Designação
Despesa Corrente
Despesa com Pessoal
Juros e encargos
Transaferênciaas correntes
Segurança Social
Órgãos comunitários
Outros sectores
Despesas de Capital
2011
2010
45.535,0
10.204.9
1.854.3
2.045.0
44.986.9
12.674.1
1.253.6
1.679.3
2012
2013
52.457.9 64.900.3
17.680.7
13.456.0
2.096.4
1.567.1
87.5
1.9
2.097.6
Um Olhar
Sobre a Despesa Pública
4.679.0
5.087.9
4.765.3
3.067.0
56.8
4.7
6.345.0
5.986.2
6.098.3
0.0
0.00
0.00
0.00
3
97.
2..0
1
98.
3.0
2.986.0 3.007..5
Centro de Integridade Pública
Boa Governação - Transparência - Integridade **
Edição Nº 04/2013 - Julho - Distribuição Gratuita
DISTRITO DE PANDA: Rastreando a
despesa de 2012
I. INTRODUÇÃO
Este documento constitui o relatório de avaliação de execução da despesa do distrito de Panda
no exercício económico de 2012. Este relatório
fornece a classificação actual dos processos de
gestão e execução dos fundos geridos ao nível
do distrito no âmbito da política de descentralização. Inclui uma descrição das actividades
realizadas no ano em análise e a qualidade das
infraestruturas projectadas para a sua construção e reabilitação.
distrito de Funhalouro a Norte, a Sul com o distrito de Inharrime, a Este com o distrito de Homoíne, e a Oeste com os distritos de Manjacaze
e Chibuto na província de Gaza. O distrito de
Panda ocupa uma área de cerca de 7.420 Km2
com uma população de cerca de 47.946 habitantes (Censo 2007), correspondendo a uma densidade populacional de 7 habitantes por km2,
dos quais 24.261 fazem parte da população
activa e os restantes 23.685 não activa (Censo
2007). O distrito está dividido em 3 postos administrativos, 8 localidades e 74 povoações.
O relatório também compara o estágio das actividades realizadas e as que ficaram por realizar
II. INVESTIMENTO REALIZADO
no exercício económico de 2011. O trabalho de
PELO GOVERNO DO DISTRITO
campo foi realizado por uma equipa de pesquisadores do Centro de Integridade Pública com
DE PANDA
a colaboração da equipa de pesquisa da AssoEm 2012, o Governo do distrito de Panda teve
ciação Wonelela e de técnicos do Governo do
um orçamento de 24.082.550,57 MT para as
distrito de Panda no âmbito da parceria que
despesas de Investimento (Tabela 1).
existe entre as partes no Programa de Monitoria Orçamental, Rastreio da
Despesa Pública e Auditoria Social
Tabela 1: Orçamento Alocado para as Despesas de Investimento
na província de Inhambane, visanpara o Distrito de Panda em 2012
do contribuir para o aumento da
Despesas de Investimento
Valor alocado (Mt)
efectividade da despesa pública
Fundo de Infra-estruturas Distritais
10.623.460,00
em Moçambique, como viés para a
Fundo Distrital de Desenvolvimento
9313.531,49
redução da pobreza.
Fundo de Apoio Directo às Escolas
2.145.559,08
Distrito de Panda
Fundo de Estradas
2.000.000,00
O distrito de Panda localiza-se a
Oeste, no interior da província
de Inhambane, faz limite com o
Total
24.082.550,57
Fonte: Lei N° 1/2012, de 13 de Janeiro (Lei do Orçamento do Estado)
1
Nº 04 - Julho de 2013
Fundo de Infra-estruturas Distritais
Em 2012, o valor alocado para o Fundo de Infraestruturas Distritais foi investido para as realizações
que constam da Tabela 2.
