DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE
NORMAS ABNT NA CONSTRUÇÃO CIVIL,
DENTRE ELAS A DE DESEMPENHO
Ronaldo Sá Oliveira
QUEM SOMOS
Membro de uma centena de comissões de Normalização ABNT dentre elas
normas sobre:
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avaliação de custos de obra, registro de incorporação,
acessibilidade em edifícios,
instalações elétricas de baixa tensão,
saídas de emergência, segurança na segurança contra incêndio
acústica
instalações hidráulicas de água quente e água fria,
reuso de água de chuvas para fins não potáveis,
proteção contra descargas atmosféricas,
impermeabilização,
estruturas de concreto,
sistema de gestão da qualidade,
desempenho para edifícios habitacionais,
BIM (Building Information Modeling);
sistema de gestão da manutenção de edificações,
sistema de gestão das reformas de edificações;
tratamento de áreas contaminadas;
inspeções prediais;
QUEM SOMOS
 Coordenação técnica da elaboração dos manuais de escopo de contratação de projetos e
serviços;
 Coordenação técnica dos manuais de área comum, do proprietário e gestão de reformas
SECOVI-SP/SINDUSCON-SP;
 Edição e proposições de diversos projetos de lei que impactam o setor imobiliário, dentre
eles os relacionados a inspeção predial para senado e câmara dos deputados;
 Membro da comissão elaboradora das Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho NR 18 segurança na construção civil e NR 10 instalações elétricas;
DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE
NORMAS ABNT NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Sou obrigado a seguir as normas ABNT ?
Há quem sustente a não obrigatoriedade de atendimento as normas ABNT, mas são elas
que definem os parâmetros técnicos, sendo inegáveis os avanços que as normas trazem,
especialmente no que se refere aos critérios dos sistemas, produtos e serviços, definindo
o que esta certo ou errado tecnicamente, eliminando ou diminuindo os riscos de passivos
jurídicos.
Conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90), no inciso
VIII, do artigo 39, veda ao fornecedor de produtos e serviços “colocar, no mercado
de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas
pelos órgãos oficiais competentes...”.
Portanto a melhor forma de analisar o tema e ter as normas a seu favor, pois as mesmas
são utilizadas em questionamentos jurídicos, para determinar se há ou não problema na
construção;
Fonte: reportagem Roberto Tardelli – Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de SP – Banas – nov/11
Referências às normas ABNT
Muitas normas são referendadas por leis e neste caso são obrigatórias acima de tudo
por exemplo:
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•
•
•
Registro de incorporação ABNT NBR 12721
Instalações elétricas ABNT NBR 5410
Acessibilidade ABNT NBR 9550
Manual de entrega de edifícios ABNT NBR 14037
Saídas de emergências ABNT NBR 9077
etc
Outras são referendadas por Bancos para liberação de financiamento, companhias
de seguro, concessionarias etc.
• Norma de desempenho ABNT NBR 15575
• Normas de instalações elétricas, gás, hidráulicas, telefonia
• Manutenção
• Elevadores
• Para raios
• etc.
Tragédias poderiam ser evitadas com
atendimento as normas
•
A norma ABNT NBR 9178 – Espuma flexível de poliuretano - Determinação das
características de queima, determina as classes deste material segundo as condições
que apresentam diante da combustão (velocidade de combustão) e emissão de fumaças.
•
A norma ABNT NBR 9077 define os critérios de saída de emergência em edificações
AMBAS NÃO FORAM ATENDIDAS, ENTRE AS DEMAIS INREGULARIDADES
Há como não atender normas?
Fonte: PBQP-H
Outras normas
(NR) NORMAS REGULAMENTADORAS
As Normas Regulamentadoras (NR's) como o próprio nome diz regulamentam
assuntos relacionados a segurança e a medicina do trabalho no Brasil e são emitidas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seus conteúdos podem ser acessados
no site http://portal.mte.gov.br/legi…/normas-regulamentadoras-1.htm
Mas hoje iremos focar somente as normas ABNT
Como são feitas as normas ABNT ?
Após solicitação de abertura e aprovação pela ABNT, aberta Comissão de Estudo CE que:
elaborado um texto
base, com os
critérios mínimos do
escopo
Discussão em
várias reuniões, em
conformidade com
diretivas ABNT;
vai a consulta
nacional, por período
em conformidade
com diretivas ABNT;
volta para discussão
do texto;
Produtor/Consumidor/neutro
reunião de análise
das contribuições;
Aprovado
N
S
Texto é publicado
como norma
Principais normas
que impactam na construção
Fonte: CBIC
Onde elas impactam
Diferente do que muitos pensam, as normas não se restringem somente ao departamento
técnico das empresas, um bom exemplo é norma de desempenho, ABNT NBR 15575, que
trouxe uma revolução para o setor.
