MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia nove de janeiro de
dois mil e quatorze, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada
no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça
Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do
Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor,
ERTULEI LAUREANO MATOS, presentes a Corregedora-Geral do
Ministério Público, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, e os
Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS
DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO,
MARLON OBERST CORDOVIL, CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ
VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a
última oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às
treze horas e dezenove minutos, na sala de sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça,
localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o
Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor
Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum regimental,
conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a
sessão. Dando início aos trabalhos, passou ao exame do item 1 da
Ordem do Dia: 1. Processo nº 2013.00865260 - XXXIII Concurso para
Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro – Alterações na Comissão de Concurso. O
Presidente informou que a Procuradora de Justiça Maria Célia Gonzaga
da Igreja e o jurista Cristiano Falk Fragoso declararam impedimento para
compor a Comissão de Concurso, tendo sido indicado, em substituição,
os nomes da Procuradora de Justiça Margareth Motta Ramos e do jurista
José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida. Antes de iniciar a votação, a
Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Menezes de
Azevedo, e o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo declararam-se
impedidos de votar, por terem parentes de primeiro grau participando do
concurso. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho indagou se haveria
impedimento em apreciar a substituição, uma vez que integra a Banca
Examinadora, tendo o Colegiado deliberado, por unanimidade, no sentido
de não haver qualquer impedimento. Passou-se, então, a apreciação dos
nomes indicados para a composição da Comissão de Concurso, tendo o
Colegiado, aprovado, por unanimidade, a alteração, na forma proposta.
Em seguida, o Presidente anunciou o exame do item 2 da pauta: 2.
CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM
VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2014: 2.1.
Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital, em
vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Maria Amélia
Barretto Peixoto (critério de antiguidade); Foi indicado por unanimidade
o Dr. José Mário Porto Marandino, tendo o Presidente anunciado a sua
remoção; 2.2. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça
Rodrigo Molinaro Zacharias (critério de merecimento); Iniciada a
votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade,
os candidatos Vanessa Martins dos Santos, Carlos Gustavo Coelho de
Andrade e Christiane de Amorim Cavassa Freire, tendo o Presidente
anunciado a remoção da Dra. Vanessa Martins dos Santos; 2.3.
Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos
Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça
Paula de Castro Cordeiro Campanario (critério de antiguidade); Por
não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou
a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.4.
Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de
Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça
Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas (critério de merecimento).
Inicialmente, passou-se a apreciação do requerimento formulado pelo
Promotor de Justiça Cláudio Silva de Carvalho, manifestando desistência
intempestiva de sua candidatura à remoção para o órgão de execução
em apreço. Colocado em votação o pedido, foi o mesmo deferido, por
maioria, uma vez comprovada a inexistência de prejuízo para qualquer
outro candidato. Votaram neste sentido os Conselheiros Anna Maria Di
Masi, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Marlon Oberst Cordovil, Rogério
Carlos Scantamburlo e Alexandre Araripe Marinho, vencidos os
Conselheiros Alexandre Viana Schott e Antonio Carlos da Graça de
Mesquita. O Presidente proclamou, por maioria, o resultado acolhendo o
pedido de desistência do Promotor de Justiça Cláudio Silva de Carvalho.
Em seguida, foram indicados para compor à lista tríplice destinada à
aludida remoção os candidatos Adiel da Silva França, João Carlos
Mendes de Abreu e Eduardo Medeiros Altoé, tendo o Presidente
anunciado a remoção do Dr. Adiel da Silva França. 2.5. Promotoria de
Justiça de São Francisco do Itabapoana, em vaga decorrente da
remoção da Promotora de Justiça Juliana Gomes Viana (critério de
antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Dra. Érika Prado Alves
Schittini, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 2.6. Promotoria
de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga
decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza
Lima (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicadas
para compor a lista tríplice, por unanimidade, Claudia Sobrino Porto
Virgolino, Roberta Maristela Rocha dos Anjos e Daniela de Oliveira Lima
Peroba, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Claudia
Sobrino Porto Virgolino. 2.7. Promotoria de Justiça de Família e da
Infância e da Juventude de Valença, em vaga decorrente da remoção
da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins (critério de
antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Dra. Patrícia Cesário de
Faria Alvim, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 2.8. 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça
Renata Gosende Simão Barroso Fernandes (critério de merecimento);
Iniciada a votação, foi indicada para compor a lista, por unanimidade, a
única candidata Dra. Maristela Naurath Rebello de Faria, tendo o
Presidente anunciado a sua remoção. 2.9. 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em vaga criada
pela Resolução GPGJ nº 1.883, de 13 de dezembro de 2013 (critério de
antiguidade); Foi indicado por unanimidade a Dr. João Carlos Mendes
de Abreu, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 2.10. 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude
da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2013 (critério de merecimento); Foi indicada, por
unanimidade, a Dra. Patricia Hauer Duncan, em virtude da extinção do
órgão de execução de sua titularidade pela Resolução GPGJ nº 1.883/13
e, em consequência, de sua preferência para remoção no presente
concurso. Em vista disso, o Presidente anunciou a sua remoção. 2.11. 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.885, de 13 de
dezembro de 2013 (critério de antiguidade). Foi indicado por
unanimidade a Dr. Rogério Pacheco Alves, tendo o Presidente anunciado
a sua remoção. 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 3.1.
PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE
ARQUIVAMENTO: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante
relacionados: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº
2010.00117243 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 092 de2010 Assunto: Apurar a necessidade de pronta comunicação de reiteradas
ausências não justificadas dos alunos; Processo nº 2012.00555454 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 252 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Segurança Pública; Processo nº 2012.01122046 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 344 de 2012 - Assunto: Apurar possível prática de
tráfico e uso de drogas por menores de idade; Processo nº
2013.00722824 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar notícia de que adolescentes estariam participando do
evento "Roda Cultural", na Feirinha do Alto, ocasião em que estariam
consumindo bebidas alcoólicas; Processo nº 2013.00752915 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 595 de 2013 - Parte(s): Escola George March;
Processo nº 2013.00768559 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Lea Heringer Soares e Escola CEDAL; Processo nº
2006.00095618 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2012 - Parte(s): Centro de
Educação Infantil Criar LTDA; Processo nº 2010.00689724 - Um volume
e um apenso Processo nº 2010.01002197 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 - Parte(s): Bárbara Cristina e Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.01126558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2011 - Parte(s): Colégio
Meira Lima; Processo nº 2010.01130259 - Dois volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 520 de 2003 - Parte(s): Geisa Santos de Andrade e Município de
Petrópolis; Processo nº 2011.00213688 - Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Augusta Miranda da C. Cabral
e Restaurante Popular do Irajá; Processo nº 2011.00456591 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Eny Fernandes de
Souza; Processo nº 2011.00675343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº
2011.01023738 - Um volume e dois apensos Processos nº
2011.01175388 e 2011.01168725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): José Carlos Leitão e Lina de Souza e RIOLUZ –
Companhia Municipal de Iluminação; Processo nº 2011.01186081 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de suposta
poda irregular de árvores situadas na Rua Furtado de Mendonça,
Piedade, realizada pela LIGHT; Processo nº 2011.01405527 - Um
volume e um apenso Processo nº 2012.01519088 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de
2012 - Parte(s): Congregação de Nossa Senhora mantenedora do
Colégio Notre Dame Ipanema; Processo nº 2012.00279063 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e
Marilena Desiderati de Oliveira; Processo nº 2012.00940436 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Instituição Aldeias SOS de Jacarepaguá e
Casa da Passagem Cely Campello; Processo nº 2012.00997268 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Antonio Marcos de Azevedo e
Andrea Gomes; Processo nº 2012.01488109 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da existência de possíveis irregularidades
no edital do concurso público de admissão ao Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00183974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s):
Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00887545 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2013 - Parte(s): FAETEC e Marcelo Barbosa Almeida e
Raphael Barros de Sousa Neto; Processo nº 2007.00251016 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 798 de 2007 - Parte(s): Postos
Paredes LTDA; Processo nº 2009.00129706 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 050 de 2009 - Parte(s): Lucimar Bernardo Gomes;
Processo nº 2009.00156679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 1564 de 2009 - Parte(s): Paulo Pacheco da Conceição;
Processo nº 2010.00176577 - Um volume principal, dois anexos e um
apenso Processo nº 2006.00082659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2006 e IC
nº 027 de 2010 – Parte(s): Manoel Eduardo da Silva e Câmara Municipal
de Armação dos Búzios; Processo nº 2010.01002810 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Isla de Salles Gomes e
Wanderson Santos de Assumpção; Processo nº 2010.01021860 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Fabiana Pires
da Silva; Processo nº 2011.00792321 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Regina Clara dos Santos; Processo nº
2012.01337124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 131 de 2012 -
Assunto: Relato de situação de risco, fundada em mãos tratos, e
exploração de trabalho infantil, por parte de homem não identificado e
que o local seria no interior da empresa "Pérgamo"; Processo nº
2013.00221398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2013.00310866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3021
DE 2013 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Edson
Passos e Adjacências – AMEP; Processo nº 2013.00387839 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Valéria Cristina
Pimentel da Silva; Processo nº 2013.00443564 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Karolina Costa
Rodrigues; Processo nº 2013.00523545 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdinei Azevedo dos
Santos; Processo nº 2013.00652993 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Joci José de Souza
Alves e Adelma Silvade Azevedo Alves; Processo nº 2013.00656683 Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Elenilda Pereira da
Silva; Processo nº 2013.00758844 - Um volume e um apenso Processo
nº 2013.00705691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Flávia Filippo de Oliveira; Processo nº 2013.00840354 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3142 de 2013 - Parte(s): Helen
Cristina Silva Pereira e outros; Processo nº 2001.00057988 - Promotoria
de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 278 de 2001 Parte(s): Anibal Francesconi do Valle e José Antonio Jacinto Mendes;
Processo nº 2007.00174447 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2007 Parte(s): Patrícia Mendes Duchêne e William dos Santos Souza;
Processo nº 2009.00323263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 4614 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de possível
poluição sonora ocasionada por bailes funk e pagodes realizados no
Clube Colonial Festas, localizado na Rua Artur Rio, Campo Grande;
Processo nº 2010.00063312 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1332 de 2000 Parte(s): Cristiani Garcia de Oliveira e Leonardo Vilela de Oliveira Souza;
Processo nº 2010.00772214 - Um volume e um apenso nº
2011.00849572 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 - Parte(s):
Joana Dark Silva Santos e Carlos Antônio dos Santos Silva; Processo nº
2010.01009938 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2010 - Parte(s):
Thalícia Bruna Costa da Silva e Leandro Rodrigues Rabelo; Processo nº
2011.00045590 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 - Parte(s):
Michelle Coelho da Silva; Processo nº 2011.00393406 - Um volume e
um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15836 de 2011 - Assunto:
Apurar notícia de enriquecimento ilícito do Presidente da ONG Instituto
Amigos da Saúde; Processo nº 2011.00507508 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de
irregularidades na Rua Dr. Paulo César, bairro Santa Rosa–Niterói;
Processo nº 2011.00744082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 5758 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível
poluição sonora causada pelas atividades do Bar Bacana, situado na
Rua Arari, nº 72, bl.10, em Padre Miguel/ Bangu; Processo nº
2011.01203578 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Maria Alice
Vasconcelos Noronha e Asilo Casa da Vovó Feliz; Processo nº
2011.01310011 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5784 de 2011 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição hídrica
no Canal da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão; Processo nº
2012.00284723 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 - Parte(s):
Suellen Christiane Damasceno dos Santos e Bruno Souza de Aquino
Ferreira; Processo nº 2012.00376052 - Um volume e um apenso nº
2005.00067425 (com cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1531 de 2012
- Parte(s): Tânia Maria Costa Fagundes e Ministério Público Federal;
Processo nº 2012.00875535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 6918 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição
sonora ocasionada pela Igreja Assembleia de Deus localizada na Rua
Décio Vieira, nº 02, Santa Cruz; Processo nº 2012.00926660 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6928 de 2012 Assunto: Apurar notícia de esgotamento sanitário ocasionado pelo
Shopping Center Map Band localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº
859, Jacarepaguá; Processo nº 2012.01042446 - 2ª Promotoria de
Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 835 de 2012 - Parte(s):
Casa Creche da Prefeitura; Processo nº 2012.01127217 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7018 de 2012 - Assunto: Apurar
notícia de possível poluição sonora proveniente das atividades de bar
localizado na Travessa Mexicali, nº 36, Inhaúma; Processo nº
2012.01585588 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 1249 de 2012 - Parte(s): Gidalia Carvalho de Sousa;
Processo nº 2013.00526420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de
2013 - Parte(s): Viação Resendense; Processo nº 2013.00811737 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7558 de 2013 Assunto: Apurar notícia de vazamento de esgoto sanitário na Rua
Coronel Tamarindo, Senador Camará; Processo nº 2013.01034975 Recurso nº 2013.01152555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 Parte(s): Adylles Rabello Manhães e DETRAN/RJ; Processo nº
2004.00076423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 552 de 2004 - Assunto: fiscalização
da gestão e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Piabanha
e sub–bacias dos rios Paquequer e Preto; Processo nº 2005.00019032 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 1531 de 2005 - Parte(s): Carlos Cesar Moreira e Suzane
Cardoso da Silva; Processo nº 2006.00080555 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1021 de 2006 - Parte(s): Prefeitura de
Magé, Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Núbia
Faustino e Núbia Cozzolino; Processo nº 2007.00154420 - Dois volumes
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1449 de 2007 - Parte(s): Sérgio Cunha
Velasco e município de Magé; Processo nº 2007.00154522 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1473 de 2007 - Parte(s): Antonio Carlos
Ferreira da Silva e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº
2008.00165827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1013 de 2008 - Parte(s):
Prefeitura de Magé, Ágabo Comércio e Serviços Ltda., Núbia Faustino e
Núbia Cozzolino; Processo nº 2009.00202693 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias IC nº 270 de 2009 - Parte(s): Jecier Silva, Sindicato dos Profissionais
Servidores de Cachoeiras de Macacu, Waldecir Fraga Machado e
Ronaldo Cardoso Moreira; Processo nº 2010.01130300 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 048 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Oliveira, Vicente R. Netto, Zenobio
Pozzato e município de Petrópolis; Processo nº 2011.01287323 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Pedro Paulo Portela Martins e Raquel de
Oliveira Martins; Processo nº 2011.01302176 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051
de 2012 - Parte(s): Francisco Jacinto Carreiro Junior e Maria da Silva
Dantas; Processo nº 2011.01353910 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2012 Parte(s): Luiz Cláudio Nunes e Monica Pinto Martins; Processo nº
2012.00121089 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Alessandro Norato
de Moura e Cleonice Márcia Rodrigues; Processo nº 2012.00469683 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Iago Constâncio Thomé de
Souza; Processo nº 2012.00721261 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 424 de 2012 Parte(s): Paulo Cezar dos Santos; Processo nº 2012.00956105 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PP nº 060 de 2012 - Parte(s): Tereza Cristina dos Santos
Noel e Mônica da Silva; Processo nº 2012.01417862 - Um volume
principal e um apenso nº 2013.00525836 - Promotoria de Justiça de São
José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 Parte(s): Raphael Ferreira da Silva, Vera Lúcia Ramos de Souza Franca
e Alexandre Roque; Processo nº 2013.00013480 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 029 de 2013 - Parte(s): Cristiano Silvestre Xavier e Janete Lima de
Oliveira; Processo nº 2013.00307886 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 Parte(s): Rosane Marins Conceição; Processo nº 2013.00334031 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Vanessa Ferreira da Silva e
Roberto Carlos de Freitas; Processo nº 2013.00386869 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 069 de 2013 - Parte(s): Anderson Cozzolino, Nestor
Vidal e município de Magé; Processo nº 2013.00441543 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Sulamita Sant'anna Botelho e Laércio de
Freitas Martins Junior; Processo nº 2013.00571466 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 130 de 2013 - Parte(s): Cristiane Batista; Processo nº 2013.00814814
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Lidia Prima e José
Carlos da Costa; Processo nº 2007.00153760 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2007 - Parte(s): Vicente
Ribeiro de Souza; Processo nº 2010.00620657 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 151 de 2010 - Parte(s): Lucia Maria
Fonseca Vieira; Processo nº 2010.00741269 - Um volume e cinco
apensos Processos nº 2009.00237201, 2010.00002878, 2008.00125728,
2009.00119657 e 2012.00105941 - Promotoria de Justiça de Arraial do
Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Luciana Ribeiro
Neves, Marcelo Ribeiro Romero e Ilva Ribeiro Neves; Processo nº
2011.00087405 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família,
Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059
de 2009 - Parte(s): Alvino Arthur Freire Allen; Processo nº
2011.00542995 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 204 de 2011 - Parte(s): TRABSDIESEL – Transporte
Comércio Ambulante de Querosene e Óleo Diesel LTDA; Processo nº
2012.01206396 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
TRANSPETRO e José Sérgio Oliveira Machado; Processo nº
2012.01245491 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MPF e
FURNAS Centrais Elétricas Brasileiras S/A; Processo nº 2013.00160019
- Subprocuradoria–Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais
- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos
Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos
Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro – ALERJ; Processo nº 2013.00608279 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de
2013 - Parte(s): Zilda Rocha da Silva; Processo nº 2013.00810536 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de
2013 - Parte(s): Enaura Novaes Marques Lins; Processo nº
2010.00033086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 283 de 2012 (antigo nº 1240) - Parte(s):
Município de Paraíba do Sul e Frederico Augusto Marques e Talentos –
Produções Artísticas e Comércio LTDA; Processo nº 2010.00238925 -
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Centro de Candomblé situado
na Rua Batista da Costa, nº 77–B, Mosela, Petrópolis; Processo nº
2011.01065476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Maria da Aparecida; Processo nº
2011.01461104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 578 de 2012 (antigo nº 109 de 2011) - Assunto:
Notícia de que funcionários sem provimento efetivo através de concurso
público estariam desempenhando funções típicas de policiais civis nas
109ª e 110ª Delegacias de Polícia de Sapucaia e Teresópolis,
respectivamente; Processo nº 2011.01464576 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Jussara Fernanda da
Silva; Processo nº 2012.00389151 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Gabriel Dias Machado; Processo nº 2012.00403953 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de
2012 - Parte(s): Regina Maringa da Silva; Processo nº 2012.00502886 Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e
Maria Helena Soares Ribeiro; Processo nº 2012.00845319 - Um volume
e um apenso Processo nº 2012.01085031 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Wlliam Alencar Barros; Processo nº
2013.00298405 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
José Márcio da Silva; Processo nº 2013.00299550 - 2ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Elisa de Siqueira Cavalcanti e
Ana Maria Siqueira Cavalcanti; Processo nº 2013.00329848 - 2ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando Fernandes
Guedes Neto; Processo nº 2013.00404128 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Ribeiro Alves; Processo nº
2013.00553722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3079
de 2013 - Parte(s): Carmelita Rangel Alves e Jaconias Soares de Sousa;
Processo nº 2013.00578264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3110 de 2013 - Parte(s): Itamar Campos Paiva e Celiana
Pereira dos Santos; Processo nº 2013.00608297 - Um volume e um
apenso Processo nº 2013.00657455 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3097 de 2013 - Parte(s): Edilaine da Silva;
Processo nº 2013.00614226 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3082 de 2013 - Parte(s): Elisabete Leal; Processo nº
2013.00705435 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Vasconcelos;
Processo nº 2013.00764885 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Jonathan da Silva Gomes; Processo nº 2013.01072815
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3187 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2006.00081796 -Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
160 de 2006 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e município de
Belford Roxo; Processo nº 2008.00016750 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2008 - Parte(s): Emar Camargos, Maria Cândida de Alcântara e
Elaine Batista; Processo nº 2009.00176005 - 2ª Promotoria de Justiça
de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1691 de 2009 - Parte(s): Crispin dos Santos; Processo nº
2010.00016519 - Dois Volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3218 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Britto Ferreira; Processo nº
2011.00148273 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00744702
e nº 2012.01526874) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Pedro Francisco de Lima Filho e Dinoan Barboza Salles de Siqueira;
Processo nº 2012.00147109 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cristina Luzia Machado Mansur; Processo nº
2012.00629202 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Eunice Moreira Soares; Processo nº 2012.01598049 - 2ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Joaquim José de Lima Passos;
Processo nº 2013.00485007 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2013 - Parte(s): Antônio Ricardo Gonçalves Corrêa e Maria Célia
Gonçalves Corrêa; Processo nº 2013.00675951 - 2ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edmundo Lins de Souza Freitas e
Hamilton de Souza Freitas Filho; Processo nº 2007.00251013 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 - Assunto: Apurar indícios de
desmatamento no Sítio Monte Cristo; Processo nº 2009.00441221 - Um
volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1420 de 2009 - Parte(s):
Ministério Público Federal e Luiz Philippe Martins Neiva; Processo nº
2010.00314509 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de
2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação, Coordenadoria
Regional de Ensino do Noroeste Fluminense e outros; Processo nº
2010.00957505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2010 - Assunto: Apurar
ocupação irregular no Município de Duas Barras, em razão da existência
de edificações em faixa marginal de proteção; Processo nº
2011.00057626 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana
- CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar
notícia de suposto abuso sexual e agressões físicas e psicológicas
praticados pelo genitor de adolescente; Processo nº 2011.00419392 Um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2011 Parte(s): Município de Volta Redonda, Fundo Municipal de Saúde de
Volta Redonda e Tomo Scan Diagnóstico por Imagem Ltda; Processo nº
2011.01125923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 101 de 2011 Parte(s): Sonia Joabe de Mello de Souza; Processo nº 2011.01355380 Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2011 - Assunto: Apurar suposta situação de risco a que estaria
submetido menor; Processo nº 2012.00632132 - Promotoria de Justiça
de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 013 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de asilos de idosos e
abrigos para crianças e adolescentes em São Francisco do Itabapoana;
Processo nº 2012.00793992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 2012 Parte(s): Votorantim Cimentos S.A.; Processo nº 2012.00824022 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Hospital de Apoio Manoel
Cartucho de Castro e Eunice Pereira; Processo nº 2012.00948267 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Município de Macuco;
Processo nº 2012.01237927 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Myrian Christina
Gomes dos Santos; Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1115 de 2012 - Parte(s): Emerson Garcia e
Hewlett Packard Brasil Ltda.; Processo nº 2013.00281967 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2013 - Parte(s):
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; Processo nº
2013.00340280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3744 de 2013 Parte(s): Boate Exclusiva; Processo nº 2013.00759644 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): José Tibúrcio Sobrinho e Fabiana Alcântara Tibúrcio; Processo
nº 2009.00308541 - Dois volumes principais e apenso Processo nº
2010.00656799 e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3329 de
2012 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e Município de Belford
Roxo; Processo nº 2009.00437098 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2009 Parte(s): Claraydes Ribeiro Gonçalves; Processo nº 2012.00116175 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Lucinéia Alves de Brito;
Processo nº 2012.00225477 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de
Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Regina Meire Mendes de Souza; Processo nº 2012.00519915 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramoni;
Processo nº 2012.00622814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 058 de 2012 - Parte(s): Colégio Pedro de Souza Mota;
Processo nº 2012.00631881 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 Parte(s): Fernanda Celina Santiago; Processo nº 2012.00705760 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 589 de 2012 - Parte(s): Cláudia Melo
Trindade; Processo nº 2012.00895394 - Promotoria de Justiça junto à 4ª
Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Renata Pereira de Souza; Processo nº
2012.01005383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 838 de 2012 - Parte(s):
Jorge Luís; Processo nº 2012.01437516 - Um volume e apensos
Processos nº 2011.01368127 e 2012.00623727 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 128 de 2012 - Parte(s): Associação
Assistencial Magda Campista e Secretaria Municipal de Educação de
Duque de Caxias; Processo nº 2013.00175235 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 012 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de
risco; Processo nº 2013.00303848 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
Euclides da Cunha; Processo nº 2013.00365508 - 8ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 549 de 2013 - Parte(s): Isabel Cristina Francisca José
Monteiro; Processo nº 2013.00668670 - Promotoria de Justiça de Tutela
do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2013 Parte(s): Zailda dos Santos da Silva; Processo nº 2013.00832982 - 1ª
Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Nilce Flor Gomes e outros;
Processo nº 2013.01124595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Adérito Gomes
Gouveia; Processo nº 2003.00007552 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066
de 2003 - Parte(s): Município de Quissamã; Processo nº 2009.00332966
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Marmelo Santos e Município de
Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00464445 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Carlos Wesley da Silva e Cléia
Ramos Silveira; Processo nº 2010.00530369 - 2ª Promotoria de Justiça
de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de
2010 - Parte(s): Ágata Lopes Estevão; Processo nº 2011.00161309 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1526 de 2011 - Parte(s): Município
de Petrópolis; Processo nº 2011.00259068 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2011 Parte(s): LITEC Comércio e Serviços LTDA; Processo nº
2011.00500496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Lédia Maria
Ribeiro e Município de Carapebus; Processo nº 2012.00852523 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PP nº 058 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível
poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado em Posse,
Petrópolis; Processo nº 2012.01005277 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 062 de
2012 - Parte(s): José Américo Domingues dos Santos e Município de
Petrópolis; Processo nº 2012.01006846 - 2ª Promotoria de Justiça Cível
e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de
2012 - Parte(s): Anderson Freire dos Santos; Processo nº
2012.01098155 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2012 - Assunto: Verificar possível
existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de
creche e de educação infantil em Marechal Hermes; Processo nº
2013.00026430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Stella Cândida da Rocha; Processo nº
2013.00492921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2013 - Parte(s):
Câmara Municipal de Volta Redonda e CLG Gama Comunicação Social
LTDA; Processo nº 2013.00729111 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa;
Processo nº 2013.00893685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 458 de
2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Município de Cordeiro; Processo
nº 2013.01062733 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Ricardo Alexandre
Evangelista; Processo nº 2005.00069983 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 741 de
2005 - Parte(s): Rosimeri de Souza Silva e Esporte Clube Cascatinha;
Processo nº 2009.00437028 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180
de 2009 - Assunto: Apurar prática de nepotismo no âmbito dos Poderes
Executivo e Legislativo de São Sebastião do Alto; Processo nº
2011.00380158 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Elizabeth da Silva Goulart de
Mello; Processo nº 2011.01461522 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 085 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Pau D'Alho; Processo nº
2012.00225301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
014 de 2012 - Parte(s): Marcelo Portugal Carmo e Casa de Saúde Santa
Mônica Ltda; Processo nº 2012.00368590 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068
de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros e
Prefeitura Municipal de Itatiaia; Processo nº 2012.00644102 Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 014 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
crianças abrigadas há dois meses sem processo e há dois anos;
Processo nº 2012.00700552 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 192 de 2012 - Assunto: Apurar suposta
contratação de escritório de advocacia para prestar serviços ao Município
de Campos dos Goytacazes, objeto do pregão 19/12; Processo nº
2012.00857863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212
de 2012 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no concurso público da
Prefeitura de Campos dos Goytacazes, ocasionada por suposta fraude
do gabarito publicado pela CEPUERJ; Processo nº 2012.01468452 Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336
de 2012 - Parte(s): Viviane Rangel Bicock, Município de Campos dos
Goytacazes e SID Serviço de Internação Domiciliar Ltda ME; Processo
nº 2012.01484027 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Bádia Meira Amado e Ronaldo
de Souza Corrêa; Processo nº 2013.00454582 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Alzira Vargas
do Amaral Peixoto; Processo nº 2013.00490978 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Gylcilaine Albino
dos Santos; Processo nº 2004.00076430 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 628 de
2004 - Assunto: possível aterro e degradação ambiental em faixa
marginal de proteção nos fundos do condomínio Lagos de Itaipava,
situado na Estrada União e Indústria, nº 9274, Itaipava, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2009.00431952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2009 Parte(s): Maria Eliane de Souza; Processo nº 2011.00379099 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Roberta Luisa Alves Nogueira;
Processo nº 2011.00504532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 060 de 2013 - Parte(s):
Rogério Onofre de Oliveira; Processo nº 2011.00530517 - Dois volumes
- Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2007 - Assunto: possível demanda
reprimida na educação infantil nos municípios de Três Rios, Areal e
Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2011.00724656 - Três
volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): WFC
Conceito em Alimentação Ltda. – ME e município de São Francisco de