Tabela 2: Lista das Actividades Realizadas no Âmbito do Fundo de Infraestruturas do
Distrito de Panda
Infraestruturas
Modalidade
Reabilitação do edifício do Governo
(Secretaria Distrital)
Fornecimento e montagem de tecto
falso, tijoleiras, rede hidráulica e
eléctrica para a residência do Chefe do
Posto Administrativo de Urrene
Construção de passeios em frente à
residência oficial
Construção de WC privativa na
residência do Chefe do Posto de Urrene
Reabilitação da residência do Secretário
Permanente
Construção de palco no Posto
Administrativo de Urrene
Construção da sala de sessões do PA de
Urrene
Reabilitação do WC do Secretário
Permanente
Reabilitação do acesso à sala de sessões
do Governo Distrital de Panda
Construção do edifício para o
funcionamento administrativo da sede
(planificado)
Construção do edifício para o
funcionamento da localidade de
Massalane (planificado)
Reabilitação da casa de hóspedes
Ajuste directo
Critério de
Avaliação e
Decisão
Menor preço
Ajuste directo
Menor preço
444.599,18
Ajuste directo
Menor preço
234.513,63
Ajuste directo
Menor preço
170.007,38
Ajuste directo
Menor preço
154.147,85
Ajuste directo
Menor preço
181.175,15
Sem contrato
Sem contrato
358.484,24
Sem contrato
Sem contrato
65.783,25
Sem contrato
Sem contrato
334.775,52
Concurso
limitado
Menor preço
2.266.318,67
Concurso
limitado
Menor preço
2.466.587,06
Concurso de p.
dimensão
Concurso de p.
dimensão
Concurso de p.
Dimensão
Menor preço
Ajuste directo
Reabilitação da residência oficial
Construção da torre de abastecimento
de água de 5000 l mais fornecimento e
assentamento do depósito plástico
Reabilitação do acesso a pista de
aterragem
Total do valor executado
Fonte: Secretaria Distrital do Distrito de Panda
2
Valor de
Execução
625.443,42
Menor preço
338.041,77
Menor preço
198.022,50
Menor preço
1.885.352,00
9.097.808,20
Um Olhar Sobre a Despesa Pública
Ponto de Situação das Actividades
Financiadas no Âmbito do Fundo de
Investimento Distrital de 2012
Actividades paralisadas
• Construção do edifício para o funcionamento administrativo da sede;
• Construção do edifício para o funcionamento administrativo da Localidade de
Messalane.
Actividades concluídas
•• Todas excepto as duas actividades referenciadas acima como empreendimentos
paralisados por falta de recursos financeiros para o seu seguimento.
Alinhamento com o PESOD
em análise um desvio de aplicação do fundo
na ordem de 41% para acomodar a visita presidencial. Como se pode depreender, 80% das
actividades realizadas não se encontravam inicialmente previstas no Plano Económico, Social
e Orçamento do Distrito de Panda, mas foram
realizadas para acomodar esta visita.
Fontes de financiamento ao distrito
As despesas do distrito são financiadas via Orçamento do Estado, Fundo Externo e Receitas
Próprias. No ano de 2012, a despesa do Distrito
de Panda foi de cerca de 84.311.390,00 MT, dos
quais 63.529.06,00 MT foram alocados a componente de Funcionamento e o resto nas despesas de Investimento. O valor proveniente de
receitas foi de 1.055.197,50 MT.
Da lista das actividades que constam da Tabela 2, apenas 3 actividades, designadamente a
reabilitação do edifício do Governo Distrital,
a construção do edifício para o funcionamento
administrativo da sede e a construção do edifício para o funcionamento da Localidade de
Messalane constavam do PESOD. As restantes
actividades não constavam, mas foram realizadas aquando da visita do Presidente da República. As outras actividades de interesse comunitário que constavam do PESOD, mas que não
foram realizadas são as seguintes: construção
de 8 km de estrada Panda/Baiana e construção
da morgue no Centro de Saúde de Panda. Porém, estas actividades não se efectivaram porque o respectivo valor foi desviado.
No concernente a rubrica de Receitas do Exercício Económico 2012, a Secretaria Distrital de
Panda planificou, por um lado, arrecadar um total de 500.000,00 MT de taxas e emissão de licenças (cobrança de taxas diversas no mercado,
etc), tendo arrecadado um total de 436.128,50
MT e, por outro lado, planificou arrecadar do
IRN cerca de 125.000,00 MT, tendo, efectivamente, arrecadado 47.620,00 MT. Como se
pode depreender, os níveis de cobrança do IRN
estiveram aquém do desejado, dado que atingiram apenas 38.1% do valor inicialmente planificado. De acordo com a informação da Repartição de Finanças da Secretaria Distrital, o baixo
nível de arrecadação de receitas via cobrança
de impostos é resultado da fraca capacidade de
planificação por parte do distrito.
