de espécies exóticas. Estarão incluídas
nesse Plano as áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Reserva Particular do
Patrimônio Natural. Será adotado o procedimento de corte raso dos plantios localizados
em Áreas de Conservação, sendo estes talhões realocados.
O Plano está sendo executado em concordância com o Programa Anual de
Plantio, dividido em Distritos Florestais. O início desse Plano ocorreu em julho de
2001, com prazo para execução em toda a área de plantio em 2014. O montante da área
de onde serão eliminadas as espécies exóticas a cada ano estará condicionado à área de
plantio programada por Distrito Florestal da empresa. Até o momento as áreas
regularizadas foram 455 ha de áreas de conservação.
Serão eliminadas as espécies pinus spp. e eucalyptus spp. que se encontrem na
situação de localização mencionada. Conforme o tamanho (altura e diâmetro) e
quantidade (nº de plantas por unidade de área) dos plantios posicionados indevidamente
e das plantas de regeneração encontradas, e das condições de relevo, os métodos de
eliminação adotados serão: corte com motosserra, corte com foice, roçada ou
anelamento. Quando a regeneração não estiver localizada em áreas da Vale do Corisco,
mas, for proveniente de sementes dos seus plantios ou de plantios de terceiros, esta
também será eliminada, desde que em conformidade com a vontade do proprietário da
área.
73
Foto1: Retirada de espécies exóticas em APP. Autor: Frederico Muller Bisogni
A seguir, elencamos procedimentos recomendados e adotados pela empresa:
•
•
Realizar o planejamento da área, aproveitando a declividade do terreno.
Em florestas com sub-bosque intenso, realizar roçada pré-corte para
facilitar a visão entre os envolvidos na operação.
• Com auxílio de um guincho acoplado a um trator, serão puxadas estas
árvores
com o objetivo de direcionar a queda.
1
Guinchamento individual:
•
Utilizado em casos de árvore muito pesada e com forte inclinação para a
mata nativa, etc.
A altura de amarração do cabo deverá ser de no mínimo a 3 metros da base
da árvore. Quanto mais alto melhor será sua eficiência. Utilizam-se duas
varas para erguer o cabo. Em caso de árvores com muita inclinação ou
grossas, a altura de amarração do cabo deverá ser mais elevada.
Utilizar corretamente as técnicas de derrubada.
Deve existir a sincronia entre a derrubada e o guinchamento.
Caso não haja visibilidade entre operadores, será necessário que o ajudante
intermedeie as ações.
À distância entre o trator com guincho e as árvores a serem abatidas deverá
ser, no mínimo, duas vezes a altura média das árvores.
•
•
•
•
•
74
2
5
1
3
4
Sentid o
de
Derrubada
Derrubando e Guinc hando um a de c ada vez
1,2,3... Sequenc ia de Árvores a serem derrubadas
2 Guinchamento em grupo:
•
•
•
Passa-se o cabo do guincho, abraçando um número máximo de 05 árvores,
caso estas árvores encontrem-se alinhadas.
Laçar um número menor de árvores, caso estas se encontrem desalinhadas,
observando a seqüência da derrubada.
A altura do cabo, cortes na técnica, trabalho em sincronia, visualização e
distância do guincho, devem seguir os mesmos procedimentos do
guinchamento individual.
Com Alinhamento
APP
Sentid o
de
Derrubada
Sentid o
de
Derrub ada
Prim eira Sequenc ia de Árvores a serem derrubadas
Segund a Sequenc ia de Árvores a serem derrub ada s
75
Sem Alinhamento
APP
4
2
Sentid o 1
de
Derrubada
3
Sentid o
de
Derrubada
Prim eira Sequenc ia de Árvores a serem derrubadas
Segunda Sequenc ia de Árvores a serem derrubadas
Terc eira Sequenc ia de Árvores a serem derrubadas
Quarta Sequenc ia de Árvores a serem derrubadas
6.2.5 Projetos Ambientais e Sociais Programados e Desenvolvidos
Os projetos ambientais e sociais desenvolvidos pela Valor Florestal tiveram
início, em sua maioria, no ano de 2001, após a adoção do selo FSC. Muitos deles estão
em andamento e sem data prevista para término. Aqueles aqui apresentados são
resultado das pesquisas realizadas nos arquivos presentes no sistema da empresa durante
o estágio.
As informações a seguir foram trabalhadas e apresentadas de acordo com
disponibilidade dos relatórios e documentos de acesso, os quais muitos deles, não
continham informações além das que serão apresentadas a seguir.
Sendo assim, haverá uma desproporcionalidade com relação ao conteúdo dos
projetos apresentados, mesmo assim optou-se por dar ênfase da mesma forma, àqueles
com poucas informações disponibilizadas.
76
6.2.5.1 Monitoramento da Fauna
O Plano de Monitoramento da Fauna Silvestre tem como objetivo obter
informações para auxiliar a linha de ação da empresa, levando à manutenção e à
melhoria das condições de vida da Fauna Silvestre nas suas propriedades e em toda sua
região de atuação.
O Monitoramento está sendo realizado através de levantamentos periódicos,
sempre nos mesmos locais (amostragem por ponto fixo), com intervalos de 2 meses por
grupo (mastofauna e avifauna) alternadamente, entre um levantamento e outro. Ao fim
de dois anos de monitoramento será possível analisar a flutuação na estrutura da
comunidade que está sendo estudada, e avaliar as condições de habitat. O trabalho se
iniciou no distrito de Jaguariaíva, depois será feito o monitoramento no distrito de
Sengés e futuramente no distrito da Moquém.
Para isso, é importante que se tenha implantado um sistema de fichas e
ocorrências e treinamento de funcionários ou pessoa responsável pelo recebimento e
triagem de animais silvestres para preenchimento de formulário e encaminhamento de
animais silvestres encontrados na propriedade nas mais diversas situações: animais
mortos por atropelamento, feridos, órfãos, doações, apreensões e capturas.
