POLÍTICA, EDUCAÇÃO E AFRO-BRASILIDADE:
movimento negro em Nova Iguaçu1
o
Cláudia Regina de Paula2
A história é uma aventura que nos mobiliza no sentido de
construir um conhecimento que não aparte a imaginação
do rigor. É o desafio que faz crescer a nossa vigilância
epistemológica e os empurra para o discernimento de nuances
explicativas capazes de resgatar (sempre parcialmente) a
pluralidade de um universo que escapa às investidas de nossas
ferramentas teóricas e confunde a nossa pretensão mais
escondida de “ressuscitar” os mortos.
Clarice Nunes
Introdução
Os Movimentos Sociais operam práticas formativas, singulares, de modo
informal, no plano cultural, político ou social, a ação ativista intencional e organizada
escapa às categorizações e proclama múltiplas interpretações. Nessa perspectiva,
ao me aproximar do debate do Movimento Negro3 em particular, busquei refazer o
percurso no desenvolvimento de redes de conhecimento e formação.
A cidade de Nova Iguaçu4 foi escolhida especialmente por ser âmbito de
A presente pesquisa integra meus estudos de doutoramento, realizado com orientação do professor
Dr. Roberto Conduru no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro.
2
Cláudia Regina de Paula é doutoranda em Educação pela UERJ, Mestre em Política Social
pela Universidade Federal Fluminense/UFF. Licenciada em Pedagogia/UERJ, especializou-se
em Relações Raciais e Educação pelo PENESB/UFF. Egressa do II Concurso Negro e Educação
promovido pela ANPEd/Ação Educativa/Fundação Ford, atua como Técnica em Assuntos
Educacionais na UFRuralRJ.
3
A expressão “Movimento Negro” (MN), embora bastante vaga, pois congrega diversos grupos,
associações, movimentos e entidades, será utilizada na compreensão de que, mesmo em diferentes
contextos e a partir de especificidades, o MN e seus atores atuam como sociedade civil organizada
e, nessa organização, fomentam novas políticas. Santos (1994, p.157) ao enumerar diversas ações
empreendidas e fundadas por negros (culturais, religiosas, recreativas e/ou políticas) considera que
[...] toda essa complexa dinâmica, ostensiva ou encoberta, extemporânea ou cotidiana, constitui
movimento negro. Ver SANTOS, Joel Rufino dos. “Movimento negro e crise brasileira”. In:
SANTOS, Joel Rufino dos, BARBOSA, Wilson do Nascimento. Atrás do muro da noite; dinâmica
das culturas afro-brasileiras. Brasília: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994.
1
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
181
trabalho e ação política da pesquisadora, além de reunir especificidades pronunciadas
no contexto e realidade social da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio
de Janeiro, que, até meados do século vinte era basicamente agrária.
Gomes (1996) pesquisou os quilombos da baixada iguaçuana no século
XIX e identificou comunidades que viviam nas margens dos Iguaçu e Sarapuí,
nas freguesias de Nossa Senhora do Pilar e Santo Antônio da Jacutinga. Além
da facilidade de escoamento fluvial, a região também contava com estradas que
ligavam à Corte (da Polícia e do Comercio) e, em meados do século XIX com o
transporte ferroviário e a estação da Maxambomba. Embora dotada de condições
favoráveis para o desenvolvimento econômico, a região foi abalada pela expansão
da cana-de-açúcar do norte fluminense e pela produção cafeeira do Vale do Paraíba,
agregadas as epidemias, como a cólera entre 1855-56, que provocou altos índices
de mortalidade entre os escravizados.
Segundo o autor, havia ainda intensa e complexa rede de trocas entre
aquilombados, taberneiros e mascates desde a “lenha do mangue” aos produtos
pirateados dos barcos que por ali navegavam e dos roubos às fazendas. O contato
dos quilombolas com as senzalas, as revoltas e fugas, ataques e saques ameaçavam
a elite escravista e fortaleciam a resistência negra.
Na região de Iguaçu, a presença e atuação dos quilombolas, por
quase um século pelo menos, possibilitavam a criação de uma
economia local em que os quilombolas acabaram se tornando
comunidades quase legitimadas localmente, ao mesmo tempo
dentro da escravidão e alternativa à ela. (GOMES, 1996, p.282)
Esse território operou uma significativa transformação em suas características
no processo de ocupação urbana quando as grandes fazendas foram subdivididas
em chácaras e estas, em momentos e por meio de proprietários variados, foram
parceladas e originaram diferentes loteamentos. Atualmente, 67% do território
iguaçuano é composto de áreas de preservação ambiental, como a Reserva
Biológica do Tinguá5. Entretanto, as características descritas, contrastam com
a precariedade estrutural e socioeconômica da maioria de seus habitantes, como
a falta de saneamento ambiental, o alto déficit habitacional e a elevada taxa de
mortalidade por homicídio6.
182 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
Passos iniciais
Meu primeiro movimento nessa pesquisa foi entrar em contato com a COPPIR
de Nova Iguaçu e solicitar uma entrevista com seu atual coordenador, sem sucesso.
Agendei uma visita quando tive acesso a uma síntese das ações da coordenadoria
nos últimos cinco anos, que serão publicadas em uma cartilha.
Na Conferência Municipal e Intermunicipal de Educação – CONAE, ambas
realizadas em Nova Iguaçu em 2009, entrei em contato com militantes do movimento
social e pude verificar que atualmente algumas de suas lideranças participam em
diferentes áreas da gestão do prefeito Lindemberg Farias, no segundo mandato pelo
Partido dos Trabalhadores.
Entrevistei também dois militantes do Movimento Negro e, em respeito ao
sigilo de pesquisa, optei por nomeá-los a partir de referenciais culturais africanos:
uma líder do movimento de mulheres negras, aqui denominada Jamile e com um
militante do Movimento Negro na cidade, sob alcunha Malik. Essas entrevistas
sinalizaram uma imbricação entre as ações e atuações desses entrevistados na
dinâmica política da cidade. Ambos, além da militância social também integram a
gestão local em diferentes esferas. Em seus relatos também indicaram outros homens
e mulheres que consideravam importantes na construção do movimento social
na cidade, em especial do Movimento Negro. Nos depoimentos os entrevistados
se reportaram às influências da Igreja Católica e das Pastorais na formação de
lideranças do movimento social, optei em buscar as fontes de pesquisa nos arquivos
da Cúria7 de Nova Iguaçu.
