Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins..................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
Avisos de licitações................................................................................................................................................2
Concursos Públicos................................................................................................................................................3
Editais...................................................................................................................................................................21
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins.................................................................................................................................................................21
ANELISE
VOLKWEIS:58038000072
Digitally signed by ANELISE VOLKWEIS:58038000072
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Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR
SERASA, cn=ANELISE VOLKWEIS:58038000072
Date: 2012.07.25 09:50:39 -03'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA/
MODELO
QTD
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
BOLETIM N.º 339/2012
1
PLACAS DE
RAMAIS
ANALÓGICOS EZ 32
ALCATEL
-LUCENT
- EZ 32
03
UN
R$ 1.100
R$
3.300,00
2
APARELHO
TELEFÔNICO IP TOUCH
ALCATEL
-LUCENT
- IP4018
30
UN
R$
240,00
R$
7.200,00
3
FONTES DE
ALIMENTAÇÃO PARA
APARELHOS IP
ALCATELLUCENT
POWER
SUPLY –
AC/DC
30
UN
R$ 16,66
R$
499,80
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- até 15 de novembro de 2012, a Promotora de Justiça Dra.
KARIN SOHNE GENZ, ID n.º 3427978, a Promotora de Justiça Dra. ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, ID n.º 3429202, e
os Servidores ANDRÉ JACÓ SCHNORRENBERGER, ID n.º
3371921, CAROLINE CRESTANI GRÄF, ID n.º 3445801,
SAMANTHA HOFMEISTER NASSIF, ID n.º 3442071 e SÉRGIO VASCONCELOS GUEDES, ID 3441334, para, sob a
presidência da primeira, integrar o Grupo de Trabalho – Definição de regramento para utilização do ônibus do Ministério
Público (Port. 2424/2012).
ADITAR
- a Portaria n.º 0506/2012, que designou, nos termos do artigo
9º do Provimento nº 80/2011, os Promotores de Justiça para
integrar a V - REGIÃO DA SERRA, de atuação regionalizada
do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL NO COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO – GAECO, a fim de constar a exclusão
do Promotor de Justiça Dr. ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI,
ID n.º 3430588, bem com a inclusão dos Promotores de Justiça Dr. ALEXANDER GUTTERRES THOMÉ, ID n.º 3439143 e
Dr. DIEGO ROSITO DE VILAS, ID n.º 3435954
(PR.00748.00482/2012-0 - Port. 2542/2012).
REVOGAR
- a Portaria n.º 0811/2012, que designou o Promotor de Justiça, Dr. ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI, ID n.º 3430588,
como Coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, da Região Serra (Port.
2543/2012).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25
de julho de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SÚMULA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 002075-09.00/12-6
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/12
CONTRATADA: VS TELECOM LTDA.; OBJETO: aquisição
dos itens abaixo discriminados:
VALOR TOTAL: R$ 10.999,80; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/
A t i v i d a de
27 46 / 6 42 0,
Na t u r e za
da
Des pes a
3.3.90.30/4.4.90.52, Rubricas 3013/5220; FUNDAMENTO
LEGAL: Leis Estaduais 13.191/09 e 11.389/99, Provimentos
PGJ/RS 33/08 e 47/05 e, subsidiariamente, Leis Federais
8.666/93, 10.520/02 e Provimento PGJ/RS 54/02.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23
de julho de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos
(01) Pregão Eletrônico n.º 42/2012 (Processo nº 00249509.00/12-2) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Suporte Técnico em Softwares ORACLE,
conforme Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura
das propostas: 13/08/2012, às 09h. Data e horário de início
da disputa de preços: 13/08/2012, às 14h.
(02) Pregão Eletrônico n.º 43/2012 (Processo nº 00247809.00/12-7) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Locação de
150 (cento e cinquenta) Equipamentos Multifuncionais, incluída a instalação, o fornecimento de suprimentos, peças e serviço de manutenção, pelo período de 48 meses, conforme Edital
e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas:
14/08/2012, às 09h. Data e horário de início da disputa de
preços: 14/08/2012, às 14h.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na
página:
http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei estadual nº 13.191/09, Lei
n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de
julho de 2012.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
2
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR – BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
(ÁREA DO DIREITO) DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA –
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 240/2012
A Procuradoria-Geral de Justiça, tendo em vista o Concurso Público para provimento do cargo de ASSESSOR – BACHAREL EM
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Edital nº 474/2010, publicado no Diário Eletrônico do Ministério
Público do Rio Grande do Sul em 17 de dezembro de 2010, RESOLVE:
I. TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 236/2012, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público em 23/07/2012;
II. REPUBLICAR o Resultado Final do Concurso, nos termos do Capítulo X do Edital nº 474/2010, conforme Anexo I;
III. HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Público para o provimento do cargo de Assessor – Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais, nos termos do Capítulo XIII do Edital nº 474/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de julho de 2012.
WALTER CAMEJO FILHO,
Presidente da Comissão de Concurso.
ANEXO I
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIOS DO CONCURSO
LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 01 – REGIÃO DAS MISSÕES
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
FRANCIELE RIOS DE MORAES
2620
61
13,4
74,4
1º
JOSELAINE RAQUEL DE ALMEIDA
1282
56
15
71
2º
PAULA PREVEDELLO CERETTA
2123
54
15,8
69,8
3º
GUSTAVO CATTELAN RUFFO
3529
54
14,2
68,2
4º
LUIZ RICARDO ENGERS
2867
53
13,6
66,6
5º
GERSON OSVALDO DE SOUZA
3655
53
13,2
66,2
6º
THIAGO BURLANI NEVES
3051
51
13,8
64,8
7º
FELIPE PIRES XAVIER
5056
50
12,4
62,4
8º
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 01 – REGIÃO DAS MISSÕES
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 02 – REGIÃO DO MÉDIO URUGUAI
MARCELO MARTINS PITON
5337
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
62
77,2
1º
DANIEL MATTIONI
3411
58
13,8
71,8
2º
FABIANO LUIS DA SILVA
2723
55
14,4
69,4
3º
LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA
1467
56
13,2
69,2
4º
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
15,2
ARIANE DREHER RODRIGUES
2227
55
14
69
5º
DALILA MARIA ZANCHET
5273
54
14,8
68,8
6º
JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA
4987
54
14,2
68,2
7º
ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES
1560
51
16,6
67,6
8º
FABRÍCIO DALMORO
6784
52
14,6
66,6
9º
3
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LIGIANE DE MARCHI
0499
51
13,4
64,4
10º
DIEGO ARMANDO GIRARDELO
6234
50
13,8
63,8
11º
DANIEL VICCARI
2188
50
13,8
63,8
12º
GUILHERME BUBOLZ BÖHM
5286
49
14,6
63,6
13º
LISIANE CESCON CASTELLI
2161
50
13,6
63,6
14º
ENIO ROBERTO TASSI
3164
49
14,4
63,4
15º
CRISTIANE VAN RIEL SANTOS
1401
51
12
63
16º
MÁUREN ZANCHET TOLOTTI
2736
47
15,2
62,2
17º
ANDRESSA SALETE CAMPOS
0019
46
14,2
60,2
18º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 02 - REGIÃO DO MÉDIO URUGUAI
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 03 – REGIÃO PLANALTO
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
RODRIGO MOURA NUNES
2714
61
16,2
77,2
1º
BRUNO MOREIRA FREIRE
0493
58
13,8
71,8
2º
ROBERTO ROCHA SABOIA
0479
57
14,8
71,8
3º
RAFAEL BENEDETTI PARISOTTO
1691
56
14,4
70,4
4º
MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA
4512
57
13
70
5º
MARCELO COELHO SILVA
5840
54
14,6
68,6
6º
DANIEL BRENNEISEN MACIEL
6822
54
14,6
68,6
7º
JOÃO CARLOS DAU FILHO
3058
53
14,8
67,8
8º
MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH
6916
53
14,6
67,6
9º
LUCIANA BORDIN CORRÊA
6179
51
14,8
65,8
10º
ADRIANO OTT
5340
50
15,8
65,8
11º
FABIANA VELOZ ARRUDA
3948
51
14,6
65,6
12º
FRANCIS BORTOLUZZI
5880
53
12
65
13º
DANIELA FISTAROL
1965
52
13
65
14º
LISIANE LAZZARI PIETROSKI
4321
51
13,8
64,8
15º
DANIELE DA COSTA LIMA
6503
48
16,6
64,6
16º
EMILIANO DA SILVA CHAVES NETO
0963
51
13,6
64,6
17º
LAUREN PIEROZAN
1975
52
12
64
18º
PABLO DA COSTA RIBEIRO
1969
51
13
64
19º
DENER LOPES MACHADO
3149
51
12,4
63,4
20º
SHANNA CANTO BERNARDI DE FARIAS
1378
48
15,4
63,4
21º
AUDREY JAQUELINE DO VALE
3881
49
14,2
63,2
22º
ELISANA ELIADE SCHREINER
4954
49
13,6
62,6
23º
PEDRO ROBERTO KLAJN
3115
49
12,4
61,4
24º
CAROLINA SURITA WOJAHN
0728
49
12,4
61,4
25º
MARIANA DALAGO BOHRER
2029
47
13,6
60,6
26º
JULIANA ZIOMKOWSKI
3443
48
12,6
60,6
27º
NOME
4
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TAÍS BEÉ WITTÉE NEETZOW
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2365
46
13,6
59,6
RENATA CATACCI GUIMARÃES
5573
45
14,4
59,4
29º
SUSIANE CANAL
3320
47
12
59
30º
28º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 03 - REGIÃO PLANALTO
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 04 – REGIÃO DO ALTO DO JACUÍ
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
RODRIGO DA ROCHA BEZERRA
3029
51
13,6
64,6
1º
JERÔNIMO SARMENTO VAZ
5967
49
14
63
2º
NOME
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 04 - REGIÃO DO ALTO DO JACUÍ
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 05 – REGIÃO DA SERRA
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
AUGUSTA CARLA KLUG
0304
60
13,6
73,6
1º
ANDRÉ MARANGON ROTA
5909
59
14,2
73,2
2º
AMANDA CERQUEIRA DE MORAES
0585
57
14,2
71,2
3º
NOME
BRUNO AMORIM CARPES
0177
56
15,2
71,2
4º
ELISA BERTELE LÓ
1622
56
15
71
5º
FLAVIO BRENNER DA COSTA
1853
56
14,2
70,2
6º
EVANDRO ROCHA SATIRO
1909
56
13,4
69,4
7º
FLÁVIO FERREIRA ARATANI
0135
55
13,4
68,4
8º
DAVID FRANKLIN CAMARGO
1241
54
13,6
67,6
9º
RICARDO SETTE DONIN
4490
53
14,2
67,2
10º
MARGARETH ALVES SANTOS
6857
53
14
67
11º
MARIANA SCHAEDLER
2589
54
13
67
12º
RENATO GONÇALVES
6070
53
13,6
66,6
13º
FILIPE COUTINHO MELCO
3484
54
12,6
66,6
14º
ANTONIO LEONARDO MARTINS BEIRIZ
1722
52
14,2
66,2
15º
GABRIELA SASSO DE MARCHI
4036
52
14,2
66,2
16º
FERNANDO MARCHIORO HARTMANN
3111
53
12,6
65,6
17º
MARLOVA MICHELE GUEDES
4612
53
12,6
65,6
18º
DIÓRGIA STREIT JOREJ
4706
52
13,4
65,4
19º
GREICE ÁVILA SCHMEING
3463
50
14,6
64,6
20º
DIANA MUNARO MENEGAT
3143
52
12
64
21º
TAMARA BENETTI VIZZOTTO
5446
52
12
64
22º
MATEUS CASAROTTO
2421
50
13,6
63,6
23º
LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
5724
51
12,4
63,4
24º
ALICE CORSO CAVALHEIRO
6307
49
14,2
63,2
25º
RODRIGO MENDONÇA PINTO DOS SANTOS
2090
50
12,2
62,2
26º
5
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www.mp.rs.gov.br
MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS
2138
49
12,6
61,6
27º
FELIPE SANDRI
0234
48
13,6
61,6
28º
VIVIANE BARROS ALDABE GARCIA
4156
49
12,2
61,2
29º
DAIANA ROSA DA SILVA
4584
49
12,2
61,2
30º
BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
6908
46
14,8
60,8
31º
MANUELA BOSSARDI
5386
48
12,4
60,4
32º
DANIEL DE LIMA CAEIRO
2894
46
12
58
33º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 05 - REGIÃO DA SERRA
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 06 – REGIÃO DO VALE DO TAQUARI
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
ANA MARIA HAHN SOUZA
5469
62
17
79
1º
GUILHERME LOHMANN TOGNI
0421
61
15,6
76,6
2º
MARIANE RABAIOLI CORBARI
5160
57
15,2
72,2
3º
ROBERTO FISCHER ESTIVALET
4122
54
16
70
4º
ANA JULIA HALLMANN
1668
54
15,4
69,4
5º
JOÃO PEDRO TOGNI
2872
55
14,2
69,2
6º
MARLOS DA ROSA MARTINS
1483
55
13,4
68,4
7º
CAROLINA GOBBO DOS SANTOS
4469
54
14,2
68,2
8º
NADIA LATOSINSKI DO AMARAL
0386
54
14
68
9º
DIEGO CARVALHO LOCATELLI
1275
53
14,8
67,8
10º
MARIANA BORDIN DOS SANTOS
5322
54
13,2
67,2
11º
ANANDA AGUILAR SOARES
2836
50
13,4
63,4
12º
FABIANO RADAVELLI
6056
49
14,4
63,4
13º
MICHELLE DE OLIVEIRA FENNER
1902
49
13
62
14º
CRISTINA WEIZENMANN
6017
48
13
61
15º
NOME
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 06 - REGIÃO DO VALE DO TAQUARI
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 07 – REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
MARCELO LUIZ NUNES MELIM
0046
62
15,8
77,8
1º
DANIEL COELHO VAZ HENRIQUES
6829
58
13,6
71,6
2º
GUSTAVO BRUSCHI
0478
55
16,2
71,2
3º
AROM OLIMPIO PEREIRA
2554
55
14,4
69,4
4º
MARILIA DA SILVA MACEDO
1291
54
15
69
5º
THAIS FERRÃO MIRANDA DO AMARAL
1491
53
14,2
67,2
6º
LAERTE KRAMER PACHECO
0054
52
14,2
66,2
7º
MARGIT LIANE SOARES
6438
52
13,4
65,4
8º
NOME
6
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
EVIANE LIED
2320
48
12,8
60,8
9º
SIMONE MELARA SIMÕES
2673
47
12,8
59,8
10º
KLÉVIA MARIA CAVALCANTE MORAIS
0175
46
13,4
59,4
11º
HENRIQUE ZANDONÁ
5500
45
13,8
58,8
12º
FERNANDA CECHINATO ROVEDA
5539
46
12,2
58,2
13º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 07 - DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 08 – REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
MICHELE SOUZA MILANESI
4006
57
14,2
71,2
1º
LUIZA DO CARMO MARTINS
1715
55
14,6
69,6
2º
RENAN ANGELI
1471
55
14,4
69,4
3º
AMANDA GIOVANAZ
2817
54
14,6
68,6
4º
BRUNA CARINE SAUSEN
3934
55
13
68
5º
ANA LAURA PERONIO OMIZZOLO
5591
52
15
67
6º
MARIA APARECIDA NASCIMENTO BATISTA
5499
53
13,8
66,8
7º
JULIANA ESCOBAR BÜRGER
4066
52
14,2
66,2
8º
LUCIANA ARTUS
3474
52
14
66
9º
DÉBORA JAEGER BECKER
2407
53
13
66
10º
FRANCINE CARNIEL TREVISAN
0737
50
15
65
11º
LEONARDO RIBEIRO ZAMBELI
5587
52
12,2
64,2
12º
MIREILA LUIZ DA TRINDADE STROSCHOEN
1976
50
13,6
63,6
13º
NOME
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 08 - REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 09 – REGIÃO CENTRAL
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
DIOGO GOMES TABORDA
5518
55
17,6
72,6
1º
MAIARA AMARAL DOS SANTOS
6283
55
15
70
2º
SIMONE PEDRA REIS
6086
55
13,6
68,6
3º
ANGELO GUILHERME ORLANDI
1464
53
15,2
68,2
4º
BRUNA MINUSSI ZANINI
3906
54
12,2
66,2
5º
MARIANA HELENA CASSOL
3050
53
13
66
6º
WALTER LUCHESE WILLIG
4348
51
15
66
7º
CHARLON LUIS ZALEWSKI
4432
51
14,8
65,8
8º
VANESSA EMANUELLI DO NASCIMENTO
4454
53
12,6
65,6
9º
CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA
4452
53
12,2
65,2
10º
ANDRÉ BRUGNERA
6233
51
14,2
65,2
11º
JULIANO PINTO MELLO
5543
50
14,8
64,8
12º
HUMBERTO GOULART NETO
0605
51
13,2
64,2
13º
7
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
LEONARDO MORAES AZEVEDO
3693
49
12,6
61,6
14º
CAMILA MENEZES MAGALHÃES
3898
47
12,4
59,4
15º
EDUARDO PIVETTA RIPPE
5801
46
12,4
58,4
16º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 09 - REGIÃO CENTRAL
NOME
CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
4452
53
12,2
65,2
1º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 10 – REGIÃO DA FRONTEIRA OESTE
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
NILSON DE CARVALHO E SILVA PEREIRA
1900
59
14,4
73,4
1º
DANILO ROBERTO CACENOT
5476
58
12,8
70,8
2º
CASSIA PAOLA DILKIN
5412
54
12,6
66,6
3º
LUCIANA MOURA OLIVEIRA DE MEDEIROS
4037
52
13,2
65,2
4º
BRUNA NOGUEIRA DIAS
2041
50
13,8
63,8
5º
EDUARDO CANTORI ANTUNES
2048
48
15
63
6º
PATRICIA ROESE MACHADO
2643
50
12,2
62,2
7º
ELISANDRA MATTOSO BATISTA
0246
48
12,2
60,2
8º
NOME
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 10 - REGIÃO DA FRONTEIRA OESTE
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 11 – REGIÃO DA CAMPANHA
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
EDSON VINICIUS DA SILVA RAMALHO
2011
54
14,8
68,8
1º
MARLISE MARTINO OLIVEIRA
0969
55
13,4
68,4
2º
EDUARDO JARDIM GALLO
0052
51
14,2
65,2
3º
NOME
DANIELA SILVA GONCALVES
2824
51
13,2
64,2
4º
KACERINE RODRIGUES DIAS
0723
51
12,8
63,8
5º
RODRIGO DE LIMA NUNES
4146
47
16,2
63,2
6º
ALEXANDRE MISSAGGIA VACCARI
5757
49
14,2
63,2
7º
LEONARDO LUCAS DOS SANTOS
2930
51
12
63
8º
PAULA MACHADO ABERO FERRAZ
3658
49
13,4
62,4
9º
ANTONIO BRASIL PEREIRA AZOLIN
3426
47
14,8
61,8
10º
JOAO MURILO MACHADO GONÇALVES
4985
49
12,6
61,6
11º
VINICIUS RODRIGUES DA SILVA
4417
49
12,6
61,6
12º
ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL
3340
48
13,2
61,2
13º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 11 - REGIÃO DA CAMPANHA
Nenhum candidato classificado.