Tanto para as fichas de ocorrência como para as fichas de visualização, deve
haver uma normatização para sua utilização. O uso normatizado das fichas de
ocorrência tem por objetivo estimular funcionários e as demais pessoas envolvidas a
enviarem animais silvestres atropelados ao departamento responsável, possibilitando
sua correta identificação, registro e aproveitamento para o acervo do museu. Em
paralelo, serão elaboradas normas internas que contemplem aspectos como proibição da
caça em todas as propriedades da empresa durante o ano todo, e a proibição da pesca na
época da piracema, que acontece de outubro a março.
6.2.5.1.1 Programa de Levantamento e Monitoramento da Fauna
Silvestre: Mastofauna
77
Vêm sendo desenvolvidos estudos de diagnósticos e monitoramento de
mamíferos nos Distritos de Jaguariaíva e Mocambo, região essa apresentando elementos
típicos da Floresta de Araucária, campos e cerrados.
Métodos
O diagnóstico mastofaunistico está sendo realizado mediante a utilização de
métodos convencionais de estudo como: busca de evidências diretas (visualizações e
localizações), e indiretas (rastros, amostras fecais, tocas e restos de alimentos, etc.).
Além deste, procede-se ao monitoramento de mamíferos de pequeno porte por meio da
utilização armadilhas live trap e redes de neblina mist nets para a captura e ainda do uso
de adaptadores fotográficos. Os animais capturados recebem anilhas (morcegos) e
brincos (pequenos roedores e marsupiais) metálicos numerados para verificação de
trânsito entre remanescentes florestais e áreas de reflorestamento de pinus e fidelidade
de habitat. No distrito de Jaguariaíva está em fase de implantação o monitoramento do
lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), puma (Puma concolor) e tamanduá-bandeira
(Myrmecophaga tridactyla). Os indivíduos capturados serão anestesiados para avaliação
sanitária e posteriormente serão soltos com radar-colar para continuarem sendo
monitorados (Todo o procedimento terá autorização prévia do IBAMA).
Resultados preliminares
No distrito de Jaguariaíva foram registradas efetivamente em campo 39
espécies de mamíferos, enquanto que no distrito de Mocambo foram registrados até o
momento 29 espécies. As duas áreas apresentam similaridade, com alguns
representantes exclusivos.
Os talhões de pinus com idades mais avançadas favorecem o deslocamento de
espécies entre os remanescentes naturais, principalmente para espécies de grande e
médio porte. No entanto, aponto uma preocupação de manejo. Uma vez que estas áreas
sofrerão corte raso, haverá um impacto imediato sobre a fauna local pela supressão total
destas conexões.
78
As áreas remanescentes de vegetação nativa na região são de suma
importância para a conservação da fauna local, por atuarem como locais de
forrageamento e abrigo.
Dentro do mesmo programa há um projeto e estudos realizados no ano de
2006 para equacionar os problemas relacionados aos danos decorrentes das populações
de macaco-prego (Cebus apella), realizado pela Bio Gênesis Consultoria e
Gerenciamento Ambiental Ltda. Avaliações foram feitas no tocante aos danos causados
por essas espécies e possíveis alternativas para evitá-los e os custos-benefícios gerais
das alternativas de manejo.
Objetivos do projeto
Relacionamos, a seguir, os objetivos do projeto:
• verificar os itens alimentares utilizados por essa espécie nas áreas de estudo;
• verificar a disponibilidade desses alimentos nas áreas de estudo;
• verificar a porcentagem de árvores predadas de pinus spp para as áreas de
estudo;
• comparar disponibilidade de alimento com a porcentagem de predação ao
pinus
spp;
• realizar avaliações comportamentais e ecológicas os bandos estudados.
6.2.5.2 Parte do Programa de levantamento Florístico e fitossociológico
Nesse programa os objetivos e procedimentos adotados estão relacionados
abaixo conforme consta nos projetos arquivados e disponibilizados pela empresa.
•
caracterização fitofisiológica dos remanescentes de vegetação natural;
•
caracterização
florística
e
estrutural
através
de
fitossociológicos dos remanescentes de vegetação natural;
levantamentos
79
•
avaliação do estado de conservação dos remanescentes;
•
monitoramento fenológico voltado principalmente para espécies da flora
que potencialmente sirvam de suprimento alimentício para fauna frugívora;
duração de um ano acompanhando todas as estações do ano.
Passos a serem seguidos na recuperação da referida da APP:
•
delimitação da área de preservação permanente: através de estacas de
bambu, dispostas de forma visível;
•
obtenção de mudas de espécies nativas do local: a recomposição das
comunidades florestais no entorno do reservatório deverá utilizar mudas de
espécies observadas no local, priorizando aquelas mais rústicas,
preferencialmente de dispersão zoocórica. Parte destas espécies podem ser
encontradas no IAP; para as não encontradas monta-se um viveiro
destinado a sua produção. As mudas seriam produzidas com sementes
coletadas nos fragmentos remanescentes, baseando-se nas espécies
detectadas (pioneiras e secundárias).
•
delimitação dos trechos originalmente ocupados por vegetação campestre:
a delimitação das manchas destinadas à recuperação de campos deverá ser
materializada por estacas de bambu e fitas plásticas de sinalização. Tal
processo deverá ser realizado antes do plantio das mudas de espécies
arbóreas;
•
delineamento do plantio de mudas: numa faixa de 30 m ao reservatório as
mudas deverão ser plantadas num espaçamento 3x2m, no intuito de
potencializar a formação de cobertura florestal rapidamente e proteger os
cursos d’água dos processos erosivos atuantes, bem como do
assoreamento. Nas demais áreas, que não se enquadram como manchas de
campo, o espaçamento entre mudas deverá ser de 5x5 m.
•
plantio de mudas: deverá ser efetuado no inicio da primavera, período de
chuvas. Deve ocorrer preferencialmente em dias nublados ou mesmo com
leve precipitação, pouco antes de chuvas já previstas para os dias
subseqüentes As covas deverão ser dimensionadas com folga para q o
torrão de muda possa ser envolvido com camada de terra local.