A ABNT NBR 15575, compilou uma série de informações que já existiam e criou alguns
requisitos (menos do que muitos imaginam), os quais setores como MARKETING,
VENDA, COMPRAS, ALTA DIREÇÃO, ENGENHARIA, QUALIDADE, PRODUÇÃO E PÓS
VENDA devem conhecer, saber das intercambialidades e aplicar no produto da
Incorporação.
Intercambialidades
Assim como os sistemas da Qualidade, uma construtora necessita conhecer os
paramentos e difundir as implicações em toda as áreas, onde as normas necessitam ser
estudas quanto a seu impacto em todos os setores da empresa.
Por exemplo, é comum observarmos o setor de engenharia ou projetistas definirem uma
série de parâmetros dos insumos ou sistemas a serem utilizados, e o setor de compras
não se atentar aos detalhes, optando por propostas aparentemente vantajosas
financeiramente, mas, com o tempo se observa que o custo pelo não atendimento aos
parâmetros podem gerar um custo diretor ou indireto muito maior a economia feita.
As normas podem ser utilizadas como ferramentas de marketing, pois, atender e superar
os parâmetros definidos, pode se tornar um atrativo na comercialização. É comum em
stands de vendas, os clientes questionarem requisitos técnicos, ou o nome da empresa
estar atrelada a qualidade do produto final, por conta do atendimento ou não de normas
técnicas.
Uso das normas a favor do construtor
Diferente do pensamento de muitos, as normas trazem obrigações também aos usuários
das edificações, impactando diretamente em garantias, manutenções e uso dos sistemas
que os incorporadores/construtores entregaram, por exemplo. Também definem os
critérios e eliminam as pericias subjetivas.
Ao usuário da edificação habitacional, proprietário ou não, cabe utilizar corretamente a
edificação, não realizando sem prévia autorização da construtora e/ou do poder público
alterações na sua destinação, nas cargas ou nas solicitações previstas nos projetos
originais. Cabe ainda realizar as manutenções preventivas e corretivas de acordo com o
estabelecido no Manual de Uso, Operação e Manutenção do imóvel, redigido de acordo
com a norma ABNT NBR 14037, efetuando a gestão e registro documentado das
manutenções de acordo com a norma ABNT NBR 5674.
Outro ponto, e a diminuição da concorrência desleal.
ABNT NBR 15575 NORMA DE
DESEMPENHO
ABNT NBR 15575 - Norma de desempenho
A norma de desempenho referência 232 normas técnicas , onde na maioria dos casos,
cumpri-las significa atender a Norma ABNT NBR 15575, portanto reafirmo a norma de
desempenho não criou tantas regras quanto se imagina.
De uma maneira geral, os níveis de desempenho estão aquém dos praticados nos
países desenvolvidos.
A norma traz um nivelamento ao mercado de construção civil diminuindo a
concorrência predatória, pois induz o cliente a comparar produtos e não somente
preços, o que já acontece em quase todos os setores da economia
ABNT NBR 15575 - Requisitos
Fonte: Asbea
Responsabilidade bem definidas
Incorporador
Identificação dos riscos previsíveis, exemplos:
•
Aterro sanitário;
•
Contaminações;
•
agentes agressivos no solo, e outros riscos ambientais;
•
Erosão;
•
Deslizamento;
•
Enchentes;
•
Vibrações;
•
fontes sonoras;
•
efeitos conjugados de fundações vizinhas;
•
etc.
Responsabilidade bem definidas
Projetista
•
especificar vida útil de projeto (VUP);
•
especificar materiais, produtos e processos para atender ao desempenho mínimo,
com base no desempenho declarado pelos fabricantes dos produtos empregados no
projeto;
•
VUP superiores ao mínimo estabelecido precisam constar nos projetos e/ou
memoriais.
Responsabilidade bem definidas
Construtor
•
Construir em conformidade aos projetos e garantir o atendimento os
preceitos de qualidade;
•
Elaborar manual de uso, operação e manutenção, explicitando
prazos de garantias aplicáveis, em conformidade com a ABNT NBR
14037.
Os prazos de garantia estabelecidos no manual de uso, operação e
manutenção, ou documento devem ser iguais ou maiores aos
apresentados no Anexo D (ABNT NBR 15575 Parte 1).
Responsabilidade bem definidas
Fornecedor de insumos e sistemas
•
Caracterização do sistema de acordo com a norma.
•
Apresentar manuais técnicos, que forneçam subsídios aos projetistas
e setores de compra.
•
Se o mesmo for responsável pela instalação, seguir as normas do
assunto, de segurança e as regras da empresa contratante.