Avaliação Quantitativa
Canalização da receita
Em 2012, o Governo do distrito de Panda teve
um orçamento de 10.623.460,00 MT. Deste
valor 9.097.808.20 MT ficaram disponíveis ao
Governo Distrital, o que representa 86% do
valor alocado. Embora todo o valor recebido
tenha sido investido na construção e/ou reabilitação de infraestruturas, verificou-se no ano
O processo de cobrança e canalização da receita
obedece a uma estrutura hierárquica que inicia
nas localidades e termina na fazenda, conforme
ilustra a Figura 1.
No concernente ao processo de canalização
da receita cobrada pelo distrito, a equipa de
rastreio apurou que a receita é cobrada aos
3
Nº 04 - Julho de 2013
Fig. 1: Processo de Canalização da Receita no Distrito de Panda
P.Administrativo
Chefe da Localidade
Zelador
Chefe do P.
Administrativo
Secretaria
Secretaria Distrital
Recebedoria da Fazenda
Secretaria Distrital
Localidade
diferentes contribuintes nas localidades por
equipas de Zeladores/Fiscais que encaminham
a receita aos Chefes das Localidade, passando
para os Chefes dos Postos Administrativos que
têm como obrigação conferir e harmonizar o
conjunto de receitas cobradas a diferentes localidades da sua jurisdição para posterior envio
a Secretaria Distrital. Após a verificação da receita pela Secretaria Distrital, esta deposita o
valor na conta das finanças e apresenta a cópia
do talão de depósito e o modelo B preenchido à
Recebedoria da Fazenda para efeitos de declaração. Com a confirmação do valor no sistema,
a Secretaria Distrital solicita os fundos para o
seu uso.
Os fundos provenientes da rubrica de receitas
ao nível do distrito de Panda são solicitados
para o pagamento de Zeladores/Fiscais, antigos
e actuais Líderes Comunitários das Localidades
e Postos Administrativos. O fundo serve igualmente para aquisição de cadernetas de senhas
de cobrança dos impostos e receitas. Porém,
não foi apresentado nenhum documento legal
que confere à Secretaria Distrital o pagamento
dos Líderes Comunitários e Zeladores com vista a apurar a legalidade do processo. De acordo com informações obtidas verbalmente pelo
responsável da Repartição de Finanças, afecto
na Secretaria Distrital, os Zeladores foram contratados pela Secretaria do distrito para efeitos
de cobrança de taxas e impostos; contudo, até
2012 estes Zeladores tinham a situação não regularizada pelo TA, estando a decorrer um processo de legalização da sua contratação.
Sobre os processos de canalização da receita,
importa frisar que, por falta de uma unidade
bancária no distrito, o processo de transporte
dos valores arrecadados não é muito fiável na
medida em que, no primeiro estágio, a receita
é cobrada pelos Zeladores localmente e chegam
a pernoitar com os valores nas suas residências para depois (segundo estágio) encaminharem-nos aos Chefes das Localidades e Postos
Administrativos. Seguidamente, a receita é
Tabela 3: Receitas do Distrito de Panda
Sector
Tipo de Receita
Secretaria
Distrital
Imposto de
Reconstrução Nacional
Receita diversa
Florestas, Pecuária, taxa
de DUAT e licenciamento
Diversos
Registo Civil e Notariado
SDAE
SDSMAS
Registo Civil
e Notariado
Receita Total
4
R.eceita
R.eceita
Nível de
Planificada
Arrecadada Cumprimento %
125.000,00
47.620,00
38
500.000,00
Não planificou
490.231,50
154.018,00
Não Planificou
Não Planificou
233.813,50
183.617,50
98
Um Olhar Sobre a Despesa Pública
encaminhada à Secretaria Distrital (terceiro
estágio), nos mesmos moldes do segundo estágio, para depois percorrerem cerca de 60 km
de estrada a caminho do distrito mais próximo
e que tenha uma unidade bancária para efeitos
de depósito da receita.
Processo de execução orçamental
Componente de investimento
Ao nível do distrito, os Fundos de Investimento
ainda são controlados na Secretaria Distrital.
Aos Serviços Distritais cabe a responsabilidade de fazer o acompanhamento da implementação, execução das actividades e de controlo
financeiro da despesa. Recai igualmente sobre
os Serviços Distritais a responsabilidade de
elaborar os processos de conta para cabimentação e liquidação da despesa junto da Secretaria
Distrital.
