TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2010.1027.1039.07104
Projeto:
Delimitação de Unidades de Conservação Municipais - Escala 1:25.000
Rio de Janeiro, xx de novembro de 2010.
Item: Contratação de consultoria PJ especializada para:
1- Realização de restituição da hidrografia, do sistema de transportes, de edificações e do uso da terra
(vegetação), com edição do modelo digital de terreno e estruturação para Sistema de Informações
Geográficas (SIG), para conclusão da base topográfica 1:25.000;
Assunto:
2- Produção dos limites em ambiente SIG das Áreas Protegidas do Estado por APPs de acordo com a
legislação vigente e Unidades de Conservação Municipais que possuem ato de criação e memorial
descritivo com indicação inequívoca dos vértices componentes (passivo existente no ICMS Ecológico
2008-2010).
Obras e Instalações
x
Prestação de Serviços
Aquisição de materiais e
equipamentos
INFORMAÇÕES
1. JUSTIFICATIVA
De todas as UCs Municipais (aproximadamente 110 em 2009) informadas à SEA em função do repasse do ICMS Ecológico, cerca de
85% delas não estão espacializadas. Dos 15% restantes apenas 5% destas tiveram seus arquivos digitais (extensão shape ou
compatível) oficialmente entregues.
As UCs Estaduais e Federais são em sua maioria referidas à base topográfica oficial do IBGE/DSG na escala 1:50.000. Para a maioria dos
municípios a base adotada para georreferenciar suas UCs é o Google Earth, seguido pela base 1:50.000 e bases específicas 1:10.000
(raros municípios têm base com este nível de detalhe no Estado).
A base 1:50.000 foi construída a partir de dados de fotos aéreas de 1960 e poucas foram as cartas atualizadas. Assim, o tempo de
defasagem da informação é de 50 anos nesta área, evidenciado, por exemplo, a ausência de córregos, riachos ou rios em áreas de
baixada, de grande parte das bacias do ERJ, que outrora existiam e hoje foram convertidos em rede de escoamento de água ou
aterrados e retificados. Além da defasagem da informação, a base 1:50.000 do IBGE tem problemas relativos à precisão posicional de
um evento em função tanto da tecnologia de georreferenciamento da informação atual, quanto da tecnologia passada e métodos
desuniformes de geração da informação. A exemplo disso quando relacionado as informações dessa base, com as informações de
campo obtidas por GPS de navegação (erro médio de 5 m), a folha de Itaboraí apresenta um erro na planimetria de 100 m, na média,
quando comparado com dado de campo.
O inconveniente de se utilizar o Google Earth como base referência para proposição de limites de UCs é que não existe
compatibilidade escalar entre os dados vetoriais e as imagens (de resoluções espaciais variáveis) a esse problema, soma-se o fato de
não haver informação sobre a existência de compatibilidade entre os sistemas de projeção adotados na espacialização dos dados
apresentados. A ausência de bases vetoriais de hipsometria e hidrografia para auxiliarem a elaboração do limite e respectivo memorial
descritivo da UC municipal também representam um fator que compromete a utilização do Google Earth para esta atividade.
De acordo com as considerações supracitadas é imperativa a necessidade de o Estado trabalhar com uma base topográfica mais atual
e detalhada para aumentar a confiabilidade dos dados produzidos (limites de UCs, espacialização das áreas de APPs e Reserva Legal,
fiscalização e monitoramento ambiental) e o conhecimento sobre a área total protegida no ERJ, bem como a utilização de mesma
fonte de dados cartográficos para todas as atividades que tenham relação direta ou indireta com espacialização da informação e
planejamento, proporcionando um maior entendimento das forças ambientais, físicas e sócio-econômicas que atuam no estado.
1
2. IDENTIFICAÇÃO
Contratação de consultoria PJ para:
•
Finalização da restituição da base topográfica na escala 1:25.000 (vetorial e contínua) do Estado;
•
Elaboração dos limites de UC´s municipais e Espacialização das APP´s de acordo com o legislação vigente; e
•
Estruturação e implantação da base de dados espacial de áreas protegidas.