De acordo com o censo de 2000, Nova Iguaçu tinha uma população de 754.519 habitantes,
correspondentes a 7,0% do contingente da Região Metropolitana, com uma proporção de 93,8
homens para cada 100 mulheres. Sua população estimada em 2005 é de 830.902 pessoas, sendo
55,3% afros descendentes (42,6% pardos, 12,7% pretos), 43,2% de brancos, 0,2% amarelo, 0,3%
indígena e 1,1% sem declaração. O número de católicos é de 43%; 29% evangélicos; 22% sem
religião e 6% de outras religiões.
5
Declarada pela UNESCO como Reserva da Biosfera (Decreto Federal nº 97.780 de 13 de maio
de 1987), a Reserva Biológica do Tinguá possui ainda hoje uma rica biodiversidade e abriga parte
importante da Mata Atlântica do Estado, além de contar com a presença de rios, corredeiras,
cachoeiras, piscinas naturais e ruínas dos séculos XVII e XIX.
6
Para informações detalhadas, consultar: Projeto Localização dos Objetivos do Milênio - Cidade
de Nova Iguaçu/RJ/Brasil, realizado pelo Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) em julho
de 2006.
7
Pude contar com o valioso apoio do pesquisador e diretor do Arquivo Antonio de Lacerda nessa
tarefa e expresso meus agradecimentos.
4
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
183
Mobilizações, tensões e influências no jogo político
A partir dos anos 60 e 70 do século XX, opera-se uma luta de grande dimensão
travada por vários países africanos contra a opressão colonial. Resistência e
mobilização foram observadas em Angola, Cabo Verde, Moçambique, GuinéBissau e São Tomé e Príncipe, para citar alguns países. Concomitantemente
na América, movimentos pacifistas pelos Direitos Civis, assim como outros
movimentos radicais (Panteras Negras, Mulçumanos Negros) lutavam contra
o apartheid. Essa enorme mobilização projetou para o mundo lideranças como
Luther King, Malcom X, Steve Biko e Nelson Mandela. A conjuntura internacional
acirrou os movimentos de massa e revelou profundas desigualdades raciais que
vitimavam afro-descendentes em todo o mundo. Enquanto isso, o Brasil imerso
na ditadura militar, sufocado em suas demandas sociais assistiu a uma manobra
política que reavivou o mito da democracia racial. Suspensão dos direitos políticos,
cassações, perseguições, prisões e torturas foram alguns dos sofrimentos imputados
aos militantes de esquerda, lideranças, estudantes, intelectuais e sindicalistas, que,
alguns deles sob intensa pressão buscaram o exílio. Esse período, marcado pelo
ostracismo na cena política brasileira, afeta substancialmente o debate racial,
conforme salienta Hasenbalg (1995, p. 360):
O período que vai aproximadamente de 1965 até o final da
década de 1970 não foi dos mais estimulados para pesquisar
e escrever sobre as relações raciais no Brasil: o tema racial
passou a ser definido como questão de ‘segurança nacional’.
Em 1969, as aposentadorias compulsórias atingiram os mais
destacados representantes da escola paulista de relações
raciais. Além disso, houve falta de dados: por ‘motivos técnicos’
a pergunta sobre a cor foi eliminada do Censo Demográfico de
1970.
Barreira (2006), que investiga o processo de formação dos trabalhadores (1888-1925) a partir
de práticas sociais não-institucionalizadas, em especial a imprensa operaria, também registra
naquele contexto, na cidade de Sorocaba, São Paulo, as influências que os novos trabalhadores
urbanos trazem com eles: tradições, hábitos e costumes de outras regiões do país, e de europeus
recém chegados, principalmente da Espanha, Itália, Portugal e Alemanha. Novos modos de viver
e pensar vão sendo incorporados, a circulação de saberes e ideias delegam a imprensa alternativa
um decisivo papel.
7
184 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
Em Nova Iguaçu destaca-se a trajetória de Dom Adriano Mandarino Hypólito,
Bispo da cidade entre 1966 e 1995, dedicado as causas sociais e à luta contra a
ditadura. Pertencente à ala mais progressista da Igreja Católica Dom Adriano
entrevia na mobilização popular das Comunidades Eclesiais de Base, Pastorais e
Associações de Moradores (reunidas em Federações como o MAB8 – Movimento
de Amigos de Bairro em Nova Iguaçu), o fortalecimento do movimento social
organizado. De fato, esse movimento operou expressou transformações nas
comunidades mais pobres e significou instrumento de ação e formação política.
Os relatos dos entrevistados nessa pesquisa, bem como as fontes consultadas
confirmam a importância do movimento popular na Baixada Fluminense, como
declara Maria José de Souza, ex-presidente do MAB:
Ajudei a criar a Associação de Moradores do Bairro Guandu.
Foi em 1968. Na época lutávamos pelo saneamento. Fui presa,
fiquei dois dias no quartel da Marinha acusada de subversão.
Mobilizamos a população para uma reivindicação justa pela
água. O MAB representou para a sociedade uma grande força
política, mostrou a força dos movimentos populares que todos
nos ajudamos a formar (SERRA et all, 2007, p.14).
Dom Adriano promovia um trabalho pastoral que buscasse soluções aos
diversos problemas enfrentados pelo povo da Baixada Fluminense, muitos deles
descritos por Alves (1998) em sua pesquisa “Baixada Fluminense: a violência na
construção do poder”: coronelismo, grupos de extermínio, desova de cadáver, são
algumas características da violência política e social praticada na região, acrescida
dos problemas de saneamento básico, transporte, moradia. Era uma arriscada tarefa
para Dom Adriano e seus fiéis. Sua defesa incansável dos Direitos Humanos em
tempos de ditadura militar resultou em sequestro, na noite de 22 de Setembro de
1976. Após ter sido seguido em seu trajeto habitual, teve seu carro interceptado:
encapuzado, algemado e espancado, Dom Adriano foi abandonado nu em
Jacarepaguá, enquanto seu carro explodia em frente à sede da CNBB no Rio de
Janeiro. As retaliações, no entanto, não se esgotaram nesse episodio, mas o Bispo
A Federação das Associações de Moradores de Bairro da Cidade de Nova Iguaçu foi fundada em
06 de dezembro de 1981 e é filiada à Federação Estadual das Associações de Moradores do Estado
do Rio de Janeiro e à Confederação Nacional das Associações de Moradores (SERRA et all.,2007).