Componente de Funcionamento
Quanto a componente de Funcionamento, a
Direcção Provincial do Plano e Finanças envia
uma nota de comunicação definitiva para a elaboração das tabelas de tipo despesa, onde as
despesas e o respectivo orçamento são apresentados de forma discriminada como, por exemplo, Bens e Serviços, Comunicações, etc. Após a
fase de elaboração da tabela de tipo despesa, a
DPPF autoriza a execução dos fundos definidos
mediante o cálculo do duodécimo a ser gasto
em cada mês pela Secretaria Distrital.
Salários
A rubrica de Salários e Remunerações é controlada directamente pela Direcção Provincial
do Plano e Finanças em coordenação com a Secretaria Distrital e os Serviços Distritais. Os
mapas e as folhas de salários são preenchidos
na Direcção Provincial após a comunicação da
efectividade dos funcionários ao longo do mês.
Com a elaboração dos mapas e das folhas de
salários pela DPPF, os Serviços Distritais emitem as requisições de fundos para a Secretaria
Distrital para correcção e aprovação. Após este
processo, o expediente é encaminhado a DPPF
para efeitos de liquidação da despesa e transferência de fundos à conta da Secretaria Distrital
que, por sua vez, preenche o pedido de extracto
bancário para a confirmação do saldo. Confirmada a disponibilidade de fundos na conta da
Secretaria, procede-se à transferência dos valores para a conta dos serviços e dos funcionários.
O orçamento alocado ao distrito de Panda para
a rubrica de ajudas de custos no ano de 2012
foi de 97.200,00 MT e não foi suficiente para
sustentar as despesas de deslocação ao longo
do exercício económico em referência. De acordo com a Repartição de Finanças, a Administradora do Distrito tem efectuado viagens às
localidades bem como a Maputo com poucos
recursos atribuídos via ajudas de custo, o que
poderá contribuir de certa forma para o desvio
de aplicação, pois o distrito tem usado parte da
receita arrecadada ao longo do ano para cobrir
os défices financeiros existente na rubrica de
Bens e Serviços.
Modalidades de contratação
Dos contratos analisados pela equipa de rastreio, 60% foram adjudicados pela via de ajuste
directo, obedecendo o critério de menor preço,
10% obedeceram a modalidade de concurso limitado, critério de menor preço, 30% dos contratos obedeceram a modalidade de concurso
de pequena dimensão e critério de menor preço. Contudo, cerca de 40% dos contratos foram
elaborados após a adjudicação das obras aos
empreiteiros, pois, segundo explicações obtidas junto das entidades responsáveis pela área
de Infraestruturas, as orientações para implementação das actividades que respondem a
acomodação das visitas de alto nível são de carácter emergente e não há espaço para a observância do Decreto 15/2010, de 24 de Maio, que
rege a contratação de Empreitada de Obras Públicas, Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
5
Nº 04 - Julho de 2013
Outrossim, a equipa constatou que o distrito
não possuía os contratos referentes às seguintes actividades: construção da sala de sessões
do Posto Administrativo de Urrene, reabilitação da casa de banho da residência oficial do Secretário Permanente e reabilitação do troço que
dá acesso à sala do Governo Distrital de Panda.
A justificação apresentada pela Equipa Técnica
Distrital para explicar essa situação foi a de que
os contratos tinham sido encaminhados ao TA
para efeitos de verificação e homologação do
visto. Até à data da apresentação do balanço do
trabalho de rastreio, o Governo não apresentara
algo que justificava o argumento de que os contratos teriam sido encaminhados ao Tribunal
Administrativo como, por exemplo, o Protocolo de envio dos contratos para esta instituição.
Avaliação Qualitativa
As obras que se beneficiaram da construção de
raiz e/ou de reabilitação já se encontravam com
problemas de falta de qualidade com o maior
destaque para a infiltração de água das chuvas.
O edifício do Governo apresentava marcas de
infiltração de águas pluviais em quase toda a
sua extensão, com a excepção do Gabinete da
Administradora que se apresenta em boas condições. As residências do Secretário Permanente Distrital e do Chefe do Posto Administrativo
de Urrene, embora fossem obras recentemente reabilitadas, também se apresentavam com
problemas relacionados com a infiltração de
água das chuvas. A casa de hóspedes, para além
da infiltração de água da chuva verificada em
todos os compartimentos da parte interior da
residência, apresentava-se também com a tinta da parte exterior descascada e carecendo de
uma intervenção de decapagem das paredes. A
residência oficial da Administradora igualmente apresentava-se com marcas de infiltração de
águas pluviais nalguns compartimentos como
casa de banho comum, despensa e anexo.
