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Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Serviço Social
Trabalho de Conclusão de Curso
LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS E AFIRMATIVAS NAS COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE TERREIROS
Autora: Sílvia da Silva Morais
Orientadora: Professora Esp. Erci Ribeiro
Brasília
- DF
Brasília - DF
2013
2013
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Sílvia da Silva Morais
LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E AFIRMATIVAS NAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS
Artigo apresentado ao curso de graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para a obtenção
do título de bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Professora Esp. Erci Ribeiro
BRASÍLIA
2013
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Xirê Iemanjá
Àwa ààbò a yò Iemanjá àwa ààbò a yó Iemanjá.
Awá aabô aiô Iemanjá auá abo aio Iemanjá.
Estamos protegidos, nossa satisfação é completa, Iemanjá protege-nos e nos enche de
satisfação. É Iemanjá.
Ìyá àgbà ó dé ire sé a ké è e Iemanjá.
A koko pè ilê gbè a ó yó odò ó fé a sà wi rè ó.
Iáaba ode irexê a quié Iemanjá
A cócó puê ilêbê a ôiô odôô fia axa ué aréô
A velha mãe chegou fazendo-nos felizes, nós vos cumprimentamos Iemanjá, a primeira
que chamamos para abençoar a nossa casa e nos encher de satisfação, usar o rio que
escolhemos para banharmos, pois o rio que escolhemos é o que usas para vosso banho.
Kooro nla ni xa xa
Kooro nla ni o
Rezou na imensidão sendo completamente
Rezou na imensidão sendo com ela mesma
Ori do nilé o Iemanjá
Ori do nilé o Iemanjá
Cabeça é propriedade e sua moradia Iemanjá
Cabeça é propriedade e sua moradia Iemanjá
Iemanjá Ogum
Ogun pa aja rê iya oyo pade loge
Iemanjá Ogum iya oyo oge pade loge o
Iemanjá Ogum
Ogum mata cachorro e se vai, aborrecendo a mãe. Vem junto chorar a perda pelo corte.
Iemanjá Ogum mãe insatisfeita pelo corte. Vem junto chorar a perda pelo corte.
Iemanjá Ogunté ko wa lê ô
Olorum, ko wa lê ô
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos os meus ancestrais, os mais próximos e distantes, visíveis e
invisíveis que ao longo desta presente jornada existencial me têm amparado e ajudado
das mais diversas formas.
Agradeço aos mestres espirituais que tive a felicidade de encontrar e ao
conhecimento amorosamente transmitido.
Agradeço principalmente à minha família, que sempre esteve presente em meus
momentos difíceis, e, sobretudo a minha mãe e meus filhos, sem a qual nada teria sido
possível.
Agradeço
a
minha
Iyalorixa
Elvira
da
Oxum,
que
vem
contribuindo
incondicionalmente para meu desenvolvimento espiritual e intelectual, nessa jornada.
Agradeço ao Professor Carlos Alberto e a Professora Erci, não só por ter aceitado
me orientar, mas especialmente pelo conhecimento que pude angariar; conhecimento,
que excederam aos limites e a aplicação acadêmica e será levado pela vida afora.
Agradeço aos professores da academia pelos saberes e pelo apoio ao longo dos
anos.
Agradeço aos colegas pelo companheirismo, pelo apoio fraterno e pela
oportunidade de termos convivido juntos.
Que todos os seres sejam felizes e alcancem a verdadeira paz!
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Artigo de autoria de Sílvia da Silva Morais, intitulado “Liberdade Religiosa: Uma
Análise das Políticas Públicas e Afirmativas nas Comunidades Tradicionais de Terreiros”,
apresentado com requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social
da Universidade Católica de Brasília, em 18 de junho de 2013, defendido e aprovado pela
banca examinadora abaixo assinada:
Professora Especialista Erci Ribeiro
Orientadora
Curso de Serviço Social - UCB
Professor Mestre Ricardo Gonçalves da Silva
Membro da Banca
Curso de Serviço Social - UCB
Josefina Serra dos Santos
Membro da Banca
Convidada Externa
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” Ninguém nasce odiando outra pessoa pela
cor de sua pele, por sua origem ou ainda por
sua religião. Para odiar, as pessoas precisam
aprender, e se podem aprender a odiar, podem
ser ensinadas a amar.” Nelson Mandela
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LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
AFIRMATIVAS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS.