8
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 12 – REGIÃO SUL
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
MARINA LORENA PASQUALOTTO
3707
60
14,8
74,8
1º
JULIANO VENTURELLA FONTANA
4965
58
16,6
74,6
2º
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO
3159
58
14,4
72,4
3º
NOME
ANDRÉ GULARTE SAMPAIO
4874
57
15
72
4º
PRISCILA AMARO DA SILVEIRA DUVAL
4499
58
13,4
71,4
5º
DAIANE FERNANDES DE SOUZA
2513
56
15
71
6º
BRUNO SCHUCH DE BOECKEL
2440
57
13,6
70,6
7º
SILVIA AL ALAM POUEY
2607
56
14,4
70,4
8º
DIANA RODRIGUES DA COSTA
4252
54
14,6
68,6
9º
CAROLINA SAALFELD PINTO FERREIRA
3207
53
14,4
67,4
10º
ÂNGELO LOZANO DIAS
0380
51
15,8
66,8
11º
RÔMULO GRANZOTTO
4497
54
12,2
66,2
12º
FERNANDO MORSCH
0051
52
14,2
66,2
13º
RAFAEL DA CUNHA ROCHA
2504
52
14
66
14º
FERNANDA DE CASTRO DA ROCHA
0892
54
12
66
15º
SANDER FELIX MORAIS
3081
52
13,4
65,4
16º
RODRIGO SOARES AGUIAR
5138
49
16
65
17º
CYNTHIA TEIXEIRA BASTOS
5742
51
13,8
64,8
18º
CARLOS FERNANDO FEIJÓ DA SILVEIRA
2088
50
13,8
63,8
19º
SILVIA GOMES TERRA LEITE
3142
49
14,2
63,2
20º
VÂNIA CRISTINA STRELOW MILANO
4243
49
12,2
61,2
21º
DAIANA PINHEIRO TESSMANN
0619
47
13,4
60,4
22º
MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA
4115
45
14,6
59,6
23º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 12 - REGIÃO SUL
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
BRUNO SCHUCH DE BOECKEL
2440
57
13,6
70,6
1º
SANDER FELIX MORAIS
3081
52
13,4
65,4
2º
NOME
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 13 – REGIÃO DO LITORAL
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
AUGUSTO ZENON DE MOURA ROCHA
2990
56
16,4
72,4
1º
NEICE FELIX MESQUITA
2804
56
14,8
70,8
2º
LEANDRO BECKER RITTER
0037
55
12,8
67,8
3º
DJAISON KEIBER
0136
53
14,4
67,4
4º
CRISTIANO GASPERIN
0694
54
13,2
67,2
5º
BIBIANA SPODE
1067
51
16,2
67,2
6º
NOME
9
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
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JANAÍNA MACHADO PIRES
6064
51
15
66
7º
MARIANA PAGNAN DA SILVA
4591
51
14,8
65,8
8º
MARCELO GIACOMAZZI NUNES
0188
53
12,2
65,2
9º
ROGIS PEDRO DA SILVEIRA GODOY
4574
53
12,2
65,2
9º
LUCIANO DUTRA FERRARI
5715
51
13,6
64,6
11º
NADYESDA MERLIN DAMIANI
3455
50
13,8
63,8
12º
RICARDO AUGUSTO HOMRICH AMBROS
1180
51
12,4
63,4
13º
LUCIANO D'AVILA COUTINHO
1326
47
13,4
60,4
14º
FELIPE BARISON BARCELLOS
2316
47
13,2
60,2
15º
JULIANA RAMTHUN FRASSON
3027
47
13
60
16º
PABLO FREIRE RODRIGUES
5425
46
13,6
59,6
17º
ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS
4227
47
12,2
59,2
18º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 13 - REGIÃO DO LITORAL
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 14 – REGIÃO METROPOLITANA
NOME
JÚLIA FLORES SCHUTT
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
3979
64
15
79
1º
ALVARO WALMRATH BISCHOFF
5822
61
14,8
75,8
2º
LAURA SILVA DIAS
1086
60
13,6
73,6
3º
MÁRCIO MOREIRA PARANHOS DIAS
0281
60
13,2
73,2
4º
LETICIA PETER FURTADO
1494
58
15
73
5º
MARILIA BROD LOKSCHIN
1941
56
16,8
72,8
6º
CLARISSA MONJELÓ MEDEIROS
2773
57
15,6
72,6
7º
PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO
BARBOSA
3061
57
15,4
72,4
8º
DIEGO POZZOBON CASSEL
3740
58
14,2
72,2
9º
FELIPE DALMOLIN
3666
57
13,8
70,8
10º
JACQUELINE DA SILVA FROZZA
5156
54
16,8
70,8
11º
ANGELA BEATRIZ GIANLUPI
4540
56
14,4
70,4
12º
FELIPE AUGUSTO FESSEL
0502
56
14,2
70,2
13º
MARIA PIA ACOSTA PEREIRA
2781
55
15
70
14º
CRISTINE ALBARUS
3521
55
14,8
69,8
15º
CAROLINE PICOLLI RODOLFO
5523
55
14,6
69,6
16º
MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA
0726
54
15,2
69,2
17º
MARCUS BORN VOLKART
3890
54
14,6
68,6
18º
CRISTINA KLEIN DE AZEVEDO E SOUZA
2678
55
13,4
68,4
19º
PATRICIA GOMES MACHADO PILLA
1012
55
13,2
68,2
20º
ANDRESSA RISSETTI PAIM
6562
54
14,2
68,2
21º
MARISTELA SCHNEIDER
5566
53
15
68
22º
GABRIELA BAZANELLA DE OLIVEIRA
2827
53
15
68
23º
10
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
YASSUO HAYASHI
4929
52
15,8
67,8
24º
EVERTON PADILHA SOARES
3239
52
15,6
67,6
25º
MARCIA HELENA CUNHA DE SÁ
4554
52
15,4
67,4
26º
LÚCIA MARIA MENEGAZ
1021
52
14,8
66,8
27º
FERNANDA COELHO PUCCI
2053
53
13,6
66,6
28º
MICHELE MENDES ARIGONY
4312
52
14,6
66,6
29º
FABIANA MORAES SILVA
3516
54
12,4
66,4
30º
OLAVO BURIN SCHMITZ
2096
54
12,2
66,2
31º
CAMILLA POLONINI SALGADO SILVA
6393
52
14,2
66,2
32º
LEANDRO DO AMARAL PELLETTI
4254
54
12
66
33º
KAROLINE DA SILVA LEITZKE
1928
51
15
66
34º
LETIZIA CASARIL
1332
53
12,8
65,8
35º
ODIJAN PAULO GONÇALVES ORTIZ
2502
53
12,6
65,6
36º
ANA PAULA BOLZAN DUTRA
4610
51
14,4
65,4
37º
AMINA MACEDO TEIXEIRA DE ABREU
0397
51
14,4
65,4
38º
ANA CAROLINA FERNANDES DUTRA
4287
53
12,4
65,4
39º
MARIANA DUARTE
5522
52
13
65
40º
BÁRBARA NARDINO GIANNASTASIO
0262
53
12
65
41º
VANESSA DORNELES SCHINKE
6595
51
13,8
64,8
42º
DIEGO CARVALHO BUGS
2949
52
12,8
64,8
43º
PABLO DRESCHER DE CASTRO
3578
52
12,4
64,4
44º
MIGUEL BYSTRONSKI DI BERNARDI
2754
51
13,2
64,2
45º
DORIS CORREA TAMER
1216
51
13,2
64,2
46º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 14 - REGIÃO METROPOLITANA
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 15 – REGIÃO METROPOLITANA DO DELTA DO JACUÍ
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
BILL JERÔNIMO SCHERER
6578
63
16,2
79,2
1º
RODRIGO GOMES PINHO
3689
61
16,4
77,4
2º
VANESSA SILVA DA ROSA
0513
60
16,4
76,4
3º
CARINA GAELZER SILVA TORRES
0009
61
15,4
76,4
4º
BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK
2759
59
16,6
75,6
5º
ROBERTA DIAS KAPPEL
3487
59
15
74
6º
RENATA LONTRA DE OLIVEIRA
5516
56
15,6
71,6
7º
PEDRO LUCAS DE VARGAS
5843
56
14,8
70,8
8º
THAÍSA KRAUSPENHAR NETO ELIAS
3038
56
14,6
70,6
9º
VANESSA SANTOS WILHELMS
5227
54
16,4
70,4
10º
LUCAS LOREA GONÇALVES
4563
56
14,2
70,2
11º
LUCIA LARINI BORGES
2340
56
14
70
12º
RENATA THORMANN PROCIANOY
1776
57
12,2
69,2
13º
11
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
MARCUS RETORE DE FIGUEIREDO
0944
56
13
69
14º
LISIER BOCHEHIN
0901
54
14,8
68,8
15º
MARCELA DE FARIAS VARGAS
4815
53
15,2
68,2
16º
PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES
3069
55
13
68
17º
DANIEL ORTEGA
5579
53
14,8
67,8
18º
MÁRCIA BRUTSCHIN SEVERO
2113
55
12,6
67,6
19º
ANDRÉ TONIOLO DA LUZ
0648
54
13,4
67,4
20º
GEORGIA ZIMMERMANN SPERB
2056
52
15,2
67,2
21º
FELIPE FRÖNER
6786
52
15
67
22º
JULIANA VIEIRA MARIANI
5002
51
15,6
66,6
23º
RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO
5496
53
13,4
66,4
24º
JAQUELINE FERNANDES
4399
52
13,8
65,8
25º
MARCELO SCHERER DA SILVA
5204
52
13,4
65,4
26º
BIBIANA DERQUIN FRANCESCHI
0373
53
12,4
65,4
27º
VANIA PARODI DE SOUZA
3122
53
12
65
28º
CIANE ZORTÉA
5527
49
16
65
29º
CASSIO KURY LOPES
2396
50
15
65
30º
ANDREIA APARECIDA MANTELLI
0410
50
14,6
64,6
31º
KARINA SALVAGNI HEINECK
4976
49
15,2
64,2
32º
RODRIGO VINHAS HERVE
0196
52
12
64
33º
PAULA LOKSCHIN DUARTE DA SILVA
2019
52
12
64
34º
FÁBIO LEAL DE ARAÚJO LOEPS
3954
49
14,8
63,8
35º
DENIZAR SIMIONI
2981
50
13,8
63,8
36º
MICHEL MÜLLER
4192
50
13,6
63,6
37º
DANIELLE DIAMANTE
5406
50
13,6
63,6
38º
JULIANA HARLACHER DE LEÃO
4273
51
12,4
63,4
39º
EVERTON TAVARES BENITES
2055
51
12
63
40º
RAFAEL CÁNOVAS DE AMORIM
5152
50
12
62
41º
FLAVIO SCHREINER JUNIOR
0463
49
12,4
61,4
42º
RAFAELA ZILLI
4216
48
12,6
60,6
43º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 15 - REGIÃO METROPOLITANA DO DELTA DO JACUÍ
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL – REGIÃO 16 – PORTO ALEGRE
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO
2331
60
13,8
73,8
1º
PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS
6047
60
13,8
73,8
2º
LUISA ASTARITA SANGOI
2246
58
15,2
73,2
3º
THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA
0322
57
15,8
72,8
4º
CAROLINA VERÇOZA LOVATO
0949
57
15,6
72,6
5º
KÁTIA SIMONI MENEGAT
3661
58
14,4
72,4
6º
NOME
12
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
RAFAEL HENRIQUE DE ARAUJO MALLMANN
0161
58
14,4
72,4
7º
ISABELA CORRÊA DE FRAGA
0622
57
15,2
72,2
8º
CAROLINA DE AZEVEDO MORSCH
1830
57
15
72
9º
FRANCIELLE BERTANI
2943
57
14
71
10º
ALEXANDRE PASSOS VIEIRA
0200
54
16,4
70,4
11º
ANAHI GRACIA DE BARRETO
2617
56
14,2
70,2
12º
DEISI SARTORI
2393
54
16
70
13º
JOÃO MAURÍLIO PERAÇA TORALLES
2063
55
15
70
14º
HÉLIO SANTIAGO RAMOS JÚNIOR
0425
57
12,4
69,4
15º
GABRIEL DA SILVEIRA MENDES
6124
55
14
69
16º
ANA CAROLINE KRUGER DE LIMA LEOPOLDO
2077
54
14,8
68,8
17º
JULIANO ROSA BRACK
4058
54
14,4
68,4
18º
VIVIANE CINTIA ANDRADE
3862
53
15,4
68,4
19º
CATARINE GONCALVES ACIOLI
5295
54
14
68
20º
RAFAEL COSTA E COSTA
2131
53
14,8
67,8
21º
LAURA BRANDÃO CHIELE
3018
52
15,6
67,6
22º
BRUNA FRANK TONIAL
2141
53
14,4
67,4
23º
VINÍCIUS VIEIRA INDARTE
2826
54
13,2
67,2
24º
VANESSA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA
1267
54
13
67
25º
TARSO WAYHS TECH
2802
54
12,8
66,8
26º
MATHEUS GENERALI CARGNIN
2578
53
13,8
66,8
27º
GUSTAVO SANT'ANNA DE SOUZA
4180
54
12,6
66,6
28º
LUCIANE KRICHENKO GEWEHR
2877
53
13,2
66,2
29º
LÚCIA DE MATTOS LEON MACHADO
3978
52
13,8
65,8
30º
ANA HELENA SCALCO CORAZZA
3049
52
13,8
65,8
31º
ANA PAULA NOSARI SOLARI
3311
53
12,6
65,6
32º
RICARDO TADAO YNOUE
3301
52
13,6
65,6
33º
FLÁVIA PAESE VAZ RIBEIRO
5940
51
14,4
65,4
34º
JANAINA RIBEIRO DE CASTRO
4435
53
12,4
65,4
35º
ELISA CECIN ROHENKOHL
3014
50
15,4
65,4
36º
CARLA MENEGHETTI GONÇALVES
0018
50
15,4
65,4
37º
ALINE BALDISSERA
3763
53
12,4
65,4
38º
RAFAEL ZANCAN
3565
50
15,2
65,2
39º
HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ
5563
52
12,2
64,2
40º
ALESSANDRA DE CARVALHO SAKANE
5878
51
12,8
63,8
41º
FERNANDO ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS
SANTOS
4738
50
13,2
63,2
42º
DÉBORA GELATTI
4326
50
13,2
63,2
43º
ANDRÉ LUIZ GOMES RODRIGUES
5192
50
13
63
44º
OTÁVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO
5554
50
12,6
62,6
45º
SANDRA ELOISA DE ANDRADE GAUSS CASCAES
6661
50
12,4
62,4
46º
13
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Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
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LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL – REGIÃO 16 - PORTO ALEGRE
Nenhum candidato classificado.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL ESTADUAL
BILL JERÔNIMO SCHERER
ANA MARIA HAHN SOUZA
JÚLIA FLORES SCHUTT
MARCELO LUIZ NUNES MELIM
RODRIGO GOMES PINHO
MARCELO MARTINS PITON
RODRIGO MOURA NUNES
GUILHERME LOHMANN TOGNI
VANESSA SILVA DA ROSA
CARINA GAELZER SILVA TORRES
ALVARO WALMRATH BISCHOFF
BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK
MARINA LORENA PASQUALOTTO
JULIANO VENTURELLA FONTANA
FRANCIELE RIOS DE MORAES
ROBERTA DIAS KAPPEL
TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO
PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS
LAURA SILVA DIAS
AUGUSTA CARLA KLUG
NILSON DE CARVALHO E SILVA PEREIRA
MÁRCIO MOREIRA PARANHOS DIAS
LUISA ASTARITA SANGOI
ANDRÉ MARANGON ROTA
LETICIA PETER FURTADO
MARILIA BROD LOKSCHIN
THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA
CLARISSA MONJELÓ MEDEIROS
DIOGO GOMES TABORDA
CAROLINA VERÇOZA LOVATO
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO
KÁTIA SIMONI MENEGAT
PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO
BARBOSA
AUGUSTO ZENON DE MOURA ROCHA
6578
5469
3979
0046
3689
5337
2714
0421
0513
0009
5822
2759
3707
4965
2620
3487
2331
6047
1086
0304
1900
0281
2246
5909
1494
1941
0322
2773
5518
0949
3159
3661
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
63
62
64
62
61
62
61
61
60
61
61
59
60
58
61
59
60
60
60
60
59
60
58
59
58
56
57
57
55
57
58
58
3061
57
15,4
72,4
33º
2990
56
16,4
72,4
34º
RAFAEL HENRIQUE DE ARAUJO MALLMANN
0161
58
14,4
72,4
35º
ISABELA CORRÊA DE FRAGA
MARIANE RABAIOLI CORBARI
DIEGO POZZOBON CASSEL
CAROLINA DE AZEVEDO MORSCH
ANDRÉ GULARTE SAMPAIO
BRUNO MOREIRA FREIRE
ROBERTO ROCHA SABOIA
DANIEL MATTIONI
DANIEL COELHO VAZ HENRIQUES
RENATA LONTRA DE OLIVEIRA
0622
5160
3740
1830
4874
0493
0479
3411
6829
5516
57
57
58
57
57
58
57
58
58
56
15,2
15,2
14,2
15
15
13,8
14,8
13,8
13,6
15,6
72,2
72,2
72,2
72
72
71,8
71,8
71,8
71,6
71,6
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
16,2
17
15
15,8
16,4
15,2
16,2
15,6
16,4
15,4
14,8
16,6
14,8
16,6
13,4
15
13,8
13,8
13,6
13,6
14,4
13,2
15,2
14,2
15
16,8
15,8
15,6
17,6
15,6
14,4
14,4
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
79,2
79
79
77,8
77,4
77,2
77,2
76,6
76,4
76,4
75,8
75,6
74,8
74,6
74,4
74
73,8
73,8
73,6
73,6
73,4
73,2
73,2
73,2
73
72,8
72,8
72,6
72,6
72,6
72,4
72,4
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
14
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Edição n° 983
