Diário Oficial
Imprensa Nacional
.Nº
REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
BRASÍLIA - DF
15 - DOU de 22/01/09 – p. 34
MINISTÈRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 98, DE 21 DE JANEIRO DE 2009
Estabelece recursos a serem adicionados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e
Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos
Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando o Memorando nº 331, de 19 de novembro de 2008, da Coordenação-Geral de Atenção
Hospitalar/CGHOS/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 19.371.453,72 (dezenove milhões,
trezentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), a serem
adicionados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a
esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos hospitais contratualizados em
conformidade com o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência,
regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12
(um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da
População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da
competência dezembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
UF
CE
MG
MG
Município
Fortaleza
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Gestor
Municipal
Municipal
Municipal
MG
PE
PR
Belo Horizonte
Recife
Curitiba
Municipal
Estadual
Municipal
PR
PR
Curitiba
Maringá
Municipal
Municipal
SP
SP
Bauru
Campinas
Estadual
Municipal
SP
SP
Jaú
Limeira
Estadual
Municipal
TO TA L
ANEXO
Instituição
Hospital Geral Cesar Cals
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Hospital da Baleia - Fundação Benjamin
Guimarães
Hospital Municipal Odilon Behrens
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - UPE
Hosp. Erasto Gaertner - Liga Paranaense de
Com. ao Câncer
Hospital do Trabalhador
Hospital Universitário Regional da Universidade
Estadual de Ma-ringá
Hospital Estadual de Bauru
Hospital e Maternidade Celso Pierro/PUC
Campinas
Hospital Amaral Carvalho
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Limeira
Valor Anual
2.845.212,53
3.277.047,22
586.936,93
334.179,01
635.186,72
580.129,20
312.468,46
1.689.457,89
3.569.855,39
2.791.648,91
1.876.367,39
872.964,08
19.371.453,72