Gilmar Machado Prefeito Municipal de Uberlândia Conselho Municipal de Saúde – Mesa Diretora José Veridiano de Oliveira Presidente – Representante dos Usuários Almir Fernando Loureiro Fontes Secretário Municipal de Saúde Eliane Cristina de Silva Ferreira Vice-Presidente Representante dos Usuários Almir Fernando Loureiro Fontes 1º Secretário – Representante da Gestão Sebastião Elias da Silveira Diretor Presidente da Fundasus Nivaldo Venâncio 2º Secretário – Representante de Usuários ELABORAÇÃO Dario Rodrigues dos Passos Assessor Municipal de Saúde Rogério Zeidan Assessor Jurídico Jorge Alexandre Araújo Assessor de Comunicação em Saúde Elson de Oliveira Felice Coordenador da Ouvidoria do SUS Júlia Ione Vieira Araújo Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Contratos de Gestão José Ricardo Bertoldo Diretor Administrativo Luzia Helena Afonso Pinto Diretora Financeira Welington Muniz Ribeiro Diretor de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde Dayana Ferreira da Fonseca Diretora de Planejamento e Informação em Saúde Maria das Graças Soares Buissa Diretora de Controle, Regulação e Avaliação Municipal Nilton Pereira Júnior Diretor de Rede de Atenção Integral à Saúde Rosuíta Fratari Bonito Diretora de Vigilância em Saúde Conselheiros de Saúde: José Veridiano de Oliveira Presidente – Representante dos Usuários Augusto Ângelo de Freitas Representante dos Usuários Carlos Andrade de Oliveira Representante dos Usuários Cléber José da Silva Suzigan Representante dos Trabalhadores de Saúde Eduardo Araújo Souza Representante dos Usuários Eliane Cristina de Silva Ferreira Representante dos Usuários Luiz Humberto Cabral Representante dos Usuários Marcos Erlam Santos Representante dos Usuários Sirlete Conceição da Silva Garcia Representante dos Trabalhadores de Saúde Sonilda Silveira da Silva Representante dos Trabalhadores de Saúde Tânia Lúcia dos Santos Representante dos Usuários Vera Maria de Oliveira Representante dos Usuários PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO Núcleo Municipal de Auditoria do SUS Núcleo de Assistência Farmacêutica Wildes Canuto Arantes Representante dos Usuários CONSOLIDAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO Diretoria de Planejamento e Informação em Saúde E-mail: [email protected] EQUIPE: Dayana Ferreira da Fonseca Anália Spirandelli Rodrigues Costa André Vitorino Vieira Bárbara de Oliveira Ferraz Ferreira Fernanda Naves Dias Isadora de Medeiros Machado Ivanilda Reis de Almeida Mirna de Melo Macedo Mizant Couto de Andrade Santana Raquel Maria de Matos LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AACD – Associação de Assistência a Criança Deficiente AB – Atenção Básica ACS – Agente Comunitário de Saúde AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais BDI – Banco de Dados Integrados CADSUS WEB - Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CAPS-AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas CEMEN – Centro de Medicina Nuclear CEP – Código de Endereçamento Postal CER – Centro Especializado em Reabilitação CEREST – Centro Regional de Saúde do Trabalhador de Uberlândia CID-10 – Classificação Internacional de Doenças CMSU – Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNS – Conselho Nacional de Saúde COAP - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde COMAD – Conselho Municipal de Antidrogas CTCR – Centro de Tratamento de Cálculo Renal DATASUS – Departamento de Informática do SUS DCNT – Doenças Crônicas Não Transmissíveis DF- Distrito Federal DGPES – Diretoria de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde DIU – DIU Saúde Diagnostico Integral de Uberlândia DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis EC 29 – Emenda Constitucional nº 29 EJA – Ensino de Jovens e Adultos ESF – Equipe de Saúde da Família FJP – Fundação João Pinheiro FNS – Fundo Nacional de Saúde FUNDASUS – Fundação Saúde do Município de Uberlândia GM/MS – Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde GO – Ginecologia e Obstetrícia HC – Hospital de Clínicas HC-UFU – Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana HOBC – Hospital de Olhos do Brasil Central IAM – Infarto Agudo do Miocárdio IBGE – Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IES – Instituto de Ensino Superior ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas ISO-OLHOS – Instituto de Saúde Ocular LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros LITU - Laboratório de Imunologia e Transplantes de Uberlândia Ltda LOA – Lei Orçamentária Anual MG – Minas Gerais MIF – Mulheres em Idade Fértil MS – Ministério da Saúde NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família OS – Organização Social PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAS – Programação Anual de Saúde PDR – Plano Diretor de Regionalização PECS – Plano de Emprego, Carreira e Salários. PMS – Plano Municipal de Saúde PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA – Plano Plurianual PPI – Programação Pactuada e Integrada RAG – Relatório Anual de Saúde RAPS - Rede de Atenção Psicossocial RAS – Rede de Atenção à Saúde REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RIPSA - Rede Interagencial de Informações para a Saúde RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SES – Secretaria Estadual de Saúde SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde SISREG - Sistema Nacional de Regulação SMS – Secretaria Municipal de Saúde SP – São Paulo SUS – Sistema Único em Saúde SVO – Serviço de Verificação de Óbito TAV – Teste de Acuidade Visual TCU - Tribunal de Contas da União TI – Tecnologia de Informação UA – Unidade de Acolhimento UAI – Unidade de Atendimento Integrado UBS – Unidade Básica de Saúde UBSF – Unidade Básica de Saúde da Família UFU – Universidade Federal de Uberlândia UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UPA – Unidade de Pronto Atendimento UTI – Unidade de Terapia Intensiva VE – Vigilância Epidemiológica SUMÁRIO 1. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO ..................................................................................... 10 1.1. CARACTERIZAÇÃO ........................................................................................................................ 10 1.2. EXTENSÃO E ÁREA DO MUNICÍPIO............................................................................................ 10 1.3. DISTÂNCIA ENTRE OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES .................................................................. 10 1.4. MALHA RODOVIÁRIA ................................................................................................................... 10 1.5. POPULAÇÃO .................................................................................................................................... 11 1.6. DENSIDADE DEMOGRÁFICA ....................................................................................................... 13 1.6.1. ESTRUTURA ETÁRIA ............................................................................................................. 13 1.6.2. HABITANTES POR Km² .......................................................................................................... 14 1.6.3. CRESCIMENTO POPULACIONAL ......................................................................................... 14 1.6.4 CRESCIMENTO URBANO........................................................................................................14 1.6.5. ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO, PROPORÇÃO DE IDOSOS NA POPULAÇÃO E RAZÃO DE DEPENDÊNCIA. ............................................................................................................ 18 1.6.6. EXPECTATIVA DE VIDA ........................................................................................................ 18 1.7. EDUCAÇÃO ...................................................................................................................................... 19 1.7.1 REDE DE ENSINO ....................................................................................................................19 1.7.2. TAXA DE ANALFABETISMO ................................................................................................ 20 1.8. RENDA .............................................................................................................................................. 21 1.9. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ............................................................................. 21 1.10. HABITAÇÃO................................................................................................................................... 22 1.11. ESTRUTURA SANITÁRIA. ........................................................................................................... 22 1.12. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS. .. 22 2. RECURSOS HUMANOS ....................................................................................................................... 26 3. A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA FUNDASUS NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS DO SUS EM UBERLÂNDIA E SEU REFLEXO REGIONAL .................................................................................................................... 28 3.1. FUNDASUS E OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE GERENCIADOS ............................................ 35 3.2. ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ............................................................................. 37 4. O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO ................................................................................................ 38 4.1. A REGIÃO AMPLIADA DE SAÚDE TRIÂNGULO DO NORTE ................................................. 39 5. CONDIÇÕES DE SAÚDE: MORTALIDADE E NATALIDADE ..................................................... 43 5.1. MORTALIDADE ............................................................................................................................... 43 5.2. NATALIDADE .................................................................................................................................. 48 6. ANÁLISE DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS EM UBERLÂNDIA ...................... 50 6.1. DOS PROGRAMAS À REDE DE PRODUÇÃO DE SAÚDE ......................................................... 50 7. VIGILÂNCIA EM SAÚDE .................................................................................................................... 59 7.1. PROMOÇÃO DA SAÚDE ................................................................................................................ 59 7.2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ................................................................................................. 60 7.3. VIGILÂNCIA SANITÁRIA .............................................................................................................. 61 7.4. VIGILÂNCIA AMBIENTAL E A SAÚDE DO TRABALHADOR ................................................. 62 8. ANÁLISE DA GESTÃO EM SAÚDE................................................................................................... 62 8.1. PLANEJAMENTO............................................................................................................................. 62 8.2. FINANCIAMENTO ........................................................................................................................... 65 8.3. GESTÃO DE PESSOAS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE .................................................................... 69 8.4. OUVIDORIA .................................................................................................................................... 73 8.5. COMUNICAÇÃO EM SAÚDE ......................................................................................................... 73 8.6. INFRAESTRUTURA DE APOIO LOGÍSTICA ............................................................................... 74 8.6.1. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ........................................................................................ 74 8.6.2. OS SISTEMAS DE TRANSPORTE EM SAÚDE ..................................................................... 76 8.7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL ................................................................................................................ 77 9. DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................... 80 ATENÇÃO BÁSICA COMO PROMOÇÃO À CIDADANIA ....................................................................81 UBERLÂNDIA SORRIDENTE ...................................................................................................................83 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E POLÍTICAS ESTRATÉGICAS EM SAÚDE ........................................84 ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR ...................................................87 VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO EM SAÚDE ................................................................................................89 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, GESTÃO, INOVAÇÃO E LOGÍSITCA EM SAÚDE....................91 MODELO DE GESTÃO ............................................................................................................................94 DESAFIOS ...................................................................................................................................................96 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................... 98 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde aqui apresentado é produto de uma construção democrática e participativa, que mobilizou diferentes segmentos da gestão, do trabalho e dos usuários do SUS Uberlândia, comprometidos com a superação dos limites históricos e dos desafios que produzem desigualdades sociais e iniquidades na atenção à saúde em nosso município. Este Plano orientará a gestão municipal no quadriênio 2014-2017, na consolidação de uma Política Municipal de Saúde com foco nas pessoas, buscando a satisfação dos usuários e suas necessidades de saúde e a melhoria de sua qualidade de vida. Esta política promoverá o acesso com qualidade e em tempo oportuno às ações e serviços de saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Uberlândia. Nessa direção, o desafio colocado para o gestor Municipal do SUS consiste em propor por meio deste instrumento, uma política transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar as diversas áreas do setor sanitário, os outros demais setores do Governo, os setores privado e não governamental e a sociedade, compondo redes de compromisso e corresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população em que todos sejam partícipes no cuidado com a saúde. Propomos a construção de uma Rede de Atenção à Saúde nos territórios sanitários que identifica a necessidade de saúde da população e presta assistência contínua e integral, por meio dos projetos e programas preconizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, fortalecendo os pontos de atenção dessa rede. O fortalecimento da Atenção Básica, por meio de ações, busca resultados concretos na melhoria dos indicadores de saúde, na qualidade e na resolubilidade da assistência em saúde. O presente Plano aborda a análise situacional do município, o processo de criação da FUNDASUS, o processo de regionalização, as condições de saúde, a vigilância em saúde, a análise da gestão em saúde, as diretrizes, os indicadores e as metas a serem alcançados que contribuirão para que o objetivo de aprimoramento e fortalecimento do SUS em nosso município seja atingido. O processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 contemplou ampla discussão técnica e política sobre prioridades e desafios assegurando o diálogo e respeitando a participação social. A construção desta proposta do PMS constitui, então, o eixo norteador da Secretaria Municipal de Saúde, no qual expressa as políticas e os compromissos assumidos no período de quatro anos. Configura-se como ferramenta para a execução, monitoramento, avaliação e gestão do sistema de saúde, visando o acesso universal, de qualidade, em tempo oportuno, contribuindo para a melhoria das condições de saúde, para a redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida da população. Almir Fernando Loureiro Fontes Secretário Municipal de Saúde 9 1. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO 1.1. CARACTERIZAÇÃO O município de Uberlândia foi fundado em 31 de agosto de 1.888. Está localizado no Estado de Minas Gerais, na Região Ampliada de Saúde do Triângulo Norte. Uberlândia possui 4 distritos (Cruzeiro dos Peixotos, Martinésia, Miraporanga e Tapuirama) e subdividese em 5 setores sanitários: Norte, Sul, Oeste, Leste e Central. 1.2. EXTENSÃO E ÁREA DO MUNICÍPIO Uberlândia possui uma extensão territorial de aproximadamente 4.115,82 Km², sendo que a área de maior extensão é a rural, com cerca de 3.896,82 Km², correspondendo a 94,67% da extensão do município. A área urbana, por sua vez, possui cerca de 219 Km², equivalente a 5,23% da área total do município. 1.3. DISTÂNCIA ENTRE OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES O município de Uberlândia tem como municípios limítrofes: Araguari (37,7 Km), Indianópolis (62,3 Km), Monte Alegre de Minas (70,4 Km), Prata (84,5 Km), Tupaciguara (70,1Km), Uberaba (105 km) e Veríssimo (145 km). 1.4. MALHA RODOVIÁRIA Uberlândia é servida por 4 rodovias federais importantes para as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Essa condição permite que a cidade seja considerada ponto de passagem e de contato para os diversos centros comerciais e consumidores do país. São elas: BR-050: Tem início em Brasília (DF) chegando até a cidade de Santos (SP). É uma rodovia que apresenta grande circulação de veículos, ligando a capital do país à maior metrópole brasileira, São Paulo. BR-365: Rodovia federal que faz a ligação entre as regiões Nordeste e Centro-oeste. Essa rodovia liga Uberlândia a Montes Claros. BR-455: Tem seu início em Uberlândia e termina na cidade de Planura (MG), onde inicia a BR-364. BR-497: Rodovia que liga as cidades de Uberlândia e Carneirinho (MG). Além da malha rodoviária, o município conta com uma estrada de ferro administrada pela Ferrovia Centro- Atlântica, que corta o Triângulo Mineiro interligando o Estado de São Paulo ao Estado de Goiás, na direção norte-sul. 10 1.5. POPULAÇÃO A população de Uberlândia em 2010, segundo dados do IBGE, correspondia a 604.013 habitantes, sendo que desse total, 2,77% residem na zona rural, correspondente a 16.745 habitantes. Conforme a Figura 1 abaixo, atualmente, o município está subdivido em 4 distritos (Cruzeiro dos Peixotos (24 km), Martinésia (32 km), Miraporanga (50 km) e Tapuirama (38 km)) e 5 setores sanitários, conforme mencionado no item 1.1 deste Plano. É importante ressaltar que a população considerada neste PMS se refere ao ano de 2010, a última registrada e divulgada pelo IBGE até a data de elaboração deste documento. 11 Figura 1: População segundo setores sanitários 2010 12 1.6. DENSIDADE DEMOGRÁFICA A estimativa da população para 2013, segundo o IBGE é de 646.673 habitantes, 7,06% a mais que no ano de 2010. Na tabela 1 verificam-se as características de cor/raça da população residente. Tabela 1 - Porcentagem populacional segundo cor/raça: COR/RAÇA PORCENTAGEM Branca Negra Parda Amarela Indígena Total 55.8% 8.4% 34.5% 1.1% 0.2% 100% Fonte: IBGE – 2010. 1.6.1. ESTRUTURA ETÁRIA Observando a estrutura etária de Uberlândia de 2000 e 2010, percebe-se alterações típicas do processo de transição demográfica, caracterizada pelo envelhecimento populacional. Os gráficos 1 e 2 mostram a distribuição da população em 2000 e 2010, estratificada por idade e sexo. No gráfico 2, que se refere ao ano de 2010 observa-se uma redução em sua base, reflexo da diminuição da natalidade e o gradativo aumento da população intermediária e idosa, sendo que entre esses se verifica o aumento da proporção de pessoas do sexo feminino, em razão da menor mortalidade entre as mulheres. A transição demográfica em curso tem forte impacto sobre as demandas sociais, entre as quais, os serviços de saúde diferenciados, cujo conhecimento é fundamental para o planejamento da atenção e da promoção da saúde, pois, o efeito dessas mudanças ocorre com o aumento relevante das doenças não transmissíveis, sobretudo as crônico-degenerativas. Gráfico 1: Estratificação Populacional, 2000. Fonte: IBGE 2000 Gráfico 2: Estratificação Populacional, 2010. Fonte: IBGE 2010 13 1.6.2. HABITANTES POR Km² De acordo com os dados da Tabela 2 abaixo, houve um acréscimo de 473,4 pessoas por km² na área urbana e na área rural o acréscimo foi de 1,2 pessoas por Km² entre o período de 2000 a 2010. Tabela 2 - Densidade demográfica segundo área, superfície e número de habitantes por km². DENSIDADE DEMOGRÁFICA Habitantes/Km² Área Superfície Km² 2000 2010 Urbana 219 2.232,8 2.706,2 Rural 3.896 3,1 4,3 TOTAL 4.115 121,7 146,7 Fonte: IBGE – 2000/2010. 1.6.3. CRESCIMENTO POPULACIONAL Segundo o censo de 2010, a população na área urbana do município é de 587.267 habitantes, comparando com a população de 2000 que foi de 488.982 habitantes, o crescimento populacional foi de 20,1% em 2010, ou seja, 98.285 habitantes na área urbana. Na área rural, a porcentagem de crescimento foi de 36,9% resultando num aumento de 4.513 habitantes em 2010, conforme dados da Tabela 3. Tabela 3 - Crescimento da População em Uberlândia de 2000 a 2010 CRESCIMENTO POPULACIONAL EM 10 ANOS Área 2000 2010 (%) Urbana 488.982 587.267 20,1% Rural 12.232 16.745 36,9% TOTAL 501.214 604.013 20,5% Fonte: IBGE − 2000/2010. 