3. OBJETIVO DO TRABALHO
O Proponente vencedor da licitação deverá realizar o presente projeto, que apresenta os seguintes objetivos:
Objetivo Geral
Elaborar base topográfica na escala 1:25.000 (vetorial e contínua) de parte do Estado correspondente a 26.355,722 Km²,
equivalente a 186 folhas topográficas, a partir da restituição da hidrografia, do sistema de transportes, de edificações e do
uso da terra (vegetação), com edição do modelo digital de terreno e estruturação para Sistema de Informações Geográficas
(SIG) compatível com os requisitos de precisão do Sistema Cartográfico Nacional - SCN e adequada aos padrões e normas da
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
Conhecer a dimensão real de área protegida por Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro, do passivo existente
relativo à ausência de dados municipais espacializados em ambiente SIG, situação detectada especialmente no processo de
análise dos dados de UCs municipais para ICMS Ecológico e das Áreas de Preservação Permanente - APPs do todo o território
do Estado do Rio de Janeiro.
Objetivos Específicos
•
Elaborar base topográfica na escala 1:25.000 (vetorial e contínua) do Estado a partir da restituição da hidrografia, do sistema
de transportes, de edificações e do uso da terra (vegetação), com edição do modelo digital de terreno e estruturação para
Sistema de Informações Geográficas (SIG);
•
Incorporar os dados da reambulação executados pelo IBGE no processo de restituição para a elaboração da base 1:25.000
(vetorial e contínua);
•
Por meio da base topográfica 1:25.000, reconhecer espacialmente as Unidades de Conservação Municipais que possuem ato
de criação e memorial descritivo com indicação inequívoca dos vértices componentes (passivo existente no ICMS Ecológico
2008-2010);
•
Realizar cálculos das áreas de UCs que não puderam ser contempladas no ICMS Ecológico devido a ausência desta informação
no ato de criação;
•
Elaborar a base de dados geográfica de UCs em ambiente SIG;
4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS
Serviços
A base topográfica é composta pelos seguintes temas: hidrografia, sistema de transportes, uso da terra (vegetação), edificações e
edição do modelo digital de elevação (hipsometria - curva de nível e pontos cotados). Para elaboração da base topográfica do ERJ na
escala 1:25.000 serão necessários os seguintes serviços: restituição, validação (edição, validação topológica e inserção de atributos
alfanuméricos), composição de base continua para SIG e controle de qualidade.
Etapas a serem realizadas pela Contratada executora do SERVIÇO:
2
1.
Restituição fotogramétrica
Etapa destinada a aquisição de feições cartográficas conforme à ADGV/EDGV. Para as categorias de informação de Hidrografia e
Relevo é indispensável o processo de estereocompilação fotogramétrica.
Será entregue pela Contratante o conjunto de fotografias aéreas digitais, os arquivos de orientação da aerotriangulação no formato
compatível com software Socet / LPS, os fotos índices, esquema em Oracle Spatial da estrutura de dados da EDGV 2.1 e banco de
dados da reambulação.
Obs.: Fica a critério da Contratada, adotar os resultados da aerotriangulação fornecida pela SEA, podendo reprocessar ou gerar uma
nova aerotriangulação, sendo que nesse caso seriam também fornecidas pela SEA as informações relativas aos pontos de campo, ou
seja, coordenadas, croquis e fotos detalhando a posição dos pontos.
A Contratada deverá realizar a extração de vetores orientada para o uso em Sistema de Informações Geográficas (SIG), nas escalas
1:25.000, seguindo as seguintes observações.
a.
b.
c.
d.
e.
f.
Contemplar classes de objetos, atributos, domínios, relacionamentos e regras topológicas prescritos na Especificação
Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (EDGV) versão 2.1 (Anexo 5 – Especificação Técnica para a
Estruturação de Dados GEOESP);
Os vetores devem ser obtidos com precisão compatível à escala requerida;
No processo de extração dos vetores deverão ser seguidos atentamente os detalhes requeridos para a aquisição dos
objetos de cada classe prescrita na ADGV 1.0 (páginas 03-19 do Anexo 5), considerando:
• Utilização de níveis de ampliação (zoom) apropriados e padronizados à escala requerida, de modo a minimizar
erros de pontaria e garantir homogeneidade no traço dos vetores;
• A escala mínima de zoom do modelo estereoscópico de restituição deve ser de 1:2.500 na aquisição da categoria
hidrografia;
• A escala mínima de zoom do modelo estereoscópico de restituição deve ser de 1:3.200 na aquisição da categoria
relevo;
• Para o padrão de exatidão cartográfica - PEC, estabelecido pelo Decreto Lei no 89.817 de 20/06/1984, são
obedecidos os mesmos parâmetros de qualquer outro tipo de base cartográfica. Deste modo, os erros aceitos
para aquisição da:
a. Hidrografia: será de 1,25 m, com erro padrão de 0,75 m;
b. Relevo: será de 1,60 m, com erro padrão de 0,96 m.