•
revegetação de voçorocas para contenção de erosão: no caso especifico
para as voçorocas existentes nas margens do reservatório, deverá ser
dedicada atenção especial para a contenção do processo erosivo. Deverão
ser plantadas de forma bastante adensada, 2x2 m, espécies arbóreas nativas
de desenvolvimento vigoroso como Schinus terebinthifolius, Miconia
sellowiana e Myrsine coriacea, além de arbustos pioneiros como o juquiri
(Mimosa sp) e vária solanáceas ( Solanum spp);
80
•
tratos culturais e monitoramento do plantio: três meses após o plantio
deverá ser realizada a primeira visita de monitoramento visando,
principalmente, à reposição das mudas que porventura tenham sucumbido.
A roçada e o coroamento no entorno das mudas deverá ser realizado
durante dois anos com freqüência semestral;
•
tratos culturais e monitoramento das manchas de vegetação campestre: os
locais delimitados como manchas de vegetação campestre deverão ser
abandonados a regeneração natural. Com plantio ou somente através da
regeneração natural, os tratos culturais e o monitoramento das manchas de
campo se limitam à retirada periódica dos indivíduos de pinus, a ser
realizada semestralmente, de forma continua;
•
enriquecimento com espécies clímax: o enriquecimento dos plantios
florestais não é obrigatório, tendo em vista que as aves e outros elementos
da fauna se encarregarão de enriquecer a área em recomposição de forma
natural, principalmente por existir um remanescente relativamente bem
conservado nas proximidades da área a ser recuperada. No entanto, no
momento em que o plantio de pioneiras e secundárias tomar conformação
florestal, com as copas formando cobertura continua sobre o solo, poderá
ser realizado um plantio de enriquecimento, priorizando assim as espécies
clímax identificadas, com espaçamentos grandes de aproximadamente
10x10 m.
Métodos
A caracterização dos remanescentes vegetais nativos está sendo realizada
através do levantamento fitossociológico das comunidades arbóreas e do levantamento
florístico de todas as espécies vegetais observadas.
A amostragem vem sendo feita com base em parcelas temporárias
distribuídas aleatoriamente. Para amostragem de florestas são consideradas todas as
árvores com circunferência maior ou igual a 15,7 cm, de acordo com medida tomada à
altura do peito. Já para amostragem de cerrados, são inclusos todos os indivíduos com
circunferência na base maior ou igual a 8,0 cm. São registradas além da circunferência,
valores de altura e ponto de inversão morfológica, posição sociológica e identificação
taxonômica.
O levantamento florístico é realizado de maneira paralela à coleta de dados
fitossociológicos e ao monitoramento fenológico sendo complementar a ambos. Este
consiste na coleta de amostras de espécies férteis, as quais são herborizadas,
identificadas e tombadas em Museu Botânico.
81
6.2.5.3
MONITORAMENTO
DA
FRAGMENTAÇÃO
E
CONECTIVIDADE DE ÁREAS NATIVAS
Existe uma preocupação em relação à fragmentação causada pelas atividades
antrópicas que interagem diretamente com áreas nativas, podendo-se incluir nesse caso
a atividade florestal. O grau de conectividade dos fragmentos florestais é vital à análise
da conservação da biodiversidade em plantações florestais. As matas ciliares, os
corredores entre interflúvios e os talhões voltados para cortes seletivos podem contribuir
para o aumento da conectividade.
A proporção de remanescentes de ecossistemas naturais e seus estados de
conservação são indicadores importantes da qualidade ambiental. As ações do plano têm
como objetivo possibilitar o conhecimento do grau de fragmentação e da conectividade
das áreas naturais na Vale do Corisco, bem como o seu monitoramento, contribuindo
para a conservação das áreas naturais e preservação da diversidade genética.
Está em andamento um estudo da paisagem do distrito de Jaguariaíva o qual
faz parte do projeto de Avaliação e Monitoramento do Nível de Fragmentos e
Conectividade das Florestas Nativas. Tem como objetivos principais:
•
determinar a porcentagem de ocupação dos fragmentos na paisagem do
Distrito;
•
identificar os diferentes tipos de contato entre os remanescentes e a matriz
(floresta nativa primária);
•
identificar a existência de estruturas de conexão e seu grau de percolação
entre habitat;
•
Apontar as estruturas de conexão necessárias para viabilizar o fluxo de
fauna entre fragmentos remanescentes;
Definir formas de implantação das estruturas de conexão, de acordo com a
necessidade local (tipo de conexão, espécies a serem utilizadas, extensão e
largura dos corredores, entre outros).
•
Todos esses objetivos visam a melhorar a conservação dos remanescentes
florestais do Distrito de Jaguariaíva e possibilitam que a empresa trabalhe de acordo
com os objetivos traçados em seus planos de manejo e de gestão ambiental.
82
As atividades foram iniciadas em março de 2007 e contaram com a análise e
recorte das imagens de satélite CBERS-2 de 6 de setembro de 2006, tratada e fornecida
pelo laboratório de geoprocessamento da Valor Florestal para definição da área de
estudo.
Nesse caso foram analisados mapas de uso do solo da fazenda e localizados os
fragmentos florestais nativos, bem como os possíveis acessos à área. Serão necessárias
idas a campo para conferência dos polígonos cuja classificação não foi possível ou
gerou dúvida.
Identificação e mapeamento dos fragmentos
Os fragmentos de matas naturais e campos nativos devem ser identificados e
mapeados, e em seguida avaliados em função de sua Biodiversidade. Essa fase está
sendo executada utilizando-se o material disponível (mapas e fotos aéreas), sua
interpretação e complementação em campo.
Monitoramento da Fragmentação
O monitoramento dos fragmentos está sendo realizado considerando-se a
manutenção de espécies de importância conservacionista. A manutenção destas espécies
pode ser avaliada através de levantamentos faunísticos periódicos, envolvendo aves,
insetos e anfíbios através de amostragem por pontos fixos.
6.2.5.4 RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL RPPN
A RPPN Vale do Corisco se constitui em uma Floresta de Alto Valor de
Conservação, pelas seguintes razões:
•
Apresenta espécies ameaçadas de extinção e se constitui em refúgio para a
fauna e flora;
83
•
Constitui-se em importante paisagem dentro da unidade de manejo;
•
É uma área de importância cultural, turística e ecológica para a
comunidade local.