Itabapoana; Processo nº 2012.00114605 - Dois volumes principais e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): município de Duas
Barras e Teixeira e Rangel Assessoria e Consultoria S/C; Processo nº
2012.00452605 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Gabriela
Belo e Marcos Blesi de Pinho Corrêa; Processo nº 2012.00546504 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- PP nº 642 de 2012 - Assunto: possível maus tratos à animais no Distrito
de Anta, Sapucaia/RJ; Processo nº 2012.00657763 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 033 de 2012 - Parte(s): Renata dos Santos Coelho; Processo nº
2012.01084950 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Marilda da
Silva Antunes; Processo nº 2012.01264353 - Promotoria de Justiça de
Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº
094 de 2013 - Parte(s): Márcio da Costa Pimentel e Angélica dos Anjos
Ferreira; Processo nº 2012.01387314 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de
2012 - Parte(s): Matheus da Silva Magalhães; Processo nº
2013.00299150 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia
Daniel Vasconcelos; Processo nº 2013.00409431 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 230 de 2013 - Parte(s): Associação Jean Yves Olichon; Processo nº
2013.00417761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 875 de
2013 - Parte(s): Hospital RRM – Rede Rio de Medicina e Isabele de Sá
Alves da Silva; Processo nº 2013.00699327 - Um volume principal e um
apenso nº 2013.00718378 - Promotoria de Justiça de São José do Vale
do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávia
Moreira da Silva; Processo nº 2013.00703105 - 1ª Promotoria de Justiça
de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Alves de Souza Filho; Processo nº
2013.00783159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Cristiano
Francisco da Silva e Crsitiane Pazeli Castro; Processo nº
2013.00851961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 858
de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº
199900001705 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 1999 Parte(s): Moradores do bairro Campo Redondo e Prolagos S/A;
Processo nº 2006.00082024 - Seis volumes e um apenso nº
2009.00123511 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
384 de 2006 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
e Câmara Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2009.00436959
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2009
- Parte(s): Irene de Oliveira Alves e Marcia Cristina de Oliveira Silva;
Processo nº 2012.01399430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Antonio; Processo nº
2013.00046565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
001 de 2013 - Parte(s): Derli Corrêa Marques; Processo nº
2013.00197590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
017 de 2013 - Parte(s): Nelson Mendes, Maria das Graças Mamede
Mendes e Carlos Roberto Barbosa Mendes; Processo nº
2006.00080326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 839 de 2006 - Parte(s): SOCAL
S/A Mineração e Intercâmbio Comercial e Indústria; Processo nº
2007.00154389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 800 de 2007 - Parte(s): Altair
Hespanha e Material de Construção e Supermercado Novo Vale Ltda
ME; Processo nº 2008.00165586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 248 de 2009 Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de queimada
e corte de árvores em área de aproximadamente um hectare no Sítio Boa
Vista, situado na Estrada do Soarim, lote 51, Cachoeiras de Macacu, o
qual seria de propriedade de Ivamilde Araújo de Souza; Processo nº
2008.00165782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2179 de 2008 - Assunto: Apurar
eventual existência de aterro irregular em área de Mata Atlântica, bem
como de dano ambiental na Estrada da Covanca, em Magé; Processo nº
2010.00127334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 018 de 2010 - Assunto: Apurar
eventual dano ao meio ambiente provocado pelo corte indiscriminado de
mais de cinquenta árvores na Av. Roberto Silveira, nº 1875, Cotia, Magé;
Processo nº 2011.00405971 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2011 Assunto: Apurar se a construção de depósito na Av. João Café Filho,
Citrolândia, Magé, pelo proprietário de loja de material de construção
efetivamente fora realizada em via pública, bem como eventual
existência de dano ao meio ambiente; Processo nº 2011.01204655 - Um
volume, dois apensos nº 2012.01325112, nº 2010.00572140 e um anexo
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar denúncia de
que o Programa de Mestrado em Física da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro teria agraciado com bolsas de estudo do CNPQ, CAPES e
FAPERJ alunos que mantém vínculo empregatício com outras
instituições de ensino; Processo nº 2012.00006817 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3263 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de
Trabalho e Renda do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00089599 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3335 de 2012 - Parte(s):
Edite Ferreira Viana e Alexandre Santos Ferreira; Processo nº
2012.01013084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3469 de 2012 Parte(s): Restaurante Áurea; Processo nº 2012.01072218 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3509 de 2012 - Parte(s):
Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias; Processo nº
2012.01381451 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1133 de
2012 - Parte(s): Hernani Cunha e Adriano M.S. Distribuidora de Gás ME;
Processo nº 2013.00382033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3859 de 2013 - Parte(s): Paulo Jorge Ribeiro de Araújo e Arena Malibu;
Processo nº 2013.00463613 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Apurar notícia de que policiais do 2º Batalhão da Polícia
Militar trabalhariam sem coletes balísticos; Processo nº 2013.00554616 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 524 de 2013 - Parte(s):
Consórcio Transcarioca de Transportes; Processo nº 2013.00934520 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 971 de 2013 - Parte(s):
Felipe Dias Curvelo e Open English LLC; Processo nº 2008.00200639 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 002 de 2008 - Parte(s): Jonas José Maria Filho e
Walderléa de Souza Medeiros;
Processo nº 2009.00202735 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2009 Parte(s): Clélio Aguiar Ferraz; Processo nº 2010.00370410 - Promotoria
de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 122 de 2010 Parte(s): Vanilda Alvarenga Paes e Hospital Colônia de Rio Bonito;
Processo nº 2010.00377628 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das
Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): José de Souza e
Hospital Colônia de Rio Bonito; Processo nº 2010.00592769 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 137 de 2010 - Parte(s): Luzinorte Nogueira Lima do
Carmo; Processo nº 2010.00905680 - Promotoria de Justiça Cível de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Arthur
Afonso dos Santos; Processo nº 2010.01130311 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP
nº 017 de 2010 - Parte(s): Sebastião Afonso da Silva; Processo nº
2011.00550645 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 274 de 2011 Parte(s): Marcelo da Conceição Carvalho e Batalhão de Polícia Florestal
e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00850155 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Creusa dos Santos Silva e Cícero
Emiliano de Sousa; Processo nº 2011.01388935 - 1ª Promotoria de
Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2013
- Parte(s): Gilson Novaes Serejo e município de São Gonçalo; Processo
nº 2011.01430904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 750 de 2011 - Parte(s): Rita Barbosa da Silva;
Processo nº 2011.01433210 - Promotoria de Justiça de Família de
Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): José de
Oliveira; Processo nº 2012.00010155 - 3ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG
nº 169562 de 2012 - Parte(s): Edenir Rodrigues da Silva e Hospital
Municipal Souza Aguiar; Processo nº 2012.00518191 - Promotoria de
Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 Parte(s): Lucimar de Freitas, Luiz Robson Dutra de Freitas e Valdir de
Paula; Processo nº 2012.01151518 - 3ª Promotoria de Justiça de
Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2012 Parte(s): Thiago Carneiro Ferreira; Processo nº 2012.01362380 Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 037
de 2012 - Parte(s): Jussara Aguiar da Silva; Processo nº 2012.01363376
- Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 038
de 2012 - Parte(s): Elizabeth Maria Boroto e Wellington Campos Emídio;
Processo nº 2012.01550257 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Floraci Pereira;
Processo nº 2012.01563907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Posto de Gasolina Nataline
Ltda.; Processo nº 2013.00220311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2013 Assunto: possível proliferação de vetores na Rua Álvaro Lopes de
Castro, próximo ao nº 197, esquina com servidão Joaquim Kronemberg,
Mosela, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00536616 - Promotoria de
Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 Parte(s): Osmarina Monteiro da Cruz, Elizângela Monteiro Romualdo e
município de Laje do Muriaé; Processo nº 2013.00589635 - Promotoria
de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 Parte(s): Damião da Silva Aurélio e município de Lage do Muriaé;
Processo nº 2013.00661572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): município de Nova Iguaçu e
CEDAE; Processo nº 2013.00765089 - Promotoria de Justiça Cível de
Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Aparecida
Edináh Mendes da Silva e Luiz Eduardo Araújo Brito; Processo nº
2013.00856798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
040 de 2013 - Parte(s): Fábio José dos Santos Zava; Processo nº
2013.01021206 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre José Duque da Silva e
Cintia Gonçalves Serafim; Processo nº 2002.00000759 - Dez volumes e
um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2002 - Parte(s):
Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Duque de Caxias;
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº
2008.00308822 - Um volume e três apensos nº 2011.00669501, nº
2010.00932428 e nº 2011.01413642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1238 de 2008 Parte(s): Ana Cristina Theobald Pavão e Boate Euro; Processo nº
2008.00308893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1259 de 2008 - Assunto: Apurar
possível poluição sonora
provocada pelas atividades do Bar do
Shuemgue; Processo nº 2010.00563118 - 3ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Cosme
Marins de Carvalho e Hospital Colônia de Rio Bonito; Processo nº
2010.00761679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2010 - Assunto: Apurar
possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar localizado na
Rua "b", s/nº, Comunidade Vila São Francisco, Lopes Trovão, Estrada
Velha Estrela, Petrópolis; Processo nº 2007.00157193 - Um volume e
dois apensos nº 2010.00543597 e nº 2013.00021483 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 035 de 2007 - Parte(s): Graziele Carvalho dos Santos e Diogo de
Jesus Alves; Processo nº 2008.00085141 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2008 - Parte(s): Paulo Abrantes dos Santos; Processo nº
2008.00183623 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2008 Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa
através de gasto indevido de verba pública; Processo nº 2009.00334503
- Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 181 de 2009 Assunto: Apurar possíveis favorecimentos de empresas de construção
civil, através de convênios firmados entre o DER/RJ e o Município de
Duas Barras; Processo nº 2010.00448489 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Lucilene Lourenço da Silva; Processo nº
2010.00971513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Eunice
Celestina de Souza; Processo nº 2011.00133993 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Leandro Martins Rezende e Elisangela Quirino
dos Santos; Processo nº 2011.00488835 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Santiago Raimundo da Silva e Patrícia Ferreira Tavares;
Processo nº 2011.00631949 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Cassiane Rodrigues de Souza; Processo nº 2011.00818982 - Três
volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011 - Parte(s):
Prefeitura de Duas Barras; Processo nº 2012.00199157 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 008 de 2012 - Parte(s): Robson Quintanilha Sandri e Ariane Lobato
Sandri; Processo nº 2012.01603207 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar possível situação de risco em que se encontra menor;
Processo nº 2012.01603209 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto:
Apurar possível situação de risco de menor; Processo nº
2012.01603211 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de evasão escolar de menor; Processo nº 2013.00670205 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco de menor;
Processo nº 2006.00097371 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de
2006 - Parte(s): Jurandir da Silva Mello, TCE/RJ e IBASS – Instituto de
Benefícios e Assistências dos Servidores Públicos de Saquarema;
Processo nº 2006.00100606 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 154 de
2006 - Parte(s): Augusto Tinoco e município de Silva Jardim; Processo
nº 2006.00136545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2006 - Parte(s):
Enézio Souza de Andrade e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00251011 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 096 de 2007 - Parte(s): Saulo Pacheco e Batalhão
de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº
2009.00436980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2009 - Parte(s): Edmundo
Henrique de Macedo Soares e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de
Meio Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00347892 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 028 de 2011 - Parte(s): Marivaldo José Pereira Lopes,
município de Petrópolis e Águas do Imperador; Processo nº
2011.00808685 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Rita Maria Machado Campos e
Débora Silva; Processo nº 2012.01193565 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Marlene da Costa e Hospital Psiquiátrico Nise da
Silveira; Processo nº 2012.01503678 - Três volumes - Promotoria de
Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião; Processo nº
2013.00402948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 058 de 2013 - Assunto: possível
proliferação de vetores na feira livre de alimentos, localizada na Rua
Souza Franco, Centro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00558489 - 3ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Iglesias dos
Santos Negreira, Ana Carolina Fontoura e Thiago Narbal Fontoura de
Oliveira; Processo nº 2013.00679268 - Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Darcy Ribeiro e Anend Auditores Independentes S/C;
Processo nº 2002.00000890 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 541
de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade na fixação dos subsídios dos
Veradores do Município de Itaboraí, entre os anos de 1997 a 2000;
Processo nº 2006.00082731 - Um volume principal e três anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 034 de 2006 - Parte(s): Carlos Roberto Lopes Cazeca e
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo; Processo nº 2007.00046741 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Jessica Moreira; Processo nº
2010.00248186 - Um volume principal e três apensos nº 2013.00542314,
nº 2013.00546990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de
2012 - Parte(s): Pedro Paulo Pereira Filho e Banco Vontorantim S.A.;
Processo nº 2010.01021006 - Um volume principal e três apensos nº
2013.00804597, nº 2011.00511566 e nº 2011.00229226 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 085 de
2010 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na circulação do jornal que
publica atos oficiais do município de Sapucaia, caracterizando possível
violação ao princípio da publicidade; Processo nº 2010.01130333 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Maria Ivani Sampaio Lehnert e
Maria de Lourdes Monteiro; Processo nº 2011.00546740 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 065 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de situação de
trabalho infantil em um "lava jato"; Processo nº 2011.01415471 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 532 de 2011 - Assunto: Apurar indícios de ofensa ao
princípio da impessoalidade e de arbitrariedade por parte do Poder
Público municipal, que estaria concedendo autorização para
comercialização de gêneros alimentícios em feira situada na Rua João
de Almeida, Alcântara, a quem não preenchia os critérios objetivos
estabelecidos para tanto; Processo nº 2012.00419000 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 Parte(s): Mario José Soares e Monica da Conceição Bechtlufft Toledo;
Processo nº 2012.00896377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 Parte(s): Natalia dos Santos Ferreira e Vagner Menezes Ferreira;
Processo nº 2012.01049672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 063 de 2012 Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público;
Processo nº 2012.01056930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 789 de
2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria
submetido menor; Processo nº 2012.01071302 - 2ª Promotoria de
Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2012 - Parte(s):
Cleusa Domingues Ferreira e Jurandir Brandão de Araújo; Processo nº
2012.01356898 - Um volume e um apenso nº 2012.01388712 -
Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº
031 de 2012 - Parte(s): Fernando dos Santos Rosa; Processo nº
2012.01423038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 221 de 2012 Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde, Defesa Civil e Secretaria
Municipal de Saúde de Itaboraí; Processo nº 2013.00386504 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Obras do
Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº
2013.00669340 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Kellen Marina Manoel
Teodoro; Processo nº 2008.00200454 - Dois volumes principais e dois
apensos nº 2009.00308801 e nº 2011.00167676 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
203 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho, Eduardo Ramos
da Paixão e José Maria Lima; Processo nº 2012.00501238 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Johnny Fernandes Leal;
Processo nº 2013.00032287 - Um volume principal e um apenso nº
2012.01482834 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível
situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº
2013.00541356 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s):
Maria José de Souza da Silva e José Ricardo Teixeira; Processo nº
2013.00810751 -Recurso nº 2013.01001338 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Cristiana Machado de Oliveira e
Unidade Mista de Saúde de Austin; Processo nº 2013.01033045 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Investigar possíveis
irregularidades na administração da FAETEC; Processo nº
2003.00049670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5508 de 2003 - Parte(s):
Ronaldo Vale de Oliveira e Janine da Silva Correa; Processo nº
2007.00254219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1062 de 2007 - Parte(s): Maria de
Fátima Couto Alves e Município de Petrópolis; Processo nº
2007.00254233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1012 de 2007 - Assunto: Apurar
notícia de possível pavimentação asfáltica de rua do Centro Histórico de
Petrópolis, na altura da Rua Kopke, Petrópolis; Processo nº
2008.00151122 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 841 de 2008 - Assunto: Apurar possível ausência de
posto de atendimento direto ao consumidor por parte de concessionárias
de serviços públicos; Processo nº 2010.00796059 - Um volume principal
e dois apensos nº 2010.00852153 e nº 2010.00811627 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 137 de 2011 - Parte(s): Lana Cabral Faria, Josiane Cardoso de
Souza e Adilson Cabral Faria; Processo nº 2010.01124588 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 136 de 2010 - Parte(s): Maria Angélica Guimarães e
José Roberto Araújo de Sena; Processo nº 2011.00157177 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Mauri dos Santos José
e Marise Santos Bitencourt; Processo nº 2011.00893685 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 66 de 2011 - Parte(s): Claudia da Silva Gomes e Paulo Henrique
da Silva Gomes; Processo nº 2011.01145163 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos
Santos, Denis de Oliveira Teixeira e Lindinalva Pacheco de Assis;
Processo nº 2011.01309101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 Parte(s): Ricardo Baeta Henrique, Ana Lúcia de Araújo e Dinamar Souza
Santos; Processo nº 2012.00070187 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3258 de 2012 - Parte(s): José Wamberto Vieira de Souza;
Processo nº 2012.00444454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 Parte(s): Lucia Helena Gomes Ferreira, Anderson Oliveira Freire e
Hospital Clementino Fraga Filho; Processo nº 2012.00617552 - Um
volume principal e um apenso nº 2012.00616514 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa
Carvas e Claro S/A; Processo nº 2012.00721698 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Pedro de Souza e Claudio
Márcio Bastos Leandro; Processo nº 2013.00969714 - 3ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Mariza Brum de Oliveira Portilho,
Leonardo Evora Portilho e Euclides de Oliveira Portilho; Processo nº
2006.00102946 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): município de Aperibé e OSCIP
INVISA – Instituto Vida e Saúde; Processo nº 2009.00336866 - Dois
volumes principais e anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
044 de 2012 - Parte(s): município de Cambuci e OSCIP Associação
Comunitária Vida Plena; Processo nº 2011.01462429 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Abel Ribeiro Mulina, Prefeitura
de Cambuci e Universidade Federal de Juiz de Fora; Processo nº
2012.00351963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 326 de 2012 Parte(s): Mônica Natividade Vinhos de Oliveira e município de Santo
Antônio de Pádua; Processo nº 2012.00693699 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 346 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Santo
Antônio de Pádua e empresa ABDH; Processo nº 2013.00663910 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 101 de 2013 - Parte(s): Manoela
Teixeira e Guarda Municipal de São João do Paraíso; Processo nº
2005.00000614 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 374 de 2008 - Parte(s): Imobiliária e Administradora
Mello LTDA; Processo nº 2007.00251893 - Um volume e um apenso
Processo nº 2009.00293965 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2007 Assunto: Apurar as condições de funcionamento da Casa São Roque;
Processo nº 2008.00200101 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 1873 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e
Nacional Refeições LTDA; Processo nº 2011.00571409 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 447 de
2012 (antigo nº 097 de 2011) - Parte(s): Agropecuária Irmãos Avelino
LTDA; Processo nº 2011.00708674 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095
de 2011 - Parte(s): Daniele Maria Matias Ramos e Ricardo Ferreira dos
Santos; Processo nº 2011.01327183 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
136 de 2013 - Parte(s): Cláudia Maria do Nascimento; Processo nº
2011.01416134 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Zaíra Aristides Schmitd; Processo nº
2011.01464639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2011 - Parte(s):
Rosália Luzia Lima; Processo nº 2012.00115401 - Promotoria de Justiça
de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Clarice Matias; Processo nº 2012.00147073 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 094 de
2013 - Assunto: Apurar notícia de deficiência no acabamento de via
pública junto às margens de rio, situado na Av. do Imperador; Processo
nº 2012.00536672 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Yanca Souza de Jesus;
Processo nº 2012.00942335 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 2012 Parte(s): Viviane da Silva Ferreira e Victor da Silva Ferreira; Processo nº
2013.00347162 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fábio de Oliveira Custódio; Processo
nº 2013.00821328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 126 de 2013 - Parte(s):
Jardan da Mata Braz; Processo nº 2013.01038226 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo Faria da Rocha; Processo
nº 2013.01146721 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Carlos José Campos; Processo nº
2001.00057961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 206 de 2001 - Parte(s): Cidinez
Bittencourt e Jorge Hammes; Processo nº 2010.00450293 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1406 de 2010 - Parte(s):
Mariângela Berriel de Alcântara; Processo nº 2010.00882036 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Américo de Souza Lima Brasil e José Francisco
dos Santos; Processo nº 2011.00216757 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 - Parte(s):
José Luiz Camilo e Dalva de Souza; Processo nº 2011.00522431 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Jocimar Rodrigues e município
de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.00655604 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2011 - Parte(s):
Odílio da Silva; Processo nº 2011.00694852 - 4ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 1936 de 2011 - Parte(s): Madalena de Sena Machado;
Processo nº 2011.01175483 - Promotoria de Justiça de Carapebus /
Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Cléber Batista
Eduardo e Kíssila da Silva; Processo nº 2011.01374338 - 2ª Promotoria
de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 904 de 2011 Parte(s): Jaqueline dos Santos Baptista; Processo nº 2011.01464524 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 2013 - Parte(s): João
de Paula Santos; Processo nº 2012.00137541 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1691 de 2009 - Parte(s): Jandira Rodrigues
Moreira; Processo nº 2012.00285396 - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 432 de 2013 - Parte(s): Hilda Pereira Pinheiro e Janete
Nascimento da Silva Barbosa; Processo nº 2012.00321448 - Promotoria
de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012
- Assunto: fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do município de Quissamã; Processo nº 2012.00321815 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº
015 de 2012 - Assunto: verificar existência de profissionais
especializados, no município de Quissamã, para atendimento de crianças
e adolescentes vítimas de abuso sexual; Processo nº 2012.00757001 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 2012 - Parte(s):
Laurinda Dias dos Santos; Processo nº 2012.01294412 - 4ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo
Francisca Tavares e Abrigo Doce Morada; Processo nº 2012.01399649 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Jurema da Silva Domingos e
Leandro da Silva; Processo nº 2012.01544763 - Promotoria de Justiça
de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 Parte(s): Carlos Antônio Souza Chagas; Processo nº 2013.00096411 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Milene Fernandes de Castro
e Toledo Santos e Alexander de Souza Brum; Processo nº
2013.00208218 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de
2013 - Parte(s): Philip O'Reilly; Processo nº 2013.00492619 - Promotoria
de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 Parte(s): Luzineide de Jesus Anunciação; Processo nº 2013.00506744 Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº
063 de 2010 - Parte(s): Sebastião Gonçalves e Soraya Pietra Salestrina
Ferreira; Processo nº 2013.00800377 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Jorge Mukim e Luzia de Souza; Processo nº 2013.01175625 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº
005 de 2013 – Parte(s): Marta Helena Manhães Ferreira, Marcelo Silva
Braga, Luiz Augusto de Melo Reis e Ana Cristina de Souza; Processo nº
2008.00062990 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Sandra
Gonzaga da Glória; Processo nº 2008.00159875 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Vanessa de Almeida Rosa;
Processo nº 2009.00119640 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s):
Nildenice Gama Mendonça; Processo nº 2009.00439938 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA nº 034 de 2009 - Parte(s): Marcelo de Souza Oliveira e Juliana
Damasceno Izidro; Processo nº 2010.00511129 - Um volume principal e
um apenso nº 2012.00381714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 122 de 2010 - Assunto: Apurar eventual situação de risco
da idosa Srª. Elisa; Processo nº 2011.00316670 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2011 - Assunto: Apurar situação de risco de menor e sua genitora, que
se prostituem e consomem drogas; Processo nº 2011.00483672 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco
de adolescente, vítima de violência doméstica e estupro praticados pelo
companheiro; Processo nº 2011.00688756 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Maria da Glória Pires; Processo nº 2011.01109962 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Clariana de Souza Silva;
Processo nº 2011.01460892 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2011 Parte(s): Auto Viação Salineira Ltda., Auto Viação Montes Brancos Ltda.
e outros; Processo nº 2012.00744476 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de
2012 - Parte(s): Samanta Alves da Silva Cunha; Processo nº
2012.00757437 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mariza
Nascimento dos Santos; Processo nº 2012.00788406 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a
que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.00838214 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2012 Parte(s): Maria de Lourdes Rabello; Processo nº 2012.00902977 - Um
volume principal e um apenso nº 2012.01014431 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Dorathea Ferreira
Leal e Mônica Cacita Gil; Processo nº 2012.00927522 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 091 de 2012 - Parte(s): Reinaldo de Oliveira e Cleide Alves Germano;
Processo nº 2012.01318330 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1673 de 2012 - Parte(s): Francisco Doria Costa e Rachel Bavasso
Costa; Processo nº 2012.01601434 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Rosane Izabel Firmino de Souza; Processo nº 2012.01603164
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Educação, Dimas Antônio Passos de Oliveira e Rosane Izabel Firmino de
Souza; Processo nº 2012.01603208 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido
menor; Processo nº 2012.01603210 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido
menor; Processo nº 2013.00214560 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria
submetido menor; Processo nº 2013.00548618 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Glauce Aparecida Ribeiro Cavalcante e Igor
Vieira Nunes; Processo nº 2003.00060173 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 244 de 2006 - Parte(s): Posto Vila Flora Ltda.;
Processo nº 2008.00200921 - Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098
de 2008 - Parte(s): Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos e Prefeitura de Resende; Processo nº 2008.00306499 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 202 de 2008 - Parte(s): José Antônio
Macedo e Cristina Schenkel; Processo nº 2009.00294057 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 464 de 2004 - Parte(s): Flavia Vieira da Costa e Rui
Alves da Costa; Processo nº 2010.00926518 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 166
de 2012 - Parte(s): Maria José de Souza Eleotério e João José de
Andrade; Processo nº 2010.00986022 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 110
de 2010 - Parte(s): Keila Monique dos Santos Goulart e Leonardo Goulart
Camacho Barroso; Processo nº 2010.00986823 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
108 de 2010 - Parte(s): Renan Martins Teixeira Pinto, Atílio Bernardo da
Silva Pinto e Liliane Martins Teixeira Pinto; Processo nº 2010.01107533
- Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2010 - Parte(s): Marcelo
Silva Correa; Processo nº 2011.00821096 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226
de 2011 - Parte(s): Valéria Fernandes Pedrosa de Oliveira, Wania de
Biase Schuabb e Colégio Aristides Caire; Processo nº 2011.01375266 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2013 Parte(s): Valéria Cristina da Silva Lima; Processo nº 2011.01395006 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Angélica Rodrigues
Gregório; Processo nº 2011.01435802 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 167
de 2012 - Parte(s): Sergio Henrique de Siqueira Almada e Angelica
Mendes Santos; Processo nº 2012.00053648 - 2ª Promotoria de Justiça
de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Paula Cardoso
Viegas e André da Silveira Barbosa; Processo nº 2012.00122339 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 351 de 2012 - Parte(s): Paulo Geovane da
Silva e Márcia da Silva Mendes; Processo nº 2012.00554628 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Rafaela Lopes da Silva;
Processo nº 2012.00555577 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 355 de 2012 Parte(s): Sônia Ferreira Barbosa e Maurício dos Santos Evangelista;
Processo nº 2012.00828286 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2013 Parte(s): Escola Municipal Flores de Nova Friburgo, Eduardo de
Mendonça Ramos Junior e Marcia Cristina dos Reis Striotto Miranda;
Processo nº 2012.01058961 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 498 de 2013 Parte(s): Aparecida Rodrigues da Silva e Jorge Luiz da Silva Dalis;
Processo nº 2012.01128974 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Marcio Joaquim da Silva e
Maria José Bezerra; Processo nº 2012.01157447 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Jelimar Coelho e Ana Lúcia
Vieira; Processo nº 2012.01238653 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 146 de
2012 - Parte(s): Marcos Antônio Bastos de Lima e Maria Adriana Alves
Bastos de Lima; Processo nº 2012.01300158 - 2ª Promotoria de Justiça
de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Andréa da
Silva Rocha; Processo nº 2012.01351022 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
122 de 2012 - Parte(s): Alcimar Fagundes Wenderroscky e Eva Consuelo
da Silva; Processo nº 2012.01575040 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando
Rodrigues e Vânia Valéria de Andrade; Processo nº 2013.00116608 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 592 de 2013 - Parte(s): Paulo Cunha do
Couto e Cristiane dos Santos Menezes; Processo nº 2013.00325454 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 522 de 2013 - Parte(s): Marcelo Braga Jorge
e Rana Alves da Silva; Processo nº 2013.00365023 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Cláudia Cristina Vieira Andrade;
Processo nº 2013.00656657 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 521 de 2013 Parte(s): Érika Ramos Cunha, Rogério Salles Cunha e Rozânea Ramos
Cunha; Processo nº 2013.00751180 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 578 de 2013
- Parte(s): Ronney Carlos da Silva e Denise dos Santos Tayt Sohn;
Processo nº 2002.00052520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 313 de 2002 Parte(s): João Tobias e Município de Petrópolis; Processo nº
2008.00218657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2008 - Parte(s): Erick
Martimiano Ávila da Silva, João Pedro Nogueira Lemos e Lar Nossa
Senhora das Graças; Processo nº 2009.00441160 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1461 de 2009 - Parte(s): Terezinha Farrôco; Processo nº
2009.00441203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1571 de 2009 - Parte(s): Carlos
Alvarans e Moradores da Rua Barão de Águas Claras; Processo nº
2009.00441270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1593 de 2009 - Assunto: Apurar
possível invasão de via pública, causada por obra irregular realizada por
moradora local, que afetou a passagem de pedestres e provocou o
afundamento da servidão, Sítio do Pica– Pau; Processo nº
2010.00063849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4373 de 2003 - Parte(s):
Taynara Santos da Costa, Rosilene P. Santos e Aroldo José S. da Costa;
Processo nº 2010.00686372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 064 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Yo!