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PRISCILA AMARO DA SILVEIRA DUVAL
GUSTAVO BRUSCHI
4499
0478
58
55
13,4
16,2
71,4
71,2
46º
47º
AMANDA CERQUEIRA DE MORAES
BRUNO AMORIM CARPES
MICHELE SOUZA MILANESI
0585
0177
4006
57
56
57
14,2
15,2
14,2
71,2
71,2
71,2
48º
49º
50º
JOSELAINE RAQUEL DE ALMEIDA
DAIANE FERNANDES DE SOUZA
FRANCIELLE BERTANI
1282
2513
2943
56
56
57
15
15
14
71
71
71
51º
52º
53º
ELISA BERTELE LÓ
DANILO ROBERTO CACENOT
PEDRO LUCAS DE VARGAS
1622
5476
5843
56
58
56
15
12,8
14,8
71
70,8
70,8
54º
55º
56º
FELIPE DALMOLIN
NEICE FELIX MESQUITA
JACQUELINE DA SILVA FROZZA
3666
2804
5156
57
56
54
13,8
14,8
16,8
70,8
70,8
70,8
57º
58º
59º
BRUNO SCHUCH DE BOECKEL
THAÍSA KRAUSPENHAR NETO ELIAS
VANESSA SANTOS WILHELMS
2440
3038
5227
57
56
54
13,6
14,6
16,4
70,6
70,6
70,4
60º
61º
62º
RAFAEL BENEDETTI PARISOTTO
ANGELA BEATRIZ GIANLUPI
ALEXANDRE PASSOS VIEIRA
1691
4540
0200
56
56
54
14,4
14,4
16,4
70,4
70,4
70,4
63º
64º
65º
SILVIA AL ALAM POUEY
LUCAS LOREA GONÇALVES
ANAHI GRACIA DE BARRETO
2607
4563
2617
56
56
56
14,4
14,2
14,2
70,4
70,2
70,2
66º
67º
68º
FLAVIO BRENNER DA COSTA
FELIPE AUGUSTO FESSEL
MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA
1853
0502
4512
56
56
57
14,2
14,2
13
70,2
70,2
70
69º
70º
71º
LUCIA LARINI BORGES
DEISI SARTORI
JOÃO MAURÍLIO PERAÇA TORALLES
2340
2393
2063
56
54
55
14
16
15
70
70
70
72º
73º
74º
ROBERTO FISCHER ESTIVALET
MAIARA AMARAL DOS SANTOS
MARIA PIA ACOSTA PEREIRA
4122
6283
2781
54
55
55
16
15
15
70
70
70
75º
76º
77º
PAULA PREVEDELLO CERETTA
CRISTINE ALBARUS
CAROLINE PICOLLI RODOLFO
2123
3521
5523
54
55
55
15,8
14,8
14,6
69,8
69,8
69,6
78º
79º
80º
LUIZA DO CARMO MARTINS
AROM OLIMPIO PEREIRA
EVANDRO ROCHA SATIRO
1715
2554
1909
55
55
56
14,6
14,4
13,4
69,6
69,4
69,4
81º
82º
83º
FABIANO LUIS DA SILVA
ANA JULIA HALLMANN
RENAN ANGELI
2723
1668
1471
55
54
55
14,4
15,4
14,4
69,4
69,4
69,4
84º
85º
86º
HÉLIO SANTIAGO RAMOS JÚNIOR
RENATA THORMANN PROCIANOY
JOÃO PEDRO TOGNI
0425
1776
2872
57
57
55
12,4
12,2
14,2
69,4
69,2
69,2
87º
88º
89º
MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA
LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA
MARILIA DA SILVA MACEDO
0726
1467
1291
54
56
54
15,2
13,2
15
69,2
69,2
69
90º
91º
92º
MARCUS RETORE DE FIGUEIREDO
ARIANE DREHER RODRIGUES
0944
2227
56
55
13
14
69
69
93º
94º
GABRIEL DA SILVEIRA MENDES
6124
55
14
69
95º
EDSON VINICIUS DA SILVA RAMALHO
2011
54
14,8
68,8
96º
15
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Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
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DALILA MARIA ZANCHET
ANA CAROLINE KRUGER DE LIMA LEOPOLDO
LISIER BOCHEHIN
DIANA RODRIGUES DA COSTA
SIMONE PEDRA REIS
AMANDA GIOVANAZ
MARCELO COELHO SILVA
DANIEL BRENNEISEN MACIEL
MARCUS BORN VOLKART
MARLOS DA ROSA MARTINS
CRISTINA KLEIN DE AZEVEDO E SOUZA
MARLISE MARTINO OLIVEIRA
FLÁVIO FERREIRA ARATANI
JULIANO ROSA BRACK
VIVIANE CINTIA ANDRADE
PATRICIA GOMES MACHADO PILLA
GUSTAVO CATTELAN RUFFO
ANGELO GUILHERME ORLANDI
ANDRESSA RISSETTI PAIM
JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA
MARCELA DE FARIAS VARGAS
CAROLINA GOBBO DOS SANTOS
BRUNA CARINE SAUSEN
MARISTELA SCHNEIDER
NADIA LATOSINSKI DO AMARAL
PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES
CATARINE GONCALVES ACIOLI
GABRIELA BAZANELLA DE OLIVEIRA
LEANDRO BECKER RITTER
YASSUO HAYASHI
RAFAEL COSTA E COSTA
JOÃO CARLOS DAU FILHO
DANIEL ORTEGA
DIEGO CARVALHO LOCATELLI
ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES
MÁRCIA BRUTSCHIN SEVERO
EVERTON PADILHA SOARES
LAURA BRANDÃO CHIELE
MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH
5273
2077
0901
4252
6086
2817
5840
6822
3890
1483
2678
0969
0135
4058
3862
1012
3529
1464
6562
4987
4815
4469
3934
5566
0386
3069
5295
2827
0037
4929
2131
3058
5579
1275
1560
2113
3239
3018
6916
54
54
54
54
55
54
54
54
54
55
55
55
55
54
53
55
54
53
54
54
53
54
55
53
54
55
54
53
55
52
53
53
53
53
51
55
52
52
53
14,8
14,8
14,8
14,6
13,6
14,6
14,6
14,6
14,6
13,4
13,4
13,4
13,4
14,4
15,4
13,2
14,2
15,2
14,2
14,2
15,2
14,2
13
15
14
13
14
15
12,8
15,8
14,8
14,8
14,8
14,8
16,6
12,6
15,6
15,6
14,6
68,8
68,8
68,8
68,6
68,6
68,6
68,6
68,6
68,6
68,4
68,4
68,4
68,4
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DAVID FRANKLIN CAMARGO
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136º
DJAISON KEIBER
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137º
CAROLINA SAALFELD PINTO FERREIRA
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ANDRÉ TONIOLO DA LUZ
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BRUNA FRANK TONIAL
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MARCIA HELENA CUNHA DE SÁ
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GEORGIA ZIMMERMANN SPERB
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THAIS FERRÃO MIRANDA DO AMARAL
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RICARDO SETTE DONIN
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MARIANA BORDIN DOS SANTOS
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CRISTIANO GASPERIN
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
VINÍCIUS VIEIRA INDARTE
BIBIANA SPODE
VANESSA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA
ANA LAURA PERONIO OMIZZOLO
MARGARETH ALVES SANTOS
MARIANA SCHAEDLER
FELIPE FRÖNER
LÚCIA MARIA MENEGAZ
TARSO WAYHS TECH
MARIA APARECIDA NASCIMENTO BATISTA
ÂNGELO LOZANO DIAS
MATHEUS GENERALI CARGNIN
JULIANA VIEIRA MARIANI
FERNANDA COELHO PUCCI
RENATO GONÇALVES
FILIPE COUTINHO MELCO
CASSIA PAOLA DILKIN
MICHELE MENDES ARIGONY
LUIZ RICARDO ENGERS
GUSTAVO SANT'ANNA DE SOUZA
FABRÍCIO DALMORO
FABIANA MORAES SILVA
RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO
GERSON OSVALDO DE SOUZA
ANTONIO LEONARDO MARTINS BEIRIZ
LUCIANE KRICHENKO GEWEHR
RÔMULO GRANZOTTO
BRUNA MINUSSI ZANINI
JULIANA ESCOBAR BÜRGER
LAERTE KRAMER PACHECO
OLAVO BURIN SCHMITZ
GABRIELA SASSO DE MARCHI
FERNANDO MORSCH
CAMILLA POLONINI SALGADO SILVA
LEANDRO DO AMARAL PELLETTI
MARIANA HELENA CASSOL
RAFAEL DA CUNHA ROCHA
FERNANDA DE CASTRO DA ROCHA
LUCIANA ARTUS
JANAÍNA MACHADO PIRES
WALTER LUCHESE WILLIG
DÉBORA JAEGER BECKER
KAROLINE DA SILVA LEITZKE
LÚCIA DE MATTOS LEON MACHADO
LUCIANA BORDIN CORRÊA
ANA HELENA SCALCO CORAZZA
ADRIANO OTT
MARIANA PAGNAN DA SILVA
CHARLON LUIS ZALEWSKI
JAQUELINE FERNANDES
LETIZIA CASARIL
VANESSA EMANUELLI DO NASCIMENTO
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
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Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
ANA PAULA NOSARI SOLARI
FERNANDO MARCHIORO HARTMANN
ODIJAN PAULO GONÇALVES ORTIZ
FABIANA VELOZ ARRUDA
MARLOVA MICHELE GUEDES
RICARDO TADAO YNOUE
ANA PAULA BOLZAN DUTRA
MARGIT LIANE SOARES
AMINA MACEDO TEIXEIRA DE ABREU
FLÁVIA PAESE VAZ RIBEIRO
DIÓRGIA STREIT JOREJ
JANAINA RIBEIRO DE CASTRO
ELISA CECIN ROHENKOHL
MARCELO SCHERER DA SILVA
ANA CAROLINA FERNANDES DUTRA
CARLA MENEGHETTI GONÇALVES
SANDER FELIX MORAIS
BIBIANA DERQUIN FRANCESCHI
ALINE BALDISSERA
EDUARDO JARDIM GALLO
CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARCELO GIACOMAZZI NUNES
ROGIS PEDRO DA SILVEIRA GODOY
ANDRÉ BRUGNERA
RAFAEL ZANCAN
LUCIANA MOURA OLIVEIRA DE MEDEIROS
VANIA PARODI DE SOUZA
FRANCINE CARNIEL TREVISAN
FRANCIS BORTOLUZZI
CIANE ZORTÉA
CASSIO KURY LOPES
RODRIGO SOARES AGUIAR
DANIELA FISTAROL
MARIANA DUARTE
BÁRBARA NARDINO GIANNASTASIO
VANESSA DORNELES SCHINKE
JULIANO PINTO MELLO
LISIANE LAZZARI PIETROSKI
CYNTHIA TEIXEIRA BASTOS
DIEGO CARVALHO BUGS
THIAGO BURLANI NEVES
DANIELE DA COSTA LIMA
EMILIANO DA SILVA CHAVES NETO
ANDREIA APARECIDA MANTELLI
GREICE ÁVILA SCHMEING
RODRIGO DA ROCHA BEZERRA
LUCIANO DUTRA FERRARI
PABLO DRESCHER DE CASTRO
LIGIANE DE MARCHI
LEONARDO RIBEIRO ZAMBELI
MIGUEL BYSTRONSKI DI BERNARDI
DORIS CORREA TAMER
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Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ
KARINA SALVAGNI HEINECK
HUMBERTO GOULART NETO
DANIELA SILVA GONCALVES
LAUREN PIEROZAN
DIANA MUNARO MENEGAT
PABLO DA COSTA RIBEIRO
TAMARA BENETTI VIZZOTTO
RODRIGO VINHAS HERVE
PAULA LOKSCHIN DUARTE DA SILVA
DIEGO ARMANDO GIRARDELO
KACERINE RODRIGUES DIAS
FÁBIO LEAL DE ARAÚJO LOEPS
CARLOS FERNANDO FEIJÓ DA SILVEIRA
NADYESDA MERLIN DAMIANI
ALESSANDRA DE CARVALHO SAKANE
BRUNA NOGUEIRA DIAS
DANIEL VICCARI
DENIZAR SIMIONI
MIREILA LUIZ DA TRINDADE STROSCHOEN
GUILHERME BUBOLZ BÖHM
MICHEL MÜLLER
LISIANE CESCON CASTELLI
MATEUS CASAROTTO
DANIELLE DIAMANTE
DENER LOPES MACHADO
LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
ENIO ROBERTO TASSI
ANANDA AGUILAR SOARES
JULIANA HARLACHER DE LEÃO
FABIANO RADAVELLI
SHANNA CANTO BERNARDI DE FARIAS
RICARDO AUGUSTO HOMRICH AMBROS
FERNANDO ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS
DÉBORA GELATTI
RODRIGO DE LIMA NUNES
ALEXANDRE MISSAGGIA VACCARI
ALICE CORSO CAVALHEIRO
AUDREY JAQUELINE DO VALE
SILVIA GOMES TERRA LEITE
LEONARDO LUCAS DOS SANTOS
EVERTON TAVARES BENITES
ANDRÉ LUIZ GOMES RODRIGUES
CRISTIANE VAN RIEL SANTOS
EDUARDO CANTORI ANTUNES
JERÔNIMO SARMENTO VAZ
ELISANA ELIADE SCHREINER
OTÁVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO
SANDRA ELOISA DE ANDRADE GAUSS CASCAES
PAULA MACHADO ABERO FERRAZ
FELIPE PIRES XAVIER
PATRICIA ROESE MACHADO
Edição n° 983
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Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
MÁUREN ZANCHET TOLOTTI
RODRIGO MENDONÇA PINTO DOS SANTOS
RAFAEL CÁNOVAS DE AMORIM
MICHELLE DE OLIVEIRA FENNER
ANTONIO BRASIL PEREIRA AZOLIN
MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS
FELIPE SANDRI
LEONARDO MORAES AZEVEDO
JOAO MURILO MACHADO GONÇALVES
VINICIUS RODRIGUES DA SILVA
PEDRO ROBERTO KLAJN
CAROLINA SURITA WOJAHN
FLAVIO SCHREINER JUNIOR
VÂNIA CRISTINA STRELOW MILANO
VIVIANE BARROS ALDABE GARCIA
DAIANA ROSA DA SILVA
ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL
CRISTINA WEIZENMANN
BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
EVIANE LIED
MARIANA DALAGO BOHRER
JULIANA ZIOMKOWSKI
RAFAELA ZILLI
DAIANA PINHEIRO TESSMANN
MANUELA BOSSARDI
LUCIANO D'AVILA COUTINHO
ELISANDRA MATTOSO BATISTA
ANDRESSA SALETE CAMPOS
FELIPE BARISON BARCELLOS
JULIANA RAMTHUN FRASSON
SIMONE MELARA SIMÕES
TAÍS BEÉ WITTÉE NEETZOW
MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA
PABLO FREIRE RODRIGUES
RENATA CATACCI GUIMARÃES
KLÉVIA MARIA CAVALCANTE MORAIS
CAMILA MENEZES MAGALHÃES
ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS
SUSIANE CANAL
HENRIQUE ZANDONÁ
EDUARDO PIVETTA RIPPE
FERNANDA CECHINATO ROVEDA
DANIEL DE LIMA CAEIRO
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4243
4156
4584
3340
6017
6908
2320
2029
3443
4216
0619
5386
1326
0246
0019
2316
3027
2673
2365
4115
5425
5573
0175
3898
4227
3320
5500
5801
5539
2894
47
50
50
49
47
49
48
49
49
49
49
49
49
49
49
49
48
48
46
48
47
48
48
47
48
47
48
46
47
47
47
46
45
46
45
46
47
47
47
45
46
46
46
15,2
12,2
12
13
14,8
12,6
13,6
12,6
12,6
12,6
12,4
12,4
12,4
12,2
12,2
12,2
13,2
13
14,8
12,8
13,6
12,6
12,6
13,4
12,4
13,4
12,2
14,2
13,2
13
12,8
13,6
14,6
13,6
14,4
13,4
12,4
12,2
12
13,8
12,4
12,2
12
62,2
62,2
62
62
61,8
61,6
61,6
61,6
61,6
61,6
61,4
61,4
61,4
61,2
61,2
61,2
61,2
61
60,8
60,8
60,6
60,6
60,6
60,4
60,4
60,4
60,2
60,2
60,2
60
59,8
59,6
59,6
59,6
59,4
59,4
59,4
59,2
59
58,8
58,4
58,2
58
303º
304º
305º
306º
307º
308º
309º
310º
311º
312º
313º
314º
315º
316º
317º
318º
319º
320º
321º
322º
323º
324º
325º
326º
327º
328º
329º
330º
331º
332º
333º
334º
335º
336º
337º
338º
339º
340º
341º
342º
343º
344º
345º
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL ESTADUAL
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
OBJETIVA
TOTAL DE PONTOS
DISSERTATIVA
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
BRUNO SCHUCH DE BOECKEL
2440
57
13,6
70,6
1º
SANDER FELIX MORAIS
3081
52
13,4
65,4
2º
CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA
4452
53
12,2
65,2
3º
NOME
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Diário eletrônico
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Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
Edição n° 983
www.mp.rs.gov.br
EDITAL N.º 241/2012
Resultado do Edital nº 227/2012 – REMOÇÃO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS (DEMP 16/07/2012)
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS em Exercício, IVORY COELHO NETO, faz público que,
tendo em vista o que consta do PR.00576.00589/2012-9, se
encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº. 227/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
julho de 2012.
