MINISTÉRIODAEDUCAÇÃO
SECRETARIADEEDUCAÇÃOSUPERIOR
PROGRAMADEEDUCAÇÃOTUTORIAL–PET
UNIVERSIDADEFEDERALDOPARANÁ‐CURSODEDIREITO‐GRUPOPET‐DIREITO
SELEÇÃOPARAALUNO(A)DOGRUPOPET‐DIREITO
Considerando o disposto na Portaria MEC nº. 976/2010 e as previsões da Resolução
CEPE nº. 40/2009, o Tutor do GRUPO PET‐DIREITO da Universidade Federal do Paraná, no
uso de suas atribuições, comunica que se encontram abertas as inscrições para o
preenchimentodasvagasdealuno(a)sdoGRUPOPET‐Direito.
Dasinscrições
1º Serão aceitas inscrições para o exame de seleção para aluno(a) do GRUPO PET‐
Direitonodia13demaiode2013das18às21h30,nasala203doGRUPOPET‐Direito,no
segundoandardoprédiodoCursodeDireito,localizadonaPraçaSantosAndrade,50.
2ºPoderáinscrever‐seocandidatoquepreencherosseguintesrequisitos:
a)estar regularmente matriculado no segundo, terceiro, quarto ou quinto anos do
CursodeDireitodaUniversidadeFederaldoParanáem2013;
b)apresentarÍndicedeRendimentoAcadêmico(IRA)maiorouiguala6,0(seis)e
c)terdisponibilidadeparadedicarvintehorassemanaisàsatividadesdoPrograma.
3º O requerimento, cujo modelo será fornecido no ato da inscrição, deverá estar
acompanhadodosseguintesdocumentos:
I–HistóricoEscolaratualizadofornecidopeloNAAeemitidonomêsdemaiode2013;
II–DeclaraçãodaCoordenaçãodoCursodeDireitocomainformaçãodoanoletivono
qualo(a)aluno(a)encontra‐sematriculadoem2013;
II–ProjetodePesquisaapresentadoem05(cinco)cópiasgrampeadas.
Parágrafoúnico–Asdiligênciasparaaobtençãodosdocumentosemtempohábilpara
a inscrição são de responsabilidade do candidato, motivo pelo qual não serão aceitas
inscriçõescondicionadasàentregadedocumentosposteriormente.
DoProjetodePesquisa
4oOprojetodepesquisadeveráconter,obrigatoriamente,osseguintesitens:
I–Tema;
II–Objetivos;
III–Planoprovisório;
IV–Justificativa(incluindopossíveislacunasnocampodoDireito);
V–Pertinênciaàáreajurídica;
VI–Pertinênciaaumadaslinhasdepesquisaindicadas;
VII–Revisãobibliográfica;
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VIII–Bibliografia.
5o O projeto de pesquisa deverá estar enquadrado em uma das seguintes linhas de
pesquisa,devendoadotarcomomarcoteóricoasobrasindicadasparacadalinhadepesquisa
(videanexoI),ouobrascomplementares.
I‐direito,tutelaeefetividade
II‐novosparadigmasdodireito
III‐direito,poderecontrole
IV‐perspectivasdadogmáticacrítica
V‐cidadaniaeinclusãosocial
VI‐cooperativismoeeconomiasolidária.
6 o O projeto de pesquisa apresentado não vincula a pesquisa individual que será
desenvolvidapelo(a)aluno(a).
7oAavaliaçãodoprojetodepesquisalevaráemconsideraçãoosseguintesaspectos:
1)relevânciaeatualidadedotema;
2)enquadramentonaslinhasdepesquisa;
3)fundamentaçãoteórica;
4)adequaçãometodológica.