•
Estabelecer, conforme escala requerida, distâncias mínimas entre os vértices dos objetos com representação
feita por primitivas do tipo linha polígono, para que sejam evitados traçados exageradamente sinuosos e/ou
carregados de vértices desnecessários, ou traçados extremamente generalizados sugere-se com padrão o
espaçamento entre os vértices de 10 m.
Os pontos cotados deverão ser extraídos através do uso de estações fotogramétricas digitais em ambiente de
visualização tridimensional (3D) e posicionados nas seguintes feições:
• Pico de elevações e divisores de água;
• Fundo de vale;
• Depressões e talvegues;
• Nível d´água em elementos rios principais, lagos, lagoas e represas;
• Taludes;
• Canais;
• Barragens;
• Bifurcação e interseção de rodovias e arruamentos (avenidas, final de ruas sem saídas);
• Cabeceiras de pontes e viadutos e;
• Passagem de nível.
Os pontos cotados em depressões e fundos de vales deverão ser suficientemente espaçados para que possam definir, em
conjunto com as curvas de nível, a perfeita morfologia do terreno;
As curvas de nível deverão ser traçadas de forma continua, de 10 em 10 metros para a escala 1:25.000, sem qualquer
interrupção para inserção de cota.
3
Antes de serem iniciados os trabalhos de extração de vetores, visando validar as classes e, se necessário, ajustar os métodos de
aquisição, a Contratada deverá fornecer a Contratante uma amostra de dados vetoriais adquiridos em pequena área selecionada pela
SEA, para validação da coordenação técnica de acompanhamento do contrato.
As dúvidas identificadas durante a etapa de restituição fotogramétrica e que demandem a verificação (topônimos e outros atributos a
serem validados, alterados, excluídos ou adicionados) deverão ser assinalados de forma clara e precisa facilitando a correção e a
consolidação dos vetores e atributos das classes representadas.
2.
Validação e Integração dos Arquivos Vetoriais.
Etapa destinada a verificação dos relacionamentos topológicos de geometria, conectividade e atributos dos arquivos resultantes,
executados pela Contratada, e sua integração em uma base única e contínua, conforme critérios estabelecidos a seguir.
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
3.
Atender às regras topológicas estabelecidas para as classes de objetos com características da rede;
Atender as regras topológicas estabelecidas entre as classes de uma mesma categoria ou de categorias distintas,
principalmente quanto a coincidência analítica de coordenadas, como nos exemplos a seguir:
• O traçado dos polígonos que compõem os objetos da classe “Ilha” deve ser matematicamente coincidente com
os traçados internos do polígono de massa d´água circundante, representado na classe “Massa_Dagua”;
• O ponto da classe “confluência” deve ser posicionado exatamente no encontro de dois ou mais objetos da classe
“Trecho_Drenagem”.
Atender à representação dos objetos por primitivas lineares e poligonais sem qualquer uso de elementos do tipo arcos,
círculos, elipses ou spline, restringindo-se exclusivamente ao uso de segmentos de linha e polilinha;
Garantia de inexistência de inconsistências geométricas ou topológicas, tais como:
• Linha duplicadas;
• Kickbacks (duplicidade de parte da geometria linear);
• Sobreposições entre objetos adjacentes;
• Micro-poligonos (feições extraídas fora do critério do item 1 e que não comprometam a representação do
elemento);
• Polígonos ou linhas do tipo “self intersect”;
• Desconectividades de trechos em classes de objetos com características de redes, entre outros erros eliminados
através da adoção de tolerâncias apropriadas durante a extração dos vetores ou através da aplicação de
ferramentas de correção (do tipo clean up).
Garantia de consistência lógica e completude dos atributos inseridos através da implantação de listas de domínios e da
definição de regras de integridade e checagem;
Quanto a conectividade, devem ser observados:
• Elementos gráficos que não se tocam;
• Elementos gráficos que se cruzam existindo uma sobra do mesmo;
• Elementos gráficos que se cruzam, mas não há interseção entre eles.
Quanto aos atributos, a etapa de validação deve garantir a correspondência dos atributos definidos pela reambulação e a
sua classe na EDGV (anexo 5– Especificação Técnica para a Estruturação de Dados GEOESP).