IVORY COELHO NETO,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em Exercício.
EDITAL N.º 242/2012
Resultado do Edital nº 228/2012 – REMOÇÃO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO (DEMP 16/07/2012)
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS em Exercício, IVORY COELHO NETO, faz público que,
tendo em vista o que consta do PR.00576.00590/2012-7, se
encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº 228/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
julho de 2012.
IVORY COELHO NETO,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em Exercício.
EDITAL N.º 243/2012
Resultado do Edital nº 229/2012 – REMOÇÃO DE ASSESSOR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
(DEMP 16/07/2012)
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS em Exercício, IVORY COELHO NETO, faz público que,
tendo em vista o que consta do PR.00576.00592/2012-3, se
encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), o resultado das remoções
referentes ao Edital nº 229/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
julho de 2012.
IVORY COELHO NETO,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em Exercício.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM N.º 319/2012
AVISO N.º 52/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 31 de Julho de
2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº
IC.00832.00143/2012: MV - 4º PJ. Apresentante: DE OFÍCIO.
Investigada: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E
TRANSPORTES LTDA. (GUAÍBA/RS). Local: RS. Eventual
comercialização de combustível (gasolina comum) com vício
de qualidade. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 02) Processo nº IC.00829.00088/2007: Possíveis irregularidades no Banrisul referente à autuação realizada pela Receita Federal.
Local: Porto Alegre. Requerente: PAULO AFONSO GIRARDI
FEIJÓ e Requerido: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL S/A. 03) Processo nº
IC.00829.00140/2008: Possíveis irregularidades no reajuste
dos subsídios dos Vereadores de Porto Alegre. REQUERENTE: CESAR MOURA MANCUSO. REQUERIDA: CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE.
04) Processo nº PI.00829.00079/2011: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DA SERVIDORA ANA HELENA
SILVEIRA CABALHEIRO AO DESCUMPRIR OS DEVERES
PREVISTOS NO INCISO IV DO ARTIGO 177 E INCISO VI
DO ARTIGO 191 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
10.098/1994 C/C ARTIGO 9º DA LEI 8.429/92. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA: ANA HELENA
SILVEIRA CABALHEIRO. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos
de
Porto
Alegre:
05)
Processo
nº
PI.01128.00211/2011: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE ACOMODAÇÃO DO HOSPITAL VILA NOVA, DEVIDO A OBRAS EM REALIZAÇÃO NO LOCAL. LOCAL DOS
FATOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: CLADIS MARIA
POMMER DA SILVA. REQUERIDO: HOSPITAL VILA NOVA.
Encaminhado por Rede Ambiental Sinos: 06) Processo nº
IC.00901.00066/2008: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REDE DE TRATAMENTO DE
ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Bom Jesus: 07) Processo nº IC.00725.00005/2005: Objeto:
Corte de 41 árvores nativas situadas fora de APP. Local do
Fato: Localidade Itaimbezinho, 2º Distrito de Bom Jesus/RS.
Parte Principal: Aureo Candido Hoffmann. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo
21
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Novo: 08) Processo nº IC.00735.00004/2012: OBJETO: apurar possível prática de improbidade administrativa na conduta
do Vereador Marcos André Moraes, ao autorizar o transporte
de 01 (uma) carga de pedra, no valor de R$ 190,00 (cento e
noventa reais), em benefício de Adalberto Fernando Hoff,
transporte supostamente ocorrido às custas da Secretaria de
Assistência Social do Município de Campo Novo, sem qualquer formalidade para a autorização. INVESTIGADO: Marcos
André Moraes, brasileiro, Vereador, nascido em 26/12/1965,
natural de Santo Augusto (RS), filho de Feliciano Moraes e de
Edi dos Santos Moraes, residente na Av. Pe. Bernardo, 495,
Centro, Campo Novo/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz
Alta: 09) Processo nº IC.00754.00035/2010: Apurar possível
ocorrência de infração ambiental em razão do uso de fogo em
área urbana sem autorização do órgão ambiental competente,
na propriedade de Carlos Alberto Faccin, localizada na Rua
Atanagildo Pinto Martins, n.° 182, próximo ao EASA, bairro
Prefeito Vila Nova, Cruz Alta/RS. Investigado: Carlos Alberto
Faccin. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 10) Processo nº
IC.00761.00015/2010: Trata-se de Inquérito Civil instaurado
nesta Promotoria de Justiça visando apurar supostas irregularidades existentes no Centro de Atendimento Psicossocial –
CAPS – do município de Encruzilhada do Sul. As informações
aportaram nesta Promotoria de Justiça por meio de declarações da senhora Fátima Niraci Cardoso. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 11) Processo nº IC.00771.00009/2012: Objeto: exercício de atividade potencialmente poluidora sem LO. Investigado: METALFAR LTDA. - Ronaldo Tancredo Gobetti. Local:
Bairro São Francisco, Farroupilha. 12) Processo nº
IC.00771.00014/2011: Objeto: Manutenção de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença do IBAMA. Investigado:
Jocemar Antunes da Silva. Local: São Marcos, 3º Distrito de
Farroupilha. 13) Processo nº IC.00771.00053/2009: Objeto:
dano ambiental corrente da supressão de vegetação nativa
em APP. Investigado: Roberto Josué Minella. Local: Bairro
Farrapos, Farroupilha. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 14)
Processo nº IC.00803.00005/2009: Objeto: contratação irregular de servidores. Local: Progresso. Partes: Município de Progresso. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas: 15) Processo nº
IC.00888.00003/2006: Objeto: Loteamento clandestino. Local:
BR 101 e na Rua Darci Rodrigues Saraiva, no Bairro Veneza,
São José do Norte/RS. Investigado: Marina Helena Capaverde
Saraiva, Lilia Capaverde Saraiva, Erida Saraiva Pinheiro e
José Luiz Capaverde Saraiva. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 16)
Processo nº IC.00813.00014/2010: Objeto: Possíveis irregularidades na administração e no atendimento a pacientes. Local:
Nova Prata. Parte: Hospital São João Batista. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Palmeira
das
Missões:
17)
Processo
nº
IC.00818.00004/2006: Eventual irregularidade no fornecimento
de água e energia elétrica em loteamento localizado na Rua
Edição n° 983
Engenheiro Isaias Nassif. Situação Atual: Aguarda resposta.
Área. Matéria. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 18)
Processo nº IC.00820.00157/2008: Objeto: verificar eventual
comercialização irregular de GLP. Investigado: CNC Distribuidora de Gás Ltda. Local do Fato: Passo Fundo. 19) Processo
nº IC.00820.00175/2011: Objeto: verificar a materialidade e a
autoria de possível ato de improbidade administrativa praticado por agente público, no exercício de suas funções, decorrente da falta funcional de uso indevido do sistema de correio
eletrônico utilizado pela Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Passo Fundo. Investigado: Carlos Roberto do Nascimento. Local do Fato: Passo Fundo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 20) Processo nº IC.00820.00200/2011:
PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA - NA LOCALIDADE DA
RUA CEL CHICUTA, Nº 274, BAIRRO CENTRO, NESTA
CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3º RPMON - CRPO/PLANALTO , E COMO INVESTIGADO ELIAS SILVA SOARES. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 21) Processo nº IC.00820.00248/2006: OBJETO: VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LORENZON LTDA. PELO MUNICÍPIO DE PASSO
FUNDO. REQUERENTE: LUCIANO RICARDO CAMBRANEL.
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LOCAL DO
FATO:
PASSO
FUNDO/RS.
22)
Processo
nº
IC.00820.00295/2008: Objeto: Apurar o desvio de recursos
para cobrir gastos de campanha eleitoral no Município de
Pontão, no ano de 2005. Investigado: A definir. Local do Fato:
Pontão/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 23) Processo nº
IC.00855.00019/2008: Visa apurar dano ambiental, especificamente a emissão de gases e poeiras oriundos do funcionamento de máquinas da Empresa Cotribá, localizada na BR
471, KM 22, Rio Pardo/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa:
24) Processo nº IC.00868.00020/2011: OBJETO: DIREITO DO
CONSUMIDOR - SAÚDE PÚBLICA - EXPOSIÇÃO À VENDA
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SEM INSPEÇÃO, EM
CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO HUMANO.
INVESTIGADA: JANETE F. FRYDRYSZESKI. LOCAL: TUPARENDI/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar: 25)
Processo nº IC.00870.00009/2010: OBJETO: Avaliar as condições de funcionamento da Escola Municipal Oscar Machado.
PARTES: Prefeitura Municipal. LOCALIDADE: Santa Vitória
do Palmar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 26) Processo nº
IC.00889.00040/2003: OBJETO: Dano ambiental consistente
no Corte de vegetação nativa. LOCAL: Linha Aparecida, Cacique Doble/RS. INVESTIGADO: João Adelino de Paula. 27)
Processo nº IC.00889.00067/2009: OBJETO: Dano ambiental
referente a transporte de 06 (seis) toras de araucária angustifólia (pinheiro brasileiro), totalizando 4,52 m3 de madeira, sem
licença do órgão ambiental competente. LOCAL: Linha Gra-
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mado - interior. INVESTIGADO: Alberto Santos Fernandes.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Soledade:
28)
Processo
nº
IC.00907.00202/2011: Objeto: Apurar dano ambiental ocasionado por poluição hídrica relativa a empreendimentos potencialmente poluidor. Integrante do setor de beneficiamento de
pedras preciosas e semipreciosas. Local: BR 386, KM 243,
Bairro Botucaraí, Município de Soledade/RS. Investigados:
LUPO MINERAÇÃO LTDA., BRAZIL PLUS GEMAS E MINERAIS LTDA., MV LODI PEDRAS PRECIOSAS LTDA., NJG
AMETISTA SUL PEDRAS LTDA, ORIGINAL STONE
(PEDRAS DA NATUREZA IND. E COM. E EXP. DE PEDRAS
LTDA.) e H. L. GEMAS E MINERAÇÃO IND. COM. LTDA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapes: 29) Processo nº IC.00910.00010/2012:
POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRATICADOS PELOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO
DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DAS RS 715 E RS 717, NAS
CIDADES DE TAPES E SENTINELA DO SUL, REALIZADAS
NO ANO DE 2010. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 30)
Processo nº IC.00924.00028/2010: Apuração de corte seletivo
de árvores nativas, fora de APP, sem autorização do órgão
competente. Local: Capela São Roque, Município de Pinhal da
Serra. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar.
Investigado: Pedro Gobetti Ramos. 31) Processo nº
IC.00924.00029/2010: Apuração de descapoeiramento de
vegetação nativa, em estágio médio, em área de preservação
permanente, sem autorização do órgão competente. Local:
Bom Retiro, Município de Muitos Capões. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Lucival Biazus. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente de Porto Alegre: 32) Processo nº
IC.00833.00091/2008: Averiguar situação do prédio do antigo
Hotel Nacional, Rua Sete de Setembro nº 687/695. Investigados: Município de Porto Alegre, Melissa Zaman, João Batista
Urrutia Jung, José Alexandre Guilardi de Freitas. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da
Ordem Urbanística: 33) Processo nº IC.01202.00084/2011:
Investigar as condições de segurança no local de acesso de
veículos da Clínica São José, localizada na Av. Oscar Pereira,
nº 4821, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigada:
Clínica São José. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 34) Processo nº
IC.00715.00026/2010: SIGILOSO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha:
35) Processo nº IC.00717.00010/2010: APURAR CORTE DE
VEGETAÇÃO NATIVA POR PARTE DE ELTON BEDIN, SEM
LICENÇA AMBIENTAL, NA LINHA OITAVA, INTERIOR DO
MUNICÍPIO DE ITAPUCA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 36) Processo nº IC.00722.00083/2010: OBJETO:
AVERIGUAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA GERADA
PELOS EVENTOS REALIZADOS JUNTO A SOCIEDADE
UNIÃO SÃO FRANCISCO AMERICA. INVESTIGADO: SOCIEDADE UNIÃO SÃO FRANCISCO AMERICA. LOCAL DO
Edição n° 983
FATO: RUA GARIBALDI, 559, BAIRRO SÃO FRANCISCO,
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Cachoeira
do
Sul:
37)
Processo
nº
IC.00728.00044/2008: OBJETO: Apurar a ocorrência de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal em
exercício, Sr. Valério Lawall, pela prática do fornecimento de
pagamento, via Erário Público, para Madereira Novo Cabrais,
de propriedade de Márcio Luis Rutsatz, de material para construção, distribuído à população, diante de projeto assistencial,
sem prévia licitação, na forma do art. 10, III e VIII da lei nº
8.429/92. Investigado: Valério Lawall, Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 38) Processo nº
IC.00761.00047/2008: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDE, SEM
LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PELO
SR. JORGE RENATO DE LACERDA NUNES, RESIDENTE
EM DOM FELICIANO/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho: 39) Processo nº IC.00742.00012/2008: OBJETIVO: investigar eventual dano ambiental em razão do desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora (empreendimento de
lazer – “camping”) sem qualquer licenciamento ambiental
(Anexo I da Resolução n.º 237 do CONOMA), com edificações
em APP (piscina e residência) e uso de recursos hídricos sem
outorga do DRH (poço artesiano e abastecimento de piscina
com água nascente). INVESTIGADO: DELCI JOÃO VARGAS.
LOCAL: Estrada Santa Teresinha, Distrito de São Bento, Carazinho/RS. 40) Processo nº IC.00742.00067/2004: OBJETIVO: investigar a ocorrência de dano ambiental em razão da
construção de um açude para desenvolver a atividade de piscicultura, com movimentação de terra, represamento de curso
d’água e utilização de destoque, atingindo espécies vegetais
tais como taquaras, timbós, canelas, em área de preservação
permanente, tudo sem o devido licenciamento dos Órgãos
Ambientais competentes. INVESTIGADO: OLIVÉRIO DE
QUADROS. LOCAL: Localidade de Molha Pelego, Município
de Carazinho/RS. 41) Processo nº IC.00820.00049/2012:
OBJETIVO: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM
CATIVEIRO, OCORRIDA EM CARAZINHO/RS, TENDO COMO REQUERENTE O 2º GRUPO AMBIENTAL DE CARAZINHO, E COMO INVESTIGADO ANDRÉA ANGELITA TUMELERO. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 42)
Processo nº IC.00748.00165/2008: OBJETO: Omissão do
poder público em evitar ocupação de prédios abandonados,
com geração de habitações irregulares e violência urbana.
REPRESENTANTE: DE OFÍCIO. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. 43) Processo nº IC.00748.00184/2011: OBJETO: negativa de atendimento médico pelo SAMU e pelo Dr. Fabrício
Maconham ao adolescente V. M. D. S. (D. N: 03/10/1996),
filho de Ângelo Aurélio da Silva e Eva Maria da Silva Martins.
REPRESENTANTE: Conselho Tutelar de Caxias do Sul. Investigados: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e Fabrício Maconham. LOCAL: Caxias do Sul/RS. Enca-
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minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Charqueadas:
44)
Processo
nº
PI.00950.00004/2012: Depósito de veículos, sucatas, e outras
peças sem licenciamento ambiental nas calçadas da Rua
Orvalino Dorneles, lotes 828 e 854, neste Município por Alexandre Bonatto e Renato Barbieri. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Cruz Alta: 45) Processo nº IC.00754.00003/2011: Apurar
possível ocorrência de dano ambiental em decorrência do
acúmulo de água de coloração esverdeada, tendo um forte
odor e exposto a céu aberto, na Rua São Geraldo, nesta Cidade. Investigado: Município de Cruz Alta. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 46) Processo nº IC.00763.00014/2011: Verificar eventual problema de escoamento de água, na Rua Tiradentes, no Município de Erechim, tendo como reclamante
Gema Celina Badalotti e como investigado o Município de
Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 47) Processo nº
IC.00765.00011/2010: Eventuais irregularidades referentes
aos serviços de educação, imputáveis aos gestores municipais
de Alto Alegre, consoante apontado no Relatório de Fiscalização n. 01651, da Controladoria-Geral da União. 48) Processo
nº IC.00765.00012/2010: Eventuais irregularidades referentes
aos serviços de saúde e previdência, imputáveis aos gestores
municipais de Alto Alegre, consoante apontado no Relatório
de Fiscalização n. 01651, da Controladoria-Geral da União.