6
Ponto de Situação das Infraestruturas
cuja Construção se Encontrava em
Curso e/ou Paralisada em 2011
As obras que se encontravam em curso e/ou paralisadas em 2011 são as seguintes:
• Construção do muro de vedação na residência oficial da Administradora;
• Construção da sala de sessões do Governo
do Distrito.
Os dois empreendimentos acima referenciados já se encontravam concluídos. Contudo, tal
como os outros empreendimentos visitados no
âmbito do Fundo de Infraestruturas Distritais,
a sala de sessões, embora obra recentemente
construída, apresentava-se com problemas de
falta de qualidade que incluíam, entre outros
aspectos, a infiltração de água da chuva, como
mostra a Figura 2.
Para além dos dois empreendimentos apresentados acima, a equipa de rastreio visitou outros
dois empreendimentos de 2010 em que, apesar de estarem concluídos, foram detectados
problemas de falta de qualidade pela equipa de
rastreio da despesa pública no ano passado. Os
empreendimentos em alusão são os seguintes:
construção das residências dos Directores do
Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas e do Serviço Distrital da Saúde, Mulher e
Acção Social.
Figura 2: Infiltração da Água da Chuva
do Tecto da Sala de Sessões do
Governo do Distrito de Panda
Um Olhar Sobre a Despesa Pública
O trabalho de campo constatou que os problemas reportados, que incluíam a infiltração da
água da chuva, não tinham sido corrigidos e os
dois empreendimentos apresentavam-se como
mostram as imagens nas Figuras 3 e 4. A residência do Director do Serviço Distrital da Saúde apresentava-se igualmente com fissuras no
soalho, a porta frontal não abria e certas janelas
abriam com dificuldades.
Figura 4: Residência do Director da Saúde
Figura 3: Residência do Director do SDPI
Análise comparativa
entre 2010, 2011 e 2012
Uma análise comparativa entre
os três anos de implementação do
programa de rastreio da despesa
pública no Distrito de Panda revela
os resultados que constam da Tabela 4.
realizações levadas a cabo, persiste o problema
de falta de qualidade, rachas nas paredes e no
soalho, infiltração de água das chuvas e atraso
na sua conclusão. A baixa qualidade verificada
em 2012 poderá estar associada ao facto de que
as actividades foram levadas a cabo às pressas
nas vésperas da visita presidencial.
Tabela 4: Análise Comparativa dos Investimentos
Realizados nos Anos de 2010, 2011 e 2012
Item
Actividades concluídas
Actividades em curso
Actividades paralisadas
Desvio de aplicação
Actividades que
constavam do PESOD
Qualidade das
infraestruturas
A partir da Tabela 4 pode-se notar
que em 2012 houve mais actividades concluídas do que nos anos de
2011 e 2010, o que deixa o distrito
numa situação positiva para o processo de gestão financeira do ano
económico seguinte. Outrossim,
pode-se notar que em 2010 nenhuma das actividades realizadas pelo
Governo do Distrito de Panda constava do PESOD, facto que veio a baixar em 2011 e novamente subiu em 2012. O alto índice do desvio
de aplicação do fundo verificado em 2012 resultou do pagamento de actividades realizadas no
âmbito da visita presidencial e que não tinham
sido previstas pelo Governo Distrital. Das
2010
67%
33%
0%
100%
0%
2011
75%
25%
0%
3%
75%
2012
87%
0%
13%
41%
20%
Baixa
Muito
Baixa
Muito
Baixa
Fundo Distrital de Desenvolvimento
Em 2012, o Governo do Distrito de Panda teve
como orçamento 9.313.531,49 MT para financiar projectos de geração de rendimento, criação de emprego e produção de comida. Deste
montante 8.382.406,32 MT foram recebidos
pelo Governo Distrital e o remanescente ficou
7
Nº 04 - Julho de 2013
retido no SISTAFE durante
o ano todo. Nas vésperas do
fim do ano ficou disponível
mas só financiou 3 novos
projectos. Com o valor recebido, o Conselho Consultivo Distrital financiou
um total de 197 projectos
distribuídos pelas oito localidades (Tabela 5). Do
total dos projectos financiados pelo FDD, 72% beneficiaram mutuários do sexo
masculino, 38% os do sexo
feminino e 26% os Jovens.
Tabela 5: Distribuição do Financiamento pelas Localidades
Localidades
Panda-Sede
Massalane
Machokwé
Chivalo
Mawayela
Macavelane
Djodjo
Bilanhane
Total
Número de
Mutuários
65
28
29
19
16
8
13
19
197
Valor Alocado
(MT)
3.216.243,03
1.015.750,00
1.035.291,37
655.114,42
686.960,80
251.150,75
526.640,55
995.255,40
8.382.406,32
Valor
Alocado (%)
38,37
12,12
12,35
7,82
8,2
3
6,28
11,87
100
Fonte: Secretaria do Distrito de Panda
Legalidade dos processos contratuais
dos projectos
Do trabalho de secretaria, que consistiu na verificação dos processos do FDD, constatou-se
que: i) 100% dos processos não possuíam a ficha de acompanhamento do projecto; ii) 100%
dos contratos não continham a assinatura do
Presidente do Conselho Consultivo Distrital;
iii) 65% não continham registos de reembolso;
iv) 1% dos processos apresentava um documento de identificação civil fora do prazo e v) quase
todos os mutuários apresentavam-se sem os
talões de depósito bancário que justificam o
reembolso do valor financiado.
Do trabalho de visita aos mutuários, a equipa
de rastreio constatou que dos 8 visitados apenas um confirmou ter recebido visita duma
equipa do distrito. No concernente à amortização da dívida, do total dos mutuários visitados
5 referiram que já tinham iniciado o reembolso
o seu crédito.
Níveis dos reembolsos
Tabela 6: Níveis de Reembolso no Distrito de Panda
Valores alocados em
comparação com o valor de
reembolso de 2007 a 2012
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total do valor alocado e
reembolsado até 2012
Total do valor reembolsado
até Abril de 2013
Fonte: OE, 2012 & Governo do Distrito de Panda
8
Valor (Mt)
4.070.000,00
4.721.400,00
4.626.400,00
7.696.000,00
9.313.531,49
9.313.531,49
30.427.331,49
3.260,724.58
O distrito de Panda registou no período compreendido entre 2007 e 2012 um
nível de reembolso de cerca
de 11% (Tabela 6).
Análise comparativa
do FDD 2010 e 2011
Uma análise comparativa
entre os três anos de implementação do programa de
rastreio da despesa pública
no distrito de Panda revela
os resultados que constam
da Tabela 7.
Um Olhar Sobre a Despesa Pública
Tabela 7: Comparação dos Níveis de Implementação do
FDD nos Três Anos de Rastreio
Item
Processos com contraltos
Contratos devidamente
assinados
Contratos devidamente
carimbados
Projectos que pertenceram
aos homens
Projectos que beneficiaram
os funcionários públicos e
membros dos Conselhos
Consultivos Locais
2010
Todos
Todos
2011
Todos
Todos
2012
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
66%
73%
Poucos
Poucos
A Tabela 7 mostra que nos três anos em análise todos os processos dos mutuários possuíam
contratos devidamente assinados e carimbados. Outrossim, verificou-se que mais de metade dos projectos aprovados e financiados beneficiaram os homens. Em 2012 e 2011 verificou-se menor observância dos projectos propostos
por mulheres do que no ano económico de 2010.
Nos três anos em análise verificaram-se casos
de projectos que beneficiaram os funcionários
públicos e/ou membros dos Conselhos Consultivos Locais que podem facilmente influenciar
o processo de aprovação dos projectos ou que
podiam através de outros meios ter acesso ao
crédito bancário.
Fundo de Estradas
Em 2012, o distrito de Panda recebeu um total 2.000.000,00 MT para trabalhos de reabilitação, manutenção de rotina e/ou melhoramentos localizados de estradas. Este valor
estava inicialmente previsto para a construção
de 8 km de estrada Panda/Baiane, orçada em
1.250.000,00 MT e o remanescente para a reabilitação, manutenção de rotina e/ou melhoramentos localizados de estradas nas artérias do
distrito. Contudo, estas actividades não foram
levadas a cabo porque o montante foi desviado
para os trabalhos de reabilitação do troço que
dava acesso à pista de aterragem do helicóptero do Presidente da República.
Fontes de
Abastecimento de Água
Em 2012, o Governo do Distrito de Panda não realizou
72%
nenhuma
actividade
no
âmbito de abastecimento de
Poucos
água e saneamento. Importa
aqui destacar que o fundo de
infraestruturas distritais não
só abrange a construção e
reabilitação de obras públicas,
mas também a reabilitação de
fontes de abastecimento de água e mobilização
comunitária em saneamento do meio. Contudo, como se pode ver da lista de investimentos
realizados pelo Governo do Distrito de Panda,
segundo a Tabela 2, apenas fez a reabilitação da
torre de abastecimento de água com capacidade
para 5000 litros e o assentamento do depósito
plástico. O resto do valor foi investido em infraestruturas protocolares para acomodar a visita presidencial.
ADE – Apoio Directo às Escolas
Em 2012, o Sector da Educação a nível do distrito de Panda recebeu um total de 2.145.559,08
MT para o Apoio Directo às Escolas, sendo
1.107.175,00 MT na 16ª fase e 1.038.384,08
MT na 17ª fase. A utilização deste fundo obedece duas modalidades, nomeadamente a aquisição baseada na lista do material elegível definido pelo MINED e a aquisição livre ou ao critério
da escola (20%). O material elegível consta nos
formulários de registo da despesa produzidos
pelo Ministério da Educação.
O exercício de rastreio da despesa pública aferiu transparência no processo de gestão do fundo, incluindo o nível de satisfação das escolas
com a implementação deste programa e o nível
de participação das comunidades do processo.
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Nº 04 - Julho de 2013
O trabalho de campo visitou 7 escolas que são:
EP1 de Macaúze; EPC de Inhassune; Empope;
Ambuca; Urrene; Djodjo e a Escola Secundária
12 de Outubro. Constatou o seguinte: i) nenhuma escola ultrapassou o limite estabelecido
pelo Ministério da Educação na aquisição do
material ao critério das escolas; ii) 5 das escolas
visitadas fixavam a informação relevante em
locais de acesso público; iii) 2 das escolas não
possuíam as listas de distribuição do material
aos alunos, o que deixa dúvidas se realmente o
material foi distribuído aos visados ou não; e
iv) 3 escolas não possuíam as actas de divulgação do ADE.
A título de exemplo, a Escola Primária Completa de Inhassune fixou a documentação relevante sobre o fundo em locais públicos, apresentou
as listas de distribuição de material aos alunos
e as actas dos encontros realizados no âmbito
de divulgação do ADE. A Escola Primária Completa de Empope fixou a documentação relevante em locais públicos e possuía as listas de
distribuição dos materiais bem como as actas
dos encontros. A Escola Primária Completa de
Ambuca fixava informações relevantes sobre o
fundo, não apresentou as listas de distribuição
dos materiais nem as actas dos encontros. A Escola Primária Completa de Urrene fixava as informações relevantes sobre o fundo e apresentou as listas de distribuição dos materiais bem
como as actas dos encontros. A Escola Primária
Completa de Djodjo não apresentou a lista de
distribuição do material aos alunos alegando
que no ano em análise não se distribuira nenhum material para os alunos. A Escola Primária de Macaúze fixava as informações relevantes sobre o fundo em locais públicos, mas não
apresentou as listas de distribuição do material
nem as actas.
III. INVESTIMENTOS REALIZADOS
PELO GOVERNO PROVINCIAL/
CENTRAL NO DISTRITO
As actividades levadas a cabo pelo Governo
Provincial/Central no ano económico de 2012
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são as seguintes:
• Construção de duas camaratas para o Centro Internato da Escola Secundária 12 de
Outubro;
• Construção de 10 latrinas e 4 sanitários;
• Demarcação de 160 talhões;
• Construção de uma caleira e uma cisterna
no P.A.-Sede, Localidade de Macaúze.
Todas as actividades acima alistadas foram
concluídas, entregues e aceites pelas autoridades competentes. Entretanto, a cisterna da
Localidade de Macaúze já se apresentava com
algumas fissuras internas, o que não permitia a
acumulação de água.
Para além das actividades acima alistadas, a
equipa de rastreio visitou igualmente 15 salas de aulas em construção nas Localidades de
Inhassune, Ambuca e Empope, sendo 5 salas
em cada localidade, e financiadas pela KWF-Alemã. Em cada escola, a equipa visitou também 1 bloco administrativo, 2 residências para
professores e 6 casas de banho que faziam parte do mesmo pacote de construção das salas.
Contudo, não foi possível aferir a qualidade das
salas!
Reacção do Governo Distrital às
Constatações da Equipa de Rastreio
Reagindo às constatações da equipa de rastreio,
o Sr. Francisco Zacarias, Director dos SDEJT,
apesar de ter reconhecido a importância do trabalho realizado pelo CIP no distrito de Panda,
fez uma observação à metodologia usada na
elaboração do relatório. Segundo ele, o documento é mais concentrado em críticas negativas. Contudo, reconheceu os problemas de má
qualidade dos empreendimentos erguidos no
âmbito do Fundo de Infraestruturas Distritais
bem como os problemas verificados em algumas das escolas que se beneficiam do Fundo de
Apoio Directo às Escolas.
Um Olhar Sobre a Despesa Pública
“… a equipa do Governo do Distrito de Panda não
se sente confortável com a metodologia de trabalho que o CIP tem vindo a realizar, porque nos
relatórios tem-se centrado apenas em aspectos
negativos do trabalho desenvolvido pelo Governo
Distrital, enquanto, por uma questão de motivação, seria importante também fazer a menção dos
aspectos que mostram uma evolução positiva do
trabalho realizado no distrito em todas as áreas
de serviços (…) reconhecemos a má qualidade das
infraestruturas executadas ao nível do distrito e o
mau desempenho de algumas escolas que se têm
beneficiado do Fundo de Apoio Directo às Escolas”,
disse.
Relativamente à reabilitação do laboratório do
Centro de Saúde, o Sr Gracieto Hilário, Director dos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e
Acção Social, reconheceu igualmente a má qualidade do laboratório reabilitado no Centro de
Saúde de Panda, apesar do trabalho ter sido
realizado com os fundos provenientes das receitas próprias e não da Secretaria Distrital.
O Sr.º Armindo Pedro Massique, Secretário
Permanente do Distrito de Panda, na sua mediação, esclareceu alguns aspectos relacionados
com o Fundo Distrital de Desenvolvimento:
“Após a comunicação da disponibilidade do décimo
retido no sistema, o Conselho Consultivo do Distrito convocou uma sessão extraordinária, onde
foram aprovados três novos projectos que viriam a
ser financiados pelo fundo”.
“E quanto ao valor versus o número de projectos
que a equipa questiona, importa referir que, nos
anos passados, o Governo recebia críticas de estar
a financiar projectos com valores muito abaixo do
que se pretende para se iniciar com a implementação das actividades desenhadas no projecto. Há
aspectos positivos na organização dos processos de
mutuários, mas também reconhecemos que ainda
existem lacunas como é o caso i) da falta de fichas
de acompanhamento da implementação dos projectos, mutuários com Bilhete de Identidade caducados. Contudo, este último foi um caso excepcional
porque o mutuário não tinha outros documentos de
identificação“, esclareceu.
“Antigamente assistimos casos de mutuários que
não se beneficiaram do fundo por falta de documentos de identificação, daí que o Governo Distrital, em parceria com os Líderes Comunitários,
tem estado a desenvolver campanhas de sensibilização da população de modo a que tenham Bilhetes de Identificação (…) Quanto ao baixo nível de
reembolso, o problema está associado ao facto de
que inicialmente se investiu muito nos projectos de
produção de comida e com muitas incertezas no sucesso dos seus projectos”, explicou.
Comentando sobre o desvio de aplicação do valor inicialmente planificado para a construção
dos 8 Km da estrada que liga Panda/Baiane,
disse que tal facto se devera à visita que o distrito recebeu do Presidente da República dado
que, nos anos anteriores, o helicóptero aterrava numa zona já preparada, próximo à casa
oficial, mas que para o ano em análise a equipa
de avanço da presidência reprovou tal local, situação que obrigou o distrito a reinventar o seu
plano para acomodar uma nova actividade que
consistia na reabilitação de uma nova via para
dar acesso ao novo local como forma de dar seguimento às exigências da equipa de avanço.
Para terminar, queixou-se da falta de uma comunicação harmoniosa entre os Governos Provincial/Central e o distrital no fornecimento de
informação sobre os investimentos realizados
por estes dois níveis no distrito:
“Existe um défice de comunicação entre o
Governo Central, Provincial e o distrito quanto
ao fornecimento de informação precisa dos investimentos realizados por estes dois órgãos executivos
(provincial e central) no distrito. O distrito não
tem informações de quanto custa cada empreendimento a ser erguido na sua área de jurisdição”.
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Ficha Técnica
Director: Adriano Nuvunga
Edição: Centro de Integridade Pública (CIP)
Equipa do Pilar: Lourino Dava, Ben Hur Cavelane, e Stélio Bila
Revisão Linguística: Egídio Rego
Design e Layout: Nelton Gemo
Tiragem: 300 Exemplares
Maputo, Julho de 2013
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