SÍLVIA DA SILVA MORAIS
Resumo:
O presente artigo com o objetivo analisar as Políticas Públicas e Afirmativas nas Comunidades Tradicionais
de Terreiros, bem contribuir com a sociedade e a academia, sobre o tema a Liberdade Religiosa voltadas
para reverter à intolerância religiosa e a reparação histórica da invisibilidade política e sócio-cultural, o
racismo, a desigualdade e discriminação étnica. Por fim, abordou os reflexos estigma no cenário social,
como causa crucial para os adeptos dessas religiões. Para isso foi utilizado como metodologia pesquisa
bibliográfica qualitativa e com análise documental de relatórios institucionais das políticas efetivadas, que
estão disponíveis nos sites. Dessa forma, pode-se dizer que estamos na contramão da classe dominante
eurocêntrica, que estão interessados em problematizar a realidade das Comunidades Tradicionais de
Terreiro baseadas e fundamentadas no racismo religioso.
Palavras-Chave: intolerância religiosa. liberdade religiosa. desigualdade. racismo. políticas públicas.
INTRODUÇÃO
A metodologia utilizada foi de abordagem bibliográfica, pois além da análise
documental, relatórios de gestão das políticas efetivadas em várias instituições
governamentais, por afro descendentes vítimas de estigmatização por razões etnorraciais
e religiosas, que irá disserta e localizá-los dentro de um determinado contexto histórico,
econômico, cultural e religioso, além de fazer relação com as formas desiguais de raça e
de classe.
A pesquisa recorreu basicamente aos sites institucionais, Constituição Federal de
1988, livros que fazem referências aos profissionais de serviço social. A questão social,
além da concepção da Iamamoto, como também não pretende afirmar que as possíveis
inconclusões da formação profissional, esteja incompleta apenas pela questão cultural e
religiosa do negro, não se quer postular uma verdade absoluta, pois, considera-se que
haja outras questões que não são abordadas pela formação profissional hegemônica.
A motivação para discorrer sobre esse assunto é devido às constantes violações
de direitos atribuídas a prática da intolerância religiosa no Brasil, bem como, os
movimentos sociais que são relevantes à promoção da igualdade racial, neste contexto os
acontecimentos vivenciados no decorrer de minha vida religiosa.
Em um paralelo entre religião e política, o fenômeno da intolerância religiosa na
contemporaneidade trata-se da negação da Liberdade Religiosa nas Comunidades
Tradicionais de Terreiros, que representa um objeto de estudo desafiador e polêmico.
Segundo Silva Junior (2009), a lei que disciplina esta matéria, a denominada Lei Caó
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(7.716/89), prevê que o ato de induzir ou incitar o preconceito ou a discriminação religiosa
é tão ou mais grave do que a discriminação propriamente dita.
A invisibilidade das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas está
relacionada ao racismo da sociedade brasileira, que acaba por resultar em manifestações
de violência. Considera-se, no entanto, que o enfrentamento a essa questão dependerá
de algumas alternativas, como a implementação das políticas públicas e afirmativas
direcionadas as demandas e particularidades de todas as comunidades, que inclusive
desenvolveria um conhecimento empírico desse campo religioso.
1. REFERENCIAL TEÓRICO
1.1 Diversidade no Brasil
Neste tópico analisa-se o processo histórico da colonização do Brasil, trazendo
essa discussão para os dias de hoje, no qual a luta pela igualdade racial no Brasil começa
desde a senzala, que vem perpassando pelo Movimento Negro Unificado – MNU, mas
atualmente vem ganhando espaço político no governo devido as suas lutas de resistência
e intelectualidade.
Esse processo iniciou com o descobrimento do Brasil pelos portugueses
(europeus) para exploração das riquezas, os índios (nativos e submissos) que possuíam
sua própria cultura e costumes. Os Africanos em um processo de escravidão que durou
por três séculos e foram milhões de negros escravizados para todo tipo de trabalho
braçal. A formação da sociedade brasileira trouxe suas colaborações culturais totalmente
desiguais, que compõe uma diversidade multicultural.
Segundo Boulos (2009), conseguir pessoas na África para vendê-la na América foi
um negócio altamente lucrativo, que durou mais de trezentos anos. Desse negócio
participaram europeus, africanos e brasileiros de diferentes condições sociais.
E assim, estava formada a estrutura social e econômica do Brasil, sendo os
portugueses os dominadores etnográficos, os índios os dominados e os negros
escravizados, no qual já iniciava o processo de segregação e violência contra o índio e o
negro. A diversidade cultural do Brasil foi relatada pelos grupos dominantes, que
preferiram sugerir em suas obras à existência de um paradigma a democracia racial,
mas acabava apenas contribuindo para a reprodução do racismo. Neste contexto, Freire
(2004, p. 365) descreve a formação da sociedade brasileira como “Todo brasileiro,
mesmo o alvo de cabelo louro traz na alma, quando não na alma e no corpo (...) a
sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro".