Encaminhado por Designação Excepcional - Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior: 49) Processo nº
PI.00772.00007/2011: DONA FRANCISCA: Diagnóstico da
Educação Infantil elaborado pelo Tribunal de Contas do RS no
ano de 2009, o qual informa que o Município de Dona Francisca atende 20,33% das crianças de 0-3 anos em creche e
47,12% das crianças de 4-5 anos em pré-escola. 50) Processo
nº PI.00772.00010/2011: SÃO JOÃO DO POLÊSINE: Diagnóstico da Educação Infantil elaborado pelo Tribunal de Contas do RS no ano de 2009, o qual informa que o Município de
São João do Polêsine atende 9,24% das crianças de 0-3 anos
em creche e 79,69% das crianças de 4-5 anos em pré-escola.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Getúlio Vargas: 51) Processo nº
IC.00780.00004/2008: Objeto: extração irregular de minerais.
Investigados: Dario Rocha Vaes e Sebastião da Silva Macedo.
Local: Localidade de Santo Antonio, interior de Sertão/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Gramado:
52)
Processo
nº
IC.00782.00013/2001: Objeto: Descumprimento de Licença
Ambiental, corte de vegetação imune e remoção parcial de
APP. Local: Ligação entre RS 115 e 235. Partes: Município de
Gramado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 53) Processo
nº IC.00783.00063/2011: OBJETO: INVESTIGAR EVENTUAL
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, FORA DAS HIPÓTESES
CONSTITUCIONAIS, DA SERVIDORA PATRICIA FERREIRA
DELL ANO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE GRAVATAÍ. LOCAL: GRAVATAÍ/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. 54) Processo nº
Edição n° 983
IC.00783.00090/2011: OBJETO: APURAR POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE OFICINA MECÂNICA. INVESTIGADO: WALTER DOS SANTOS GOULARTE MOTOS.
LOCAL: AV. DOS ESTADOS, 440, BAIRRO VERA CRUZ,
GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba: 55) Processo nº IC.00970.00010/2011: Apurar ocupação irregular de
área verde e obstrução de corpo hídrico sem autorização, por
invasores no Loteamento Vera Cruz, em Guaíba/RS. Requerente: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA VERA CRUZ.
Investigados: A apurar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 56)
Processo nº IC.01212.00013/2012: Averiguar atendimento na
área de psiquiatria para atendimento infantil, na rede municipal
de saúde, tendo como investigado o Município de Osório.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 57) Processo nº
IC.00820.00061/2012: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - MADEREIRA/COMÉRCIO DE LENHA,
OCORRIDA EM PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO HENRIQUE FERRONATO. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 58) Processo nº IC.00820.00080/2011: OBJETO:
VERIFICAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU ATOS
ÍMPROBOS, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, DECORRENTES DE NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS, MESMO COM DISPONIBILIDADE DE APROVADOS
EM CONCURSO AGUARDANDO NOMEAÇÃO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LOCAL DO FATO:
PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 59) Processo nº IC.00820.00231/2011: OBJETO:
APURAR A PRÁTICA DE DANOS À FLORA - QUEIMADA,
OCORRIDA NA COMARCA DE PASSO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE PONTÃO. REQUERENTE: UNIDADE DE ASSESSORAMENTO AMBIENTAL. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
PONTÃO. LOCAL DO FATO: PONTÃO/RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 60) Processo nº
IC.00820.00307/2008: OBJETO: VERIFICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DE EVENTUAL ATO ÍMPROBO DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SEGURANÇA
APÓLO LTDA. PELO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. REQUERENTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO.
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LOCAL DO
FATO:
PASSO
FUNDO/RS.
61)
Processo
nº
IC.00820.00420/2008: OBJETO: VERIFICAR EVENTUAL
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE
DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PELO
MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, DAS EMPRESAS
DALZOTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E DALZOTTO E VIANNA LTDA., NOS ANOS DE 2006, 2007 E
2008. REQUERENTE: RENATO ROCHA SANTETTI. INVESTIGADO: A DEFINIR. LOCAL DO FATO: MATO CASTELHANO/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
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Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 62) Processo nº
IC.00855.00109/2009: Visa apurar a situação de livros antigos
de registros de nascimentos, casamentos e óbitos que encontram-se em precário estado de conservação junto ao Cartório
de Registro Civil de Rio Pardo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Maria: 63) Processo nº IC.00864.00014/2009: Objeto:
Possíveis irregularidades na contratação da empresa Nota
Control Tecnologia Ltda. Local: Município de Santa Maria.
Investigado: Município de Santa Maria. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 64) Processo nº PI.00865.00086/2011: FOCOS
DE INCÊNCIO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
65) Processo nº PI.00872.00177/2010: Averiguação sobre a
inexistência de plantões nos serviços de fiscalização do Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o Município de
Santo Ângelo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Criminal de São Borja: 66) Processo
nº IC.00880.00001/2011: Investigação quanto à ausência/
inexistência de profissionais da área de Assistência Social e
Psicologia atuando junto ao Presídio Estadual de São Borja.
Local do Fato: São Borja/RS. Parte Principal: SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio
Grande do Sul (investigada). Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 67) Processo nº IC.00891.00047/2011: OBJETO: APURAR A DENÚNCIA DE QUE O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO, O QUAL ESTÁ
TERCEIRIZADO PARA A EMPRESA FISIO HOUSE CLÍNICA
DE FISIOTERAPIA LTDA., NÃO ESTÁ ATENDENDO OS
REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA, PROVOCANDO ASSIM PREJUÍZO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TAL SERVIÇO. INVESTIGADOS: Fundação Hospital Centenário e Fisio House Clínica de Fisioterapia Ltda. LOCAL: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 799, Centro, São
Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga: 68) Processo nº IC.00894.00018/2011: inquérito Civil instaurado para verificar a ocorrência de danos ambientais decorrentes da utilização inadequada de substâncias agrotóxicas na
propriedade de Elenice Marques Nunes, situada na Localidade
de Rincão de São Pedro, interior do Município de São Luiz
Gonzaga/RS. 69) Processo nº IC.00894.00068/2011: SIGILOSO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Vera
Cruz:
70)
Processo
nº
IC.00928.00015/2009: Apurar eventual irregularidade na retenção inferior de Imposto de Renda efetuado na remuneração do
servidor Waldir Justmann, do Poder Executivo de Vera Cruz/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Viamão: 71) Processo nº
IC.00930.00006/2011: Descrição do Fato: Buscar a aplicação
de medidas cabíveis com relação à edificação situada na Avenida Senador Salgado Filho, n.º 5077, Bairro São Lucas, em
Viamão/RS, tendo em vista a interdição determinada pelo
Corpo de Bombeiros. Local: Avenida Senador Salgado Filho,
n.º 5077, Bairro São Lucas, em Viamão/RS. Investigado: a
Edição n° 983
verificar. 72) Processo nº IC.00930.00055/2009: investigado
(a):. COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE. Local do Fatos: Estrada Estância Grande, em Viamão/
RS. Objeto da investigação: Averiguar a demora da CEEE em
restabelecer o fornecimento de energia elétrica aos moradores
da Estrada Estância Grande, em Viamão/RS. 73) Processo nº
IC.00930.00058/2010: Requerente: CERLÍCIA DA COSTA
JAQUES. Local dos Fatos: Rua José Marcelino de Figueiredo,
n.º 982, Centro, Viamão/RS. Objeto: Averiguar dano ambiental
decorrente de defeito no sistema de esgoto cloacal e pluvial
que passa pelo terreno de propriedade da reclamante, localizado na Rua José Marcelino de Figueiredo, n.º 982, Centro,
Viamão/RS. RELATORA: CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 74) Processo nº IC.00829.00090/2009: MINISTÉRIO PÚBLICO - REQUERENTE. SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO REQUERIDA. LOCAL: PORTO ALEGRE. Possíveis irregularidades nas obras da Escola Estadual de Ensino Fundamental
General Neto. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 75) Processo nº
IC.00725.00017/2003: Objeto: Apuração de emprego de fogo
(queimada) em atividade agropastoril, sem autorização do
órgão ambiental competente. Local do Fato: 1º Distrito, no
Município de São José dos Ausentes/RS. Parte Principal:
Terezinha Salib Kuns. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 76) Processo nº IC.00745.00001/2011: OBJETO: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO E ENCAMINHAMENTO
DE EXAMES DE COLONOSCOPIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, AO LONGO DO ANO DE 2008. LOCAL: CARLOS BARBOSA/RS. REPRESENTANTE: FERNANDO XAVIER DA
SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA;
INVESTIGADOS: Diego Carlotto domiciliado na Av. Presidente
Kennedy, 403, Bairro Aurora, C.B.; José Ambrósio Toniazzi
domiciliado na Rua Rio Branco 608, Centro, Carlos Barbosa;
Uroclínica Rogério Stumpf localizada na Rua Borges de Medeiros 2246, Centro, da cidade de Caxias do Sul/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 77) Processo nº
IC.00815.00038/2009: Apuração de eventuais irregularidades
no repasse de valores pelo Erário Público ao PSDB - Partido
da Social Democracia Brasileira. Investigados: Prefeitura Municipal de NH e Câmara Municipal de NH. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 78) Processo nº IC.00820.00104/2009: VERIFICAR EVENTUAL OMISSÃO FISCALIZATÓRIA E/OU IRREGULARIDADES NO
CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 194/2007, DO
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NO ANO DE 2009, TENDO
COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E
COMO REQUERENTE NINO ROBERTO SCHLEDER MACHADO. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 79)
Processo nº PI.00832.00088/2012: MV - 3º PJ. Reclamante:
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SIGILOSO. Investigada: BRF - BRASIL FOODS S.A. Local:
RS. Eventual prática abusiva consistente em vício quantitativo
no produto iogurte Bio Fibras, marca Batavo. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 80) Processo nº IC.00833.00061/2010: Averiguar danos ambientais causada pela Desentupidora Dinâmica,
localizada na Rua Ary Tarragô nº 775, nesta Capital. Investigada: Desentupidora Dinâmica. Requerente: Servidores do Foro
Regional
do
Alto
Petrópolis.
81)
Processo
nº
IC.00833.00069/2008: Deposição inadequada de resíduos
sólidos na Rua João Moreira Maciel em área anterior ao nº
9.260, nesta Capital. Investigado: José Asmuz. Requerente:
Ministério Público Estadual. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 82) Processo nº IC.00829.00089/2007: REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: BANRISUL. Possíveis irregularidades no Banrisul, apontadas pelo
TCE na tomada de contas do exercício de 2004 (Processo nº
1234-02.00/05-0). LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 83) Processo nº IC.01128.00040/2012:
REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GERIATRIA RECANTO DAS FLORES, LOCALIZADA NA RUA
DORIVAL CASTILHO MACHADO, Nº 419. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 84) Processo nº PI.00717.00004/2012: Município de
Ilópolis recebeu R$10.000,00 por intermédio de um convênio
com o Estado para ser gasto na área da saúde. O valor não foi
gasto no tempo hábil e teve que ser devolvido ao Estado.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 85) Processo nº
IC.00723.00014/2010: AVERIGUAR PRÁTICA REALIZADA
JUNTO AO TRIBUNAL ARBITRAL, ONDE CONSUMIDORES
ESTARIAM SENDO COMPELIDOS A FIRMAREM COMPROMISSOS ARBITRAIS MEDIANTE RENÚNCIA À JURISDIÇÃO. LOCAL: BENTO GONÇALVES. PARTES: TRIBUNAL
DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SECCIONAL BENTO GONÇALVES.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 86) Processo nº
IC.00949.00010/2012: Averiguar a construção de um edifício
residencial (Sawaya Prime Square), onde existia um antigo
posto de gasolina, provavelmente sem o atendimento à Resolução n.° 273 do CONAMA, que determina a descontaminação
do solo após o fim da atividade, localizado na Av. Paraguassu,
esquina com a Rua Tiaraju, em Capão da Canoa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Cruz
Alta:
87)
Processo
nº
IC.00754.00027/2010: Apurar possível ocorrência de infração
ambiental em razão do funcionamento de empreendimento
potencialmente poluidor, sem autorização do órgão ambiental
competente, pela empresa Cavalheiro e De Souza Ltda., de
propriedade de Roberto de Souza, localizado na Avenida Saturnino de Brito, n.° 579, bairro Conceição, Cruz Alta/RS. Investigado: Empresa Cavalheiro e de Souza Ltda. e seu proprietário
Roberto
de
Souza.
88)
Processo
nº
IC.00754.00030/2011: Apurar possível ocorrência de infração
Edição n° 983
ambiental em razão da criação de animais em perímetro urbano de propriedade de Neiton de Oliveira Guilhermano, localizada na Rua João Davi Ramos, 846, Bairro São Jorge, Cruz
Alta/RS. Investigado: Neiton de Oliveira Guilhermano. 89)
Processo nº IC.00754.00048/2010: Apurar a falta de manutenção da Rua Sete de Setembro, Bairro Progresso, no Município
de Cruz Alta. Investigado: Município de Cruz Alta. 90) Processo nº IC.00754.00071/2011: Investigar possível omissão do
Poder Público Municipal de Cruz Alta no recolhimento de animais soltos e/ou abandonados nas vias públicas. Investigado:
Município de Cruz Alta. Requerente: Gabriel Octacilio Bohn
Edler. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 91) Processo nº
IC.00763.00012/2011: Apurar irregularidades referentes ao
serviço público de coleta de lixo no Município de Erechim,
tendo como investigado o Município de Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 92) Processo nº IC.00768.00076/2011:
OBJETO: Investigar a venda de produtos da marca Dica do
Chefe pelo Supermercado BIG em condições impróprias para
o consumo humano. AUTOR: MARA LEOPOLDINA DA CUNHA BAUMHARDT. INVESTIGADOS: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S.A (BIG ESTEIO) E TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA. LOCAL: ESTEIO/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General
Câmara: 93) Processo nº PI.00861.00045/2011: Apurar possível prática de improbidade administrativa pelo desvio de finalidade no uso de automóvel pertencente ao Município de Passo
do Sobrado pelo servidor Nairton Rodrigues Dias. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Herval: 94) Processo nº IC.00790.00001/2012: OBJETO:
Investigar atividade de depósito e comércio de gás GLP sem
licença ambiental. LOCAL: Avenida Getúlio Vargas, 565, bairro Osmar Grafulha, nesta cidade. PARTES: COMERCIAL
MOTTA, representado por Gleci Melo Motta (investigado).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Montenegro: 95) Processo nº
PI.01175.00041/2011: Apurar eventual ato de improbidade
administrativa consistente em frustrar o caráter competitivo de
certames licitatórios em 2010 e 2011, no município de São
José do Sul, em favor da empresa Irmãos Gotz Ltda. com
relação à aquisição de combustíveis. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 96) Processo nº IC.00812.00011/2011: a PATRAM
autuou NICOLAU VIERA LEMOS, pois o mesmo teria efetuado supressão de vegetação nativa, fora de área de preservação permanente, mediante abuso de licenciamento ambiental,
atingindo espécies nativas, numa área aproximada de 9.500
m², nos estágios iniciais e avançados de regeneração na localidade de Linha Gonçalves Dias, interior de Nova Petrópolis.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 97) Processo nº
IC.00815.00007/2012: Improbidade Administrativa - irregularidades no reajuste das passagens de ônibus urbano em Novo
Hamburgo. Investigado: Administração Municipal de Novo
Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
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da de Passo Fundo: 98) Processo nº IC.00820.00004/2009:
APURAR PRÁTICA EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE
- LAVANDERIA, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO GRANDE,
N. 100, SALA B, BAIRRO VERA CRUZ, NESTA CIDADE,
TENDO COMO REQUERENTE MICHELE DE BRITTO - LAVANDERIA VANDA E COMO INVESTIGADO A EMPRESA
FÁBIO VENZON ME. 99) Processo nº IC.00820.00050/2010:
OBJETO: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE TRANSPORTE
IRREGULAR DE PRODUTO TÓXICO. REQUERENTE: 3º
BABM. INVESTIGADO: INDÚSTRIA DE FOGOS ALVORADA
LTDA. 100) Processo nº IC.00820.00063/2012: PRÁTICA DE
EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - MADEIREIRA,
OCORRIDA EM MATO CASTELHANO/RS, TENDO COMO
REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO VOLNI
LUIZ CANAVESE. 101) Processo nº IC.00820.00101/2010:
Exercício irregular de atividade - oficina de chapeação e pintura, localizada na Rua Flávio Schmidt, 1893, na cidade de Ernestina/RS, tendo como requerente o 3º BABM e como investigado, Euclécio Volmar Wommer. 102) Processo nº
IC.00820.00187/2011: PRÁTICA DE DANOS À FLORA E
DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA
LOCALIDADE DE LINHA PESSEGUEIRO, INTERIOR
ERNESTINA/RS, TENDO COMO REQUERENTE O 2º GRUPO AMBIENTAL DE CARAZINHO E COMO INVESTIGADO O
MUNICÍPIO DE ERNESTINA, E LUIS CIDINEI BERTÃO. 103)
Processo nº IC.00820.00214/2009: Objeto: Apurar a prática de
poluição sonora. Investigado: Igreja O Brasil para Cristo. Local
do
Fato:
Passo
Fundo.
104)
Processo
nº
IC.00820.00228/2011: DANOS Á FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, OCORRIDA NA RUA JOÃO BASSINI, 472, BAIRRO
SANTA RITA, MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS, TENDO
COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO
FILINTO CARLOS RODRIGUES. 105) Processo nº
IC.00820.00236/2008: OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE
EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. REQUERENTE: 2º
GPA DE CARAZINHO. INVESTIGADO: BRÁS FORTT LTDA.
LOCAL DO FATO: PONTÃO/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 106) Processo nº IC.00820.00245/2009:
VERIFICAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR
DE GLP, PRATICADA NA RUA LUIZA GRAEFF, S/N, BAIRRO DONA JULIA, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO O MERCADO CARARD E COMO REQUERENTE
INICIATIVA
MINISTERIAL.