Incorporação de Topônimos
Os topônimos serão incorporados na base vetorial restituída de acordo com o banco de dados de topônimos provenientes da
reambulação executada pelo IBGE e que será fornecida pela SEA a empresa Contratada. Os topônimos referentes as UCs e APPs
provenientes das legislações pertinentes também deverão ser incorporados.
4.
Controle de Qualidade Consiste no acompanhamento de todo o processo produtivo controlando a qualidade dos dados
produzidos.
5.
Ligação Consiste na verificação da continuidade dos vetores em relação às folhas da área do projeto com as já existentes
(IBGE).
6.
Composição da base contínua Consiste na integração de todo o mapeamento numa única base, para uso em sistemas de
informação geográfica.
4
7.
Delimitação de UCs Municipais
8.
Delimitação de APPs
9.
Metadados
10.
Relatório Final
Insumos a serem disponibilizados pela SEA à Contratada para execução do SERVIÇO:
I. Especificação Técnica para a Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais - ADGV e Especificação Técnica para Estruturação de Dados
Geoespaciais Vetoriais – EDGV (Anexo 5);
II. Estrutura de banco de dados conforme a MND/EDGV 2.1 em ambiente Oracle Spatial;
III. Banco de dados da reambulação;
IV. Documentação dos metadados (perfil MGB);
V. Vetores para ligação das folhas;
VI. Fotografias aéreas no formato TIF;
VII. Arquivo com os resultados da aerotriangulação (arquivos SUP);
VIII. Foto-índices e certificado de calibração.
E ainda, Diretrizes para Plano de Trabalho (Anexo 1) e os instrumentos jurídicos (Anexos 2, 3 e 4) que padronizam a Cartografia
Nacional, sintetizados no EDGV (Anexo 5).
Diretrizes para o Plano de Trabalho – Anexo 1
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cart.doc – Anexo 2
Perfil_MGB_Final_v1_homologado.pdf – Anexo 3
Sistema Geodésico Brasileiro.pdf - Anexo 4
Cartografia Nacional, sintetizados no EDGV (Anexo 5).
Produtos do SERVIÇO a serem entregues pela Contratada:
I. Detalhamento do Plano de Trabalho (conforme especificado no Anexo 1); – 02 versões impressas e 02 em arquivo digital aberto;
II. Base topográfica restituída continua e estruturada em SIG
III. Relatório descritivo das rotinas empregadas (validação geométrica, semântica e topológica - entre classes de mesma categoria e
demais categorias; carga em banco de dados e controle de qualidade) – 02 versões impressas e 02 em arquivo digitais aberto;
IV. Relatório descritivo e arquivos digitais específicos do desenvolvimento (eventual) de metodologias e novas tecnologias – 02
versões impressa e 02 em arquivos digitais aberto;
V. Relatórios Bimensais de Acompanhamento das atividades desenvolvidas
VI. APPs delimitadas - extensões nativas do ArcGis 9.3.;
VII. UCs Municipais delimitadas - extensões nativas do ArcGis 9.3.;
VIII. Base de dados espacial de áreas protegidas estruturada e implantada.
IX. Relatório Final e metadados – 02 versões impressa e 02 em arquivo digital aberto.
Os produtos vetoriais intermediários e finais deverão ser entregues em extensões nativas do ArcGis 9.3.
Todos os produtos entregues pela Contratada deverão possuir garantia de 6 (seis) meses. Isso significa que quaisquer
inconsistências, devido ao não cumprimento das especificações, deverão ser corrigidas.
