A atualidade da pós-graduação na área de Serviço Social no Brasil
Denise Bomtempo Birche de Carvalho 1
Maria Ozanira da Silva e Silva 2
Eje Temático: Nuevas formas de rearticulación organizativa de las escuelas de
Trabajo Social de Latinoamérica a nivel de grado y posgrado.
Palavras chaves: Serviço Social, pós-graduação, qualificação profissional,
produção de conhecimento, atualidade.
1 INTRODUÇÃO: contextualizando o Serviço Social no Brasil
Numa retrospectiva histórica sobre a institucionalização e consolidação do
Serviço Social no Brasil, a vasta literatura 3 sobre o assunto aponta a vinculação
inicial da profissão ao surgimento de grandes instituições assistenciais, estatais
paraestatais e autárquicas implantadas no país na década de 1940. Isso ocorre
em decorrência do desenvolvimento do processo de industrialização crescente no
país a partir dos anos 1920, ocorrendo a superação do modelo de
desenvolvimento capitalista centrado na economia agro-exportadora para uma
economia industrial de substituição de importação, o que também favoreceu o
aprofundamento do modelo corporativista do Estado brasileiro. Nesse contexto,
ocorre a supremacia da burguesia industrial que, aliada a grandes proprietários
rurais, passa a ter significativo poder no Estado. Ocorre também o crescimento do
proletariado urbano, mediante a liberação de fluxos populacionais da agricultura
,de modo a atender a demanda do modelo urbano -industrial de desenvolvimento.
A partir da Revolução de 1930, institui -se o Estado Novo, sob a presidência
de Getúlio Vargas, que é pressionado por duas demandas: “absorver e controlar
os setores urbanos emergentes e buscar, nesses mesmos setores, legitimação
1
Assistente Social, Doutora em Sociologia, professora da Universidade de Brasília, Brasília,
Distrito Federal, Brasil e representante da Área de Conhecimento do Servi ço Social na Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES/Brasil,.
[email protected]
2
Doutora em Serviço Social, coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em
Políticas Públicas
da Universidade Federal do Maranhão, São Luís,
Maranhão, Brasil;
representante adjunta do Serviço Social na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, CAPES/Brasil e Membro do Comitê Assessor de Serviço Social e
Psicologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPQ/Brasil..
[email protected]
XVIII Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. La cuestión Social y la formación
profesional en Trabajo Social en el contexto de las nuevas relaciones de poder y la diversidad
latinoamericana. San José, Costa Riva, 2004.
3
Sobre a institucionalização e desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, veja, entre outros
autores: IAMAMOTO; CARVALHO (1982); SILVA, (2002).
www.ts.ucr.ac.cr
1
política” (SILVA, 2002: 240), além da função primordial de dotar o país de infra estrutura para permitir o desenvolvimento da indústria emergente.
Para responder as questões emergentes, o Estado instituiu ações
normativas e assistenciais como mecanismo de atendimento das novas demandas
coletivas, tendo também como perspectiva o controle e esvaziamento da
mobilização da classe operária em expansão. As medidas assistenciais serviam
também como mecanismo de rebaixamento do custo da mão-de-obra
trabalhadora. Nesse contexto, o Serviço Social se estrutura e se desenvolve como
profissão, sendo criada a primeira escola para formação profissional de
assistentes sociais em São Paulo, em 1936, estendendo-se para o Rio de Janeiro,
localidades onde o capitalismo encontrava-se mais avançado.
Num primeiro momento de sua institucionalização, o quadro de referência
do Serviço Social pode ser assim resumido: seu objeto era o homem carente; seus
objetivos, o atendimento da pobreza, mediante ações assistenciais, prestação de
serviços e orientação individual; a base de seus conhecimentos era o neotomismo,
com conteúdo marcadamente moral, filosófico e religioso. Não dispondo ainda de
um método de trabalho estruturado, sua prática é desenvolvida basicamente pelo
emprego das técnicas da entrevista e da visita domiciliar (SILVA, 1995: 10).