8
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
185
não se intimidou. O trabalho social e pedagógico desenvolvido pelas Pastorais
prosseguiu e a Diocese ainda investiu na construção do Centro de Formação de
Líderes – CENFOR, inaugurado em 1978.
A Diocese de Nova Iguaçu, criada em 26 de março de 1960, pela Bula
Quandoquidem Verbis do papa João XXIII publicava os periódicos: A Folha litúrgico, Caminhando – informativo, que, ao final da década de 1980 registram
diversos artigos que refletem as desigualdades raciais no país.
Em 1988, ano do centenário da Abolição, a Campanha da Fraternidade9
“A fraternidade e o negro” tinha como lema “Ouvi o clamor desse povo” foi
amplamente noticiada nesses periódicos. No jornal “A folha” (Ano 16, nº. 839 de
31/01/88) o artigo sob o título “Preta e pobre, como nosso povo” Carlos Mesters,
holandês, frade carmelita, teólogo, doutor e biblista, compara a figura de Maria, a
Nossa Senhora Aparecida, ao povo brasileiro. O mesmo autor assina outros textos:
“A população negra no Brasil, (A folha, ano 17, nº841), “O negro brasileiro no
mercado de trabalho” (14/02/88 – ano 17, nº842), “Negro, educação e desigualdade
( 21/02/88, ano 17, nº843); Observa-se que do nº854 até o nº 887 na publicação
litúrgica “A folha” predominam as questões sociais e o papel da igreja latino
americana nesse contexto.
O Informativo “Caminhando” (Ano I, nº12, 1987), destaca a ordenação
sacerdotal de um negro, na primeira página: “A ordenação do negro Ailton”: O
Ailton pobre e negro agora glorificado em sua ordenação para o serviço do Povo
de Deus, confirma profundas intenções. Não é o grande que liberta o pequeno.
Não é a burocracia eclesiástica que vai libertar o Povo de Deus” O tom crítico da
primeira página se torna um pouco mais moderado na página 3:
A ordenação sacerdotal de Ailton Izaías da Silva, negro,
33 anos e pertencente à Congregação dos Missionários do
Sagrado Coração. O acontecimento realizado na Catedral de
Santo Antonio, Nova Iguaçu, no dia 20 de Novembro – Dia
Nacional da Consciência Negra - atraiu cerca de duas mil
A Campanha da Fraternidade busca vincular a Igreja às questões sociais, como demonstram os
temas que antecederam ao de 1988 – A fraternidade e o negro: 1978 – Trabalho e justiça para todos,
1979 – Preserve o que é de todos, 1980 – Para onde vais?, 1981 – Saúde para todos, 1982 – A
verdade vos libertará, 1983 – Fraternidade sim, violência não, 1984 – Para que todos tenham vida,
1985 – Para quem tem fome, 1986 – Terra de Deus, terra de irmãos, - 1987 – Quem acolhe o menor
a Mim acolhe. (CNBB, 1988)
9
186 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
pessoas que se emocionaram com o desenrolar da festa que
teve vários destaques: dezenas de grupos de cultura afrobrasileiras, padres de várias regiões do país, o bispo diocesano
Dom Adriano Hipólito e o bispo ordenante Dom José Maria
Pires, antes conhecido por “Dom Pelé” e agora carinhosamente
apelidado “Dom Zumbi” numa alusão ao fato de dedicar sua
vida a luta dos negros, como ele.
A ordenação do padre negro em 20/11/1987 transformou-se num ato
político emblemático. A crítica a burocracia eclesiástica também é descrita por
Certeau (apud VIDAL, 2005, p.263), sacerdote jesuíta que questionava a lógica
das instituições, inclusive da Igreja que, na sua concepção vinha perdendo fiéis
enquanto a comunidade de fé se transformava em simples administradora de bens.
Em visita ao Brasil Certeau (ibidem) se impressiona com o contraste e as
condições de vida dos pobres nas favelas cariocas “banida da cidade resplandecente
e, ao que tudo indica, da luz que a envolve, à noite, o Cristo tão longe do Corcovado”.
Para o autor, era preciso mudar radicalmente a posição da Igreja Católica no
combate à pobreza. Esse redirecionamento, que se traduz na opção pelos excluídos,
se realiza através da Teologia da Libertação do qual fazem parte Dom Adriano e
outros sacerdotes na Baixada Fluminense naquele momento. Em sua entrevista,
Malik se refere a esse movimento religioso como um marco em sua vida:
Toda a minha concepção ideológica ela tem base e sustentação,
as raízes na Teologia da Libertação.
Mesmo que hoje eu não tenha a pratica institucional da
religião, foi ali que foi alicerçada toda a minha concepção
filosófica, ideológica, política., todas as minhas raízes. (...) eu
tinha 14 anos de idade e a partir daí começou minha militância
no movimento social e não parou mais.
(...)A Teologia da Libertação significava construir o reino
de Deus aqui na terra. Para nós a questão racial era muito
emblemática. Como haveria um reino de Deus aqui na terra com
o racismo? A exploração, não combinava ... O machismo não
combinava, o menor abandonado não combinava... Pra gente
eram temas muito sensíveis que iam de encontro, entravam em
choque com o nosso projeto.
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
187
Rocha (1998), formado na Teologia da Libertação ou Teologia LatinoAmericana, publicou pesquisa sobre os APNs – Agentes de Pastoral Negros em
que relata o crescimento do debate e da consciência da negritude no mundo eclesial.
As reflexões desse segmento indicaram a necessidade de realização de cursos de
formação em nível nacional, estadual e regional. O Primeiro Encontro dos Agentes
de Pastoral Negros ocorreu em São Paulo em 1983 e, até o ano de 1996, o autor
registra a realização de 14 encontros nacionais e de vários cursos de formação acerca
da teologia negra, um deles em Nova Iguaçu, assessorado pelo Frei Carlos Mesters
no de 1988, sob o título “Negro e Bíblia” (ROCHA, 1998, p.149). O autor também
se refere à realização da Primeira Semana de Teologia Afro-Latino-Americana
em Nova Iguaçu no ano de 1992 que reuniu representantes do Brasil, Equador,
Panamá, República Dominicana e Peru. O estudo de Rocha (1998) discorre sobre a
trajetória dos Agentes de Pastoral Negros e dimensiona a ação da Diocese de Nova
Iguaçu, naquele contexto.