Essa área foi transformada em Reserva Particular do Patrimônio Natural pelo
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
através da portaria 83/99-N, de 30 de setembro de 1999, demonstrando o interesse
público e em caráter de perpetuidade, de preservar esta área com 507,5 hectares,
denominada RPPN Vale do Corisco, situada nos municípios de Sengés e Itararé.
A RPPN - Vale do Corisco prevê entre seus objetivos o desenvolvimento de
estudos científicos e o aproveitamento de suas estruturas para o programa de educação
ambiental e ecoturismo. Pretende da mesma forma:
•
Conhecer a biodiversidade das áreas da empresa e estabelecer reservas
genéticas efetivas para a conservação in situ;
•
Elaborar material a ser utilizado no Programa de Educação Ambiental;
•
Obter subsídios para o restabelecimento da “Zona de Recuperação”,
previsto na manutenção da Reserva Particular do Patrimônio Natural
através de um levantamento florístico e fitossociológico que poderá ter
suas informações completadas pelo levantamento de fauna já concluído.
Dentro da RPPN, as áreas de maior instabilidade e, conseqüentemente,
prioritárias à recuperação, localizam-se ao longo da estrada de acesso à foz do rio
Capivari, as quais, depois de recuperadas, podem vir a integrar os programas de
desenvolvimento como trilha interpretativa e recreação.
84
Foto 2 : Vista da estrada para o Vale do Corisco. Autor: Ângelo Spoladore
Foto 3: Vale do Corisco. Autor: Ângelo Spoladore
85
Foto 4: Vale do Corisco. Autor: Ângelo Spoladore.
6.2.5.5 Projeto de Ecoturismo na RPPN Vale do Corisco
Dentre os projetos ambientais há o programa de ecoturismo na RPPN Vale do
Corisco. Esse projeto consiste numa parceria entre a Vale do Corisco e a Associação
Itararense de ensino, através do curso de Turismo das Faculdades Integradas de Itararé.
Seu objetivo é oferecer condições de visitação adequada que inclua a conservação do
ambiente em questão.
Há ainda o programa realizado pela empresa Facic Tur, juntamente com os
alunos da Faculdade de Turismo Facic/Fafit de Itararé-SP. Todos os finais de semana e
feriados, os alunos recebem turistas na sede da Facic Tur e os acompanham até à RPPN
Vale do Corisco, mostrando algumas características da Região e sobre a empresa. A
atividade é vista como estágio para os alunos da faculdade e um ponto turístico
divulgado pelas prefeituras de Sengés, PR e Itararé, SP.
86
Essa parceria destaca pontos positivos para a empresa como “interação com a
sociedade e institutos educacionais” da região (conforme solicitado pelo FSC), além
disso, esse programa se desenvolveu através de uma CAR antiga do FSC e deve ter
continuidade para que não se torne uma CAR maior.
6.2.5.6
Programa de Levantamento
Arqueológicos
de
Cavernas
de
Sítios
CAVERNAS
No ano de 2002 iniciou-se levantamento das cavidades naturais. Nessa
primeira etapa do trabalho foram identificadas, caracterizadas e registradas:
•
•
•
•
Distrito Moquém: 15 cavidades (algumas em propriedades vizinhas)
Distrito Sengés: 12 cavidades
Distrito Jaguariaíva: 1 caverna
Distrito Pouso Alto: 1 caverna e 1 furna
Nem todas as cavidades foram estudadas detalhadamente por razões diversas,
conforme exposto a seguir:
•
Dimensão da caverna: caso uma cavidade não apresentasse pelo menos 10
metros de desenvolvimento ela não era mapeada, pois o Cadastro Nacional
de Cavernas não aceita cavidades inferiores a 10 metros.
•
O tempo e a dificuldade de se trabalhar no interior das cavernas,
especialmente nos abismos, fossos e furnas.
•
Relatos de várias pessoas sobre a existência de uma caverna, com
informações imprecisas, impossibilitando a sua localização.
O estudo dos ambientes subterrâneos tem por objetivo principal fornecer
subsídios para que haja uma valorização das cavidades naturais encontradas, da mesma
forma traçar um plano de demarcação das áreas de preservação permanente ao redor de
tais cavidades com a finalidade de desenvolver ações diretas e efetivas que possam
contribuir para a conservação dos elementos bióticos, abióticos e culturais existentes.
Esses estudos têm por base as legislações aplicáveis para a área com potencial
espeleológico (Constituição Federal Art.20, inciso X, Decreto n.º 9.556, de 01/10/1990 ,
Resolução CONAMA n.° 237/97, de 19/12/1997, Resolução CONAMA n.° 347/04, de
87
13/04/2004, Portaria IBAMA n.° 887/90, de 15/06/1990 e IN n.° 100, 05/06/2006) bem
como os termos de referência solicitados pelo CECAV/IBAMA de março de
2007.(Spoladore, 2003)
As análises feitas levam em consideração os seguintes elementos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Dimensão e morfologia;
Peculiaridades geológicas, geomorfológicas e mineralógicas;
Ocorrência, constituição e interconexão de cavidades naturais
subterrâneas;
Existência, beleza e raridade dos espeleotemas;
Existência e regime dos cursos hídricos;
Ocorrência de ecossistemas frágeis e espécies endêmicas, raras ou
ameaçadas de extinção;
Diversidade biológica;
Potencial turístico;
Relevância histórico-cultural e socioeconômica.
Nas cavidades em que se desenvolveram estudos mais aprofundados, outras
atividades e procedimentos foram utilizados como:
•
•
•
•
•
•
•
Monitoramento da temperatura e umidade relativa do ar;
Monitoramento do pH das águas internas das cavidades;
Levantamentos bioespeleológicos;
Levantamento biótico básico no entorno das cavidades;
Estudo sobre as estruturas impressas nas rochas nos ambientes internos e
externos;
Demarcação da projeção do contorno das cavidades em superfície;
Elaboração de proposta de área de preservação ao redor das cavidades
encontradas.
