Projeto de Lei Geral do Turismo
OHistórico
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
• 10/10/2003 ABIH MANIFESTO-SE AO SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DA
NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO AO SEGMENTO;
• Cadastro de restaurantes;
•
Veículos;
• 28/10/2003 PROPOSTO UM CÓDIGO NACINAL DE TURISMO À CÂMARA
DE LEGISLAÇÃO;
• TEMÁTICA
Embarcações;
• Classificação de empresas; e
• 03/12/2003 CÂMARA TEMÁTICA DE LEGISLAÇÃO ENCAMINHA ÀS ASSOCIAÇÕES
CLASSE OFÍCIO PARA SUGESTÕES/ENCAMINHAMENTOS DE ASSUNTOS
• DEEquipamentos.
PERTINENTES AO PROJETO DE LEI GERAL DE TURISMO;
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
O Histórico
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
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FEVEREIRO DE 2004 ELABORAÇÃO DA PRIMEIRA VERSÃO DO ANTEPROJETO DA
LEI GERAL DE TURISMO;
Cadastro de restaurantes;
MARÇO/ABRIL DE 2004 RECEBIMENTO DE SUGESTÕES PARA ALTERAÇÕES AO
Veículos;
ANTEPROJETO;
Embarcações;
10/05/2004 SEGUNDA VERSÃO ANTEPROJETO (ACATANDO SUGESTÕES DE
ENTIDADES
REPRESENTATIVAS);
Classificação
de empresas; e
25/03/2004 REUNIÃO EM BRASÍLIA DEFININDO TERCEIRA VERSÃO
Equipamentos.
ANTEPROJETO (ACATANDO SUGESTÕES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS)
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OHistórico
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
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JULHO DE 2004 QUINTA VERSÃO DO ANTEPROJETO (CORREÇÕES EFETUADAS
POR CONSULTORIA);
Cadastro de restaurantes;
DEZEMBRO 2004 OFICINA VI CBRATUR;
Veículos;
06/12/2004 SEXTA VERSÃO DO ANTEPROJETO (CORREÇÕES E SUGESTÕES
Embarcações;
COLHIDAS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS E CONSULTORIA) C/ MINUTA DE
AVISO
MINISTERIAL;
Classificação
de empresas; e
02/02/2005 SÉTIMA VERSÃO DO ANTEPROJETO (ENCAMINHAMENTO AOS
Equipamentos.
MINISTÉRIOS)
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OHistórico
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
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ABRIL DE 2005 SÉTIMA VERSÃO “A” ;
MAIO DE 2005 SÉTIMA VERSÃO “B”;
10/08/2005 SÉTIMA VERSÃO “C”;
25/08/2005 SÉTIMA VERSÃO “D”;
12/09/2005 VERSÃO ATUALIZADA;
16/09/2005 VERSÃO ATUALIZADA 4º EDITUR;
21/09/2005 ENCAMINHAMENTO CONSULTORIA JURÍDICA MINISTÉRIO DO TURISMO;
08/02/2006 PARECER CASA CIVIL
Cadastro de restaurantes;
Veículos;
Embarcações;
Classificação de empresas; e
Equipamentos.
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OHistórico
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
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04/10/2006 VERSÃO CORRIGIDA APÓS PARECERES MINISTERIAIS;
21/03/2007 MINUTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS;
23/03/2007 VERSÃO COMENTADA ANTEPROJETO;
18/06/2007 VERSÃO ALTERADA CONSULTORIA JURÍDICA MINISTÉRIO DO TURISMO;
02/08/2007 VERSÃO ALTERADA CONTRIBUIÇÕES ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO
SEGMENTO;
08/08/2007 REVISÃO DE TEXTO;
SETEMBRO 2007 MENSAGEM PRESIDENCIAL;
SETEMBRO 2007 À MARÇO 2008 RATIFICAÇÃO MINISTÉRIOS SIGNATÁRIOS;
27/03/2008 ENVIO CONGRESSO NACIONAL
Cadastro de restaurantes;
Veículos;
Embarcações;
Classificação de empresas; e
Equipamentos.
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OConteúdo
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO
•• Cadastro
de restaurantes;
• Veículos;
• ATRIBUIÇÕES GOVERNO FEDERAL PANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO
• Embarcações;
E ESTÍMULO AO SETOR
• Classificação de empresas; e
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
•• Equipamentos.