Os relatos históricos e a produção gráfica em nosso país infelizmente sempre
estiveram nas mãos dos detentores do poder, ou seja, que relatam apenas o que é
conveniente para suas particularidades e suas perspectivas ideológicas, sendo assim a
história do povo é apresentada de forma estereotipada e mentirosa. A produção gráfica de
nosso país sempre esteve nas mãos dos detentores do poder. (BATISTA 2005, p 5 apud
PEREIRA, 2005)
No entanto, as questões raciais já estavam sendo impostas, pois convencionou um
modelo de organização social classista, escravocrata e patriarcal, porém amparado por
uma moral conservadora e violenta. A diversidade se impôs com as diferenças entre
essas etnias, apesar do índio ser poupado do trabalho braçal estava passando por um
processo de dizimação e pela crueldade, pois devido os contatos físico adquiria doenças,
pois essa relação imposta pelos portugueses tinha apenas intenção de habitar a costa
brasileira.
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O processo de valorização da diversidade poderia ter iniciado naquela época, pois
contribuiria para não haver o preconceito, à descriminação, ao esteriótipo e a injustiça nos
dias de hoje. A diversidade não significa apenas reconhecer outros como diferentes, pois
se reflete sobre as relações e direitos de todos. A questão da diversidade foi corrompida
de várias formas no Brasil, por isso trazia paralelamente a necessidade de ser reparada.
Apesar de algumas classes sociais buscarem proteção legalmente, temos que
levar em consideração que o Brasil é um país neoliberal, que de certa forma, o modo de
economia capitalista repercute para classe trabalhadora com danos morais, intelectuais.
As transformações políticas, econômicas e socioculturais do povo brasileiro é o
reconhecimento de que negros, índios, mulheres e homossexuais, dentre outros grupos
discriminados, devem ser respeitados em suas identidades, diferenças e especificidades,
porque tal respeito é um direito social inalienável. Conforme Cardoso,
Não há como conciliar democracia com injustiças sociais, as formas variadas de
exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso
país. A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia
verdadeira. O governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos
humanos. (Cardoso, 1996.p.5)
1.2 A Questão Religiosa: Aspectos Históricos e Culturais
A Liberdade Religiosa não fez parte da colonização do Brasil, para o índio e o
negro, pois suas crenças já não eram toleradas. A religiosidade dos colonizadores do
território colonial foi imposta pelos jesuítas, que veio para defender seus interesses, ainda
assim, catequizando e impondo o cristianismo. Conforme Silva,
Falar sobre essa temática liberdade, democracia e intolerância religiosa contra as
religiões de matrizes africanas no Brasil é trazer à tona a herança cultural da
história de um povo, mas é também, no tempo presente, andar na contra mão da
ideologia dominante eurocêntrica, a serviço dos interesses dos grupos que
estiveram historicamente no poder – homens, ricos, brancos, ocidentais, cristãos -,
e problematizar a realidade dos afro descendentes. (SILVA, 2009.)
A religião dos negros era aquela que não podia ser praticada, pois era de origem
africana e antes de embarcar para o Brasil eles faziam um pacto de esquecimento de
suas origens, que confirmava com batismo cristão, não abandonaram seus orixás e
praticavam seu credo às escondidas. Segundo Boulos (2009), na hora do embarque para
o Brasil, o africano era “batizado”, ou seja, perdia seu nome original e passava a ter um
nome português (sem significado nenhum para ele).
Essas religiões conforme foi dito anteriormente, são historicamente discriminadas,
mas surgiu o sincretismo religioso que era praticado por alguns negros como forma de
contemplar seus orixás. Segundo o antropólogo Raul Lody, os sistemas de fé, devoção e
expressões do sagrado dessas religiões trazem memórias de diferentes culturas daquele
continente. No Brasil, elas se integraram ao catolicismo, ampliando e oferecendo novas
formas de cultuar as divindades.
O Candomblé tem suas raízes em várias partes do continente africano. Por isso, ao
se expressar, dependerá da etnia. De acordo com Raul Lody, pelo reconhecimento de
suas línguas, critério também utilizado hoje para estabelecer as nações de candomblé.
Os termos religiosos, os nomes gerais dos alimentos, roupas e deuses, os cânticos e
rituais indicam a procedência do Candomblé. Atualmente o candomblé apresenta a
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seguinte divisão: Nação Kêtu-Nagô (Ioruba); Nação Jexá ou Ijexá (Ioruba); Nação Jeje
(Fon/Ewe); Nação Angola (Banto); Nação Congo (Banto); e Nação de Caboclo (modelo
afro-brasileiro).
No século XVIII no processo de tráfico de escravos que vinham da África para o
Brasil e demais países houve várias mudanças, pois os escravos chegavam a várias
cidades do Brasil, mais precisamente no nordeste, não eram os povos Bantos, mas os de
origem Nagô-Iorubás e Jeje, porém em condições diferenciadas, pois o país já
encontrava passando por várias mudanças na sociedade, que já estava urbanizada, com
várias formas de imigração de outros povos. Os escravos que vinham ficavam transitando
pela cidade e cada um tinha um ofício, como por exemplo: sapateiro, ferreiro, as
mulheres quituteiras.