Junto aos levantamentos realizados em campo, pesquisas bibliográficas
serviram como base para a elaboração dos textos publicados como para o
enriquecimento dos estudos essa temática em âmbito acadêmico.
Anteriormente SPOLADORE (2003) já havia realizado o inventário das
cavernas situadas nos município de Sengés, sendo esses trabalhos tomados como base
para os estudos posteriores.
Uma das considerações mais relevantes diz respeito à ocorrência desse tipo de
ambiente desenvolvido em litologias areníticas das diferentes unidades litoestratigráficas da Bacia Sedimentar do Paraná. Sua gênese e desenvolvimento estão
associados à dissolução da sílica a ao fraturamento impresso nas rochas.
88
Para a realização deste trabalho foram utilizadas diversas metodologias, de
acordo com as situações enfrentadas. Num primeiro momento a área total de estudo foi
subdividida segundo os Distritos Florestais anteriormente estabelecidos. Cada um dos
Distritos foi estudado separadamente, por meio de trabalhos de gabinete para levantar
dados já existentes sobre a região estudada. Assim, para cada um dos Distritos, antes
dos trabalhos de campo, foram realizados levantamentos geológicos, climáticos, sobre a
malha hidrográfica, bem como sobre a geomorfologia. Também foram consultados o
Cadastro Nacional de Cavernas, o Cadastro do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional e o Cadastro de Sítios Geológicos, Geomorfológicos e
Paleontológicos do Brasil.
Para que as cavernas fossem encontradas e estudadas inicialmente buscaram-se
informações com os empregados mais antigos da firma bem como moradores da região.
Ocorria muitas vezes, as pessoas entrevistadas saberem da existência de cavernas, mas
quase sempre, não tinham o conhecimento preciso de sua localização. Caso a localização
fosse conhecida, solicitávamos que o informante nos acompanhasse até o local. Por outro
lado, se porventura a localização não fosse conhecida, buscava-se extrair o máximo de
dados do informante, para, num segundo momento, verificar essas informações com
outras pessoas. Somente então se saía a campo e toda a trilha era percorrida de automóvel
ou a pé, sempre demarcada por GPS e posteriormente plotada em mapa. Em campo,
quando uma caverna era localizada, a trilha de acesso era devidamente demarcada com o
auxílio de GPS, trena e bússola e referenciais obtidos in locu. As coordenadas UTM da
entrada da caverna também eram extraídas. O trabalho seguinte era de caracterização
geológica e geomorfológica e de observações quanto ao uso e ocupação, bem como das
condições ambientais da área de entorno da caverna. Posteriormente, passava-se a
explorar a parte interna da caverna. A equipe então, seguia até o final da cavidade,
procurando achar todos os salões, passagens e galerias, bem como identificar os
principais espeleotemas e formas de vida. Uma vez explorada a gruta, dava-se início ao
mapeamento e descrição da caverna bem como de estudos referentes ao microclima
interno da cavidade. O mapeamento era feito utilizando bússola, trena e clinômetro. Para
o estudo do microclima utilizavam-se termômetros diversos bem com higrômetros e
termo-higrômetros. As leituras dos aparelhos eram feitas de hora em hora durante todo o
período de trabalho. Também eram medidas as temperaturas da água (caso houvesse a
presença de algum corpo hídrico no interior da caverna), temperatura e umidade da parte
externa da mesma. O interior da caverna era então descrito e fotografado. Caracterizava-
89
se o teto, paredes, chão e ornamentos. Terminada essa fase, eram buscados vestígios
arqueológicos. Assim, pinturas rupestres, petrogrifos, artefatos líticos e cerâmicos eram
buscados não somente no interior da cavidade, mas também nas áreas próximas aos
afloramentos rochosos, nascentes ou em pequenos terraços ou platôs próximos aos cursos
d’água.
Foto 5: Furna Cheia D’Água encontrada no distrito de Mocambo município de Sengés. Autor: Ângelo
Spoladore.
Foto 6: Toca do Batista 2, distrito de Mocambo município de Sengés. Autor: Ângelo Spoladore
90
Foto 7 : Boca da Toca do Batista 2. Autor: Ângelo Spoladore.
Foto 8 : Caverna Portão de Cima- Município de Sengés. Autor: Ângelo Spoladore.
91
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS
O levantamento foi realizado juntamente com o de cavernas, detectou-se a
existência de sítios arqueológicos diversos, alguns com depósitos de artefatos líticos
lascados e/ou polidos e artes rupestres. Nos sítios encontrados, apenas foram realizados
estudos de enfoque arqueológico superficiais, não houve, portanto, escavação ou
qualquer outro tipo de estudo aprofundado. Os materiais encontrados, nos sítios, não
foram retirados do local, apenas fotografados e documentados.
Foto
9
–
figuras
zoomórficas e geométricas.
Detalhe para a ação do
intemperismo na rocha e
também na pintura rupestre.
Autor: Ângelo Spoladore
Foto 10
– figuras
zoomórficas.
Autor: Ângelo Spoladore.
92
6.2.5.7 A Coleta de Resíduos orgânicos e inorgânicos
Os resíduos produzidos pelos funcionários dentro das unidades de manejo são
agora separados e classificados em classes de acordo com as características dos
mesmos. Para que realmente a coleta seja efetuada, todas as empresas prestadoras de
serviços devem ser orientadas e obrigadas a ter em suas áreas de atuação um padrão de
recipientes para a devida separação dos resíduos sólidos e líquidos. Abaixo segue a
descrição das classes e as orientações de uso.
Resíduo Classe 2 – Sólido (Material Reciclável): Papel (abriga todo e
qualquer material constituído de papel ou papelão não contaminado); Plástico (recebe
garrafas PET e sacos plásticos); Metal (recebe latas de tinta, sabres, correntes, latas de
alimento, cabos de aço, peças de ferro, telhas de zinco – não contaminados); Vidro
(recebe qualquer tipo de vidro não contaminado).