Na participação nas Comunidades Eclesiais de Base onde foi se
desenvolvendo um longo processo de formação da consciência
crítica diante da realidade, muitos negros aprenderam a lutar
e a defender coletivamente os direitos dos empobrecidos,
pequenos e marginalizados. Nelas, os negros, como os demais
empobrecidos latino-americanos, tomam consciência do
desvirtuamento da proposta do Reino, oferecida por Jesus.
Além do que, descobrem caminhos novos de atuação e novas
formas de lutas que possibilitam a intervenção no processo
histórico, saindo da situação de objeto para se constituir em
sujeito da historia (ibidem, p.124).
Nos arquivos da Cúria de Nova Iguaçu localizei cartazes dos Agentes de
Pastoral Negros, alguns manuscritos que demonstram articulação com outros
movimentos, assim como descreveu MALIK. A seguir, extraído do cartaz original,
descrevo uma convocação para um ato público:
Lei Áurea – 99 anos
Ato público
Agentes de Pastoral Negros – Nova Iguaçu e
Caxias
188 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
União e Consciência Negra (Chatuba)
Cáritas/Comissao de Justiça e Paz
Afro-Cultural 20 de Novembro
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
Comissão Pastoral da Terra
Pastoral Operária
13/05/87 – 18:20
Concentração Catedral
Caminhando para Praça da Liberdade
No ano seguinte, os APNs de Nova Iguaçu assinaram um novo cartaz
conclamando para o ato em repúdio ao dia 13 de maio de 1988. Nota-se maior
ousadia no texto, embora não haja referências a outros apoios ao evento:
12/05/88 – 19 horas
Agentes de Pastoral Negros de Nova Iguaçu
Ato público em Repúdio ao 13 de Maio
Cem anos depois da dita - que foi uma Mentira Nacional,
queremos denunciar a escravidão em que nós negros ainda
vivemos, acreditando assim, viver o Sonho dos Quilombos.
Para Certeau (2008), o cotidiano, suas relações, ações e gestos produzidos
pelos sujeitos sociais, suas “artes de fazer” e “táticas de resistência” inventam o
cotidiano com mil maneiras de “caça não autorizada”. Na invenção do cotidiano
os sujeitos se (re) apropriam, (re) significam os objetos e códigos. Nesse sentido,
apontamos o período que sucedeu a abertura política no Brasil, marcado pela
reorganização de movimentos silenciados, entre os quais o Movimento Negro,
como um momento fecundo de práticas pedagógicas, formativas dos movimentos
populares. Denunciando os efeitos perversos da ideologia do branqueamento,
influenciados pela luta e conquistas dos negros na América e pelos processos de
emancipação colonial na África, o MN buscou ainda criar uma comunidade de
interesses em torno da origem africana, ressignificando os símbolos da cultura afrobrasileira (como sinaliza um dos slogans da época: “Negro é lindo!”).
0 povo negro tem um projeto coletivo: a edificação de uma
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
189
sociedade fundada sobre a justiça, a igualdade e o respeito por
todos os seres humanos; uma sociedade cuja natureza intrínseca
torne impossível a exploração econômica ou racial. Uma
democracia autêntica, fundada pelos destituídos e deserdados
da terra. Não temos interesse na simples restauração de tipos
e formas obsoletas de instituições econômicas, políticas e
sociais; isto serviria apenas para procrastinar o advento
de nossa emancipação total e definitiva, a qual virá apenas
com a transformação radical das estruturas socioeconômicas
e políticas existentes. Não temos interesse em propor uma
adaptação ou reforma dos modelos da sociedade capitalista
(NASCIMENTO,10 1980, apud GUIMARÃES, 2002, p.103).
Ao retornar do exílio em 1981, Abdias Nascimento, que participou ativamente
do movimento pan-africanista internacional, elegeu-se Deputado Federal (19831987) e dedicou seu mandato à luta contra o racismo11. Destaco em seu projeto
legislativo um sistema de valores que buscava eliminar referenciais racistas dos
currículos ao mesmo tempo em que pretendia incorporar estudos relativos à história
e cultura africana e afro-brasileira. Analogias (grifo meu) entre o que viria se
conformar no texto da Lei nº 10. 639 em 2003:
Projeto de Lei nº 1.332 de 1983. Dispõe sobre ação
compensatória visando à implementação do principio da
isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos
étnicos da população brasileira, conforme direito assegurado
pelo art. 153, § 1º da Constituição da República.
Art. 8º. O Ministério da Educação e Cultura, bem como as
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, conjuntamente
com representantes das entidades negras e com intelectuais
negros comprovadamente engajados na matéria, estudarão
NASCIMENTO, Abdias. Quilombismo: an Afro Brazilian political alternative. Journal of black
studies, 11(2): 141-178, Afro Brasilian Experience and Proposals for Social Change, december,
1980.
11
Abdias Nascimento amplia sua atuação no parlamento ao eleger-se senador (1991-1999) pelo
PDT e apresenta projetos definindo o racismo crime e mecanismos de ação compensatória, para
construir a igualdade racial no país. NASCIMENTO, 2004.