Segundo Barros (2004), o primeiro registro de compra de terras no Brasil, para
institucionalização da religiosidade africana na Bahia, mas precisamente no Engenho
Velho, por Iyá Nassô lugar onde se encontra até hoje, foi chamado de Terreiro de Culto
Africano na Bahia.
No Brasil o processo da Liberdade Religiosa se iniciou na década de 30, pois a Lei
de Jogos e Costumes era mais tolerante ao candomblé, mas as festas só podiam ser
realizadas com horário determinado e mediante autorização por escrito, mesmo assim,
eram perseguidas e sofriam vários tipos de violência principalmente do Estado. O direito à
Liberdade Religiosa foi assegurado por Lei Constitucional, desde 1946.
A Lei do deputado federal pelo Partido Comunista Jorge Amado, então movido
justamente pela forte repressão e inclusive à policial, que os adeptos do candomblé
sofreram e enfrentaram sempre o preconceito da sociedade. Por esse direito está
assegurado e configurar-se uma religião que os africanos deixaram no Brasil e muitos
outros aspectos sócio-culturais da nossa sociedade. Não se podem limitar os direitos e
privar os afrodescendentes, de cultuar os Orixás Africanos nas Religiões das
Comunidades Tradicionais de Terreiro existentes no Brasil.
Em conformidade com os princípios institucionais e com o caput do Art. 5 da
Constituição Federal de 1988 que diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e
de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
(BRASIL, 1988)
Atualmente as evidências mostram uma contradição com relação às Comunidades
Tradicionais de Terreiros, que continuam vulneráveis a intolerância, mas podemos
relacionar como uma discriminação contra a população negra. Nesse sentido deve se
tratar como violação de direitos humanos, nos termos do que previa a Declaração de
Durban, África do Sul de 2001, que o Brasil estabelece essa proposta:
A adoção de medidas reparatórias às vítimas do racismo, da discriminação racial
e de formas conexas de intolerância, por meio de políticas públicas específicas
para a superação da desigualdade. Tais medidas reparatórias, fundamentadas
nas regras de discriminação positiva prescritas na Constituição de 1988, deverão
contemplar medidas legislativas e administrativas destinadas a garantir a
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regulamentação dos direitos de igualdade racial previstos na Constituição de
1988, com especial ênfase nas áreas de educação, trabalho, titulação de terras e
estabelecimento de uma política agrícola e de desenvolvimento das comunidades
remanescentes dos quilombos [além da] adoção de cotas ou outras medidas
afirmativas que promovam o acesso de negros às universidades públicas.
(DURBAN, 2001)
1.3 As Comunidades Tradicionais de Terreiros
As comunidades tradicionais de terreiros na sua introdução ou organização por exescravos, e o preconceito em relação ao negro e à cultura africana. São consideradas por
alguns como “bárbaras”, “primitivas” ou “atrasadas”, seus sacerdotes são comumente
marcados como atores ou insufladores de práticas criminosas, ilegais ou repudiadas
socialmente.
Segundo Leistner (2012), esta realidade resultou na interdição de templos, na
prisão de religiosos e nas atitudes repressivas promovidas contra adeptos, então
categorizados como “feiticeiros”, “falsos curandeiros” e “charlatões”.
As religiões das Comunidades Tradicionais de Terreiros não foram aceitas pelas
camadas dominantes, apenas como diferentes do catolicismo professado pelo
colonizador português. Foram consideradas primitivas, inferiores, falsas e ameaçadoras.
Por isso, se explica porque foram tão reprimidas e perseguidas.
Segundo Silva (2009), desde o período escravocrata-senhorial, o indivíduo
diferente em relação ao padrão dominante era tratado como inferior, sem capacidade
intelectual e cultural, sem alma. Na verdade, não era concebido como parte do gênero
humano: era considerado como coisa, mercadoria.
Atualmente no Brasil, embora as relações entre as religiões afro-brasileiras e o
Estado sejam consideradas boas, as comunidades tradicionais de terreiros continuam a
ser vistas com desconfiança por grande parte da população, que sofrem ataques
principalmente das religiões neopentencostais, são consideradas inferiores ao
catolicismo, ao protestantismo, ao judaísmo, ao budismo e outras. Conforme Leistner,
Se é impossível avaliar que parte dessas realidades repressivas dissolveu se
mediante o processo de laicização do Estado brasileiro e da emergência de uma
cultura democrática plural, deve-se considerar que algumas lógicas de
intolerância se demonstram persistentes, sobretudo quando observada a atual
oposição articulada por parte de segmentos evangélicos em direção ao conjunto
das religiosidades afro brasileiras. (LEISTNER, 2012)
Ultimamente como a Liberdade Religiosa nas Comunidades Tradicionais de
Terreiros não é garantida por vários fatores, sendo o principal a especulação imobiliária,
pois em sua maioria estão instaladas em assentamentos, que são cidades de poder
aquisitivo consideradas em classe C, D e E. Muitas comunidades vão para as cidades do
entorno, onde podem professar seus cultos contando com menos ataques. Os povos de
santo em sua maioria do país estão instalados nas áreas consideradas como rurais, para
a prática da umbanda e do Candomblé.