1.6.4. CRESCIMENTO URBANO No Brasil, entre as décadas de 1940 e 1980 observou-se um dos maiores movimentos migratórios de sua história. Pressionadas pela expansão das fronteiras agrícolas e pela 14 mecanização das lavouras, milhares de famílias deixaram o campo em direção às cidades em busca de oportunidades de emprego. No Brasil, como na maioria dos países subdesenvolvidos, bastaram poucas décadas para as cidades alcançarem cifras de centenas de milhares, e até milhões de habitantes. Este crescimento acelerado da população urbana tem causado problemas na infraestrutura de algumas cidades cuja velocidade de crescimento e transformação ultrapassa sua capacidade de reorganização. Apesar do crescimento das cidades ser um fenômeno mundial, ele apresenta-se cada vez mais como um dos principais desafios às equipes de planejamento que lutam para garantir que o crescimento não signifique queda da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. No Brasil, embora o movimento de êxodo rural tenha diminuído a partir da década de 1990, novos movimentos migratórios como a migração intermunicipal foram identificados por pesquisadores como Carvalho (1985), Martine (1984) e Rigotti (1999) apud (CUNHA, 2005). Tais movimentos combinados com o crescimento vegetativo têm provocado o crescimento de algumas cidades para índices muito maiores que os padrões observados nacionalmente. O rápido crescimento populacional das cidades, sobretudo as cidades médias tem como consequência imediata a pressão por moradia. Esta pressão se manifesta especialmente no adensamento de áreas urbanizadas, e no crescimento da malha urbana rumo à periferia, o que ocorre através da implantação de novos loteamentos e a construção de conjuntos habitacionais. (ANDRADE e SERRA, 1998). Muito já foi discutido sobre os impactos que este crescimento e adensamento urbano provocam sobre a infraestrutura das cidades, principalmente quando nos referimos às redes de transporte, ao tamanho das vias e sistemas de abastecimento de água, à coleta de esgoto e drenagem pluvial, considerados ainda os principais elementos a serem analisados nas etapas de planejamento urbano. Entretanto, o crescimento urbano gera consequências a um conjunto bem maior de serviços amplamente utilizados pela população, entre eles a necessidade da ampliação das redes de atendimento social muitas vezes proposta nas etapas de planejamento urbano como serviços saúde, educação e lazer. Na proposta de trabalho para a 1ª Conferência Nacional em Saúde Ambiental, podemos verificar a seguinte afirmação: Em relação ao Brasil, país que apresenta ampla diversidade ambiental, cultural, étnica e fortes contrastes econômicos, as situações de saúde e suas relações com o 15 meio ambiente devem ser analisadas a partir de seus territórios, considerando as características das populações e os possíveis cenários de desenvolvimento, sejam eles na cidade, no campo ou na floresta. A busca de soluções para este quadro diversificado requer a formulação e gestão de políticas públicas interdisciplinares, integradas, intersetoriais, participativas e territorializadas (BRASIL. Ministério da Saúde, 2010). Com base nesse documento, os órgãos gestores devem articular-se na busca de um planejamento mais assertivo que contemple as necessidades da população, observando seu perfil e diversidade. Neste sentido o planejamento de serviços de apoio social como educação, lazer e saúde são muitas vezes analisados tardiamente, em fases posteriores do planejamento obrigando os profissionais das áreas de educação e saúde a adaptar seus planos às estruturas em implantação ou já implantadas. Tais adaptações normalmente requerem novas intervenções que, além de deixar a população instalada com serviços muitas vezes deficientes, exigem recursos nem sempre disponíveis pelo poder público, sobretudo por não terem sido mensuradas nas fases de planejamento. O município de Uberlândia é um exemplo de pólo regional de atração migratória apresentando nas últimas décadas um dos maiores índices de crescimento populacional do Estado de Minas Gerais. Além do registro da maior taxa de crescimento (Cf. Tabela 3) entre os municípios da região, Uberlândia deteve também o maior crescimento absoluto de população no período, registrando aumento de aproximadamente 102.799 mil habitantes em apenas 10 anos o que classifica a cidade como a segunda maior do estado em crescimento populacional, atrás apenas da capital Belo Horizonte. Consequência direta deste crescimento foi o aumento da pressão por habitação que gerou além do adensamento populacional das áreas já urbanizadas, a rápida expansão da malha urbana da cidade principalmente em direção às regiões sul e oeste, aumentando consideravelmente nessas regiões a necessidade de ampliação e qualificação de serviços de saúde, entre outros. Com o lançamento do Programa Federal de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007 somado ao Programa Minha Casa Minha Vida lançado também pelo Governo Federal no ano de 2009 e, ainda, aos incentivos feitos ao ramo da construção civil nos últimos anos, observa-se o crescimento considerável da malha urbana uberlandense. Em relação aos serviços de atendimento em saúde, além do redimensionamento da capacidade de atendimento nas regiões já urbanizadas, eles requerem a construção de novos 16 equipamentos públicos nas novas áreas. Neste sentido, é importante que a implantação de serviços como saúde, educação e lazer sejam incluídos efetivamente aos processos discutidos e mensurados durante as fases de planejamento de maneira a se evitar que a implantação destes serviços seja feita somente depois que a área já tenha sido urbanizada e ocupada. Pensar no território requer pensar também nos diferentes interesses e relações de poder. Por um lado temos uma população que sofre com o déficit habitacional, de outro, temos o poder público que procura cumprir com suas responsabilidades sociais e o capital privado interessado em lucrar com as vantagens que a economia oferece. O documento gerado na 13ª Conferencia Nacional de Saúde Brasileira traz importantes diretrizes que contribuem para essa discussão. O Eixo II artigo 47 coloca que: O Ministério da Saúde deve com urgência mapear os empreendimentos previstos pelo PAC nos territórios de intervenção e indicar situações de risco e vulnerabilidades sociais, ambientais, institucionais e de conhecimento, promovendo estratégias e ações para sua superação, garantindo a estrutura, nos três níveis de governo, para atender integralmente a saúde dos trabalhadores e das populações que sofram o impacto desses empreendimentos produtivos ou dessas obras de infraestrutura (BRASIL. Ministério da Saúde, 2008, p. 136). Uma forma de buscar minimizar o problema foi apontada com a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 506 de 2009 que dispõe ao poder público municipal a possibilidade de exigir dos empreendedores de novos loteamentos a implantação total ou parcial dos equipamentos sociais que atendam adequadamente a demanda da população que futuramente ocupará estas áreas, desonerando o poder público municipal dos custos de construção destes equipamentos e garantindo que os novos loteamentos sejam entregues não só com a chamada infraestrutura básica, mas com os equipamentos assistenciais já implantados, principalmente no que concerne à educação e saúde, cabendo ao poder público fazer valer a referida Lei. No setor saúde, no que diz respeito ao planejamento para implantação de novas Equipes de Saúde da Família, uma medida que consideramos necessária é a previsão de novos loteamentos e a estimativa da nova população residente. Neste caso, não é suficiente seguir o número de população cadastrada no Sistema de Informação da Atenção Básica, é fundamental fazer o levantamento dos novos empreendimentos, da nova população e a previsão de entrega dos novos loteamentos. Necessário ainda mapear e registrar esse crescimento para que essa estimativa seja contemplada na Programação Anual de Saúde do Município, para que assim, possam ser feitas as análises orçamentárias e estruturais necessárias à implantação dos equipamentos públicos de 17 saúde. 1.6.5. ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO, PROPORÇÃO DE IDOSOS NA POPULAÇÃO E RAZÃO DE DEPENDÊNCIA. O índice de envelhecimento de uma população representa o número de pessoas com idade de 601 anos ou mais em relação a cada 100 pessoas menores de 15 anos, enquanto a proporção de pessoas idosas na população representa o número de pessoas com 60 anos ou mais de idade em relação ao total da população. Ambos vêm apresentando tendências ascendentes, refletindo o ritmo de crescimento da população idosa em Uberlândia, conforme apresentado na Tabela 4. A razão de dependência representa a proporção do segmento etário da população definido como economicamente dependente, os menores de 15 anos e os de 60 ou mais anos de idade, e o segmento etário potencialmente produtivo, entre 15 e 59 anos de idade. Conforme quadro abaixo, observa-se gradativo declínio da razão de dependência, que está relacionado ao processo de transição demográfica. Tabela 4 - População por faixa etária, Índice de Envelhecimento, Proporção de Idosos na População, Razão de Dependência de Uberlândia nos anos de 2009 e 2010. FAIXA ETÁRIA 2009 2010 Menor 15 anos 141.655 125.589 15 a 59 anos 434.853 416.750 60 anos e mais 57.841 61.674 Total da População 487.218 604.013 Índice de Envelhecimento 40,8 49.1 Proporção de Idosos na População 9,1 10.2 Razão de Dependência 45,9 44.5 Fonte: IBGE - Estratificação populacional por idade e sexo pelo MS/SE/DATASUS - 2010. 1.6.6. EXPECTATIVA DE VIDA A expectativa de vida do brasileiro aumentou quase 4 anos em uma década e chegou ao patamar de 74 anos e 29 dias no ano de 2012, segundo os dados de mortalidade 2011 divulgadas pelo IBGE. Essa maior longevidade da nação, revelada pelo Instituto, não foi diferente em 1 É comum que, para o cálculo deste indicador, sejam consideradas idosas as pessoas de 65 e mais anos. No entanto, para manter a coerência com os demais indicadores e para a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994), utiliza-se aqui o parâmetro de 60 e mais anos. 18 Uberlândia e a representatividade de pessoas com 75 anos ou mais aumentou de 1,68% para 2,57% na composição da população local no mesmo período. Segundo o IBGE a expectativa de vida entre as mulheres aumentou de 77,4 anos para 77,7 anos, crescimento inferior ao obtido entre os homens. Em relação ao ano 2000, o aumento na expectativa de vida foi maior entre os homens, mesmo com as mulheres ainda vivendo consideravelmente mais. O ganho em mais de uma década na esperança de vida ao nascer foi de 3,8 anos para o sexo masculino e de 3,4 anos para o sexo feminino. (IBGE 2011). 1.7. EDUCAÇÃO 1.7.1. REDE DE ENSINO Segundo os dados abaixo, no ano de 2011 em Uberlândia, o número de escolas municipais era de 107, sendo que passaram pela Educação Infantil 13.835 alunos, no Ensino Fundamental 35.413 alunos e no Ensino Especial 1.318 alunos. O município possui ainda 68 escolas estaduais, 03 federais e 136 escolas particulares. Na Educação Infantil, a rede particular teve a frequência de 6.975 alunos. Já no Ensino Fundamental, 31.687 alunos frequentaram escolas estaduais, 676 em escolas federais e 11.174 nas escolas da rede particular. Quanto ao Ensino Médio, a oferta é maior nas escolas estaduais, sendo que somente em 2011 essas escolas atenderam 20.5877 alunos. (BDI-2012) A partir dos dados do Banco de Dados Integrado (BDI) do município de Uberlândia, é possível destacar algumas escolas municipais que participaram do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), contando com 1.963 alunos. A Educação de Jovens e Adultos tem como objetivo promover a escolarização daqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de concluir o ensino fundamental e ensino médio na idade apropriada. Em Uberlândia a maior oferta está na rede estadual (6.809 alunos) e em seguida da rede municipal. Tabela 5 - Rede de ensino em Uberlândia em 2011 Municipal 107 REDE DE ENSINO EM UBERLÂNDIA / ESCOLAS Estadual Federal 68 3 Particular 136 Fonte: Banco de Dados Integrado do Município de Uberlândia – 2012. 19 Tabela 6 - Capacidade Geral da Rede de Ensino em Uberlândia segundo Modalidade e número de alunos. QUANTIDADE DE ALUNOS POR MODALIDADE DE ENSINO E TIPO DE ESCOLA Modalidade Municipal Alunos Estadual Educação Infantil 13.835 0 Ensino Fundamental 35.413 31.687 Ensino Médio 0 20.577 Ensino Especial 1.318 552 Jovens e Adultos 1.963 6.809 Profissional 0 258 Total de alunos 52.529 59.883 Fonte: Banco de Dados Integrado do Município de Uberlândia - 2012. Federal Particular 150 676 631 18 59 502 2036 6.975 11.174 8.572 243 1.092 4.008 32.064 Em relação ao Ensino Rural no ano de 2011, contávamos com 13 escolas rurais e com um total de 3.745 alunos, sendo 224 alunos no Ensino Infantil, 3.329 no Ensino Fundamental e 129 alunos no Ensino de Jovens e Adultos. Tabela 7 - Número de alunos no ensino rural segundo modalidade de ensino. Ano Nº de Escolas Ensino Infantil Ensino Fundamental 2007 13 155 4.664 Ensino de Jovens e Adultos 217 2008 13 223 3.694 244 4.161 2009 13 207 3.419 207 3.833 2010 12 171 3.361 168 3.712 2011 13 224 3.329 129 3.745 TOTAL 5.036 Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2012. 1.7.2. TAXA DE ANALFABETISMO Uberlândia tem aproximadamente 17,9 mil pessoas analfabetas, segundo o Censo 2010 do IBGE. Dos 478.424 habitantes com mais de 15 anos, 3,8% (17.924) não sabem ler e escrever. O índice de analfabetismo em Uberlândia é inferior à meta de 6,7% preconizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) para 2015. 20 De acordo com o IBGE 2010, entre a população com mais de 15 anos de idade, que é o recorte de faixa etária considerada ideal pelos especialistas para analisar a taxa de analfabetismo, 9,6% da população declarou-se analfabeta no país, maior que a taxa verificada em Minas Gerais, de 7,66% no mesmo período. Já em Uberlândia, segundo o mesmo instituto, o número de analfabetos é de 18.660 pessoas e o índice de analfabetismo é de 5,04%, abaixo dos índices estadual e nacional. Vale ressaltar que houve um aumento no contingente populacional de Uberlândia na faixa etária de 15 anos ou mais de acordo com o referido censo. Segundo especialistas em análises demográficas e em dados sobre educação, a comparação entre os dados do censo de 2010 com o censo de 2000 não deve ser realizada, porque houve aumento no contingente populacional de Uberlândia na faixa etária de 15 anos ou mais neste período de 10 anos. Em 2000, eram 370.152 nessa faixa etária, já em 2010, eram 478.424 pessoas apontadas no censo com mais de 15 anos. (BDI-2012) 1.8. RENDA Com uma renda média mensal per capita de R$ 865,00, o município de Uberlândia está em 4º lugar do ranking estadual. Os dados apresentados pelo IBGE, referentes ao Censo 2010, apontam que a média uberlandense é 35% superior à média estadual (R$ 641,00) e 30% maior que a média nacional (R$ 668,00). No Censo de 2000, a renda média per capita de Uberlândia era de R$ 924,18. Levando em consideração o salário mínimo de R$ 136,00 no início da década, os uberlandenses recebiam em média 6,8 salários mínimos. Em 2010, com o salário mínimo correspondente a R$ 510,00 a renda média de Uberlândia corresponde a 1,7 salários mínimos. O estudo do IBGE também mostra as diferenças das rendas médias mensais entre os sexos, cor ou raça. No comparativo entre os sexos, leva-se em consideração a renda média mensal das pessoas maiores de 10 anos residentes em domicílios particulares permanentes. Os homens ganham 51,2% a mais que as mulheres. Em média, a renda mensal masculina é de R$ 1.652,00 enquanto a feminina é de R$ 1.092,00. No estado mineiro, os homens recebem 44% a mais que as mulheres, em torno de R$ 1.282,00 para homens e R$ 891,00 para mulheres. 1.9. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Uberlândia aumentou de 0,702 em 2000, para 0,789 em 2010, e apresenta taxa maior que a de Minas Gerais e a do Brasil, que registram 0,731 e 0,727, respectivamente. O aumento de 12,39% em 10 anos fez a cidade se 21 manter com alto desenvolvimento humano e subir da 4ª para a 3ª colocação de melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Estado, atrás de Nova Lima (0,813) e Belo Horizonte (0,810). No ranking nacional, Uberlândia ganhou 45 posições, passando da 116ª para a 71ª posição. Os dados são da pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e da Fundação João Pinheiro (FJP). 1.10. HABITAÇÃO De acordo com censo do IBGE 2010, a quantidade de domicílios próprios em Uberlândia é de 122.314 imóveis. Esse número representa 62,6% de pessoas que são proprietárias dos seus imóveis. Também é importante destacar que a situação de habitações que possuem infraestrutura completa (água, luz e esgoto) está no patamar superior a 96%. 1.11. ESTRUTURA SANITÁRIA. Em relação ao saneamento básico Uberlândia conta com 100% de água tratada e 99% de tratamento de esgoto no perímetro urbano. De acordo com dados do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, cerca de 6.288 moradores de Uberlândia ainda não têm acesso à rede de esgoto. O número representa menos de 1% da população total da cidade. 1.12. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS. O Modelo de Atenção é um sistema lógico que organiza o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, articulando, de forma singular, as relações entre os componentes da rede e as intervenções sanitárias. Em Uberlândia as ações são definidas em função da análise situacional considerando os perfis demográficos, epidemiológicos e os determinantes sociais da saúde. Ao se reconhecer as características das condições de saúde e as condições sociais dos usuários, a singularidade do cuidado prestado precisa estar organizada para responder de forma qualificada aos problemas identificados. Para isso, é necessário o fortalecimento de estratégias de cuidado que integre todas as esferas de atenção. A Secretaria Municipal de Uberlândia possui uma rede pública de serviços assistenciais abrangente do ponto de vista geográfico, com atuação significativa no coletivo e no individual, no preventivo e no curativo, apresentando ações de serviços públicos em todos os níveis de complexidade. As ações do Sistema Único de Saúde no município são predominantemente realizadas pelos pontos de atenção da Rede Municipal de Saúde, que busca em suas estratégias a Atenção Básica 22 como ordenadora desta Rede. O cidadão é atendido por meio da divisão de áreas de abrangência com responsabilidade definida por unidade de saúde. As unidades estão regionalizadas em setores sanitários (Centro, Leste, Norte, Oeste e Sul) e possuem no total 48 Equipes de Saúde da Família (ESF) distribuídas em 44 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) entre rurais e urbanas e mais 2 Unidades de Apoio à Saúde na zona rural. Com este número de ESF tem-se uma cobertura populacional assistida de 27%, correspondente a cerca de 176.344 pessoas e 48.984 famílias. O município possui também 8 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) convencionais, responsáveis pela cobertura de 26% da população, assistindo aproximadamente 159.110 pessoas. (Sistemas de Informação - SMS) Compondo o conjunto de equipamentos de saúde que integram os setores sanitários, estão as 8 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), responsáveis pela cobertura do atendimento de 38,42% da população. Nas UBSFs, em sua maioria, são oferecidos os seguintes serviços de saúde: atendimento ambulatorial nas áreas de Medicina de Família e Comunidade, Pediatria, Ginecologia, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e atendimento de enfermagem. Os serviços prestados pelas UAIs são: pronto atendimento em Clínica Médica, Pediatria, Traumatologia, atendimento ambulatorial de atenção primária de sua área de abrangência, assim como o atendimento de várias especialidades tais como, Ortopedia e Traumatologia, Psiquiatria, Urologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Dermatologia, Cardiologia, Angiologia, Nefrologia, Neurologia, Fisioterapia, Farmácia, Odontologia, Nutrição, Fonoaudiologia e Serviço Social. Também são realizados exames de apoio diagnóstico de imagem e laboratório, dentre outros. Existem, ainda, os leitos para observação, sala de emergência e sala para pequenas intervenções cirúrgicas ambulatoriais. Em janeiro de 2011 iniciou-se o atendimento no Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, integrando a Rede de Atenção à Saúde do município, sendo o acesso regulado pela Central de Regulação Municipal. Atualmente este Hospital conta com 265 leitos, com média de 1000 pacientes atendidos por mês e suas principais especialidades são: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica, UTI (Adulto e Neonatal) e Cuidados Intermediários. O município conta, também, com 5 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (divididos em CAPS adultos, CAPS AD e CAPS Infantil), 1 Centro de Convivência e Cultura e 4 outras unidades de atendimento especializado: o Ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis e 23 AIDS, o Centro de Atenção ao Diabético do Tipo I, o Ambulatório de Oftalmologia e o Centro de Reabilitação Física. O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), também integra a Rede de Atenção no Município. O HC é um hospital de referência macrorregional em serviços de alta densidade tecnológica, desenvolvendo ainda, ações de média densidade tecnológica e outras em atenção básica. Mantém atendimento de urgência/emergência 24 horas em pronto-socorro. O Hospital de Clínicas conta atualmente com 526 leitos, disponibilizando 100% de sua capacidade de leitos hospitalares, serviços ambulatoriais e de pronto socorro para o SUS. Importante ressaltar a Vigilância em Saúde do município de Uberlândia que busca organizar suas ações de maneira integrada com a Rede de Assistência, com ênfase na Atenção Básica de forma a atuar no âmbito de proteção contra danos, riscos, agravos e determinantes dos problemas de saúde que afetam a população. Na formulação destas ações, visa promover a prevenção e intervenção adequadas considerando os níveis de complexidade que cada ação demanda e engloba de Promoção à Saúde, Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. Abaixo segue o mapa com a composição da Rede Municipal em Saúde de Uberlândia. 24 Figura 2 - Rede de Atenção à Saúde de Uberlândia 25 Completam a Rede de Atenção os hospitais privados contratados, onde são realizadas cirurgias cardíacas, cirurgia geral e em trauma-ortopedia, internações clínicas e UTI. Atualmente são os seguintes serviços privados contratados no Município: Hospitais: Hospital Santa Catarina, Hospital Santa Marta, Clinica Infantil Dom Bosco; Clínicas de diálise: Instituto de Nefrologia, Instituto do Rim e Nefrologia do Triângulo; Clínicas de exames de alta densidade tecnológica: Centro de Tratamento Cálculo Renal - CTCR, Centro de Medicina Nuclear – CEMEN; Clínicas Oftalmológicas: ISO OLHOS - Instituto de Saúde Ocular, Hospital de Olhos do Brasil Central - HOBC, Oftalmo Clínica; Laboratórios de análise clínica e anatomia patológica: Laboratório Central, Laboratório de Patologia Clínica Eduardo Maurício, Laboratório de Anátomo Patologia Vichow, DIU e CHEKUP; Laboratórios de Histoimunocompatibilidade (transplante renal e medula óssea): LITU e Biogenetics; Clínicas de fisioterapia, saúde mental e outros: Consultórios Reunidos de Ortopedia, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Associação de Assistência a Criança Deficiente – AACD, Clinica Jesus de Nazaré e Medcor. 2 - RECURSOS HUMANOS Conforme Tabela 8, nota-se que dos 8.034 profissionais que prestam serviços para o município na área da saúde, 32,97% possuem vínculo do tipo emprego público; 24,55% têm vínculo estatutário; 11,52% não possuem categoria específica; 3,01% com vinculação celetista; 0,60% contratados por tempo determinado e 0,21% cargos comissionados. Tabela 8: Quantidade de profissionais por vínculo empregatício TIPO Cargo comissionado Celetista Contrato por prazo determinado Emprego público Estatutário Sem tipo Autônomos Total QUANTIDADE 17 242 49 2.649 1.973 926 2.178 8034 Fonte: CNES - 2013. 26 Em relação às demais categorias, 27,1% dos profissionais são autônomos. Nesta última categoria incluíam os profissionais em que suas contratações foram mediadas por um agente contratante e não pela própria instituição de saúde. 