Yorgurteira e Sorveteria Ltda; Processo nº 2010.00801652 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 324 de 2011 - Parte(s): Patrícia Lima de Araújo e
Cláudio Francisco Decothe; Processo nº 2011.00292553 - 3ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 2013 - Parte(s): Osvaldo da Silva
Alpães; Processo nº 2011.00896236 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 973 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Melo; Processo
nº 2012.00278412 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 - Parte(s):
Debora Grey Ramos de Oliveira; Processo nº 2012.00555335 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 343 de 2012 - Assunto: Apurar possível
situação de risco a que menores estariam submetidos; Processo nº
2012.00593667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Simone Ferreira
da Silva; Processo nº 2012.00658343 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 118 de 2013 Parte(s): Adilson da Silva e Flávia Carvalho da Silva; Processo nº
2012.00684684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): José
Antonio Pereira de Melo; Processo nº 2012.00823688 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição
sonora proveniente de eventos realizados no estabelecimento
denominado "Bar da Rose", Serra Grande, Niterói; Processo nº
2012.00895378 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 - Parte(s):
Alexandra Juvencio da Silva; Processo nº 2012.00896261 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 Parte(s): Sebastião Mendonça dos Santos e Debora Alves dos Santos
Mariano; Processo nº 2012.01020413 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 Parte(s): Thadeu dos Reis Andrade e Fabiana Botelho Duarte; Processo
nº 2012.01352912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
que menor estaria sendo abusada sexualmente, além de agredida, por
um indivíduo de nome Marcelo, vulgo bruxo; Processo nº
2012.01422934 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Eduardo
Barbosa Francisco e Priscila Nogueira da Silva; Processo nº
2013.00299769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia
Figueiredo, Rejane de Souza Menezes e Fabio Figueiredo dos Santos;
Processo nº 2013.00307885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 - Assunto:
Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;
Processo nº 2013.00334837 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1258 de 2013 - Parte(s): Casa Geriátrica São Sebastião e Rosa
Carvalho da Silva; Processo nº 2013.00547146 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 200 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que menor
estaria submetido; Processo nº 2013.00580929 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Sandra Silva de Castro da Conceição e Carlos Alberto
da Conceição Sobrinho; Processo nº 2013.00871359 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2013 - Parte(s): Expresso do Sul
S/A, Expresso Brasileiro Viação S/A e Auto Viação 1001; Processo nº
2013.00893173 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adelto
Machado Lima e Adelto Machado Filho; Processo nº 2013.00905919 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Almirante Tamandaré,
Cristiane de Oliveira Abreu e Lucio Pereira de Abreu; Processo nº
2013.00992801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2013
- Parte(s): Maria Auxiliadora de Albuquerque de Oliveira e Banco IBI;
Processo nº 2013.01016626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2013 - Parte(s):
Vanessa Lima Pereira e Paulo Roberto Machado Dias; Processo nº
2013.01077572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Prefeitura de Niterói e Transportes Santo Antônio Ltda.; Processo nº
2013.01102564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1183
de 2013 - Parte(s): Celio Altair Alves de Castilho e CEDAE; Processo nº
2013.01174957 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00315065 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CIA
Motors/Special Motors Comercial Ltda., AGO Hyunday/ República Korea
Comércio de Veículos Ltda. e Hyunday Caoa Do Brasil
Ltda.(desarquivamento IC nº 095/10); Processo nº 2006.00082200 Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 339 de 2012
- Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder
Executivo do município de Paty do Alferes; Processo nº 2007.00157137
- Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2012 - Parte(s):
Município de Miguel Pereira; Processo nº 2008.00225224 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 014 de 2008 - Parte(s): Alan Henrique Santana da
Silva e Lucia Helena Garane Raposo; Processo nº 2009.00054942 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 310 de 2009 - Parte(s): Dilene Costa e Kleber
Cipriano; Processo nº 2009.00434834 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314
de 2009 - Parte(s): Carlos Antonio dos Reis Panzariello e Maria do
Carmo Bandeira Leal Panzariello; Processo nº 2009.00441240 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1645 de 2009 - Parte(s): Cláudia Salvini Barbosa
Martins da Fonseca, Fernando Alfredo da Fonseca e Carangola Log
Logística Transportes e Locações Ltda.; Processo nº 2010.00361760 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Adelto Machado Lima e Adelto
Machado Lima Filho; Processo nº 2010.01123680 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 114 de 2010 - Parte(s): Marail Martins Santos e Jussara Pereira
Vieira; Processo nº 2011.00475853 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106
de 2011 - Assunto: Apurar notícia de situação de risco a que estaria
submetido menor; Processo nº 2011.01032424 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 130 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menor teria sido
agredida fisicamente e moralmente por um desconhecido, na ocasião em
que frequentava a Casa de Show Red House; Processo nº
2011.01039983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira;
Processo nº 2011.01100701 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2011 Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos
menores; Processo nº 2011.01339930 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº
901 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí; Processo
nº 2011.01454777 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2007 - Assunto:
Apurar as condições de funcionamento da Casa de Luciá; Processo nº
2012.00382025 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Ana
Cristina Pereira Nunes da Silva; Processo nº 2012.00471311 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): André Luis de Paula Rodalphi e
Luzislaine Câmara; Processo nº 2012.00547897 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Samuel Amaral Gomes Junior e Elisangela
Peixoto da Silva; Processo nº 2013.00226000 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 039 de
2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e BMB Construções e Comercial
do Anil Ltda.; Processo nº 2013.00333932 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263
de 2012 - Parte(s): Franciene Xavier de Oliveira e Jussara da Conceição;
Processo nº 2013.00467190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 059 de 2010 Parte(s): Restaurante Cantinho de Minas e Cia.; Processo nº
2013.00776285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Transporte do Município de Vassouras; Processo nº
2010.00164261 - Quatro volumes principais e anexo I com quatro
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2010 - Parte(s): Associação de
Apoio ao Colégio Estadual Hélio Martins e Prefeitura de Santa Maria
Madalena; Processo nº 2011.01198696 - Um volume principal e um
apenso nº 2011.01329852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ; Processo
nº 2011.01462427 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Spleshy Informática Ltda. e
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara; Processo
nº 2013.00104955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2013 Parte(s): Hospital de Miracema e Dimitri Braga Azeredo; Processo nº
2013.00675596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Processo
nº 2013.00849557 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas
Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): CEMSE Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (antigo
Educandário Santos Dumont); Processo nº 2013.00966675 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7677 de 2013 Parte(s): Viação Novacap S.A.; Processo nº 2006.00097452 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Cleide Apolinário Cruz;
Processo nº 2006.00100737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 Parte(s): Maria José de Jesus de Lima; Processo nº 2007.00085852 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 242 de 2007 - Parte(s): Shana Kelly Cunha Aquino da
Silva; Processo nº 2008.00225186 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 Parte(s): Ana Cláudia Ferreira e Alexandre Santos de Oliveira; Processo
nº 2009.00316984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Gilberto
Souza da Silva e Glória Regina Sabino Lyra; Processo nº
2009.00334609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2009 - Parte(s):
Rosangela Maria Domingos e Marcelo da Silva Geraldino; Processo nº
2010.00075822 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Severina Maria da
Conceição; Processo nº 2010.00667746 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201
de 2010 - Parte(s): Renata Gonçalves de Lima; Processo nº
2010.01008387 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2010 - Parte(s):
Suzana de Almeida Fernandes Lopes; Processo nº 2011.00436503 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Andreia Ventura Viana e
Geanderson Felype Ventura Gesteira; Processo nº 2011.00476989 - Um
volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2011 Parte(s): Alessandra Cristina Silva de Sá; Processo nº 2011.00485214 -
1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Denise Pereira e Cecília
Antônio da Silva; Processo nº 2011.00540156 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
083 de 2011 - Parte(s): Felipe de Azevedo Peres e Lucia de Fatima Alves
de Azevedo; Processo nº 2011.01340108 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312
de 2011 - Parte(s): Vera Lúcia Candido Ferreira; Processo nº
2011.01340112 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2011 - Parte(s):
Carlos Augusto Castro Santana e Cristiana Bernardo Figueira; Processo
nº 2012.00048794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Jair
Silvino da Silva e Rozenilda Amado Santos da Silva; Processo nº
2012.00053732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Maria Alice da Silva
Gomes; Processo nº 2012.00197977 - Um volume principal e um
apenso nº 2012.00290674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 Parte(s): Wallessom Marques Muniz Vouga; Processo nº
2012.00301362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Iris
Silva de Barros e Guilherme Dias; Processo nº 2012.00461112 - Um
volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido
menor; Processo nº 2012.00684396 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de
2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Vieira, Jorge Luís Cabral Sardinha e
Eliane Furtado Costa; Processo nº 2012.00777109 - 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189
de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto de Araújo Silva; Processo nº
2012.00856886 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 - Parte(s):
Paloma Rodrigues Santos e Leonardo Guimarães Silva; Processo nº
2012.01004680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2012 - Parte(s): Claudia
Reis dos Santos Leite e Maurício Augusto Barreto Bispo; Processo nº
2012.01243690 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s):
Rogéria dos Santos Rodrigues; Processo nº 2012.01520457 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco
a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.00061119 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Curso de
Especialização em Direito da Administração Pública/ CEAP, Flávio de
Araújo Willeman e Fabrício Carvalho; Processo nº 2013.00319538 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2013 - Parte(s):
Consórcio Santa Cruz de Transportes; Conselheiro CLÁUDIO
HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2013.00327988 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Bruno de Cunha Belo
Barbosa; Processo nº 2013.00800495 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164
de 2013 - Parte(s): Cristiane Gonçalves e Luciano Alves Correia;
Processo nº 2013.00800794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 Parte(s): Flávia Rangel da Silva Rosa, Luiz Augusto Alves, Noberto
D'Avila Villas–Bôas Filho e Ivana Alves; Processo nº 2008.00217079 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 147 de 2008 - Parte(s): Artur Afonso
Botelho; Processo nº 2008.00308826 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1359 de
2008 - Parte(s): Fernando José Vila Real; Processo nº 2010.00053804 Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2671 de 2010 Parte(s): Ednéa Fernandes de Almeida e município de Duque de Caxias;
Processo nº 2011.00214338 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rudge Faria Gomes,
Luiz Ricardo Figueira e Elisa Maria de Faria; Processo nº
2011.01062975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 157 de 2011 - Assunto: possível
assoreamento de recurso hídrico ocasionado pela realização de aterro na
BR 040, ao lado de um posto de gasolina, na entrada de Pedro do Rio,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.01461051 - 2ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): José
Paulo Bino e Maria José de Souza Conceição; Processo nº
2012.00195367 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Donato
José Velloso; Processo nº 2012.00285084 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de
2012 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos de Varre–Sai – CAPPS/PVS; Processo nº
2012.00476923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032
de 2012 - Parte(s): Margarida Maria Tavares dos Santos; Processo nº
2012.00748406 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 080 de 2012 - Assunto: possível irregularidade da fixação do
subsídio dos vereadores de Cordeiro; Processo nº 2012.00843170 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Valéria Santoro Pereira, Francisco
Augusto Guedes Nogueira e Max José de Almeida; Processo nº
2012.01195321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Paulo
Mariano, CIEP 458 – Jardim Esperança e 20ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro; Processo nº
2012.01301772 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00045668 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade
na remoção dos habitantes da comunidade localizada entre a Radial
Oeste e a linha do trem, no município do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00309583 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Gilmara Leite de Oliveira; Processo
nº 2013.00356908 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Fabiano Materco Lourenço e Nei Lourenço;
Processo nº 2013.00393682 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2013 - Parte(s):
Hospital Estadual Tavares de Macedo; Processo nº 2013.00928179 Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013
- Parte(s): Joerte Ferreira de Figueiredo; Processo nº 2007.00114807 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 653 de 2011 - Parte(s): José Rodrigues de Souza; Processo nº
2010.00533228 - Dois volumes principais acompanhadas de duas caixas
box's - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2010 e 150 de 2010 - Parte(s): Município
de Itaperuna; Processo nº 2010.00795474 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2010 - Parte(s):
Marly Bueno Machado; Processo nº 2010.00829655 - Um volume e um
apenso Processo nº 2012.01274132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1245 de 2010
- Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Parque Bom Jardim;
Processo nº 2011.00976571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2011 Parte(s): Viação Galo Branco S/A; Processo nº 2011.01314483 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Gustavo Verdugo da Costa;
Processo nº 2012.00218620 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Geraldo Genuíno dos
Santos; Processo nº 2012.00546630 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 - Parte(s): Santusa de
Mendonça dos Santos Ribeiro; Processo nº 2012.00700234 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Luciano Maia e
Carla Augusta Maia; Processo nº 2012.00807727 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2012
- Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº
2012.00976927 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1326 de
2012 - Parte(s): Geraldo Manoel da Silva; Processo nº 2012.01163399 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2012 Parte(s): Rosenil Nicácio Ehrhardt; Processo nº 2012.01184087 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Maria Vita; Processo nº
2012.01375291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 973 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de
risco; Processo nº 2013.00142974 - Um volume e um apenso Processo
nº 2013.00280089 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Gilvan Nogueira da Rocha; Processo nº 2013.00192580 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s):
Lucia Maria Augusto; Processo nº 2013.00341887 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 085 de 2013 - Parte(s): Tamara Carlos Silva; Processo nº
2013.00402653 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): André Luiz de Oliveira e Bruna da
Silva Clementino; Processo nº 2013.00504593 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 001 de 2013 - Parte(s): João Batista Leandro; Processo nº
2013.00968374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7617 de 2013 - Parte(s): Transporte Estrela Azul S/A; Processo nº
2006.001.05044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s):
Carlos Eduardo Staccioli Gomes de Oliveira; Processo nº
2006.001.38220.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2006 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2006.001.39293.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2010.00586617 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Roseli de Barros Almeida;
Processo nº 2010.01021670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 Parte(s): River Futebol Clube; Processo nº 2011.00164433 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Eva Joaquina de Souza;
Processo nº 2011.00551454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2011 - Parte(s):
DETRO no Município de Campos; Processo nº 2011.01100743 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Notícia de consumo de bebidas
alcoólicas por adolescentes nos eventos da quadra de futebol de salão
no bairro do Engenho da Rainha; Processo nº 2011.01229107 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2011 - Parte(s): Ana Schuenck
Martins Quintanilha e Arthur Luiz Martins; Processo nº 2011.01433209 Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
006 de 2011 - Parte(s): Ademilton Gonçalves da Silva; Processo nº
2012.00093708 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 - Parte(s):
Eduardo Pires Lages; Processo nº 2012.00602767 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Helena Maria Cardoso;
Processo nº 2012.00789212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2012 - Parte(s):
Rodrigo Moreira e Francine Balbino Salles; Processo nº 2012.00874292
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2012 Assunto: Notícia de suposta realização de obra irregular por parte da
Igreja Batista do Rio de Janeiro, no muro de contenção de encosta, em
frente à UPP do Morro de São Carlos; Processo nº 2012.00966129 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Eleições para o
Conselho Tutelar de Nova Friburgo para o triênio de 2013/2016;
Processo nº 2012.01171566 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
075 de 2011 - Parte(s): Sonia Maria de Oliveira; Processo nº
2012.01439503 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 137 de 2012 Parte(s): Cláudia Neitze Newes; Processo nº 2013.00089563 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Denivaldo Paredes
Zebende; Processo nº 2013.00768878 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7601 de 2013 - Assunto: Relato de possível
desmatamento para a implantação de loteamento em local inserido nos
limites de Unidade de Conservação da Natureza, situado em Barra de
Guaratiba; Processo nº 2013.00811500 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Silva do Nascimento;
Processo nº 2013.00909511 - Um volume principal e dois volumes do
Anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de
2013 - Parte(s): Bazar Sideral 2000 LTDA e Município de Japeri;
Processo nº 2007.00053712 - Dois volumes principais e um apenso nº
2008.00162359 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de
2012 - Parte(s): Maison Vert – Residência Geriátrica e Home Care;
Processo nº 2007.00169256 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de
2007 - Parte(s): município de Araruama e Ampla; Processo nº
2007.00250185 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00188991 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Cristiane Barbosa Silva
Azevedo, Douglas da Silva Azevedo e João Marcos da Silva Azevedo;
Processo nº 2009.00232405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
006 de 2009 - Parte(s): Hospital Total Cor; Processo nº 2010.00314491 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Alesander de
Queiroz Pinto e Viviane Eunice Redin Lima; Processo nº 2010.00655520
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 057 de 2010 - Parte(s): município de
Teresópolis e Programa Operação Trabalho; Processo nº
2010.00995606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12 de
2011 - Parte(s): Viking Rio Produtos Alimentícios Ltda. e Elizabeth
Cristiane dos Santos; Processo nº 2011.00385910 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Clube Monte
Líbano; Processo nº 2012.00094114 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº
de 2012 - Assunto: possíveis construções irregulares do condomínio
Quintas de Itaipu, situado na Rua Itália, nº 1001, Várzea das Moças,
Niterói/RJ; Processo nº 2012.00615532 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098
de 2012 - Parte(s): Grayce Kelly de Lima Tomas; Processo nº
2012.01251738 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2012 - Parte(s):
Carlos Alberto Nascimento Dias e Adéli Cristian Viana Gomes; Processo
nº 2012.01252094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 2012 - Parte(s):
Juarez Gonçalves Corguinha e Angélica de Souza; Processo nº
2012.01578633 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de
2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e Sidnei
Dornelles da Silva; Processo nº 2012.01603370 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Coelho da
Silva; Processo nº 2013.00311229 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 Parte(s): Mônica Siqueira Carneiro; Processo nº 2013.00334392 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e Posto Vale do Paraíso
Ltda.; Processo nº 2013.00370117 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Márcia Crivorot e Copinha Hostel;
Processo nº 2013.00744929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00838260 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 983 de
2013 - Parte(s): Orondina Pinto da Fontoura; Processo nº
2013.00889449 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 - Parte(s):
Adriana Piloupas Pinheiro e Wellington Bruno Monteiro Farias; Processo
nº 2005.00000532 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 329 de 2008 - Parte(s): Pinheiro Soares Assessoria e
Prestação de Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;
Processo nº 2006.00102956 - Dois volumes principais e um apenso nº
2009.00333260 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2011 - Parte(s):
Rosiane de Brito e Carlos Alexandre Ribeiro; Processo nº
2007.00251890 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2007 Parte(s): Abrigo Maria Imaculada; Processo nº 2011.00475970 - Um
volume principal e dois apensos nº 2011.00485185 e nº 2011.00460987 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação
de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2011.01032773 Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 441
de 2011 - Parte(s): Gianna dos Santos Barcelos, Câmara Municipal de
Campos dos Goytacazes e outros; Processo nº 2011.01302910 - Quatro
volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Fomentar junto ao Poder
Público Municipal a possibilidade de se estender a gratuidade nas tarifas
do transporte coletivo urbano, aos pais, mães ou responsáveis por
alunos menores de nove anos; Processo nº 2012.00213038 - Um
volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 -
Parte(s): Alexandra de Souza Góes; Processo nº 2012.00664359 - Um
volume principal e um apenso nº 2012.01589658 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Militante de Souza Bahri;
Processo nº 2008.00196156 - Dois volumes principais, um anexo e um
apenso Processo nº 2008.00196163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2006 e
227 de 2005 - Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de
torre de telefone da empresa "TIM" no bairro Fiteiro em Itaperuna;
Processo nº 2009.00237200 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Creche Escola Soldadinho de
Cristo; Processo nº 2012.00757124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2012 Assunto: Apurar possível risco à saúde da população de Bom Jesus do
Itabapoana, devido ao acúmulo de lixo em terreno baldio; Processo nº
2012.00933096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 de 2012 - Parte(s): Batalhão de
Polícia Florestal e de Meio Ambiente de Itaperuna e Fazenda Boa
Fortuna; Processo nº 2012.01244805 - Quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 455 de 2012 - Parte(s): Helio de Almeida Pinto Filho e Santa Casa
de Misericórdia de Vassouras e Soraia Setaro de Alcântara; Processo nº
2009.00319142 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11451
de 2009 - Parte(s): José Carlos Gagliano; Processo nº 2010.00316037 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14654 de 2010 - Parte(s): Barbara Cristina Silva de
Azevedo e Hospital Estadual Albert Schweitzer/ HEAS; Processo nº
2010.00316414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de
2010 - Assunto: Apurar irregularidade na prestação de serviço de
segurança nos terminais ferroviários operados pela concessionária
Supervia; Processo nº 2010.00317399 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15021 de 2010 Parte(s): Sergio Cardoso Rangel e Secretaria de Estado de Saúde;
Processo nº 2010.00317665 - Um volume principal e um apenso nº
2010.00186855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de
2010 - Assunto: Apurar possível prática abusiva pelo RioCard, a qual
estaria realizando cobrança diferenciada do valor da passagem para um
mesmo trajeto; Processo nº 2010.00351640 - Um volume principal e três
apensos nº 2010.00355018, nº 2010.00249541 e nº 2010.00285621 - 2ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2010 - Assunto: Investigar a regularidade dos Projetos de apoio
socioeducativo em meio aberto denominados: "Escolinha de Futebol do
Franklin", "Projeto Bem Viver" e "Projeto Bom Exemplo"; Processo nº
2010.00401737 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15639 de 2010 Parte(s): Wilson Barbosa dos Santos e Hospital Estadual Rocha Faria;
Processo nº 2010.00566538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 061 de 2010 - Parte(s): Renata Ribeiro de Oliveira e
outros; Processo nº 2010.00809817 - Um volume principal e um apenso
nº 2012.00823542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
1283 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº 2011.01382045 - Um
volume principal e um apenso nº 2011.01259695 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de 2011 - Parte(s): Edivânia de
Souza Monteiro; Processo nº 2011.01420582 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Amilton Moreira
Azevedo e Célia Cristina da Costa; Processo nº 2011.01426591 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2012 Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos
menores; Processo nº 2012.00039655 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 003 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação
de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº
2012.00233151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034
de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria
submetido menor; Processo nº 2012.01176139 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 927 de 2012 - Parte(s): Associação de
Moradores do Morro dos Cabritos e CEDAE; Processo nº
2012.01386283 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de
2012 - Parte(s): Anderson Soares Regis; Processo nº 2012.01514054 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1181 de 2012 - Parte(s):
Creche Escola O Berço do Curumim Ltda.; Processo nº 2013.00376550
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 - Parte(s):
Embratel TVSAT Telecomunicações S/A; Processo nº 2013.00555330 Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de
2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem
do Flamengo e Torcida Organizada Young Flu; Processo nº
2013.00705897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de
2013 - Parte(s): Gire Transportes Ltda.; Processo nº 2013.00822490 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2013 - Parte(s):
Perucas Fiszpan Ltda.; Processo nº 2008.00200588 - Dois volumes
principais e dois apensos Processos nº 200500001958 e 201000884743 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2008 - Parte(s): Rogério Ferreira –
Prefeito do Município de Paracambi no ano de 1999; Processo nº
2009.00064441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2009 - Parte(s):
Associação de Moradores de Santa Isabel do Rio Preto e Concessionária
de Telefonia OI; Processo nº 2011.00710546 - Dois volumes principais e
um apenso Processo nº 2012.00744931 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
019 de 2012 - Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro e Guarda Municipal
de Barra do Piraí; Processo nº 2012.01449098 - Um volume e um
apensos Processo nº 2013.00557918 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
256 de 2012 - Parte(s): Marcos Boanova; Processo nº 2004.00076452 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 579 de 2004 - Parte(s): Jorge Lucio Martins de Oliveira
e Comunidade Evangélica Vitória; Processo nº 2005.00066225 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Durcinete Maria da Silva;
Processo nº 2007.00254216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1058 de 2007 Parte(s): Silvio de Jesus e município de Petrópolis; Processo nº
2010.00025598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Márcia
Alves Barbosa; Processo nº 2010.00839217 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5485 de 2010 - Parte(s): Cromagem
Cintilante Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2011.00334979 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI
Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Andréia Gomes da Silva e
Marcelo Fernandes da Silva; Processo nº 2011.00763367 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Beatriz Santana
Honório; Processo nº 2011.01002710 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 143 de
2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento, situado na Rua Paulo Barbosa, nº 220, Centro,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.01461433 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de
2011 - Parte(s): Wagner Luiz Gomes e Ana Cristina Gonçalves Almeida;
Processo nº 2012.00381573 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3486 de 2012 - Parte(s): Casas Bahia S.A.; Processo nº
2012.00895661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2012 Parte(s): Evanil Luis de Mattos e Evanil Luis de Mattos Junior; Processo
nº 2013.00061037 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Paulo César de
Souza Rodrigues e Lucas Pinheiro Rodrigues; Processo nº
2013.00184118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de
2013 - Parte(s): Carmem Ferreira Alves; Processo nº 2013.00415547 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2013 - Parte(s):
Hildegard Stadelmaier; Processo nº 2013.00480045 - Um volume
principal e um apenso nº 2011.00821297 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120
de 2012 - Parte(s): Elisabete Soares Vieira e Sidiclei de Oliveira Vianna;
Processo nº 2013.00503864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 613 de 2013 - Parte(s): Adelso Rangel da Silva; Processo nº
2013.00511493 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Maria Rita
Soares; Processo nº 2013.00678886 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 Parte(s): André Barbosa da Silva e Maria Nunes Ferreira; Processo nº
2013.00685512 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de
2013 - Parte(s): Nelsonita Rodrigues de Almeida e Long Age Repouso
Geriátrico Ltda.; Processo nº 2013.00723086 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 909 de 2013 - Parte(s): Gypsi Guimarães Lisboa Reis
e Carmen Veronica Guimarães Reis dos Santos; Processo nº
2007.00089744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2007 - Parte(s):
Rosana Carneiro e Jonathan Ribeira da Silva; Processo nº
2008.00045004 - Subprocuradoria–Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 Parte(s): Paulo Ramos, Jorge Picciani, Sérgio Cabral e Hospital Central
do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro –
IASERJ; Processo nº 2010.00414541 - Um volume e um apenso
Processo nº 2012.00194899 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2010 e
042 de 2012 - Parte(s): José Ozete Damasceno; Processo nº
2010.00880167 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Assunto:
Notícia de crianças e adolescentes não identificados que seriam
dependentes químicos e poderiam estar sendo vítimas de exploração
sexual por homens desconhecidos no local identificado por Cracolândia;
Processo nº 2011.00297753 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297.753 de 2011 - Parte(s):
Escola Municipal Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas; Processo nº
2011.00873655 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 - Parte(s):
Crianças da Creche Nova Jerusalém; Processo nº 2011.01460891 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 036 de 2012 - Assunto: Notícia em razão das sínteses
informativas relacionadas às visitas domiciliares realizadas pela equipe
da Secretaria Municipal de Educação às famílias dos alunos em situação
de evasão escolar da rede pública do Município de Macaé; Processo nº
2012.00224238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019
de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Vieira Coimbra; Processo nº
2012.00319709 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 - Assunto:
Notícia de que uma mulher com bebê de colo, aparentemente sob efeito
de álcool e/ou substância entorpecente, tem por costume pedir esmolas
na entrada do Corpo de Bombeiros, localizado no Méier; Processo nº
2012.00491931 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 - Parte(s): Jair
Gomes da Silva e Dilaine Gomes Correa; Processo nº 2012.00580291 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012
- Parte(s): Notícia de repasse de verbas advindas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para o Município de São João de Meriti
nos anos de 2011 e 2012 a serem destinadas à merenda escolar e ao
PROJOVEM; Processo nº 2012.00761989 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 761.989 de 2012 Parte(s): Instituto para o Terceiro Milênio (Creche Canarinho Azul);
Processo nº 2012.01521099 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Amélia Beatriz Alves; Processo nº 2013.00021249 - Um
volume principal e quatro volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo)
- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
ausência de coleta de lixo no Município de Nilópolis, ao final do mês de
dezembro de 2012 e início de Janeiro de 2013; Conselheira ANNA
MARIA DI MASI: Processo nº 2013.00032177 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3694 de 2013 - Parte(s): Deusneth Wigano Ferreira; Processo nº
2009.00332725 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 143 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira;
Processo nº 2009.00322948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 641 de 2009 - Parte(s): Transportes Vila Isabel S.A.;
Processo nº 2009.00329809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2010.00302296 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Sergio Nunes de Oliveira;
Processo nº 2010.00409888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 153 de 2010 Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2010.00416904 -Sete
volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 001 de 2010 - Assunto: Apurar prestação de conta de
representante legal quanto à indenização e levantamento de valores
pertencentes a menor; Processo nº 2010.00865515 - Dois volumes
principais e um apenso nº 2010.01015562 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 1433 de 2010 - Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo e
Nextel Telecomunicações Ltda.; Processo nº 2013.00003454 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 2013 - Parte(s):
Conjunto Residencial Samora Machel e Light S/A; Processo nº
2013.00421424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Município de
Iguaba Grande; Processo nº 2013.00561069 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7571 de 2013 - Parte(s): Gilvoneick de
Souza José, Granigeo Consultoria Ltda. e outros; Processo nº
2013.00876034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar
possível despejo de entulhos de obras, tijolos e galhos de árvores no
terreno vizinho ao terreno do representante; Processo nº
2013.00968051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7656 de 2013 - Parte(s): Transurb S/A.; Processo nº 2013.01022978 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1081 de 2013 - Parte(s):
João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e
Torcida Organizada Fúria do Botafogo; Processo nº 2009.00329651 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 045 de 2009 - Assunto: Apurar a periodicidade e a
regularidade das publicações dos atos oficiais dos entes públicos dos
Municípios dde Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia,
Saquarema e Silva Jardim; Processo nº 2010.00911867 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 226 de 2010 - Assunto: Notícia da ocorrência de
possíveis danos ambientais decorrentes da existência de depósito
irregular de lixo a céu aberto, no bairro São Sebastião, no Município de
Volta Redonda; Processo nº 2011.00512824 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026
de 2011 - Parte(s): Almir Dumay e Crescente Fértil Projetos Ambientais,
Culturais e de Comunicação LTDA ; Processo nº 2012.00309801 Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Getúlio Eduardo Benete e Viviane Modesto
Soares; Processo nº 2012.00439397 - Dois volumes principais e quatro
anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 261 de 2012 - Parte(s):
Clínica CLINCOC e Município Duque de Caxias; Processo nº
2012.00547435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2012 Parte(s): Izabella da Silva Oliveira Souza; Processo nº 2012.00974035 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de
Araruama – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Araruama e André da Silva Barbosa; Processo nº 2012.01382326 Um volume, um apenso Processo nº 2011.01066204 e um anexo - 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 309 de 2012 - Parte(s): Município de
Belford Roxo e Policlínica da Mulher Professora Fernanda Bichieri;
Processo nº 2013.00062147 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091
de 2012 e 345 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de Magé; Processo
nº 2013.00248709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2013 - Parte(s):
Colégio Estadual Carlos Maria Marchon; Processo nº 2013.00673571 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hotel Cochicho do Xandico;
Processo nº 2003.00000927 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 065 de 2003 - Parte(s): Delegacia da 94ª DP e Transportadora–
Revendedora–Retalhista de Combustíveis JG Petróleo Batayporã LTDA;
Processo nº 2007.00156995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2012 Parte(s): Município de Mendes; Processo nº 2010.00117768 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): ANP e Posto de
Gasolina 174 LTDA; Processo nº 2011.00068864 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 385 de 2012 - Assunto: Light Serviços de Eletricidade S/A;
Processo nº 2011.00829988 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Moradores do Município de
Paracambi e Município de Paracambi; Processo nº 2011.01268269 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 201 de 2012 - Parte(s):
Secretário Municipal de Agricultura de Rio das Flores; Processo nº
2012.00099628 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2011 Parte(s): Jucélia dos Santos Mello; Processo nº 2013.00308351 - Um
volume e um apenso Processo nº 2013.00379660 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PP nº 075 de 2013 - Parte(s): Juízo da Vara Única da Comarca de
Rio das Flores e Iretor da Polinter/RJ; Processo nº 2013.00391930 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Município de
Pinheiral; Processo nº 2002.00000765 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 014 de 2002 - Parte(s): Minas Oil Petróleo S.A. e
Marcos Elias Freitas Moreira; Processo nº 2009.00154577 - Dois
volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2113 de 2001 - Parte(s): Helenice
Rodrigues e Juliana Rodrigues de Lima; Processo nº 2010.00458667 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): José Augusto Pinto e Ana Lúcia
Arruda Viana; Processo nº 2010.00507203 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 Parte(s): Neiva da Conceição Silva; Processo nº 2011.00516308 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - REP s/nº de 2011 - Assunto: menor em possível situação de