Diante dessas agressões, algumas comunidades tradicionais de terreiros têm
assumido uma conduta de conformados, enquanto outras têm reivindicado o respeito
pelas diferenças e tratamento igual ao recebido por outras religiões, e têm procurado
assegurar na justiça seus direitos constitucionais.
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2.4 Estigma e as Religiões de Matrizes Africanas
Segundo Goffman (1996), o indivíduo estigmatizado é aquele cuja identidade social
real inclui qualquer atributo que frustra as expectativas de normalidade. Goffman (1996)
distingue três tipos de estigma: as deformações físicas (deficiências motoras, auditivas,
visuais, desfigurações do rosto, etc.), os desvios caráter (distúrbios mentais, vícios, tóxico
dependências, doenças associadas ao comportamento sexual, reclusão prisional, etc.) e
estigmas tribais (relacionados com a pertença a uma raça, nação ou religião).
A liberdade religiosa, ainda que amparada legalmente no Brasil, para as
comunidades de tradicionais de matrizes africanas não são garantidas, pois ainda o
Brasil seja um país laico, o cristianismo é o protagonista, pois está desde a colonização
do imposto como nossa religião oficial.
A intolerância religiosa constitui para os adeptos das comunidades tradicionais de
terreiros, como uma expressão de racismo, que deve ser tratada como violação de
direitos, pois as comunidades tradicionais de terreiros podem ser consideradas
patrimônio imaterial da diversidade cultural, que passa ser espaço de resistência afro
descendentes. As atitudes de desrespeito explicitam elementos que configuram
simbolismos e arquitetam a constelação de ritos e linguagens que regem práticas
cotidianas de interação social (GOFFMAN. 2009).
2.5 Raça: Ontem e Hoje
O conceito de raça não se limita apenas à questão biológica, pois hoje é sabido
que todos pertenceram à mesma espécie, mas podemos abordar de forma diferenciada,
pois ainda existe distinções na cor da pele, tipo de cabelo, formato do rosto, etc.
Esse conceito, portanto, o termo aqui utilizado passou por um processo de
ressignificação político/social mostrando que raça conceitua a relação entre negros,
brancos e índios na qual uns são privilegiados e outros segregados.
[...] “raça” faz parte da linguagem (e do pensamento) de muitos e se isso não
atesta a validade do conceito, o torna fácil de compreender e difícil de substituir
por outros conceitos, mais adequados para descrever adiversidade humana
(BARBUJANI, 2007, p. 13).
Para esclarecer que a categoria raça, que nesse caso está relacionada diretamente
com a construção de identidades. Conforme Guimarães,
As raças são, cientificamente, uma construção social e devem ter estruturadas por
um ramo próprio da sociologia ou das ciências sociais, que trata das identidades
sociais. Estamos, assim, no campo da cultura, e da cultura simbólica. Podemos
dizer que as ‘raças’ são efeitos de discursos; fazem parte desses discursos de
origem. As sociedades humanas constroem discursos sobre suas origens e sobre
a transmissão de essências entre as gerações. Este é o terreno próprio às
identidades sociais, o seu estudo trata desses discursos sobre a origem.
(GUIMARÃES, 2003, apud LOPES, 2012, p.66):
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2.6 Movimento Negro Brasileiro
O Movimento Negro no Brasil se iniciou com a necessidade dos ex-escravos terem
direito a vida social, pois levando em consideração que depois de saírem do trabalho na
agricultura, a vida social do negro se resumia as festas das senzalas, que contemplavam
a sua religiosidade. Como foram para os espaços urbanos não podiam freqüentar todos
os lugares na sociedade, apenas lugares que pertencia aos mazelados e rejeitados.
Os negros mais uma vez estigmatizados, pois era uma imposição do processo da
imigração, que tinha como objetivo da burguesia desaparecer com os negros africanos,
sem poder passear nas praças públicas, cortar seus cabelos nas barbearias, não entrava
em prédios que circulava muitas pessoas, nem mesmo em algumas igrejas, apenas em
horários pré- estabelecidos.
O movimento negro é legítimo desde sua fundação, porém sempre contaram com a
participação dos povos de santo, pois foi liderado por artistas, sindicalistas, afrodescendentes e intelectuais. Segundo Pereira (2005), Negros atuantes, com sua
Consciência Negra, nas manifestações culturais e religiosas afro-brasileiras e nos mais
diversos tipos de instituições políticas, culturais, artísticas, educacionais, sindicais,
assistenciais etc.