Doprocessoseletivo
8 oOprocessoseletivoparaingressonoGRUPOPET‐Direitoserádivididoem3(três)
etapas:
I–Aprimeiraetapaserárealizadanasala203,nosegundoandardoprédiodoCurso
deDireito,localizadonaPraçaSantosAndrade,50,nodia15demaiode2013,das9às12
h,aqualseráconstituídadeumaprovaescritadissertativa,nãoidentificada,cujasquestões
versarãosobreolivroGROSSI,Paolo.Mitologiasjurídicasdamodernidade.Florianópolis:
Boiteux,2007.
a)aBancaparaaelaboraçãoeavaliaçãodasquestõesserácompostapelosprofessores
AbiliLázaroCastrodeLima,LuísFernandoLopesPereiraeRicardoPrestesPazello.
b) o peso da primeira etapa é 2,0 (dois) e serão considerados habilitados para a
segundaetapasomenteaquelescandidatosqueobtiveremnotaigualousuperiora6,0(seis)
naprovadaprimeiraetapa,cujasnotasserãoatribuídasde0(zero)a10(dez),respeitando
um limite de no máximo de 12 (doze) candidatos, que serão classificados de acordo com a
nota atribuída no teste escrito, sendo que o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA)será
utilizadocomocritérioparaeventualdesempatenestaetapadoprocessoseletivo.
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c)oresultadodestaetapaserádivulgado,emedital,atéàs18horasdodia20de
maiode2013;
II – A segunda etapa, cujo peso será 3,0 (três), consistirá na análise do projeto de
pesquisaqueserárealizadapelaComissãoAvaliadoraatéàs18horasdodia22demaiode
2012.
a) a comissão será composta pelo Tutor do GRUPO PET‐Direito – professor Luís
FernandoLopesPereira‐queatuarácomopresidenteepordoisprofessoresintegrantesdo
corpo docente do Curso de Direito da UFPR que serão indicados por meio de Portaria do
Tutor até 18 de maio de 2013 e pelos alunos integrantes do GRUPO PET‐Direito UFPR
Andressa Regina Bissolotti dos Santos e Henrique Kramer da Cruz e Silva, tendo como
respectivosmembrossuplentesJanaCarolineFariaeMarianaMarquesAuler;
b) as notas serão atribuídas de 0 (zero) a 10 (dez), levando em consideração os 4
(quatro) aspectos previstos no artigo 7º, sendoque cada um deles corresponderá a 1/4 da
nota;
c)seráatribuídanotazeroaosprojetosdepesquisaquenãoobservaremosrequisitos
previstosnoartigo4º.
III – A terceira etapa, cujo peso será 5,0 (cinco), será realizada na sala do GRUPO
PET‐Direito no dia 24 de maio de 2013, a partir das 9 horas, e consistirá em entrevista
pública e defesa do projeto de pesquisa perante a Comissão Avaliadora, visando avaliar no
candidatooseuconhecimentojurídico,suavocaçãoparaodesenvolvimentodeatividadesde
ensino,pesquisaeextensão,bemcomoasuadisponibilidadepararealizarosobjetivosdoPET
easatribuiçõesdo(a)aluno(a)previstosnaPortariaMECnº.976/2010edaResoluçãoCEPE
nº.40/2009.
a)aentrevistaserádivididaemtrêsmomentos(peloTutor,porumprofessoreporum
alunobolsista),cujaduraçãoseráaproximadamente10minutosparacadaum,computando‐
seaarguiçãoeamanifestaçãodocandidato;
b) será concedida nota de 0 (zero) a 10 (dez) nesta entrevista e defesa do projeto,
sendoaprovadoocandidatoqueobtivernomínimoanota7,0(sete);
c)apósaarguiçãodoscandidatos,emsessãopública,serãoabertososenvelopesdas
notas das entrevistas, bem como realizadas as médias aritméticas das 03 (três) etapas,
considerandoosrespectivospesos.
V–Serãoaprovadoseclassificados,comdireitoaoingressonoGRUPOPET‐Direito,os
candidatos que obtiveram as 5 (cinco) maiores médias aritméticas aferidas, pela ordem de
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classificação até o preenchimento do número de vagas existentes, na condição de aluno(a)s
nãobolsistas.
a) no caso de empate entre dois ou mais candidatos a vaga será preenchida pelo
candidato que apresentar a maior nota da primeira etapa e, persistindo o empate, pelo
candidatoqueapresentaromaiorÍndicedeRendimentoAcadêmico(IRA).
b) o preenchimento de vagas existentes após a realização deste processo seletivo,
decorrentesdeeventualdesistênciaoudesligamentodealuno(a)s,somenteseimplementará
quandotaisocorrênciasseverificarematé02desetembrode2013.