5
Fonte: IBGE
Figura 1: Cartograma indicativo do estágio da restituição realizada pelo IBGE
6
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS
Produtos
Plano de Trabalho
Base topográfica
restituída, continua e
estruturada para SIG e
Relatório de Rotinas
empregadas e de
acompanhamento
bimensal das atividades
Indicadores de
Desempenho
Atividades
Elaboração e discussões
metodológicas com IBGE e SEA
Restituição compilação fotogramétrica
(temas)
Reambulação
(incorporação dos topônimos) - carga
de atributos
2º semana
% de folhas restituídas
Do 1º ao 8º mês
% de folhas com atributos
completos
Do 2º ao 8º mês
% de folhas validadas
Validação topológica
Conclusão
Ligação das bases
Do 4º ao 8º mês
% de folhas integradas por
tema
Elaboração de relatórios de rotinas
empregadas e dos relatórios bimensais
de acompanhamento das atividades
desenvolvidas
Delimitação UCs municipais
Metadados e Relatório
Final
Conclusão
% de folhas editadas
Edição
Integração das folhas por temas
Base de dados espacial
de áreas protegidas
estruturada e
implantada - UCs e APPs
delimitadas
Prazo
01 relatório de rotina
04 relatórios bimensais
Do 1º ao 8º mês
nº de UCs delimitadas
Do 9º ao 11º mês
UCs estaduais e federais – adequação
dos limites à base gerada
nº de UCs delimitadas
11º mês
Delimitação de APPs de acordo com a
legislação vigente
% de área espacializada
11º mês
02 relatórios
10º e 12º mês
Conclusão dos Trabalhos
12º mês
Conclusão
12º mês
Relatórios bimensais de
acompanhamento das atividades
desenvolvidas
Integração dos dados gerados para
UCs e APPs com os de Reserva Legal e
RPPN
Documentação dos Metadados e
Relatório Final
7
Cronograma – Parâmetro da Execução para Avaliação da Coordenação Técnica
Produto/Atividade
1º mês
2º mês 3º mês
4º mês
5º mês 6º mês
20% fls
rest.
40% fls
rest.
33% fls
base
top
40% fls
rest.
7º mês 8º mês
9º mês
10º mês
11º mês
12º mês
Plano de Trabalho
Base Topografica em
ambiente SIG
restituição
reambulação = inserção
atributos (total)
edição
validação
ligação da base (total)
integração folhas por
temas
Base Dados Espacial
Áreas Protegidas
Delimitação UC
Municipais
33% fls
base top
44% fls
base top
44% fls
base top
44% fls
base top
34% fls
base top
56% fls
base top
56% fLs
base top
100% fls
base top
56% fls
base top
25%
25%
25%
UC federais e estaduais
100%
delimitação APP
100%
25%
Base topográfica (base top) 1:25.000 completa é constituída por 306 folhas - 100%. Destas 120 folhas já foram restituídas pelo IBGE - restando
fazer as outras atividades, as 186 folhas restantes deverão ser restituídas neste contrato.
folhas restituídas (folhas rest.) = 186 (100%)
120 UC municipais = 100 %
50 UC federais e estaduais = 100%
8
6. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado após a aprovação de cada etapa e dos produtos pelos responsáveis pela Coordenação Técnica de
acompanhamento, indicados no item 10, e pelo consultor PF contratado para esse fim, contra a apresentação e aceite da nota fiscal
fatura dos serviços prestados. O INEA e a SEA deverão através dos seus coordenadores emitir termo de recebimento e aceite
autorizando o pagamento pelo FUNBIO dos serviços prestados pela contratada.
Meses
Produtos
Custo
Plano de Trabalho
2,49%
Elaboração de BT25 vetorial,
temas únicos e contínuos e
relatórios intermediários e
Relat. Rotinas Empregadas
94,49%
Implantação da Base de Dados
Espacial de Áreas Protegidas
ERJ (delimitação e adequação)
0,53%
Metadados e Relatório Final
2,49%
Desembolso
100%
Desembolso acumulado
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
25,74%
____
11
12
2,49%
_____
16,46%
26,80%
25,49%
_____
_____
0,13%
0,13%
0,13%
0,14%
2,49%
2,49%
16,46%
2,49%
18,95%
_
_
25,49%
_
_
44,44%
26,80%
_
_
71,24%
25,74%
96,98%
Produtos
0,13%
0,13%
0,13%
2,36%
97,11%
97,24%
97,37%
100,00%
Valor (%)
Plano de Trabalho
2,49%
Base topográfica restituída, contínua e estruturada para SIG e Relatório de Rotinas empregadas e Bimensais
(acompanhamento)
94,49%
Base de dados espacial de áreas protegidas estruturada e implantada – UC’ s e APP’ s delimitadas – Relatório
Bimensais
0,53%
Documentação dos Metadados e Relatório Final
2,49%
Total
100%
7. HABILITAÇÃO TÉCNICA
A equipe técnica mínima deverá ser composta pelos seguintes profissionais especificados de acordo com o Plano de Trabalho:
Gerente do Projeto: Engenheiro Cartógrafo Senior
Coordenador Técnico I: Engenheiro Cartógrafo ou Agrimensor Sênior
Coordenador Técnico II: Engenheiro Cartógrafo, Agrimensor ou Geógrafo
Técnicos de Geoprocessamento / Restituidores / Editores
Os currículos de toda equipe, e atestados de experiência e capacidade técnica, incluindo eventuais consultores, deverão ser enviados
juntamente com as propostas para avaliação. Quaisquer mudanças posteriores na equipe deverão ser aprovadas previamente pelo
INEA.