27 28 3. A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA FUNDASUS NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS DO SUS EM UBERLÂNDIA E SEU REFLEXO REGIONAL O desenho da descentralização no Brasil impulsionou um duplo movimento de democratização, representado pela transferência de competências e recursos à esfera local e pelo compartilhamento decisório com a sociedade civil organizada. Como resultado, o conjunto de atores formalmente habilitados a influenciar a formulação de estratégias, a elaboração de políticas e programas e a gestão de ações e serviços de saúde foram significativamente ampliadas, assim como foram institucionalizadas instâncias e processos de participação e negociação. Quando se fez a análise (2012) da situação da atenção à saúde em Uberlândia e verificou-se a existência de vários fatores relacionados às questões de organização do sistema local de saúde, apontava como nó crítico a baixa capacidade de resposta da governança do modelo de atenção à saúde vigente que fomentava a segmentação dos serviços prestados à população sem a preocupação com a integração entre os mesmos. A fragmentação do processo de decisão; A pouca comunicabilidade entre as coordenações; A deficiência na integração e complementaridade intrassetorial; A relação intersetorial com baixa capacidade de integração e inter-relação com os resultados institucionais; Pouco estímulo à participação popular; O baixo compromisso com a qualidade e racionalidade dos gastos. O problema da pouca capacidade de governança pode estar associado, também, à deficiência na transparência da Gestão e na ineficiência dos benefícios diretos da saúde à população dificultando a participação popular e o controle social. Um outro fator extremamente importante era a precarização nas relações de trabalho que se encontrava fora do controle da gestão e dependia basicamente de três instituições privadas, as Organizações Sociais (OS), além da pouca valorização dos servidores efetivos. Nesse sentido é preciso considerar e compreender a importância de se qualificar o processo de governança da saúde em Uberlândia, propiciando a integração do processo de decisão melhorando a comunicação entre as coordenações e superando a fragmentação da organização institucional, com impacto nos resultados institucionais na busca da eficácia, eficiência, qualidade 29 e maior controle social como parâmetros de sucesso da organização, utilizando dos indicadores epidemiológicos, de gestão e ambientais para análise dos resultados propostos no plano de saúde. Neste Governo, a gestão do trabalho adquiriu grande importância e relevância com a implantação da Mesa Permanente de Negociação. Ao reconhecer que a saúde se faz com gente (gestores, trabalhadores e profissionais de saúde), determinou que a gestão do trabalho em saúde tivesse como foco a valorização do trabalhador da saúde e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Embora sejam inegáveis e representativos os avanços alcançados pelo SUS nos últimos anos, torna-se cada vez mais evidente a dificuldade em superar a intensa fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado no contexto atual. O modelo de atenção à saúde vigente fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta, tem-se mostrado insuficiente para dar conta dos desafios sanitários atuais e, insustentável para os enfrentamentos futuros. Consequentemente, a organização da atenção e da gestão do SUS em Uberlândia ainda se caracteriza por intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas demonstrado por: Lacunas assistenciais importantes; Financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde; Configuração inadequada de modelos de atenção, marcada pela incoerência entre a oferta de serviços e a necessidade de atenção, não conseguindo acompanhar a tendência de declínio dos problemas agudos e de ascensão das condições crônicas; Fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública; e, Pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Básica (AB). Portanto diversos desafios, antigos e novos, compõem a fronteira de consolidação institucional do SUS em Uberlândia, exigindo não só o aperfeiçoamento das competências técnicas e gerenciais, mas também o enfrentamento de dilemas políticos estruturantes. Assim na elaboração do programa de governo do prefeito Gilmar Machado recolheu-se contribuições dos diversos segmentos que foram considerados como também os princípios que 30 regem este campo político, elementos do diagnóstico da realidade, uma avaliação das questões estruturais que explicam o presente momento de inadequação do SUS a seus objetivos e por fim, os compromissos, propostas e caminhos que doravante se estabelecem com a certeza de superação desta realidade. Portanto, em Uberlândia estão sendo adotadas medidas para que a gestão municipal do SUS possa avançar na superação dos desafios hoje apresentados, como a relação com outras políticas sociais, o acesso e a utilização de serviços especializados, a ampliação da equidade tanto no acesso quanto na qualidade dos serviços, a regulação contratual e gerencial sobre o setor complementar, o fortalecimento do controle social e a construção de bases consistentes de planejamento a partir das necessidades da população, entre outros. A complexidade é uma característica marcante na gestão dos serviços de saúde. Múltiplos elementos compõem o sistema de saúde e os seus objetivos carregam contradições intrínsecas, fazendo do seu equilíbrio um difícil exercício a exigir, muitas vezes, escolhas árduas entre a eficiência ou a satisfação do usuário, qualidade ou ampliação do acesso. Uma diversidade de forças e fatores atua sobre seus vários componentes, em uma rede de múltiplas relações que terminam por imprimir à condução do sistema uma complexidade singular. A gestão dos serviços de saúde exige bem mais que vontade política e senso comum - requer uma sólida base de conhecimentos e permanente atualização. Nos últimos anos, em vários países, os sistemas de saúde vêm sofrendo mudanças no modelo assistencial, de gestão e organizacional, com avanços importantes. Sejam quais forem as estratégias a serem adotadas, alguns desafios se apresentam como prioridade considerando atual configuração institucional do SUS no município. Devem ser buscadas ações consistentes que realmente sejam capazes de resolver os desafios e dilemas ora apresentados. Faz parte dos princípios do Programa de Governo para a Saúde: 1. O Modelo de Gestão é o SUS e está sendo organizado tendo como porta de entrada do sistema de saúde a Atenção Primária, sem prejuízo da integralidade; 2. Promoção da Saúde: assegurando a interação com outros setores da administração e da sociedade, promovendo o desenvolvimento de ambientes saudáveis, a democratização do conhecimento e a regularidade dos serviços oferecidos na Rede de Atenção à Saúde; 31 3. A Gestão Municipal da Saúde é pública, colegiada, permanente, profissionalizada e dinâmica, para que as ações estabelecidas gerem eficácia aos serviços, equidade na distribuição e qualidade de vida à população; 4. A administração Municipal se responsabiliza pela saúde da população de Uberlândia promovendo a resolução dos seus problemas sem prejuízo da solidariedade regional; 5. Incentivar transformações do processo de formação, geração de conhecimentos e prestação de serviços à população, para abordagem integral do processo saúde-doença; 6. Implementar a política de educação permanente como estratégia de qualificação dos trabalhadores da saúde no âmbito municipal e apoio à região. Pontos importantes que estão sendo considerados na Gestão da Saúde em Uberlândia: 1. A gestão do SUS em Uberlândia está pautada por um processo democrático participativo; 2. A gestão está organizada em forma colegiada tendo como foco as decisões coletivas a serem implementadas pelo gestor municipal; 3. Busca uma forma de participação dos movimentos populares que fará o diálogo entre a gestão pública e a comunidade (população), independente para evitar o risco de cooptação pelo poder público. O projeto “SUS em Movimento” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde já representa o início da construção de um processo mais democratizante da participação popular, oportunizando a construção de uma Uberlândia Educadora como um dos princípios do Programa de Governo. Para avançar nas respostas aos desafios apresentados foi criada e implantada a Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS prevista no Programa de Governo. A FUNDASUS criada através da Lei nº 558 em 05 de março de 2013, como uma opção do governo municipal de Uberlândia, tem como objetivos qualificar a gestão dos serviços de saúde prestados à população por intermédio de sua rede de atenção à saúde, possibilitando que a Secretaria Municipal de Saúde assuma, de fato, a gestão efetiva do Sistema Único de Saúde – SUS em Uberlândia e diminuindo a precarização das relações de trabalho existente até então na rede de atenção à saúde. A FUNDASUS representa, portanto, um marco regulatório extremamente importante no processo de gestão do SUS no município de Uberlândia. Ela dá o direcionamento da retomada da gestão da Rede de Atenção à Saúde (RAS) para a gestão pública, qualidade e racionalidade aos 32 gastos públicos em saúde, organização e estruturação da RAS de acordo com a legislação do SUS e para a aproximação do controle social. Exercer a gestão do SUS no âmbito municipal representa: Organizar e executar as ações de saúde no município. Planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços de saúde públicos e privados. Executar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador. Gerenciar a política de Recursos Humanos. Gerenciar a política de financiamento em âmbito local. Ampliar e consolidar a participação da população no sentido de efetivar e qualificar o controle social. Portanto a FUNDASUS é uma ferramenta estratégia que veio com o objetivo de restabelecer a responsabilidade do SUS com a população de Uberlândia. A relevância da gestão pública para a vida das pessoas é absoluta e a saúde, uma questão central para o atual governo. Está em elaboração no âmbito da FUNDASUS o seu Plano de Emprego, Carreira e Salários (PECS) com intuito de estruturar a carreira dos seus trabalhadores e ter um instrumento de gestão capaz de ser aplicável para a transformação das relações entre gestão e trabalhador. Este Plano busca valorizar os profissionais e transformar a gestão do trabalho em saúde no município de Uberlândia. Com a responsabilidade da gestão da saúde ser reassumida pela Secretaria Municipal, pois a FUNDASUS passa a gerenciar mais de 75% dos equipamentos de saúde, foi possível viabilizar o “SUS em Movimento” que tem como um dos objetivos aproximar a gestão da comunidade, facilitando a participação popular e com esta ação estratégica propiciar ao cidadão maior conhecimento da gestão e dos Conselhos Locais, Distritais e Municipal de saúde e consequentemente dar início ao processo de maior qualificação do controle social. Portanto, foi estratégico eleger como uma das prioridades da gestão o enfrentamento da questão da terceirização dos serviços da saúde em detrimento à organização da rede pública de saúde, pois a FUNDASUS representa um marco regulatório extremamente importante no processo de gestão do SUS no município de Uberlândia. O modelo de atenção à saúde contempla a promoção à saúde, proteção à saúde, prevenção de enfermidades e acidentes, assistência e reabilitação. Está sendo organizado a partir da Atenção Básica (AB), como porta de entrada do sistema de saúde, média e alta complexidade e o 33 atendimento de urgência e emergência. A Atenção Básica está sendo organizada com base em territórios sanitários tendo como unidades de produção as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) incorporando a população do território rural, integradas ao restante da rede, ou seja, média e alta complexidade e ações de vigilância em saúde. É nesse sentido que foi criada a FUNDASUS como uma das estratégias no campo das políticas públicas, comprometida com a garantia de oferecer acesso equânime ao conjunto de ações e serviços de saúde, a organização do Sistema em rede possibilita a construção de vínculos de solidariedade e cooperação. Nesse processo, o desenvolvimento da Rede de Atenção à Saúde é reafirmado como estratégia de reestruturação do sistema de saúde, tanto no que se refere a sua organização, quanto na qualidade e impacto da atenção prestada, e representa o acúmulo e o aperfeiçoamento da política de saúde com aprofundamento de ações efetivas para a consolidação do SUS como política pública voltada para a garantia de direitos constitucionais de cidadania. No entanto, com a demanda crescente, com o envelhecimento da população, com a variabilidade de condutas, a agregação crescente de novas tecnologias em saúde, sem o proporcional aumento de receita e de fonte de financiamento para o setor Saúde, faz-se necessário e urgente repensar a o modelo assistencial da forma que ele se apresenta ainda hoje, a gestão e a organização do sistema de serviços de saúde em Uberlândia, tarefa política da Secretária Municipal a ser operacionalizada pela FUNDASUS. Para assegurar resolubilidade na rede de atenção não é preciso inventar uma nova roda, basta aplicar os fundamentos estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde nº 4.279 de 2010 adequando-os à realidade do setor saúde da população do município de Uberlândia e é isto que se está fazendo por intermédio da FUNDASUS, ou seja: Superar os desafios e avançar na qualificação da atenção e da gestão em saúde requer forte decisão do gestor municipal do SUS em Uberlândia, enquanto protagonistas do processo instituidor e organizador do sistema de saúde. Como descrito na Portaria nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010 do Ministério da Saúde, essa decisão envolve aspectos técnicos, éticos, culturais, mas, principalmente, implica no cumprimento do pacto político cooperativo entre as instâncias de gestão do Sistema, expresso por uma "associação fina da técnica e da política", para garantir os investimentos e recursos necessários à mudança. A organização da RAS exige a definição da região de saúde, que implica na definição dos seus limites geográficos e sua população e no estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde. As competências e responsabilidades dos pontos de atenção no 34 cuidado integral estão correlacionadas com abrangência de base populacional, acessibilidade e escala para conformação de serviços. Uma das soluções está, portanto, em inovar o processo de organização do sistema de saúde, redirecionando suas ações e serviços no desenvolvimento da RAS para produzir impacto positivo nos indicadores de saúde da população. Inovar representa a elaboração de estratégias e desenvolvimento de ações voltadas para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS como os estabelecidos pela constituição e pelo arcabouço jurídico do SUS. Não se pode ter medo de procurar novas alternativas que permitam implementar esses princípios desde que sejam tratados com seriedade, responsabilidade e compromisso social. É o mínimo que se exige de um governo coerente com a democratização do poder, participação social e direito do cidadão. Dessa forma foi fundamental repensar a gestão da saúde em Uberlândia com a criação e implantação da FUNDASUS para o enfrentamento da questão da terceirização dos serviços da saúde em detrimento da organização da gestão da rede pública. Ou seja: O ponto de partida de todo plano ou programa de mudança pressupõe que a realidade atual seja inaceitável. Essa insatisfação com o existente impõe para as pessoas o compromisso de transformar o presente e convertê-lo em um futuro melhor para todos (CORRÊA e SENA, 2009, p. 10). 3.1. FUNDASUS E OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE GERENCIADOS A FUNDASUS é uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.286.498/0001-66, situada à Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 727, bairro Altamira, CEP 38400-170, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira; com quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado. Tem como responsabilidade a administração e gerenciamento da prestação de serviços públicos de saúde em consonância com as diretrizes traçadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Plano Municipal de Saúde, como também pelas diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde; podendo desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvimento científico e tecnológico em saúde e a formação de pessoas na área da saúde, revertendo em benefícios da qualidade da assistência que é ofertada à população. Orientada pela sua finalidade, a FUNDASUS adota em seu estatuto os seguintes objetivos: 35 I – administrar e gerir unidades de atenção básica, ambulatorial, hospitalares, de pronto atendimento, e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS; II – desenvolver e prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão e à formação de pessoas no campo da saúde, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social, notadamente estudos para a criação da Faculdade Municipal de Saúde; III – apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde; IV – gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde; V – prestar serviços de apoio ao processo de gestão da rede municipal de saúde, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas, com especial atenção à humanização na prestação de serviços do SUS; VI – atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, desde que compatíveis com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A Fundação iniciou suas atividades em agosto de 2013, para tanto foram realizadas contratações de funcionários de várias áreas por meio de processo seletivo, com o intuito de manter o atendimento à população e suprir a demanda da rede, que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde gerencia os equipamentos de saúde dos setores Central, Norte, Leste, Oeste. São eles: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. UAI Luizote UAI Martins UAI Morumbi UAI Planalto UAI Roosevelt UAI Tibery UBSF Aclimação UBSF Alvorada UBSF Bom Jesus I e II UBSF Canaã I, II, III e IV UBSF Cruzeiro dos Peixotos UBSF Dom Almir UBSF Ipanema I e II 27. UBSF São José 28. UBSF São Lucas. 29. UBSF Taiaman I e II 30. UBSF Tapuirama 31. UBS Brasil 32. UBS Custódio Pereira 33. UBS Dona Zulmira 34. UBS Guarani 35. UBS Nossa Sra. Das Graças 36. UBS Patrimônio 37. UBS Santa Rosa 38. UBS Tocantins 39. CAPS Oeste 36 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. UBSF Jardim Brasília I, II e III UBSF Jardim Célia I e II UBSF Jardim das Palmeiras I, II e III UBSF Jardim Europa UBSF Joana Darc UBSF Mansour I e II UBSF Maravilha UBSF Maria Resende UBSF Minas Gerais UBSF Martinésia UBSF Miraporanga UBSF Morada Nova. UBSF Morumbi I, II, III, IV e V 40. CAPS Norte 41. CAPS Leste 42. CAPS I 43. CAPS AD 44. Centro de Convivência e Cultura 45. Centro de Saúde Escola Jaraguá 46. Unidade de Apoio Sobradinho 47. Unidade de Apoio Tenda do Moreno 48. Centro de Atenção ao Diabético 49. Ambulatório de Oftalmologia 50. Ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS 51. Centro de Reabilitação Física 3.2. ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO A FUNDASUS possui um Conselho Curador que é o órgão superior de direção, fiscalização e controle da mesma. Tem caráter deliberativo, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução dos seus membros. Este Conselho é composto pelos seguintes membros: 01 membro - Secretário Municipal de Administração; 01 membro indicado pelo Secretário Municipal de Governo; 01 membro indicado pela Procuradoria-Geral do Município; 01 membro indicado pelo Secretário Municipal de Saúde; 01 membro eleito pelos servidores da FUNDASUS 01 membro eleito pelos usuários do Sistema Único de Saúde do município de UberlândiaMG e ratificado pelo Conselho Municipal de Saúde. Subordinada ao Conselho Curador, a Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração da FUNDASUS. Ela é composta por quatro diretores, todos com mandato de quatro anos sendo permitida a recondução de seus membros por igual período. A Diretoria Executiva é composta de: 01 Diretor Presidente; 01 Diretor Administrativo; 01 Diretor da Rede de Atenção à Saúde; 01 Diretor de Formação e Qualificação de Pessoas. Também faz parte da estrutura organizacional da FUNDASUS o Conselho Fiscal que é o órgão de controle interno, responsável pela fiscalização da gerência econômico-financeira da 37 FUNDASUS. Este Conselho é formado por três membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos sendo permitida a recondução dos seus membros. A sua composição é: 01 representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde; 01 representante eleito pelos servidores da FUNDASUS; 01 representante indicado pelo Conselho Municipal de Saúde. Como órgão de assessoramento, aconselhamento e apoio às ações da FUNDASUS, o Conselho Consultivo é integrado por 14 membros com seus respectivos suplentes, todos com mandato de 02 anos sendo possível a recondução de seus membros por igual período. A composição deste Conselho se dá por: 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde; 01 representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura; 01 representante dos prestadores de serviços de saúde; 02 representantes dos profissionais de saúde; 05 representantes dos usuários dos conselhos distritais de saúde eleitos pelos seus respectivos conselhos. 4. O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO A regionalização da saúde, presente na Constituição Federal de 1988, como princípio organizativo pressupõe a mobilização e participação ativa de todos os gestores envolvidos. Com o Pacto pela Saúde de 2006, aprimorado pela regulamentação da Lei nº 8.080/1990 por meio do decreto Presidencial nº 7.508/2011, bem como pela Lei Federal nº 12.466/2011 e Lei Complementar nº 141/2012, a organização do processo de descentralização, através da regionalização, ganha novos contornos ao estabelecer o pressuposto de gestão compartilhada da rede de atenção para sua efetivação. O planejamento regional integrado pressupõe que cada ente federado realize o seu planejamento, por meio da participação do Conselho Municipal de Saúde, considerando as especificidades do seu território para além dos limites territoriais das cidades; as necessidades de saúde da população, que sempre serão expressas nos municípios, nunca no Estado ou na União; a definição de prioridades, diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas mediante ações e 38 serviços programadas e definidas pelos conselhos municipais de saúde, a conformação, modelagem e organização das redes de atenção à saúde, contribuindo para melhoria da qualidade da resposta do SUS impactando na condição de saúde da população. O Decreto nº 7.508 conceitua a Rede de Atenção à Saúde como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Direcionando para as nossas regiões de saúde (Uberlândia/Araguari, Patrocínio/Monte Carmelo e Ituiutaba), é fundamental que o processo de planejamento regional seja integrado, verificando as prioridades, a governabilidade (que é a capacidade de obtenção de consensos sobre as estratégias ou a fraqueza diante da não obtenção que originará a demanda a outra esfera pela decisão) e a responsabilização (prestação de contas – a ser atribuída no COAP). 4.1. A REGIÃO AMPLIADA DE SAÚDE TRIÂNGULO DO NORTE O Estado de Minas Gerais é subdivido em 13 Regiões Ampliadas de Saúde, compostas por 77 Regiões de Saúde. O município de Uberlândia está localizado na Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte, com uma população de aproximadamente 1.190.043 habitantes (TCU 2011). Entre as 13 Regiões Ampliadas de Saúde mineiras, a Região do Triângulo do Norte está na 6ª posição entre as mais populosas, correspondendo a 6% do total da população do Estado. É composta por 27 municípios e subdividida em 3 Regiões de Saúde: a Região de Ituiutaba, composta por 09 municípios2 com cerca de 185.166 habitantes; a Região de Saúde Uberlândia/Araguari, composta por 09 municípios3 com aproximadamente 820.693 habitantes e, por fim, a Região de Saúde Patrocínio/Monte Carmelo, também composta por 09 municípios4 com cerca de 184.184 habitantes. Abaixo seguem mapas (Figura 3 e 4) que apresenta as 13 Regiões Ampliadas de Saúde e as 77 Regiões de Saúde de Minas Gerais. 2 Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba e Santa Vitória. 3 Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Prata, Tupaciguara e Uberlândia. 4 Abadia dos Dourados, Coromandel, Estrela do Sul, Grupiara, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Patrocínio e Romaria. 