risco; Processo nº 2011.00800197 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 061 de 2011 - Parte(s): Carolino Vitor da Silva Neto e Rosiane da Silva
Silveira; Processo nº 2012.00065646 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s):
Valeska Becker Taveira de Oliveira e Centro Educacional Crescer S/C
Ltda.; Processo nº 2012.00181476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2012 Assunto: possível construção irregular em área de Mata Atlântica, situada
na Travessa Nossa Senhora da Conceição, Valparaíso, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2012.00452654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 099 de 2012 - Parte(s): Nair Gonçalves
Pegoraro; Processo nº 2012.00728573 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7061 de 2012 - Assunto: possíveis danos
ao prédio da igreja de Santo Antônio dos Pobres, bem tombado pelo
município do Rio de Janeiro, em decorrência das obras de construção
entre as ruas do Senado e Henrique Valadares, Centro, Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.00736174 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
047 de 2012 - Parte(s): Suiane Carolina de Jesus; Processo nº
2012.01313716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
173 de 2012 - Parte(s): Claudino Fonseca e Alzira Medeiros Fonseca;
Processo nº 2012.01533462 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
151 de 2012 - Parte(s): Jean Carlo da Silva de Castro e Elizabete
Ferreira; Processo nº 2013.00403593 - Promotoria de Justiça de Família
de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 123 de 2013 - Parte(s):
Mário dos Santos; Processo nº 2013.00580952 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 101 de 2013 - Parte(s): Angelica Pereira Rodrigues; Processo nº
2013.00620048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): Patricia da
Silva Pereira e Tadeu Moreira Pereira; Processo nº 2013.00698750 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Mayara Cristina Tavares;
Processo nº 2013.00722281 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças dos Santos Rosa e Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00730539 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Allan Christi Vieira
Rocha e Secretaria de Educação de Maricá; Processo nº
2013.01112001 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Desílio Vitorino
Vaz; Processo nº 2007.00173242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2007 Parte(s): Manoela Rosa da Silva e Josenaldo Lopes; Processo nº
2009.00333435 - Dois volumes e um processo nº 2008.00217827 - 2ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº
003 de 2009 - Assunto: Investiga a ausência de escola municipal no
bairro Botafogo, situado em São Pedro da Aldeia; Processo nº
2010.00000002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 - Parte(s): Vânia
Lopes Domingos e Tatiana da Conceição Gonçalves; Processo nº
2010.00505502 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00508012 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2011 - Parte(s): André Luiz de
Oliveira Silva; Processo nº 2010.00579250 - Dois volumes - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Laboratório
Cardiolab em Niterói; Processo nº 2010.00829847 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Pedro
Braile Neto; Processo nº 2011.00160159 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Anacleto de Medeiros; Processo nº
2011.00160656 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01031018 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 252 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Alda
Lins Freire; Processo nº 2011.00471664 - Um volume e um apenso
Processo nº 2011.00433620 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057
de 2011 - Parte(s): Adriano de Castro e Roselaine Ventura Silva;
Processo nº 2011.01268484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 382 de
2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00195087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005
de 2012 - Parte(s): Maria da Glória de Mello Aciolly Carneiro; Processo
nº 2012.00332764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 480 de 2012 Parte(s): Elaine da Silva Santos; Processo nº 2012.00478675 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Carla Ismério e Angelo Scordato;
Processo nº 2012.00755024 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144
de 2012 - Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual;
Processo nº 2012.00898234 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127
de 2012 - Parte(s): Alcelina de Lacerda Quintino e Sandra Maria da Silva;
Processo nº 2012.01301424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Zilda Freitas Viana; Processo nº
2013.00434591 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1070 de 2013 - Parte(s): Deuci Nascimento de Oliveira;
Processo nº 2013.00517999 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de
2013 - Parte(s): José Carlos Freitas e Maria Helena Almeida; Processo
nº 2013.00794957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 1122 de 2013 - Parte(s): Áureo Gomes;
Processo nº 2013.00803642 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195
de 2013 - Parte(s): Eduardo Alves Moreira e Angélica Soares; Processo
nº 2007.00157025 - Dois volumes e um apenso Processo nº
2006.0082224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 213 de 2012 - Assunto: Notícia
de que estariam sendo comercializadas carnes oriundas de abatedouros
clandestinos; Processo nº 2007.00172737 - Um volume e um apenso
Processo nº 2008.00217119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 2007 Parte(s): Maria do Espírito Santo Nascimento; Processo nº
2010.00258797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2010 - Parte(s): Município de
Saquarema; Processo nº 2010.00587267 - Um volume e um anexo
Processo nº 2010.00590418 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 Parte(s): Paulo da Silva Simeão e Maria Helena da Silva Gonçalves;
Processo nº 2010.01008308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 Parte(s): Vera Lúcia dos Santos Machado; Processo nº 2011.00319954 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3378 de 2012 - Parte(s): Toca do Luca
Bar LTDA; Processo nº 2011.01191901 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3161 de 2011 - Parte(s): Elcy Sather, Melissa Sather e Michele e
Escola Estadual Bairro Senhor do Bonfim; Processo nº 2011.01414250 Um volume e um apenso Processo nº 2011.01023313 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Viviane Cristina dos Santos e Walmir de Andrade
Alexandrino; Processo nº 2012.00119730 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Kely Cristine Manhães Rodrigues e Tatiane Cunha dos
Santos; Processo nº 2012.00187889 - Um volume e um apenso
Processo nº 2011.00799736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Danuza Rodrigues Pereira e Marcos Mendonça Alves;
Processo nº 2012.00413000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00666290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Rosa
da Silva Melo e Ivanildo Santos Oliveira; Processo nº 2012.00874613 Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Damiana
Dantas Silva; Processo nº 2013.00657332 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Elizângela Lucas Leite e Francisco Antonio Barbosa
Neto; Processo nº 2013.00911116 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Assunto: Acompanhar a organização e apurar eventuais
irregularidades no grande festival de música denominado ROCK IN RIO
realizado na "Cidade do Rock", no mês de setembro de 2013, com
especial enfoque na rigorosa observância das normas de proteção à
Infância e Juventude; Processo nº 2008.00203720 - Três volumes
principais, anexo I (quatro volumes), anexo II (duas caixas), anexo III (um
volume) e anexo IV (um volume) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9320 de
2008 - Parte(s): Vinícius Siqueira e Detran/RJ; Processo nº
2007.00251901 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Joi
Batista de Mancio e Sandra da Fonseca Rodrigues de Mancio; Processo
nº 2009.00244582 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2009 - Parte(s):
Elaine Alves de Sousa; Processo nº 2009.00307357 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 142 de 2013 - Parte(s): José Claudio de Castro e Mirtes Beserra
Brandão; Processo nº 2010.00684479 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de
2010 - Parte(s): Concessionária AMPLA S/A.; Processo nº
2010.00806013 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vera Cardoso de Melo, Centro de
Controle de Zoonoses de Campos dos Goytacazes e Município de São
João da Barra; Processo nº 2010.00884822 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 398 de 2010 - Parte(s): Sidnéa
Quintanilha da Silva, Eliane Lisboa Costa e MULTIPETRO; Processo nº
2011.00475923 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2011 - Parte(s):
Eliene de Jesus Silva; Processo nº 2011.00698356 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 130 de 2011 - Parte(s): Marcio Domeneck Kátia Arnaldo de
Azevedo; Processo nº 2011.00745747 - Um volume principal e um
apenso nº 2011.00608875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 Parte(s): Rita Rosa da Costa; Processo nº 2011.01015877 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 367 de 2011 - Assunto: Apurar as condições da prestação do
serviço educacional pela Creche Criança Sorriso; Processo nº
2011.01032423 - Um volume e um apenso nº 2011.01033596 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 277 de 2011 - Parte(s): Jonathas Pereira de Sousa e
Elisangela Pimenta; Processo nº 2011.01070021 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 221 de 2011 - Parte(s): Israel Luiz da Silva e Nádia Rangel
Carneiro; Processo nº 2011.01077831 - Um volume principal e dois
apensos nº 2012.00188296 e nº 2013.00423477 - 4ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Lucia Helena Coelho Medeiros e
Hospital Pedro de Alcântara; Processo nº 2011.01170729 - Promotoria
de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo
Marcos Valadão Ventura e Isabel Cristina Valadão Ventura Belarmino;
Processo nº 2012.00024551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 Parte(s): Jorge Luiz Rocha Esteves; Processo nº 2012.00151427 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Batista Collaro;
Processo nº 2012.00218733 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 Parte(s): Adriana Coelho Brandão Branco de Brito e Marco Antônio
Nascimento Branco; Processo nº 2012.00266143 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 295 de 2012 - Parte(s): Jorge Marques da Silva Júnior e Eliane
Sandra da Silva; Processo nº 2012.00309690 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
065 de 2012 - Parte(s): Geovane da Silva Gama, William Amaral Barbosa
e Ana Meri Silva de Souza; Processo nº 2012.01151875 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Alexandre Vianna e Christian Simone
Farina Bonfim; Processo nº 2012.01294264 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
293 de 2012 - Parte(s): Adriana Freitas da Silva do Amaral; Processo nº
2013.00006704 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s):
Deivison de L. Neves e Verônica Prado de Paula; Processo nº
2013.00093645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7416 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora
decorrente das atividades do estabelecimento comercial "Café e Bar
Melbourne", situado na Rua Correa Dutra, nº 166, Catete, Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00242619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Estado de Educação e CIEP Raul Ryff; Processo nº
2013.00286336 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2013 - Parte(s):
Gilberto de Borba Reis Junior e Valeria de Almeida Cabral; Processo nº
2013.00516609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação -
CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 2013 - Parte(s): João Henrique
Sampaio e Secretaria de Estado de Educação; Processo nº
2013.00571917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 - Parte(s):
Simone Miranda dos Santos; Processo nº 2013.00609992 - Promotoria
de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
026 de 2013 - Parte(s): Jocinéia da Silva Lopes e Dejanir dos Santos;
Processo nº 2013.00664361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar as
condições da prestação do serviço educacional Creche Municipal
Sempre Vida Palmeirinha; Processo nº 2013.00764918 - 4ª Promotoria
de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto de Oliveira Ribeiro;
Processo nº 2007.00172728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 2007 Parte(s): Aparecida Rose dos Santos; Processo nº 2008.00217096 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2008 - Parte(s): Adriana
Vieira de Moura; Processo nº 2010.00089374 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 89374
de 2010 - Parte(s): Gerlania Rafaela Pereira e outro; Processo nº
2011.00322251 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Carlos
Fernandes Lopes e Selma Alves da Silva; Processo nº 2011.00758187 Um volume e um apenso Processo nº 2012.01092363 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 047 de 2013 - Parte(s): Sergio Fernandes Levy e Maria Dorisvanda
Soares Araujo ; Processo nº 2011.00839576 - 4ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Joel Gomes da Silva Junior; Processo nº
2012.00476372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 Parte(s): Levy Menezes Pires e Rúbia Menezes Pires; Processo nº
2012.00750209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Igor
Lerner Baumflek e Marilu de Jesus Silva; Processo nº 2012.00757764 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 023 de 2012
- Parte(s): CIEP 032 – Cora Coralina; Processo nº 2012.01208477 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 300 de 2012 - Parte(s): Jorge Luis Lessa Bastos e Mirian
Alice Argollo Lessa Bastos; Processo nº 2012.01518117 - 4ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº - Parte(s): Tânia Ligia Alves do Amaral; Processo nº
2013.00089106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Ana
Carolina Brígido Garcia; Processo nº 2013.00220094 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Petronilha da Conceição; Processo nº
2013.00308166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Terezinha
Saturnino da Silva; Processo nº 2013.00381460 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 038 de 2013 - Parte(s): Sheila de Lima Gonçalves; Processo nº
2013.00434587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Luiz
Barbosa Mascarenhas e Maria Heloisa Marçal; Processo nº
2013.00434589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Marcelo
Rosa Alves; Processo nº 2013.00504174 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de
2013 - Parte(s): Cecília Estrella de Moraes e outros; Processo nº
2013.00630954 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanessa
Pereira de Azevedo Souza e Erick de Souza Oliveira; Processo nº
2013.00938981 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia
de possível superlotação da unidade EJLA, com suposto risco para
funcionários e internos; Processo nº 2013.01100374 - 2ª Promotoria de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Moacyr do Carmo ;
Processo nº 2005.00017474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 Parte(s): Shirlene de Lima Gonçalves; Processo nº 2009.00138668 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 029 de 2009 - Parte(s): Evandro Tavares da Rosa,
Vanderson José Tavares da Rosa e Anderson Tavares da Rosa;
Processo nº 2009.00301798 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 2638 de 2009 - Parte(s): Jonathan Silva da Costa; Processo nº
2010.00236304 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 Parte(s): Alexsandra de Sá e Luiz Benedito da Silva; Processo nº
2010.00402854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Ana Cristina
Pompeu Pereira; Processo nº 2010.00414041 - Dois volumes - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 134 de 2010 - Parte(s): Jorge de Salles Silva e Elisabete
Alves de Jesus; Processo nº 2010.00656849 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3217 de 2012 - Parte(s): Antonio Cabral
Ponce Leão e 1ª Igreja Batista, situada na Rua Castro Vieira, nº 90, Areia
Branca, Belford Roxo/RJ; Processo nº 2010.00796064 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 133 de 2010 - Parte(s): Magda de Farias Graciano e Wallace
Rodrigues Sobrinho; Processo nº 2011.00858073 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 150 de 2011 - Parte(s): Deise Medianeira Silva da Silva; Processo nº
2012.00454562 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 530 de 2012 - Parte(s):
Márcia da Silva Siqueira e Diva da Silva Siqueira; Processo nº
2012.01380069 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2009 Parte(s): Maria Aparecida Camelo da Silva e Genésio Camelo da Silva;
Processo nº 2012.01388600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 Parte(s): Nazareth Oliveira de Souza; Processo nº 2013.00154835 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Patrícia de Souza Santos;
Processo nº 2013.00154944 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 Parte(s): Eliane Marie Maia Bastos; Processo nº 2013.00158508 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos Augusto
da Costa Lisboa e Rogério Rodrigues Soares; Processo nº
2008.00211795 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 955 de
2008 - Parte(s): Thaís Nunes Freitas Barros e Universidade Cândido
Mendes – Unidade Tijuca; Processo nº 2009.00087858 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Samantha Grasso Caneco; Processo nº
2009.00334788 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 025 de 2009 - Parte(s): Odair José da Silva; Processo
nº 2010.00880594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Rosimary
Ferreira Rodrigues Caetano e Alexandro Caetano; Processo nº
2011.00042806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): Ana
Beatriz Freitas Gama Bezerra e Município de Vassouras; Processo nº
2011.00507125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): Katiana
da Silva; Processo nº 2011.01169717 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 138 de 2012
- Parte(s): Maria das Graças Bruzzon Reis e Hospital Universitário Sul
Fluminense – HUSF; Processo nº 2011.01169863 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 290 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de
Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Auto Posto
Itacorumbá LTDA; Processo nº 2011.01358763 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 111 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Frossard Brantes;
Processo nº 2011.01368472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Tatiane de Jesus Lisboa; Processo nº 2012.00278991 - 1ª
Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº
023 de 2012 - Parte(s): Valcir Alves Freire e Heloisa Cassino Xavier;
Processo nº 2012.00788663 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2012
- Parte(s): José Roberto da Silva;
Processo nº 2012.00850461 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 032 de 2013 - Parte(s): Regina Silva Barbosa; Processo nº
2012.01090345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 196 de 2012 - Assunto:
Notícia de que o Bar do Ronaldo é frequentado por menores e há
funcionamento de bingo; Processo nº 2012.01128252 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 424 de 2012 - Parte(s): João Luiz Sobrinho Leitão e Município de
Mendes e MRS Logística; Processo nº 2012.01221271 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 950 de 2012
- Parte(s): Raquel Bonfim; Processo nº 2012.01537491 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Rithiele Rodrigues Paes;
Processo nº 2013.00293971 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2013 Assunto: Notícia de que um bar estaria comercializando bebidas
alcoólicas e entorpecentes para menores de idade; Processo nº
2013.00336273 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013
- Parte(s): Érica Bonfim Dias de Santos; Processo nº 2013.00463279 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Marcelo Pereira e
Centro Espírita Ilê de Obaluaê; Processo nº 2013.00619807 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PI nº 037 de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Rosa da
Silva; Processo nº 2013.00782925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 Parte(s): Tânia Cilene da Costa e Maria Anatólia; Processo nº
2013.00786663 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Luiz
Azevedo Jacinto de Sá e Isabela Pereira Lopes; Processo nº
2013.00934550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 975 de
2013 - Parte(s): ANS e Auto Posto Rapunzel LTDA; Processo nº
2008.00165814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2204 de 2008 - Parte(s):
município de São João de Meriti; Processo nº 2010.00497959 - Três
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1001 de
2010 - Parte(s): ASCOBOM – Associação de Servidores do Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais e Diogo Luiz Nazario
Bejarano Siqueira; Processo nº 2010.00511204 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Suzilaine de Oliveira; Processo
nº 2011.00404484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 050 de 2011 - Assunto:
apurar ocorrência de dano ao meio ambiente, devido aos transtornos
causados no período de chuvas, ocasionando o transbordamento de
valão que atravessa a Estrada Nova de Mauá e deságua no Rio
Bongaba, Canela Preta/Riviera, Magé/RJ; Processo nº 2011.00794548 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Maria do
Socorro Ferreira dos Santos; Processo nº 2011.01145357 -Cinco
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Diretório
Municipal do Partido dos Trabalhadores e município de São Pedro da
Aldeia; Processo nº 2012.00644733 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 039 de 2012 - Parte(s): Roberto Carlos da Silva Antônio e Angélica
Alves Ferreira; Processo nº 2012.01057670 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): André Carlos de Andrade e
Kátia Reis Oliveira; Processo nº 2013.00404341 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rogério da Silva Fernandes;
Processo nº 2013.00467975 - Um volume principal e quatro apensos (nº
2013.00491502, nº 2013.00993932, nº 2013.00993937 e nº
2013.01083818) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 551
de 2013 - Parte(s): Viação Andorinha Ltda.; Processo nº 2001.00000084
- Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 046 de 2007 - Parte(s):
Associação de Moradores de Vila Inhomirim; Processo nº
2006.00080282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 676 de 2006 - Assunto: Apurar
possível ausência de pavimento e saneamento básico da Estrada
Municipal Antonio Além Bergara; Processo nº 2006.00100618 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 008 de 2006 - Parte(s): Iara Corrêa Alberto e Município
de Araruama; Processo nº 2008.00077930 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
424 de 2008 - Parte(s): Tatiane de Oliveira Simplicio; Processo nº
2009.00430828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 177 de 2011 - Parte(s): Francisco Ribeiro
Pinto e Colégio Estadual Marechal Hermes; Processo nº 2010.00181466
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Valdecir Rodrigues e Hospital Miguel
Couto; Processo nº 2010.01110119 - Um volume principal e um apenso
nº 2004.00009381 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2010 - Parte(s):
Severina Borges da Silva e Fernando Antonio Souza Silva; Processo nº
2011.00732224 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2011 - Parte(s):
Claudelino Ribeiro da Silva e Altinéia da Silva dos Anjos; Processo nº
2011.00820654 - Um volume principal e quatro apensos nº
2012.00174180, nº 2012.01091094, nº 2011.00533422 e nº
2013.00280708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 072 de 2012 - Assunto: Apurar possível
situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº
2011.01076597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2011 Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e Escola
Municipal Santo Inácio; Processo nº 2011.01292745 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 309 de 2011 - Parte(s): Gezivaldo Armando Coutinho; Processo
nº 2012.00278690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2012 Parte(s): Aparecida de Fátima Rodrigues; Processo nº 2012.00307408 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): David Luiz de Moura e Eva
Alzira de Vasconcelos Abreu; Processo nº 2012.00309449 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Bárbara Franco
Luiz e Colégio Estadual Álvaro Negromonte; Processo nº
2012.00476994 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s):
Laíde Mineiro de Freitas e Ana Lúcia Mineiro Duarte de Freitas;
Processo nº 2012.00714709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 347 de
2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e
Colégio Roberto da Silveira; Processo nº 2012.00928819 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Antônio José de
Oliveira Paulino e Educandário Santa Helena; Processo nº
2013.00172881 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 158 de 2007 - Parte(s): Jorge Carvalho de Francisco e Sueli
Martins da Silva; Processo nº 2013.00294255 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de
2013 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública da Rua
Otaviano Cardoso, bairro Boa Vista, São Gonçalo; Processo nº
2013.00560772 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 - Parte(s):
Fabiane Cristina da Silva Navarro e Gabriel Fontam do Nascimento
Cerqueira; Processo nº 2013.00614975 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 923 de 2013 - Parte(s): Maria José Ferreira Lima;
Processo nº 2013.00630615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 738 de 2013 - Parte(s): Onofre de Melo; Processo nº 2013.00630619
- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2013 - Parte(s):
Eugênia de Freitas; Processo nº 2013.01083477 - 2ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Associação Santo Antônio dos Pobres; Processo nº 2013.01129884 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2013 - Parte(s):
Altino Vieira Nunes Filho; Processo nº 2010.01021857 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): David Ramiro
Ney e Câmra Municipal de Cambuci; Processo nº 2011.00690495 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): Ivany Samel e
Município de Miracema; Processo nº 2011.01376123 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Itaocara;
Processo nº 2013.00408194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
067 de 2013 - Parte(s): Daiana Vogas Daibes Pereira e Município de
Aperibé; Processo nº 2013.00468164 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº
2013.00691032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2013 Parte(s): Município de Miracema e Liga Desportiva de Miracema;
Processo nº 2013.01194353 - Um volume principal e seis anexos
(recurso nº 2013.01274134) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2013 - Parte(s): Wallace Barbosa Lima e Bradesco Seguros
de Vida e Previdência S/A; Processo nº 2008.00219125 - Dois volumes
principais, um apenso nº 2010.00170455 e quatorze anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 088 de 2008 - Parte(s): município de Santa Maria
Madalena e Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena;
Processo nº 2006.00098585 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2006 Parte(s): Domenica Cabral da Silva e Charles Cabral da Silva; Processo
nº 2008.00029337 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2008 Parte(s): Glecia Rejane da Silva e Marcos Paulino da Silva; Processo nº
2008.00068057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2008 - Parte(s): Fabio
Guimarães Ferreira da Silva e Maria Cristina da Costa Castilho;
Processo nº 2008.00219025 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2008 - Parte(s): Luciana Santos da Conceição e Antonio Sergio Terto de
Carvalho; Processo nº 2009.00052617 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de
2008 - Parte(s): Wallace Júlio Iorio Lopes Pereira, Júlio César Iorio Lopes
Pereira e Carla Simone Iório; Processo nº 2010.00494810 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 177 de 2011 - Parte(s): Vanessa Carreiro Rosa,
Maria de Lourdes dos Passos Carreiro e Andressa Geórgia Carreiro
Santos e Gilson Guimarães Paulo; Processo nº 2010.00854289 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Alcino Fonseca e
Maria José Moreira Bastos; Processo nº 2011.00418394 - Dois volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2981 de 2011 - Parte(s): Agência
Nacional de Petróleo e Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S/A;
Processo nº 2011.00502008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 745 de 2013 - Parte(s): Aberlardo Soares Bastos, Ana Maria Walsh
Bastos, Ana Lucia Walsh Bastos e Claudia Walsh Bastos; Processo nº
2011.00539906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2011 - Parte(s): Simone
Lopes Domingos; Processo nº 2012.01020211 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 258 de 2012 - Parte(s): Kurt Eisenlohr Paez; Processo nº
2012.01020527 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Fernando
Martins Júnior e Cátia Nunes da Costa; Processo nº 2012.01157988 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 2012 - Parte(s): Gil
de Lucas Câmara e Fernanda Abraão Câmara; Processo nº
2012.01497241 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de
2013 - Parte(s): Giacomo Mario Santoro; Processo nº 2013.00083832 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Irapuã Fernando Castro e
Luciene Ribeiro Matos; Processo nº 2013.00496896 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 062 de 2013 - Parte(s): Raimundo Ferreira da Silva e Cristina Carlos
de Lima; Processo nº 2013.00543391 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013
- Parte(s): Rogério Gomes Ribeiro e Fabiana Damasceno Lima;
Processo nº 2013.00546942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 641 de 2013 - Parte(s): Elisa Adesse e União Associação Beneficente
Israelita; Processo nº 2013.00552583 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 749 de 2013 - Parte(s): Neusa Ferreira de Souza e
Manoel Joaquim de Souza; Processo nº 2013.00648937 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 109 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Santa Lúcia Ltda.; Processo nº
2013.00735140 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 971 de 2013 - Parte(s): Lucia Freire Monteiro Houry; Processo nº
2013.00800176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 091
de 2013 - Parte(s): Noir de Oliveira Dias; Processo nº 2005.00000592 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 936 de 2008 Parte(s): Leandro Ricardo de Souza Honorato e Município de Nova
Iguaçu; Processo nº 2011.00632943 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): MPF e Unidox Gases
Industriais e Medicinais Ltda.; Processo nº 2011.00996071 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Apolon da
Silva Pontes; Processo nº 2011.01301233 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de
2011 - Parte(s): José Eduardo G. De Souza e Kátia de Souza Barbosa;
Processo nº 2011.01394066 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2011
- Parte(s): Fábio da Costa e Carla Correa dos Reis; Processo nº
2011.01412907 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2012.00070474 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 348 de 2012 - Parte(s): Vanessa Paixão dos Santos e
Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00159728 - Dois volumes
principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de
2012 - Assunto: Notícia da existência do serviço de "cuidador de
criança", em área de atribuição do órgão de execução para apurar se a
atividade em questão possuía condições mínimas de segurança e
higiene, de forma a não expor os menores a qualquer situação de risco;
Processo nº 2012.00528984 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026
de 2012 - Parte(s): Nelson Vânio Pinto de Jesus e Câmara Municipal de
Duas Barras; Processo nº 2012.00646307 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
085 de 2012 - Parte(s): Ana Flávia Silva Lima; Processo nº
2012.01336837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 270 de 2012 - Parte(s):
Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus; Conselheira
CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.01404811 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 Parte(s): BPFMA e Adriana Paulino Mendes; Processo nº
2012.01432589 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Raquel de Sousa e Silva;
Processo nº 2013.00352649 - Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação
Assistencial Assegura e Anend Auditores Independentes S/C; Processo
nº 2013.00538066 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de
Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dulcimara da
Costa Carvalho; Processo nº 2013.00542869 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Janice Ferreira de Sousa; Processo nº 2013.00547223 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Willian Viana Leite;
Processo nº 2013.00632313 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Isaque Leandro Ribeiro Mauge Barbosa e Veronica Angélica Nunes de
Souza; Processo nº 2013.00752726 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 261 de 2013 Assunto: Notícia de possível venda irregular de jazigos em cemitérios
públicos do Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.01067860 Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 246 de
2013 - Parte(s): Irene Justo da Apresentação; Processo nº
2005.00002431 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
031 de 2005 - Parte(s): município de Saquarema; Processo nº
2006.00082368 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de
2012 - Assunto: possíveis irregularidades nos postos revendedores de
combustíveis instalados no município de Paracambi; Processo nº
2009.00332322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2009 - Parte(s): Clério
Marcos Rocha; Processo nº 2010.00687466 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2010 - Parte(s): Maria
Angélica Bernardina da Silva; Processo nº 2011.00753090 - Um volume
principal e um apenso nº 2011.00806220 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2011 - Parte(s): Ilda de
Almeida Tomé; Processo nº 2011.00762983 - 2ª Promotoria de Justiça
de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Rosimar
da Silva Couto e Edno Marcos Martins da Silva Couto; Processo nº
2011.01418434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de
2012 - Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor
Carrilho; Processo nº 2011.01440172 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Sebastião
da Silva Vale e Elizangela de Souza dos Santos; Processo nº
2011.01461462 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Janaína da Costa
Marins; Processo nº 2012.00585656 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 Parte(s): Mariana de Oliveira Couto; Processo nº 2012.00617311 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de
2012 - Parte(s): Daiane da Silva Gervásio e Adenilson da Silva
Anastácio; Processo nº 2012.00684830 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Marcelo dos
Santos Rebeiro e Janaína dos Santos Carvalho; Processo nº
2012.00742464 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Cleusa Maria de Souza e
Fernanda Cristina de Souza Paula; Processo nº 2012.00838378 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de
2012 - Parte(s): João Baptista Arrabal Filho; Processo nº
2012.00889104 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - REP nº 042 de 2012 - Parte(s): José Assis Silva Dionizio,
Adriana Rodrigues Bento e Paulo Sérgio Rodrigues Moreno; Processo
nº 2012.01170579 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Felipe Moraes Gomes;
Processo nº 2012.01411441 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados
(Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2012 Parte(s): Maria da Graça Siqueira Rangel e Marivânia Siqueira Rangel;
Processo nº 2012.01537026 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2013 - Assunto: menores em
possível situação de risco; Processo nº 2013.00007014 - Promotoria de
Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot e Noemia Guedes Cardoso; Processo nº
2013.00259165 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Fausto Luiz Gonçalves de
Barros e Neyrene Botelho Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00375797
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de
2013 - Parte(s): Lourival Rosa de Oliveira; Processo nº 2013.00380969 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de
2013 - Parte(s): Clarice Maria Graef Scheibner; Processo nº
2013.00407707 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Sergio da Silva Madureira, Sueli
Helena Rossi, Alexandre Lopes da Cunha e Monalisa da Silva Cruz;
Processo nº 2013.00517772 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 621 de 2013 - Parte(s): Nilza Dias de Souza e Hélio Vieira Dias Júnior;
Processo nº 2013.00609369 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 707 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira;
Processo nº 2013.00693664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REG nº 677 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.;
Processo nº 2013.00770251 - Promotoria de Justiça de São Sebastião
do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2013 - Assunto: apurar e
acompanhar a participação do Conselho Municipal de Educação de São
Sebastião do Alto nas conferências estaduais e nacionais; Processo nº
2013.01054510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Humberto Campero e Nit Park Ltda.; Processo nº 2013.01102232 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1239 de 2013 - Parte(s):
Odette Galvão Miccolis e Ana Maria Galvão Miccolis; Processo nº
2006.00091842 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 3128 de 2006 - Parte(s): Moradores da Avenida
Alhambra e outros; Processo nº 2008.00127355 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2008 - Parte(s):
Cristiane Vieira dos Santos e Pedro Vieira da Silva; Processo nº
2009.00326508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4653 de 2009 - Parte(s): General Electric do Brasil Ltda, ELP – Efficient
Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda e outros;
Processo nº 2010.00102164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de
2010 - Parte(s): Rayane Raquel Pinto Gabriel; Processo nº
2010.00110306 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Maria
Nazareth Lopes; Processo nº 2010.00539126 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Isis Maria Meira Vannier e
Carlos Maurício Vannier; Processo nº 2010.00941913 - Um volume
principal, um apenso nº 2010.00780874 e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2872 de 2010 - Parte(s): Marise Moreira Ribeiro,
Adriana Bento da Silva, Colégio Estadual Círculo Operário, Colégio
Estadual Fernando Figueiredo e outros; Processo nº 2011.00714841 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Bar Point da Ana; Processo nº
2011.00966385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Yvonildo Motta da Silva e Darley Motta da
Silva; Processo nº 2012.00563499 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Edith Celestino
Bento Neves e Paulo Cesar de Jesus Neves; Processo nº
2012.01320548 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Margarida da Silva Maia e Marcelo Glaiton
da Silva Maia; Processo nº 2012.01331225 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Centro Beneficente
dos Praças Reformados da Polícia Militar; Processo nº 2013.00027167 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): José Geraldo
Barbosa Chaves e Município de Valença; Processo nº 2013.00110227 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 Parte(s): Ivonette Ferreira Gomes Marinho e Sandra Maria Gomes de
Lima Pasto; Processo nº 2013.00118254 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Emilce
Ferreira da Silva e Abrigo Irmã Catarina;
Processo nº 2013.00141955 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Francisca Candida
de Alcantara; Processo nº 2013.00657586 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de
2013 - Parte(s): ONG Comunidade Cristã Exodus; Processo nº
2013.00745336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004
de 2013 - Parte(s): Casa de Repouso Bem Vinda; Processo nº
2013.00934032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 249 de 2013 - Parte(s): Djanira Dilva; Processo nº 2013.01068551
- Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Enyel Viana Bezerra;
Processo nº 2013.01181717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2013 - Parte(s): Rosa Soares da
Silva e Hospital Geral de Nova Iguaçu; Processo nº 2006.00098439 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 560 de 2006 - Parte(s): Adriana Rodrigues Ramos;
Processo nº 2008.00200702 - Dois volumes principais e um Anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Fabrizio Lima de Souza ME;
Processo nº 2009.00425784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2009 Parte(s): Fátima Aparecida Pereira Belo; Processo nº 2009.00440013 Um volume e dois apensos Processos nº 2009.00046485 e
2009.00057294 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Erika Cristina
Gaioso; Processo nº 2010.00317336 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): Maria Cristina Oliveira do Nascimento; Processo nº
2010.00632989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de
2010 - Assunto: Notícia de suposta omissão do Município de Maricá na
efetiva implantação do SUAS, com a criação, estruturação,
aparelhamento e manutenção dos Centros de referência Especializada
de Assistência Social; Processo nº 2011.00194953 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de
2012 - Parte(s): Escola Municipal Abelardo Chacrinha Barbosa Viana;
Processo nº 2011.01015292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2011 - Parte(s): Centro
Social E Aí Como É Que Fica?; Processo nº 2011.01329859 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 415 de 2011 - Parte(s): Creche Escola Meninos da Luz; Processo