107)
Processo
nº
IC.00820.00252/2009: OBJETO: VERIFICAR EVENTUAL
COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GLP. REQUERENTE:
INICIATIVA MINISTERIAL. INVESTIGADO: COMERCIAL
DIOMAR DE BONI - ME. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO/
RS. 108) Processo nº IC.00820.00253/2009: OBJETO: VERIFICAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE
GLP. REQUERENTE: INICIATIVA MINISTERIAL. INVESTIGADO: MERCADO J. A. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 109) Processo nº IC.00820.00319/2005: OBJETO: APURAR A PRÁTICA
DE AGRESSÃO À FLORA - DESMATAMENTO. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGI-
Edição n° 983
DAS - DEFAP. INVESTIGADO: LAIRTON GIRARDI. LOCAL
DO FATO: RS 324, KM 2, MARAU/ RS. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 110) Processo nº IC.00820.00382/2009:
OBJETO: VERIFICAR, PROVOCAR E ARTICULAR A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SITUADO NA CIDADE DE
ERNESTINA/RS. REQUERENTE: INICIATIVA MINISTERIAL.
INVESTIGADO: ÉRICA LIMBERGUER DA ROSA. LOCAL DO
FATO:
ERNESTINA/RS.
111)
Processo
nº
IC.00820.00429/2008: VERIFICAR EVENTUAIS OFENSAS A
INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EM DECORRÊNCIA DE:
A) COBRANÇA DE VALORES ABUSIVOS DE PRODUTOS
NO GINÁSIO POLIESPORTIVO TEIXEIRINHA, NESTA CIDADE. B) COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO
EM ESPAÇOS PÚBLICOS, RUAS E PASSEIOS PÚBLICOS,
NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO TEIXEIRINHA, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE
A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PASSO
FUNDO E COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PASSO
FUNDO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 112) Processo nº IC.00824.00061/2010: Objeto: atividade em desacordo
com a licença de operação. Local: Pelotas. Partes investigadas: Nelson Wendt Cia Ltda., Sandro Klasen Neves e Jones
Christ Wendt. 113) Processo nº IC.00824.00065/2010: Objeto:
Estabelecimento noturno sem PPCI. Local: Pelotas. Investigado: Michele Lima Rodrigues (Centro Comercial Praça XX Boate Calabouço). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 114)
Processo nº IC.00853.00035/2011: OBJETO: Apurar funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor localizado
na rua Zalony, n.º 523, Centro, nesta cidade. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. PARTES: PABLO SILVEIRA RODRIGUES
(INVESTIGADO). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 115) Processo nº
IC.00855.00027/2008: Visa apurar notícia de possível poluição
sonora, decorrente de festejos no Salão Farol, localizado na
Vila Farol, no Município de Pantano Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria: 116) Processo nº
IC.00864.00210/2010: Objeto: Averiguar as razões da não
aprovação das contas da saúde pelo Conselho Municipal de
Saúde de Santa Maria. Investigado: Prefeitura Municipal de
Santa Maria. Local: Santa Maria/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 117) Processo nº IC.00865.00011/2011: OBJETO: INVESTIGAR POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE ARMAZENA OSSOS DE ANIMAIS DENTRO DE UM
GALPÃO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES. LOCAL DO FATO: RUA JOSÉ BARIN, nº 991, BAIRRO CATURRITA, SANTA MARIA/RS.
Investigado: Everton Iran Vieira dos Santos. Encaminhado
por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 118)
Processo nº IC.00872.00149/2010: Venda/fornecimento de
bebida alcoólica à adolescente, tendo como investigado o
Núcleo Comunitário do Bairro Dytz, localizado na Rua São
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Luiz (há duas quadras da Escola Estadual Ulisses Rodrigues),
no município de Santo Ângelo, e seu Presidente Nei Querli
Souza Machado. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 119)
Processo nº IC.00882.00093/2011: QUEIMA DE CAMPO DE
RESPONSABILIDADE EDY CARVALHO OCORRIDO NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
São
Jerônimo:
120)
Processo
nº
IC.00887.00042/2011: Apurar a existência irregular de carvoaria situada na localidade de Porto do Conde, no Município de
São Jerônimo, devendo constar como investigado Joel Loureiro Liziardi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 121) Processo nº
IC.00908.00023/2006: Objeto: Apurar a ocorrência de desmatamento de vegetação nativa, sem licença ambiental. Investigado: Antônio Cecchetti. Local do Fato: Comunidade Rio do
Peixe, interior de Vila Lângaro/RS. 122) Processo nº
IC.00908.00027/2006: Objeto: Investigar a ocorrência de dano
ambiental, consistente na prática de corte raso de árvores
nativas, sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Sidnei Rosa Demarqui. Local do Fato: Santo Antônio
dos Pinheirinhos, interior de Água Santa/RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tramandaí: 123) Processo nº IC.00915.00080/2011: APURAR
DENÚNCIA ANÔNIMA DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS
POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PARA PAGAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Veranópolis: 124) Processo nº IC.00929.00025/2011:
OBJETO: Academia irregular: não possui cadastro no CNPJ;
pessoa jurídica sem registro no CREF2/RS. LOCAL: Rua Fiorindo Dalla Coletta, 223, sala 02, Centro, Veranópolis/RS.
INVESTIGADA: Academia Rafa Crestani Gym. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 125) Processo nº IC.00930.00043/2011:
Reclamante: LUIZ ROMEU GIACOBO. Requerida: Alcenira da
Conceição Lobo. Objeto: Investigar o lançamento de esgoto a
céu aberto oriundo da residência localizada na Rua Janete
Clair, n.º 405, Vila Universal, em Viamão/RS. RELATOR:
CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Porto Alegre: 126) Processo nº IC.00834.00021/2008:
OBJETO: APURAR SITUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE
FICAIS NO MUNICÍPIO DE POA. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
de Porto Alegre: 127) Processo nº IC.00832.00141/2012: MV
- 1º PJ. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigada: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS GKS LTDA. (PIRATINI/RS). Local: RS. Eventual comercialização de combustível (gasolina
comum) com vício de qualidade. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 128) Processo nº IC.00829.00115/2009: Possível
irregularidade no âmbito do Hospital de Pronto Socorro, verificada na aquisição de materiais hospitalares. REQUERENTE:
ANÔNIMO. REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
Edição n° 983
SAÚDE. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 129) Processo nº IC.00716.00020/2010: Objeto: Apurar
dano ambiental decorrente de destinação irregular de lixo
hospitalar em aterro sanitário. Requerente: Rosimere Gonçalves Nunes. Investigados: Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande e Município de Arroio Grande. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 130) Processo nº IC.00732.00099/2006:
Apurar suposta ilegalidade das despesas realizadas pelo município de Chuvisca/RS para com a empresa Frederes S.A,
tendo como investigado o próprio Município. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Canoas:
131)
Processo
nº
IC.00739.00131/2011: Objeto: APURAR EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES EM RAZÃO DO ACÚMULO INCOMPATÍVEL DE CARGOS. Partes: Luiz Rogério Guidolin, Lara Simone Rusczyk, Nelson Fernando Otto, Francisco
José de Oliveira Fraga (investigados). Local: Canoas. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 132) Processo nº
IC.00748.00234/2009: OBJETO: OMISSÃO DE ATENDIMENTO PELO SAMU - RESPONSÁVEL MÉDICO FÁBIO DE
VENZ - AO PACIENTE JOSÉ DA SILVA, EM OCORRÊNCIA
DE DANO À SAÚDE NO INTERIOR DE ÔNIBUS DA VISATE.
LOCAL: 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA B.M.
(CRPO SERRA), SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA - SAMU. LOCAL: CAXIAS DO SUL. 133) Processo nº IC.00748.00431/2006: OBJETO: MAU ATENDIMENTO
PELO SAMU - TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 010/2.06.0007801-9. PARTES: SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). LOCAL: CAXIAS DO SUL.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Frederico Westphalen: 134) Processo nº
IC.00775.00017/2007: OBJETO: Apurar irregularidades em
cargos providos por contratação temporária por meio do Poder
Executivo Municipal. PARTES: Poder Executivo de Palmitinho.
LOCAL: Palmitinho/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 135) Processo nº IC.00814.00001/2006: OBJETO: Averiguação dos abrigos. LOCAL: Município de Novo
Hamburgo. PARTE: Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 136) Processo nº
IC.00820.00029/2011: Objeto: Fundo Municipal do Meio Ambiente - fiscalização. Requerente: Conselho Municipal do Meio
Ambiente. Investigada: Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
Local do Fato: Passo Fundo/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 137) Processo nº IC.00820.00097/2009:
Objeto: Verificar, provocar e/ou articular a atuação fiscalizatória municipal relativamente aos projetos de edifícios/
construções aprovados e/ou licenciados nos termos do revogado Plano Diretor. Investigado: Município de Passo Fundo.
Local do Fato: Passo Fundo. 138) Processo nº
IC.00820.00127/2008: Objeto: Verificar a prática de eventuais
atos ímprobos consistentes na exigência e/ou aceitação de
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promessa de vantagem indevida para reaver veículos subtraídos. Investigados: Daltro Ludovico Silveira e Lindomar Luiz
Damin. Local do Fato: Passo Fundo. 139) Processo nº
IC.00820.00131/2010: IMPLEMENTAR AÇÕES PARA DAR
MAIOR EFETIVIDADE AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO
DO SERVIÇO DE REMOÇÕES FÚNEBRES PARA EFEITO
DE NECROPSIAS E MORALIZAÇÃO DO SEGMENTO FUNERÁRIO DO ESTADO, TENDO COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL E COMO INVESTIGADO ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE SÃO VICENTE, NESTA CIDADE. 140) Processo nº IC.00820.00192/2008: Objeto: Verificar eventuais
irregularidades/atos ímprobos decorrentes do repasse de valores do Município de Passo Fundo para a Fundação Universidade de Passo Fundo, no ano de 2006. Investigados: Município de Passo Fundo e Fundação Universidade de Passo Fundo. Local do Fato: Passo Fundo. 141) Processo nº
IC.00820.00198/2009: OBJETO: VERIFICAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS E/OU ATOS ÍMPROBOS, NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO
IRREGULAR DO ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO DA LUZ, INOBSTANTE REJEIÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A
CRIAÇÃO DO CARGO PELA CÂMARA DE VEREADORES
DE ERNESTINA. REQUERENTE: DINÁ LIMA DA SILVA. 142)
Processo nº IC.00820.00205/2011: Objeto: Verificar a materialidade e a autoria de eventuais irregularidades administrativas
e/ou atos ímprobos decorrentes de irregularidades em concurso público realizando no Município de Passo Fundo, com relação ao cargo de coordenador de atividades. Investigado: Município de Passo Fundo. Local do Fato: Passo Fundo. 143)
Processo nº IC.00820.00314/2008: Verificar eventuais irregularidades decorrentes de concessão de função gratificada para
a servidora Carla Adelandra Santana, na Câmara Municipal de
Vereadores de Passo Fundo, no ano de 2008, tendo como
investigado Luis Miguel Scheis - Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo e como requerente Maristela dos Santos. 144) Processo nº PI.00820.00010/2010:
OBJETO VERIFICAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DE
EVENTUAIS OFENSAS CONSUMEIRISTAS DECORRENTES DE IRREGULARIDADES DE HIGIENE E QUALIDADE
DE AVES ABATIDAS, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE:
ANÔNIMO. INVESTIGADO: DOUX FRANGOSUL. LOCAL DO
FATO: PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 145) Processo
nº IC.00850.00003/2011: Objeto: DANO AMBIENTAL - Investigar funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor (abatedouro clandestino), sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente. Local: Sesmaria dos Vasconcelos, Município de Quaraí. Investigado: José Luis da Rosa Teixeira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 146) Processo nº
IC.00857.00040/2009: OBJETO: Aquisição de medicamentos
por parte do Município de Sananduva, no período 2001/2004.
INVESTIGADOS: Celso Prando e Sandro José Salvador. LOCAL: Sananduva/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Maria: 147) Processo nº IC.00864.00157/2010: OBJETO:
Edição n° 983
investigar a regularidade do processo de licitação para a seleção e contratação de arbitragem para a 24ª COPA PREFEITO
2010 - Edital 26/2009. INVESTIGADO: Município de Santa
Maria na pessoa do Prefeito Municipal. LOCAL: Santa Maria.
Encaminhado por Designação Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 148) Processo nº IC.00864.00161/2009: Objeto:
Pagamento de diárias sem justificativa a Vereador de Silveira
Martins. Investigado: Câmara de Vereadores e Evandro Gai.
Local: Município de Silveira Martins. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santiago: 149) Processo nº IC.01223.00006/2009: Apurar
possível contratação temporária ou terceirizada de servidores
integrantes das Equipes de Saúde da Família - ESFs - e de
Agentes Comunitários de Saúde, burlando a exigência constitucional do concurso público e do processo seletivo público,
bem como apurar o atendimento da Política de Atenção Básica da Saúde no tocante à suficiência de agentes comunitários
da saúde no município de Capão do Cipó/RS. INVESTIGADO:
OSVALDO FRONER (PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO
CIPÓ). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 150)
Processo nº IC.00872.00089/2010: Verificar a situação de falta
de fornecimento de água potável para o moradores da localidade de Restinga Seca, interior do Município de Santo Ângelo/
RS, tendo como reclamado o Município de Santo Ângelo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São José do Ouro: 151) Processo nº
IC.00889.00010/2006: OBJETIVO: Possível ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades apontadas
pelo TCE, referente à Tomada de Contas da Fundação Hospitalar e Educacional São Francisco de Assis, do Município de
Machadinho, exercício de 2002. LOCAL: Município de Machadinho. INVESTIGADO: Valdir João Ventura. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de São Leopoldo: 152) Processo nº IC.00891.00018/2009:
OBJETO: Fiscalizar a existência de infraestrutura de atendimento na UBS Parque Campestre. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. LOCAL: R. PRAÇA TIRADENTES,
119, CENTRO, SÃO LEOPOLDO/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga: 153) Processo nº
IC.00894.00037/2007: Especialização: Ambiental. Investigado
(s): Paulo Argolo de Moraes. Testemunha (s) / Denunciantes:
Não há. Local da Infração: Dezesseis de Novembro/RS. Histórico: O investigado foi autuado por efetuar o corte de 25 árvores nativas, fora da área de preservação permanente e sem
licença do órgão ambiental competente. Matéria: FLORA.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Taquara:
154)
Processo
nº
IC.00911.00014/2000: OBJETO: EXTRAÇÃO MINERAL IRREGULAR DE ARENITO, NO MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS.
INVESTIGADOS: EDILCE PREGUTIA BOHER, residente na
Estrada da Fazenda, s/nº, Fazenda Fialho, Taquara/RS, e
LAIRTON LUIZ HAUBERT, residente na Estrada da Fazenda,
s/nº Fazenda Fialho, Taquara/RS. LOCAL: FAZENDA FIALHO, TAQUARA/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Karinna Licht Orlandi Goulart: 155) Processo nº
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IC.00914.00021/2008: OBJETO: Implementação do Plano
Diretor. LOCAL: Município de Arroio do Sal. Investigado: Município de Arroio do Sal. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 156) Processo nº IC.00915.00033/2011: Tania Sander denuncia o
Município de Tramandaí por más condições de trafegabilidade
na rua das Mimosas, n.º 136, em Tramandaí/RS após obras
da Corsan. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias
antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput,
do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
julho de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 320/2012
AVISO N.º 53/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 31 de Julho de
2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº
IC.00832.00083/2011: CMP. Possível prática comercial abusiva pela disponibilização de rolos de etiquetas para colagem
nos produtos. Apresentante: PJ de Capão da Canoa. Reclamada: Lebon (Grupo Doux). Local: RS. 02) Processo nº
IC.00832.00112/2011: CMP. Indisponibilização de vôo com a
utilização das milhas acumuladas. Reclamante: Volnei Borba
Gomes. Reclamado: Gol Linhas Aéreas. Local: RS. 03) Processo nº IC.00832.00153/2011: 3º Promotor. Reclamante:
ALLISON ESCOUTO SILVA. Investigada: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO - EPTC. Local: Porto
Alegre/RS. Apurar a notícia sobre deficiência no serviço de
transporte público de Porto Alegre nas linhas R10 (Restinga
Nova), T3, linhas Lomba do Pinheiro e TV. 04) Processo nº
IC.00832.00204/2010: CMP. Possível vício de qualidade em
motocicleta da marca Dafra. Reclamante: Thales Souza Moreira. Reclamadas: Dafra Motos e Notre Dame Veículos. Local:
Porto Alegre. 05) Processo nº IC.00832.00238/2011: 3º Promotor. Apurar eventual comercialização de combustível
(gasolina comum) com vício de qualidade. Apresentante:
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS
COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Reclamado: COMBUSTÍVEIS
PAROBÉ LTDA. (PAROBÉ/RS). Local: RS. 06) Processo nº
IC.00832.00265/2011: CMP. Possível comercialização de
combustíveis (álcool etílico hidratado comum) com vício de
Edição n° 983
qualidade. Reclamante: De ofício. Reclamado: Posto de Combustíveis FT Ltda. Local: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 07) Processo nº IC.00829.00016/2010: Possível
desvio de finalidade na remoção compulsória do servidor Mem
Roberto Vilaverde Gomes, que havia noticiado irregularidades
no DAER ao Ministério Público. Local: Porto Alegre. Requerente: MEM ROBERTO VILAVERDE GOMES. Requerido:
DAER/RS. 08) Processo nº IC.00829.00171/2008: Possíveis
irregularidades no âmbito do Banrisul referentes a crédito com
consignação em folha de pagamento. Local: Porto Alegre.
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requerido: BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL
(BANRISUL). Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 09) Processo nº IC.01128.00136/2010: OBJETO: Investigar irregularidades sanitárias no Hospital Petrópolis. PARTES: Requerido:
Hospital Petrópolis. Requerente: Ministério Público. Local dos
Fatos: Município de Porto Alegre. 10) Processo nº
PI.01128.00079/2011: OBJETO: INVESTIGAR A DEMANDA
REPRIMIDA POR CONSULTAS NA UBS CAMAQUÃ. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Local dos Fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 11) Processo nº
IC.01202.00061/2009:
SIGILOSO.