39 Figura 3 - 13 Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais Fonte: PDR/2012 Figura 4 - 77 Regiões de Saúde de Minas Gerais Fonte: PDR/2012 40 Dos municípios que compõem a Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte, 16 deles possuem menos de 15 mil habitantes, correspondendo a 59,25% do total das cidades desta Região Ampliada de Saúde (TCU 2011). O município de Uberlândia é pólo da Região Ampliada de Saúde e também da Região de Saúde Uberlândia/Araguari; o município de Ituiutaba é pólo da Região de Saúde Ituiutaba; os municípios de Patrocínio e Monte Carmelo são pólos da Região de Saúde Patrocínio/Monte Carmelo e o município de Araguari é pólo da Região de Saúde Uberlândia/Araguari. A população da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte (1.190.043) é composta por 50,38% do sexo feminino e 49,62% do sexo masculino. Deste total, 6,43% são crianças menores de 5 anos (76.537) e 11,52% compõem a população de idosos (137.068). (IBGE 2011). A Região Ampliada Triângulo do Norte pertence à mesorregião geográfica do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sua área total corresponde a 42.783,7 km2, com densidade demográfica de 27,4 Hab/Km² (SES/MG). A população flutuante nesta macrorregião é expressiva, com características distintas em cada Região de Saúde. O mapa (Figura 5) a seguir representa a divisão territorial das regiões de saúde que compõem a Região Ampliada Triângulo do Norte: Figura 5 - Região Ampliada Triângulo do Norte PATROCÍNIO/ MONTE CARMELO ITUIUTABA UBERLÂNDIA/ARAGUARI Fonte: PDR 2011 41 A Rede de Atenção à Saúde da Região Ampliada Triângulo do Norte é composta por 2.067 estabelecimentos de saúde, destes 516 estabelecimentos de saúde que prestam atendimento ao SUS cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Na Região Ampliada Triângulo do Norte estão cadastradas 197 Unidades Básicas de Saúde, 167 Equipes de Saúde da Família e 72 Equipes de Saúde Bucal, destas, 51 da Modalidade I e 21 da Modalidade II (DATASUS, 2013). A Região conta ainda com 2.415 leitos gerais, considerando estabelecimentos públicos e privados, e deste total, 1.683 (70%) são disponibilizados aos usuários do SUS (DATASUS, 2013). No total, somam-se 20 hospitais privados, 09 hospitais filantrópicos e 07 públicos, dentre estes hospitais, dois possuem maternidades de Risco Habitual: o Hospital São José, do Município de Ituiutaba, e a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio, da cidade de Patrocínio. A Região Ampliada de Saúde conta também com a Santa Casa de Misericórdia de Araguari com maternidade de Alto Risco de Atenção Secundária, localizada na cidade de Araguari e com o Hospital das Clínicas de Uberlândia (HC/UFU) que realiza atendimento de atenção terciária com maternidade de Alto Risco. O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia é um Hospital de Ensino, o único da região ampliada, que se destaca pela maior infraestrutura e complexidade em comparação aos demais das regiões. Este hospital dispõe de 526 leitos dos quais 61 leitos são de UTI, sendo referência macrorregional para atendimento de atenção secundária e terciária à saúde (MINISTERIO DA SAÚDE). A Região Ampliada conta também com o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, com 265 leitos gerais e, destes, 78 são de UTI. Este hospital ainda não está operando com sua capacidade máxima, pois vários serviços tanto de média quanto de alta complexidade estão em fase de credenciamento. O total de Leitos Complementares (UTI) cadastrados da Região Ampliada Triângulo do Norte somam 431 leitos e destes 265 são disponibilizados para atendimento ao SUS (DATASUS/CNES 2013). Diante do cenário exposto acima, é fundamental que no processo do planejamento regional, as nossas regiões de saúde se orientam no sentido de planejar quais são as necessidades de saúde das suas populações, orientando os gestores quanto às intervenções prioritárias no seu território. Unidos os municípios, passam a constituir uma região de saúde para organizar, planejar e executar de maneira compartilhada os serviços de saúde. 42 5. CONDIÇÕES DE SAÚDE: MORTALIDADE E NATALIDADE 5.1. MORTALIDADE O processo de adoecimento e morte dos indivíduos de uma população refletem as condições sociais – socioeconômicas, sociopolíticos, socioculturais e psicossociais; e as condições ambientais – genéticas e multifatoriais. Portanto estas condições devem ser analisadas considerando um período histórico e seus enfrentamentos também devem ser considerados com políticas públicas consistentes e duradouras. A Secretaria Municipal de Saúde optou por trabalhar com dados que nos deem o caminho tecnicamente correto na solução das principais causas de adoecimento e morte da população de Uberlândia. Para proceder a esta avaliação, foram utilizados os dados dos últimos 3 anos conforme tabela abaixo. As principais causas de morte em Uberlândia seguem o padrão nacional e tem como 1ª causa as Doenças do Aparelho Circulatório, seguida pelas Neoplasias e em 3º lugar estão as Causas Externas. Tabela 9 - Número de óbitos segundo a CID10, de 2009 a 2011, em Uberlândia – MG Número de óbitos segundo a CID10, de 2009 a 2011, em Uberlândia - MG 2009 2010 2011 Causa (Cap. CID10) 221 225 184 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 520 608 607 II. Neoplasias (tumores) 11 14 18 III. Doenças sangue órgãos hemat e transtimunitár 74 100 107 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 18 32 24 V.Transtornos mentais e comportamentais 68 111 92 VI. Doenças do sistema nervoso 0 1 0 VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide 784 925 952 IX. Doenças do aparelho circulatório 367 406 371 X. Doenças do aparelho respiratório 169 191 211 XI. Doenças do aparelho digestivo 2 9 11 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 23 23 22 XIII. Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo 49 84 97 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 0 4 4 XV. Gravidez parto e puerpério 112 101 91 XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal 37 32 40 XVII. Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas 213 197 138 XVIII. Sintomas, sinais e achados anormais no exame clínico e laboratorial 401 446 464 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 3.069 3.509 3.433 Total Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 43 Desde o início da década de 2000, o governo federal vem criando e implementando políticas públicas que sejam eficazes na redução destes 2 agravos mais contemporâneos da atualidade, as Doenças e Agravos Crônicos Não Transmissíveis, aí incluídos os acidentes e as violências, que compõem as Causas Externas E neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia pretende desenvolver ações que promovam e incentivem a adoção de comportamentos e de ambientes saudáveis, faça o monitoramento da ocorrência destes agravos, consolide a atendimento pré-hospitalar, preste assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas dos acidentes e das violências, estruture o atendimento voltado à recuperação e à reabilitação, capacite recursos humanos e apóie o desenvolvimento de estudos e pesquisas, faça parcerias com outras Secretarias no sentido de potencializar as ações. Considerando a Hipertensão Arterial Sistêmica e o Diabetes Melitus, ordenar a rede básica de saúde tendo como centralidade a Atenção Primária, que garante a longitudinalidade e o vínculo, especialmente importante nestas condições crônicas. As mortes de indivíduos acima de 60 anos mantêm o mesmo padrão das outras faixas etárias, conforme Tabela a seguir. Tabela 10 - Número de óbitos, segundo a CID-10, no grupo etário acima de 60 anos, de 2009 a 2011, em Uberlândia – MG Número de óbitos, segundo a CID-10, no grupo etário acima de 60 anos, de 2009 a 2011, em Uberlândia - MG 2009 2010 2011 Causa (Cap. CID-10) 221 225 184 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 520 608 607 II. Neoplasias (tumores) 11 14 18 III. Doenças sangue órgãos hemat e transtimunitár 74 100 107 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 18 32 24 V.Transtornos mentais e comportamentais 68 111 92 VI. Doenças do sistema nervoso 0 1 0 VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 784 925 952 IX. Doenças do aparelho circulatório 367 406 371 X. Doenças do aparelho respiratório 169 191 211 XI. Doenças do aparelho digestivo 2 9 11 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 23 23 22 XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 49 84 97 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 0 4 4 XV. Gravidez parto e puerpério 112 101 91 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 37 32 40 XVII. Malf. congênitas, deform. e anomalias cromossômicas 213 197 138 XVIII. Sintomas, sinais e achados anorm. no ex. clínico e lab. 44 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade Total 401 3.069 446 3.509 464 3.433 Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 No que se refere à mortalidade infantil, conforme Tabela 11, continuam sendo maioria as afecções originadas no período perinatal cuja diminuição será um desafio nestes próximos 4 anos, em especial as mortes em menores de 27 dias, onde se concentram o maior número de óbitos e têm como principais causas os problemas congênitos e maternos e as complicações durante a gestação e o parto, ligadas a fatores biológicos e assistenciais de difícil e muito lenta redução, chamadas de causas endógenas. Tabela 11- Número de óbitos em menores de 1 ano, segundo a CID 10, de 2009 a 2011, Uberlândia – MG Número de óbitos em menores de 1 ano, segundo a CID 10, de 2009 a 2011, em Uberlândia – MG. 2009 2010 2011 Causa (Cap. CID10) 1 4 1 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 0 2 1 II. Neoplasias (tumores) 0 1 0 III. Doenças sangue órgãos hemat e transtimunitár 0 0 1 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 3 2 1 VI. Doenças do sistema nervoso 0 2 1 IX. Doenças do aparelho circulatório 3 5 0 X. Doenças do aparelho respiratório 1 0 0 XI. Doenças do aparelho digestivo 1 0 0 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 70 49 51 XVI. Algumas afec. originadas no período perinatal 30 27 33 XVII. Malf. congênitas, deform. e anomalias cromossômicas 1 1 1 XVIII. Sintomas, sinais e achados anorm. no ex. clínico e lab. 1 2 1 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 111 95 91 Total Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 As mortes de crianças acima de 27 dias refletem dos riscos sociais e ambientais, à organização dos serviços de saúde e às condições de vida, chamadas de causas exógenas (Cf. tabela 12). 45 TABELA 12 – Número de óbitos em menores de 1 ano, segundo idade, de 2009 a 2011 em Uberlândia. Número de óbitos em menores de 1 ano, segundo idade, de 2009 a 2011 em Uberlândia - MG < 7ds 07 a 27ds 28ds a<1 ano Ano 70 16 25 2009 48 22 25 2010 56 16 19 2011 Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 As mortes de mulheres em idade fértil podem ser maternas ou não. Quando são maternas, indicam a qualidade da atenção à saúde das mulheres e são influenciadas pela condição de pobreza e mostra as iniquidades sociais. Tabela 13 - Número de óbitos de mulher em idade fértil e por causa materna investigados, de 2009 a 2011, Uberlândia – MG. Número de óbitos por causas externas, segundo sexo, de 2009 a 2011, em Uberlândia – MG Ano 2009 2010 Masculino 334 353 Feminino 67 93 2011 369 95 Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 Mortes em adolescentes, conforme tabela abaixo sempre refletem as iniquidades sociais a que são submetidas às populações, e nesta década as mais frequentes são os acidentes e as violências. Tabela 14 - Número de óbitos em adolescentes, de 2009 a 2011, Uberlândia – MG Número de óbitos em adolescentes, de 2009 a 2011, em Uberlândia - MG 10-14ª 15-19a Ano 18 58 2009 13 46 2010 14 50 2011 Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 46 O número de óbitos por causas externas, segundo os dados da tabela 15, é maior entre 15 e 49 anos, idade onde os acidentes e as violências se apresentam de forma importante em Uberlândia e no restante do país, causando questões econômicas por se tratar de população economicamente ativa. Tabela 15 - Número de óbitos por causas externas, segundo faixa etária, de 2009 a 2011, Uberlândia – MG Número de óbitos por causas externas, segundo faixa etária, de 2009 a 2011, em Uberlândia - MG 2009 2010 2011 Faixa Etária 1 2 1 < 01a 1 2 5 01-04a 2 4 2 05-09a 9 9 5 10-14a 48 35 37 15-19a 105 109 113 20-29a 72 97 104 30-39a 70 54 61 40-49a 26 47 42 50-59a 24 34 33 60-69a 23 34 25 70-79a 20 19 36 80 e+ 401 446 464 Total Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 Nota-se na tabela 16 que o maior número de óbitos por causa externa corresponde aos homens. Isto ocorre devido a maior exposição dos mesmos às condições que desencadeiam estas mortes. Estas causas devem ser conhecidas para que com políticas de recuperação da saúde, estes eventos possam acontecer com mais frequência numa população cada vez mais envelhecida. 47 Tabela 16 - Número de óbitos por causas externas, segundo sexo, de 2009 a 2011, em Uberlândia – MG Número de óbitos por causas externas, segundo sexo, de 2009 a 2011, em Uberlândia – MG Ano 2009 2010 2011 Masculino 334 353 369 Feminino 67 93 95 Fonte: SIM - Sistema de Informação de Mortalidade Nota: Dados obtidos em 19/11/13 5.2. NATALIDADE Os nascimentos que acontecem numa população juntamente com as pessoas que se mudaram para o município em questão, mostram o grau de crescimento, quando destes se excluem os óbitos e os moradores que se mudaram para outras localidades. Crianças que nascem de mães adolescentes podem nascer prematuras, com baixo peso, portanto correm mais risco de não sobreviver. Mães adolescentes têm menor escolaridade e pertencem na maioria das vezes a classes sociais menos favorecidas. Tabela 17 - Número de filhos de mães adolescentes, segundo o ano de nascimento, de 2009 a 2011, Uberlândia – MG Número de filhos de mães adolescentes, segundo o ano de nascimento, de 2009 a 2011, Uberlândia - MG Total Ano do Nascimento 1.339 2009 1.236 2010 1.204 2011 Fonte: DATASUS Dados obtidos em: 19/11/13 Tabela 18- Número de Nascidos vivos, por duração da gestação, segundo ano de nascimento, Uberlândia – MG Número de Nascidos vivos, por duração da gestação, segundo ano de nascimento, Uberlândia - MG Ignorado Menos 22 22 28 32 37 42 N Ano do a 27 a 31 a 36 a 41 e+ Inf Nascimento Total 48 2009 2010 2011 3 1 1 11 12 6 44 41 50 86 51 80 717 636 700 7.461 7.656 7.608 15 12 109 1 0 2 8.338 8.409 8.556 Fonte: DATASUS Dados em:19/11/13 Tabela 19 - Número de Nascidos vivos, por peso ao nascer, segundo ano de nascimento, Uberlândia – MG Número de Nascidos vivos, por peso ao nascer, segundo ano de nascimento, Uberlândia – MG 101 - 500 501 - 999 Ano do Nascimento 0 17 2009 1 17 2010 0 21 2011 Fonte: SINASC Dados em: 19/11/13 A idade gestacional e o peso das crianças no nascimento pode indicar a possibilidade de sobrevivência das crianças e neste item, a grande maioria das crianças nascidas em Uberlândia, nascem com a idade gestacional recomendada e também com o peso esperado, indicando que o número de mortes em menores de 1 ano é decrescente nos últimos anos e todos os esforços devem ser feitos no sentido de que estes números sempre diminuam. Tabela 20 - Número de Nascidos vivos por tipo de parto, segundo ano de nascimento, Uberlândia - MG Número de Nascidos vivos por tipo de parto, segundo ano de nascimento, Uberlândia - MG Vaginal Cesário Ano do Nascimento 908 7.430 2009 998 7.411 2010 1.273 7.283 2011 Total 8.338 8.409 8.556 Fonte: SINASC Dados obtidos em: 19/11/13 Com estes dados, fica claro que devemos desenvolver ações e atividades que valorizem o parto normal como a maioria dos países desenvolvidos. 49 Tabela 21 - Taxa de natalidade, segundo ano, Uberlândia - MG Ano 2009 2010 2011 Taxa de natalidade, segundo ano, Uberlândia - MG NV População 8.338 614.885 8.426 604.013 8.593 611.904 Taxa 13,5 14 14 Fonte: DATASUS Dados obtidos em 19/11/13. A Taxa de Natalidade apresentada por Uberlândia nestes 3 anos reflete ainda um crescimento populacional mantido por nascimentos. 6. ANÁLISE DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS EM UBERLÂNDIA 6.1. DOS PROGRAMAS À REDE DE PRODUÇÃO DE SAÚDE O principal objetivo dos Sistemas de Saúde em todo mundo é a redução da mortalidade e melhoria dos padrões de qualidade de vida das pessoas. Ampliar acesso aos serviços de saúde com qualidade e humanização deve ser obrigação e dever de todo gestor, trabalhador e instâncias do controle social do SUS em todo o Brasil. Em Uberlândia, nosso principal desafio para a efetivação do direito universal à saúde como princípio de cidadania é a superação de um sistema de serviços de saúde fragmentado, desarticulado, pouco resolutivo, centrado em profissionais e procedimentos voltados às condições e eventos agudos (urgência e emergência), centrado no médico e no hospital, desvalorizando a Atenção Básica e as equipes multiprofissionais. Objetivamos a virada transformadora dessa lógica dominante, construindo uma verdadeira Rede de Produção de Saúde, que tenha o cidadão como centro do cuidado, das políticas e das ações de saúde, coordenada pela Atenção Básica, articulada com os demais níveis de atenção do sistema por dispositivos que superem o ineficiente modelo da referência e contrarreferência, como apoio institucional e matricial, telessaúde, regulação e educação permanente. A efetivação de uma Rede de Produção de Saúde (integral, equânime, universal, resolutiva, humanizada e intersetorial) não se dá apenas com a soma de programas e ações pontuais e específicas. Ao contrário, é necessária a superação do modelo do sanitarismo-campanhista, organizado em programas verticais e hierarquizados, voltados para grandes ações massificadas e pontuais (campanhas sanitárias). 50 A Rede de Produção de Saúde articula o conjunto de ações e estratégias específicas em um território vivo, respeitando e se moldando aos aspectos culturais, sociais, históricos, econômicos, políticos e ambientais, materializando as ofertas assistenciais da saúde pública não apenas em um local pré-determinado (Unidade Básica de Saúde, UAI ou Hospital, por exemplo), mas nos espaços onde as pessoas vivem. Nas escolas, nos parques, nas praças, nas ruas, nos templos religiosos, nas associações, nos sindicatos, nos movimentos sociais e nos domicílios. Em outras palavras, a Rede de Atenção à Saúde constitui-se em um conjunto de ações e serviços de saúde, organizada em pontos de atenção, linhas de cuidado, fluxos e protocolos assistenciais, com diversos mecanismos e instrumentos de gestão, como a regulação, a auditoria, a avaliação e o controle assistencial. Entretanto, a Rede de Produção de Saúde amplia a Rede de Atenção, incorporando a Vigilância e a Promoção em Saúde, e principalmente, as políticas e estratégias intersetoriais, articulando a Política Pública de Saúde com as demais políticas públicas, seja sociais (educação, cultura, desenvolvimento social, habitação), seja econômicas (trabalho, emprego, renda, desenvolvimento industrial e comercial) e ambientais (meio ambiente, saneamento, planejamento urbano). A construção dessa Rede de Produção de Saúde passa pela priorização da Atenção Básica como efetiva coordenadora do cuidado e ordenadora de toda a Rede de Atenção. Porém uma Atenção Básica que busque aumentar o grau de autonomia do usuário com relação à sua saúde, que amplie o campo de atuação para além da doença, que se considere responsável pela integralidade do cuidado a todas as pessoas de seu território, seja os eventos e condições agudas, seja o acompanhamento longitudinal das condições crônicas da população. Uma Atenção Básica que seja resolutiva deve cuidar e resolver pelo menos 85% das necessidades de saúde das pessoas de determinado território. Os problemas de saúde que demandam atendimento na Atenção Básica são em geral pouco estruturados, estão relacionados com o modo de viver das comunidades e não respondem favoravelmente à oferta de “consultas médicas - exames de apoio diagnóstico – medicamentos”. Para enfrentar e resolver estes problemas, as equipes devem trabalhar de maneira interdisciplinar, utilizando conhecimentos dos vários núcleos profissionais para, por meio de uma clínica ampliada, criar um campo compartilhado de “saber fazer” que contribua para melhorar o quadro de morbimortalidade e a qualidade de vida da população. Para isso, é necessária a qualificação profissional, estrutura física adequada, acesso a exames, procedimentos e medicamentos mais complexos e apoio de especialistas, tanto a 51 distância, quanto presencial. Sendo assim, nosso maior desafio é a superação da cultura institucional de Uberlândia de reduzido investimento em unidades e equipes de Atenção Básica, historicamente constituída de um modelo heterogêneo, composto pela Estratégia de Saúde da Família, com uma baixíssima cobertura de equipes e nos últimos anos inseridas em casas alugadas sem estrutura adequada, incluindo equipamentos e insumos, com uma limitada carteira de serviços assistenciais, predominando a atenção programática, intercalada com uma atenção à demanda espontânea em um modelo de pronto-atendimento. Paralelo à Estratégia Saúde da Família, responsável por apenas 22% da população uberlandense, construiu-se um modelo de Atenção Básica tradicional, representado pelas 9 Unidades Básicas de Saúde, responsáveis por ¼ do município, que se organizam mesclando elementos da Saúde da Família com uma prática clínica tipicamente ambulatorial. A outra metade do território de Uberlândia é coberta pelas UAI, que constituem uma Atenção Básica precarizada, desconsiderando a territorialização, o vínculo, o trabalho em equipe multiprofissional, o trabalho do Agente Comunitário de Saúde, fragmentando o cuidado médico (Clínica, GO e Pediatria), mesclando a atenção ambulatorial especializada com o modelo do Pronto Atendimento. Para que a Atenção Básica seja a porta de entrada preferencial e mais qualificada ao Sistema de Saúde, serão necessárias profundas mudanças em sua estrutura física, em seus processos de trabalho, em mecanismos de gestão da clínica e na ampliação da oferta assistencial de ações e serviços. Implica em formar profissionais, por intermédio de processos de educação permanente, para mudar radicalmente sua forma de trabalhar, bem como demonstrar e contar com o apoio dos usuários, no sentido de que compreendam que esta mudança é fundamental para melhorar suas condições de saúde. Esta formação voltada para o cuidado integral e ampliado pressupõe formar as equipes para reorganizarem suas atividades priorizando as situações de saúde mais frequentes e de maior gravidade, bem como um olhar diferenciado para os grupos de maior vulnerabilidade. Cada unidade deverá ser capaz de detectar os principais problemas de saúde do território e criar ofertas que deem conta de responder a estes problemas. Estas ofertas devem incluir a busca de autonomia dos sujeitos para lidarem com seus processos de adoecimento, superando a dependência da consulta médica e dos medicamentos, utilizados muitas vezes como “muleta” para as dificuldades inerentes ao modo de viver contemporâneo. 