TURÍSTICOS
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OObjetivos
CADASTUR está preparado para receber
novas demandas, como por exemplo:
• CONSOLIDAÇÃO DE AMBIENTE IDEAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ATIVIDADE TURÍSTICA
• Cadastro de restaurantes;
•• Veículos;
AUMENTO INSERÇÃO COMPETITIVA DO PRODUTO TURÍSTICO MERCADO
NACIONAL E INTERNACIONAL
• Embarcações;
PROPORCIONAR CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS AO INVESTIMENTO
E
•• Classificação
de empresas;
e
EXPANSÃO DA INICIATIVA PRIVADA
• Equipamentos.
• REGISTRAR MARCO LEGAL CONSOLIDADO PARA O SETOR
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
•
O CADASTUR está preparado para
Realidade
Atual demandas, como por
receber novas
exemplo:
INDEFINIÇÃO DE BASE LEGAL PARA UM PLANO NACIONAL DE TURISMO GERANDO
EVENTUAL DESCONTINUIDADE NAS POLÍTICAS DE AÇÃO GOVERNAMENTAIS
• DIFERENTES
Cadastro
de restaurantes;
ORDENAMENTOS
EM VIGOR (LEIS E DECRETOS)
Veículos;
•• CARÊNCIA
DE UNICIDADE E LÓGICA LEGAL
•• MATÉRIAS
SOBREPOSTAS OU COMPLEMENTARES ENTRE UNIÃO, ESTADOS E
Embarcações;
MUNICÍPIOS
•
Classificação
de
empresas;
e
• AUSÊNCIA DE NORMAS FISCALIZATÓRIAS E PUNITIVAS
• Equipamentos.
• INEXISTÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO QUANTO AOS SERVIÇOS OFERTADOS
•
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OFormalização
CADASTURdo
está
preparado
para
Ante
Projeto de
Lei receber
novas demandas, como por exemplo:
CONSULTA ÀS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
•• Cadastro
de restaurantes;
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA TEMÁTICA DE LEGISLAÇÃO
•• Veículos;
•• Embarcações;
CONSULTA AOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, FAZENDA,
PLANEJAMENTO, RELAÇÕES EXTERIORES, TRANSPORTES E DESENVOL• Classificação
empresas; e
VIMENTO, INDÚSTRIA Ede
COMÉRCIO
•• Equipamentos.
ESTUDOS E CONSULTORIAS
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OMatérias
CADASTUR
está preparado para receber
Relevantes
novas demandas, como por exemplo:
DEFINIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO
•• Cadastro
de restaurantes;
(FACILITANDO COMPREENSÃO DA RECEITA FEDERAL);
• Veículos;
• CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE FACILITAÇÃO TURÍSTICA
• Embarcações;
(CONSECUÇÃO DAS METAS DO PNT COM AS DEMAIS POLÍTICAS
PÚBLICAS);
• Classificação de empresas; e
TIPIFICAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM COM DISPOSITIVO PARA
•• Equipamentos.
REGULAMENTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OMatérias
CADASTUR
está preparado para receber
Relevantes
novas demandas, como por exemplo:
• Cadastro de restaurantes;
• Veículos;
• INSTITUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO AOS MAUS
• PRESTADORES
Embarcações;
DE SERVIÇOS TURÍSTICOS;
Classificação
empresas;
e
•• INTEGRAÇÃO
DE DADOSde
ESTATÍSTICOS
E INFORMAÇÕES
COM
E INSTITUTOS DE PESQUISA BUSCANDO MELHORIA NA
• UNIVERSIDADES
Equipamentos.
QUALIDADE E PLANEJAMENTO
• PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE QUALIDADE PARA O
SETOR;
Ministério
do Turismo
Projeto de Lei Geral do Turismo
OTrâmite
CADASTUR
está preparado para receber
Legislativo
novas demandas, como por exemplo:
• PROJETO N.º 3118/2008
• Cadastro de restaurantes;
• TRAMITAÇÃO INICIAL NAS COMISSÕES DE: TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E
• Veículos;
SERVIÇO PÚBLICO; TURISMO E DESPORTO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ANÁLISE
DE MÉRITO)
• Embarcações;
• APÓS APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
• Classificação
de
empresas; e
E CIDADANIA PARA ANÁLISE
DE CONSTITUCIONALIDADE
•• Equipamentos.
APROVADO, ENCAMINHAMENTO AO SENADO FEDERAL
Ministério
do Turismo