12)
Processo
nº
IC.01202.00117/2010: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em especial quanto à inexistência de alvará de
localização e funcionamento do estabelecimento localizado na
Rua da República, 421, Bairro Cidade Baixa, nesta Capital.
Interessada: Coletividade. Investigado: Município de Porto
Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 13) Processo nº
IC.00937.00012/2010: Apurar a prática, em tese, de improbidade administrativa referente à cobrança do crédito tributário
de responsabilidade do contribuinte Paulo César Fracaro,
tendo o fato ocorrido na Prefeitura Municipal de Augusto Pestana, sendo investigados DARCI SALLET, ex-prefeito municipal, casado, residente na Rua Celeste Burtet, 98, Centro, no
Município de Augusto Pestana, e PAULO DE TARSO SILVEIRA CORREA, residente na Rua Sete de Setembro, 1802, no
Município de Augusto Pestana. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Bagé: 14) Processo nº IC.00718.00011/2011: SIGILOSO.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Bagé:
15) Processo nº
IC.00718.00026/2008: Objeto: possíveis irregularidades em
licitação no Município de Bagé. Local: Bagé. Investigado: Município de Bagé. Requerente: Alexandre do Couto Bispo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Bom
Jesus:
16)
Processo
nº
IC.00725.00046/2009: Objeto: dano à flora - queimada em
atividade agropastoril. Local do Fato: Fazenda Nova, Capão
do Tigre, em São José dos Ausentes/RS. Parte Principal: Alvani
Terezinha
Becker
Boff.
17)
Processo
nº
IC.00725.00056/2009: Objeto: Dano à flora - queimada em
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atividade agropastoril. Local do Fato: Estrada para São José
dos Ausentes, Capão do Tigre, no Município de São José dos
Ausentes. Investigados: Aldani Maria Becker Boff e Valdemiro
José Boff. 18) Processo nº IC.00725.00063/2009: Objeto:
Dano à flora - queimada em atividade agropastoril. Local do
Fato: Fazenda Bom Jardim, em São José dos Ausentes. Parte
Principal: Dirlei Stecanela de Farias. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cachoeira do Sul: 19) Processo nº IC.00728.00033/2009:
Objeto: apurar a ocorrência de danos ambientais em função
da realização de aterramento irregular e depósito de resíduos.
Investigado: PEDRO FERREIRA NUNES, Rua Gregório da
Fonseca, n.º 1415, Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Camaquã: 20) Processo nº IC.00732.00059/2006: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA NÃO CONCESSÃO DE
DESCONTOS NO IPTU, PELO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ,
EM CAMAQUÃ/RS. 21) Processo nº IC.00732.00112/2006:
Apurar ilícito decorrente de corte de mata em Área de Preservação Permanente, praticado por Ivo Tessmann, Santa Auta,
localidade de Viúva Rosa, em Camaquã/RS. Encaminhado
por Designação Excepcional - José Olavo Bueno dos Passos: 22) Processo nº IC.00738.00019/2009: Apurar eventual
dano ao meio ambiente em decorrência de produção e/ou
transporte de carvão de origem vegetal em desacordo com as
normas legais e regulamentares incidentes à espécie (Lei
Estadual n.º 9.519/92, Decreto n.º 43.324, de 31 de agosto de
2004, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Portaria n.º 03/95 da FEPAM). É objeto desta investigação, também, as condições de depósito dos resíduos sólidos provenientes da atividade investigada, bem como a existência de
licenciamento ambiental para a referida atividade de destinação final dos resíduos sólidos. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 23) Processo nº IC.00949.00005/2011: Averiguar eventual irregularidade no cumprimento do horário de trabalho do
servidor Eliezer Barbosa Jardim, que exerce o cargo de motorista da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá. 24) Processo nº
IC.00949.00142/2010: Averiguar eventuais irregularidades na
construção de canchas de bocha na área de praia, no Município de Capão da Canoa/RS, localizadas na Avenida Beira Mar,
quase em frente à Rua Tupinambá e Avenida Rudá. 25) Processo nº IC.00949.00156/2010: Averiguar eventuais irregularidades do rito do processo legislativo adotado pelo Poder Legislativo de Xangri-Lá, bem como na existência de Subprefeitura no Distrito Guará. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 26) Processo nº IC.00745.00009/2011: OBJETO: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA VENDA DE UNIDADE
IMOBILIÁRIA COM INOBSERVÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES
E EXIGÊNCIAS DA LEI N.º 4.591/64. LOCAL: CARLOS BARBOSA/RS. REPRESENTADA: CONSTRUTORA HDF LTDA.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 27) Processo nº
IC.00748.00002/2006: OBJETO: Danos ao meio ambiente
consistentes em descarte irregular de resíduos. LOCAL: Loca-
Edição n° 983
lidade de Caravaggio da 6ª Légua, Caxias do Sul/RS. PARTES: Fernandes Alexandre Pereira e outros (investigados).
28) Processo nº IC.00748.00149/2011: OBJETO: Corte de
vegetação nativa sem licenciamento ambiental. PARTES:
AMÉRICO JOSÉ PASINATTO (INVESTIGADO), PATRAM
(REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. 29) Processo nº IC.00748.00198/2009: OBJETO: ENCERRAMENTO
DE CURSO DE INFORMÁTICA SEM FORNECIMENTO DE
DIPLOMA AOS ALUNOS. REPRESENTANTE: JOSÉ LINDONEZ RODRIGUES. INVESTIGADO: ESCOLA DE INFORMÁTICA MICROPINT, LOCALIZADA NA RUA PINHEIRO MACHADO, 2614, CENTRO DE CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 30) Processo nº
IC.00748.00249/2010: OBJETO: Irregularidade na dispensação do medicamento TICLOPIDINA 250mg, código 4035, pelo
Sistema Único de Saúde, sob responsabilidade da Secretaria
de Estado da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. REPRESENTANTE: VICENZO RICCO. INVESTIGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL: CAXIAS DO SUL.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 31) Processo nº
IC.00748.00259/2010: OBJETO: POSSÍVEIS DANOS À PAISAGEM EM RAZÃO DE PODA FEITA EM PLÁTANOS LOCALIZADOS
NP
PARQUE
GETÚLIO
VARGAS
(MACAQUINHOS). REQUERENTE: DE OFÍCIO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. LOCAL: CAXIAS DO
SUL/RS. 32) Processo nº IC.00748.00278/2007: OBJETO:
DEPÓSITO IRREGULAR DE PRODUTO FLORESTAL NATIVO, OCASIONADOS POR MADEREIRA TF LTDA., NA RS
122, KM 70. PARTES: MADEIREIRA TF LTDA.
(INVESTIGADA). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por Designação Excepcional - Adrio Rafael Paula Gelatti:
33) Processo nº PI.00748.00048/2011: PARTES: DE OFÍCIO
(REPRESENTANTE) E VITOR ANTÔNIO PLETSCH
(REPRESENTADO). Objeto: Cobrança de débitos impostos
pelo Tribunal de Contas do Estado. Local: Caxias do Sul/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Charqueadas:
34) Processo nº
PI.00950.00001/2011: Apurar a legalidade da contratação
temporária de agentes comunitários de saúde e de monitores
infantis pelo Município de Charqueadas. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 35) Processo nº IC.00759.00013/2010:
OBJETO: averiguar a responsabilidade pela ausência temporária de médico anestesiologista no Município de Dom Pedrito,
bem como as medidas a serem tomadas em relação à contratação de profissional que supra as necessidades da população. LOCAL: Município de Dom Pedrito. PARTES: Ministério
Público, investigante, Município de Dom Pedrito e Santa Casa
de Caridade de Dom Pedrito - Hospital São Luiz, investigados.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Erechim: 36) Processo nº
IC.00762.00024/2008: Apurar eventuais ilícitos de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes da aquisição,
pelo Município de Itatiba do Sul (investigado), de combustíveis
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(gasolina e óleo diesel) sem que tenha ocorrido o efetivo fornecimento das quantidades empenhadas e liquidadas, fato
ocorrido no exercício de 2004 (item 2.4.1 do relatório da auditoria do processo n.º 2894-02.00/04-0 do TCE). INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL. LOCAL: MUNICÍPIO
DE ITATIBA DO SUL. ENVOLVIDOS: Wolmir Ângelo
Dall’Agnol, Paulo Rakaloski, AUTO MECÂNICA ITATIBENSE
LTDA. e Empresa Combustíveis Batistella Ltda. 37) Processo
nº IC.00762.00115/2010: Apurar possíveis irregularidades na
Seleção Pública nº 0001/2010, promovida pelo Consórcio
Intermunicipal da Região Alto Uruguai - CIRAU, para prover os
cargos de Coordenador Regional e de Contador, que poderiam ter maculado o certame público, fato ocorrido no Município
de Itatiba do Sul, em junho de 2010. Reclamante: Dalton Adolfo Muller. Investigado: CIRAU. Interessado: Selector Concursos. 38) Processo nº IC.00762.00218/2009: Apurar eventuais
irregularidades na atual administração do Colégio Agrícola
Estadual Ângelo Emílio Grando. Investigado: Colégio Agrícola
Estadual Angelo Emílio Grando. 39) Processo nº
PI.00762.00065/2011: Apurar se o imóvel vulgarmente chamado de "antiga chácara do Sponchiado" integra o patrimônio do
Município de Erechim e sua eventual utilização para fins ilícitos, constando como investigado o Município de Erechim.
Local: Município de Erechim. Investigado: Município de Erechim. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 40) Processo nº
IC.00762.00139/2009: Apurar a construção de açude totalizando 0,48 hectare em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental competente, fato constatado
no dia 24 de junho de 2009, na Linha Quatro, Secção Paiol
Grande, Município de Erechim/RS, constando como investigado ARI ANTONIO GUARNIERI. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 41)
Processo nº IC.00765.00017/2008: Eventual lotação excessiva
do Presídio Estadual de Espumoso, com risco à saúde e integridade dos apenados, em Espumoso/ RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 42) Processo nº IC.00768.00046/2009: OBJETO: Investigar o funcionamento irregular de farmácia na Rua
24 de Agosto, nº 1120, sala 04, Centro, em Esteio, sem registro junto ao Conselho Regional de Farmácia nem assistência
de farmacêutico. AUTOR: ADAIR LEVANDOSKI NUNES.
INVESTIGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA RS. LOCAL: ESTEIO. Encaminhado por Designação Excepcional - Sérgio da Fonseca Diefenbach: 43) Processo nº
IC.00770.00021/2009: Objeto: Investigar a conversão de possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelo
Secretário Municipal da Fazenda, Secretário Municipal da
Indústria e Comércio, Prefeito Municipal de Estrela e o particular MJS Autopeças Ltda. Local: Município de Estrela/RS. Investigados: Secretário Municipal da Fazenda, Secretário Municipal da Indústria e Comércio (Milton Santo Radaelli, Rua Júlio
de Castilhos, nº 380, Centro, Estrela/RS), Prefeito Municipal
de Estrela (Exmo. Celso Brönstrup, Rua Júlio de Castilhos, nº
380, Centro, Estrela/RS) e o particular MJS Autopeças Ltda.
(Rua Frederico A. Sulzbach, nº 832, Bairro das Indústrias,
Edição n° 983
Estrela/RS - CNPJ 02.579.593/0001-18). Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 44) Processo nº IC.00775.00013/2010:
OBJETO: Apurar denúncia de eventual ato de improbidade
administrativa, consistente em superfaturar serviços e peças
adquiridas pela Prefeitura Municipal de Caiçara, no exercício
de 2008. PARTES: Altari José Vernier (Ex-Prefeito). LOCAL:
Município
de
Caiçara/RS.
45)
Processo
nº
IC.00775.00063/2005: OBJETO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 460
suínos, sem licença ambiental de operação. PARTES: João
Nilson Covatti. LOCAL: Palmitinho/RS. 46) Processo nº
IC.00775.00082/2006: OBJETO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 450
suínos, sendo 150 matrizes (UPL), sem Licença de Operação
expedida pela FEPAM. PARTES: José Claudio Hahs. LOCAL:
Pinheirinho
do
Vale/RS.
47)
Processo
nº
IC.00775.00095/2006: OBJETO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 950
suínos, sem Licença de Operação expedida pela FEPAM.
PARTES: Valdir José Grings. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Getúlio Vargas: 48) Processo nº
IC.00780.00052/2007: Objeto: Dano ambiental, decorrente de
abertura de 02 (duas) valas, desviando um curso d'água de 20
metros, sem autorização da autoridade competente. Investigado: Ney Menegaz. Local: Linha São Pedro, interior de Getúlio
Vargas/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Giruá: 49) Processo nº
PI.00781.00034/2011: Apurar a ocorrência de dano ambiental
pelo uso indevido de agrotóxico em área urbana, na Rua São
Paulo das Missões, em Giruá/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 50) Processo nº IC.00783.00065/2008: Dispensa de
licitação e subcontratação. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba: 51)
Processo nº IC.00786.00011/2008: Apurar possível improbidade administrativa decorrente da demora no andamento de
processo que visava a cobrança de crédito público por imperícia de funcionário público, em Guaíba/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba: 52) Processo nº IC.00970.00004/2002: OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO
BELA VISTA, JARDIM PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS. 53) Processo nº IC.00970.00031A/2003: OBJETO:
APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO
SPORT CLUB ITAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS. INVESTIGADO: SOCIEDADE SPORT CLUB ITAPUÍ. RECLAMANTE: AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé: 54) Processo nº PI.00788.00011/2007: Irregularidades na aquisição de unidade móvel odontológica no
ano de 2002 pelo Município de Guaporé. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina: 55) Processo nº IC.00791.00027/2008: OBJETO:
dano ambiental, decorrente do corte de vegetação nativa em
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APP. PARTES: Prefeitura Municipal de Horizontina. LOCAL:
Bairro Recanto do Sol, HORIZONTINA. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 56)
Processo nº IC.00766.00010/2006: Descrição: Investigação de
possível cobrança irregular de mensalidade escolar. INVESTIGADOS: E.M.E.I. Pedacinho do Céu; E.M.E.I. Bem Querer,
Município de Ivoti. Noticiantes: Marli Barbosa; Soeli Barbosa.
Local: Município de Ivoti. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Lavras do Sul: 57)
Processo nº IC.00805.00004/2009: OBJETO: Investigar a
irregularidade dos repasses de verbas do Município de Lavras
do Sul/RS a entidades privadas, durante o exercício de 2006.
LOCAL: Município de Lavras do Sul/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Novo Hamburgo: 58) Processo nº IC.00815.00044/2010:
Irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 06/2009. Investigados: Município de Novo Hamburgo e JH Zeladoria LTDA. Local: Novo Hamburgo. 59) Processo nº IC.00815.00070/2007:
Apurar eventuais irregularidades no pagamento de ADPs na
Administração Pública de Jair Henrique Foscarini. Investigado:
Administração Municipal, gestão Jair Foscarini. Local: Novo
Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
60) Processo nº IC.00814.00045/2011: POSSÍVEIS ATOS DE
MAUS TRATOS CONTRA ESPÉCIE CANINA. LOCAL: NOVO
HAMBURGO. INVESTIGADO: ALOÍSIO ADRIANO BERSCH.
61) Processo nº IC.00814.00058/2011: Possível ato de maus
tratos contra espécie canina. Local: Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 62) Processo nº IC.00814.00078/2011: POSSÍVEL ATO DE MAUS TRATOS CONTRA ESPÉCIE CANINA.
LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: A APURAR.
63) Processo nº IC.00814.00082/2010: POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE POSTO DE LAVAGEM AUTOMOTIVA. INVESTIGADO: A APURAR. LOCAL: NOVO HAMBURGO. 64) Processo nº IC.00814.00083/2009: SIGILOSO.
65) Processo nº IC.00814.00097/2011: Possíveis maus tratos
a animais da espécie felina por envenenamento. Local: Novo
Hamburgo. Investigado: Márcia Rocha. 66) Processo nº
IC.00814.00110/2010: POSSÍVEIS MAUS TRATOS A ANIMAL DA ESPÉCIE CANINA. INVESTIGADO: A APURAR.
LOCAL:
NOVO
HAMBURGO.
67)
Processo
nº
IC.00814.00151/2008: Possível supressão de vegetação em
APP. Local: Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 68) Processo nº
IC.00815.00035/2010: Omissão na eleição do representante
dos funcionários para o Conselho Curador da Fundação de
Saúde Pública de Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Osório: 69) Processo nº IC.01212.00007/2010: Investigar
a notícia de que a ponte sobre o Rio Maquiné, na localidade
de Balneário Velho, em Maquiné, apresentaria problemas
estruturais, com risco aos usuários, de responsabilidade do
Município de Maquiné. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 70) Processo nº PI.00818.00039/2008: Possíveis irregu-
Edição n° 983
laridades na nomeação do servidor Plínio de Oliveira Santos
em cargo de comissão na Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Lajeado do Bugre, sendo que o referido servidor mantinha vínculo com o Estado (Secretaria Estadual de Saúde), com igual carga horária de 40 horas; tendo
por investigado o Município de Lajeado do Bugre. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 71) Processo nº PI.00819.00006/2010: Apurar possíveis irregularidades nos procedimentos de nomeação
e posse das candidatas aprovadas em concurso público da
Prefeitura Municipal de Condor para os cargos de Professor
de Português Nível III (Marilene Gonçalves) e de Zelador de
Escola (Márcia Marilei Breunig de Souza). Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 72) Processo nº IC.(1)
00820.00054/2002: APURAR A PRÁTICA DE AGRESSÃO À
FLORA, CONSISTENTE EM DESMATAMENTO, NA ÁREA
LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BURRO PRETO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NO ANO DE
2002, TENDO COMO INVESTIGADO ARMENDO BALBINOTTE E COMO REQUERENTE A 5ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL. 73) Processo nº IC.00820.00059/2006: PRÁTICA DE
EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA, OCORRIDA NA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE
PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO INVESTIGADO FLORENTINO ISIDORO LUBIAN E COMO REQUERENTE O 3º
BABM. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 74)
Processo nº IC.00820.00217/2005: APURAR O EFETIVO
CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, DA
LEI MUNICIPAL N. 3.057/95 - CAMELÓDROMO, TENDO
COMO REQUERENTE 3ª VARA CÍVEL E COMO INVESTIGADO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. 75) Processo nº
IC.00820.00223/2007: (descrição não informada). 76) Processo nº IC.00820.00310/2009: VERIFICAR EVENTUAL ALTERAÇÃO IRREGULAR DOS REGISTROS CONTÁBEIS EM
FACE DE AUSÊNCIA DE EMPENHO DE DESPESAS CONTRAÍDAS PELO MUNICÍPIO DE ERNESTINA NO ANO DE
2008, ASSIM COMO DOS EMPENHOS ESTORNADOS E
ANULADOS NO FINAL DO EXERCÍCIO, TENDO COMO REQUERENTE ADERI BAUMGRATZ SOARES, PREFEITO DE
ERNESTINA, E COMO INVESTIGADA DINÁ LIMA DA SILVA,
EX-PREFEITA DE ERNESTINA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 77) Processo nº IC.(1)00824.00059/2000: Investigado: Reginaldo Soares Gonçalves. Objeto: danos ao meio
ambiente através de extração de argila, sem licença dos órgãos ambientais. Local: Pelotas. 78) Processo nº
IC.00824.00093/2005: Investigado: THOFHERN E CIA LTDA.