nº 2012.01163086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Talita
Barros e Alexandre Correia Olivetti; Processo nº 2012.01455256 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 106 de 2012 - Assunto: Apurar ilícito ambiental na
Fazenda Rio de Cristal, situada no Km 20,5 da RJ 142, na localidade de
Santiago, no Distrito de Lumiar, Nova Friburgo; Processo nº
2013.00083062 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Marli da
Conceição Guimarães Machado; Processo nº 2013.00359276 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Camila Dias Bezerra;
Processo nº 2013.00435883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2013 Parte(s): Marcelo Oliveira; Processo nº 2013.00564486 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis -
PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Alessandra Simão da Cruz; Processo nº
2013.00709004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Tatiana de
Campos e Carlos Alexandre Machado; Processo nº 2013.01017015 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PP nº 049 de 2013 - Assunto: Relato do uso de servidores
públicos para a realização de serviço de capina em terreno particular de
secretário municipal; Processo nº 2013.01144953 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo REP nº 4793 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo;
Processo nº 2008.00217776 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de
2008 - Assunto: Apurar possível inadequação e insuficiência da cobertura
do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no
Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00004954 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 114 de 2009 - Parte(s): Jailson Carlos Vieira Oliveira
Júnior; Processo nº 2010.00109839 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Assunto: Apurar possíveis condutas delituosas ocorridas no Juízo
da Comarca de Paraty; Processo nº 2010.00198859 - Dois volumes 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2010 - Parte(s): Andréia Moreira Dias e
Luciano Martins Chaves; Processo nº 2010.00288269 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): José Bernardo Costa Aguiar e
Edna Marta Lima dos Santos; Processo nº 2011.00630851 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz dos
Santos Camilo e Sandra Regina Ferreira; Processo nº 2011.00686028 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2011 - Assunto: Apurar
possível situação de risco a que estariam submetidos menores;
Processo nº 2011.00874016 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 179 de
2011 - Parte(s): Humberto Adão dos Santos e Doracinda Ferreira
Coimbra; Processo nº 2012.00157628 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): Centro Geriátrico e
Gerontológico da Piedade e Weimar Rosario Clara Vieira Rodrigues;
Processo nº 2012.00213320 - Promotoria de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2012 Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Reis e Jovana Cardoso da Silva; Processo
nº 2012.00238233 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de
2012 - Parte(s): Regina da Silva; Processo nº 2012.00367108 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Gutemberg Silva Santos;
Processo nº 2012.00411654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 840 de 2012 - Assunto: Apurar possível
situação de risco a que estaria submetida idosa; Processo nº
2012.00630891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josemar
Lima de Sousa Junior e Tais Honório da Silva; Processo nº
2012.00770978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Valdinéia
Feitosa Ferreira; Processo nº 2012.00895826 - Promotoria de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122
de 2012 - Parte(s): Denison Flavio Genaio Mororo e Colégio Estadual
Alfredo Baltazar da Silveira; Processo nº 2012.01323596 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Danielly Fonseca
Coutinho; Processo nº 2013.00272891 - 1ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Uberdam Nunes de Oliveira e Eva de Oliveira;
Processo nº 2013.00314530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 032 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Jornalista
Moacyr Padilha; Processo nº 2013.00315579 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 372 de 2013 - Parte(s): Gloria Ferreira dos Santos;
Processo nº 2013.00817244 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 998 de 2013 - Parte(s): Julio Alves de Amorim; Processo nº
2013.00844382 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Agrícola de
Casimiro de Abreu, Bruno Souza de Moura e Eliana Kátia Alves da Silva
de Moura; Processo nº 2013.01118659 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1290 de 2013 - Parte(s): Ercília Maria da Silva; Processo
nº 2007.00154188 - Três volumes principais e o anexo I com quatro
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 647 de
2008 - Parte(s): município de Japeri e TCE/RJ; Processo nº
2008.00212218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4180 de 2008 - Parte(s): "Movimento Pró APA do Cabeceiro" e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Processo nº 2011.01076604 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 052 de 2011 - Parte(s): Grécia Bezerra
Rodrigues e Maria Edna da Cruz; Processo nº 2011.01381902 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1468 de 2011 Parte(s): CEDAE/RJ – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio
de Janeiro; Processo nº 2012.00075332 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2012 - Parte(s): Aurea Maria
Gomes dos Santos; Processo nº 2012.00184993 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2012 - Parte(s):
Denise Mois Bernardes; Processo nº 2012.00185039 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 - Parte(s):
Alzira da Silva Carvalho; Processo nº 2012.00187001 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Maria Simplícia da
Silva; Processo nº 2012.00478241 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2012 - Parte(s):
Tatiane Pereira Rosa Galante, Nelia Santana Santos e João Bonifácio
dos Santos; Processo nº 2012.00789671 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 246 de 2012 - Parte(s): Cristiane Alves Bastos de Morais e
Setransduc; Processo nº 2012.01030593 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 142 de 2012 - Parte(s): Lourinilda Rosário Sá e Elisabete Pimenta
Boaretto; Processo nº 2012.01177501 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Daniela Neves dos Santos Coelho e Welington Carlos
Freitas de Oliveira; Processo nº 2013.00020547 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 Parte(s): Fundação Macaé Cultura; Processo nº 2013.00044480 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 Parte(s): Conceição Antonia Silva; Processo nº 2013.00231614 - Dois
volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
059 de 2013 - Parte(s): Leda Varanda de Souza; Processo nº
2013.00316357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2013 Parte(s): Vânia Lusia Amaral Goreto e Jorge de Souza Junior; Processo
nº 2013.00379457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de
2013 - Parte(s): Magdalena Furtado de Mendonça; Processo nº
2013.00450130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de
2013 - Parte(s): Rita Alves de Oliveira; Processo nº 2013.00499219 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 Parte(s): Milton Dias de Oliveira; Processo nº 2013.00531100 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3784 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio da
Rocha Lopes e município de São João de Meriti; Processo nº
2013.00927444 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2013 Parte(s): André Ferreira da Costa e Luana Silva de Oliveira; Processo nº
2013.01006129 -(recurso nº 2013.01112937) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2013 - Parte(s): Via Oceânica S.A. e EMUSA – Empresa
Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento; Processo nº
2013.01062172 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de
2013 - Parte(s): Adriano Fernandes e Cláudia Falcão; Processo nº
2013.01125748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de
2013 - Parte(s): Luiza Dea Pimentel Sardinha e Juliana Pimentel
Sardinha; Processo nº 2006.00081620 - Quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2006 - Parte(s): TV Cidade (NET);
Processo nº 2008.00192682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 387 de 2008 - Parte(s): Davi Moura e NIT NET Informática S/C
LTDA; Processo nº 2008.00212183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 3798 de 2008 - Parte(s): Carlos Ribeiro da Silva e
CEDAE; Processo nº 2011.00245807 - Um volume principal e dois
Anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2011 - Parte(s): Helio Gonçalves
Corrêa; Processo nº 2011.00492383 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 293 de 2011 - Parte(s): Nilson's de Niterói Bar LTDA;
Processo nº 2012.00705710 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): AMIL Assistência Médica
Internacional S/A e Karla Paes de Albuquerque Silva; Processo nº
2013.00875351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 134 de
2013 - Parte(s): André Domingues dos Santos Lomba e Sociedade
Portuguesa de Beneficência de Niterói; Processo nº 2013.01084343 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Maria de Saudade Medeiros
Braga e Município de Nova Friburgo; Processo nº 2009.00228961 Cinco volumes principais, seis volumes do apenso Processo nº
2009.00058466 e seis Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2564 de 2009 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº
2010.00884507 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 Parte(s): Rita de Cássia Rodrigues Garcia; Processo nº 2010.00941241
- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 286 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Augusto Ruchi e
Ana Cláudia Baptista Casado; Processo nº 2010.00998447 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Tiago de Lima Vulcão;
Processo nº 2010.01020994 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 229 de
2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Laje do Muriaé;
Processo nº 2011.00160765 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2011 - Parte(s): Colégio
Estadual Sonia Maria Menezes Soares; Processo nº 2011.00208362 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Luiz Rafael
Tavares Pinho e Thaís Siqueira Carvalho; Processo nº 2012.01043224 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Ferreira Lima Monteiro
e Sérgio Ferreira Lima; Processo nº 2012.01146288 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Valéria Vilela Guimarães; Processo nº
2013.00189550 - Um volume e um Anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2013 Assunto: Notícia de encerramento de cursos técnicos de nível médio
(ensino médio concomitante) e de cursos técnicos pós–médio (ensino
médio subsequente) nas unidades escolares estaduais situadas na
capital do Rio de Janeiro; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2013.00345587 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 Parte(s): Álvaro Martins e Rosa Maria de Almeida Martins; Processo nº
2013.00663327 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Tania Adelina
Fernandes; Processo nº 2013.00915416 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Suryan Bezerra dos Santos e
Camila de França Basílio; Processo nº 2013.01045961 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu PP nº 021 de 2013 - Parte(s): Instituto de Educação Carlos Pasquale;
Processo nº 2013.01152085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de
risco; Processo nº 2007.00026905 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): Centro Redentor
Solar Luiz de Mattos; Processo nº 2008.00292538 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 125 de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio
Ambiente e Cosme Damião Wermelinger; Processo nº 2009.00196539 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2009 - Parte(s):
Luciano Alexandre Corrêa Brum; Processo nº 2010.00016914 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 - Assunto: Apurar possível
risco de desabamento no início da Rua Cinco de Março, Loteamento
Nova Zelândia, no distrito de Riograndina; Processo nº 2011.00570789 Um volume principal e um apenso nº 2013.00727882 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Faustino da Silva e Priscila
Carla de Souza da Silva; Processo nº 2011.01010886 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC
nº 015 de 2012 - Parte(s): Coordenação de Nutrição da Secretaria
Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; Processo nº
2011.01460944 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 144 de 2011 - Parte(s): Maria da Saudade Medeiros Braga; Processo
nº 2011.01461425 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01020500
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 071 de 2011 - Parte(s): Patrícia Pires de Rezende e
Ewdson Swami Souza Alves; Processo nº 2013.00268838 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2013 Parte(s): Antônia Maria da Silva Barreto e Casa de Repouso Vovó Marly;
Processo nº 2013.00875674 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2013 Parte(s): Selma Alvarenga do Nascimento; Processo nº 2008.00187329
- Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2008 - Parte(s): "Sítio
Estrela da Serra" de propriedade do Sr. Henrique Stern; Processo nº
2010.00122685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 023 de 2012 - Parte(s):
Casa de Festas 19; Processo nº 2010.00259543 - 3ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2010 Parte(s): Fabiano dos Santos; Processo nº 2010.00875643 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2889 de 2010 - Parte(s):
ANP e Posto São João LTDA; Processo nº 2012.00518159 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - PP nº 157 de 2012 - Parte(s): Município de Cordeiro;
Processo nº 2012.01200717 - Dois volumes principais e três volumes do
Apenso Processo nº 2010.00014327 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 3256 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de
Oliveira e outros; Processo nº 2012.01250544 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 1574 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação
de risco; Processo nº 2013.00014767 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001
de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Martins Bastos e Município de Santa
Maria Madalena; Processo nº 2013.00374566 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 391 de 2013 - Parte(s): Palmira Machado de Sousa;
Processo nº 2013.00374659 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 424 de 2013 - Parte(s): Domingos Cozzi; Processo nº 2013.00391227
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí;
Processo nº 2013.00787090 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 936 de 2013 - Parte(s): Antônia Ferreira de Souza; Processo nº
2007.00154677 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de
2007 - Parte(s): Emilson Nilson Nunes Costa e Petrobrás Transportes
S.A. – TRANSPETRO; Processo nº 2008.00119724 - Dois volumes Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 953 de 2008 - Parte(s): Fundação Santo Agostinho;
Processo nº 2009.00322076 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2009 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.,
Infolink Teleinformática Ltda, Inside Sistemas de Informação Ltda. e
F.Bravo Software Ltda.; Processo nº 2011.01381192 - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1249 de 2011 - Parte(s): Raquel
Candido Benati e Carreteiro Alimentos Ltda.; Processo nº
2012.00071280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2012 - Assunto: menores
em possível situação de risco; Processo nº 2012.00728332 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida da Silva Souza e
Lourdes Teixeira dos Santos Almeida; Processo nº 2012.00799285 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2012 Parte(s): Bruno Rozemberg, Barcas S.A. e Garnier Segurança Ltda.;
Processo nº 2012.01195182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de
2012 - Parte(s): Instituto de Educação Professora Ismar Gomes de
Azevedo e Jorge Barbosa da Costa; Processo nº 2012.01275063 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1039 de 2012 Parte(s): IPU Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Ministério
Público Federal; Processo nº 2012.01415681 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1139 de 2012 - Parte(s):
LUCHESIMAKEUP.COM e Daiane Mara Guarda; Processo nº
2012.01521362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Américo Vespúcio; Processo nº 2012.01590244 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Achilles Almeida Barreto;
Processo nº 2013.00014281 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S.A.; Processo nº 2013.00078717 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 016
de 2013 - Parte(s): Nalva Beatriz Ferreira Fernandes; Processo nº
2013.00136772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 129 de 2013 - Parte(s): Marcos Venicio Santos de Moura e Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2013.00308758 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Rita de Cassia Antunes
Borges Martins Gomes; Processo nº 2013.00441746 - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 449 de 2013 - Parte(s): Amaury
Francisco de Oliveira e Banco BMG S.A.; Processo nº 2013.00585045 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento Geral de Ações
Socioeducativas –DEGASE e Polícia Militar; Processo nº
2013.00615925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Alexandre
de Oliveira Neves; Processo nº 2013.00630077 - Promotoria de Justiça
de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 Parte(s): Flávia Maria Gonçalves, Evandra Aneliza Cândida e Arnaldo
Ponciano da Silva; Processo nº 2002.00001081 - Três volumes
principais, três Anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 1988 de 2002 - Parte(s): Associação de Amigos do Museu da
Polícia Civil; Processo nº 2009.00332950 - 3ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 - Parte(s): Nely
Pimenta; Processo nº 2010.00536829 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Sônia Maria
da Silva; Processo nº 2011.00438200 - 4ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Ilha Cysne
Clube; Processo nº 2011.00514077 - Promotoria de Justiça de Família
de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Maria da
Silva Feliciano e Elaine Cristina da Silva Feliciano; Processo nº
2011.00688281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Educação de Itaperuna e José Luiz Borracha; Processo nº
2011.00695760 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 084 de 2012 - Parte(s):
Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00843595 - Dois
volumes principais, dois volumes do Apenso Processo nº 2008.00171145
e um volume do Apenso Processo nº 2008.00176267 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 178 de 2011 e 009 de 2008 - Parte(s): Luiz Carlos
Pereira; Processo nº 2011.01083513 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2011 - Parte(s): Filipe Santos Martins; Processo nº 2012.00294847 Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nailton da Silva
Chagas; Processo nº 2012.01253150 - Promotoria de Justiça de
Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE e Cleiton Rosa
Rodrigues; Processo nº 2012.01579515 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 995 de 2012 - Parte(s):
Marilza Ferreira Siqueira; Processo nº 2013.00716415 - 4ª Promotoria
de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2013 Parte(s): Olga Áurea de Souza Oliveira e José Paulo dos Santos;
Processo nº 2013.00928140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.01212451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076
de 2013 - Parte(s): Célio Fauto; Processo nº 2006.00081730 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 664 de 2006 - Assunto: Apurar notícia de
enchentes e alagamentos no bairro Vilar dos Teles, no Município de São
João de Meriti; Processo nº 2007.00254382 - Um volume principal, um
anexo e dois apensos nº 2009.00182932 e nº 2009.00100925 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - REP nº 1351 de 2007 - Assunto: Associação de Reivindicação
e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo e Município de Nova
Friburgo; Processo nº 2010.00315430 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14575 de 2010 Parte(s): Rosa Maria de Lima Vicente e Hospital Estadual Getúlio
Vargas; Processo nº 2011.00833550 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 043 de 2011 - Parte(s): Lar de Maria Dolores e Meimei;
Processo nº 2012.00087603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de
2012 - Parte(s): Maria de Lourdes da Conceição Miranda e Glaucio do
Nascimento Ramos; Processo nº 2012.00366749 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Waldir Rodrigues Marchiori,
Nilceia Henrique de Andrade e Colégio Estadual Círculo Operário;
Processo nº 2012.01036173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3477 de 2012 - Parte(s): Elenilda do Carmo Pereira e Mário Lúcio de
Oliveira Paes; Processo nº 2012.01072270 - Três volumes e um anexo 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3468 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia
Netto dos Santos; Processo nº 2013.00314471 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Ubirajara Santos de Lima e
Vanuza Maria de Lima; Processo nº 2013.00586144 - 2ª Promotoria de
Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 002 de 2013 - Assunto: DEGASE, CENSE Dom Bosco e outros;
Processo nº 2013.01169758 - Um volume principal e um apenso nº
2013.00768661 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge dos Passos e
Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho; Processo nº 2010.01021853
- Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2012 Parte(s): Margareth Gaspary Barreto; Processo nº 2010.01021855 - Dois
volumes, um anexo e um apenso nº 2013.00345516 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Município de Aparibé e
Departamento de Estrada e Rodagens/RJ; Processo nº 2011.00691547
- Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica,
Município de Cambuci, Secretário Municipal de Educação e Cultura e
Cravel Comércio e Representações; Processo nº 2011.01407143 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Município de
Aperibé, Assis dos Santos Figueira, Ricardo Tavares Aguiar e Marcos
Mota; Processo nº 2012.00133889 - Três volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Fernando Ricardo Ferreira,
Município de Maricá e Via Norte Ltda; Processo nº 2012.00895367 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 312 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o
percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos
processos seletivos simplificados para contratação temporária a fim de
atender a necessidade de excepcional interesse público, no Município de
Aperibé; Processo nº 2010.00330091 - Um volume e um Apenso
Processo nº 2011.01145174 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de
2013 e 138 de 2012 - Parte(s): Elinalva Pereira dos Santos; Processo nº
2011.00988234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Evaldenei de
Souza e Nelza Marques; Processo nº 2011.01354201 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Achilles Almeida
Barreto; Processo nº 2011.01449551 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 Parte(s): Márcio José da Silva Santos e Stephanie Veríssimo Gouveia;
Processo nº 2012.00199343 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 Parte(s): Eduardo Marques Vieira de Oliveira e Danielle Rodrigues da
Cruz; Processo nº 2012.00612275 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 Parte(s): Alessandra Cristina da Silva; Processo nº 2012.00659343 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Angélica Coelho Peres;
Processo nº 2012.00756186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2012 Parte(s): Darlan Airton Dias – Chefe do Parque Nacional de Itatiaia e
Dairton Balbino dos Santos; Processo nº 2012.01057041 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01199905 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2012 Parte(s): Evandro Henrique de Abreu; Processo nº 2012.01375482 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2012 Parte(s): Sônia Abdala Naja; Processo nº 2013.00040187 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Alves de Oliveira; Processo nº
2013.00051014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Ainda Peçanha; Processo nº 2013.00125083 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Enila Chagas dos Santos
Silva; Processo nº 2013.00255265 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ivana Alberto Espíndola; Processo nº 2013.00369108 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Relata o possível uso
indevido de smartphones e laptops por Guardas Municipais do Rio de
Janeiro; Processo nº 2013.00385706 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de Parte(s): Ozília Lougano henrique; Processo nº 2013.00523551 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 121 de 2013 Parte(s): Lucas Passarinho do Rosário; Processo nº 2013.00531690 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto de Souza Pereira e
Regina Lucia Oliveira; Processo nº 2013.00540869 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Eliane Joana de
Freitas; Processo nº 2013.00602167 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00733834 - 3ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Levi
Estevão de Sá; Processo nº 2013.00927213 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de
2013 - Parte(s): Angélica de Souza Lopes e Uanderson Inácio da Rocha;
Processo nº 2013.00969890 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2012 Parte(s): Fagner Pereira França; Processo nº 2013.01156992 - Um
volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - REP nº 168 de 2013 - Assunto: Apurar possível
construção irregular de apartamentos do Programa Minha Casa Minha
Vida, localizados em terreno vizinho à Estação de Tratamento de Águas
do Guandu, financiados pelo Banco do Brasil; Processo nº
2005.00021133 - Três volumes principais e vinte anexos - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Câmara Municipal de
Santo Antônio de Pádua, Juscelino Cruz de Araújo e Derli Maia Macedo;
Processo nº 2006.00151983 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Vera
Lúcia de Souza e Nelson Viana;
Processo nº 2011.00221216 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2011 - Parte(s): Jacinta Francisco
de Oliveira Quintiliano; Processo nº 2011.00460878 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Adilson Araújo da Silva e
Luciana Macedo; Processo nº 2011.00863563 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
260 de 2011 - Parte(s): Darlea Fidelis Sant'Anna, Rita de Cássia Silva
dos Santos e Vanete da Silva Gouvêa; Processo nº 2011.01023584 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Claudia Aran do Nascimento;
Processo nº 2011.01356133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 Assunto: possível ausência de policiamento na localidade de Triunfo,
distrito de Santa Maria Madalena; Processo nº 2012.00024839 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1125 de 2012 - Parte(s):
Ivonilde Carneiro Alves e Simone Silva Coelho; Processo nº
2012.00258790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2012 - Assunto: possível
desmatamento na Rodovia RJ 116, KM 122, Parimar, Cordeiro;
Processo nº 2012.00547654 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
029 de 2012 - Parte(s): Jocemeris Machado Reis; Processo nº
2012.00866541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de
2012 - Parte(s): Hilda Castanheira Cançado; Processo nº
2012.01113058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): José Luiz
Gonçalves Guzzo; Processo nº 2012.01218288 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Antonio Daniel da Rocha, Joana
Darc Nogueira Lopes e Viviane Nogueira Lopes da Rocha; Processo nº
2012.01410039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Simone Xavier Ferreira Selvati e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
Processo nº 2013.00166407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 469 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto de Franca Rangel; Processo nº
2013.00463305 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Maria
Auxiliadora Cavalher Leal e Lar Ebenezer; Processo nº 2013.00478568 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI
Nova Iguaçu - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): município de Nilópolis;
Processo nº 2013.00518724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 482 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de
Transportes; Processo nº 2013.00678580 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 982 de 2013 - Parte(s):
Unimed Seguros de Saúde S.A. e Valéria Manaia Saldanha; Processo
nº 2013.00799258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
780 de 2013 - Parte(s): Kuhn & Missaiedo Ltda. – ME; Processo nº
2013.00804720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº
7547 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto –
CEDAE e município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00893552 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Neves,
André Felipe Galgiano Alves, Carla Tavares e André Diniz; Processo nº
2013.01217111 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Maria
José da Silva e Jorge Nildo Siqueira; Processo nº 2012.00187058 - Três
volumes principais, dois Apensos Processos nº 2009.00166385 e
2009.00167682, um volume do Anexo I e Anexo II, três volumes do
Anexo III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Centro Estadual Universitário
Zona Oeste (UEZO); Processo nº 2006.00079560 - Três volumes
principais e três Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 235 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica; Processo nº
2011.00746135 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6019 de 20111 - Assunto: Notícia de indícios de supressão de vegetação
na Rua José Luiz Ferraz, nº 200, atrás do Recreio Shopping, no Recreio
dos Bandeirantes; Processo nº 2012.00333349 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Laís Gonçalves da
Costa e Silva; Processo nº 2012.01370150 - Quatro volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Roberto Maurício
Ferreira dos Santos e Município de Niterói e Câmara Municipal de
Niterói; Processo nº 2012.01425940 - Um volume e um Apenso
Processo nº 2013.00088860 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de
Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 Parte(s): Luis Joaquim Pereira dos Santos; Processo nº 2013.00945855
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 108 de 2013 Parte(s): Ivan Pereira; Processo nº 2013.01038553 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica; Processo nº
2013.01073646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01264794 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - Rep nº 036 de 2012 Parte(s): Neuza Maria Moreira da Silva; Processo nº 2008.00217813 Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 195 de 2008 - Parte(s): Roberto
Jorge da Silva Canellas, Colégio Cenetista e Secretaria Municipal de
Educação; Processo nº 2010.00497309 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Cosme das Chagas Sales e Maria de Lourdes dos Santos; Processo nº
2010.01021651 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Maicon Santos de Souza;
Processo nº 2011.01462417 - Promotoria de Justiça de Carapebus /
Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Leonardo Silva
de Souza; Processo nº 2012.00137786 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Mario Pinto dos Santos Filho e Rosemere de Souza; Processo nº
2012.01028532 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luiz Claudio Gomes de
Oliveira e Fabrice Silva Jovelino; Processo nº 2013.00061155 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA
s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta dispensa indevida de licitação na
contratação de serviços de sonorização e iluminação em evento
esportivo na Praia de João Francisco, Quissamã; Processo nº
2013.00089703 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA nº 1014 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes de
Carvalho; Processo nº 2013.00242578 - Três volumes principais e um
apenso nº 2013.00374627 com três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3738 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Locar
Saneamento Ambiental Ltda.; Processo nº 2013.00329335 - Promotoria
de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar notícia de irregularidades da boate Snake; Processo nº
2013.00618859 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilcéia Maria de Souza
Barcelos; Processo nº 2008.00142533 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 995 de 2008 - Parte(s): Dagmar Matildes de Souza; Processo nº
2009.00330274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1086 de 2009 Parte(s): Douglas Silva Senna; Processo nº 2009.00336672 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Sonia Motta Molizante;
Processo nº 2010.00137401 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Iara Dantas Vieira; Processo nº
2011.00271825 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 725 de 2012 - Parte(s): Colégio São
Bernardo LTDA; Processo nº 2011.01379947 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 254 de 2011 - Parte(s): Elissandra Roque Lima; Processo
nº 2012.00126808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 - Parte(s):
Município de Maricá e Empresa Soma e Venda Locação e Serviço LTDA;
Processo nº 2012.00461107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 013 de
2012 - Parte(s): Wendell Oliveira do Nascimento; Processo nº
2012.00520727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119
de 2012 - Parte(s): Hélio de Oliveira; Processo nº 2012.00873025 -
Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
170 de 2012 - Parte(s): Gabriela da Silva Santos; Processo nº
2012.01399562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 513 de 2012 - Parte(s): Yara Coelho Villaça; Processo nº
2013.00073709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de
2013 - Parte(s): Fernanda Amaral da Silva e Carrefour da Barra da
Tijuca; Processo nº 2013.00140764 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Filipo da Silva Tardim e Luciana Brandão
gentil; Processo nº 2013.00275181 - Um volume e um Apenso Processo
nº 2005.001.50239.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
261 de 2013 - Parte(s): Editora Abril; Processo nº 2013.00275208 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Sergio de Souza de
Castro e Marcos Vinicius da Silva; Processo nº 2013.00282133 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2013 - Parte(s): Lucas
Máximo Mangueira e Glitter Indústria, Comércio e Representação LTDA;
Processo nº 2013.00552635 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Carvalho;
Processo nº 2013.00626546 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Anna Rosa Von Doellinger;
Processo nº 2013.00673465 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 152 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.00693570 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Maxz Fleiuss;
Processo nº 2013.00722006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 716 de 2013 - Parte(s): Nova Mix Industrial e Comercial de
Alimentos LTDA – Companhia de Alimentos Glória; Processo nº
2013.00840544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 850 de
2013 - Parte(s): Laboratório CDPI; Processo nº 2013.01269253 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Vania
Lima Galha Cosenza e Lojas Americanas S/A; Processo nº
2009.00219359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 330 de 2009 - Parte(s): Julio Silva; Processo nº 2009.00334287 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2009 - Parte(s): Juliana
Moraes Antonio e Maicon Silva Vieira; Processo nº 2010.00239281 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de
2010 - Parte(s): Jorge Novaes; Processo nº 2010.00522510 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Conselho Federal de Biomedicina –
CFBM; Processo nº 2011.00289981 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 013 de 2011 - Parte(s): Eliana Augusta da Silva; Processo nº
2011.00673202 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Galdina Maria da Silva; Processo nº
2011.01215850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2012 Parte(s): Mauro José Nogueira e Patrícia Menezes Fernandes Nogueira;
Processo nº 2012.00461022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 102 de 2012 - Parte(s): Pedro Rodrigues da
Silva; Processo nº 2012.00580366 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 134 de 2013 - Parte(s): Maria Rodrigues
Barbosa; Processo nº 2012.00630017 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Crislane Monteiro da Silva;
Processo nº 2012.00726783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Amâncio Gomes de
Resende; Processo nº 2012.00742462 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Rita de Cassia Mendes
de Oliveira; Processo nº 2012.00887624 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Zilar de
Oliveira; Processo nº 2012.01301662 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 111 de 2012 - Parte(s): Samuel Luiz dos Reis e Berquele Faria;
Processo nº 2012.01344280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): João de Souza Filho
e Lenilson de Souza; Processo nº 2012.01463115 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2012 Parte(s): Josefa Maria Balbino; Processo nº 2012.01513712 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de
2012 - Parte(s): Augusta de Souza Moreira; Processo nº 2012.01556478
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de
2012 - Parte(s): Oswaldo Lessa de Oliveira; Processo nº 2013.00006351
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de
2013 - Parte(s): Regina Celi Roque; Processo nº 2013.00186163 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de
2013 - Parte(s): Angela Maria da Silva Pereira; Processo nº
2013.00203009 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Patrícia de Oliveira Porto
e Edmar de Oliveira; Processo nº 2013.00226192 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2013 Parte(s): Fernando da Silva de Mattos; Processo nº 2013.00330259 -
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de
2013 - Parte(s): Maria Nilce da Silva Chaves; Processo nº
2013.00415710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 155 de 2013 - Parte(s): Noemia dos Santos; Processo nº
2013.00491192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 115 de 2013 - Parte(s): Georgina Machado; Processo nº
2013.00546963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 132 de 2013 - Parte(s): Nilcéia Esmendia Brasil e Dakir Telles
Brasil; Processo nº 2013.00630417 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Terezinha Garcia;
Processo nº 2013.00646996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): José Maria das
Dores; Processo nº 2013.00647882 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Carlos Gomes
Gonçalves; Processo nº 2013.00735266 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Manoel
José de Souza; Processo nº 2013.00791888 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 168 de 2013 - Parte(s): Paulo
Alípio Germano; Processo nº 2013.00834437 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Maria
Licéria da Glória; Processo nº 2013.00840492 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Armando Avolio e
Anderson Macedo da Costa; Processo nº 2013.00970060 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2013 Parte(s): Gessira Almeida do Nascimento; Processo nº 2013.01085167 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 206 de
2013 - Parte(s): Alcides Guimarães Neves; Processo nº 2002.00000719
- Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 126 de 2002 - Parte(s): Bayer S.A.;
Processo nº 2009.00289532 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de
Carvalho, Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Jurandy Barbosa
da Paixão; Processo nº 2010.00821706 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 746 de 2010 - Parte(s): Rita Rocha e Banco
Bradesco S.A; Processo nº 2011.00170433 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 904 de 2011 - Parte(s): Denise Melo dos Santos e Ivan Santos;
Processo nº 2011.01008245 - Dois volumes principais e um apenso nº
2012.00561933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 306 de 2012 - Parte(s): José
Antônio Machado Cardoso, Município de Vassouras e CEDAE; Processo
nº 2012.00120477 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 408 de 2012 Assunto: Apurar notícia de abuso sexual em face de menor, praticado
pelo padrasto Carlos; Processo nº 2012.00621742 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 390 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos da Costa Barreiros e
Empresa de Transportes Normandy/Útil; Processo nº 2005.00024353 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2005 - Parte(s): Rodrigo dos Santos Silva
e outros; Processo nº 2009.00140580 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1492 de 2009 - Parte(s): Airton Benedito
Leandro e Renata Pereira Silva Leandro; Processo nº 2009.00247602 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro – PA nº 276 de 2006 - Parte(s): Rita de Cássia Figueiredo;
Processo nº 2009.00336670 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Professor Joel de Oliveira; Processo nº
2010.00524981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2236
de 2010 - Parte(s): Vivian de Souza Cardoso; Processo nº
2010.00576666 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2010 Parte(s): Nídia Cristina de Aguiar Lopes; Processo nº 2011.00525991 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 - Parte(s): Marcos Gomes Pinho e
Aline Teixeira Mendes; Processo nº 2011.00693198 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 206 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00698220 - Um volume e apensos Processos nº
2011.00832826, 2011.00827731 e 2011.00808420 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 215 de 2011 - Parte(s): Aline Gonçalves Ferreira; Processo nº