Resíduos Classe 1 - Sólido: Serão necessários DOIS recipientes de lixo: a)
Um recipiente de lixo destinado a receber resíduos sujos de óleo ou graxa (p. ex.: latas
de metal, galões, garrafas plásticas, estopa, EPI´s, filtros de óleo, mangueiras das
máquinas, qualquer recipiente contendo óleo e embalagens metálicas de alimentos). b)
Outro recipiente destinado apenas às embalagens de óleos lubrificantes.
Resíduos Classe 1 – Líquido: Um recipiente de lixo destinado a receber
apenas os óleos lubrificantes reutilizáveis.
Resíduos orgânicos
Para a coleta dos resíduos orgânicos é recomendado que se faça um buraco
(longe das APP ou Reservas Legais) onde se coloquem os restos de comida, papel sujo
ou molhado e, ao final do dia, o buraco seja corretamente tampado. Abaixo figura n°
ilustrando os recipientes e sua disposição:
93
Foto 11 : Recipientes de resíduos utilizados pelas empreiteiras que atuam em campo. Autor: Frederico
Muller Bisogni.
Orientações divulgadas pela empresa:
•
Todo lixeiro deve estar sempre tampado e corretamente identificado;
•
Lixo no transporte ou estradas: todo caminhão ou máquina que trabalha
isolada (estradas e silvicultura) deve ter ao menos um saco de lixo;
•
Colocar uma proteção com serragem embaixo do tambor que contém
resíduos contaminados com óleo;
•
O tambor com o Resíduo Classe I-Líquido pode ficar junto ao depósito de
combustível, porém, deve estar devidamente identificado.
6.2.6 SISTEMA DE MONITORAMENTO
A Vale do Corisco realiza os monitoramentos, apresentando seus resumos
executivos sob os seguintes parâmetros:
Monitoramento Florestal
94
•
De pragas florestais como:
o
o
o
o
•
•
•
•
Cinara spp. - pulgão-do-pinus
Atta spp. e Acromyrmex spp. – formigas cortadeiras
Sirex noctilio - vespa-da-madeira
Cebus nigritus – macaco-prego
Incêndios
Inventário Florestal
Custos
Preparo da Madeira
Monitoramento Sócio-Ambiental
•
•
•
•
•
•
•
•
Qualidade da Água Efluente dos Viveiros
Flora e Fauna
Agrotóxicos
Ocorrências com a Comunidade
Acidentes de trabalho: com e sem afastamento, pessoal próprio e de
empresas
prestadoras de serviço.
Rotatividade de mão-de-obra.
Cumprimento de legislação trabalhista e tributária pelas eventuais
empresas
prestadoras de serviços contratadas.
Áreas trabalhadas por ano no Programa de Eliminação de Pinus em Áreas
de Conservação.
Estimativa da máxima produção sustentada
A Empresa elabora seu planejamento a longo prazo, levando em consideração o
ciclo de maturação completo referente a uma rotação florestal, o que equivale a um
período de 20 anos. No final de cada ano, faz-se uma atualização das informações
cadastrais, levando em consideração as áreas onde foram realizados os cortes rasos e as
áreas de novos plantios. Após essa atualização, as florestas existentes são classificadas
em estratos com a finalidade de projetar os volumes e sortimentos disponíveis a serem
vendidos nos próximos 20 anos. De posse dessas informações, elabora-se o
planejamento de médio prazo (05 anos), quando são identificados os projetos que irão
ser cortados. Essas informações são disponibilizadas para a realização de uma
importante reunião entre as áreas de Planejamento, Comercial e Operacional, com o
95
objetivo de elaborar o programa de curto prazo (12 meses), referente aos projetos que
irão ser cortados para atender à demanda dos clientes. A definição do planejamento de
curto prazo (12 meses) mostra-se complexa, visto que as plantações não foram
reguladas, existindo uma área muito grande de plantações velhas, um período com a
existência de pouco plantios, finalizando com uma área muito grande de plantações
jovens.
O volume de madeira disponível para a comercialização e o volume total
produzido são determinados para que os clientes saibam da capacidade produtiva de sua
fornecedora e possam, de posse desses dados, traçarem suas metas baseadas na oferta de
madeira. Abaixo segue o quadro n°3 com as espécies e sua produtividade por área:
Quadro n°3: Produtividade Florestal atual na Vale do Corisco por espécie
Espécies
Produtividade atual (m3/há/ano)
Pinus taeda
25
Pinus oocarpa
35
Pinus elliottii
25
Eucalyptus spp
35
Estimativa atual e projetada da produção
A condução das plantações de acordo com as unidades de manejo descritas
anteriormente e a programação de plantios novos deve garantir uma produção média de
1.400.000 m3 por ano. Na seqüência segue o quadro n° 4 com o potencial de produção
por ano:
Quadro n°4
Ano
2010
2006
2007
2008
Potencial de produção 1.400.000 1.500.000 1.400.000 1.400.000
2009
1.500.000
96
Uso de Pesticidas
Existem procedimentos detalhados sobre o uso de cada produto bem como da
incorporação de novos às práticas florestais. Tais procedimentos alertam para a
proibição do uso e/ou teste de pesticidas que contenham em sua formulação qualquer
dos produtos químicos proibidos pelo FSC.
Quadro n°5: Relação dos pesticidas utilizados
Nome Comercial
Bendazol
Captan 500 PM
Orthocide 500
Derosal 500 SC
Decis 25 CE
Blitz F
K-Othrine 2P NA
Mirex–S
MAX N.A.
Confidor 700 GrDa
Roundup NA Herbicida
Glifosato NORTOX N.A.
Scout N.A
Princípio Ativo
Benzimidazol
Classe Toxicológica
Ação
III - Medianamente Tóxico
Fungicida - viveiro
Captan
III - Medianamente Tóxico
Fungicida semente
Cabendazin
Deltametrina
Fipronil
Deltamethrin
III - Medianamente Tóxico
III - Medianamente Tóxico
IV - Pouco Tóxico
IV - Pouco Tóxico
Fungicida viveiro
Inseticida viveiro
Formicida
Formicida
Sulfluramida
IV - Pouco Tóxico
Formicida
Imidacloprido
IV - Pouco Tóxico
Inseticida
Glifosate
IV - Pouco Tóxico
Herbicida
emergente
A aplicação é realizada teoricamente de modo controlado, sendo que os
trabalhadores devem ser treinados para a atividade, bem como para a utilização dos
equipamentos de segurança correspondentes. Acima o quadro n° 5 com a relação dos
pesticidas utilizados:
Pós
97
Considerações finais
Inevitavelmente a cultura de pinus gera múltiplas modificações no espaço
geográfico na medida em que se expande. As modificações ganham em materialidade.