10
190 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
e implementarão modificações nos currículos escolares e
acadêmicos, em todos os níveis (primário, secundário,
superior e de pós-graduação), no sentido de:
I – Incorporar ao conteúdo dos cursos de História brasileira
o ensino das contribuições positivas dos africanos e seus
descendentes à civilização brasileira, sua resistência
contra a escravidão, sua organização e ação (a nível social,
econômica e política) através dos quilombos, sua luta contra
o racismo no período pós-abolição;
II – Incorporar ao conteúdo dos cursos sobre História
Geral e ensino das contribuições positivas das civilizações
africanas, particularmente sues avanços tecnológicos e
culturais antes da invasão europeia do continente africano;
III – Incorporar ao conteúdo dos cursos optativos de
estudos religiosos o ensino dos conceitos espirituais,
filosóficos e epistemológicos das religiões de origem africana
(candomblé, umbanda, macumba, xangô, tambor de minas,
batuque, etc.);
IV – Eliminar de todos os currículos referências ao africano
como “um povo apto para a escravidão”, “submisso” e outras
qualificações pejorativas;
V – Eliminar a utilização de cartilhas ou livros escolares que
apresentem o negro de forma preconceituosa ou estereotipada;
VI – Incorporar ao material de ensino primário e secundário
a apresentação gráfica da família negra de maneira que
a criança negra venha a se ver, a si mesma e a sua família,
retratadas de maneira igualmente positiva àquela que se vê
retratada a criança branca;
VII - Agregar ao ensino das línguas estrangeiras europeias,
em todos os níveis em que é ensinado, o ensino de línguas
africanas (yorubá ou kiswahili) em regime opcional;
VIII – Incentivar e apoiar a criação de Departamentos,
Centros ou Institutos de Estudos e/ou Pesquisas Africanos e
Afro/Brasileiros, como parte integral e normal da estrutura
universitária, particularmente nas universidades federais e
estaduais (Projeto de Lei nº 1.332 de 1983 de autoria de Abdias
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
191
Nascimento12)
Nos anos 80 do século XX o país estava imerso num projeto de
redemocratização e um de seus ícones foi a Assembleia Nacional Constituinte,
que reuniu lideranças com a missão de escrever uma Constituição Cidadã que
legitimasse a democracia. A mobilização popular e a pressão da opinião pública
contribuíram para que parlamentares reconhecessem a diversidade étnica, racial
e cultural brasileira. Também ganhou visibilidade a luta dos remanescentes de
quilombos pelo direito a terra. Os representantes das Entidades do Movimento
Negro do país, na Constituinte, apresentaram uma agenda de reivindicações
vinculadas à educação:
• Contra a discriminação racial e a veiculação de ideias
racistas nas escolas.
• Por melhores condições de acesso ao ensino à comunidade
negra.
• Reformulação dos currículos escolares visando à valorização
do papel do negro na História do Brasil e a introdução de
matérias como História da África e línguas africanas.
• Pela participação dos negros na elaboração dos currículos
em todos os níveis e órgãos escolares (HASENBALG, 1987 13
apud Santos 2005, p. 24).
Ao ser promulgada a Constituição Brasileira, após duro período de direitos
restringidos e interditados pela ditadura, a nova carta tornou-se um marco no
processo democrático. No que tange ao debate racial, a nova carta tornou os
“preconceitos de raça ou de cor” crime inafiançável e imprescritível. No plano da
cultura, ressalva-se a valorização e difusão das manifestações culturais dos grupos
indígenas e afro-brasileiros. E, no direito a educação, a garantia da igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola indicavam uma universalização
do ensino, apesar das desvantagens educacionais entre brancos e não brancos
permanecerem nas estatísticas educacionais. No plano político, o voto do analfabeto
permitiu incorporar milhões de negros aos processos decisórios e democráticos.
HASENBALG, Carlos A. O Negro nas Vésperas do Centenário. Estudos Afro-Asiáticos. (13):
79-86, 1987.
13
192 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
O Movimento Negro retoma o debate pela inclusão da temática afro-brasileira
e africana na sala de aula, uma vez que essa reivindicação não foi contemplada.
Mesmo com os avanços promovidos pela nova Carta, nosso modelo educativo
permanecia excludente e reprodutor de desigualdades.
A década de 90 do século vinte também registra o início de um movimento de
educação popular que viria a se desenvolver e se consolidar na Baixada Fluminense
com o apoio da Igreja Católica e do movimento social: o Pré-Vestibular para Negros
e Carentes – PVNC,
A oportunidade das camadas populares, pobres e negros, ingressarem nas
universidades públicas fortaleceu a luta, a consciência racial e política desses
grupos, além de ampliar o debate com a sociedade. Ressalta-se o apoio da PUC
– Pontifícia Universidade Católica a esse movimento, oferecendo bolsas aos
candidatos egressos do PVNC, atualmente o movimento está articulado em redes
organizadas com vínculos e concepções distintas: a Educafro, com vínculo católico
e o PVNC, laico.
(...) já havia naquele momento uma discussão racial, que
vinha dos pré-vestibulares e de alguns grupos, alguns núcleos
que se juntavam pela cidade para fazer discussões especificas,
como o movimento de mulheres negras, pessoas que lutavam
nesse período foi criado um comitê muito importante pra
cidade, que foi o Comitê Manuel Congo que acumulava várias
forças, vários segmentos da sociedade organizada em Nova
Iguaçu, tinha pessoas ligadas aos partidos políticos, às varias
pastorais, pessoas ligadas as associações de moradores (...)
são várias as etapas, mas eu acho que só ganha força e uma
certa efervescência com essa discussão advinda dos prévestibulares para negros e carentes e um pouco da ação das
pastorais em relação as comunidades (Jamila).
Os mesmos anos 90, ao mesmo tempo, registram uma crise na esfera política
e nos movimentos sociais. A nova geopolítica mundial, a globalização e o crescente
neoliberalismo conjugados expressam uma descrença nas instituições políticas
Abdias Nascimento amplia sua atuação no parlamento ao eleger-se senador (1991-1999) pelo
PDT e apresenta projetos definindo o racismo crime e mecanismos de ação compensatória para
construir a igualdade racial no país (NASCIMENTO, 2004).
11
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
193
e um arrefecimento nos movimentos de massa. Nesse contexto surgem diversas
organizações que se agrupam em torno de temas e interesses específicos, (VIDAL,
2005) e essa formação identitária caracteriza muitas instituições/entidades que
passam a lutar por questões pontuais, dentre elas a igualdade racial e a equidade de
gênero.
A agenda contemporânea
Muitos caminhos foram trilhados até 09 de janeiro de 2003, quando o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato sancionou a Lei
10.63914. Decorridos alguns anos desse marco, permeado de conflitos, resistências
e negociações para instituir o Artigo 26 A da Lei n° 9394/96, e as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana15 o Movimento Negro reafirmou
uma reivindicação anunciada anos antes. A omissão curricular da história e cultura
afro-brasileira, e a proposta de mudanças curriculares que revertessem a constante
depreciação e/ou ausência dos saberes e manifestações culturais dos afro-brasileiros
e dos africanos, são focos permanentes do MN.