2011.01376855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2610
de 2011 - Parte(s): Débora Rachel Mendes Bernardo; Processo nº
2011.01459923 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2011 - Parte(s):
Monique Abreu Ferreira e Gilson de Oliveira Mesquita; Processo nº
2012.00055406 - Um volume e um Apenso Processo nº 2007.00173067 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2008 Parte(s): Roselane Machado da Silva; Processo nº 2012.00061552 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2654 de 2012 Parte(s): Letícia de Jesus dos Santos Silva; Processo nº 2012.00460755
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 516 de 2012 - Parte(s): Breno
Nascimento do Carmo da Motta; Processo nº 2012.00729065 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2782 de 2012 -
Parte(s): Escola Municipal Capitão Silvino Azeredo; Processo nº
2012.00784314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Eduvirges Macedo da Silva; Processo nº
2012.01251737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2012 - Parte(s):
Elcio Rodrigues de Almeida e Haydee Karinne de Souza Figueiredo;
Processo nº 2012.01526156 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 Parte(s): vera Lúcia de Alvarenga Matos; Processo nº 2013.00112596 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Eduardo Fagundes; Processo
nº 2013.00333580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
3064 de 2013 - Parte(s): Joelma Canedo Novaes e Weverton Monteiro
Genê; Processo nº 2013.00729515 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3115 de 2013 - Parte(s): Adilson Alves Lima
e Adriana Luiz da Silva; Processo nº 2013.01265100 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 039 de 2011 - Parte(s): Aracy de
Souza Costa; Processo nº 2006.00082021 - Quatro volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 383 de 2006 - Parte(s): Marcelino Santos
de Araújo, Maria Lucia Nettos dos Santos e outros; Processo nº
2006.00082400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2006 - Parte(s): Aldenir
Quirino de Assis e Rosiema Oliveira Faria; Processo nº 2009.00245792 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Altair Ribeiro da Silva; Processo
nº 2009.00247028 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2005 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Resende; Processo nº 2009.00335029 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 - Parte(s): Rosangela
Albino do Nascimento; Processo nº 2010.00032379 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 120 de 2011 - Parte(s): José Pedro
da Silva Filho; Processo nº 2010.00592320 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema;
Processo nº 2010.00952270 - Um volume principal e um apenso nº
2010.01125555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Juliana de
Azevedo Monteiro; Processo nº 2011.00022015 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 211 de 2010 - Parte(s): Maria da
Conceição Rodrigues Borges e Candido Rodrigues Sobroza; Processo
nº 2011.01458466 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3367 de 2012
- Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho; Processo nº
2011.01463510 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2011 - Parte(s): Edson
Ozório de Oliveira; Processo nº 2012.00239630 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015
de 2012 - Parte(s): Abrigo Municipal de Cabo Frio e Keetherine
Giovanessa; Processo nº 2012.00610031 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de
2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio
e Elenir Cardoso da Silva; Processo nº 2012.00721060 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Izalino de Jesus e Marizete de Jesus Barbosa;
Processo nº 2012.00798657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Laura da Silva Roboredo;
Processo nº 2012.00889635 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 Parte(s): Julmar de Freitas Guerriere e Mônica dos Santos; Processo nº
2012.00905521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053
de 2012 - Parte(s): Sebastião Amaro e Luna Amaro da Rocha; Processo
nº 2012.01020486 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
possível situação de risco a que estariam submetidos menores;
Processo nº 2012.01423014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3623 de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, Waldir Camilo Zito dos Santos e outros; Processo nº
2012.01442694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3559 de 2012 Parte(s): Cantina Ele e Ela Irmãos R. Bar e Restaurante LTDA ME;
Processo nº 2013.00032178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3782 de 2013 - Parte(s): F. R. Santos Filho ME; Conselheiro ROGÉRIO
CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2013.00044549 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3751 de 2013 - Parte(s): Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2013.00310933 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2013 Parte(s): Maria de Nazaré Carlos; Processo nº 2013.00397103 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 Parte(s): Zilda Lacerda da Silva e Silvana Angelo; Processo nº
2013.00716544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
irregularidade em relação às crianças matriculadas na rede municipal de
ensino e cujos responsáveis tiveram cancelados os Cartões RioCard
concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social; Processo nº
2013.00904361 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de
2013 - Parte(s): Charles Victor Domício Torres e Alexsandra Barbosa
Domício Torres; Processo nº 2013.00976525 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Marli Carvalho de Oliveira
Kerlekian; Processo nº 2013.01256446 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Orlando Mendes dos
Santos e Auto Viação 1001 Ltda ; Processo nº 2013.01264632 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 008 de 2013 Parte(s): Gerson Grunblatt e Hospital Santa Cruz; Processo nº
2006.00098633 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2006 - Parte(s): Severino
Marinho da Silva e Maria Lucia Souza da Silva; Processo nº
2010.00320988 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Geny de Freitas Oliveira;
Processo nº 2010.00788222 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213
de 2008 - Parte(s): Daniela Ferreira de Carvalho e Denis Adailton Caraça
Siqueira; Processo nº 2011.00123860 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 329 de 2011 - Parte(s): Vitelio Marcos
Brustolin e Total Spin Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.;
Processo nº 2011.00674068 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15835
de 2011 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento da Penha e
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº
2011.00878686 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.; Processo
nº 2011.01176197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 5787 de 2011 - Assunto: possível irregularidade em obra realizada
na Estrada do Gabinal, Freguesia, Jacarepaguá/RJ; Processo nº
2012.00390770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alda
Maria Teixeira da Silva; Processo nº 2012.01213500 - 4ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2012 - Assunto:
possível irregularidade na distribuição das vacinas de caráter obrigatório
para o público infantil no município de Itaperuna; Processo nº
2012.01556190 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM e
Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira; Processo nº 2012.01579108
- 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de
2012 - Parte(s): Oldair José Henriques e Aline Nunes Gomes; Processo
nº 2013.00218786 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual 10 de Maio e
município de Itaperuna; Processo nº 2013.00620829 - Promotoria de
Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Léa Duarte Jardim, Geraldo Ribeiro de Araújo e Mônica
Roberta da Silva; Processo nº 2013.00722296 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vantuil Fazollo e
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00826211 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00341781 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Barros;
Processo nº 2013.00921202 - Um volume principal e um apenso nº
2013.00934813 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta
Redonda - PG nº 081 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia Pereira de
Vasconcelos; Processo nº 2013.00951755 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - REG nº 991 de 2013 - Parte(s): Editora Globo S.A. e José
Ricardo de Almeida Torreão; Processo nº 2013.01027108 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1995 de 2008 - Parte(s): Associação de
Moradores da Vila Beira Mar e Prefeitura de Duque de Caxias; Processo
nº 2013.01043841 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2013 - Parte(s):
Antonio Gonçalves Maria; Processo nº 2003.00001022 - Cinco volumes
principais, um volume dos Apensos Processos nº 2007.00093306,
2010.00426679, dois volumes dos apensos Processos nº 2010.00426657
e 2006.00093081 e onze volumes do Apenso Processo nº
2013.00336132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2003 - Parte(s): Ertel
Engenharia e Concessões LTDA (nome fantasia Cia das Águas)
denominada Roca Concessões e Construções LTDA e Município de
Valença; Processo nº 2006.001.56620.00 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1530 de 2009 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2010.00030014 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 415 de 2010 Parte(s): Centro Cultural da terceira Idade de São João de Meriti;
Processo nº 2011.00275027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 586 de 2011 - Parte(s): Rita Alves de
Abreu; Processo nº 2011.00286921 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Luiz Aguiar Simas; Processo nº
2011.00748363 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 729 de 2011 - Assunto: Informa problema de abastecimento de água
no Condomínio Residencial da Telerj, localizada em Cosmos; Processo
nº 2011.01122480 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1099 de 2011 - Parte(s): Viação City Rio Rotas; Processo
nº 2011.01252723 - Um volume e um Apenso Processo nº
2011.00512382 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto:
Notícia de suposta omissão das autoridades na fiscalização de desordem
urbana nas proximidades do Norte Shopping, onde ocorrem
irregularidades em estacionamento e transporte de passageiros;
Processo nº 2012.00081563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 784 de 2012 - Parte(s): Maria José
Almeida Souza; Processo nº 2012.00395349 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 249 de 2012 - Parte(s): Laboratório Novo
Nordisk; Processo nº 2012.00588257 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2012 - Assunto: Notícia do aumento
exorbitante do preço de estacionamento do Shopping Downtown,
localizado na Barra da Tijuca; Processo nº 2012.00982659 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 964 de 2012
- Parte(s): José Cristiano da Silva Filho; Processo nº 2012.01415813 - 6ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretário de Estado
de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01449566 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2013 - Parte(s):
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e
Casa de Saúde Pinheiro Machado LTDA; Processo nº 2013.00032598 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2013 Parte(s): Leslie Ferraz e Casa de Shows VIVO RIO; Processo nº
2013.00180269 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo
Sergio Duarte e César Rubens Monteiro de Carvalho; Processo nº
2013.00280776 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 269 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta cobrança de custo de
emissão de apólice na ocasião da contratação de seguros pelos
consumidores, pela Seguradora Itauseg; Processo nº 2013.00313924 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 2013 Parte(s): Raphael Domingos de Castro e CEDAE; Processo nº
2013.00334844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1060 de 2013 - Parte(s): Maria Paulina da Silva;
Processo nº 2013.00424541 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2013 - Parte(s): B2W – Companhia Global
do Varejo – Shoptime.com (nome do sítio eletrônico); Processo nº
2013.00615242 - Um volume e um Apenso Processo nº 2013.00977809 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 604 de 2013 - Parte(s):
Alanladi Miranda e Município do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00703800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1114 de 2013 - Parte(s): Edméa Monteiro Tinoco;
Processo nº 2013.00744938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1105 de 2013 - Parte(s): Célio de Souza
Cunha; Processo nº 2013.00987591 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 2012 Parte(s): Escola Municipal João Lyra Filho; Processo nº 2011.01144346
- Um volume principal, dois Anexos e um Apenso Processo nº
2011.01376183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e
Município de Nova Friburgo e Heródoto Bento de Mello; Processo nº
2011.01342065 - Um volume principal e três Anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 121 de 2011 - Assunto: Notícia da paralisação da obra de contenção
da encosta situada atrás do Clube dos 50, no Centro, no Município de
Nova Friburgo, em que pese a mesma estar entre as dez obras
prioritárias para o Governo do Estado; Processo nº 2011.01426700 - Um
volume principal, um volume dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI e dois volumes do Anexo XII - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2011 Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo; Processo nº
2004.00004876 - Dois volumes principais e três anexos - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2004 - Parte(s): Instituto Municipal da Mulher
Fernando Magalhães e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00064426 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 014 de 2011 - Parte(s): Thaís Oertel Ferreira Cardoso e Município de
Barra do Piraí; Processo nº 2009.00316479 - Promotoria de Justiça
Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Lenize Pimentel Amaro e
Lenilce Amaro; Processo nº 2009.00322767 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 132 de 2009 - Parte(s): Roberto Costa
Gonçalves, Município de Campos dos Goytacazes e outros; Processo nº
2010.00414531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2012 Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de maus tratos e
abuso sexual perpetrado por seu primo; Processo nº 2010.00887160 Um volume principal, um apenso nº 2011.00641954 e três anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Joice Furtado da
Silva e Prefeitura de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00811321 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 669 de 2011 - Parte(s): Homar José de Moura, Arlete Guimarães de
Moura e Dirceu da Costa Santos; Processo nº 2011.00965834 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de que menor teria sido atropelada por vizinho e negligenciada pelo
Delegado que teria negado submeter a menor à auto de Exame de Corpo
de Delito; Processo nº 2012.00061547 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6679 de 2012 - Parte(s): Cinevirtual
Informática Ltda.; Processo nº 2012.00469837 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 847 de 2012 Parte(s): Benito Torquato; Processo nº 2012.00981628 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 224 de 2012 - Assunto: Apurar
notícia de ocupação irregular de espaço irregular de espaço público pelo
"bar do Joilson", além da elevação do piso da calçada, para atender seus
interesses pessoais; Processo nº 2012.01392197 - 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1754 de 2012 - Parte(s): Fátima Pereira Lopes; Processo nº
2013.00099149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1017 de 2013 - Parte(s): Darcy Sodré do Amaral, Sinésio
Sodré do Amaral, Valmir Sodré do Amaral, Romário Sodré do Amaral e
Vanilda Sodré do Amaral; Processo nº 2013.00126157 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de
2013 - Parte(s): Eva Santos de Oliveira, Edmar Santos de Oliveira,
Marcia Santos de Oliveira, Claudia Santos de Oliveira e Marcelo Santos
de Oliveira; Processo nº 2013.00313843 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 295 de 2013 -aParte(s): João Paulo de Seixas e Metrô
Rio; Processo nº 2013.00751013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1107 de 2013 - Parte(s): Manoel Dário
de Souza e Maria do Socorro Carlos de Souza; Processo nº
2013.00751984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital
Municipal Pedro II e Diego de Oliveira Freitas Salles; Processo nº
2013.00752324 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Alves Almeida e Patrícia Orizia
Julio Fernandes; Processo nº 2013.01060787 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 1093 de 2013 - Parte(s): Leroy Merlin – Companhia
Brasileira de Bricolagem; Processo nº 2006.00151956 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 455 de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Jesus Figueiredo; Processo
nº 2009.00126803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2009 - Parte(s):
Tatiana Gracinda Monteiro de Oliveira; Processo nº 2010.00048151 Um volume e um Apenso Processo nº 2010.00048051 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 2155 de 2001 - Parte(s): Daniel dos Santos e outros; Processo nº
2011.00541833 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Nativista
Aldeia dos Piás; Processo nº 2011.00795646 - 8ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 303 de 2010 - Parte(s): Meire Lúcia Ribeiro Rezende; Processo nº
2011.01011715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Ricardo
Luiz Valentim de Almeida Campani de Christo e Marceli dos Santos
Silva; Processo nº 2011.01100727 - Um volume principal, um Anexo e
um Apenso Processo nº 2013.00375636 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255
de 2011 - Parte(s): Solange de Souza Ramos e Aluísio Ferreira da Silva;
Processo nº 2012.00116053 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 Parte(s): Luis Fernando Leitede Souza e Daniele Cândido de Jesus;
Processo nº 2012.01115301 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 Parte(s): Valéria da Penha Teixeira; Processo nº 2012.01600988 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Camila da Silva Cadeias e
Marcelo Souza Ribeiro; Processo nº 2013.00415732 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel
Pereira Carneiro Burle; Processo nº 2013.00769282 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 2013 - Parte(s): Ezi de Assis Bravo;
Processo nº 2013.00894157 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de
2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.01017727 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2013 Parte(s): Daiana de Souza Santos e Felipe dos Santos Alves; Processo
nº 2013.01066186 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares;
Processo nº 2013.01077864 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras
- CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcia Priscila
Correia Arraes; Processo nº 2013.01211402 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº
063 de 2013 - Parte(s): Wallans Marchon Nicdeck; Processo nº
2007.00174622 - Um volume principal e um apenso nº
2005.001.25110.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2012 Parte(s): Elenice Rodrigues de Souza e Onofre Lira de Oliveira;
Processo nº 2009.00330493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1272
de 2009 - Parte(s): José Paulo Oliveira da Silva, Cláudio Vinícius Oliveira
da Silva e Ana Lúcia Oliveira da Silva; Processo nº 2010.01007595 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Antônio Rodrigues Almeida;
Processo nº 2011.00092299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de
2010 - Parte(s): Betânia Silva de Alcântara e Elias Pedro de Alcântara;
Processo nº 2011.00129887 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 - Parte(s):
Diná Ataíde Teles e Roseli Ataíde Teles; Processo nº 2011.00329709 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2011 - Parte(s):
Hercília Reis Araújo e Maria Lucia de Araujo Guimarães; Processo nº
2011.00548735 - Três volumes principais e um apenso nº
2013.01040537 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 489 de 2011 - Parte(s): BV Financeira S.A. e Deise José da Silva;
Processo nº 2011.00575411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de
2011 - Parte(s): Analucia da Silva Maria; Processo nº 2011.00837973 Um volume principal e um apenso nº 2011.00838134 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Fabiana Elídio Santos e Paulo
Torres de Castro; Processo nº 2012.00094027 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): instituição de acolhimento Lar
Jesus é Amor e Carla Jordão de Almeida; Processo nº 2012.00100160 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2011 - Assunto: menores em
possível situação de risco; Processo nº 2012.00309255 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Boate Exclusiva,
situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 532, Jardim 25 de
Agosto, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2012.00309380 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Waldemir Dias
Ramos; Processo nº 2012.00326752 - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 419 de 2012 - Parte(s): Almerinda da Silva Braga;
Processo nº 2012.00518768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 981 de 2012 - Parte(s): Ladislau Pereira Filho e Alan Jorge de Oliveira
Pereira; Processo nº 2012.00644599 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3539 de 2012 - Parte(s): Maxwell César Ribeiro de Faria, Ronilton
José Ferreira dos Santos e Daniel Hilton Ribeiro de Farias; Processo nº
2012.00902935 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de
2012 - Parte(s): Maria da Silva; Processo nº 2012.01006901 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Clínica Jorge Jaber; Processo nº
2012.01214312 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Maria Nilda
Valentim; Processo nº 2012.01518889 - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1917 de 2012 - Parte(s): Maria Luiza Soares da Silva;
Processo nº 2013.00248884 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 290 de 2013 - Parte(s): Raquel Reis da Silva; Processo nº
2013.00614473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2013 Parte(s): Pablo Vinícius Alves de Lima; Processo nº 2013.01189380 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: possível negligência aos
reeducandos do Complexo Prisional de Bangu; Processo nº
1999.00000118 - Quatro volumes principais e um Apenso Processo nº
2010.00252396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 242 de 2009 - Assunto: Apurar a
existência de irregularidades no aterro sanitário e usina de reciclagem de
Rio Bonito, situado na Estrada Porfírio de Mendonça s/nº, bairro Rio
Vermelho, bem como eventual dano ambiental; Processo nº
2006.001.38125.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2009 - Parte(s):
Marilene Alves dos Santos e Antônio Francisco de Medeiros; Processo
nº 2006.009.70772.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de
2005 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Recanto do
Itaipuaçu e Viação Nossa Senhora do Amparo; Processo nº
2006.012.12952.00 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 034 de 2006 - Parte(s): Jamile Jorge Nakoul;
Processo nº 2006.012.45850.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Parte(s):
Lilian Géssica Moreira Gomes e outro; Processo nº 2006.00102650 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 - Parte(s): Vanessa Cristina
Conceição Silva; Processo nº 2007.00154658 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 522
de 2009 - Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de
desmatamento de vegetação nativa, típica da Mata Alântica, em área de
preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2010.00541608 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 Parte(s): Tarcia Guedes de Oliveira e Jorge Luiz Freire Alves; Processo
nº 2013.00329593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 031 de 2013 - Parte(s):
Fidens Engenharia S/A;
Processo nº 2000.00000118 - Quatro volumes principais, dois
volumes do Apenso Processo nº 2011.00061588 e um volume do Apenso
Processo nº 2011.00061608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de
2000 - Parte(s): Enio Carlos Rodrigues Pessoa e Município de
Paracambi; Processo nº 2010.00752847 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo; Processo nº 2011.00424447 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5745 - Assunto:
Notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades do "Bar
do Alemão" à Rua da Lapa, nº, 200, lojas A e B, bairro da Lapa;
Processo nº 2011.00656710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 5710 de 2011 - Parte(s): Igreja das Missões – Jovens
para Cristo; Processo nº 2011.01004180 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 236 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Ana Nery; Processo nº
2011.01328196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6800 de 2011 - Parte(s): Jailson da Silva Chianelli; Processo nº
2011.01381898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6811 de 2011 - Assunto: Relato a existência de duas ligações
clandestinas de esgoto sanitário, que escoa pela rua, feitas pela garagem
do antigo Departamento dos Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro
(DESIPE), localizado na Rua Frei Caneca, no bairro do Estácio;
Processo nº 2012.00375345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 6795 de 2012 - Assunto: Notícia de que ocorreriam
bailes na Rua Dr Agra, nº 25, no bairro do Catumbi, promovidos por
pessoa identificada como "Capilé", que resultariam, em tese, em poluição
sonora; Processo nº 2012.00579712 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias de PA nº 742 de 2012 - Parte(s): Luciene Cristina Silva de Oliveira;
Processo nº 2012.01078671 - Promotoria de Justiça Cível de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da
Conceição Menezes; Processo nº 2012.01404813 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1777 de 2012 - Parte(s): Jurema Teixeira
Cardoso de Barros; Processo nº 2012.01601532 - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta ineficiência do
sistema de segurança da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
tendo em vista a ocorrência de crimes no interior e nos arredores do
campus Maracanã; Processo nº 2013.00006241 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 402 de 2012 - Parte(s): Mary dos Santos Vieira;
Processo nº 2013.00141523 - Promotoria de Justiça Cível de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ilda Pires
de Neli; Processo nº 2013.00928421 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº
de 2013 - Parte(s): Juraci Luciano da Silva e Petrobrás e MSB Filtros Mil;
Processo nº 2009.00163893 - Um volume principal e um apenso nº
2012.01329837 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2012 - Parte(s): CIEP Engenheiro
Wagner Gaspar Emery; Processo nº 2009.00330294 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Patrícia Janaína Magnane
Coutinho; Processo nº 2009.00331294 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1146 de 2011 - Parte(s): Vania Lucia de Souza Ribeiro; Processo
nº 2010.00497285 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 070 de 2010 - Parte(s): Diva Siciliano Barbosa; Processo nº
2011.00511731 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francisco
José Gonçalves e Movimento de Mulheres em São Gonçalo; Processo
nº 2011.00650345 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 021 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível
situação de risco envolvendo menores; Processo nº 2011.01015751 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 361 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Sol da Liberdade;
Processo nº 2011.01032477 - Um volume principal e um apenso nº
2011.01032487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Elida Vidal da Silva; Processo nº 2011.01082658 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria José Nogueira Santana e Luiz
Damião Santana; Processo nº 2011.01275208 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciana Aparecida da Silva;
Processo nº 2011.01321263 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de
2011 - Parte(s): José Cosmo Silva de Lima; Processo nº 2011.01359757
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Igor Alex Pereira Nogueira e
Neuza Maria Pereira; Processo nº 2012.00738044 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6941 de 2012 - Parte(s): Yacxo
Indústria de Artefatos de Fibra Ltda.; Processo nº 2012.00748196 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael da Silva de
Souza Fonseca e Renata Cristina da Silva Inocêncio; Processo nº
2012.00880620 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 419 de 2012 - Parte(s): Sueli da Silva Santos; Processo nº
2012.01014783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7117 de 2012 - Parte(s): Restaurante e Pizzaria Oeste Rio; Processo nº
2012.01042447 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00119962 e
nº 2012.00666094 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Monique Pontes Pedrosa; Processo nº 2012.01042756 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Roberto Antônio
Brittes; Processo nº 2012.01165910 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2012 - Parte(s): Rosalina Pinheiro
da Silva e Cleber Pinheiro da Silva; Processo nº 2012.01172490 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Carlos de
Souza Pedro; Processo nº 2012.01262960 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3535 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo
nº 2012.01370288 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2012 Assunto: Apurar notícia da ocorrência de um baile "funk", no Parque
Equitativa, no qual seriam comercializadas drogas ilícitas e bebidas
alcoólicas para menores; Processo nº 2012.01575047 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Aline Cardoso da Costa;
Processo nº 2013.00126028 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de
2013 - Parte(s): Alfredo Carlos Gonçalves Gil e Ozielma Viana da Silva;
Processo nº 2013.00128745 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 Parte(s): Andre Luis Cavalcanti e Rosana Soabra Lannes; Processo nº
2013.00185652 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam
submetidos menores; Processo nº 2013.00238679 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Juliana Ribeiro Costa e Cleide de Abreu Costa;
Processo nº 2013.00604154 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 Parte(s): Iracema Alves Vasconcelos; Processo nº 2013.00607177 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
possível situação de risco a que estariam submetidos menores;
Processo nº 2013.00849867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Paula Vittori Neves; Processo nº 2007.00160955 - Três
volumes principais, um volume do Apenso Processo nº 2010.00706480,
um volume do Anexo II e três volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7035 de 2007 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e
Empresa Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação;
Processo nº 2011.01241850 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2013 Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha; Processo nº 2013.00871384 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 882 de 2013 - Parte(s):
TAM Linhas Aéreas S/A e Multiplus S/A; Processo nº 2010.00063316 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Michele dos Santos
Correa; Processo nº 2010.00356039 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2009 - Parte(s):
Natália Pinto Vieira, Neuza Maria Pinto e Adenildo Domingues Vieira;
Processo nº 2010.00527705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1214 de 2010
- Parte(s): Anísio José de Moura da Silva e Ério Brito da Silva; Processo
nº 2011.01010385 - Um volume principal e um apenso com três volumes
nº 2013.00673293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ
e Fundação Hospítal Miguel Pereira; Processo nº 2011.01464496 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2011 - Parte(s): Simone da Conceição
Agenor da Silva, Maria Rosa da Conceição e Jorge Agenor da Silva;
Processo nº 2012.00602243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 396 de 2012 Parte(s): Fátima Goulart; Processo nº 2012.00660223 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 412 de 2012 - Parte(s): município de Mendes; Processo nº
2012.01146660 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 - Parte(s): Marcelo Baptista
Athayde; Processo nº 2012.01146725 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088
de 2011 - Parte(s): Andreia Oliveira da Costa; Processo nº
2012.01171844 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 - Parte(s):
Laudicéina Machado Bittencourt e Cristina Bittencourt; Processo nº
2012.01599607 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2013 - Parte(s):
Adenilson David Brás e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente; Processo nº 2013.00541089 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041
de 2013 - Parte(s): Cleide Belchior Gorito; Processo nº 2013.00558030 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Dandara Guimarães
Coelho Elias; Processo nº 2013.00698329 - Dois volumes - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Posto Stamiel Ltda.; Processo nº
2010.00392208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de
2010 - Parte(s): Fernando Henrique Jorge Leite e restaurante Garota do
Flamengo; Processo nº 2010.01021254 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Marcos Muniz, Marcus Cesar e outros;
Processo nº 2010.01021828 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2012 - Parte(s): Aveline
Machado de Freitas e CIEP Lenine Cortes; Processo nº 2010.01021872
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Município de
Aperibé; Processo nº 2012.00333830 - Um volume principal e um
apenso Processo nº 2012.00981655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
079 de 2012 - Parte(s): Bar da Simone e Bar do Rato; Processo nº
2012.00421453 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de
2012 - Parte(s): Wilson de Jesus Brito; Processo nº 2012.01006284 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 359 de 2012 - Parte(s): Flávio Gomes
de Souza e CAPMA – Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos do Município de Aperibé; Processo nº
2012.01599918 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de
2013 - Parte(s): João Antunes; Processo nº 2013.00088688 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 021 de 2013 - Parte(s): Empresa Brasil
Transportes LTDA; Processo nº 2013.00363289 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Coordenação de Saúde do CAO
Saúde e Município de Aperibé; Processo nº 2013.00637055 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 088 de 2013 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Assistência Social de Miracema – Gestão 2013/2016;
Processo nº 2013.00718600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
096 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº
2013.00752803 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de
2013 - Parte(s): Nair Severino do Carmo Mororo; Processo nº
2013.00839099 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de
2013 - Parte(s): Maria de Lurdes de Oliveira; Processo nº
2013.01129885 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de
2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº
2009.00094485 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2004 - Parte(s):
Ramalho Pereira de Oliveira e Luciana da Silva; Processo nº
2010.00050054 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2004 - Parte(s):
Alberto Carlos Soares e Neuza Pavão Dias; Processo nº 2010.00698366
- Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de
2010 - Parte(s): Edimaldo Ferreira de Araújo; Processo nº
2011.00434905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2011 Parte(s): Alexander Dias Garcia, Conceição Aparecida Mendes Silva e
Fabiana Mendes Soares; Processo nº 2011.00743837 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 069 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Reni
dos Santos Cruz; Processo nº 2011.01142818 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
238 de 2011 - Parte(s): Leila Agostinho de Lima e Adriano Coelho Pinto;
Processo nº 2011.01170005 - Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº IC nº
127 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de
Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2011.01412998 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Ângela Souza Alves;
Processo nº 2012.00048819 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 Parte(s): Sheila da Silva Monteiro e Diogo Monteiro Figueiredo;
Processo nº 2012.00146672 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de
2012 - Parte(s): Auriméia Maria do Carmo e Fundação Beatriz Gama;
Processo nº 2012.00390945 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 Parte(s): Marcia de Jesus de França; Processo nº 2012.00665730 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Julio Cesar da Costa
Guimaraes Junior e Silene Maria de Souza; Processo nº 2012.00801234
- Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal José Ferreira; Processo nº
2012.01090233 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2012 - Parte(s):
Maria Celeste Alves Zego; Processo nº 2012.01090234 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Jorgina Pinto de Oliveira; Processo nº
2013.00376649 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s):
Emerson Viegas Moretti e Karine Cristina do Espírito Santo; Processo nº
2013.00490276 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 - Parte(s):
José Ramon Romeiro Seijas; Processo nº 2013.00499251 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Solange Cristina Moreira
Victor Costa; Processo nº 2013.00518440 - Promotoria de Justiça de
Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Afonso
Ribeiro da Silva; Processo nº 2013.00915272 - 6ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
163 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria
submetido menor; Processo nº 2013.01135032 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 131 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de
risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2005.00054874 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 046 de 2005 - Parte(s): Joana Maria da Silva;
Processo nº 2010.00738705 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2292 de
2010 - Parte(s): Giselle Gabrig dos Santos; Processo nº 2010.00880086
- 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Bárbara de Souza dos
Santos; Processo nº 2010.01002872 - Um volume principal e um apenso
Processo nº 2010.01016838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2011 Parte(s): Luiz Pinheiro de Souza e Rosangela Maria dos Santos;
Processo nº 2010.01129227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de
2010 - Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto;
Processo nº 2011.00619808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011 Parte(s): Leandro Márcio da Silva Cunha e outra; Processo nº
2011.00689677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1071 de 2011 - Parte(s):
Aimee Morena Maciel Matias de Lima; Processo nº 2011.00847882 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Edmar Esteves Neto;
Processo nº 2011.01053944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de
2012 - Parte(s): Alessandra de Freitas Horth; Processo nº
2011.01070023 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 - Parte(s):
Rosângela Silva; Processo nº 2011.01100721 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
256 de 2011 - Parte(s): Suzana Andréa Salgado Cavalcanti; Processo nº
2011.01145324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1281 de 2011 - Parte(s):
Tiago Almeida de Souza; Processo nº 2011.01240452 - Um volume e
um apenso Processo nº 2011.01235679 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310
de 2011 - Parte(s): Keila Cristina Soares Ramos; Processo nº
2011.01340083 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01355488 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2011 - Parte(s): Silvania Souza da Silva e
Silvio Montenegro; Processo nº 2012.00119726 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Cristina Masello e Nicolau Masello;
Processo nº 2012.01151906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 Parte(s): Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos; Processo nº
2012.01187318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 982 de 2012 - Parte(s):
Cleide Oliveira de Souza; Processo nº 2013.00137319 - 3ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria Generosa de Mello; Processo nº
2013.00415110 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar da Criança e
do Adolescente de Rio Claro e Município de Rio Claro; Processo nº
2013.00615060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 - Parte(s):
Dayse Silva de Sá Oliveira; Processo nº 2013.00669631 - Promotoria de
Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 Parte(s): Francisco Camargo Domiciano da Silva; Processo nº
2013.00940897 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 - Parte(s):
Antonio Carlos Hilário Bessa e Giselle Camilo Bessa; Processo nº
2013.00969502 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Douglas
Henrique da Silva Trindade; Processo nº 2013.00988309 - 6ª Promotoria
de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Maria José Coutinho Santana e Supervia Concessionária de
Transporte Ferroviário S/A; Processo nº 2013.01385714 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 123 de 2011 - Assunto: Necessidade de verificar se algumas
crianças obtiveram vaga em creche no ano de 2011, conforme
informação do Conselho Tutelar CT 04 Méier; Processo nº
2008.00192623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de
2008 - Parte(s): Jimes Vasco Milanez e Ajato Telecomunicação Ltda.