9oOscasosomissosserãodirimidospelaComissãoAvaliadora.
Curitiba,1demarçode2013.
Prof.LuísFernandoLopesPereira
TutorPETDireito‐UFPR
ANEXOI‐BIBLIOGRAFIAINDICADA
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ÁREASDECONCENTRAÇÃO/LINHASDEPESQUISA:
1)RELAÇÕESSOCIAIS
A)DIREITO,TUTELAEEFETIVIDADE
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. Revista de Informação
Legislativa,Brasília,a.36,n.141,p.99‐109,jan./mar.1999.
PERLINGIERI,Pietro.PerfisdoDireitoCivil.RiodeJaneiro:Renovar,1997.
RANGEL,JesúsAntoniodelaTorre.Elderechoatenerderechos:ensayossobrelosderechos
humanosenMéxico.Aguascalientes:CIEMA,1998.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas
para uma reforma legislativa. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n.
6/7,p.13‐25,1998/1999.
WOLKMER,AntônioCarlos.Ideologia,estadoeDireito.2.ed.SãoPaulo:RT,1995.
Núcleos:
NúcleodePesquisadeDireitoProcessualCivilComparado(2002)
NúcleodePesquisaemDireitoEmpresarialComparado(2008)
Docentes:
AlcidesAlbertoM.daCunha
EdsonRibasMalachini
LuizGuilhermeB.Marinoni
MárciaCarlaP.Ribeiro
SérgioCruzArenhardt
B)NOVOSPARADIGMASDODIREITO
DUSSEL,Enrique.1492:oencobrimentodooutro(aorigemdo“mitodamodernidade”),
Petrópolis,Vozes,1993.
DUSSEL, Enrique. 20 Teses de política. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
GADAMER, Georg-Hans. Hermenêutica em retrospectiva. Vol. I11 Petrópolis:
Vozes, 2007.
LÖWY,Michel.AsaventurasdeKarlMarxcontraoBarãodeMünchhausen:marxismoe
positivismonasociologiadoconhecimento.SãoPaulo:Cortez,2003.
SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente: contra do desperdício da
experiência.SãoPaulo:Cortez,2000.
VILLEY, Michel. O Direito e os Direitos Humanos. São Paulo: Martins Fontes,
2007.
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Núcleos:
NúcleodePesquisaemDireitoCivil–ViradadeCopérnico(1998)
NúcleodeDireitoePscicanálise(2002)
NúcleodeEstudosFilosóficos(NEFIL)–2004
NúcleodePesquisaemFundamentosdoDireito(2010)
NúcleodeDireitoPrivadoComparado(2011)
Docentes:
CarlosEduardoPianovskiRuzik
CelsoLuizLudwig
CesarAntonioSerbena
ElimarSzaniawski
EroulthsCortianoJr.
JacintoNelsondeMirandaCoutinho
LuizEdsonFachin
2)DIREITODOESTADO
A)DIREITO,PODERECONTROLE
MarcoteóricoI
AGAMBEN,Giorgio.Oqueécontemporâneo;eoutrosensaios.Chapecó:Argos,2009.
AGAMBEN,Giorgio.HomoSacer:oPoderSoberanoeVidaNua.BeloHorizonte:Ed.UFMG,
2004.
FONSECA,RicardoMarcelo.(org.)NovahistóriabrasileiradoDireito.Curitiba:Juruá,2012.
FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução teórica a história do direito. Curitiba:
Juruá, 2009.
FOUCAULT,Michel.Emdefesadasociedade.SãoPaulo:MartinsFontes,2002.
MarcoteóricoII
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica ao direito penal. Rio de Janeiro:
Revan,1982.
