ANEXO IV
RESOLUÇÃO SEADM Nº 002/2012
ENQUADRAMENTO EM LINHA VERTICAL
CARGOS COM ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA NIVEL MÉDIO INCOMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA "D"
NÚMERO DE HORAS EXIGIDAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNÇÃO OU DO CARGO EFETIVO OU DA ABRANGÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM GERAL: 100H
TABELA 1 - CERTIFICADOS VÁLIDOS
Cargo
Curso
Data de
Conclusão
C.H.
Nível
Luiz Carlos Defávari
Motorista
Ensino do 2º Grau Técnico em
Agropecuária
23/12/1982
X
I
761
Rômulo César Fernandes Chaves
Motorista
Ensino Médio de Técnico de Contabilidade
1989
X
I
669
793
155
Reildo Rodrigues Lima
Cleidson Pereira Lima
Valmir José Araújo
Motorista
Motorista
Motorista
Ensino Médio Básico
Ensino Médio Exames Supletivos
Ensino Médio Básco - EJA
Curso Especializado de Condutores de
Veículos de Transporte Escolar
21/12/1998
2003
29/06/2004
X
X
X
I
I
I
09/07/2010
50H
Curso Especializado de Condutores de
Veículos de Transporte Coletivo de
Passageiros 15h. Aproveitamento Curso de 11/07/2010
Condutores de Veículos de Transporte
Escolar 35h.
50H
Matríc.
58
171
183
225
Servidor
Francisco Luiz Rabelo
Manoel do Espírito S. O. de Moraes
Eliezer Alves Santana
Motorista
Motorista
Motorista
Curso de Condutores de Veículos do
Transporte Coletivo Passageiros
Curso Especializado de Condutores de
Veículos de Transporte de Produtos
Perigosos
Ensino Médio Básico - EJA
Ensino em Nível de 2º Grau
Curso Especializado de Condutores de
Veículos de Transporte Escolar
I
10/04/2011
50H
17/04/2011
50H
22/12/2010
1998
X
X
09/07/2010
50H
II
III
1
225
25
Eliezer Alves Santana
José Wilson Noleto
Motorista
Motorista
Curso Especializado de Condutores de
Veículos de Transporte Coletivo de
Passageiros 15h. Aproveitamento Curso de 11/07/2010
Condutores de Veículos de Transporte
Escolar 35h.
Ensino do 2º Grau Técnico em
Contabilidade
Curso de Matemática Financeira
Curso de Informática Windows 95 e Word
7.0
Trabalho em Equipe - SEBRAE
Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos
Curso Personal Card
III
50H
18/12/1980
X
07/02/1997
40H
31/03/1998
55H
28/09/2001
20H
03/10/2002
20H
23/02/2011
80H
III
TABELA 2 - CERTIFICADOS INVALIDADOS
Matríc.
Servidor
58
Cargo
Curso
Data de
Conclusão
C.H.
Nível
Motorista
Conclusão 1º Grau
1979
X
Caput do Art. 8º do Decreto Nº
14/2012. Requisito mínimo para
Ingresso no cargo efetivo.
Luiz Carlos Defávari
171
Francisco Luiz Rabelo
Motorista
Curso de Eletricista em Geral
19/02/2005
Curso de Brigada de Prevenção e Combate
28/06/2010
as Queimadas e Incêndios Florestais
183
Manoel do Espírito S. O. de Moraes
Motorista
Eletricista Residencial
29/06/2011
Art. 19, II e Art. 20, I da Lei
1.220/2012 Consubstanciado com
o Art. 9º, § 3º e caput do Art. 11 do
200H
Decreto Nº 14/2012. Certificado não
condizente com cargo efetivo ou com
a área de atuação do servidor.
36H
Art. 19, II e Art. 20, I da Lei
1.220/2012 Consubstanciado com
o Art. 9º, § 3º e caput do Art. 11 do
Decreto Nº 14/2012. Certificado não
condizente com cargo efetivo ou com
a área de atuação do servidor.
03H
2
183
Manoel do Espírito S. O. de Moraes
Motorista
Como Falar em Público
Participou Ativa e Solidariamente na
Realização dos Exames Visuais
Optométricos
225
Eliezer Alves Santana
Motorista
28/06/2009
23/04/2000
20H
Não possui cognação com o cargo
efetivo e com a área de atuação do
servidor. Art. 19, II e Art. 20, I da
Lei 1.220/2012 consubstanciado
com o Art. 9º, § 3º e caput do Art.
11 do Decreto Nº 14/2012.