(TVA); Processo nº 2009.00334814 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Jonas Salomão Pinheiro, Roberto Petto e
município de Teresópolis; Processo nº 2010.00911849 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 224 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades no
Centro de Umbanda situtado na Rua Thomás Antônio Gonzaga, nº 73,
Jardim Amália II, Volta Redonda/RJ; Processo nº 2011.00485311 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2011 - Parte(s):
Peixaria Beleza e Baíla; Processo nº 2011.01190923 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 388 de 2011 - Parte(s): Auto Viação ABC
S.A. e Detro/RJ; Processo nº 2011.01228802 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 221 de 2011 - Parte(s): Academia Auto Performance, Ministério
Público do Trabalho e Conselho Regional de Educação Física da 1ª
Região; Processo nº 2011.01334732 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2012
- Parte(s): Cláudia Elisa Lassarote; Processo nº 2011.01421930 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Paulo César de Oliveira e
José Miguel de Oliveira; Processo nº 2012.00009622 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Banco Bradesco
S.A.; Processo nº 2012.01049399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514
de 2012 - Parte(s): Cintia Aparecida da Silva Pereira; Conselheiro
ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº
2012.01391976 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2012 - Parte(s):
Câmara Municipal de Niterói e Jorge Roberto Silveira; Processo nº
2012.01487932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de
2012 - Parte(s): Escola Nit Junior; Processo nº 2012.01510359 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Luís Cláudio Bento
da Silva e Luciano Rodrigues; Processo nº 2013.00320651 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius da Silva;
Processo nº 2013.00551902 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras
- CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique
Barros e Laura Cristina Campos Spinola; Processo nº 2013.00590963 Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
036 de 2013 - Parte(s): Fabiúla Ribas dos Santos de Oliveira Silva e
Mário Sérgio Spis de Avelar; Processo nº 2013.00630128 - Promotoria
de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de
2013 - Parte(s): Flávio França dos Santos e Andreia Elias Silva;
Processo nº 2013.00729181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de
2013 - Parte(s): T.F.França Produção de Eventos Eireli – ME; Processo
nº 2013.00740663 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 - Assunto:
menor em possível situação de risco; Processo nº 2013.01044368 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Juliene de Freitas Parada e
Jaime Pereira de Souza Junior; Processo nº 2007.00163790 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 100 de 2007 - Parte(s): Conceição Augusta Pimenta dos
Santos e Luiza Claudia Gomes; Processo nº 2009.00274786 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Blasting Pintura Industrial Ltda;
Processo nº 2009.00436995 - Um volume principal e um anexo
com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2009 - Parte(s):
Silthur Construtora Ltda; Processo nº 2010.00097917 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 013 de 2013 - Assunto: Apurar situação de risco a que estaria
submetida menor; Processo nº 2010.00757136 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 059 de
2012 - Parte(s): Juçara das Dores do Espírito Santo e Associação
Macaense de Deficiente Auditivo; Processo nº 2011.00794732 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 439 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível
situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº
2011.01329415 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Conselho Diretor do Clube de Engenharia; Processo nº 2012.00060185 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2652 de 2012 Parte(s): Sociedade Filantrópica São Vicente e Thais Cristina Rego
Campos; Processo nº 2012.00093701 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328
de 2011 - Parte(s): Waldecy Penha Mota e Rosemary de Souza Soares;
Processo nº 2012.00093704 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 Parte(s): Roseli Gomes Coelho da Silva; Processo nº 2012.00570519 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Luis Antônio
Guaraná; Processo nº 2012.00726448 - Promotoria de Justiça de
Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Regiane
Santiago Morete; Processo nº 2012.00728410 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
notícia de suposto abrigo clandestino localizado em Queimados;
Processo nº 2012.01076968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2012 - Parte(s): Creche
Laurita; Processo nº 2012.01127209 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 110 de 2012 - Parte(s):
Ana Carla da Silva e Ricardo Rodrigues de Oliveira; Processo nº
2012.01350375 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI
Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues da
Silva e Sildo Gonçalves; Processo nº 2012.01351587 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo -
IC nº 179 de 2012 - Parte(s): Comando de Polícia Ambiental do Rio de
Janeiro e Jadir de Souza Coelho; Processo nº 2012.01450659 - 11ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Maria Helena da
Conceição Caetano e Educandário Romão de Mattos Duarte; Processo
nº 2013.00096366 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José
Barros Caldas; Processo nº 2013.00385632 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro; Processo nº 2013.00831979 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 458 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que o clube "Melo Tênis
Clube", na Vila da Penha, estaria realizando eventos denominados
"Pagode do Esquenta", onde menores estariam ingressando livremente
sem alvará da Vara de Infância e consumindo bebidas alcoólicas e
cigarros; Processo nº 2013.00888843 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 279 de 2013 - Parte(s): Luciene dos Santos Azevedo e Denny Silva;
Processo nº 2013.01011682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2013 - Parte(s): Manoel Augusto de
Andrade; Processo nº 2013.01039496 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 540 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a
que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.01201087 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nelson Augusto Eiras
Aguiar; Processo nº 2005.00070069 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065
de 2006 - Parte(s): Rosemere Correia dos Santos; Processo nº
2008.00200231 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2349 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo;
Processo nº 2008.00308983 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2008 Parte(s): José Antônio Gomes da Silva e Tatiana Pereira Cooper;
Processo nº 2009.00047540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 386 de 2008 Parte(s): Carla da Silva; Processo nº 2009.00441435 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 011 de 2008 - Parte(s): Ronald Benedito de Oliveira e Célia Regina
Carneiro de Oliveira; Processo nº 2010.00788346 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 788346 de 2010 - Parte(s): Maria da Glória Barros do Couto e Sirlei da
Silva; Processo nº 2010.00919604 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 154 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Regina Vieira da Silva e Marcos
Paulo Araujo Resende; Processo nº 2011.00709018 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 082 de 2012 - Parte(s): Maria Ribeiro da Silva e José Carlos dos
Santos; Processo nº 2011.01464558 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165
de 2011 - Parte(s): Rosilane Maria Siqueira de Oliveira; Processo nº
2011.01464559 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 - Parte(s):
Elizabeth Malheiros Fernandes; Processo nº 2012.00553676 - Dois
volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 - Parte(s): Manoel Messias
dos Santos; Processo nº 2012.00602596 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
044 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual CEFFA Cea Rei Alberto I;
Processo nº 2012.00762369 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 Parte(s): Uilliane dos Santos Azevedo; Processo nº 2012.01030129 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Rosane Souto Martins e
Marques Viana Pereira; Processo nº 2012.01119705 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Getúlio William Xavier Lopes; Processo nº
2012.01275253 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Roberto Santos França; Processo nº 2012.01319229 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 360 de 2009 - Parte(s): Maria José dos Santos e Ailton de Carvalho
Filho; Processo nº 2013.01226640 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sidonio
Marks Machado e outros; Processo nº 2004.00011667 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Neide da Silva; Processo nº
2010.00012318 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2004 - Parte(s):
Patrícia Rodrigues dos Santos; Processo nº 2010.00541622 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2012 Parte(s): Condomínio Edifício Visconde do Uruguai; Processo nº
2010.00568819 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.01006654
e nº 2013.00552045 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 - Parte(s):
Rosemeri Ribeiro Ferreira; Processo nº 2010.00684779 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 116 de 2011 - Parte(s): Hudson Albuquerque da Silva e Emiliano
Marçal dos Santos; Processo nº 2010.01023268 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA 128 de 2010 - Parte(s): Andreia Menezes de Araújo e Aroldo Moura
Pereira; Processo nº 2010.01110117 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117
de 2010 - Parte(s): Altaniely da Silva Araújo e José Carlos Rodrigues da
Silva; Processo nº 2011.00056502 - Dois volumes principais e um
apenso nº 2013.00586608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2011 Parte(s): Município de Teresópolis; Processo nº 2011.00091464 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Veronica Gonçalves Souto;
Processo nº 2011.00688760 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam
submetidos menores; Processo nº 2011.01241134 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 112 de 2011 - Parte(s): José Carlos Faria e Câmara Municipal de
Teresópolis; Processo nº 2011.01400206 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066
de 2012 - Parte(s): Patrícia dos Santos e Marco Silva Lessa; Processo
nº 2012.00501248 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2012 - Parte(s):
Daniela Vieira Carrilho Teixeira e Julio Cesar Vieira Baptista; Processo
nº 2012.00659929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 386 de 2012 - Parte(s):
Associação de Moradores e Produtores Rurais de Bela Vista e Renato de
Oliveira; Processo nº 2012.00698227 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Município de Araruama;
Processo nº 2012.00867024 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 - Parte(s):
Hospital Universitário Antônio Pedro; Processo nº 2012.01591965 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Clube Regatas Icaraí
e Câmara Municipal de Niterói; Processo nº 2013.00225788 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2013 - Parte(s):
Claudio Barros e Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº
2009.00086111 - Três volumes principais e nove anexos - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 183 de 2005 - Parte(s): Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB;
Processo nº 1999.00000224 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1637 de 1999 - Assunto: apurar condições
de conservação da Igreja de Santo Antônio, localizada à Rua Teodoro da
Silva, s/nº, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2007.00044651 Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de
2007 - Parte(s): Clínica Dr. Eiras e município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00225064 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 2012 - Assunto:
menores em possível situação de risco; Processo nº 2010.00782186 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 219 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando
Padilha Leite; Processo nº 2010.01020997 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 235 de 2010 - Parte(s): Instituto do Conhecimento –
ICON e Prefeitura de Natividade; Processo nº 2011.00137214 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Laje do Muriaé e
Toks Sporte Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda ME; Processo nº
2011.00207143 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Jefferson da Silva Nunes; Processo nº 2011.00823581 - Promotoria de
Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 2148 de 2011 - Parte(s): Regina de Andrade; Processo
nº 2011.01433211 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Rosana Maria Palmeira e
Hospital de Paracambi; Processo nº 2012.00737414 - 1ª Promotoria de
Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009
de 2012 - Parte(s): André Bianco Esteves, Marcelo Henrique Leite
Esteves e Claudia Bianco Esteves; Processo nº 2012.01482888 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Marcio Godinho do Patrocínio e
Estelina Santos dos Reis; Processo nº 2012.01484314 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Luciana Rodrigues de Souza e
Hospital da Unimed de Volta Redonda; Processo nº 2012.01539395 - 1ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Nilceia de Figueiredo e Nei
Nascimento da Silva; Processo nº 2013.00062678 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1115 de
2013 - Parte(s): Sérgio Luiz de Macedo e Casa de Repouso Irmã
Scheilla; Processo nº 2013.00336676 - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana
Delfino da Silva; Processo nº 2013.00421653 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2013 Parte(s): Virginia Maria de Moraes, José Perrone Neto e Secretaria de
Estado de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC/RJ; Processo nº
2013.00551894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 029 de 2013 - Parte(s):
Letícia da Silva Felicio; Processo nº 2013.00775994 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1116 de
2013 - Parte(s): Maria da Penha Gonçalves Torres, Roberta Gonçalves
Torres e Rosiane Gonçalves Torres; Processo nº 2013.00968048 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7627 de 2013 Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.; Processo nº 2013.01067399 - 2ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Rosimere Josefa de Lima;
Processo nº 2013.01117724 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1325 de 2013 - Parte(s): Aída Neide Rocha e Zurea Moitinho da
Rocha; Processo nº 2013.01291677 - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 198 de 2009 - Parte(s): Nivaldo
da Silva Martins e Fátima da Conceição Silva dos Santos; Processo nº
2013.01296534 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 006 de 2007 - Parte(s): Gedilson Pereira da Silva e
Roberto Luiz de Freitas; Processo nº 2008.00214531 - Um volume
principal e um apenso nº 2012.01497769 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de
2008 - Parte(s): Edmundo Radwanski e Paulo Mello; Processo nº
2008.00308807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1273 de 2008 - Parte(s): Fernando
Luis Portes Abreu; Processo nº 2009.00330014 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 081 de 2009 - Parte(s): Silvano Burque Machado; Processo nº
2009.00330676 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Deusa
Melo de Oliveira; Processo nº 2010.00256732 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de
2010 - Parte(s): Organização Não Governamental Pró–Viver; Processo
nº 2010.00764199 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 - Assunto: Apurar
possível situação de risco a que estariam submetidos menores;
Processo nº 2011.00224596 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 Parte(s): Epaminondas Alves e Priscila Viana Ribeiro; Processo nº
2011.01309079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 127
de 2012 - Parte(s): Lia Torraca de Matos e Glória da Penha Oliveira
Ramos Mangarauite Carvalho; Processo nº 2012.00001975 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2637 de 2012 Parte(s): Luciana de Souza e Célio Moreira da Silva; Processo nº
2012.00173971 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Libano
Dias; Processo nº 2012.00719795 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Felipe Conceição de Paula e Tais de Carvalho Rodrigues;
Processo nº 2012.00856632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 Parte(s): Cristiano Soares de Sant'Anna; Processo nº 2012.01071193 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de
2012 - Parte(s): Elaine da Silva, Rogério da Conceição Rosa e Sandra
Maria da Conceição Borges de Andrade; Processo nº 2012.01152863 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 Parte(s): Casa de Repouso Vovó Irene Ltda.; Processo nº
2012.01450865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Maria Tereza Amaral dos Santos Arantes e outros; Processo nº
2012.01553049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Sheila Antunes
Raposo e Ricardo Alexandre Costa de Moura; Processo nº
2013.00195192 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s):
Jacqueline Patrícia de Oliveira e Município de Maricá; Processo nº
2013.00210351 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ; Processo
nº 2013.00263090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Ana de
Lourdes Purdêncio Pereira e Jucielio de Queiroz; Processo nº
2013.00612652 - Um volume principal e quinze anexos - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Moradores da Ilha
do Governador, Município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de
Educação; Processo nº 2013.00730040 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 046 de 2013 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do
FUNDEB/2012; Processo nº 2013.00776536 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Atoaldo Vieira Leal, Maria
Margarete Procópio da Silva, Alexandre da Rocha Leal e Leonardo da
Rocha Leal; Processo nº 2013.00952581 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3170 de 2013 - Parte(s): Manoel Gonçalves
Neto e Marcele dos Santos Barbosa; Processo nº 2013.01224223 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 Parte(s): Firmina Mendes Ferreira; Processo nº 2013.01329879 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2013 Parte(s): Sonia Maria Prazeres; Processo nº 2007.00159879 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 142 de 2007 Parte(s): Daniel Ângelo Henriques e Paulo Joel Mendes; Processo nº
2008.00308804 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1350 de 2008 - Parte(s): Alberto Oscar Brito, José Roberto Bertarelli e
Thelma Gadelha; Processo nº 2009.00320596 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Zito Severiano; Processo
nº 2009.00441228 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1627 de 2009 Parte(s): Transportadora e Industrial Autobus S.A.; Processo nº
2010.00255090 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00603253 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de
2013 - Parte(s): Valmir Canuto Pereira; Processo nº 2011.00521741 Um volume principal e um apenso nº 2013.00734024 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Amil Saúde S.A. e
CREMERJ; Processo nº 2012.00279777 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de
2012 - Parte(s): Núbia Silva Magiole de Gouvêa e Joel Vieira de Freitas;
Processo nº 2012.00333009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2012 Parte(s): Edgard de Souza Torres Neto e Elizabete Lopes Rosa;
Processo nº 2012.01077551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 184 de 2012 Parte(s): Lucimar Rodrigues dos Santos Silva, Augusto José Telles da
Silva e Fernando Luiz Veiga; Processo nº 2012.01212355 - Dois
Volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 - Parte(s):
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Processo nº
2012.01580892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 291 de 2012 - Assunto: menor em
possível situação de risco; Processo nº 2012.01595111 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 296 de 2012 - Parte(s): Cleiton Sergio Santos Mesquita, Genecy
Falch Correa e Luiz Antonio Constantino; Processo nº 2013.00130525 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio da
Rocha Branco e Denise Borsato Fernandes; Processo nº
2013.00294292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): CEDAE/RJ
– Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro; Processo
nº 2013.00463211 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Aline de
Oliveira Omar; Processo nº 2013.00619935 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104
de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Doutor Theodoro Machado;
Processo nº 2013.00620041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2013 Parte(s): Flávio Lawal Laguardia e Fernanda Reuther Laguardia;
Processo nº 2013.00776967 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 139 de 2013 Parte(s): Laura Campista de Abreu; Processo nº 2013.00852005 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Aparecida de Fátima Bulla;
Processo nº 2013.00980980 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 1055 de 2013 - Parte(s): Marcio dos Santos Garcia
da Fonseca, Turismo Andino Operadora de Excursões e From Brazil;
Processo nº 2005.00067407 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e
do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2005
- Parte(s): Maria José do Carmo e Leila Lopes de Souza; Processo nº
2011.00530870 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciano dos
Santos, Isaura dos Santos e Maria Lucia dos Santos; Processo nº
2011.00737525 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Anderson
Justino e Luciana Souza da Silva; Processo nº 2011.00809165 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 460 de 2011 - Parte(s): Luzinete Dantas da Silva;
Processo nº 2011.01199178 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2011 Parte(s): Maria Aparecida da Costa e Marcio Vinicius da Silva; Processo
nº 2011.01256273 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2011 - Parte(s):
Ana Paula Silva Ramos; Processo nº 2011.01368308 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a
que estaria submetido menor; Processo nº 2011.01461256 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Lenilza Lima Figueiredo
e Vinicius Lima Figueiredo Caudas; Processo nº 2012.00390106 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Mayra Cristina
Guimaraes Averbug; Processo nº 2012.00563902 - Um volume principal
e um apenso nº 2012.00563265 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família
e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de
2012 - Parte(s): Eduardo Hartt dos Santos e Eder Hartt dos Santos;
Processo nº 2012.00664648 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar notícia de que menor seria negligenciada pela genitora
Patrícia; Processo nº 2012.00744578 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de
2012 - Parte(s): Daniele Farias da Silva; Processo nº 2012.01049708 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Erilândia Felício Linhares;
Processo nº 2012.01409667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Isabel Silva de Lima; Processo nº 2012.01412048 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Educandário Frei
Fabiano; Processo nº 2012.01438857 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Ana Paula da Silva Viana;
Processo nº 2012.01496231 - 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
062 de 2012 - Parte(s): Milton Fortunato de Almeida; Processo nº
2013.00124970 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adeilton
Guilherme dos Santos e Elizângela de Almeida Rodrigues; Processo nº
2013.00287749 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Alexandre
Bastos Rattes e Jaqueline Hammes de Oliveira; Processo nº
2013.00717769 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iara dos
Santos Ventura e Gilson Martins de Sousa; Processo nº 2013.00862458
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria José
Silvestre; Processo nº 2013.00889019 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Francisco de Assis Araújo e Diana Oliveira Araujo;
Processo nº 2013.01016607 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ângela da Rocha Moreira; Processo nº 2005.00002423 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 083 de 2005 - Parte(s): Prefeitura de Araruama e Maria
da Glória Verly; Processo nº 2010.00826025 - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150
de 2010 - Parte(s): Saulo Faria Carlos e Associação Monsenhor
Severino; Processo nº 2010.01008363 - Um volume principal e anexo I
com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 2011 - Parte(s): Secretaria de
Estado de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC e Superintendência
de Desporto do Estado do Rio de Janeiro – SUDERJ; Processo nº
2011.01067024 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Severino Moreno de Lima, Maria Inês
Antunes de Lima e Fábio Chagas; Processo nº 2011.01333673 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 332 de 2012 - Parte(s): Marcio Wildes Ferreira de
Avila e Sonia Mara Oliveira da Silva Avila; Processo nº 2011.01461464 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Gláucia Alves da Silva e Ana
Maria Alves; Processo nº 2012.00015944 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Maria José da Silva Santos;
Processo nº 2012.00382589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 048 de 2012
- Parte(s): Glaucia Alves da Conceição, Nilton Salomão e Associação das
Vítimas das Chuvas em Teresópolis – AVIT; Processo nº
2012.00492468 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 189 de 2012 Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
de São Gonçalo –IPASG; Processo nº 2013.00015473 - 2ª Promotoria
de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
município de Arauama; Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - PP nº 070 de 2013 - Parte(s): Martha Pecly, Escola de Samba
Grande Rio e município de Maricá; Processo nº 2013.00415666 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2013 - Parte(s): Maria
José Gomes Batista; Processo nº 2013.00417412 - 2ª Promotoria de
Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 - Parte(s):
Deunice da Silva e Lucinéia Cruz Guimarães; Processo nº
2013.00484359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026
de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Gonçalves Barbosa e Fabiane Cardoso
Maurício; Processo nº 2013.00685502 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 840 de 2013 - Parte(s): Nize Anderson Machado Costa e
Silva; Processo nº 2013.00844399 - 2ª Promotoria de Justiça de Família
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2013 - Parte(s):
Tereza Cristina Jorge de Oliveira; Processo nº 2013.01061647 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 2013 - Parte(s):
Arlette da Costa Paes; Processo nº 2013.01090366 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): Nilo José Soares e Natasha
Pessanha; Processo nº 2013.01118901 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1257 de 2013 - Parte(s): Sérgio da Silveira Roque e
Americlin Ltda.; Processo nº 2002.00000322 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 062
de 2008 - Assunto: Apurar os danos ambientais causados pelo despejo
irregular de esgoto sem tratamento nas águas do Rio Cachoeira Grande,
em Rio D'Ouro, Magé; Processo nº 2009.00317182 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 121 de 2009 - Assunto: Apurar eventual ausência e/ou precariedade
do saneamento básico em Roncador, Magé, bem como eventual
vazamento de esgoto em via pública, em virtude da existência de
manilhas quebradas; Processo nº 2009.00327025 - Um volume e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 13520 de 2009 - Parte(s): Hospital Militar Central
Aristarcho Pessoa; Processo nº 2009.00330508 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 177 de 2009 - Parte(s): Loja "Acquabol – André Aparecido
de Almeida – Eventos LTDA"; Processo nº 2009.00330713 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Graziele Brito de
Andrade; Processo nº 2009.00441112 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
047 de 2009 - Parte(s): Maria Rita Alves dos Santos; Processo nº
2010.00464680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2010 - Assunto: Investigar a
ocorrência de desmatamento e possível dano ambiental no bairro Novo
Cavaleiro, Município de Macaé; Processo nº 2010.00635821 - Um
volume e um apenso Processo nº 2009.00317414 - 1ª Promotoria de
Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010
- Parte(s): Sônia Maria de Lima Peixoto; Processo nº 2011.00475891 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor
em situação de risco; Processo nº 2011.00655827 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 082 de 2011 - Parte(s): Leilson Gomes Nascimento e Outros;
Processo nº 2011.00847862 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2011.01217408 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Ana Paula Terk Cruz e Marcelo Barbosa Cruz; Processo nº
2011.01419711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00224097 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carmem Lúcia Morais
Reis; Processo nº 2012.00297973 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco ; Processo nº
2012.00617098 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Marcilene de Paula Machado e Rui Luiz da Silva Machado;
Processo nº 2012.00664551 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00679310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Andreia da Silva Pereira; Processo nº 2012.00762329 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 723 de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2012.00771522 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Luana do
Nascimento Coutinho de Souza; Processo nº 2012.00996201 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco; Processo nº 2012.00996289 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raquel de Sousa Bezerra;
Processo nº 2012.01120417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 879 de
2012 - Parte(s): Escola Municipal São Bento;
Processo nº 2012.01295481 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2012 - Parte(s): Maria Cristina Mendes da Silva; Processo nº
2013.00340372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 Parte(s): Rosimeire dos Santos; Processo nº 2013.00548211 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca -
CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rúbia Carvalho
Mamede; Processo nº 2013.00559107 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00651549 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de
2013 - Parte(s): Patrícia Fidelis do Nascimento; Processo nº
2013.00657564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7611 de 2013 - Parte(s): Fabiano da Costa Andrade e CEDAE e
Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00827331 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tatiana Costa
Macedo; Processo nº 2013.01069062 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Vilma Pinto Gonçalves; Processo nº
2013.01142221 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2013.01175504 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01175507 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - REP nº 372 e 375 de 2013 - Parte(s): Valfran de Aguiar
Moreira e José Leandro Gomes de Medeiros; Processo nº
2010.00317338 - Dois volumes principais acompanhados de cinco
anexos, um apenso Processo nº 2010.00249271 acompanhados de dez
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 14931 de 2010 - Parte(s): Roberto Ribeiro Dias e
outros e Hospital da Polícia Civil; Processo nº 2007.00156562 -Cinco
volumes principais e um apenso Processo nº 2013.00922940 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1307 de 2007 - Parte(s): Município de
Belford Roxo; Processo nº 2008.00176466 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292
de 2008 - Parte(s): Aline Mendonça Bousquet e outro; Processo nº
2009.00175056 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 - Parte(s):
Lúcio Batista da Conceição; Processo nº 2010.00763194 - Quatro
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2011 - Parte(s): Hospital
Municipal de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00253236 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 - Parte(s):
Janete do Amaral Penteado; Processo nº 2013.00485572 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - PP nº 116 de 2013 - Parte(s): Neide Machado;
Processo nº 2013.00613133 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 167 de 2013 - Parte(s): Euzi Machado dos Santos; Processo nº
2013.00698313 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de
2013 - Parte(s): Maria das Dores Mota; Processo nº 2013.00809392 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Ana
Maria Matilde; Processo nº 2013.00952642 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de
risco; Processo nº 2007.00176936 -Dez volumes principais e uma caixa
box - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Município de Laje do
Muriaé; Processo nº 2008.00217249 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 023 de 2011 - Parte(s): Palusca Peres Monteiro; Processo nº
2008.00217332 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 040 de 2008 - Parte(s): Yan Alô Bonder e Janaína Vigne
Guimarães; Processo nº 2008.00306545 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de
2012 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora causada por bares
localizados na esquina da Av. Roberto Silveira com a Rua Sete de Abril,
em Petrópolis; Processo nº 2009.00100286 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 986 de
2007 - Parte(s): Casa de Show – Serra Show; Processo nº
2009.00235618 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01045341 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 680 de 2008 - Francisca de Azevedo Nascimento e
José Wesley Rezende da Silva; Processo nº 2009.00329903 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Ângela Andiara
Gonçalves Carvalho; Processo nº 2009.00441234 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 031 de 2009 - Parte(s): Dank Ellen Jorge Dias; Processo
nº 2010.00846957 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Artur Costa
e Silva e Luciana Cruz da Silva; Processo nº 2010.01129994 - 1ª
Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 011 de 2010 - Parte(s): Francisco de Assis Moraes; Processo nº
2011.01335598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Adequação da
estrutura física e obtenção de mobiliário e equipamentos necessários ao
regular funcionamento do II Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº
2011.01464557 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 - Parte(s):
Raquel Rosário Gregório; Processo nº 2012.00264911 - Promotoria de
Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Marcelo da Silva Furtado; Processo nº 2012.00307700 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2012 - Assunto: Relato de possível existência de caixa d'água sem tampa
na Rua Pedro Américo, nº 33, Sobrado, Catete; Processo nº
2012.00579621 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2012 Parte(s): Andressa Moreira Aleixo e Wanderley da Luz;
Processo nº 2012.00843721 - 1ª Promotoria de Justiça da
Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Marli da Silva Mascouto Silva; Processo nº 2012.00858842 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2012 Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Andrade; Processo nº
2012.01172627 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 - Parte(s):
Edivaldo Cruz de Almeida e Ana Paula Cruz da Silva; Processo nº
2012.01431622 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 1105 de 2012 - Parte(s): Cleusa Domingues Ferreira;
Processo nº 2012.01524898 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
147 de 2012 - Parte(s): Cláudia Telles Regina Santos Araujo e Rogério
Telles da Silva; Processo nº 2012.01567693 - 3ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Lourdes Martins Nazareth;
Processo nº 2013.00073634 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Robson
Campos Leite e Unidades escolares da rede privada; Processo nº
2013.00178221 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 470 de 2012 - Parte(s): João Amaro Martins; Processo nº
2013.00320194 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto:
Notícia de suposta ausência de fiscalização acerca da existência e do
perfeito funcionamento do dispositivo de segurança que impede a
aceleração dos veículos de transporte coletivo enquanto estes estiverem
com as portas abertas; Processo nº 2013.00435243 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Nilton César Lessa Pereira e Alessandra Reis
Conti da Cruz; Processo nº 2013.00580419 - 6ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
201 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Batista dos Santos; Processo nº
2013.00584687 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 - Parte(s):
Paulo César dos Santos Alves; Processo nº 2013.00668121 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 Parte(s): Wellington de Souza Trindade ; Processo nº 2013.00673380 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2013 Parte(s): Nilza Maciel Neves Socorro; Processo nº 200900334245 - Dois
volumes principais e dois apensos (nº 2010.00361855 com dois volumes
e nº 2011.01287091) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Antônio Claret Hannas
Hipólito, município de Teresópolis e Legítima Produções e Comércio
Ltda.