52 A atenção às condições e eventos crônicos, aos idosos, às famílias vítimas de violência, às crianças com problemas respiratórios crônicos agravados pelas moradias precárias e pela contaminação ambiental, aos adolescentes obesos e às adolescentes grávidas, aos usuários de crack, álcool e outras drogas, exige outra forma de trabalhar e as equipes precisam ser formadas e apoiadas para estas mudanças. Outra mudança de paradigma no SUS Uberlândia consiste na inversão da lógica de priorização das demandas específicas das especialidades em detrimento da universalidade da Atenção Básica. Atualmente as equipes da AB se esforçam para se adequarem às orientações, normas e fluxos dos programas e áreas técnicas, distorcendo o papel de coordenação da AB. Buscaremos estratégias para criação de dispositivos e arranjos organizacionais para que todos os níveis de atenção e áreas técnicas apoiem a qualificação do cuidado e o fortalecimento da AB. A atuação de profissionais especialistas, em conjunto com as equipes de Saúde da Família e da Atenção Básica poderá contribuir para a prevenção e controle das doenças e agravos mais frequentes no município. Este deslocamento de profissionais com suas experiências e saberes para AB e o compartilhamento da responsabilidade pela atenção à saúde das famílias deverão ser um dos eixos estruturantes no modelo de atenção que está em construção em Uberlândia. A principal ação nesse sentindo será a qualificação das atuais tutorias, necessárias, mas insuficientes e que trabalham isoladamente, em Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que são equipes multiprofissionais de especialistas que articulam ações e serviços da atenção especializada com a AB, seja com apoio matricial, educação permanente, consultas individualizas e conjuntas, grupos e teleconsultoria. O saber técnico especializado continuará sendo valorizado e fundamental para a atenção integral à saúde. Entretanto estará articulado entre si e com todos os níveis de atenção no SUS, como a Atenção Básica, a Atenção Ambulatorial e Hospitalar e a Urgência e Emergência. Operarão na lógica do apoio institucional à gestão da clínica dos pontos de atenção e no apoio à gestão do sistema de saúde. Neste sentido, entendemos que a regulação do acesso ao Sistema de Saúde começa na Atenção Básica, sendo essencial que os técnicos da Regulação apoiem as ESF no encaminhamento dos usuários para os demais níveis de atenção. A Regulação não deve ser uma atividade administrativa distanciada dos serviços assistenciais, apenas recebendo solicitações e organizando agenda de consultas especializadas e exames de apoio diagnóstico. A qualificação do processo de regulação do acesso exige que os profissionais da Regulação participem do dia a dia da AB, com objetivo de compreender os processos de trabalho das equipes e contribuir para qualificação dos 53 encaminhamentos, buscando sempre dispositivos que possam melhorar a eficácia das referências e contra referências. O conceito sobre Regulação em saúde e a sua prática nem sempre são compreendidos claramente pelos usuários e trabalhadores dos serviços de saúde. Muitos atribuem à Regulação a responsabilidade exclusiva pelo acesso aos diversos níveis de atenção, através de um fluxo contínuo. Tal fluxo depende não só da Regulação, mas de diversos outros atores da rede de atenção à saúde. A Política Nacional de Regulação em Saúde conceitua a regulação segundo sua ação sobre sistemas de saúde (Regulação sobre Sistemas), sobre a produção direta das ações e serviços de saúde (Regulação da Atenção à Saúde) e sobre o acesso dos usuários a estes serviços (Regulação do Acesso ou Regulação Assistencial). Tais ações articuladas efetivam a universalidade e equidade do acesso, a resolubilidade e integralidade do cuidado, enfim, ações meio que ajudam a criar as condições para uma atenção à saúde pautada pelas necessidades e direitos de usuários cidadãos. O objetivo da Regulação Assistencial é a disponibilização de alternativa assistencial adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada. A Regulação do Acesso tem como objetos a organização, controle, gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, a qual é viabilizada através da Atenção Básica organizada e resolutiva; de mecanismos de referência e contrarreferência; de encaminhamentos responsáveis e adequados (PDR e PPI) aos demais níveis de assistência, segundo os fluxos de referência desenhados; do estabelecimento de Protocolos Assistenciais (clínicos e operacionais); da implementação do Complexo Regulador: Central de Regulação Médica de Urgência e Emergência. Central de Leitos (ainda não viabilizada no município). Central de Regulação de Consultas, Exames Especializados e Cirurgias Eletivas. Central de Regulação de Alta Complexidade. Ao discriminar os campos de atuação da regulação segundo distintos sujeitos, objetos, ações e finalidades, há maior clareza na integração da regulação com a Política da Atenção à Saúde, ou seja, uma política de regulação pautada pelo cuidado integral, estabelecendo que as solicitações sejam padronizadas em contratos de compromisso com os prestadores (contratualização); que as ações da regulação, realizadas de forma eficiente e ágil, garantam a referência para a consulta, 54 terapia ou exame de um nível de atenção ao outro, e assegurado o local, o profissional e o horário de atendimento, assim como o leito, na medida da complexidade/emergência do problema de saúde e da complexidade tecnológica da resposta exigida; que todos os procedimentos executados sejam monitorados quanto à adequação, necessidade de procedimentos complementares, realização, qualidade e o justo custeio. O trabalho da regulação e sua efetividade estão condicionados à integração com diversas áreas da gestão: sistemas informatizados, ações de controle, avaliação, auditoria, planejamento, programação, informações de saúde, ouvidoria, vigilância em saúde, controle social, bases cadastrais qualificadas e comunicação efetiva com o usuário. Desta forma, para que as ações de regulação promovam impacto na melhoria da atenção e tragam para a gestão pública em saúde o controle do acesso aos serviços ofertados, é necessário que todos os atores envolvidos na Rede de Atenção à Saúde conheçam e responsabilizem pela sua parte dentro do processo. Essa gestão tem como compromisso a qualificação da atenção à saúde da mulher e da criança. Os principais objetivos são a implementação das diretrizes baseadas na organização e desenvolvimento da “Rede Cegonha” – estratégia nacional de qualificação da atenção obstétrica e infantil –, por intermédio de um conjunto amplo de medidas voltadas a garantir: (i) acolhimento, ampliação do acesso e qualidade do pré-natal; (ii) vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro; (iii) boas práticas, humanização e segurança na atenção ao parto e nascimento; (iv) atenção à saúde das crianças, com qualidade e resolubilidade; e (v) ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo. Nesse esforço, será considerada a integralidade da mulher, tendo em conta as necessidades respectivas no seu ciclo de vida, assim como a sua realidade social e territorial, seja na cidade ou no campo, em todo território do município de Uberlândia. A estruturação dessa rede de atenção envolverá ações no âmbito da Atenção Básica – planejamento familiar, pré-natal, puerpério, atendimento integral à saúde da criança – e no âmbito da Atenção Especializada (pré-natal da gestante de risco, atenção ao parto e ao nascimento, atenção ao recém-nascido de risco, urgências e emergências, mulheres em situações especiais). A qualificação desse modelo de atenção à gravidez, parto/nascimento, aborto e puerpério preconizado pela “Rede Cegonha” será desenvolvido na perspectiva da promoção da saúde, nos princípios da humanização e práticas baseadas em evidências científicas, na defesa dos direitos humanos e na adequação de ações para inclusão de mulheres, crianças e adolescentes vulneráveis. 55 Nesse contexto, estarão inseridos o fortalecimento e a ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, ações de promoção e garantia da atenção à saúde integral de crianças e adolescentes. Buscaremos também o fortalecimento, ampliação e qualificação da Rede de Atenção integral às mulheres, crianças e adolescentes em situação de violências e sofrimento psicossocial. Igualmente, serão incluídos o acesso e a qualificação de medidas especializadas em saúde no atendimento a crianças e adolescentes – e suas famílias –, em especial vítimas de violência sexual, inseridos no sistema socioeducativo e nos serviços de acolhimento, ameaçados de morte, em situação de rua, além de usuários de álcool e drogas. Uma Rede de Atenção à Saúde resolutiva e acolhedora precisa de serviços qualificados de atenção às urgências e emergências, tanto pré-hospitalar quanto hospitalar. Uberlândia tem hoje como base principal o Pronto Atendimento das 8 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e o Pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Conta com estruturas de retaguarda como o Hospital Municipal, CAPS, Hospital Santa Catarina, Hospital Santa Marta, Hospital Dom Bosco, além de Hospitais da rede particular conveniados. Com mais de 50.000 atendimentos por mês somente nas UAIs, há grandes desafios a serem superados nessa área. Integrar de forma eficaz o pronto atendimento com os hospitais de retaguarda, atendendo cada cidadão no local onde tenha recursos para solução do problema de forma integral. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem atuando em reformulações contratuais, adequando os serviços oferecidos por cada prestador para atender às necessidades da população. Reduzir o número de usuários que necessitam ser atendidos com urgência. Nesse aspecto, o fortalecimento da Atenção Básica, com ampliação da cobertura, e melhoria no atendimento ambulatorial são peças fundamentais. Melhorar a qualidade do atendimento ao usuário que procura o serviço. A Secretaria Municipal de Saúde instituiu o curso de educação permanente dos profissionais de saúde, abordando assuntos técnicos, administrativos e trabalhando a humanização do atendimento. Outro aspecto importante, com reflexo positivo para o usuário, é a valorização do profissional de saúde, tendo como ferramenta a criação do plano de cargos e salários. O reconhecimento do trabalho do profissional impacta na melhoria do atendimento. Melhorar o acesso do usuário à atenção hospitalar, nos casos indicados. O fortalecimento da Regulação é fundamental para esse desafio. A regulação é o principal ponto de 56 apoio na realização de transferências de usuários e considera critérios clínicos atrelados a capacidade de resolução de cada leito de retaguarda para realizar as transferências. Reestruturar o pronto atendimento com unidades voltadas para essa finalidade. A construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atende esse desafio. São unidades voltadas para atender urgências e emergências, com dimensionamento, estrutura e equipamentos adequados para esse tipo de atendimento. Estão em construção duas unidades e a terceira com previsão para início em 2014. Ressaltamos a importância de unidades com finalidades específicas, pois apresentam como resultado a melhora na qualidade do atendimento. Implantar Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Esse serviço contará com ambulâncias de suporte básico e avançado para deslocamentos de pacientes. Proporcionará à população transporte e atendimento de qualidade com agilidade e será peça fundamental na formação da Rede Municipal de Atenção às Urgências. Atualmente, todos os pontos de atenção da Rede de Saúde acolhem e cuidam de usuários com algum sofrimento mental, desde os mais comuns aos mais graves. As estratégias de qualificação da Rede de Atenção à Saúde devem considerar a integralidade como fio condutor dessa Rede. Os usuários com sofrimento mental não são (ou não deveriam ser) exclusividade dos serviços de saúde mental. Os profissionais de saúde responsáveis pelo cuidado a esses usuários não são apenas psicólogos ou psiquiatras. Todos os níveis de atenção deverão estar preparados, sensibilizados e abertos às necessidades de saúde de qualquer pessoa em sofrimento mental em Uberlândia. A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216 busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A partir desta perspectiva sustenta-se a garantia da circulação de pessoas com sofrimento psíquico decorrentes de transtornos mentais e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas pelos diversos serviços, comunidade e cidade. A partir de 2011, com a portaria 3.088, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como prioritária no sentido de criação, ampliação e articulação de seus recursos. Diante disso, a RAPS, integrando o SUS, estabelece pontos de atenção para pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de álcool e outras drogas, em diversos níveis de complexidade: Atenção Básica, Atenção Psicossocial estratégica, urgência e emergência, atenção em caráter residencial transitório, atenção hospitalar, desinstitucionalização e reabilitação psicossocial. 57 No município de Uberlândia, a Rede de Atenção Psicossocial se estrutura a partir dos diversos níveis de atenção preconizados e visa implementar e ampliar os dispositivos e estratégias de cuidado, fortalecendo a noção de rede e de integralidade. Na Atenção Básica o serviço se organiza através das estratégias de matriciamento e tutoria contando com referências técnicas no campo da psicologia e psiquiatria. Mesmo nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Atendimento Integrado onde não é possível contar com todos os recursos e tecnologias da Estratégia de Saúde da Família, o foco em Saúde Mental é o da atenção integral ao sujeito, compartilhado com toda a equipe de saúde. Em relação às unidades especializadas o município conta com 01 CAPS III adulto, 01 CAPSAD III, 02 CAPS II adulto, 01 CAPS Infância e Adolescência e 01 CAPS ad II, este último sob a gerência da Universidade Federal de Uberlândia. Estas unidades mantem-se em constante articulação com a Atenção Básica buscando incessantemente a continuidade do cuidado ofertado e o compartilhamento do mesmo. O município conta também com 01 Centro de Convivência e Cultura que busca promover e potencializar ações de inserção social. A atenção em urgência e emergência é realizada com a retaguarda no Pronto Socorro de Psiquiatria do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Atualmente, está sendo consolidada a capacitação de profissionais que atuam nos Pronto Atendimento das UAIs para que estas unidades também sejam referência na urgência e emergência em Saúde Mental. O Hospital de Clínicas da UFU também é retaguarda com leitos de internação em hospital geral, para casos que necessitam desta modalidade de atenção. Consideramos essencial a implantação de leitos de Saúde Mental em hospitais gerais, no nosso caso, o HC/UFU e o Hospital Municipal. Um dos elementos fundamentais para a consolidação da Rede Municipal de Atenção à Saúde é a Assistência Farmacêutica, pois além de garantir a qualificação das ações que já vêm sendo desenvolvidas, haverá investimentos na promoção do uso racional de medicamentos, uma vez que a mudança de modelo assistencial, nos moldes que se está propondo, pressupõe rever o papel dos medicamentos na vida dos usuários e a qualidade das prescrições feitas pelos médicos. A atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a agilização dos processos de compras de medicamentos, o abastecimento adequado das unidades, a atuação dos farmacêuticos na Atenção Básica e demais equipamentos de saúde, o acompanhamento no domicílio dos agentes comunitários de saúde (ACSs) em relação à utilização adequada dos medicamentos prescritos são 58 medidas que devem ser aprimoradas e deve fazer parte da estratégia voltada para a promoção do uso racional de medicamentos, e que irá exigir formação dos médicos para que as prescrições sejam feitas com base em evidências clínicas e protocolos do SUS e não com base na propaganda farmacêutica. 7. VIGILÂNCIA EM SAÚDE A Vigilância em Saúde tem como principal diretriz a redução dos riscos para doenças e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção, proteção e prevenção da saúde. Neste sentido é influenciada pelo desenvolvimento econômico, tecnológico e social dos países e no caso específico do Brasil também pela implantação do Sistema Único de Saúde – SUS – a partir de 1988 e que vem contribuindo de forma substantiva para o fortalecimento da rede básica de saúde, integrando as atividades de controle e prevenção das doenças e agravos, seja com ações de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e de Saúde do Trabalhador, bem como e mais recentemente com ações de Promoção da Saúde. Grande contribuição também tem sido o aperfeiçoamento dos sistemas de informação de interesse da saúde, como SIM, SINASC, SINAN, RIPSA, estruturando e tornando mais sensível e ágil as ações de VE, ampliando a abrangência com a inclusão das violências e dos acidentes, e das doenças crônicas não transmissíveis, destacando a vigilância dos fatores de risco; bem como o fortalecimento da área regulatória de produtos e serviços, ampliando as garantias do cidadão. As ações contidas nos serviços da Vigilância e Proteção à Saúde são consideradas prioridades, para a gestão municipal e não devem ser executadas por meio de atividades isoladas, sob o risco de não se constituírem numa rede de vigilância, sem articulação e apoio a rede básica de serviços. 7.1. PROMOÇÃO DA SAÚDE A Promoção da Saúde deverá ser composta por 4 áreas: Vigilância Nutricional; Academia da Saúde; Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis, incluindo aí os Acidentes e as Violências; e Estímulo a Cultura da Paz e Combate à Violência. Está havendo, por parte da Gestão Municipal um grande esforço no sentido de implantar e/ou implementar e/ou reorganizar as ações de Promoção da Saúde. O Programa Pratique Saúde, vinculado à Atenção Básica, oferece atividades físicas supervisionadas e orientadas por profissionais da Educação Física tanto na prevenção, quanto na promoção, e no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis tais como Diabetes Mellitos, 59 Hipertensão arterial, dislipidemias, obesidade e outras; além de estimular a população em geral à prática regular de atividades físicas para melhorar sua qualidade de vida escolhendo hábitos mais saudáveis. A necessidade de se investir esforços para apoiar os fumantes a deixar de fumar é cada vez mais evidente. É crescente o número de fumantes que procuram esse apoio, estimulados por um contexto social cada vez mais desfavorável ao consumo do tabaco. Com o objetivo de prevenir a iniciação no consumo de derivados do tabaco entre crianças e adolescentes e, ainda estimular o abandono do fumo entre os já dependentes, formou-se comissão, composta por profissionais capacitados, nas Unidades de Saúde para oferecer o atendimento às pessoas interessadas no tratamento. Já as atividades do Programa de Vigilância Nutricional são desenvolvidas de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de atendimento clínico, grupos educativos, oficinas e palestras, que acontecem nas Unidades de Saúde da rede, além de pesquisas em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) e também acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O Programa de Educação em Saúde , que tem por finalidade ampliar as ações de promoção e educação em saúde, prevenção de doenças e agravos, e vigilância em saúde dos estudantes da rede pública de ensino infantil, fundamental e seus familiares. Priorizamos 4 macros ações que são essenciais a serem executadas nas escolas: TAV (Teste de Acuidade Visual); Educação Sexual e Reprodutiva - implantação da caderneta de saúde do (a) adolescente; Avaliação do Perfil Nutricional (pesar e medir) e Atualização e Controle do Calendário Vacinal. 7.2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA A lei orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” Define-se Vigilância Epidemiológica por meio de uma tríade: INFORMAÇÃO – DECISÃO – AÇÃO. A situação epidemiológica das doenças transmissíveis tem apresentado mudanças significativas, sendo divididas em três grandes tendências: Tendência ao Declínio: Ex.: Varíola, Poliomielite, Sarampo; 60 Quadro de Persistência: Ex.: Hepatites Virais principalmente as B e C, Tuberculose; Doenças Transmissíveis Emergentes e Reemergentes: Ex.: AIDS, Cólera, Dengue, Influenza. A Vigilância Epidemiológica do município de Uberlândia subdivide-se nas seguintes áreas: Tuberculose, Hanseníase, Doenças Sexualmente Transmissíveis, AIDS e Hepatites Virais, Centro de Controle de Zoonoses, Dengue, Laboratório de Animais Peçonhentos e Quirópteros, Laboratório de Entomologia, Laboratório de Sorologia, Imunização, Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e Vigilância Epidemiológica. 7.3. VIGILÂNCIA SANITÁRIA Vigilância Sanitária integra a área da Vigilância em saúde e em suas origens constituiu a configuração mais antiga da Saúde Pública e atualmente é sua face mais complexa. Conforma um campo singular de articulações complexas entre o domínio econômico, o jurídico político e o médico-sanitário. A Vigilância Sanitária de Uberlândia desenvolve ações em 5 áreas distintas, a saber: Vigilância Sanitária de Alimentos: Identificação de situações de risco à saúde em decorrência do consumo, através da regulamentação, inspeção, e liberação de Alvarás em estabelecimentos industriais, comerciais e transporte de alimentos. Vigilância de Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde: Identificação de risco em atividades que prestam serviços de atendimento à saúde públicas ou privadas, como Clínicas, Consultórios, Hospitais, Bancos de Sangue, ILPI, Comunidades Terapêuticas, etc., bem como salões de beleza, estética, tatuagem e congêneres, através da regulamentação, inspeção e liberação de Alvarás. Vigilância Sanitária de produtos químicos de interesse á saúde: Identificação de situações de risco à saúde em decorrência ao consumo e uso de medicamentos, saneantes e domissanitários, cosméticos, além de óticas, laboratórios de análises clínicas e congêneres, através da regulamentação, inspeção, e liberação de Alvarás em estabelecimentos industriais, comerciais e transporte de produtos. Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde: O Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde de Uberlândia tem como objetivo realizar análise de 61 alimentos e água consumidos pela população do Município, participando desta forma do controle sanitário executado pela Vigilância Sanitária. São realizadas análises microbiológicas, físico-químicas e microscópicas de alimentos, água e outros produtos de interesse da saúde pública. Setor de Análise de Projetos: Avaliação e análise de projetos arquitetônicos com parecer técnico onde são desenvolvidas atividades de interesse à saúde, elencados nos itens anteriores. 7.4. VIGILÂNCIA AMBIENTAL E A SAÚDE DO TRABALHADOR A Vigilância Ambiental constitui a área da Vigilância em Saúde que considera os efeitos do meio ambiente sobre a saúde dos indivíduos com a associação das condições do meio, identificando e caracterizando os fatores de risco. Ações de Vigilância do Ar, da Água para consumo humano, do Solo e do Som, bem como políticas de Saneamento, de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, de Gestão de Resíduos Sólidos, a Drenagem de águas pluviais, a Gestão Ambiental e a Educação Ambiental são de interesse e de competência deste serviço. O Centro Regional de Saúde do Trabalhador de Uberlândia (CEREST), habilitado em junho de 2004 e inaugurado em setembro de 2005, tem por atribuições capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória citados na Portaria GM/MS nº 104 de 25 de janeiro de 2011. 