Desde sua atuação na sociedade brasileira ganhou uma expressiva visibilidade,
que relaciona os três momentos de impulsos:
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Frente Negra - 1930
Teatro Experimental do Negro / Teatro Popular Brasileiro - 1944
Movimento Negro Unificado Contra a Descriminação Racial – MNUCDR – 1978
Na década de 80 o Movimento Negro no Brasil é considerado pela sua luta a
derrubada do mito da democracia racial. Os militantes do movimento negro passaram a
contar com a academia e com intelectuais, que produzindo teses e textos revisavam a
História do Brasil. Junto com a luta a derrubada do mito da democracia racial, inicia-se
uma fase de produção de textos e livros que coloca o negro no seu verdadeiro lugar: na
construção de nossa história. (BATISTA 2005, p 5 apud PEREIRA, 2005,).
Segundo Pereira,
instituições poderosas como as Igrejas Cristãs não poderia ficar alheias ou imunes
ao ressurgimento do Movimento Negro; principalmente considerando-se que ele,
certamente, traria uma valorização das matrizes africanas da cultura brasileira e,
dentre estas, os conteúdos religiosos que, mesmo oprimidos e estigmatizados,
sempre influenciaram a espiritualidade de grande parte da população negra e,
cada vez mais, de uma expressiva quantidade de não negros.(PEREIRA, 2005.)
2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
2.1 Políticas Públicas no Brasil (acessibilidade) intenção e objetivos
As Políticas Públicas e Afirmativas implementadas nas comunidades tradicionais
de terreiros, que passaram por uma análise documental da seguinte forma:
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1ª Fase
Coleta de dados nos sites institucionais nos relatórios anuais
2ª Fase
Separar por políticas nas comunidades (regionalizadas)
3ª Fase
Separar por política pública ou afirmativa
A Fundação Cultural Palmares foi criada com um caráter social, pelo Governo
Federal e vinculada ao Ministério da Cultura. Quando foi fundada em 1988, se confundiu
em um propósito festivo, pois coincidia com a data de um marco histórico a abolição da
escravidão no Brasil.
Em relação a esse posicionamento institucional, a Palmares foi criada com
intenção de fomentar e implementar políticas públicas e afirmativas para a população
negra fica a crítica de Silva.
A Palmares como é conhecida, revelava situações paradoxais. Embora seu
próprio nome remeta ao maior ícone da resistência negra do país, conhecido como
Quilombo dos Palmares, essa instituição inicialmente se distanciava e muito das
aspirações libertarias que fomentaram as lutas por dignidade e respeito às
populações de origem africana no Brasil.(SILVA, 2009, p.)
As políticas públicas e afirmativas desenvolvidas pela Palmares são ações de
execução direta e de parceria com outras entidades. Os projetos eram geralmente para
trabalhar a auto-afirmação da imagem do negro na sociedade, mas algo tímido, pois
sempre se depararam com poucos recursos orçamentários. Um projeto que a Palmares
ganhou visão ao legado africano foi o tombamento da Serra da Barriga em Alagoas.
Os projetos não tinham como objetivo trabalhar a temática dos valores deixados
pelos povos colonizadores, apenas a imagens do povo negro na sociedade com
publicações de revistas, materiais gráficos e programas radiofônicos. Algumas
reportagens afirmavam os negros também em sua religiosidade ou contemplavam
histórias da mitologia dos orixás.
Os projetos ficaram mais arrojados, á partir do século XX, como a publicação de
livros, filmes, vídeos, documentários, pesquisa, cultura, patrimônio afro brasileiro,
promoção de intercâmbio cultural afro, proteção de bens culturais, assistência jurídica,
premiações, seminários, oficinas, capacitação de jovens para atuar em eventos e
manifestações culturais. A Palmares também passou a contar com várias regionais pelo
país.
Os projetos desenvolvidos que geralmente contemplam as Comunidades
Tradicionais de Terreiros diretamente são rodas de conversas, como GT sobre a
religiosidade, exposições e a comemorações festivas. Nas festividades de final de ano a
Palmares desenvolve um projeto em parceria da Federação de Umbanda e Candomblé
de Brasília e Entorno que são as comunidades que participam Festa de Iemanjá.
A Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR ligada a
Presidência da República do Governo Federal, foi criada em 2003, para ampliar sua
intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas,
implementando
políticas públicas demandas do afro descendentes, mas passaram a buscar um diálogo
democrático em suas conferências que promoviam entre sociedade civil e Estado
objetivando a Política Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
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Para Seppir, “Comunidades de Terreiros são aquelas que cultuam religiões de
matrizes africanas e ocupam espaços nas cidades, não apenas com a prática religiosa,
mas também com o desenvolvimento de projetos sociais em diversas áreas, como por
exemplo: cultura, educação, esportes, segurança alimentar lazer, entre outras. Com isso
contribuem com o bem estar comum, sociabilidade e valorização da cultura negra.”