Seguindo exemplo de outros municípios e estados brasileiros16, Nova Iguaçu
se antecipou ao indicativo da Lei nº10. 639, ao promulgar a Lei 12.716 de 20 de
Novembro de 1995, que versava sobre a “introdução nas escolas do município
das atividades e estudos direcionados ao resgate da história dos elementos da
cultura afro-brasileira”, de autoria do então Vereador Artur Messias do Partido dos
Trabalhadores17
A Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003, altera a Lei nº 9. 394, de 20 de Dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de
Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
15
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, foram aprovadas pelo Conselho Nacional
de Educação como parecer CNE/CP3/2004, em 10 de março de 2004. A partir dessas Diretrizes, o
CNE aprovou a Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, regulamentando a temática nas diversas
ações dos sistemas de ensino.
16
Ver o estudo realizado por SILVA JUNIOR, Hédio. Anti-Racismo : Coletânea de Leis Brasileiras
– Federais, Estaduais e Municipais. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998. Vários municípios
contemplam a legislação anti-racismo como Aracaju, Belém, Porto Alegre, São Paulo e o Distrito
Federal.
17
O Partido dos Trabalhadores confirmou e ampliou, nas últimas eleições municipais de 2008, suas
bancadas de vereadores e prefeitos na Baixada Fluminense: Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu
e Paracambi são administradas pelo PT.
14
194 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
(de 1991 a 1996). Malik relatou que o Coletivo Manuel Congo18 após intenso
debate, apresentou, através dele, que atuava na assessoria do Vereador, o referido
projeto de lei, sancionado pela Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu.
O dialogo entre a sociedade civil, através do movimento social organizado e
o poder público, pode ser compreendido na perspectiva de Scherer-Warren (2006,
p.116-7):
As redes, por serem multiformes, aproximam atores sociais
diversificados – dos níveis locais aos mais globais, de diferentes
tipos de organizações –, e possibilitam o diálogo da diversidade
de interesses e valores. Ainda que esse diálogo não seja isento
de conflitos, o encontro e o confronto das reivindicações e lutas
referentes a diversos aspectos da cidadania vêm permitindo
aos movimentos sociais passarem da defesa de um sujeito
identitário único à defesa de um sujeito plural.
Em geral, a parceria entre poder público e sociedade civil através de canais
de representação, conselhos, fóruns e outras formas de participação democráticas,
são bem vindas, no entanto, tais imbricações também despertam reflexões assim
como Jamila: [...] Eu sinto assim: está num momento em que as pessoas precisam
se juntar para pensar a questão independente da estrutura governamental, como
agia exatamente o comitê Manuel Congo naquela formação.
Não circunscrito à Nova Iguaçu, mas disseminado nos diversos escalões da
gestão pública, muitos militantes partidários e do movimento social passaram a
ocupar cargos na esfera publica e a constituir e consolidar projetos que atendessem
ao grupo de interesse, como descreve Lobato (1996, p.40):
O processo político é tanto mais amplo, quanto mais atores
sociais dele fizerem parte, sejam institucionalizados ou não,
estejam ou não representados em grupos formais de interesse.
Mesmo sob as mais variadas formas organizacionais, com
interesses os mais diversos e, portanto, com diferentes graus de
O entrevistado se refere ao Coletivo, Fórum e Comitê Manuel Congo, que segundo ele agregava
diferentes forças políticas e culturais da cidade de Nova Iguaçu . Participavam dos debates
integrantes do MAB, os Agentes de Pastoral Negros, Agentes Culturais, em especial o Polo
Macunaíma, o MNU, UNEGRO, Sindicato das Domésticas, Pastoral Operária (...)
18
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
195
poder, o processo político engloba tanto atores sociais quantos
dele quiserem fazer parte, ao menos onde existirem canais
democráticos de manifestação de demandas. Das relações
estabelecidas entre esses atores resultará a política em si,
sendo esta apenas uma das etapas de todo o processo.
Se o campo político é o lugar de concorrência pelo poder (BOURDIEU,
1989), esse tem sido arena de disputas do Movimento Negro em suas diferentes
organizações que passaram a pleitear centralidade política e/ou se institucionalizaram.
A Coordenadoria de políticas de promoção da igualdade racial da cidade de Nova
Iguaçu – COPPIR pode ser um bom exemplo político-institucional: criada pelo
Prefeito Lindberg Farias em 28 de Julho de 2005, pelo decreto lei nº 7186/2005.
Segundo a Cartilha Aberta (2009), a COPPIR foi o primeiro organismo criado pelo
poder executivo na Baixada Fluminense, vinculada ao gabinete do Prefeito, com
a finalidade de implementar políticas públicas pertinentes às diversidades étnicas,
transversalizando suas ações. Acerca da criação da COPPIR, relata JAMILA que
essa ação foi fruto de reivindicações do Movimento Negro que emergiu por ocasião
da Conferência Municipal de Igualdade Racial, realizada na cidade no ano de 2005.
[...] Na verdade a COPPIR foi criada por uma demanda do
próprio movimento. Em 2005, o movimento criou a discussão
na conferência. Foi uma conferência do movimento, não foi
uma conferência de governo. Não foi uma conferência com
apoio efetivo do governo, mas fruto da discussão que a Seppir
fazia de ampliar para os municípios a discussão da questão
racial.
[...] Eu sinto que o movimento se sentiu meio responsável por
esse filho, que foi a criação da COPPIR. Eu tenho visto que
todos os passos da COPPIR, desde então, foram amparados
pelo movimento, seja organizado ou não.
A indicação do nome de Geraldo Magela para coordenador da COPPIR,
parecia consensual à época, assim como relata Malik:
(...) Teve uma luta muito interna, muito desgastante para
nomear Geraldo Magela. (...) quando esse debate começou, nós
196 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
queríamos alguém que conhecesse a nossa história. (...) Nós
queríamos através da nossa experiência para elaborar uma
política racial para a cidade, porque não queríamos uma coisa
pronta. (...) Ele foi nomeado muito tempo depois da criação da
COPPIR e, quando foi nomeado ganhou uma cadeira e uma
mesa de estrutura...
Por mais de um ano ele foi mantido assim (...)