8. ANÁLISE DA GESTÃO EM SAÚDE 8.1. PLANEJAMENTO O planejamento é um instrumento de gestão que permite definir e orientar as políticas de saúde, facilitar a tomada de decisões, distribuir mais racionalmente os recursos existentes por meio do estabelecimento de prioridades, ampliar a margem de eficiência e eficácia no desempenho das ações e organizar as atividades de maneira equitativa. Entendemos o planejamento como dispositivo que contribui com a mobilização e a ação de coletivos, seja nos espaços de gestão, seja nos espaços de atenção à saúde e no controle social. Incorporamos também os diversos instrumentos de planejamento do SUS na formação de 62 compromissos e na pactuação de objetivos e resultados definidos coletivamente, aumentando o grau de responsabilização e democratização dos processos assistenciais e de gestão. O planejamento da Secretaria Municipal de Saúde tem sua expressão concreta no processo de formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos do SUS (PMS, PAS e RAG), guiado pelo sistema de planejamento proposto pelo Ministério da Saúde (PlanejaSUS) que destaca as responsabilidades comuns aos entes federados no planejamento, utilizando como referência o Pacto pela Saúde (BRASIL, 2006). Estas responsabilidades são: (1) “formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, construindo nesse processo o plano de saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente”; (2) “formular, no plano de saúde, a política de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde”; (3) “elaborar Relatório Anual de Gestão, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho de Saúde correspondente”. Para esses três pontos destacam-se na esfera municipal, respectivamente: (a) a retomada do planejamento nos setores da gestão centralizada da SMS, ambos orientados pelas Programações Anuais de Saúde (PAS) e pelas necessidades de saúde inscritas como indicadores acompanhados nos relatórios de gestão; (b) a elaboração de planos setoriais e suas interfaces intersetoriais para todas as áreas da política de saúde, com vistas a convergir no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na agenda política municipal; (c) acompanhamento e elaboração dos relatórios de gestão em cogestão com todas as coordenações e com ampliação da divulgação interna e externa, seguindo as legislações vigentes e as resoluções municipais. Figura 6 - Integração dos instrumentos de planejamento do SUS 63 Além do exposto, cabe destacar que o planejamento da SMS tem como iniciativa a elaboração de planos estratégicos, como: Apoio na estruturação de áreas ainda não constituídas ou aquelas em construção. Apoio às áreas finalísticas da SMS na operacionalização de seus respectivos processos de planejamento. Apoio na execução orçamentária e financeira e na construção do planejamento orçamentário (LDO, LOA e PPA). Articulação e apoio na construção dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS e RAG). Articulação e apoio na elaboração das linhas de cuidado e fluxos assistenciais. Articulação e apoio na organização de processos e serviços da SMS. Articulação e apoio aos diversos setores para implementação de Portarias e Resoluções. Articulação interferativa para consolidação de projetos e captação de recursos. Apoio na estruturação da territorialização e da regionalização voltados ao planejamento do SUS. O planejamento deve ser fortalecido, e para tanto se destaca três características preconizadas pela gestão municipal de saúde: - a corresponsabilização: setores desenvolvem seu plano e metas de trabalho, diagnosticando seus processos críticos e propondo estratégias, metas e respectivas ações, ao encontro do diagnóstico e dos planos estratégicos da SMS; - a gestão compartilhada ou cogestão: com o planejamento da SMS monitorado e avaliado por gestores, usuários, trabalhadores e prestadores do SUS; - espaços permanentes de gestão colaborativa: canais permanentes para a participação no planejamento e na avaliação do SUS; Considera-se que, mesmo com os significativos resultados já obtidos, ainda são grandes os desafios a enfrentar rumo à institucionalização do planejamento, entendida como a apropriação e exercício pleno do processo de planejamento por parte de gestores e de profissionais do SUS. É imprescindível que o planejamento assuma sua função estratégica na condução do SUS municipal, assim como seja conhecido na sua implementação. O monitoramento e a avaliação, componentes integrantes do processo de planejamento, assim como a incorporação do uso de instrumentos 64 como o Plano Municipal e o Relatório de Gestão representam desafios consideráveis na efetivação da gestão. 8.2. FINANCIAMENTO Por financiamento em saúde, compreende-se o aporte de recursos financeiros para viabilidade das Ações e Serviços Públicos de Saúde, implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Cada esfera governamental deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde de acordo com a Emenda Constitucional nº 29, de 2000. As transferências, regulares ou eventuais, da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida destes níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). Esses repasses ocorrem por meio de transferências ‘fundo a fundo’, realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para os Estados, Distrito Federal e Municípios, ou pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios, de forma regular e automática, propiciando que gestores estaduais e municipais contem com recursos previamente pactuados, no devido tempo, para o cumprimento de sua Programação de Ações e Serviços de Saúde. Seguindo a Emenda Constitucional nº 29, Uberlândia aplica no mínimo 15% em saúde. Na tabela e gráfico a seguir, evidencia a aplicação em saúde dos últimos 5 anos. Tabela 22 – Participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais - limite constitucional – Esfera Municipal Participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais limite constitucional> =15% PARTICIPAÇÃO AO ANO (%) 2008 2009 2010 2011 2012 24,90 25,99 27,34 26,47 26,52 65 Gráfico 8: Participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais - limite constitucional – Esfera Municipal Na análise per capita, a despesa total com saúde em R$/ habitantes em 2010 no município de Uberlândia foi de R$ 426,38, em 2011 correspondente a R$ 549,95, em 2012, as despesas chegaram a R$ 619,46/habitante/ano, apresentando aumento nas despesas total com saúde na mesma proporção da aplicação dos recursos municipais para a área. (SIOPS/DATASUS/MS). O recurso disponível para execução das ações em saúde no ano de 2013 foi de R$ 409.672.000,00. Até a coleta dos dados para elaboração deste Plano, este valor total foi atualizado para R$ 487.178.275,26, considerando a necessidade de créditos especiais e de suplementação no orçamento. Para o exercício de 2014, está previsto um orçamento no valor de R$ 471.598.314,00, sendo, R$ 255.200.000,00 de recursos próprios e R$ 216.398.314,00 de recursos vinculados. O valor referente aos recursos a serem destinados para saúde no exercício de 2014 é passível de alteração considerando que até a data da elaboração do PMS, a LOA 2014 e o PPA 2014-2017 aguardam aprovação do Poder Legislativo. Considerando os dados apresentados pelo Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), o percentual aplicado para o SUS por esfera de gestão no ano de 2012 foi de 12,03% pelo Estado de Minas Gerais e 26,52% pelo Município, cumprindo o disposto na EC 29, aplicando acima do percentual mínimo exigido para Esfera Municipal (15%). 66 Tabela 23 – Participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais - limite constitucional – Esfera Estadual Participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de PARTICIPAÇÃO impostos líquida e transferências constitucionais e legais - limite AO ANO (%) constitucional> = 12% 12,19 2008 14,67 2009 13,30 2010 12,29 2011 12,03 2012 Gráfico 9 - Participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais - limite constitucional – Esfera Estadual Com a publicação da Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde fica claro os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo. Além de discutir o quantitativo de recursos disponibilizados para a saúde, é importante também discutir a qualidade e as possibilidades de aplicação para a execução das políticas da área. Neste ponto, o Ministério da Saúde disponibiliza recursos por meio de blocos de financiamento e projetos estratégicos de áreas definidas como prioritárias que devem ser executados em nível local e regional. 67 A existência de recursos disponíveis nas 3 esferas de gestão do SUS também acompanha os desafios para a sua utilização plena. Neste quesito, destaca- se o formato da disponibilidade dos recursos a partir de blocos de financiamento do Ministério da Saúde e seus projetos prioritários, bem como as regras para uso dos recursos estaduais e municipais, considerando os sistemas orçamentários e financeiros de ambos. Os blocos de financiamento instituídos pela Portaria GM/MS 698/2006, não são fatores de dificuldades para a aplicação, uma vez que os recursos de cada Bloco de Financiamento devem ser aplicados, exclusivamente, nas ações e serviços de saúde relacionados ao Bloco (art. 6º), que tem esfera ampla (p. ex. Atenção Básica). Entretanto, o excesso de burocracia e fragmentação do recurso por áreas muitas vezes dificultam a execução com a rapidez que a gestão pública requer para aplicação dos recursos de transferências (recursos vinculados). Isto leva ao engessamento dos recursos orçamentários, em alguns casos gerando saldos orçamentários e financeiros fundamentais para a execução da Política Municipal de Saúde. Apesar da edição das novas regras para a prestação de contas de recursos da saúde (Lei Complementar 141/2012 e Resolução CNS 459/2012), ainda há muito que ser feito no sentido de garantir a qualidade do gasto público com saúde para que a assistência seja prestada de maneira integral e eficiente. Os dados transmitidos nos sistemas de informação disponíveis para consulta pública ainda geram dúvidas para a população, principalmente pela complexidade com que estes são tratados e sistematizados. Importante ainda ressaltar neste aspecto, a discussão constante e necessária sobre a utilização de recursos públicos, cuja finalidade ainda causa divergência, referente à classificação da despesa com ações e serviços públicos serem ou não vinculados à saúde. O advento da LC nº 141/2012 vem colaborar também neste aspecto. Neste sentido, União, Estado e Município devem adequar seus sistemas de financiamento para garantir a articulação PPA e PMS e, por conseguinte, viabilizar o alinhamento entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a PAS, em obediência à legislação vigente. Na elaboração destes instrumentos, para iniciar o processo orçamentário é preciso definir programas (ou ações estratégicas) que busquem soluções dos problemas identificados, a partir de diagnósticos realizados. Cada programa constitui-se em uma das formas de expressão da política de saúde, cujo objetivo é produzir uma mudança na situação atual. O programa contém objetivos, 68 metas (objetivos quantificados) e indicadores que permitem acompanhar, controlar e avaliar a sua execução. A elaboração e condução do PPA e do PMS devem ser realizadas de maneira articulada e conjunta, evitando a fragmentação dos objetivos, diretrizes e metas estabelecidas, além dos recursos disponíveis. Para que isso ocorra efetivamente a gestão enfrenta algumas dificuldades: 1) de compreensão, de atuação e articulação entre as áreas técnicas e as áreas meio (apoio técnicoadministrativo), de forma a contribuir na execução financeira conforme as regras vigentes e os limites orçamentários e; 2) de transparência para a sociedade e para o controle social no SUS, onde os meios de divulgações podem auxiliar na compreensão da sociedade sobre o planejamento integrado de ações e financiamento. Diante do exposto, a elaboração do PMS 2014-2017 está sendo direcionada para convergir com a elaboração do PPA do Município, com a LOA e LDO. Assim, definidas as prioridades dentro destes instrumentos de planejamento, serão identificados os recursos necessários para viabilizá-las e suas fontes de financiamento, que podem ter origem Municipal, Estadual e Federal, bem como com vistas a cumprir o disposto na Lei Complementar 141/12. Por fim, os desafios do financiamento do SUS municipal para o quadriênio 2014-2017 envolvem o alcance de maior eficácia na aplicação dos recursos disponíveis, com estratégias que visam a disseminar o conhecimento sobre essa área do SUS para toda a SMS e sua relação com o planejamento das ações em saúde. Para isso, há a necessidade de fortalecer a área de captação de recursos e de elaboração de projetos para o recebimento de recursos, de forma integrada às áreas técnicas e setores com necessidades comuns, bem como de fortalecer a estrutura da equipe de financiamento e orçamento para tais atribuições e demandas. De forma a cumprir com estes desafios, os objetivos estratégicos relacionados à sustentabilidade do SUS municipal são: 1) Promover o equilíbrio da receita e das despesas atendendo às necessidades da população; 2) Implementar modelo de gestão que contribua para a sustentabilidade econômico-financeira e; 3) Estruturar o sistema de custos. 8.3. GESTÃO DE PESSOAS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE A Diretoria de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia tem por finalidade estabelecer e propor políticas voltadas para o recrutamento, seleção, desenvolvimento, capacitação, preparação, formação e educação permanente, à avaliação do mérito, aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais de pessoal e dispor de diretrizes gerais que ordenem as relações de trabalho no SUS dos servidores e colaboradores 69 parceiros contratados e conveniados pela Secretaria Municipal de Saúde, que atuam na rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua em conformidade com as normas jurídicas básicas e com os objetivos e critérios da Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, para o SUS. Elabora e promove ações estratégicas e integradas de Educação em Saúde no Município, bem como a produção de informações sobre estas ações de educação, promoção, prevenção e recuperação em saúde desenvolvidas pelo Município e coordena os processos de estágios, residências e projetos de pesquisa da SMS e colabora na produção do conhecimento, a partir do Núcleo de Divulgação em Saúde, do acervo de vídeos e da gestão documental da SMS. A Diretoria de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde é composta pela seguinte estrutura: de Centro de Educação Permanente; Centro de Educação em Saúde, contendo Núcleo de Estágios e Pesquisas; Núcleo de Redes de Educação em Saúde; Biblioteca e Videoteca; e Núcleo de Divulgação em Saúde, de acordo com o Decreto Nº 13.814, de 10 de dezembro 2012, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Saúde. O Centro de Educação Permanente tem por finalidade articular estratégias de formação de Recursos Humanos e das políticas de recrutamento, seleção, preparação, educação permanente e continuada de pessoal para o Sistema Único de Saúde em Uberlândia. O Centro de Educação em Saúde tem como finalidades principais elaborar e promover ações estratégicas e integradas de Educação em Saúde no Município, bem como a produção de informações e conhecimento sobre estas ações de educação, promoção, prevenção e recuperação em saúde, desenvolvidas pelo Município. Também tem como responsabilidade a coordenação dos processos de estágios, residências e projetos de pesquisa da SMS e colaboração na produção do conhecimento, a partir do Núcleo de Divulgação em Saúde, do acervo de vídeos e da gestão documental da SMS. O Núcleo de Estágios e Pesquisas tem como finalidade principal coordenar, planejar e implementar as ações na área de estágio e projetos de pesquisa em sintonia com as diretrizes traçadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Este Núcleo responsabiliza-se pela categoria de estágios obrigatórios que visam a preparação para o trabalho produtivo do estudante e caracterizase pela integração ao itinerário formativo do mesmo, tendo como pré-requisito fazer parte do projeto pedagógico de determinado curso para aprovação e obtenção da titulação. Além disso, coordena e autoriza a área de pesquisas de graduação e pós-graduação desenvolvidas em diferentes temas no campo da SMS, em consonância com o SUS. 70 O Núcleo de Redes de Educação em Saúde tem como finalidade principal a formulação e execução das políticas relativas ao desenvolvimento profissional. Suas atividades englobam o apoio às instâncias de preparação de profissionais da área da saúde e a busca da integração dos setores da SMS, da Educação e outros setores afins para o fortalecimento educação em saúde no município, no interesse do SUS e para a adequação da formação profissional às necessidades da saúde da população. O setor de Biblioteca e Videoteca tem como finalidade principal a formulação e execução das políticas relativas às funções de prover a infraestrutura documental e promover a disseminação da informação em prol do desenvolvimento da educação em saúde, da ciência e da cultura. Além disso, objetiva monitorar títulos em fitas de vídeo, títulos bibliográficos, revistas, cartilhas, folders, periódicos e cartazes, todos ligados à área da Saúde, oferecendo também importante apoio didático-pedagógico para a população que acessa estes serviços da SMS. O Núcleo de Divulgação em Saúde tem por finalidades principais a produção de material promocional, informativo e educativo em saúde e realizar a assessoria de imprensa da SMS. Coordena a produção de informações estratégicas sobre a situação de saúde do Município e compatibiliza a programação que se destina essencialmente ao seu público interno, auxiliando na condução do fluxo de informações de forma organizada entre os canais comunicantes: Gabinete, Diretorias, Assessorias, Coordenações, Administrativos, Agentes de Saúde e por meio destes o público externo. O Centro de Recursos Humanos tem por finalidade a administração dos servidores da SMS que atuam na rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O Centro de Recursos Humanos é também responsável por articular, conjuntamente com o Centro de Educação Permanente estratégias de formação de Recursos Humanos e das políticas de recrutamento, seleção, preparação, educação permanente e continuada de pessoal para o Sistema Único de Saúde em Uberlândia. A Diretoria tem como missão em Recursos Humanos a recuperação do papel real da gestão de pessoas, não apenas o cumprimento de papel apenas burocrático, que acompanha folha de ponto, solicitações de férias e demissões. O papel da DGPES é definir o perfil necessário de profissionais qualificados para atender a necessidade da gestão da saúde em Uberlândia a fim de atender a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e com bons serviços oferecidos a população. Tem como meta a gestão competente dos recursos humanos, portanto, recuperar o papel estratégico no pensar e executar políticas de contratação de profissional segundo as necessidades reais e focadas em resolver problemas considerados estratégicos após avaliação de dados epidemiológicos e gerais da 71 população. Apontar saídas para a precarização dos contratos de trabalho e valorizar o trabalho humano em todas as suas dimensões. Recuperar a satisfação em trabalhar com a coisa pública, que o trabalhador/servidor esteja integrado e motivado com e para a realização das políticas públicas. Portanto, recuperar o papel estratégico no pensar e executar políticas de contratação de profissional segundo as necessidades reais e focadas em resolver problemas considerados estratégicos após avaliação de dados epidemiológicos e gerais da população. Em relação ao Centro de Educação Permanente este tem como papel formular e implementar políticas de educação permanente, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde, com vistas a compor recursos humanos na saúde capazes de solucionar os problemas da população na sua dinâmica atual, de forma que os trabalhadores da saúde incorporem em sua formação os valores, as atitudes e as competências do modelo de atenção universal, fundamentado na qualidade e na equidade. Implantar e implementar o Projeto de Residência Médica e Multiprofissional do Município e sua inserção na rede com formação de recursos humanos na área da saúde qualificados e sensíveis à realidade do SUS, com visão crítica e capazes de propor soluções para os problemas no cenário do SUS. A meta de se criar programas de residência médica no hospital municipal e um programa de residência uniprofissional a partir de 2014, com reestruturação do Núcleo na DGPES ampliado com Recursos Humanos que possam se interessar para elaborar e executar o projeto, Preceptores com formação adequada na rede (médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, educadores físicos) Estabelecer o Projeto Censo para investigar dados sobre os recursos humanos com objetivos de conhecer dados relevantes sobre os recursos humanos que trabalham na rede municipal de saúde (efetivos e terceirizados), pois a Secretaria de Municipal de Saúde não concentra informações estratégicas sobre os trabalhadores que oferecem os seus serviços aos usuários do sistema. Ela não conhece dados sobre gênero, há quanto tempo contribuem com alguma instituição previdenciária, sua especialização, ou mesmo quantos são, onde estão de fato trabalhando e usar ferramentas tecnológicas para evitar retrabalho: com o uso de tablets e smartphones para a coleta de dados, com formulários inseridos online e que geram planilhas e relatórios automaticamente; realizar parceria com o núcleo de Saúde Ambiental da Geografia da UFU. Criar o Projeto de Observatório da Saúde com objetivos de conhecer as realidades; focalizar as políticas públicas de saúde com planejamento em dados colhidos do município, para tomada de 72 decisões racionais na aplicação de recursos financeiros para prevenir, tratar e recuperar a saúde da população, integrar informações e oferecer diagnósticos dinâmicos sobre a saúde da população. 8.4. OUVIDORIA A Ouvidoria do SUS Municipal é um canal democrático de estímulo à participação social, disseminação de informações em saúde e de mediação entre o cidadão e os gestores do SUS. O acesso pode ser por meio do Disque Ouvidoria 08009401480 ou pelos telefones 34-32563819, 34-3256-3818, 34-3256-3808 e 34-3256-3809, ou via correio eletrônico [email protected] e através do portal da prefeitura – fale governo ou via caixas de ouvidoria em todas Unidades de Atendimento Integrado – UAIs e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), no distrito Sul. Pretende-se no quadriênio 2014-2017 estender a implantação das caixas de ouvidoria em todas as Unidades da Rede. O acesso também pode ser feito pessoalmente, na Secretaria Municipal de Saúde- Anexo II, Av. Ortízio Borges, 196- Bairro Santa Mônica. O Disque Ouvidoria funciona para dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, além de solicitações e informações sobre saúde, doenças, medicamentos ou sobre campanhas da Secretaria Municipal de Saúde que podem ser registrados e obtidos utilizando o serviço. As ligações podem ser feitas, gratuitamente, de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local. De segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, tele atendentes recebem as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde. Fora desse horário e aos sábados, domingos e feriados, o atendimento é eletrônico. A Ouvidoria tem como objetivo implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS em Uberlândia, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS. Para o cumprimento de sua competência a Ouvidoria instituiu a realização das realizações de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento, no campo da Ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS em Uberlândia. 