A Seppir entendeu a necessidade de apoios as iniciativas sociais que as
comunidades necessitam, pois constituem como reduto de conhecimento ancestral
africano e afirmam a sobrevivência da identidade negra. As políticas publicas em ser
apoiadas pelo governo federal, mas levando em consideração o preconceito racial e a
intolerância religiosa, que contribuem o aumento da vulnerabilidade social das
comunidades.
Com o estudo verifica-se que varias ações foram iniciadas para efetivar as políticas
públicas, mas somando-se com apoios de vários órgãos do governo. Destacou-se em
2005 com “Consulta às Comunidades de Matrizes Africanas”, que diversas áreas foram
contempladas, como a saúde, segurança alimentar, inclusão digital, habitação, jurídicas,
educação, previdência social e patrimônio cultural.
O grande marco da luta e resistência do Movimento Negro foi a Lei 10.639/2003,
que modificara a Lei de Diretriz Base - LDB da educação, que obriga a História da África e
dos africanos a mudança do currículo da História Brasileira e do Negro Africano em sua
identidade cultural, no ensino fundamental e médio. Segundo Ribeiro (2004), essa
decisão resgata historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da
sociedade brasileira.
É possível, que a nossa história finalmente poderá ser recontada, mas ainda é
necessário que existam políticas afirmativas em todos os âmbitos da sociedade, para que
não só as crianças e adolescentes, que estão nas escolas sejam contemplados, mas toda
a sociedade que impões aos negros suas identidades, pois não respeitam a sua cultura
por motivos discriminatórios.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em sua
Superintendência no Distrito Federal realizou em 2008 a 1ª etapa do Inventário dos
Terreiros do Distrito Federal e Entorno – INCR, com objetivo realizar o levantamento
preliminar, que atende demanda de reconhecimento e valorização do patrimônio cultural.
Apenas alguns estados foram contemplados com mapeamento, mas ficou o compromisso
de concluir em todo o Brasil.
O Estatuto da Igualdade Racial a Lei 12.288∕2010 foi considerada por alguns como
um retrocesso, pois não se respeitou os apontamentos trazidos de alguns setores do
Movimento Negro, que atribui as Comunidades Tradicionais de Terreiros. Ficando bem
claro para toda sociedade que ainda existe alguns setores do Governo que não tem
interesse de um debate com a sociedade civil organizada. Conforme Lopes,
O debate que não houve, sobre esse estatuto, foi com a sociedade civil. O
Estatuto não foi discutido em audiências públicas, e pouco se levou em
consideração os documentos retirados em conferências, congressos e seminários
de organizações do movimento negro sobre o mesmo, isto é, quando as
organizações se propuseram a discutir o documento em questão, pois esse debate
ficou esvaziado dentro desses próprios grupos, como se o Estatuto, independente
do seu texto, trouxesse grandes avanços para nós, negras e negros. Muitos
defendem o Estatuto sem ao menos conhecê-lo na íntegra, acompanhar o debate
que está sendo travado em torno do mesmo, simplesmente por carregar o nome
“Estatuto da Igualdade Racial”. Ainda há uma alienação coletiva do processo.
(LOPES, 2012)
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O Estatuto da Promoção da Igualdade Racial foi um retrocesso nos avanços
alcançados entre o Governo Federal e a Sociedade Civil Organizada. Esse fato ocorreu
no âmbito legislativo do governo, que conta com a participação efetiva de conservadores
e religiosos, que atualmente tem grande dominação nessas instituições, pois se
organizaram, a fim de comandar nosso país e manter esse tipo de posicionamento com a
população negra.
Ainda que o povo negro do Brasil, não consiga expressar no Estatuto as nossas
necessidades de afirmação da identidade cultural, moral e religiosa, temos como principal
meta ainda manter o espírito de luta e resistência.
2.2 Políticas Afirmativas
O Governo Federal vem apresentando propostas que estão respaldadas aos direito
da população negra, que são defendidas de acordo com a necessidade de reparação da
discriminação que acabou por deixar o povo negro estigmatizado. Conforme Santos,
Ações afirmativas são mediais e temporárias tomadas pelo Estado e∕ou pela
iniciativa privada, espontânea ou compulsória, com objetivo de eliminar
desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade e a
oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela
discriminação e a marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de
gênero e outros. As ações afirmativas visam combater os efeitos, no presente, das
discriminações ocorridas no passado. (SANTOS, 1996)
A pesquisa demonstrou que tais elementos históricos reportam-se ao inicio do
século XX e as práticas de intensificação do legado discriminatório da escravidão
puderam ser notadas na expressão policial a manifestação cultural e religiosa.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa demonstrou que as Políticas Públicas e Afirmativas nas Comunidades
Tradicionais de Terreiros além de ser um tema novo, atualmente vem se tornando objeto
de estudo não só para o Serviço Social, mas nas Ciências Sociais como um todo. A
importância do trabalho do Assistente Social nas questões culturais e da religiosidade do
Afro descendente, enquanto ciência é indispensável definir estes dois referenciais:
questão da cultural e questão social do negro.