A institucionalização de um projeto político alçou seus atores a co-responsáveis
por sua causa e efeito. A dimensão subjetiva da ação política sugeriu uma atenção
especial às consequências desta: não bastava criar a COPPIR, mas era necessário
fortalecê-la, ampará-la, formando uma espécie de rede de proteção. Lutamos pela
criação da COPPIR, então não podíamos deixar ele sozinho (...) MALIK.
Na perspectiva de atuação em rede, Scherer-Warren (2006) classifica em três
níveis as formas que os grupos de interesse atuam em prol da promoção de políticas
publicas. A autora considera o primeiro nível o associativismo local, ( associações
civis, movimentos comunitários e sujeitos sociais envolvidos com causas sociais ou
culturais do cotidiano, ou voltados a essas bases, como são algumas Organizações
Não-Governamentais – Ongs. A autora não descarta a busca pela organização em
rede desses grupos, em âmbito nacional ou transnacional.
O segundo nível compreende as formas de articulação inter-organizacionais,
os (fóruns da sociedade civil, associações nacionais de ONGs e as redes de redes)
A Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003, altera a Lei nº 9. 394, de 20 de Dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da
Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. As Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação através
parecer CNE/CP3/2004, em 10 de março de 2004. A partir dessas Diretrizes, o CNE aprovou a
Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, regulamentando a temática nas diversas ações dos sistemas
de ensino.
15
Ver o estudo realizado por Silva Junior (1998), em que o autor relata que vários municípios
contemplaram legislações anti-racistas como Aracaju, Belém, Porto Alegre, São Paulo e o Distrito
Federal.
16
O Partido dos Trabalhadores confirmou e ampliou nas últimas eleições municipais de 2008 suas
bancadas de vereadores e prefeitos na Baixada Fluminense: Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu
e Paracambi são administradas pelo PT.
17
O entrevistado se refere à Manuel Congo como Coletivo, Fórum e Comitê, que segundo ele
agregava diferentes forças políticas e culturais da cidade de Nova Iguaçu . Participavam dos
debates integrantes do MAB, os Agentes de Pastoral Negros, Agentes Culturais, em especial o Pólo
Macunaíma, o MNU, UNEGRO, Sindicato das Domésticas, Pastoral Operária (...)
14
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
197
que buscam se relacionar entre si, para o empoderamento da sociedade civil. Embora
esses dois níveis estejam assentados sobre o paradigma institucional, baseados em
normas e procedimentos, registros e certificações em outros casos.
Scherer-warren (2006) chama a atenção para outras formas de protesto que
qualifica como o terceiro nível organizacional: a mobilização na esfera pública. Os
atores sociais empreendem um esforço de visibilidade que produz também efeitos
simbólicos, como exemplificam as marchas, caminhadas e outros protestos.
Nesse processo articulatório, atribuem, portanto, legitimidade
às esferas de mediação (fóruns e redes) entre os movimentos
localizados e o Estado, por um lado, e buscam construir redes
de movimento com relativa autonomia, por outro. Originase, a partir desse fato, uma tensão permanente no seio do
movimento social entre participar com e através do Estado
para a formulação e a implementação de políticas públicas
ou em ser um agente de pressão autônoma da sociedade civil
(SCHERER-WARREN , 2006, p. 113-4).
As tensões de que nos fala Scherer-Warren (2006), produzidas no movimento
social e em seus agentes, se assemelham ao que vivenciam os militantes do
Movimento Negro em Nova Iguaçu.
Embora a COPPIR tenha promovido maior visibilidade às suas ações, a
institucionalização e os entrelaçamentos com o setor público, não significaram
maior poder de ação, estrutura ou financiamento. Indicou ainda uma reorientação
política, em que o Movimento Negro já não exercia a mesma pressão, na cidade,
como podemos conferir na entrevista do atual Coordenador da COPPIR, Paulo
Santana19 concedida ao Grupo Enraízados, em Agosto de 2009, em que relata sua
chegada à COPPIR:
Cheguei a esse cargo por indicação do Ministro Edson Santos
da Secretaria Especial da República de Promoção de Política
de Igualdade Racial (SEPPIR). Eu fui Secretário Adjunto de
Saúde e desenvolvi com o ex-coordenador algumas parcerias
A pesquisadora tentou agendar uma entrevista com o atual coordenador da COPPIR em Nova
Iguaçu, sem sucesso. Em contato telefônico, este sugeriu que aproveitasse a entrevista concedida
ao grupo Enraízados, publicada na Internet.
19
198 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
institucionais, e, portanto, já tinha conhecimento da área de
atuação, abrangência e importância da COPPIR. Disponível
em
http://www.enraízados.com.br/Conteudo/Entrevistas.asp
(consulta realizada em 16/09/09).
Na mesma entrevista, ao ser perguntado: Já teve algum envolvimento com
o movimento negro antes da COPPIR? Assim respondeu o atual Coordenador, o
cardiologista Paulo Santana:
Nunca fui filiado a alguma entidade do movimento negro,
porém desde pequeno a questão racial sempre esteve presente
na minha vida e na minha adolescência estive próximo das
pessoas do movimento e de suas organizações, discutindo,
apoiando essa questão e também participando das suas várias
atividades como as do MNU, Agbara Dudu, as atividades do
Frei Davi, entre outras.
Na avaliação de MALIK, a COPPIR alcança visibilidade e importância
política na medida em que acontecem, na cidade, várias discussões envolvendo
as questões raciais. Segundo ele, quando a Seppir começa a realizar convênios
com os municípios que tinham coordenadorias de promoção de políticas de
igualdade racial, eleva-se a importância. E, na sua avaliação, embora reconheça
a competência do atual coordenador, sua gestão está marcada pela questão da
saúde, enquanto que Geraldo Magela ampliava o debate em diferentes campos.
Eu particularmente, não vi como positiva essa troca, porque ela não foi discutida
com o movimento social. Para Malik, o amadurecimento, a caminhada e o acúmulo
de experiências de Magela à frente da COPPIR em Nova Iguaçu, que mesmo sem
a estrutura mínima de assessoria, foi apoiado pelo Movimento Social e com isso
realizou muitas ações importantes para consolidação do debate racial. Em busca
dessas ações, em especial daquelas voltadas para a aplicação da Lei nº 10.639 na
cidade, entrei em contato com a Secretaria Municipal de Educação e comparei aos
dados apresentados pela COPPIR. Nota-se que essas ações são pontuais e carecem
de planejamento, recursos e articulação.