8.5. COMUNICAÇÃO EM SAÚDE A assessoria de comunicação em saúde, no ano de 2013, consolidou o seu relacionamento com a imprensa produzindo pautas positivas que aproximam a população da gestão municipal em saúde. O contato diário com os veículos de comunicação possibilitou o incentivo às ações de promoção e educação com temas que influenciam a população a prevenir doenças. A assessoria 73 também mantém atenção aos apontamentos diários feitos por ouvintes e espectadores da imprensa, fortalecendo o relacionamento destes com a rede municipal de saúde. A elaboração e implementação de fluxos para realização de eventos possibilitou a construção de mensagens que estimulam comportamentos saudáveis para população. As produções de materiais alusivos às campanhas e ações desenvolvidas consolidaram o compromisso que a gestão tem em promover a educação em saúde. É imprescindível investir na qualificação destas produções com aquisição de equipamentos que facilitam e aperfeiçoam a elaboração de eventos, como a produção de materiais de divulgação. Ajustes como a utilização das redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Uberlândia, para divulgação das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde são necessários para aproximação da secretaria com a população. Para o fortalecimento do processo de comunicação interna na rede municipal de saúde, planeja-se a implantação de projeto do canal de TV interna nas unidades de saúde que inclui o estabelecimento do processo de comunicação interna na secretaria. É importante estimular a utilização dos instrumentos de comunicação já consolidados e institucionalizados pela Secretaria Municipal de Saúde, potencializando-os, como por exemplo, o Boletim Epidemiológico; e promover a produção de conteúdo específico para a intranet e estabelecendo a agilidade e eficácia na comunicação interna. Entre todos os desafios estabelecidos, está o de promover permanente a campanha de valorização do SUS em Uberlândia consolidando suas políticas nos serviços de saúde e englobando a universalização do atendimento à população. 8.6. INFRAESTRUTURA DE APOIO LOGÍSTICA 8.6.1. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Para fortalecer e qualificar a Tecnologia de Informação (TI) da SMS, no quadriênio 20142017 foi constituída uma equipe com a missão de conduzir a unificação, modernização e informatização da Rede de Saúde de Uberlândia. A equipe tem a responsabilidade de planejar, executar, controlar e avaliar as etapas e processos de implantação do Projeto de Modernização da Gestão de Saúde. Os sistemas logísticos constituem soluções em saúde, em geral fortemente assentadas em tecnologias de informação, que propiciam uma organização racional dos fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações ao longo da Atenção Básica, dos pontos de atenção à saúde e dos sistemas de apoio das redes de atenção. Os principais sistemas logísticos das redes de atenção à 74 saúde são os cartões de identificação dos usuários, os sistemas e acesso regulado à atenção à saúde, os prontuários clínicos e os sistemas de transportes sanitários. O cartão SUS é o instrumento que permite alocar um número de identidade único a cada pessoa que utiliza o sistema de atenção à saúde. O cartão permite a identificação inequívoca de seu portador em quaisquer pontos de atenção à saúde ou sistemas de apoio das redes de atenção à saúde, em todo o território de abrangência das redes. Em Uberlândia foi implantado o Cartão Municipal de Saúde. Este é um cartão magnético utilizado em equipamentos desenvolvidos especificamente para a identificação do usuário no sistema, com funções de captar, armazenar e transmitir os dados sobre os atendimentos realizados. Essa infraestrutura é composta pelos equipamentos terminais, instalados nas unidades de saúde. Já foram cadastrados e impressos 365.894 Cartões SUS pelo próprio sistema do Município até setembro de 2011. Após essa data, os cartões não foram mais impressos pelo município, mas, é feito por meio do CADSUS WEB o registro do paciente que não possui o cartão e este tem seu número copiado para o sistema do município. Outro instrumento utilizado no apoio logístico é o Prontuário Eletrônico do Paciente, que é um conjunto de dados de saúde, armazenados em meio eletrônico e agregados pelo identificador unívoco da pessoa usuária. Idealmente esse conjunto de dados deveria representar o registro dos eventos relacionados à saúde da pessoa, do nascimento até a morte. Em 2013 a SMS conquistou grande avanço na padronização da estrutura tecnológica das unidades com a implantação do Sistema de Informação e-SUS AB, disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde que deverá substituir o SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica). A versão inicial do software desta modalidade com prontuário eletrônico, o e-SUS/AB PEC, possui ferramentas para cadastro dos indivíduos no território, gestão da agenda dos profissionais, acolhimento à demanda espontânea, atendimento individual e registro de atividades coletivas. A versão seguinte do sistema já prevê inclusão de outras funcionalidades como abordagem familiar, controle de imunização, prontuário de saúde bucal, gestão da lista de espera de encaminhamentos, gestão do cuidado a doenças crônicas, além de integração com Telessaúde e geração de relatórios dinâmicos. Também será possível monitorar pacientes faltosos e realizar controle de medicamentos e exames pelo computador. A partir de 2014 a gestão municipal implantará 3 subprojetos de implantação de sistemas. São eles: 1) e-SUS Hospitalar, que será utilizado nas Unidades de Atendimento Integrados (UAIS), nas UPAs e no Hospital Municipal; 2) e-SAMU, para gerenciamento do serviço de urgência e emergência e; 3) SISREG, para gerenciamento da regulação de saúde do município. 75 Todos estes projetos de sistemas estão baseado na estratégia de unificação das informações de saúde. O objetivo é que a equipe da SMS possa dar continuidade à permanente necessidade de inovar, unificar informações e simplificar os processos de saúde, com alternativas tecnológicas que agreguem valor na atenção aos cidadãos e na maior eficiência do uso dos recursos públicos. 8.6.2. OS SISTEMAS DE TRANSPORTE EM SAÚDE Os sistemas de transporte em saúde têm como objetivo estruturar os fluxos e contrafluxos de pessoas e produtos nas redes de atenção à saúde. Esses sistemas devem transportar as pessoas usuárias em busca de atenção à saúde, mas, também, garantir o apoio logístico das equipes de saúde. Os sistemas de transporte em saúde são soluções logísticas transversais para toda rede de atenção à saúde, imprescindíveis para o acesso aos pontos de atenção e aos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, para o transporte de usuários do SUS, transporte de material biológico (por ex.: teste de toxoplasmose), hemocomponente e hemoderivados e das equipes de saúde. O subsistema de transporte em saúde de pessoas pode ser dividido em dois módulos: o módulo do transporte de urgência e emergência e o módulo do transporte eletivo. O módulo do transporte de urgência e emergência lida com eventos clínicos não conhecidos a priori e apresenta como variáveis, principalmente os riscos classificados por meio de sinais de alerta, e o tempo de deslocamento até a unidade de atenção própria em função desses riscos. Contamos com serviços da Central de Ambulância que disponibilizam 7 ambulâncias no setor de transporte para atendimento as Unidades de Atenção Básica e população, que podem ser solicitadas pelo telefone: 192. Nas 8 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) é disponibilizada uma ambulância 24 horas, para cada uma, sendo que na UAI Martins conta com duas ambulâncias por ser esta unidade de saúde referência da saúde materno-infantil. Nos distritos de Tapuirama e Cruzeiro dos Peixotos/Martinésia é disponibilizada uma ambulância para Tapuirama e uma que atende Cruzeiro dos Peixotos e também Martinésia. Já o módulo do transporte eletivo envolve-se com eventos conhecidos e programáveis, tendo como variável-chave o acesso oportuno, seguro e confortável aos serviços previamente agendados. Atualmente é realizado o transporte de pacientes de atendimento ao portador de hanseníase, pé diabético e aos renais crônicos. 76 O setor de transporte também atende as solicitações de serviços dos profissionais de saúde para o deslocamento dos mesmos na execução de suas atividades na rede municipal de saúde. 8.7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL Com os avanços obtidos com a Constituição de 1988 houve a intensificação da participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas. Os Conselhos Municipais, como as conferências municipais de saúde e os fóruns representam um espaço privilegiado para a participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das ações governamentais, além de permitirem o fortalecimento da relação Estado e sociedade Os conselhos têm como base a participação social, a democracia, a universalização dos direitos e a ampliação da cidadania. Entretanto para que esse mecanismo funcione efetivamente como órgão de controle social é preciso que a sociedade civil seja atuante, conhecedora de suas atribuições e se imponha diante das situações que exijam sua intervenção. Dessa forma, foi instituída a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Atualmente podemos considerar como um avanço das conquistas a regulamentação da Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990 com edição do Decreto Presidencial nº 7508 de 28 de junho de 2011, bem como a edição e publicação da Lei Complementar nº 141de 13 de janeiro de 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29/2000. A LC nº 141/2012 tem missão importante no fortalecimento do papel do controle social e suas responsabilidades junto à gestão pública e ainda na definição de diretrizes que garantam a participação popular na construção e aprovação dos instrumentos de planejamento do SUS (PMS, PPA, RAG), reiterando a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e definindo as regras para sua fiscalização. Um mecanismo de interesse da população no município de Uberlândia foi à instituição do Código Municipal de Saúde, criado por meio da Lei Municipal nº 10.715 de 21 de março de 2011. Esta Lei estabelece normas de ordem pública e de interesse social para promoção, defesa e recuperação da saúde, nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado de Minas Gerais, da Lei Orgânica da Saúde e da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre a organização, a prestação, a regulação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde em Uberlândia. Além de expressar a participação da sociedade na área da saúde, esta Lei Municipal dispõe sobre a função do Conselho Municipal de Saúde nas atividades da gestão municipal, bem como nos aspectos econômico e financeiro do fundo municipal de saúde. Por isso 77 a responsabilidade compartilhada entre Conselho Municipal de Saúde e o Gestor, requer o estabelecimento de um diálogo permanente entre as partes, sendo condição imprescindível para alcançarmos o SUS que queremos e dá certo. Assim o controle social revela-se como um complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-los de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como fiscalizar os gastos públicos. Para tornar possível o controle social, é necessário que os representantes da sociedade tenham uma opinião clara sobre a política pública a ser discutida, quais devem ser as suas prioridades e o que ela precisa ter ou fazer para garantir os direitos da comunidade e suprir suas demandas. É necessário que os representantes da sociedade conheçam seus direitos e os espaços de participação em que podem atuar, assim como, o funcionamento das políticas para que possam intervir com mais qualidade, apropriando-se dos termos utilizados, regras que se deve cumprir, o funcionamento da burocracia e os prazos que o poder público precisa cumprir a legislação. A sociedade também tem o papel importante de acompanhar as ações governamentais para que sejam garantidos os mecanismos de controle social previstos em lei, bem como o acesso às informações necessárias para efetivar o controle social. Assim, a participação do Conselho Municipal de Saúde em debate com suas representações, dialogando com a Secretaria Municipal de Saúde e realizando o controle social garante que as políticas públicas possam atender, de fato, às necessidades prioritárias da população, para a melhoria dos níveis de oferta e de qualidade dos serviços e fiscalização a aplicação dos recursos públicos. A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, foi o marco legal, de criação dos Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia (CMSU) é instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde no município, de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O CMSU é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu 78 Presidente eleito entre os membros do Conselho. Além deste órgão há no Município a organização dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde, com a competência de órgãos consultivos. É competência do Conselho Municipal de Saúde, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CMSU a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde, o Plano Plurianual, o Relatório Anual de Gestão, a Programação Anual de Saúde, dentre outros documentos de planejamento, monitoramento e avaliação de serviços do SUS. No município de Uberlândia o CMSU realiza suas reuniões ordinárias na última quarta-feira de cada mês, ordinariamente e extraordinariamente quando convocado. Quanto às conferências de saúde estas são espaços democráticos de construção da política de Saúde, que devem ocorrer a cada quatro anos, sendo previsto neste quadriênio de 2014-2017 a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde. 79 DIRETRIZES DO PLANO MUNICPAL SAÚDE 80 ATENÇÃO BÁSICA COMO PROMOÇÃO À CIDADANIA Diretriz: Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da Política da Atenção Básica. ESTRATÉGIAS Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e ordenadora da Rede de Saúde. Priorização da Estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção à Saúde. Ampliação do modelo da clínica diversificando as possibilidades de cuidado à população. Implementar as diretrizes das Práticas Integrativas e Complementares no modelo de atenção à saúde. Aproximação da Atenção Básica com as Políticas Estratégias assistenciais, com Vigilância em Saúde e áreas de apoio e logística. Implantação de um modelo de gestão horizontal com foco na construção coletiva. Promoção da qualificação profissional com foco em resultados. RESPOSTA SOCIAL Ampliar o número de equipes de saúde da família respeitando a população adscrita conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e priorizando a implementação das equipes em áreas de vazio assistencial e de maior vulnerabilidade. Construir, reformar e/ou ampliar Unidades Básicas de Saúde, tanto na área urbana quanto na área rural, de forma a garantir infraestrutura adequada e de qualidade. Adquirir, repor e manter equipamentos e materiais permanentes para Unidades Básicas de Saúde. Implantar e implementar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). Implantar Academias de Saúde, com foco em promoção à saúde e prevenção de agravos. Reorganizar a Atenção das Unidades Básicas de Saúde tradicionais e Unidades de Atendimento Integrado com a parametrização das equipes e implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. Implantar o Centro de Referência das Práticas Integrativas e Complementares e inserir tais práticas na Atenção Primária à Saúde. Oferecer o cuidado à população de rua por meio da ampliação e manutenção do Consultório na Rua. Fortalecer as ações Programa Melhor em Casa (serviço de atenção domiciliar) articulada com a rede de atenção à saúde. Aumentar a cobertura do Programa de Saúde Escolar conforme a ampliação da Estratégia Saúde da Família. Realizar ciclos de debates permanentes entre a Atenção Básica e as Políticas Estratégias assistenciais, Vigilância em Saúde e áreas de apoio e logística. Fortalecer o apoio institucional às equipes das Unidades Básicas de Saúde, empoderando os 81 profissionais e realizando planejamento conjunto das ações da atenção básica. Promover a educação permanente dos profissionais, voltada para as necessidades do serviço e com foco no resultado e oferecer cursos introdutórios para os profissionais que ingressam na atenção primária à saúde. Implantar o Telessaúde na Rede de Atenção à Saúde. Apresentar para os Conselhos Locais, relatório periódico de execução de atividades das unidades de saúde. INDICADORES E METAS INDICADOR Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Básica Cobertura populacional estimada pelas Equipes Básicas de Saúde Bucal Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada. Índice Recente 2014 2015 2016 2017 27% 37% 48% 52% 54% 18% 25% 30% 30% 30% 10,23% 10,1% 9,8% 9,5% 9% 1,4 2,16 2,59 2,62 2,70 82 UBERLÂNDIA SORRIDENTE Diretriz: Fortalecer e aprimorar a rede de assistência em saúde bucal com a expansão e adequação das ações para implantação plena do Programa Brasil Sorridente no município. ESTRATÉGIAS Ampliar e divulgar o acesso da população aos pontos de atenção à saúde bucal. Ampliar as ações da Saúde Bucal na Atenção Básica. Qualificar e ampliar o atendimento odontológico em ambiente hospitalar para portadores de necessidades especiais. Promover integração e alinhamento da Saúde Bucal com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. RESPOSTA SOCIAL Ampliar o número de Equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica, articuladas com a Estratégia Saúde da Família. Fomentar a implantação de serviço de atendimento móvel odontológico na zona rural do município. Reestruturar e ampliar o programa de saúde escolar, articulado com as Redes de Atenção à Saúde. Reestruturar, qualificar, ampliar e construir Centros de Especialidades Odontológicas. Reestruturar e fortalecer o Programa Fissurado Lábio Palatal. Fortalecer e readequar o serviço de urgência e emergência odontológica na Rede de Atenção à Saúde. Implantar o laboratório regional de prótese dentária. Credenciar novos pontos de atenção aos portadores de necessidade especial. INDICADORES E METAS INDICADOR Cobertura populacional da assistência em saúde bucal dos Centros de Especialidade Odontológica Proporção de exodontia em relação aos procedimentos. Índice Recente 2014 2015 2016 2017 28% 28,00% 65,86% 86,73% 100% 8,5 8 7,5 7,0 6,5 83 ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E POLÍTICAS ESTRATÉGICAS EM SAÚDE Diretriz: Aprimorar a rede de atenção às urgências, com expansão e adequação dos equipamentos de saúde e fortalecer as políticas estratégicas promovendo a universalidade, a equidade e humanização, com qualidade na assistência prestada. ESTRATÉGIAS Promover a qualificação dos vários pontos de atenção com o foco no modelo de cuidado às doenças crônicas. Articulação das políticas estratégicas com todos os níveis de atenção da rede. Unificação e descentralização dos pontos de regulação com foco na implantação do complexo regulador. Promover o fortalecimento da cooperação regional. Ampliar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Ampliar e qualificar a rede de atenção materno-infantil com objetivo de reduzir índices de mortalidade desta população. Fortalecimento da rede de atenção integral à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e a reabilitação. Implementação, ampliação e qualificação da Rede de Urgência e Emergência. Apoiar a estruturação da FUNDASUS e instrumentalizar para a qualificação, operacionalização e profissionalização da Rede de Atenção à Saúde. RESPOSTA SOCIAL Implantar Centro de Referência às Condições Crônicas. Implantar o autocuidado apoiado na rede. Implementar as diretrizes de cuidado às doenças crônicas nas linhas guias. Ampliar e fortalecer os grupos que favoreçam mudanças de hábitos. Criar serviço de gerenciamento de doenças crônicas. Radicalizar os processos de formação e educação permanente e oferecer apoio sistemático das áreas estratégicas aos níveis de atenção da rede. Incorporar as linhas-guias e implantar/implementar protocolos em todos os pontos de atenção da rede. Compor comissão para formular, avaliar e acompanhar protocolos através de indicadores de qualidade e de assistência. Implantar e qualificar núcleos de regulação em todas as UAIS e Hospitais. Elaborar/implantar/qualificar fluxos e critérios de encaminhamentos para especialidades, procedimentos e exames. Capacitar os pontos/ profissionais da rede para encaminhamentos em tempo oportuno. Monitorar e gerenciar os protocolos, fluxos e funcionamento da regulação através da comissão instituída para este fim. 84 Adequar o sistema de informação às necessidades da regulação. Implantar o E-SUS e SISREG III. Implementar a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Reorganizar a Central de Leitos na busca do controle total dos leitos hospitalares dos leitos municipais. Implantar censo diário de leitos hospitalares no município. Articular com os órgãos de gestão regional o planejamento conjunto para a resolutividade das questões de saúde apresentadas. Ampliar aproximação com os consórcios intermunicipais de saúde. Aproximar as áreas técnicas das instâncias de gestão e pactuação. Consolidar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial em todos os pontos elencados na RAPS municipal. Ampliar a rede com construção e criação de 01 unidade de acolhimento infanto-juvenil, 02 unidades de acolhimento adulto, 01 CAPS AD III, qualificação dos CAPSII em III (totalizando 3 CAPS III). Acompanhar a ampliação da atenção primária ofertando matriciamento em saúde mental com a disposição atual de 1 profissional de saúde mental para cada 02 Equipes de Saúde da Família. Garantir as ações de redução de danos nas áreas de maior vulnerabilidade. Criar leitos de saúde mental no Hospital Municipal. Fortalecer a articulação e regulação dos prestadores. Controlar e regular os fluxos de encaminhamentos para as comunidades terapêuticas. Realizar diagnóstico para a criação de residências terapêuticas. Fortalecer a articulação com o Hospital de Clínicas estreitando a gestão de caso e a lógica da linha de cuidado. Implantar prontuário eletrônico em todos os CAPS e UAs (Unidades de Acolhimento). Criar o Centro de Referência Materno-Infantil. Ampliar e qualificar o apoio diagnóstico. Promover e fortalecer o apoio matricial em todos os pontos de atenção. Ampliar a estrutura e serviços do Hospital Municipal conforme preconizado pela Rede Cegonha. Instituir porta de entrada de urgência e emergência em obstetrícia no Hospital Municipal. Implantar de forma efetiva as ações de humanização da gestação, nascimento, do parto e puerpério. Manter e ampliar as ações de promoção do aleitamento materno. Priorizar a gestão de caso para as gestantes e crianças das famílias de maior vulnerabilidade social e risco pessoal. Implementar ações comunitárias voltadas para as adolescentes com foco na gravidez precoce. Realizar ação conjunta entre saúde materno infantil e saúde mental, no cuidado voltado para a intervenção precoce na relação mãe-bebê /primeira infância. Reestruturar a rede para organizar o cuidado voltado às vítimas de violência. Criar o Centro Integrado de Atenção ao Idoso e Reabilitação Física. Construção/implantação do Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo II, que atenderá as deficiências: Física e Intelectual. Capacitar os profissionais da rede para atendimento ao idoso. Formar cuidadores de idosos para atuarem na rede. Apoio matricial de geriatria e gerontologia às equipes de saúde da família e atenção básica. Desenvolver apoio e educação permanente aos profissionais em todos os pontos da rede para trabalhar com lógica de cuidados paliativos. 