A questão social entendida no serviço social está ligada a relação capital versus
trabalho, ou seja, sua definição está ligada ao modo de produção capitalista. A visão mais
utilizada atualmente nos espaços profissionais é a dos autores CARVALHO e
IAMAMOTO,
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e
do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o
proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais
além da caridade e repressão. IAMAMOTO, (1983, p. 77)
Segundo a citação de Filho:
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Uma vez que o racismo e o preconceito fazem parte das relações de dominação e
exploração, é o assistente social que tem como principal função trabalhar as
relações sociais através de uma ação educativa, visando à consciência e à
participação- um profissional indispensável para eliminação das situações de
discriminação em que vivemos. FILHO, (2006, p.24, 2003 apud, PINTO, p.28)
E possível verificar que, as dificuldades em reconhecer o direito da liberdade de
expressão religiosa estão associadas aos preconceitos em relação às manifestações de
fé dos negros na sociedade brasileira e ao proselitismo, que seria o desejo de aumentar o
número dos fiéis de uma determinada denominação religiosa.
O combate às religiões de matrizes africanas parece ser uma estratégia para
monopolizar seu principal bem no mercado religioso, as mediações mágicas e a
experiência do avivamento- em forma de êxtase religioso-, transformando-o em
um valor interno do sistema neopentecostal (…) o reconhecimento de um valor no
outro que poderá servir aos meus caprichos induz a implementação de estratégias
de apropriação dos mesmos. SILVA, (2006, p.208-209)
Os compromissos do Estado estão firmados através da adoção do Programa
Nacional de Direitos Humanos, que desde 1996 com proposta de ações governamentais e
políticas compensatórias a população negra, todas as ações propostas contaram com
uma ampla consulta a sociedade, através de várias entidades e pessoas que
demandaram sugestões e criticas participando de debates e seminários.
As Comunidades Tradicionais de Terreiros estão sempre atuando junto com o
Movimento Negro em suas reivindicações, mas seus interesses ainda não são
contemplados em um todo, pois as políticas públicas são apresentadas de forma
moderada, pois alguns estados foram contemplados, porém se observaram a
necessidade da conclusão do mapeamento nacional, que automaticamente iria gerar a
identidade social as comunidades. Conforme Theodoro,
As dificuldades de consolidação da questão racial como espaço de intervenção
governamental encontra-se no campo da própria formulação das políticas
públicas. A ação governamental tem se estruturado em torno do problema da
desigualdade racial ou objetivo da promoção da igualdade racial. Contudo, a
desigualdade racial, antes de ser um problema em si, é o resultado de processos
diversos, nos quais o racismo e seus desdobramentos, o preconceito e a
discriminação, destacam-se como fontes primárias. Combater as desigualdades
raciais sem enfrentar suas causas parece apontar para uma ação de limitada
eficácia, senão fadada ao insucesso.” (THEODORO, 2008)
Sendo assim, mesmo com a atuação da Palmares e criação da Seppir, que vêm
atuando em várias articulações interministeriais com o intuito de garantir a verdadeira
democracia para a Valorização da População Negra e para atender as demandas das
comunidades através de políticas publicas e afirmativa é de grande valia, pois todas as
ações propostas contam com consulta a sociedade. Para dar maior objetividade ao texto,
devem ser usados
É possível que para se implementar as políticas públicas nas Comunidades
Tradicionais de Terreiros, com a criação de um banco de dados sobre a situação dos
direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais nessas comunidades as políticas
se tornem eficazes. O Governo Federal tem a necessidade de verificar essas demandas,
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pois se acredita que é única forma é trazer os dados que serão coletados para um
entendimento da relação da sociedade e das comunidades.
A pesquisa demonstrou que Liberdade Religiosa para as Comunidades
Tradicionais de Terreiros estão longe de acontecer plenamente, pois nossa sociedade
brasileira comunga a identidade nacional (de brasilidade), que reproduz o racismo à
brasileira, que é perverso e escamoteado, mas do Brasil foi disseminado com um ideal de
branqueamento desde a libertação dos escravos. Hoje está por refletir em todas nossas
comunidades.
As populações negras têm como conseqüência a desigualdade de oportunidades,
mas no que se refere à intolerância religiosa, essa expressão descreve atitudes fundadas
em preconceitos, pela falta de respeito de credos religiosos. A perseguição religiosa nas
últimas décadas tornou-se uma questão e luta pela efetivação da democracia e liberdade
de expressão preceito este da CF 1988 Art. 5º, a fim de que não comprometam com a
ética e a liberdade.
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10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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20
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