X
Ação solidária. Art. 9º, IV e V do
Decreto 14/2012. Certificado não
apresenta conteúdo programático e
nem carga horária.
Relação Inter Pessoal no Trabalho em
Educação
31/03/2001
10H
Art. 19, II e Art. 20, I da Lei
1.220/2012 Consubstanciado com
o Art. 9º, § 3º e caput do Art. 11 do
Decreto Nº 14/2012. Certificado não
condizente com cargo efetivo ou com
a área de atuação do servidor.
Graduação - Normal Superior
27/05/2004
X
Art. 7º, I do Decreto nº 14/2012.
Certificado não apresenta cognaçã
com o cargo efetivo do servidor.
III Fórum Municipal de Educação Qualidade na Educação
20/10/2000
IV Fórum Municipal de Educação
06/09/2001
16H
I Seminário do Curso Normal Superior
01/12/2001
20H
18/06/2003
24H
19/08/2005
08H
31/08/2005
X
23/09/2005
12H
V Fórum Municipal de Educação com o
Tema Educação: Construindo a
Democracia
III Conferência Municipal de Assistência
Social
Conferência Regional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
V Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Art. 8º, parágrafo único do Decreto
N° 14/2012.
3
Categoria de Habilitação "AE"
Ação Multiplicadora do Projeto Olhos
N'água
José Wilson Noleto
Motorista
27/08/2005
X
Caput do Art. 8º do Decreto Nº
14/2012. Requisito mínimo para
Ingresso no cargo efetivo.
24H
Não há cognação com o cargo efetivo
do servidor e com a área de atuação.
Art. 19, II e Art. 20, I da Lei
1.220/2012 consubstanciado com
o Art. 9º, § 3º e caput do Art. 11 do
Decreto Nº 14/2012.
Diploma - Membro Titular do Conselho
Deliberativo do IPASMU-CO
24/10/2002
X
Não preenche os requisitos para ser
validado. Art. 19, II e Art. 20, I da
Lei Municipal 1.220/2012
consubstanciado com Art. 9, § 3 e
Art. 11 do Decreto 14/2012.
Curso Superior de Tecnologia em
Administração de Pequenas e Médias
Empresas - UNOPAR
30/06/2007
X
Art. 7º, I do Decreto nº 14/2012.
Certificado não apresenta cognaçã
com o cargo efetivo da servidora.
30/10/1999
X
13/09/2002
22H
07/06/2006
08H
28/06/2006
04H
23/08/2006
04H
Curso de Operação Profissional de Micros
( Windows 3.11 e Word 6.0 For Windows
17/12/1996
X
Curso básico profissionalizante de
operador de Microcomputadores para o
Excel 97
28/06/2001
X
Palestra: Percepção & Mudança - O
Caminho do Sucesso
I Seminário sobre Gestão de Resíduos
Sólidos no Estado do Tocantins
Primeira Oficina de Planejamento do Plano
Diretor Participativo
Segunda Oficina de Planejamento do Plano
Diretor Participativo
Oficina de Planejamento do Plano Diretor
Participativo
25
26/11/2007
Art. 8º, parágrafo único do Decreto
N° 14/2012.
Art. 9º, IV e V do Decreto Nº
14/2012. Certificado não apresenta
carga horária e nem conteúdo
programático.
4
25
José Wilson Noleto
Motorista
Ação Multiplicadora do Projeto Olhos
N'água
Discente do Treinamento de Estudo
Orientado
739
Neury Gomes Guimarães
Motorista
Introdução à Informática e Windows
98/Word 97
27/08/2005
14/03/1977
19/12/2000
24H
Não há cognação com o cargo efetivo
do servidor e com a área de atuação.
Art. 19, II e Art. 20, I da Lei
1.220/2012 consubstanciado com
o Art. 9º, § 3º e caput do Art. 11 do
Decreto Nº 14/2012.
40H
Não preenche os requisitos para ser
validado. Art. 19, II e Art. 20, I da
Lei Municipal 1.220/2012
consubstanciado com Art. 9, V, § 3
e Art. 11 do Decreto 14/2012.
70H
Não há cognação com o cargo efetivo
do servidor e com a área de atuação.
Art. 19, II e Art. 20, I da Lei
1.220/2012 consubstanciado com
o Art. 9º, § 3º e caput do Art. 11 do
Decreto Nº 14/2012.
OBS: Os certificados obtidos por participação em conferências, fóruns, seminários, simpósios e outras atividades similares foram invalidados em
conformidade com o que elucida o parágrafo único do Art. 8º do Decreto Nº 14 de 28 de junho de 2012, que regulamenta Lei Municipal 1.220/2012.
5