Salta-nos à vista, num primeiro momento àqueles que viajam pelas rodovias estaduais
paranaenses no sentido leste, a extensão das áreas destinadas à monocultura de pinus, e
que começam a ganhar contorno a partir do município de Ventania. Estas mesmas
estradas que são fundamentais para o escoamento da produção estão em bom estado de
conservação em sua maioria e apresentam um grande fluxo de caminhões,
principalmente a partir do distrito de Moquém, tendo esse, grandes áreas de cultivo
desse mesmo recurso. Perpassando pelo município de Jaguariaíva, a situação é bem
similar, com a diferença de que, além de ter grandes áreas também destinadas ao cultivo
de pinus, abriga duas grandes empresas que o utilizam como matéria-prima em seu
processo produtivo, são elas Norske-Skog e Braspine.
Um outro aspecto evidente está relacionado aos elementos da paisagem em
seus aspectos distintivos, ou então a redução significativa destes, desdobrando para uma
paisagem com tendências fortes à homogeneização, que muito raramente, apresenta
formas vegetacionais típicas, como resquícios de Mata Atlântica ou manchas
esporádicas de Cerrado strictu senso, Mata de Araucárias e Floresta de Galerias.
Quando não, essas últimas estão quase que totalmente suprimidas em decorrência do
avanço do pinus. Cabe ressaltar que tais constatações se restringem a uma visão de
alcance possível numa escala de análise a olho nu em que os trechos percorridos estão
limitados aos acessos disponíveis.
Todos os municípios envolvidos, mais especificamente aqueles visitados, têm
suas atividades econômicas amplamente relacionadas com o cultivo de pinus. Os
estabelecimentos comerciais ofertam seus produtos e serviços que atendem à demanda
do setor, como por exemplo: estabelecimentos de autopeças para tratores e caminhões,
materiais gerais de uso em campo, assistência técnica e representação de marcas de
motosserras e equipamentos pesados, mercado atacadista de agrotóxicos e venenos.
Existem diversas empreiteiras que oferecem serviços diretamente específicos para cada
etapa do processo de manejo, de acordo com as demandas dos produtores florestais.
Exemplo disso são aquelas que só trabalham com poda, outras com a retirada de pinus
em APP’s, com o plantio e assim por diante. Caso surja alguma nova forma de manejo,
98
independentemente de suas causas, novos serviços serão oferecidos, logicamente de
acordo com os custos operacionais.
Um aspecto importante nesse sentido é a relação entre as formas e técnicas de
se desempenhar certas atividades. Por tecnicidade, Raffestin (1993) a entende como
sendo o conjunto das relações que o homem, inserido num dado grupo social, mantém
com os elementos naturais, que por sua vez pode ser de caráter simétrico ou
dissimétrico. A primeira se caracteriza por relações não destrutivas do meio material,
enquanto a segunda por relações de natureza destrutiva. Um exemplo emblemático é a
forma débil de apropriação e utilização de certos recursos, que acaba por resultar numa
ameaça de exaustão. Bressan (1996) nos alerta também para o risco da necessidade de
substituição de bens, e não de forma espontânea, mais sim por uma determinação
natural, ou seja, problemas na fonte das matérias em decorrência de uma
superutilização. Gonçalves (2006) sinaliza essa tendência de substituição de fibras
naturais por sintéticas.
Falamos aqui de utilização de técnicas de preservação bem como de formas de
utilização, entendendo que, tanto uma quanto a outra interferem nos graus de
degradação. Deparamo-nos então com a seguinte questão: ou mudamos nossas práticas
ou certamente nos faltarão determinadas matérias, numa escala temporal relativamente
curta para certos elementos. Para Raffestin (1993), quanto mais complexa é a nossa
tecnicidade, mais frágil se torna, em decorrência do número de inter-relações incutidas
nesse processo.
Muitas vezes as técnicas de fazer decorrem não só dos meios técnicos
disponíveis, mas também das exigências normativas do Ministério do Trabalho,
conforme NR-31, bem como de outros órgãos relacionados a tal atividade. Isto quer
dizer que, caso tenha que se executar uma tarefa de risco ao trabalhador, como a retirada
de espécies exóticas em APP’s, o método empregado é o semi-mecanizado. Para tanto,
neste caso, somente algumas empreiteiras terão condições financeiras para oferecer tal
serviço. Da mesma forma são necessários equipamentos específico e material humano
especializado. Ainda assim há outros fatores que acabam por fazer cumprir tais
determinações normativas, que dependerão de múltiplos outros fatores, como o
cumprimento dos órgãos fiscalizadores, das empresas envolvidas e, sem deixar de
mencionar, das políticas das empresas florestais com suas formas de manejo e planos de
gestão.
99
O que pudemos verificar in loco, foi que as formas de manejo adotadas e
desenvolvidas pelos planos de manejo são aperfeiçoadas à medida que esses múltiplos
fatores acima citados entram em conformidade. Aliado a isso, a existência da
certificação florestal, indubitavelmente trás resultados positivos que minimizam os
impactos negativos ao meio em questão. Essa afirmação não decorre somente das
situações analisadas, mas é unanimidade entre todos os envolvidos no processo
produtivo. Desde o motosserrista contratado por uma prestadora de serviço, que passou
a ter maior segurança em sua situação trabalhista regularizada, até os funcionários que
tiveram experiências em outras empresas e que há anos desempenham atividades no
setor, muito antes do padrão atual de certificação ser adotado, todos reiteram seus
benefícios. Ou seja, o selo FSC é um mecanismo que acaba por contribuir na
disseminação de práticas social e ambientalmente mais justas, em todos os sentidos. Da
mesma forma, a área de ambiência ganhou certo destaque e goza de uma maior
participação na condução das políticas e diretrizes das empresas florestais, contando
hoje com um setor específico e autônomo, como verificado na empresa Valor Florestal.