FOUCAULT,Michel.VigiarePunir.Petrópolis:Vozes,1989.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema
penitenciário.RiodeJaneiro:EditoraRevan,2006.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER. Punição e estrutura social . 2ª edição. Rio de Janeiro:
EditoraRevan,2004.
SANTOS,JuarezCirinodos.ACriminologiaRadical.RiodeJaneiro:Forense,1981.
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Núcleos:
NúcleodeEstudosCriminais(2001)
NúcleodePesquisaHistória,DireitoeSubjetividade(2002)
NúcleodePesquisaemDireitoEconômico(2004)
NúcleodeCriminologiaePolíticaCriminal(2009)
NúcleodePesquisaDireitodoTerceiroSetor(2010)
NúcleodeDireitoProcessualPenal(2011)
Docentes:
AbiliLázaroCastrodeLima
ClaraMariaRomanBorges
EgonB.Moreira
JacintoNelsondeMirandaCoutinho
JoãoGualbertoG.Ramos
KatieSileneC.Arguello
LuísFernandoL.Pereira
ManoelEduardoA.C.Gomes
RicardoMarceloFonseca
B)PERSPECTIVASDADOGMÁTICACRÍTICA
BARCELONA,Pietro.Elindividualismoproprietário.Madrid:EditorialTrotta,1996.
FACHIN,LuizEdson.Teoriacríticadodireitocivil.RiodeJaneiro:Renovar,2003.
GROSSI, Paolo. Mitologias Jurídicas da Modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux,
2004.
MIAILLE.Michel.Introduçãocríticaaodireito.Lisboa:EditorialEstampa,1989.
Núcleos:
NúcleodePesquisaemDireitoPúblicodoMercosul(NUPESUL)–1998
Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento
(PROPOLIS)–2004
Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia, Filosofia e Dogmática Constitucional
(2009)
Núcleo de Investigações Constitucionais em Teoria da Justiça, Democracia e Intervenção
(NINC)–2011
NúcleodePesquisaDireitoTributárioEmpresarial(NPDT)–2012
Docentes:
AngelaCassiaCostaldello
BetinaT.Grupenmacher
ClemersonMerlinClève
JoséRobertoVieira
KatyaKozicki
RomeuFelipeBacellarFilho
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TatyanaSheilaFriedrich
3)DIREITOSHUMANOSEDEMOCRACIA
A)CIDADANIAEINCLUSÃOSOCIAL
ARON, Raymond. Etapas do Pensamento Sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
BAUMAN,Zygmunt.Globalização:asconsequênciashumanas.Cidade:JorgeZahar,1999.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DAHL, Robert A. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1997.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência
universal.RiodeJaneiro:Record,2000.
WEFFORT, Francisco (org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000.
Núcleos:
NúcleodeDireitodoTrabalho(TrabalhoVivo)–2001
NúcleodePesquisaemDireitosHumanoseDesenvolvimento(2002)
NúcleodeDireitoePolítica(DIRPOL)–2012
Docentes:
AldacyRachidCoutinho
FabrícioRicardodeLimasTomio
JoséAntonioPeresGediel
KatyaKozicki
WilsonRamosFilho
B)COOPERATIVISMOEECONOMIASOLIDÁRIA
GEDIEL,JoséAntônioPeres(org.).Direitocooperativoecidadania‐v.1.Curitiba:UFPR.
PERIUS,VergílioFrederico.Cooperativismoelei.SãoLeopoldo:Ed.Unisinos,2001.
NAMORADO,Rui.Osprincípioscooperativos.Lisboa:ForadoTexto,1999.
SINGER,Paul.Umautopiamilitante:repensandoosocialismo.Petrópolis:Vozes,1999.
TIRIBA, Lia. Economia popular e cultura do trabalho: pedagogia (s) da produção
associada.Ijuí:Unijuí,2001.
Núcleos:
NúcleodeDireitoCooperativoeCidadania(2000)
Docentes:
JoséAntonioPeresGediel
LianaMariadaF.Carleial
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