85 Garantir acesso e implementar a caderneta de saúde da pessoa idosa em toda a rede. Implementar o projeto de prevenção de quedas. Garantir assistência em saúde nas ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos). Definir o perfil e fluxos assistenciais das pessoas com deficiências na rede de atenção. Implementar a Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência. Estabelecer fluxos e protocolos assistenciais nos diferentes níveis de atenção. Participar da implantação do complexo regulador regional. Construir/implantação de 03 Unidades de Pronto Atendimento – UPA Tipo III. Implantar o SAMU Regional. Promover educação permanente em urgência e emergência com implementação de protocolos em toda rede. Redefinir o papel e o perfil de cada porta de entrada na rede de urgência e emergência. Definir o papel da Atenção Primária na rede de urgência e emergência. Fortalecer a atuação do Melhor em Casa na rede de urgência e emergência. Fortalecer a articulação da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) na rede de urgência e emergência. Redefinir a vocação dos leitos hospitalares de retaguarda da rede de urgência e emergência. Implementar ações e políticas voltadas para as populações de maior vulnerabilidade (saúde da população negra, saúde da população do campo e da floresta, saúde da população cigana, saúde da população LGBT, saúde da população em situação de rua, saúde da população indígena, saúde dos privados de liberdade), promovendo a equidade. INDICADORES E METAS INDICADOR Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM) Cobertura populacional de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária. Taxa de mortalidade infantil Número de óbitos maternos determinado período e local residência Proporção de parto normal Cobertura de centros psicossocial (CAPS) de em de atenção Índice Recente 2014 2015 2016 2017 63% 65% 67% 69% 70% 20% 19% 18% 17% 16% 0% 66% 100% 100% 100% 83,29% 85% 86% 87% 88% 0,65 0,67 0,69 0,70 0,72 0,50 0,55 0,60 0,62 0,64 8,6 8,5 8 7,5 7,5 3 2 2 2 1 18% 20% 22% 23% 24% 0,73 0,9 1,16 1,16 1,16 86 ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR Diretriz: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada e hospitalar. ESTRATÉGIAS Redução das perdas primárias e secundárias nas consultas e procedimentos agendados. Promoção de ações com foco na desospitalização. Redefinição do papel e perfil das Unidades de Atendimento Integrado. Implantação de modelo de gestão para construção de contratos assistenciais com foco em resultados quantitativos e qualitativos. Sistematização das demandas prioritárias. Fortalecimento, qualificação e redefinição das ações de Regulação, Controle e Avaliação. Reestruturação e fortalecimento da função de auditoria e supervisão hospitalar. Fortalecer a articulação com o judiciário e Ministério Público. RESPOSTA SOCIAL Qualificar as filas pela Atenção Primária e pelas áreas técnicas. Realizar a busca ativa dos pacientes perdidos ou não confirmados. Capacitar os profissionais responsáveis pelos encaminhamentos/agendamentos para a atenção especializada. Unificar o sistema de agendamento de maneira a facilitar o acesso e a resolutividade dos procedimentos especializados e consultas. Promover campanhas de conscientização junto à população quanto à importância do compromisso agendado. Criar equipes de referência de especialidades para Atenção Básica, considerando a territorialização. Criar comissões de desospitalização. Estabelecer critérios técnicos para desospitalizar o paciente. Instituir altas hospitalares referenciadas, programadas e pactuadas com a rede. Criar Centro de Especialidade Clínica a partir da redefinição do papel das unidades. Adequar o número de profissionais de saúde da rede ou buscar complementação na rede privada para atender à necessidade populacional. Redimensionar as especialidades e/ou exames na Rede Municipal de Saúde, com foco na parametrização proposta pela Portaria nº 1101/2002, levando em consideração o perfil epidemiológico. Implantar Centro de Diagnóstico com foco na ampliação e qualificação do serviço prestado. Redefinir cotas para decisão de unificação ou regionalização de consultas/exames. 87 Adequar os contratos assistenciais às necessidades da população. Estabelecer metas e indicadores conforme as políticas da SMS. Priorizar, através de critérios clínicos a realização de consultas/exames, bem como vincular o exame ao retorno do paciente em tempo adequado. Redimensionar a equipe da central de marcação para gerenciamento das priorizações. Ampliar e qualificar das equipes de regulação, controle e avaliação. Monitorar a programação e a execução da PPI/MG (Programação Pactuada Integrada) do município e dos municípios referenciados. Ampliar as equipes de auditoria e redefinição do papel do auditor no sistema. Aumentar a capacidade de realizar auditorias clínicas/assistenciais e não apenas administrativas. Utilizar o resultado das auditorias para redefinir as políticas estratégicas. Apresentar e pactuar as linhas de cuidado e protocolos clínicos e fluxos. Fornecer apoio técnico da SMS aos órgãos do Poder Judiciário para tomada de decisão. INDICADORES E METAS INDICADOR Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e população residente. Razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente. Índice Recente 2014 2015 2016 2017 1,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,81 4,3 4,3 4,3 4,3 88 VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO EM SAÚDE Diretriz: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção, prevenção e proteção da saúde. ESTRATÉGIAS Reestruturação dos serviços da Vigilância em Saúde, considerando a Atenção Primária como ordenadora do Sistema de Saúde, com vistas à mudança do modelo de atenção. Fortalecimento da Política Municipal de Saúde do Trabalhador. Qualificação das ações das Vigilâncias. Utilização das informações consolidadas pelas Vigilâncias no direcionamento e aperfeiçoamento das ações em saúde. Fortalecimento de ações intersetoriais com as secretarias afins, Universidade Federal de Uberlândia e outros parceiros. Articulação e integração das ações da Vigilância com a Rede de Atenção à Saúde. RESPOSTA SOCIAL Construir bancos de dados e informações através de notificações que possam ser utilizados para o planejamento e direcionamento das ações assistenciais. Qualificar as equipes técnicas e estruturar os serviços com equipamentos e insumos de qualidade. Reestruturar o Centro Regional de Saúde do Trabalhador, incluindo reforma da estrutura física e o fortalecimento e ampliação das ações. Reestruturar a Vigilância Sanitária, incluindo reforma da estrutura física. Reestruturação e manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos. Implantar os programas Vigiar e Vigisolo e fortalecer o programa Vigiagua. Realizar atividades de educação em saúde utilizando equipamentos sociais da área. Intensificar e qualificar as ações de vigilância em saúde, com foco na promoção à saúde e prevenção de doenças e agravos mais frequentes na população. Articular e integrar as ações da Vigilância com a Rede de Atenção à Saúde. Qualificar e ampliar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Ampliar as ações de mobilização social no combate à dengue e outras zoonoses. Implantar a vigilância de doenças e agravos não transmissíveis. Ampliar e fortalecer as ações do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DSTs. Instituir apoio matricial em Vigilância em Saúde aos pontos de atenção da rede. 89 INDICADORES E METAS INDICADOR Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado. Proporção de óbitos infantis e fetais investigados. Proporção de óbitos maternos investigados. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados. Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera. Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação. Proporção de casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados. Proporção de casos de doença de notificação compulsória encerrados oportunamente Percentual de municípios que executam as ações de vigilância sanitária consideradas necessárias a todos os municípios. Avaliação dos projetos arquitetônicos protocolados Atendimento de denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos. Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados. Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral. Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina. Número absoluto de óbitos por dengue. Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. Índice Recente 2014 2015 2016 89 90 92 93 8 16 24 32 98 98,2 98,5 99 99 100 100 100 100 100 85,2 95 98 99 99,5 224,8 225 220 215 210 10 80 85 88 90 / 80 85 87 89 65,06 85 90 92 94 97,2 98 98,5 99 99,5 97,2 98 99 99,2 99,5 546 975 1005 1500 2000 0,999 0,9995 0,9998 1 1 80 100 100 100 100 90% 91% 92% 93% 95% 100% 100% 100% 100% 100% 2 2 2 2 1 84 90 90 92 95 84,62 99 99 99,2 99,5 0 0 0 0 0 78,98 79 80 82 85 3 2 1 1 1 66,7 70 75 80 82 12 17 22 24 26 2017 94 40 90 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, GESTÃO, INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE Diretriz: Garantir o acesso a medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade, promovendo seu uso racional e dar suporte e condições ideais às atividades da Secretaria, contribuindo para qualificação e humanização do serviço prestado. ESTRATÉGIAS Assistência Farmacêutica Institucionalização da Assistência Farmacêutica no modelo de atenção à saúde. Ampliação dos pontos de dispensação de medicamentos na Rede Municipal de Saúde. Estruturação, organização, qualificação e sistematização dos serviços prestados pela Assistência Farmacêutica. Implantação de instrumentos de monitoramento, controle e avaliação das ações de Assistência Farmacêutica. Revisão e implementação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Oficialização e publicização da REMUME para população, para prescritores e Rede Municipal de Saúde. Garantia da qualidade no armazenamento e transporte dos medicamentos dispensados. Promoção da adesão dos prescritores à REMUME. Qualificação das prescrições. Promoção da racionalidade na utilização de medicamentos. Notificação de eventos adversos a medicamentos na Rede Municipal de Saúde no Sistema Estadual e Nacional de Farmacovigilância. Gestão, Inovação e Logística em Saúde Promoção, articulação e qualificação da comunicação em saúde interna e externa. Modernização do processo de acesso à informação institucional. Promoção da educação permanente com foco na valorização e profissionalização da assistência e da gestão. Participação e apoio no processo de formação de profissionais na área de saúde. Implementação das diretrizes da Política Nacional de Humanização na Rede de Atenção à Saúde. Unificação dos sistemas de informação utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Articulação intersetorial entre Tecnologia da Informação e demais áreas de atuação da SMS. Articulação interfederativa com foco na implantação de novas tecnologias. Alinhamento e qualificação da relação entre a área de apoio e logística e demais áreas da SMS. Articulação, alinhamento e qualificação da relação entre área de apoio, logística e planejamento da SMS e demais áreas afins da Prefeitura Municipal. Reestruturação dos processos de trabalho com foco na responsabilização, na desburocratização e na gestão por resultados. Otimização e qualificação dos processos administrativos com foco na resolutividade e 91 eficiência. Racionalização na utilização de recursos orçamentários e financeiros disponíveis na SMS, através do planejamento do consumo de produtos e serviços, bem como a ampliação da fonte de recursos e utilização eficiente dos destinados à saúde pública. Articulação da SMS com demais Secretarias da Prefeitura Municipal para alinhamento dos processos de organização interna com foco na operacionalização do Sistema Único de Saúde. RESPOSTA SOCIAL Assistência Farmacêutica Dispor de farmacêutico para a execução e a organização da assistência farmacêutica. Elaborar protocolos de Atenção Farmacêutica e Manuais de Boas Práticas de Assistência Farmacêutica. Adequar a infraestrutura do Centro de Abastecimento Farmacêutico. Garantir a qualidade no armazenamento e transporte dos medicamentos dispensados. Promover a adesão dos prescritores à REMUME. Qualificar as prescrições Padronizar os medicamentos conforme perfil epidemiológico e base científica atual. Oferecer suporte à prescrição habilitada baseada em princípios científicos. Analisar o registro do medicamento no Ministério da Saúde e Certificado de Boas Práticas por linha de Produção para a forma farmacêutica em questão, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Promover a educação em saúde quanto ao uso racional de medicamentos. Implantar a Farmácia Verde. Implantar Projeto Farmácia de Minas. Implantar o controle de estoques com a dispensação por meio da leitura de código de barras. Apoiar a consolidação das Práticas Integrativas e Complementares. Implantar a Comissão de Farmacoterapêutica. Gestão, Inovação e Logística em Saúde Implementar sistemas operacionais e aplicativos padronizados com base de informação unificada. Formação e educação permanente de dirigentes e técnicos da SMS quanto aos sistemas operacionais e aplicativos implantados. Quanto aos sistemas operacionais e aplicativos implantados. Disponibilizar informações específicas das SMS através de uma intranet. Implantar e implementar página de internet com informações específicas do Controle Social. Implantar e implementar o Sistema “Ação Saúde” com foco no planejamento, controle, monitoramento e avaliação das ações administrativas e operacionais da gestão. Implantar sistemas de informação gratuitos disponibilizados pelo Governo Federal e/o Estadual. Implantar o Observatório da Saúde no município unificando e integrando informações da Rede de Atenção à Saúde com a Vigilância em Saúde, Gestão de Pessoas, Administrativo e Financeiro. Criar informativos de comunicação áudio/visual, digital e/ou impressa com foco na divulgação de informações à população e à mídia. Realizar processos de capacitação com foco nas atribuições referente ao cargo do servidor. 92 Realizar processos de capacitação para formação político-técnica sobre o SUS. Oferecer por intermédio da Escola de Governo cursos de pós-graduação (lato senso e stricto senso) para servidores. Revisar em parceria com as instituições de ensino os planos de estágios aplicados na Rede Municipal de Saúde. Elaborar e implantar as novas regras de realização de estágios, pesquisa e residência na Rede Municipal de Saúde. Implantar o pagamento de gratificação para os servidores preceptores na Rede Municipal de Saúde. Oferecer cursos de formação e qualificação de preceptores em parceria com a Escola de Governo e instituições de ensino superior da área de saúde. Implantar na Rede Municipal de Saúde inovações técnicas e tecnológicas apontadas nos resultados de pesquisas realizadas e analisadas. Promover fóruns de debates sobre as pesquisas realizadas na Rede Municipal de Saúde. Implantar e implementar as residências na Rede Municipal de Saúde. Redimensionar a força de trabalho de todos setores da Secretaria Municipal de Saúde. Elaborar e implementar organograma e a definição de papéis. Reestruturar a avaliação de desempenho dos servidores em conformidade com novo plano de cargos, carreiras e salários. Implementar e fortalecer ações com foco na humanização. Elaborar e divulgar fluxos e protocolos com foco na desburocratização e resolutividade dos processos de trabalho da SMS. Fomentar a participação das demais Secretarias nas discussões inerentes à operacionalização do SUS Municipal. Promover melhorias na estrutura física, equipamentos e mobiliários do Conselho Municipal de Saúde. INDICADORES E METAS INDICADOR Número de reclamações inerentes à assistência farmacêutica registradas na Ouvidora do SUS Municipal Número de pontos de dispensação de medicamentos Número de reclamações registradas na Ouvidoria do SUS Municipal Índice Recente 2014 2015 2016 2017 728 582 465 372 298 22 32 41 49 52 2113 1584 1188 891 668 93 MODELO DE GESTÃO Diretriz: Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde, através do aprimoramento das relações interfederativas, da valorização da participação e controle social e na implementação de estratégias com centralidade na garantia do acesso e com foco em resultados. ESTRATÉGIAS Qualificação do Conselho Municipal de Saúde e ampliação da participação popular. Implementação de uma cultura voltada para a Ouvidoria como instrumento de gestão, articulado às instâncias de controle social e adequação dos sistemas de informação. Fortalecimento da relação interfederativa. Aperfeiçoamento dos dispositivos para apoio institucional aos níveis de atenção à saúde. Implantação de um modelo de gestão horizontalizada e descentralizada sob a condução do planejamento. Acompanhamento, avaliação e controle interno da gestão do SUS com foco em resultados. Desenvolvimento institucional da gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo Municipal de Saúde. Consolidar a FUNDASUS como estratégia técnica-política e instrumento operacional da retomada da gestão pública das unidades e trabalhadores de saúde terceirizados. Consolidar a qualificação dos contratos de gestão com organizações sociais, buscando maior publicidade, transparência, profissionalismo e controle sobre resultados e metas quantitativas e qualitativas. RESPOSTA SOCIAL Atualizar a legislação do Conselho Municipal de Saúde. Instrumentalizar o Conselho Municipal de Saúde com foco na disseminação da comunicação em saúde. Promover melhorias na estrutura física, equipamentos e mobiliários do Conselho Municipal de Saúde. Capacitar os Conselheiros Municipais, Distritais e Locais de Saúde considerando a programação proposta pelo Conselho Municipal de Saúde. Realizar em parceria com o Conselho Municipal de Saúde e outras entidades organizadas da sociedade civil fóruns sobre o papel do controle social na saúde. Ampliar e qualificar os Conselhos Locais de Saúde. Realizar a 7ª Conferência Municipal de Saúde. Representação do Conselho Municipal de Saúde no Conselho Regional de Saúde. Redescutir o papel do COMAD em relação à Secretaria Municipal de Saúde. Monitorar as demandas recebidas pelo sistema de ouvidoria, de modo a consolidá-las e transformá-las em indicadores quantitativos e qualitativos aplicados à discussão da gestão dos pontos de atenção à saúde e disponíveis ao público em geral. 94 Coordenar a realização de pesquisa sobre a satisfação dos usuários. Modernizar e ampliar os pontos de comunicação com a Ouvidoria do SUS Municipal. Implantar a Ouvidoria Regional com foco em resultados discutidos na Região de Saúde. Acompanhar, monitorar e avaliar a operacionalização dos Consórcios vinculados à Saúde. Fortalecer e qualificar a participação da gestão nas Comissões Intergestoras Bipartite e Regional e nos Colegiados de Gestão. Alinhar-se ao direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, propiciando transparência e democratização das ações de governo, fortalecendo as ações de controle social. Fortalecer a Comissão Técnica de Saúde com foco no aperfeiçoamento das relações com o Poder Jucidiário. Implantar ações voltadas ao desenvolvimento institucional e à modernização administrativa. Criar e implantar parâmetro de avaliação de qualidade da gestão municipal. INDICADORES E METAS Índice Recente 2014 2015 2016 2017 Número de reclamações registradas na Ouvidoria do SUS Municipal. 2113 1584 1188 891 668 Número de Conselhos de Saúde Locais implantados. 7 3 4 4 4 INDICADOR 95 96 O objetivo de fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde no município de Uberlândia, como uma Rede de Saúde que reconheça e respeite a Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde e coordenadora do cuidado, encontra muitos desafios a serem superados. Tratamos de um sistema em implementação progressiva e de um plano em construção permanente. Entre os desafios apontados para execução deste plano podemos citar a baixa cobertura pelas equipes de saúde da família e saúde bucal, a insuficiência de infraestrutura adequada, o baixo adensamento tecnológico, a baixa profissionalização da assistência e da gestão; a insuficiente incorporação de diretrizes clínicas na prática cotidiana, a fragmentação do processo de educação permanente, as deficiências do processo de trabalho, como consequência da precarização de vínculos, a fragilidade dos planos de carreira; carência de equipes multiprofissionais e a insuficiência da função coordenadora dos fluxos de pessoas e informações nas redes de atenção à saúde, provocando a fragilidade operacional no modelo de atenção. Esta proposta de implementar em Uberlândia um modelo de atenção que seja efetivamente estruturado em rede, ampliando acesso, qualificando e humanizando a assistência, facilitando a utilização dos serviços de saúde por meio da aproximação do usuário com o sistema, fazendo deste o centro do cuidado, é um desafio reconhecido e encontrado em toda gestão pública de saúde. Para a implantação de um novo modelo assistencial, há exigências de adequações estruturais e organizativas para atuação da equipe, que passam pela capacidade de desburocratização e descentralização dos processos, além de uma trajetória de expansão e qualificação a seguir. O desafio de gerir um sistema pouco legitimado pela sociedade que apresenta fragilidades nos campos de atuação e se torna ainda maior em um governo democráticopopular, que tem como premissa a gestão participativa envolvendo usuários, trabalhadores, prestadores e gestores do SUS, e que se insere em um cenário de subfinanciamento nacional do SUS. Promover a saúde, viabilizando ao cidadão ferramentas para que ele possa conhecer e lidar com o risco e as vulnerabilidades inerentes ao seu território, de forma a mobilizá-lo para o cuidado de si mesmo, da sua família e sua comunidade, também é um desafio que deve ser superado. Em paralelo, é importante buscar a necessidade da superação da equivocada visão dicotômica arraigada nos profissionais de saúde, que polariza a clínica curativa e a prática preventiva, construindo um novo modelo de clínica ampliada. Apontar com tranquilidade e transparência os desafios, as insuficiências e os impasses ainda vividos à luz da conjuntura do município e do SUS, permite a elaboração de estratégias e ações claras, com foco em resultados que venham refletir na assistência qualificada e integral à saúde da população, o principal propósito deste Plano Municipal de Saúde. 97 REFERÊNCIAS ANDRADE, T. A; SERRA, R. V. O Recente Desempenho das Cidades Médias no Crescimento Populacional Urbano Brasileiro. Texto para discussão nº 554 – IPEA, Rio de Janeiro, 1998. BRASIL. Constituição Federal, de 1988. Titulo VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II Da Saúde - Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo único - EC 29). BRASIL. Ministério da Saúde. PSF: Contradições e novos desafios. http://www.datasus.gov.br. Acesso em 27/07/2013. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde - Departamento de Atenção Básica. Programa Saúde da Família. Revista de Saúde Pública. vol. 34 n.3 São Paulo. Junho, 2000. BRASIL. Ministério da Saúde. SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica. Informações Estatísticas. Disponível em http://siab.datasus.gov.br/SIAB/index.php?area=04. Acesso em 27/07/2013. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n° 699, de 30 de março de 2006. Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil. Brasília, 01 abril de 1998. BRASIL. Ministério da Saúde. O Sistema Público de Saúde Brasileiro. Disponível em http://www.opas.org.br/observatorio/arquivos. Acesso em 27/07/2013. BRASIL. Ministério da Saúde. Sobre o SUS. Disponível http://portal.saude.gov.br/portal/saude/ cidadao/default.cfm. Acesso em 27/07/2013. em CUNHA, J. M. P. Migração e Urbanização no Brasil: alguns desafios metodológicos para análise. São Paulo em Perspectiva, v.19, n.4, p. 3-20, out/dez. 2005. IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em 27/07/2013. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Pacto pela Saúde em Minas Gerais, 2010. STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde em serviços e tecnologias. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002. UBERLÂNDIA. Diretoria de Informação e Comunicação em Saúde. Saúde Informativo. Programa Saúde da Família. Ano I Nº 1 – ano 2004. Uberlândia. Secretaria Municipal de Saúde, 2004. UBERLÂNDIA. Diretoria de Informação e Comunicação em Saúde. Saúde Informativo. Programa Saúde da Família. Ano V Nº 1 – ano 2008. Uberlândia. Secretaria Municipal de Saúde, 2009. UBERLÂNDIA. Prefeitura Municipal de Uberlândia. Disponível em: www.uberlandia.mg.org.br. Acesso em 27/07/2012. 98 99
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