ME.
3.2.
PROCEDIMENTOS
PARA
CIÊNCIA
DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS
CIVIS: Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Promotoria de
Justiça de Porciúncula – CRAAI Itaperuna Processo nº
2013.01284866 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2009, 058 de
2010, 009 de 2011 e 006 de 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01295458 - Informa
a prorrogação de duzentos e um inquéritos civis, no período de 2005 a
2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro Processo nº 2013.01285424 - Informa a prorrogação de setenta
e oito inquéritos civis, no período de 1999 a 2012; 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01295166- Informa a prorrogação de cinquenta e oito inquéritos
civis, no período de 2001 a 2012; Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional de Direitos Humanos – CRAAI Rio de
Janeiro Processo nº 2013.01289710 - Informa a prorrogação dezesseis
inquéritos civis, no período de 2003 a 2012; 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01296427 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e sete
inquéritos civis, no período de 2002 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01296430 - Informa a
prorrogação de trezentos e seis inquéritos civis, no período de 1992 a
2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo –
CRAAI São Gonçalo Processo nº 2013.01233016 - Informa a
prorrogação de cento e cinquenta e um inquéritos civis, no período de
1999 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu –
CRAAI Nova Friburgo Processo nº 2013.01244867 - Informa a
prorrogação de catorze inquéritos civis, no período de 2010 a 2012; 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis – CRAAI
Petrópolis Processo nº 2013.01263200- Informa a prorrogação de
oitocentos e vinte e nove inquéritos civis, procedimentos preparatórios e
Representações, no período de 2001 a 2013; 7ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro Processo nº 2013.01285407- Informa a prorrogação de
cento e nove inquéritos civis, no período de 2008 a 2013; 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis – CRAAI Petrópolis
Processo nº 2013.01285864 - Informa a prorrogação de cento e oitenta
e oito inquéritos civis, no período de 2001 em diante; 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01285885 - Informa a
prorrogação de trezentos e cinco inquéritos civis, no período de 2008 a
2012; Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro Processo nº 2013.01286299 - Informa a prorrogação de
duzentos e oitenta e seis inquéritos civis, no período de 1999 a 2012; 4ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna Processo nº
2013.01290142 - Informa a prorrogação de quarenta e quatro inquéritos
civis, no período de 2007 a 2012; Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras – CRAAI Barra do Piraí Processo nº 2013.01290147 Informa a prorrogação de quatro inquéritos civis, de números:
2009.00316853, 2009.00317459, 2011.00709430 e 2011.01374401;
Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé – CRAAI Itaperuna
Processo nº 2013.01295455 - Informa a prorrogação de quatro
inquéritos civis, de números: 001/2011, 004/2011, 001/2012 e 002/2012;
1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis –
CRAAI Petrópolis Processo nº 2013.01295459 - Informa a prorrogação
de vinte e três inquéritos civis, no período de 2003 a 2012; Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Três Rios – CRAAI Petrópolis
Processo nº 2013.01295473 - Informa a prorrogação de dezoito
inquéritos civis, no período de 2007 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça
de Seropédica – CRAAI Nova Iguaçu Processo nº 2013.01295480 Informa a prorrogação de doze inquéritos civis, no período de 2005 a
2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Santo Antônio de Pádua – CRAAI Itaperuna Processo nº
2013.01295491 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e cinco
inquéritos civis, no período de 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01296232 - Informa a
prorrogação de quinze inquéritos civis, no período de 2003 a 2012; 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01294715 - Informa a prorrogação de cento e trinta e nove
inquéritos civis, no período de 2001 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01300325 - Informa
a prorrogação de dezoito inquéritos civis, no período de 2009 a 2012; 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01299991 - Informa a prorrogação de cinquenta inquéritos civis, no
período de 2009 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital – CRAAI Rio de Janeiro
Processo nº 2013.01294673- Informa a prorrogação de quarenta e um
inquéritos civis, no período de 2003 a 2012; Processo nº 2013.01294668
- Informa a prorrogação do IC nº 008/2011; Processo nº 2013.01294664
- Informa a prorrogação do IC nº 117/2011; Processo nº 2013.01294658
- Informa a prorrogação do IC nº 075/2011; Processo nº 2013.01294651
- Informa a prorrogação do IC nº 008/2012; Processo nº 2013.01294680
- Informa a prorrogação do IC nº 016/2007; Processo nº 2013.01294679
- Informa a prorrogação de dezoito inquéritos civis, no período de 2007 a
2012; Processo nº 2013.01280658 - Informa a prorrogação do IC nº
10317/2008; Processo nº 2013.01299660 - Informa a prorrogação do IC
nº 023/2012; Processo nº 2013.01299833 - Informa a prorrogação do IC
nº 010/2012; Processo nº 2013.01311899 - Informa a prorrogação do IC
nº 055/2012; Processo nº 2013.01334333 - Informa a prorrogação do IC
nº 650/2009; Processo nº 2013.01340655 - Informa a prorrogação do IC
nº 018/2012; Processo nº 2013.01371730 - Informa a prorrogação do IC
nº 057/2012; Processo nº 2013.01366002 - Informa a prorrogação do IC
nº 051/2012; Processo nº 2013.01355727 - Informa a prorrogação do IC
nº 037/2012; Processo nº 2013.01355696 - Informa a prorrogação do IC
nº 030/2012; Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01286022 - Informa
a prorrogação de duzentos e nove inquéritos civis, no período de 2011 a
2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra
do Piraí – CRAAI Barra do Piraí Processo nº 2013.01291153 - Informa
a prorrogação de quinhentos e vinte e seis inquéritos civis, no período de
2003 a 2012; Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira –
CRAAI Itaperuna Processo nº 2013.01292107 - Informa a prorrogação
do IC nº 005/2012; Processo nº 2013.01262270 - Informa a prorrogação
do IC nº 004/2012; Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí Processo nº 2013.01291454 Informa a prorrogação de vinte e sete inquéritos civis, no período de
2004 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis – CRAAI Teresópolis Processo nº 2013.01285233 Informa a prorrogação de cento e oitenta e quatro inquéritos civis, no
período de 2003 a 2012; 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro Processo nº 2013.01301361- Informa a prorrogação de
cento e vinte e um inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Vassouras –
CRAAI Barra do Piraí Processo nº 2013.01290357 - Informa a
prorrogação de duzentos e oitenta e seis inquéritos civis, no período de
2002 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos – CRAAI Campos Processo nº 2013.01226425 - Informa a
prorrogação de duzentos e cinquenta e nove inquéritos civis, no período
de 2001 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro Processo nº 2013.01295118 - Informa a prorrogação de vinte e
um inquéritos civis, no período de 2010 a 2012; Conselheira ANNA
MARIA DI MASI: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01291618 - Informa a prorrogação de duzentos e trinta e cinco
inquéritos civis, no período de 2004 a 2012; Promotoria de Justiça de
Rio Claro – CRAAI Volta Redonda Processo nº 2013.01245113 Informa a prorrogação dos procedimentos de nº 2011.00441383 e
2011.00742484; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01250213 - Informa a prorrogação de cento e sete inquéritos civis,
no período de 2006 a 2012; Promotoria de Justiça de Fundações –
CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01295659 - Informa a
prorrogação de quarenta e três inquéritos civis, no período de 2006 a
2012; 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01312649 - Informa a prorrogação de cinquenta e três inquéritos
civis, no período de 2005 a 2013; 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital – CRAAI
Rio de Janeiro Processo nº 2013.01312658 - Informa a prorrogação de
sete inquéritos civis, no período de 2005 a 2012; 4ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital
– CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01312655 - Informa a
prorrogação de trinta e sete inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;
2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01289374 - Informa a
prorrogação
dos
procedimentos
administrativos
de
número:
2010.00996009, 2007.00173018, 2011.00280666, 2012.00636443,
2009.00198523, 2006.00097566 e 2004.00009166; 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda – CRAAI Volta
Redonda Processo nº 2013.01289788 - Informa a prorrogação de treze
inquéritos civis, no período de 2004 a 2012; 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé – CRAAI Duque de
Caxias Processo nº 2013.01256974 - Informa a prorrogação de
quatrocentos e quinze inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;
Promotoria de Justiça de Natividade – CRAAI Itaperuna Processo nº
2013.01279408 - Informa a prorrogação de inquéritos civis de números
2010.00840474 e 2012.00273294; 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Petrópolis – CRAAI Petrópolis Processo nº
2013.01255812 - Informa a prorrogação de oito inquéritos civis, no
período de 2010 a 2012; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana II – CRAAI São Gonçalo Processo nº
2013.01262567 - Informa a prorrogação de cento e setenta e sete
inquéritos civis, no período de 1996 a 2012; Conselheira CRISTINA
MEDEIROS DA FONSECA: 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu Processo nº
2013.01284909 - Informa a prorrogação do IC nº 3113 de 2013; 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio –
CRAAI Cabo Frio Processo nº 2013.01286580 - Informa a prorrogação
de cento e seis inquéritos civis, no período de 2006 a 2012; 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos –
CRAAI Campos Processo nº 2013.01243122 - Informa a prorrogação
de quatrocentos e quatro inquéritos civis, no período de 2008 a 2012; 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01324363 - Informa a prorrogação de trezentos e quinze inquéritos
civis, no período de 1992 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis – CRAAI Angra dos Reis
Processo nº 2013.01289655 - Informa a prorrogação, em mídia, de
quatrocentos e doze inquéritos civis e em documento impresso, de trinta
e seis procedimentos preparatórios e dois procedimentos administrativos;
Além dos arquivos encaminhados à Gerência de Suporte aos Órgãos
Colegiados em outra mídia; Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu Processo nº
2013.01243798 - Informa a prorrogação de doze inquéritos civis no
período de 2003 de 2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio Processo nº 2013.01289456
- Informa a prorrogação de duzentos e onze inquéritos civis, no período
de 2008 a 2012; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo Processo nº
2013.01294581- Informa a prorrogação de vinte e nove inquéritos civis,
no período de 2006 a 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias
Processo nº 2013.01267885 - Informa a prorrogação de cento e quatro
inquéritos civis, no período de 2006 a 2012; Promotoria de Justiça de
Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo Processo nº 2013.01279226 Informa a prorrogação dos inquéritos civis de número 002 de 2010, 003
de 2010 e 004 de 2010; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Região Metropolitana I – CRAAI Nova Iguaçu Processo
nº 2013.01285324 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e um
inquéritos civis, no período de 2005 a 2012; 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro Processo nº 2013.01291538 - Informa a prorrogação de
cento e dezoito inquéritos civis, no período de 2008 a 2012; 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu –
CRAAI Nova Iguaçu Processo nº 2013.01268220 - Informa a
prorrogação de cento e quarenta e nove inquéritos civis, no período de
2005 a 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos – CRAAI Campos Processo nº 2013.01280771 - Informa a
prorrogação de trezentos e noventa e oito inquéritos civis, no período de
2004 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos – CRAAI Campos Processo nº 2013.01343769 - Informa a
prorrogação do IC nº 007 de 2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua – CRAAI Itaperuna
Processo nº 2013.01343752 - Informa a prorrogação de duzentos e
quatorze inquéritos civis, no período de 2012; Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis – CRAAI Teresópolis
Processo nº 2013.01343737 - Informa a prorrogação de sete inquéritos
civis, no período de 2002 a 2012; Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói – CRAAI
Niterói Processo nº 2013.01343746 - Informa a prorrogação de setenta
e um inquéritos civis, no período de 2002 a 2012; Promotoria de Justiça
de Sumidouro – CRAAI Teresópolis Processo nº 2013.01343760 Informa a prorrogação do IC nº 2012.00376575; 1ª Promotoria de
Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01294533 - Informa
a prorrogação do IC nº 098 de 2011 e 136 de 2011; Conselheiro
ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo
nº 2013.01294562 - Informa a prorrogação de doze inquéritos civis, no
período de 2010 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo Processo nº
2010.00947655 - Informa a prorrogação de duzentos e vinte e seis
inquéritos civis, no período de 2002 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé – CRAAI São Gonçalo
Processo nº 2013.01286431- Informa a prorrogação de cento e trinta e
três inquéritos civis, no período de 1997 a 2012; 1ª Promotoria de
Justiça Cível de São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo Processo nº
2013.01286632 - Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2011;
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência do Núcleo Campos – CRAAI Campos Processo nº
2013.01290098 - Informa a prorrogação de quarenta e oito inquéritos
civis, no período de 2008 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude do Núcleo de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda
Processo nº 2013.01290223 - Informa a prorrogação de vinte inquéritos
civis, no período de 2000 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo Processo nº
2010.00923563- Informa a prorrogação de duzentos e oitenta e quatro
inquéritos civis, no período de 2003 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro Processo nº 2013.01296776 - Informa a prorrogação de
cento e quinze inquéritos civis, no período de 2002 a 2012; 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2013.01296775 - Informa
a prorrogação de cento e setenta e um inquéritos civis, no período de
2001 a 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2013.01296774 - Informa a prorrogação de setenta e nove inquéritos
civis, no período de 2003 a 2012; 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro
Processo nº 2013.01296777 - Informa a prorrogação de setenta e um
inquéritos civis, no período de 2006 a 2012; 1ª e 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda – CRAAI
Volta Redonda Processo nº 2010.01289633 - Informa a prorrogação de
trezentos e cinquenta e três inquéritos civis, no período de 2007 a 2012
Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua – CRAAI
Itaperuna Processo nº 2013.01317000 - Informa a prorrogação de treze
inquéritos civis, no período de 2007 a 2012; Conselheiro ANTÔNIO DA
GRAÇA DE MESQUITA: Promotoria de Justiça de Cambuci – CRAAI
Itaperuna Processo nº 2013.01366921 - Informa a prorrogação dos
inquéritos civis de número 005 de 2007, 002 de 2011, 003 de 2011 e 001
de 2012; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis Processo
nº 2013.01308181 - Informa a prorrogação de quarenta e três inquéritos
civis, no período de 2012 a 2013; Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo –
CRAAI São Gonçalo Processo nº 2013.01307582 - Informa a
prorrogação de trinta e um inquéritos civis, no período de 2007 a 2012;
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte do Núcleo Niterói – CRAAI Niterói Processo nº
2013.01295378 - Informa a prorrogação de duzentos e vinte e sete
inquéritos civis, no período de 2007 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude do Núcleo de São Gonçalo – CRAAI São
Gonçalo Processo nº 2013.01343680 - Informa a prorrogação dos
inquéritos civis nº 012/2011 e 016/2012; Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude do Núcleo de Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio
Processo nº 2013.01290192 - Informa a prorrogação de dezoito
inquéritos civis, no período de 2005 a 2012; Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói –
CRAAI Niterói Processo nº 2013.01295070- Informa a prorrogação de
duzentos e sessenta e oito inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo –
CRAAI Nova Friburgo Processo nº 2013.01311629 - Informa a
prorrogação de trezentos e cinquenta e cinco inquéritos civis, no período
de 2002 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio
Processo nº 2013.01307562 - Informa a prorrogação de
quatrocentos e cinquenta inquéritos civis, no período de 2002 a 2012; 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu –
CRAAI Nova Iguaçu Processo nº 2013.01294480 - Informa a
prorrogação de duzentos e sessenta inquéritos civis, no período de 2003
a 2012; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três
Rios – CRAAI Petrópolis Processo nº 2013.01296037 - Informa a
prorrogação de seiscentos e nove inquéritos civis, no período de 2003 a
2012; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói –
CRAAI Niterói Processo nº 2013.01313046 - Informa a prorrogação de
trinta e seis inquéritos civis, no período de 2009 a 2012; 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu – CRAAI Nova
Iguaçu Processo nº 2013.01294542 - Informa a prorrogação de cento e
dezenove inquéritos civis, no período de 2004 a 2012; 4. PROCESSOS
EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I – ARQUIVAMENTOS
HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de
votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira
ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2009.00323661 - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12568 de 2009 - Parte(s): Maria Cristina Vasconcellos e
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão; Processo nº 2010.01021426 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Carlos Jorge de
Almeida Velasco e Município de Cambuci; Processo nº 2010.00258981 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 1205 de 2010 - Parte(s): Amariudes Helena
de Oliveira e Município de Teresópolis; Processo nº 2012.01148313 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PP nº 075 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição
sonora provocada pelas atividades do estabelecimento denominado "Bar
Barril", situado no início da Rodovia Itaipava/Teresópolis, em frente ao
terminal de ônibus de Itaipava; Processo nº 2012.00412776 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2012 Parte(s): Sociedade Empresária ÙTIL (União Transporte Interestadual de
Luxo S/A); Processo nº 2012.00000066 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 468 de 2011 - Parte(s): Maria José Machado;
Processo nº 2013.00303311 - Um volume e um anexo - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Flávia
Maria Dias; Processo nº 2013.00448209 - um volume e um apenso
Processo nº 2013.00273002 – Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Institucionais e Judiciais – CRAAI Rio de Janeiro da PJTC
Cidadania Niterói- CRAAI Rio - IC nº 026 de 2013 - Assunto: Apurar
eventual participação do Governador do Estado do Rio de Janeiro em
prática de violação ao princípio da Impessoalidade; Conselheiro
ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2006.00080341 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 811 de 2006 - Assunto: Apurar eventual
negligência na conservação do patrimônio público do Município de Magé,
bem como eventual necessidade de tombamento da Fazenda Colonial
Magé Mirim, com sua respectiva Casa Grande. Desprovido o recurso
interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº
2011.01341518 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 2011 - Parte(s): Valter Marcelino
Gomes; Processo nº 2012.00165843 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3321 de 2012 - Assunto: apurar os efeitos da publicação do Decreto
nº 6.132/2011, que suspendeu as portarias de designação dos
conselheiros municipais de Duque de Caxias; Processo nº
2012.00693627 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): André
Nogueira; Processo nº 2012.01085669 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 249 de
2012 - Parte(s): Luiz Henrique Coelho de Almeida, Prefeitura de
Porciúncula e Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; Processo nº
2013.00026950 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00015542 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): André Luís Bastos e
Hospital Municipal Lourenço Jorge e Hospital Municipal Miguel Couto;
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº
2008.00151280 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 1749 de 2008 - Parte(s): Conselho Municipal de
Queimados e Município de Queimados; Processo nº 2008.00206598 Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00286639, nº
2012.00570676,
nº
2012.00570704,
nº
2012.00137544,
nº
2010.00805948 e nº 2011.00801321) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
107 de 2008 - Parte(s): Marcelo Moura de Paiva e Secretaria de
Educação do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00188873 Quatro volumes e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3347 de 2012 - Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de
Rodagem/DER/RJ e MRG Construtora Ltda.; Processo nº
2012.00777026 - Seis volumes principais e três anexos - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 383 de 2006 - Parte(s):
FUNDEF; Processo nº 2013.00072590 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
077 de 2013 - Parte (s): Expedita Olímpia Cantuária Barreiro e Município
de Paty do Alferes e Estado do Rio de Janeiro; II – HOMOLOGADOS,
COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos
a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado,
tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a
prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal
8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos do
respectivo Relator: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2004.00001257 - quatro volumes e dois anexos Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 012 de 2004 - Assunto: Apurar a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
FMDCA ou FUNCRIA. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07
e 21/08; Processo nº 2007.00253327 - quatro volumes e cinco anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 021 de 2005 - Assunto: Apurar eventual
improbidade administrativa, consistente em desvio de finalidade na
reativação da Comissão Municipal de desenvolvimento político, vinculada
ao gabinete do Prefeito; III – HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de
ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da
legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os
danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil
pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do respectivo Relator:
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº
2011.00611401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 236
de 2011 - Parte(s): Município de São João da Barra; IV HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da
investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o
ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de
improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por
terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de
instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos
dos respectivos Relatores: Conselheiro MARLON OBERST
CORDOVIL: Processo nº 2007.00167062 - quatro volumes, um apenso
nº 2009.00323044 (com dois volumes) e quinze anexos - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7335 de 2007 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e
Defesa Civil e Fundação José Pelúcio; Conselheiro ALEXANDRE
ARARIPE MARINHO: Processo nº 2009.00332770 - Um volume e cinco
anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades em 31 contratações levadas a cabo entre Municípios do
Rio de Janeiro e a empresa Petrobonus Consulting; V HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da
investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os
vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a
direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios
interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao
Ministério Público, nos termos do voto do respectivo Relator:
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº
2013.00376430 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7388 de 2013 - Assunto: Indícios de poluição sonora proveniente de
obras realizadas pela Rede Globo, localizadas no Jardim Botânico; VI HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da
investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de
atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº
8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo
nº 2008.00187358 - dois volumes principais e dois anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 072 de 2008 - Parte(s): Marlene Marcondes dos Santos;
Processo nº 2013.00837717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 053 de 2013 - Parte(s): Gláucia Maria de Lima dos Santos; Processo
nº 2013.00076171 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 007 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Mazza da Silva e Enilda
Maria Mazza da Silva. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
Processo nº 2008.00206259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9992 de 2008 Assunto: Notícia da contratação irregular de cooperativados em
detrimento de concursados para as Centrais de regulação de Dengue;
Processo nº 2011.00590863 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Auto Posto Timbozão 2000 Ltda.
e município de Itaperuna; Processo nº 2011.01030275 - Promotoria de
Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2011
- Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Município de Italva no ano de 2011; Processo nº
2012.00061094 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3240 de 2012 Parte(s): Antonieta da Conceição Ferreira dos Santos; Processo nº
2013.00221170 – dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de
2013 - Parte(s): João Pascoto Neto. Manutenção da decisão de
homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado
21/08 proferida na sessão do dia 31/10/2013; Processo nº
2013.00512911 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Conselheiro MARLON
OBERST CORDOVIL: Processo nº 2005.00000695 - quatro volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Município de
Maricá; Processo nº 2008.00200161 - três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2027 de 2008 - Assunto: Apurar eventual
superfaturamento nas compras feitas pela Escola Estadual de Educação
Infantil Casa da Criança Nova Aurora; Processo nº 2010.00013120 quinze volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí – Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2010 - Assunto:
Apurar a criação e implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação Básica, a regularidade e pontualidade do pagamento da
remuneração, bem como a observância da destinação do percentual
mínimo de 60% das receitas para remuneração desses profissionais dos
anos 2007/2009; Processo nº 2011.01128736 - dois volumes e sete
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Município de
Cordeiro e Cordeiro Futebol Clube; Processo nº 2012.00279969 - três
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Município
de Tanguá; Processo nº 2012.01208707 - dois volumes principais e um
anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
TRANSPETRO e José Sérgio Oliveira Machado; Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2008.00184371 -Três
volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1045 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2011.00690416 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de São José
de Ubá; Processo nº 2012.00327848 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1662 de
2012 - Parte(s): Norsul Catering Ltda. e município de Petrópolis;
Processo nº 2013.00191412 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Creche Mundo Encantado; Processo nº 2013.00307896
- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposto
desvio de função de auxiliares de controle de endemias que estariam
trabalhando em funções administrativas; Processo nº 2013.01084413 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - REP nº 4789 de 2013 - Assunto: Apurar eventual
irregularidade quanto às despesas do Município de Nova Friburgo em
comemorações de aniversários de servidores; VII - HOMOLOGADOS,
COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos
a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado,
tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da
prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos
do voto da Conselheira Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
Processo nº 2013.00703137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013
- Parte(s): Município de Niterói; VIII - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO
DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E
REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho
deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da
representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela
devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro
MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2013.00474442 Recurso nº 2013.00699546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alissa Hosser e Sindicato dos Gráficos de
Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.01100742 - quatro volumes
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane Raquel
Pereira de Almeida e Casa de Saúde São José dos Lírios; IX –
RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo
solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta
dos processos a seguir relacionados: Conselheiro MARLON OBERST
CORDOVIL: Processo nº 2010.00927112 - dois volumes principais e um
anexo - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e
Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 da 4ª PJTC da
Cidadania - Capital - Assunto: Notícia de supostas irregularidades
havidas em evento político consistente na disponibilização de lanche e
transporte gratuito aos participantes por meio da contratação de empresa
que presta serviços à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de
transporte aos potenciais eleitores; Processo nº 2011.01158688 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 Parte(s): Joice Moreira; Processo nº 2012.00507230 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Eliane Maria Valente de Souza; Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2011.01375893 - (dois
volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e
Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho
Odontológico); Recurso MPRJ 2013.00770542. Processo nº
2012.00680010 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 414 de 2013 Parte(s): Sergio Cardoso Macedo e Colégio Municipal Cedal; X ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados,
por
unanimidade
de
votos,
determinando
o
encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para
designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos
respectivos Relatores: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo
nº 2011.01440885 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2011 Parte(s): Valéria Pinheiro dos Santos e Ivonete dos Santos; Processo nº
2011.01067029 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01067204 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia menor em
situação de risco; Processo nº 2011.00849223 - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Cristiane de Oliveira; Processo
nº 2012.01050663 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2012 Assunto: Apurar notícia de que criança seria vítima de abuso sexual por
parte do professor; Processo nº 2012.00644237 - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 820 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria
vítima de agressão por parte dos genitores, que são usuários de drogas;
Processo nº 2013.00369560 - Recurso nº 2013.00526361 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Lia Andrade do
Amaral Ambrósio e Anna Maria Sgambato. O Conselho deu provimento
ao recurso interposto discordando do indeferimento de plano da
representação; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo
nº 2011.01176115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2011 - Parte(s):
Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras e Prefeitura Municipal de
Duas Barras. O Conselho homologou parcialmente a promoção de
arquivamento apenas no que tange aos objetos já investigados nos
inquéritos civis mencionados no voto do Relator, devendo o feito ser
remetido a Promotor de Justiça desimpedido na forma regimental,
objetivando o prosseguimento nas investigações relacionadas aos
pagamentos efetuados à Sociedade Empresária Fisiohouse – Casa de
Fisioterapia Ltda., consoante previsto no art. 19, § 1º, inciso II, da
Resolução nº 1.769/12 e extração de cópia integral destes autos para
que instruam os ICS listados na certidão de fl. 139 do mencionado
procedimento; XL - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro
ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2012.00527595 - três
volumes - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e
Judiciais-CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 da 2ª PJTC Volta
Redonda - Assunto: Notícia de eventual irregularidade na conduta do
Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao veicular mensagem de
apoio à candidatura a Prefeitura do Município de Barra Mansa, no pleito
de 2008; Iniciado o julgamento do processo na sessão do dia 12 de
dezembro de 2013, o Conselheiro Relator Rogério Carlos Scantamburlo,
após a leitura de seu relatório, votou pela homologação da promoção de
arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido o
julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo
Conselheiro Alexandre Viana Schott. O Conselheiro Alexandre Araripe
Marinho declarou-se apto a expressar seu entendimento a respeito do
caso, tendo acompanhado o Relator. Dando continuidade ao julgamento
na sessão de 09 de janeiro de 2014, o Conselheiro Alexandre Viana
Schott acompanhou o Relator e informou que seu pedido de vista se deu
para esclarecer dúvida acerca do momento da instalação da UPA no
município de Barra Mansa. Também elucidou que foram feitas duas
representações em Barra Mansa pelo mesmo fato, tendo sido o
candidato e a coligação multados por propaganda irregular. Por fim, o
Conselheiro Alexandre Viana Schott apresentou seu posicionamento no
sentido de que, por ora, não havia nos autos elementos suficientes a
corroborarem eventual irregularidade da propaganda veiculada pelo
Governador do Estado do Rio de Janeiro juntamente ao candidato do
referido município, sendo certo que a atribuição para investigação seria
da Justiça Eleitoral. Os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Claudio
Henrique da Cruz Viana, Anna Maria Di Masi, Alexandre Araripe Marinho,
a Corregedora-Geral do Ministério Público e o Conselheiro Antonio
Carlos da Graça de Mesquita acompanharam o Relator. O Presidente
proclamou a homologação da promoção de arquivamento com
fundamento no Enunciado CSMP nº 21/08, por unanimidade, nos termos
do voto do Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo. Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2013.00125382 Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e JudiciaisCRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Melo e
Franciane Mota; Iniciado o julgamento, o Presidente deu a palavra ao
Conselheiro Relator Antônio Carlos da Graça de Mesquita que, após a
leitura de seu voto, concluiu pela homologação da promoção de
arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido
de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. Dando
continuidade ao julgamento na sessão de 09 de janeiro de 2014, o
Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pela homologação da
promoção de arquivamento em relação ao Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e determinou a extração de
cópias e encaminhamento para livre distribuição a uma das Promotorias
de Tutela Coletiva para a devida apuração da contratação das
cooperativas, tendo os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Marlon
Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo, Claudio Henrique da Cruz
Viana, Anna Maria Di Masi e a Corregedora-Geral do Ministério Público,
votado no mesmo sentido. O Conselheiro Relator Antônio Carlos da
Graça de Mesquita aderiu ao voto vista. O Presidente proclamou a
homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos
termos do voto do Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. XII JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro ALEXANDRE VIANA
SCHOTT: Processo nº 2011.00078623 - Dois volumes principais, e dois
apensos (nº 2011.01072810 e nº 2012.00555931 com doze volumes) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): FFERJ). Iniciado o
julgamento, o Conselheiro Relator Alexandre Viana Schott votou pela não
homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos à
Promotor de Justiça desimpedido e extração de cópias com remessa à
Corregedoria-Geral do Ministério Público para apuração de suposta falta
funcional por descumprimento de decisão do Conselho Superior do
Ministério Público. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de
vista do conselheiro Alexandre Araripe Marinho. 5. ASSUNTOS GERAIS:
Dando início ao último item da pauta, passou-se à apreciação da ata da
sessão realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e treze, tendo
sido a mesma aprovada, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada
a sessão às dezesseis horas, ficando consignada a ausência justificada
da Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por motivo de férias. Por
fim, foi determinado à Conselheira Secretária, Anna Maria Di Masi, que
se lavrasse a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira
Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo
Presidente. (Aprovada na sessão de 23 de janeiro de 2014)
Ertulei Laureano Matos
Presidente, em exercício
Anna Maria Di Masi
Secretária
Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis
Secretária Executiva