Responsabilidade bem definidas
Cliente ou usuário final
•
Realizar e evidenciar a realização da manutenções conforme
previsto em manual de uso e operação do empreendimento ABNT
NBR 14037.
•
Não efetuar modificações que prejudiquem o desempenho original
entregue no sistema e nos demais adjacentes ABNT NBR 16280.
•
Utilizar equipamentos (elétrico, gás, hidráulicos) em conformidade
as cargas previstas no manual de uso e operação. Exemplo:
Potência elétrica: 6.300 W
Atendimento aos critérios
Resultados comprobatórios do desempenho
•
Relatórios internos do fornecedor;
•
Relatórios de laboratórios especializados (Falcão Bauer, Concremat, Testin, etc.);
•
Projeto atestando cumprimento de normas específicas;
•
Projeto comprovando o atendimento aos critérios;
•
Relatórios de inspeção em protótipo.
A documentação é essencial para comprovar a evidência
Comprobatórios do desempenho
Pisos cerâmicos
Para garantir o atendimento à norma (obediência ao valor estipulado para o critério), por
exemplo piso cerâmico - obedecer à norma específica (ABNT NBR 13818) e comprovar
o atendimento através de resultados comprobatórios:
Desenhos : Tarjab
Comprobatórios do desempenho
Pisos cerâmicos
Desenhos : Tarjab
Comprobatórios do desempenho
Ruído de impacto em pisos
Laudos de ensaios do sistema
Procedimento de execução e
Contrato com o fornecedor do serviço
Desenhos : Tarjab
Comprobatórios do desempenho
•
Os critérios estabelecidos em norma devem ser atendidos de forma isoladas, por
exemplo os critérios relativos ao desempenho térmico, acústico, lumínico e de
segurança ao fogo, que devem ser atendidos individual e isoladamente.
•
O desempenho acústico (janela fechada) versus desempenho de ventilação (janela
aberta).
Desenhos : Tarjab
Comprobatórios do desempenho
Ensaio para avaliação objetiva do tratamento acústico
Desenhos : Harmonia acústica
Comprobatórios do desempenho
Segurança contra incêndio
PROJETO APROVADO PELO
CORPO DE BOMBEIROS
Desenhos : Tarjab
Operacionalização
14 passos para aplicação de normas na incorporação/construção
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
Consulta a especialistas, em assuntos que possuam eximir duvidas
Procedimentos executivos em toda obra
Diretrizes de contratação e escopo de projetos e serviços
Escopo e diretrizes de projetos
Especificações técnicas e diretrizes de compras de materiais
Diretrizes de incorporação
Disseminação da informação, a todos os setores da construtora
Retroalimentação dos processo por meio de informações de todos os Departamentos
envolvidos
Grupo técnico especifico e dedicado para atender os critérios ainda não resolvidos
Parcerias com fornecedores que atendam os critérios, técnicos, financeiros e entrega
Elaboração de Manual do proprietário em total conformidade com ABNT NBR 14037
Melhoria constante por meio de análise de cada critério e melhoria do eficiência
Aprofundamento de conhecimentos
Diagnóstico de atendimento e evidenciação, no pós entrega
ABNT NBR 14037 - Diretrizes para
elaboração de manuais de uso, operação
e manutenção das edificações
CONSTRUTOR E INCORPORADOR
Incumbências
Ao construtor ou incorporador cabe elaborar o manual de uso e manutenção que
deverá ser entregue ao proprietário quando da disponibilização para uso . Deve
também ser elaborado o manual das áreas comuns que deve ser entregue ao
condomínio conforme diretivas da ABNT NBR 14037.
USUÁRIOS
Segundo a NBR 15575-1, ao usuário ou seu preposto cabe realizar a manutenção,
de acordo com o estabelecido na ABNT NBR 5674 e o manual de uso, operação e
manutenção em conformidade com a ABNT NBR 14037. O usuário não pode
efetuar modificações que prejudiquem o desempenho original entregue pela
construtora, sendo esta última não responsável pelas modificações realizadas pelo
usuário.
NOTA: Convém que para atendimento aos prazos de garantia indicados na garantia contratual, os
responsáveis legais mantenham os documentos prontamente disponíveis, quando solicitados
pelo construtor ou incorporador, conforme descrito na ABNT NBR 5674
ABNT NBR 5674 - Manutenção de
edificações — Requisitos para o sistema
de gestão de manutenção
ABNT NBR 5674
Desde 2012 a ABNT NBR 5674, estabelece os requisitos para a gestão do sistema de
manutenção de edificações, a qual define meios para:
a) preservar as características originais da edificação;
b) prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas,
elementos ou componentes;
Os imóveis existentes antes da vigência da norma TAMBÉM devem se
adequar, criando programas de manutenção atendendo ao apresentado
no conteúdo da mesma.