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8. PRAZO
O prazo total para realização do serviço é de até 12 (doze) meses após a assinatura do contrato. Poderá haver prorrogação do prazo,
caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativa por escrito pela contratada a SEA e este submeter a aprovação ao
contratante, além de um novo cronograma de entrega dos produtos com prazos estabelecidos.
Produtos
Valor (%)
Plano de Trabalho
Base topográfica restituída, contínua e estruturada para SIG e
Relatório de Rotinas empregadas e Bimensais (acompanhamento)
Base de dados espacial de áreas protegidas estruturada e implantada
– UC’ s e APP’ s delimitadas – Relatório Bimensais
Documentação dos Metadados e Relatório Final
Total
2,49%
Prazo
15 dias
240 dias
94,49%
353 dias
0,53%
2,49%
360 dias
100%
9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Obrigações da SEA/INEA:
Supervisionar e acompanhar o desempenho do projeto e suas etapas, assim como convocar a qualquer momento a
Contratada para prestar esclarecimentos ou sanar dúvidas;
Fornecer o conjunto de fotografias aéreas digitais, os arquivos de orientação da aerotriangulação no formato
compatível com o Socet/LPS, o banco de dados dos pontos de apoio, o certificado de calibração das câmaras
fotogramétricas e os foto-índices digitais. Todo material executado até o momento relativo aos temas e a
reambulação completa. Conforme: Item 4 – Insumos a serem disponibilizados pela SEA para a Contratada e em
Anexos.
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como disponibilizar-se para reuniões
sempre que solicitado.
Avaliar os produtos de cada etapa em até 15 dias.
Obrigações da Contratada
Estar durante a consultoria em contato direto com a equipe da SEA, INEA e contratante para troca de informações,
documentos e orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e critérios para aprovação e adequação de estudos;
Realizar o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal e fornecer sempre que solicitado
informações e documentos necessários ao desenvolvimento do projeto;
Estar disponível durante a execução do projeto para sanar qualquer dúvida e resolver qualquer problema relativo aos
serviços prestados;
Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos dentro dos prazos determinados
por este Termo de Referência;
Realizar as alterações requisitadas pela SEA / INEA no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento
da solicitação de alterações;
Entregar as versões finais aprovadas dos produtos em meio digital e físico conforme especificado no item 4 –
Produtos do Serviço a serem executados e entregues pela contratada.
A proposta apresentada deverá conter no preço global todos os componentes do custo, inclusive gastos com
passagens, diárias, combustível, cópias, plotagens, projetos sub-contratados bem como, quaisquer gastos oriundo de
obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários.
Submeter os produtos a analise do consultor PF contratado para o acompanhamento do projeto.Somente após a
aprovação da SEA poderá ser feito o pagamento de cada produto.
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Obs.1: Todos os direitos de cópia, publicação, transmissão e/ou recuperação de todo ou parte por qualquer meio ou para todo o
propósito, exceto por bona fide cópia pela Contratante deste documento - INEA/RJ, assim como o direito das imagens, são de direito
reservado do INEA/RJ.
Obs.2: Todos os trabalhos que precedem a este Termo de Referência foram executados pelo IBGE, que por Termo de Cooperação e
Convênio existente entre SEA e IBGE fornecerá através da SEA os arquivos de trabalho para a realização dos serviços de compilação.
Os arquivos em questão são especificados no Item 4 – Insumos a serem disponibilizados pela SEA para a Contratada e em Anexos,
relativos à orientação de cada fotografia em formato sup e ortofotomosaicos 1/25.000, bem como a classificação do sistema viário e
nomes geográficos, oriundos de trabalhos de identificação em campo (reambulação). Por esta razão todo e qualquer desenvolvimento
metodológico ou de inovações técnicas, obtidas em virtude da execução deste projeto e conseqüentemente das atividades iniciadas e
parametrizadas pelo IBGE serão de propriedade comum das partes convenentes e deverão ser repassados integralmente a SEA como
especificado no Item 4 – Produtos do Serviço a serem executados e entregues pela contratada.
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