A ação sobre determinado espaço está diretamente vinculada às relações dos
diferentes agentes produtores desse mesmo espaço. Dessa forma, as relações no campo
social se reorganizam. E tais relações podem ser fator condicionante na tomada de
decisões com relação a certa atividade produtiva, no caso o cultivo de pinus, podendo
implicar sua expansão ou não. O espaço geográfico acaba por apresentar então, outros
contornos, outras formas de ordenação e mesmo de utilização. A relação com a matéria
não deixa de forma alguma de ser uma relação com e numa dada espacialidade. Para
tanto os planos de gestão entram em cena como possibilidades de reorientarem a relação
entre os grupos humanos com suas territorialidades.
Nesse sentido o Estado, na medida em que é, de alguma forma, o representante
legítimo da população e gestor de um dado território, tem por obrigação buscar os meios
de aperfeiçoar os recursos existentes em seus domínios e não deixar de forma alguma de
gerenciar o patrimônio de sua nação, mesmo numa sociedade de mercado, pautada por
relações dissimétricas no campo social, como a de propriedade privada.
As atribuições conferidas ao Estado são, por si só, de direito, e este deve, em
sua competência, criar marcos regulatórios que apontem para uma gestão tanto em nível
governamental quanto privado, capaz de equacionar os evidentes desequilíbrios entre o
tempo de mercado e o tempo da natureza.
100
Cabe ressaltar que o conceito de gestão ambiental na esfera pública não deve
em última análise ser determinado apenas como fundamento setorial. Como registra
Godard (1997), ele dever ser contextual, na medida em que seus objetivos devem estar
associados e correlacionados a outras esferas de decisão, como as do campo das
políticas de ordenação espacial, da ciência e tecnologia, da economia e do planejamento
e social, dentre outras. Ou seja, as possíveis formas de gestão abrangem não somente a
busca pela manutenção dos ecossistemas ecológicos regulados pelos mecanismos
naturais, mas também pelo meio modificado pelo homem.
Não temos condições de saber ao certo como serão utilizados os recursos pelas
próximas gerações. Estamos cientes, porém, de que as possíveis formas de utilização e
conservação estão diretamente ligadas às transformações nos campos social, tecnológico
e principalmente econômico. Dessa forma é possível que se pense em alternativas como
alerta Bressan:
É obvio que não há como retroceder a uma visão de mundo definitivamente
superada; há sim, que descobrir outras compreensões de natureza capazes
de inspirar a busca de alternativas compatíveis com o atual estágio de
desenvolvimento da civilização. (Bressan, 1996 p. 15.).
Para tanto a idéia de uma “gestão racional” é apresentada, no contexto das
possíveis alternativas e procuraria, segundo o autor:
[...] de certa forma absorver as possibilidades mas também os limites da
ciência e da técnica, circunscrevendo-os a contextos históricos específicos;
em igual medida, procura incorporar princípios éticos, instrumentos jurídicos
e valores culturais e estéticos, os quais, isolados ou em conjunto, funcionam
como reguladores das relações sociais e, por conseqüência, das relações da
sociedade com a natureza.”(Bressan, 1996, p. 16.).
Dessa forma, a construção de um modelo de gestão racional tem por idéia uma
natureza que ultrapasse a concepção mítica de um paraíso contemplativo representado
pelas áreas de conservação e por uma natureza “original” intocada. A gestão racional
acaba por direcionar suas práticas tanto para os ambientes e sistemas ecológicos
regulados pelos mecanismos naturais como para o meio natural já modificado pela ação
antrópica, considerando assim, os diversos ambientes e seus graus de artificialização.
Se não quisermos que a ação do homem continue a ser depredadora, é
conveniente organizar a ação dos homens entre si e substituir por novas as velhas
relações nas diversas dimensões sociais. Isso implica, dentre outros aspectos, repensar
101
novas formas de mediação entre sociedade humana e meio natural, sem desconsiderar as
inovações no campo da ciência e tecnologia.
O recurso em questão se insere nessa discussão, na medida em que sua utilização
em diversos setores da economia tende à expansão. No entanto, as perspectivas em
médio e longo prazo não são nada animadoras. A reduzida oferta de matéria-prima
(tora), particularmente oriunda de floresta plantada, aliada ao forte aumento de preços,
evidencia-se atualmente como a principal limitação para ampliar as exportações
brasileiras de produtos florestais, inclusive o pinus. Somam-se ainda, os problemas
crônicos de infra-estrutura existentes no país e o aumento da pressão internacional
através de barreiras tarifárias e não-tarifárias sobre o produto brasileiro. No entanto, em
que pesem as limitações existentes, o setor florestal brasileiro apresenta as condições
básicas para ocupar uma posição de destaque muito maior no cenário internacional. Para
tanto, é imprescindível que o país utilize suas vantagens comparativas, como por
exemplo, a elevada produtividade florestal, para fortalecer sua competitividade, sem
deixar de lado formas de manejo adequadas. Neste contexto, os esforços do setor
privado devem ser complementados por ações de governo na defesa dos interesses
nacionais, convergindo para uma estratégia setorial conjunta a fim de assegurar o
suprimento de longo prazo, promover a produção, apoiar o desenvolvimento
tecnológico e de recursos humanos, penetrar em novos mercados e acima de tudo
manter as características dos ecossistemas. No entanto, o limite será estabelecido pelas
políticas de governo, as quais, por sua vez, podem favorecer ou restringir o
desenvolvimento do setor florestal brasileiro, bem como pelos mecanismos de mercado,
no caso as certificações ambientais.
Assim, no quadro que aqui esboçamos, essas medidas podem contribuir
substancialmente para que a atividade florestal no Brasil seja mais responsável em suas
práticas, de forma a estabelecer uma relação mais digna entre o homem e suas
atividades com seu meio.
102
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