Objeto: danos à saúde pública e ao consumidor, decorrente do
armazenamento de produto impróprio ao consumo. Local:
Pelotas. 79) Processo nº PA.00824.00037/2008: Objeto: construção de portal no Parque Dom Antônio Zattera. Local: Pelotas. Partes: Prefeitura Municipal de Pelotas (investigado),
Conselho Municipal de Cultura de Pelotas (requerente) e Academia Pelotense de Letras (investigado). Encaminhado por
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Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini:
80) Processo nº IC.00828.00004/2010: OBJETO: Investigar
possíveis irregularidades referentes à ausência de licitação na
contratação de empresa para prestar segurança durante os
festejos da Semana Farroupilha de Piratini. LOCAL: Prefeitura
Municipal de Piratini. PARTES: Prefeitura Municipal e Cooperativa dos Trabalhadores e Vigias de Pelotas e Região Sul
Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Planalto:
81)
Processo
nº
IC.00942.00005/2005: Recuperar / implantar a mata ciliar do
Rio do Mel na propriedade do investigado Adão Kovaleski, no
Município de Planalto. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 82) Processo nº
IC.00943.00031/2010: Regularização do Conselho Municipal
de Saúde nos Municípios de Portão/RS e Capela de Santana/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 83) Processo nº
IC.00852.00053/2009: OBJETO: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA - AUSÊNCIA DE ALVARÁ
MUNICIPAL, PROJETO ACÚSTICO E PPCI - INSTAURADO
POR ORDEM LANÇADA NO RD 00852.00029/2009. LOCAL:
RIO GRANDE/RS. PARTES: BAR E LANCHERIA DO PIPOCA (INVESTIGADO). 84) Processo nº PI.00852.00181/2010:
OBJETO: APURAR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS "GÁS PILLAR LTDA." SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. PARTES: VINICIUS ALVES RODRIGUES
(INVESTIGADO). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande:
85) Processo nº IC.00852.00202/2010: Objeto: AVERIGUAR
DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA COBRANÇA
DE TAXA PARA ABONO DE FALTAS. Requerentes: Mauren
da Silva Sequeira e Pâmela Alves de Oliveira. Investigado:
Faculdade Anhanguera. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Rio
Grande:
86)
Processo
nº
PI.00852.00023/2011: OBJETO: AVERIGUAR O OFERECIMENTO DE ENSINO REGULAR PELA PARTE INVESTIGADA. INVESTIGADO: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Rosário do Sul: 87) Processo nº PA.00856.00005/2011: AVERIGUAR POSSÍVEL DUPLICIDADE DE LIGAÇÃO DE ÁGUA
NO IMÓVEL REGISTRADO SOB O N.º 15.915 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ROSÁRIO DO SUL SEM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Cruz do Sul: 88) Processo nº PI.00861.00038/2010:
Apurar eventual irregularidade no processo licitatório Concorrência de Registro de Preço nº 02/2010, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Maria: 89) Processo nº IC.00864.00026/2011: Objeto: instaurar sindicância imotivadamente. Investigado: Clemor
Antonio Balen. Local: Município de Silveira Martins. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
Edição n° 983
ça
Cível
de
Santa
Maria:
90)
Processo
nº
IC.00864.00211/2009: Causar Poluição pelo lançamento de
resíduos sólidos na Rua dos Miossótis, nº 76, em área próxima a curso d´água. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento: 91) Processo nº IC.00858.00005/2006: Corte de árvores em APP, no estabelecimento Santa Ana, localidade de
Cerros Verdes, interior de Santana do Livramento, propriedade do Sr. Odi Fialho de Macedo. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar: 92) Processo nº PI.00870.00010/2011: OBJETO: "Posto de combustíveis" - em construção, sem atender à
legislação. PARTES: Ubirajara Rodrigues dos Santos. LOCALIDADE: Santa Vitória do Palmar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santiago: 93) Processo nº IC.00871.00007/2000: Investigar
possíveis danos causados aos consumidores, pessoas físicas
e jurídicas, decorrentes de normas implantadas pelas agências bancárias de Santiago. Investigado: Agências Bancárias
de Santiago. 94) Processo nº IC.00871.00014/1999: Instaurado para investigar a ocorrência de depósito irregular de resíduos agrotóxicos, com autor desconhecido, em Santiago/RS.
95) Processo nº IC.01223.00024/2007: Investigar eventuais
atos de improbidade administrativa, em tese, praticados pela
diretora da Escola Estadual de Educação Básica João Aquino,
como perseguições a alguns professores e favorecimentos a
outros, no Município de Unistalda. Investigado (a): Cléia Elíbia
Gomes Nazário. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:
96) Processo nº IC.00875.00041/2009: Apurar notícia de funcionamento em desconformidade com a legislação ambiental
da Madeireira Zorzi e Filhos, de responsabilidade de Elio Antonio Zorzi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 97) Processo nº IC.00878.00047/2009: Objeto: Construção de silos sem
licença ambiental. Local: Km 660, BR 285, São Borja. Reclamante: Patram. Reclamado: Vasconcelos, Indústria, Comércio,
Importação e Exportação LTDA. 98) Processo nº
IC.00878.00050/2007: Objeto: funcionamento de rampa para
troca de óleo com lançamento de resíduos no solo. Local:
Cândido Falcão, 533, São Borja. Reclamado: Adail Luiz Silva.
Reclamante: Patram. 99) Processo nº IC.00878.00066/2009:
Objeto: Depósito de madeira nativa sem licença ambiental.
Local: Rua 20 de Setembro, 181, São Borja. Reclamado: Sabino da Silva Soares. Reclamante: Patram. 100) Processo nº
IC.00878.00071/2009: Objeto: Conselho Tutelar estaria sem
automóvel para suas atividades. Local: Sede do CT, São Borja. Reclamante: Conselho Tutelar de São Borja. Reclamado:
Prefeitura Municipal de São Borja. 101) Processo nº
IC.00878.00085/2009: Objeto: escola não teria espaço suficiente para seus alunos. Local: Aparício Mariense, 1268, São
Borja. Reclamante: Escola M.E.F. 11 de Junho. Reclamado:
Prefeitura São Borja. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis:
102) Processo nº IC.00881.00048/2005: Investigar o destino
final das embalagens vazias de agrotóxicos no município de
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São Francisco de Assis. Ano 2005. Investigados: Comerciantes de agrotóxicos no município de São Francisco de Assis.
103) Processo nº IC.00881.00058/2005: inquérito Civil que
investiga Improbidade Administrativa praticada, em tese, pela
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis/RS. Ano: 2005
Investigada: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São José do Ouro: 104) Processo nº
IC.00889.00019/2007: Possível ato de improbidade administrativa relativa à Prestação de Contas do Município de São
José do Ouro, exercício 2004, pelo gestor público. 105) Processo nº IC.00889.00049/2009: OBJETO: Implementação da
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e Estratégia de
Saúde da Família, em cumprimento ao Projeto Saúde Preventiva, estabelecida no GEMP 2022P. LOCAL: Município de
Tupanci do Sul/RS. INVESTIGADO: ORACÍLIO BONEZ. 106)
Processo nº IC.00889.00064/2006: Dano em unidade de conservação, Parque Estadual de Espigão Alto, por alargamento
de estrada e supressão de vegetação nativa em estágio inicial.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Leopoldo: 107) Processo nº
IC.00891.00002/2011: Objeto: Investigar denúncia de ausência de alvará da vigilância sanitária para funcionamento. Local:
Rua Júlio de Castilhos, 53, Bairro Centro, São Leopoldo/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de São Luiz Gonzaga: 108) Processo nº
IC.00894.00017/2006: Objeto: Apurar recebimento indevido de
verba de representação pelo exercício irregular do cargo de
presidente da Câmara Municipal. Local do Fato: Dezesseis de
Novembro. Partes: Oli Lauri Arende Fenner. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga: 109) Processo nº
IC.00894.00018/2005: Especialização: Ambiental. Investigado
(s): Luiz Carlos de Souza Bueno. Testemunha(s) / Denunciantes: PATRAM. Local da Infração: Bossoroca/RS. Histórico:
Apurar o corte raso de árvores nativas e uso de fogo, fora da
área de preservação permanente, na propriedade do investigado, situada na localidade denominada Assentamento Primavera. Fato constatado no Relatório de Ocorrência Ambiental
n.º 1842/BPA/2004 - 065/2ª GPA/2004. Matéria: FLORA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Vicente do Sul: 110) Processo nº
IC.00779.00009/2011: Investigar estabelecimentos comerciais
de distribuição de gás liquefeito de petróleo que estariam operando sem a devida licença, fato constatado em São Vicente
do Sul, tendo por investigado OSMAR STURZA GABRIEL.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 111) Processo
nº IC.00903.00051/2007: Objeto: Possível inadequação no
direcionamento das águas pluviais provenientes da servidão
de acesso às piscinas do Comércio Campestre Clube. Partes:
Laídes Terezinha Guedes e outros (requerente) e Município
de Sapucaia do Sul (investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi: 112)
Processo nº IC.00905.00001/2011: Objeto: Apurar infração
ambiental consistente no corte seletivo de vegetação nativa
Edição n° 983
sem licença ambiental. Local: Linha Santo Antônio, em Seberi/
RS. Parte: Hilário Luiz Pazuch. 113) Processo nº
IC.00905.00015/2010: Objeto: Apurar infração ambiental consistente no corte raso de vegetação secundária de médio porte sem licença ambiental. Local: Linha São Sebastião, em
Seberi/RS. Parte: Edemar Nunes Coelho. 114) Processo nº
IC.00905.00021/2011: Objeto: Apurar infração ambiental, consistente no corte seletivo de árvores nativas sem licença ambiental. Local: Linha Nova Esperança, em Erval Seco/RS. Parte:
Osmar Manfio. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sobradinho: 115) Processo nº
IC.00906.00037/2008: Fato: Pagamento de proventos a Servidor que não exerceu atividades na Prefeitura Municipal. Local
do Fato: Prefeitura Municipal de Segredo/RS. Investigado:
Poder Executivo Municipal de Segredo/RS. Encaminhado por
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 116) Processo nº IC.00907.00008/2011: Objeto: Apurar
a tomada de contas do Legislativo Municipal, exercício 2004.
Local: Município de Barros Cassal/RS. Investigado: Legislativo
Municipal de Barros Cassal/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 117) Processo nº IC.00909.00018/2008: OBJETO: POSSÍVEL DANO
AMBIENTAL. LOCAL: LOCALIDADE DE CINCO IRMÃO, EM
TAPERA. PARTES: MUNICÍPIO DE TAPERA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 118) Processo nº IC.00910.00006/2006: DANO AMBIENTAL, CAUSADO PELA EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE
BANHADO (APP), SEM AUTORIZAÇÃO, PELO SR. JOSÉ
ODY ROCHA SOARES, NA FAZENDA SANTA HELENA, EM
TAPES. 119) Processo nº IC.00910.00008/2011: Investigar a
legalidade e o fundamento do Município de Tapes ter atribuído ao valor do hectare da terra nua valor, e comunicado à
Receita Federal, muito além do que a classe representante
entende
razoável
e
real.
120)
Processo
nº
IC.00910.00011/2010: Possíveis irregularidades no atendimento de plantão realizado pela Delegacia de Polícia Civil de
Tapes/RS. 121) Processo nº IC.00910.00038/2006: Apurar o
funcionamento do poço artesiano, na propriedade de Valdeci
Aguiar Fraga, morador da Rua Lívio Araújo, nº 1265-Vila Nova,em Tapes/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Torres: 122) Processo nº
IC.00914.00104/2011: OBJETO: COBRANÇA INDEVIDA POR
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA PRAIA GAÚCHA
EM DETRIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN. LOCAL: PRAIA GAÚCHA, TORRES/RS. PARTES: ROZANGELA
DA
GRAÇA
MORAES
DE
ALMEIDA
(RECLAMANTE). SAGA - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DA PRAIA GAÚCHA (INVESTIGADA). Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Torres: 123) Processo nº IC.00914.00020/2009:
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS E UTILIZAÇÃO DE FOGO
SEM LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 124) Processo nº
IC.00915.00016/2011: Berenice Tabbal Pires denuncia poluição sonora advinda de casa noturnas no Guia Corrente do
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Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 25 de julho de 2012.
www.mp.rs.gov.br
no Município de Imbé. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 125)
Processo nº PI.00917.00028/2009: Apurar as causas do alagamento das residências dos moradores do Bairro Santa Inês,
Município de Três Passos. Parte: DNIT e Prefeitura Municipal
de Três Passos. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 126) Processo nº IC.00924.00148/2005: Apuração de eventual alteração das condições ambientais, causada pela existência de um
canil, o qual estaria produzindo mau cheiro, ocasionando o
aparecimentos de moscas e barulhos, perturbando, assim, o
bem-estar da vizinhança. Local: Rua Antônio Reali, nº 255,
Bairro Gaúcha, Vacaria/RS. Requerente: Moradores circunvizinhos. Investigado: Proprietário do Canil. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 127) Processo nº IC.(DC)00930.00026/2002:
investigados:. MARIA TERESINHA KILLIAN. ARILDO PEREIRA DA SILVA. OBJETO: Investigar a ocorrência de parcelamento clandestino, na modalidade de loteamento, denominado
“Condomínio El Rey”, localizado na RS 040, km 28, Distrito de
Águas Claras, em Viamão/RS. Local dos Fatos: Condomínio
El Rey, localizado na RS 040, km 28, Distrito de Águas Claras,
em Viamão/RS. 128) Processo nº IC.00930.00036/2011: Requerente: JOÃO CARLOS GRAVINA JEREMIAS. Local dos
Fatos: Creche Raio de Luz, localizado na Rua José Marcelino
de Figueiredo, n.º 653. Objeto de Investigação: Investigar
situação de risco envolvendo crianças na Creche Raio de Luz,
Localizada na Rua José Marcelino de Figueiredo, n.º 653, em
Viamão/RS. 129) Processo nº IC.00930.00102/2007: OBJETO: apurar eventuais irregularidades praticadas pela Conselheira Tutelar Angélica Jesien, durante a campanha para preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares de Viamão2007, visando o ajuizamento de ação civil pública para afastamento das funções de Conselheira Tutelar exercidas. Fica
facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas através
de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
julho de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 323/2012
AVISO N.º 54/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 31 de Julho de
2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos
fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR:
CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado
Edição n° 983
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 01) Processo nº RD.00833.00060/2011: Averiguar maus-tratos a cães na Travessa 8 de setembro nº 103/
fundos ou nº 105, Bairro Santa Teresa, nesta Capital. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 02) Processo nº RD.00914.00671/2011: OBJETO: Prazo recursal do Concurso Público Municipal - Magistério. LOCAL: Município de Torres. PARTE: CLORIMAR MONTEIRO GUEDES - RECLAMANTE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 03) Processo nº RD.00929.00242/2008: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO
PREFEITO E VICE DE VILA FLORES. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 04) Processo nº
RD.00872.00315/2012: Reclamação formulada por MARCELO
ATAÍDE BOCCHI, advogado, residente nesta cidade, contra a
empresa CVC SANTO ÂNGELO, também estabelecida nesta
cidade, e que atua no ramo de agenciamento de viagens e
turismo. RELATORA: CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 05) Processo nº RD.00829.00295/2010: Representante: C. R. S. D. S.
Representado: E. B. A. Descrição: eventual assédio moral
praticado contra a auxiliar de enfermagem C. R. S. D. S., atuante no Posto de Saúde UBS MAPA. Local do Fato: Porto
Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE
LICKS FLORES: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 06) Processo nº
AT.00832.00023/2011: 3º PJ. Reclamante: CLÓVIS MOUSQUER SESSEGOLO. Reclamado: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE. Local: Porto Alegre/
RS. Cobrança de metragem cúbica do consumo por domicílio,
pois é cobrado 3 m³ sendo que o do reclamante chega em
média a 1 m³. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três de Maio: 07) Processo nº
AT.00916.00045/2012: OBJETO: improbidade administrativa.
LOCAL: Independência/RS. PARTES: Município de Independência e João Batista da Silva Oliveira. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
08)
Processo
nº
RD.00814.00193/2012: Mau cheiro provocado por banheiro.
Local: Rua Um, n.º 349, Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três
(03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art.
38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
julho de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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