l lll : . Bibliografias Especializadas K W Biblioteca Graciliano Ramos • Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.03 de 2014_ 01 de julho de 2014 Planejamento e Orçamento O planejamento governamental é fundamental para romper a cultura imediatista e desarticulada do coti diano administrativo, estabelecendo uma relação entre atos de curto prazo e visão de futuro. A Constituição Federal de 1988 instituiu os principais instrumentos do sistema de planejamento e orça mento da administração pública: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD O ) e a Lei Orçamentária Anual (LO A ). A medida significou uma grande inovação com relação ao gasto público. Outro aspecto importante é que o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais permitem uma maior participação e controle por parte da sociedade. Entre outros resultados, tal realidade estimula propostas e experiências de orça mento participativo, em que cidadãos das diversas classes sociais tornam-se sujeitos do processo, rom pendo a apatia e o desinteresse pelos assuntos da administração pública. Nesta edição do Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas, as obras relacionadas tratam do pla nejamento e orçamento público, bem como dos avanços e limitações dos instrumentos utilizados nos últimos anos. Apesar de recentes, os mesmos têm contribuído para o aumento da transparência gover namental e para a efetividade dos gastos públicos. As publicações pertencem ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos e estão disponíveis para consulta e empréstimo. A expectativa é que auxiliem pesquisa dores e gestores públicos na melhoria dos serviços prestados. Imagem: http://www.leandrogesso.com.br/ I 2 2 Q 3 Escola Nacional de A dm inistração Pública - Biblioteca G raciliano Ramos - SAIS Área 2-A - CEP: 70610-900 - Brasília - DF Telefone: 61 2020 3139 / Fax: 61 2020 3156 biblioteca.enap.gov.br Curta nossa página: H Envie-nos um email: Q p e rio d ico s.e n a p .g o v .b r Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 2 ABREU, Welles Matias de; GOMES, Ricardo Corrêa. Orçamento público: análise da formulação de estratégias sob a perspectiva do planejamento emancipatório e desenvolvimentista. Revista do Serviço Público - RSP, Brasília: ENAP, v. 61, n. 3, p. 269-286, jul./set. 2010. 2. ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio Bastos; SILVA, Paulo Henrique Feijó da. Gestão de finanças pú blicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e admi nistração financeira com responsabilidade fiscal. 2. ed. Brasília: Ed. Gestão Pública, 2008. 579 p. (Coleção Gestão Pública). ISBN 9788590627326. 3. 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Biblioteca Graciliano Ramos / ENAP Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 10 V isite tam bém a exposição da Biblioteca A solicitação de materiais não disponíveis em meio eletrônico deverá ser feita atra vés do e-mail: [email protected] A reprodução dos documentos bibliográficos do acervo é permitida desde que não acarrete danos aos documentos e que esteja de acordo com a Lei de Direitos Au torais (Lei n° 9.610, de 19/02/98), para fins acadêmicos, uso próprio, sem fins lucra tivos e em uma única cópia para: partes de livros e similares; artigos de periódicos. Biblioteca Graciliano Ramos Para a reprodução/digitalização de documentos será cobrada uma taxa para cobrir somente as despesas com o material utilizado e envio. Facebook da Biblioteca