No que tange à formação docente da rede municipal de ensino na temática
étnico-racial, registram-se três projetos: Em 2006, “A cor da cultura” (com recursos
dos diversos parceiros); Curso à distancia Gênero e Diversidade na Escola (diversos
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
199
parceiros e recursos próprios) e I Formação Continuada em Historia e Cultura
Afro-Brasileira (com recursos do FNDE) parceria da SEMED com a COPPIR na
organização. O universo de docentes atendidos pelos projetos em relação à rede
de ensino é simbólico, cerca de dez por cento: A cor da cultura – 70 professores;
I Formação Continuada e Gênero e Diversidade – 200 professores cada. Ou seja,
os projetos não demandaram recursos próprios dos cofres de Novo Iguaçu, mas,
sobretudo do governo federal, parceiro e/ou provedor dos projetos. A propósito,
com a instalação do campus avançado da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro em Nova Iguaçu, a cidade também passou a usufruir de diversas atividades
oferecidas pela Universidade, além dos cursos de extensão, graduação e pósgraduação. Com a criação do LEAFRO (Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros) a
rede de ensino passou a ter mais uma oportunidade de formação inicial e continuada,
mais uma vez com esforço e recursos federais. Nessa perspectiva, embora algumas
iniciativas sejam louváveis, ainda falta vontade política na gestão local para atender
às demandas sociais.
Algumas Considerações
A luta por reparação, valorização e reconhecimento da identidade e da
cultura da população negra no Brasil é um processo de longa duração. A atuação
dos movimentos sociais tornou-se mais efetiva a partir da formação de grupos
de interesses na formulação e implementação das políticas, como vimos ao longo
desse artigo.
Os Movimentos Sociais e seus agentes perceberam a lacuna de formação
política necessária para a continuidade da luta. A Educação Popular, que parte
da centralidade dos sujeitos, suas experiências, saberes e interesses contribui com
o processo de humanização e consciência. Através dela, pretende-se favorecer o
acesso aos direitos em sua plenitude. Forjada no e para o coletivo é conquistada
na lógica do direito afirmativo. São experiências de luta, de solidariedade, de
aprendizagens e conquistas. São experiências pedagógicas e políticas, plenas de
significado. Percebemos nas ações pastorais, nas reuniões, encontros e atividades
políticas, uma dimensão formativa que despertou muitos homens e mulheres, para
o engajamento na luta pela afirmação e ampliação de direitos.
Tratamos em particular do Movimento Negro em Nova Iguaçu, mas
através dele podemos dimensionar avanços e recuos, construção de significados e
práticas, que manifestam diferentes modos de fazer política. Embora os processos
200 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
sejam sempre singulares, creio que, em certa medida, os militantes atuam como
mediadores para a construção de um projeto alternativo de sociedade.
REFERÊNCIAS
A FOLHA. Boletim litúrgico da Diocese de Nova Iguaçu. Ano 16 – 1988.
ALVES, José Cláudio Souza. Baixada Fluminense: a violência na construção do
poder. Te de Doutorado. São Paulo: USP, 1998.
CAMINHANDO. Informativo da Diocese de Nova Iguaçu. Ano I – nº12 –
Dez.1987.
CARTILHA ABERTA. COPPIR, Nova Iguaçu, RJ: 2009.
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: 1. Artes de Fazer. 14.ed.,
Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
BOURDIEU, Pierre. A representação política: elementos para uma teoria do campo
político. In: O poder simbólico. Bertrand do Brasil, 1989. (p.163-207)
GOMES, Flávio dos Santos. Quilombos do Rio de Janeiro no Século XIX. In:
Liberdade por um fio, historia dos quilombos no Brasil. São Paulo:
Cia das Letras:1996. p.263-290
GUIMARÃES, Antonio Sérgio A. Classes, raças e democracia. São Paulo: Editora
34.2002.
HASENBALG, Carlos A. Entre o mito e os fatos: racismo e relações raciais no
Brasil. Dados: Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Vol. 38, n. 2, 1995.
LOBATO, Lenaura. Algumas considerações sobre a Representação de Interesses no
processo de Formulação de Políticas Públicas. Revista de Administração Pública,
Fundação Getúlio Vargas, vol. 31, nº1, jan/fev., 1996.
MANUAL DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE, CNBB, 1988.
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
201
NASCIMENTO, Abdias. Teatro Experimental do Negro: trajetória e reflexões.
Estudos Avançados. Universidade de São Paulo. V. 18, n.50. janeiro/Abril de 2004.
(p.209-224).
NUNES, CLARICE. História da educação: espaço do desejo. Em Aberto, Brasília:
Ano IX, nº 47, jul/set, 1990.
PROJETO DE LEI Nº 1.332 DE 1983. Disponível em http://www.abdias.com.br/
atuacao_parlamentar/deputado_lei.htm. Consultado em 10/09/2009.
PROJETO LOCALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO-CIDADE DE
NOVA IGUAÇU/RJ/BRASIL. Observatório das Metrópoles; IPPUR/UFRJ; julho
de 2006.
ROCHA, José Geraldo. Teologia e Negritude: um estudo sobre os Agentes de
Pastoral Negros. Santa Maria. RS: Ed. Palotti, 1998.
SANTOS, José Alcides Figueiredo. Efeitos de Classe na Desigualdade Racial no
Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 48, no 1, 2005,
pp. 21 a 65.
SANTOS, Joel Rufino dos. Movimento negro e crise brasileira. In: SANTOS, Joel
Rufino dos, BARBOSA, Wilson do Nascimento. Atrás do muro da noite; dinâmica
das culturas afro-brasileiras. Brasília: Ministério da Cultura/Fundação Cultural
Palmares, 1994.
SCHERER-WARREN, Ilse. Das mobilizações às redes de Movimentos Sociais.
Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n. 1, p. 109-130, jan./abr. 2006.
SILVA JUNIOR, Hédio. Anti-Racismo: Coletânea de Leis Brasileiras – Federais,
Estaduais e Municipais. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.
VIDAL, Diana G. Michel de Certeau e a difícil arte de fazer história das práticas.
In: FARIA FILHO, Luciano M. (org.). Pensadores sociais e história da educação.
Belo Horizonte: Autêntica, 2005, p. 257-284.
202 EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE