TERMO E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS RESGATADOS 1. Não será permitida a alteração de data, horário, companhia aérea, passageiro, ou qualquer item após a conclusão do resgate, tampouco será permitido o cancelamento do mesmo. 2. De acordo com o anteriormente mencionado, o resgate efetuado não é passível de reembolso. 3. O Titular do cartão de crédito com Programa Sempre Presente é responsável por todas as informações inseridas no momento do preenchimento dos campos de informações no portal PONTO VIAGEM, bem como por checá-las antes de seu envio, estando ciente serem de suma importância na emissão e prestação correta do serviço. Dessa forma, em hipótese alguma, poderá responsabilizar a PONTO VIAGEM e/ou o BANCO ITAÚ por falha no serviço turístico resgatado em razão de inexatidão das informações prestadas. 4. O portal PONTO VIAGEM estará disponível para a realização de solicitações de reservas 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. 5. O cliente deverá solicitar o resgate de qualquer produto/serviço com no mínimo 04 (quatro) dias de antecedência à data da viagem e/ou serviço pretendido. 6. Finalizada a solicitação de reserva do Titular do cartão de crédito com Programa Sempre Presente, com a inserção dos dados necessários e autenticados por meio do número de cartão e senha, será verificada a disponibilidade dos pontos na conta do Titular do Programa. Caso não haja pontos suficientes, a solicitação de reserva será automaticamente cancelada, não havendo garantia que, na próxima solicitação de reserva, a quantidade de pontos necessários para o resgate seja a mesma. 7. O envio do bilhete aéreo eletrônico (e-ticket) e/ou do voucher do serviço*, proveniente do resgate de pontos do Programa Sempre Presente, dar-se-á unicamente por meio dos endereços de correio eletrônico (e-mail), principal e alternativo, informados pelo Titular do cartão de crédito no momento do preenchimento dos campos no portal PONTO VIAGEM. 8. A PONTO VIAGEM e o BANCO ITAÚ não se responsabilizam pelo não recebimento do bilhete aéreo eletrônico (e-ticket) e/ou do voucher do serviço. Caso o Titular do cartão de crédito com Programa Sempre Presente não receba o e-mail1 de confirmação de solicitação de reserva em até 01 (uma) hora, ou não receba o e-mail com seu bilhete aéreo eletrônico (e-ticket) ou voucher* em um prazo de 06 (seis) horas, ambos a contar da finalização do processo de pesquisa e solicitação de reserva no portal PONTO VIAGEM, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa Sempre Presente do Banco Itaú, nos seguintes telefones: • Capitais, regiões metropolitanas e chamadas de telefone celular: 3003 3030 • Demais localidades, somente para chamadas de telefone fixo: 0800 720 3030 • Exterior: (55 11) 2155 4828 (ligue a cobrar) 9. Em caso de dúvidas e solicitações anteriores à confirmação de solicitação de reserva da PONTO VIAGEM, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa Sempre Presente do Banco Itaú, de 2a (segunda) à 6a (sexta) das 9 às 20 horas, nos telefones mencionados acima. 10. Em caso de emergência fora do horário de atendimento, o cliente deve entrar em contato no seguinte telefone (0xx11) 3257-5070. 11. O pagamento do complemento dos pontos resgatados (Pontos + Cartão)*, quando disponível, poderá ser realizado somente por meio dos Cartões de Crédito emitidos pelo Banco Itaú, com as bandeiras Visa e MasterCard. 12. Ao efetuar o pagamento do complemento do resgate (Pontos + Cartão)* com seu Cartão de Crédito emitido pelo Banco Itaú, o Titular do Cartão dá ciência e se compromete a não recusar o débito que poderá constar em sua fatura com as seguintes descrições: • “PONTO VIAGEM”; ou • Nome da companhia aérea emissora do bilhete aéreo eletrônico (e-ticket) escolhido; 13. Em caso de cancelamento do débito, o cliente está ciente que os serviços turísticos resgatados por meio do Programa Sempre Presente e Ponto Viagem serão cancelados e os pontos utilizados perdidos. 14. Caso o Titular do cartão de crédito com Programa Sempre Presente não possua limite suficiente em seu Cartão de Crédito emitido pelo Banco Itaú, não será permitido o complemento do resgate com outra forma de pagamento. 15. É de exclusiva responsabilidade das companhias aéreas, redes hoteleiras*, locadoras de carros*, e demais prestadores de serviços turísticos, a qualidade e a garantia dos produtos e/ou serviços oferecidos. A PONTO VIAGEM e o BANCO ITAU não poderão ser responsabilizados pela indisponibilidade dos serviços das companhias aéreas ou qualquer cancelamento ou alteração de data e horário, restando sob responsabilidade dos fornecedores anteriormente mencionados a solução do problema ocasionado. 16. Na hipótese de cisão, cessão, fusão, incorporação, recuperação judicial ou falência decretada pelos prestadores de serviços turísticos, os mesmas serão os únicos e exclusivos responsáveis pelas perdas e danos eventualmente causados aos clientes, decorrentes do resgate de pontos do Programa Sempre Presente por serviços de turismo. * Serviço ou funcionalidade não disponível – Previsão de lançamento: ao longo de 2013. 1 O email de confirmação de solicitação de reserva não representa o bilhete aéreo, nem mesmo a garantia de seu recebimento, uma vez que permanecerá dependente do processo de checagem de disponibilidade de pontos, bem como do processo de baixa total dos mesmos, necessários ao resgate e reserva solicitada, para que então a esta seja efetivada através da emissão do bilhete eletrônico (e-ticket), o qual, por sua vez, será enviado ao titular do programa após os referidos procedimentos, sendo estes todos automáticos, sem a necessidade de qualquer ação do titular do programa.