ABNT NBR 5674
A Norma descreve de forma objetiva a obrigatoriedade de haver planejamento anual
das atividades de manutenção das edificações, processos de controle e controle de
documentação, indispensáveis para evidenciar a realização das ações, tanto pela
equipe de manutenção local, quanto por empresa capacitada ou empresa
especializada,
A Norma não define um percentual do valor arrecadado a ser destinado
exclusivamente para manutenção, mas consideramos saudável que, do valor
arrecadado, seja destinado percentual compatível com as características da
edificação.
Caixas d'água e
barrilete
São diversos sistemas,
evidenciando a necessidade de
um plano para gerir as
manutenções para manter seu
IMÓVEL EM ORDEM
Sistema de proteção de
descarga atmosférica
Pintura
Elevadores
Fachada
Caixilharia
-
Prumadas
Laudos
AVCB
Documentação Legais
Gestão das reformas das
unidades
Etc
Vidros
Paisagismos
Impermeabilização
Piscinas
Guarda corpos
Portões
Playground
Fonte Desenho edifício:
http://www.fkvg.com.br
Mobiliário áreas
comuns
Reservatórios
inferiores
Centro de medição
Sistemas de
segurança
Tubulações térreo
ABNT NBR 5674
1º - A norma define que cabe ao construtor fornecer subsídios para a elaboração das
atividades de manutenção, por meio dos manuais de uso e operação;
2º - Cabe aos usuários realizar as manutenções (pois um dos pressupostos para
atingir a vida útil);
3º - Reflexo no campo jurídico: se a manutenção não for feita, a vida útil pode
não ser atingida (e isso exclui a responsabilidade do construtor).
Falta de manutenção
A falta de manutenção pelos usuários é um excluente da responsabilidade do
Construtor pois MAU USO e FALTA DE MANUTENÇÃO :
Código Civil
–
–
–
–
Culpa exclusiva da vítima
Fato exclusivo de terceiro
Cláusula de não indenizar
Caso fortuito ou força maior
CDC
– Não colocação do produto no mercado
– Inexistência do defeito
– Culpa exclusiva do consumidor (caso fortuito e força maior)
Reflexos jurídicos
A prova da realização da manutenção
O art. 6º, VIII, do CDC, diz que o juiz pode (e não deve) inverter o ônus da prova a
favor do consumidor, quando, a seu critério, for verossímil a alegação ou quando for
ele hipossuficiente
CDC - Art. 6º são direitos básicos do consumidor
VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da
prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a
alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de
experiência
Se houver informação correta e razoabilidade técnica descrevendo as necessidades
de manutenção, não haverá hipossuficiência
Recomendações do que fazer
Crie um grupo interdisciplinar para aplicação das normas em sua empresa:
-
Defina um líder, o qual permeie todas as áreas, ou contrate um especialista no
assunto;
Estude as normas e defina o que é critério a ser contratado, ou a se cumprir
internamente;
Defina o que necessite manter evidencia;
Distribua os impactos das normas nos setores de sua empresa, utilize os processos;
Cobre os resultados e monitore o atendimento;
Divulgue os resultados e motive o time sobre a importância do assunto;
Ajustes os resultados insatisfatórios.
“A dificuldade na implementação de normas está atrelada a duas
questões básicas:
a educação e, consequentemente, o não
reconhecimento de que elas são ferramentas eficazes para mitigar
prejuízos
causados
por
questionamentos,
retrabalhos
ou
problemas operacionais; e que ao definir as regras de forma
clara, as normas reduzem substancialmente qualquer tipo de
perda.”
Ronaldo Sá Oliveira
Assessoria técnica em :
• aplicação de normas ABNT e legislação da
construção (antes, durante e pós obra);
•
•
Ferramenta para Gestão das
Garantias por meio do
atendimento das manutenções do
empreendimento, definidas pelo
construtor.
Ferramenta para gestão das
reformas em imóveis (breve)
•
elaboração de manual de uso e operação de
edificações (manual de entrega) em conformidade
com a ABNT NBR 14037;
•
elaboração de manuais técnicos para entidade de
classe;
•
representação de entidades de classe na
elaboração de normas ABNT
•
Gestão de reformas em condomínios;
•
Implantação, gestão e auditorias de Sistema da
qualidade ISO 9001 e PBQP-H
•
www.RSOassessoria.com.br
www.imovelemordem.com.br
/imóvel em ordem
/RSO assessoria
Principais entidades parceiras
Ronaldo Sá Oliveira
Tel.: 011 - 99578-2550
011 - 2659-9519
E-mail: [email protected];
[email protected]