Com o desenvolvimento industrial e a ampliação da classe operária, o
Serviço Social é cada vez mais absorvido pelo Estado passando as disfunções
individuais e sociais a se constituírem no objeto da intervenção profissional, sendo
que o foco dos objetivos profissionais era a integração social, verificando-se
convergência entre objetivos profissionais e institucionais. A doutrina social da
Igreja Católica cede lugar para a introdução de correntes psicológicas,
principalmente a psicanálise, e para correntes sociológicas, com destaque ao
positivismo e o funcionalismo. Estruturam-se progressivamente os métodos
tradicionais de trabalho, expressos pelo Serviço Social de Caso, Serviço Social de
Grupo e Organização e Desenvolvimento de Comunidade. A ação profissional
começa a deslocar seu eixo de preocupação do indivíduo para o grupo e a
comunidade, passando a adotar novas técnicas como a reunião, a nucleação de
grupos e a mobilização social. Permanece a orientação dos valores humanistas no
desenvolvimento da profissão, sendo que na formação profissional se registra um
forte movimento para o avanço técnico da profissão, cada vez mais demandada
por ação profissional eficaz cujo significado era sobretudo voltar-se para o
ajustamento do indivíduo a uma sociedade vista como harmônica e em busca da
modernização (SILVA, 1995: 13). Não resta dúvida que no início dos anos 1960,
segmentos, embora minoritários, de assistentes sociais participaram efetivamente
da dinâmica de efervecência política que ocorria no Brasil, sendo esse movimento
político interrompido pelo Golpe Militar de 1o de Abril de 1964, levando o país a
viver sob regime ditatorial durante vinte e um anos. Ocorreu, no âmbito do Serviço
Social brasileiro, no inicio dos anos 1960, portanto, o esboço de um movimento de
construção de projeto profissional comprometido com mudanças na sociedade
www.ts.ucr.ac.cr
2
brasileira, logo interrompido pela repressão da ditadura que se instalou no país,
tendo em vista garantir as condições para o desenvolvimento do capitalismo agora
na sua fase monopolista e de internacionalização.
Durante a Ditadura Militar, o Serviço Social foi cada vez mais demandado
para se aperfeiçoar tecnicamente tendo em vista assumir a implementação dos
programas sociais em grande expansão no país nesse período, até para
compensar a repressão aos movimentos e organizações dos trabalhadores,
estudantes e moradores de favelas. Isso direciona a profissão para uma prática
voltada para implementação de programas sociais instituídos pelo Estado para
manter o controle social e corrigir os problemas e distorções geradas pela adoção
de uma política de repressão e de arrocho salarial. Assume uma prática
profissional essencialmente burocrática, utilizando-se de velhos instrumentos
operacionais.
A partir da segunda metade da década de 1970, o Serviço Social passa a
se engajar fortemente no movimento de rearticulação política da sociedade
brasileira, num confronto direto com a Ditadura Militar que já enfraquecida, no
final da década de 1970, começa a propor medidas de distenção ou abertura
política tendo que enfraquecer o forte movimento de repressão que vinha
adotando. Nesse contexto, o Serviço Social procura reverter a tendência
modernizadora assumida até então no âmbito do seu Movimento de
Reconceituação, passando a buscar referências teórico-metodológicas no campo
marxista, na busca de assumir uma perspectiva dialética, orientada,
principalmente, pela concepção de Estado ampliado, a partir de 1978, quando
Antônio Gramsci começou a ser traduzido no Brasil, procurando superar uma
opção anterior de rechaço ao trabalho profissional nas instituição, postura
inspirada na corrente estruturalista do marxismo, cujo representante mais influente
foi Althusser. Ocorre então um movimento no interior da profissão que se
intensifica nos anos 1980 e 1990 na busca da construção de um Projeto
Profissional de Ruptura, cujas marcas era direcionar o compromisso da profissão
para a construção de uma sociedade democrática e mais igualitária, privilegiando
o apoio e compromisso profissional com as classes sociais populares, apontadas
como sujeitos principais desse processo4. Esse Projeto Profissional, ainda
hegemônico no Serviço Social brasileiro, vem se desenvolvendo com avanços e
recuos, visto considerar que a profissão, ao se situar no âmbito das relações
sociais, é sujeito social, mas também sofre as determinações postas em cada
conjuntura. O certo é que o rebatimento do Projeto profissional de Ruptura do
Serviço Social brasileiro imprimiu novos traços nas três dimensões configurativas
da profissão: a dimensão organizativa, a dimensão acadêmica (formação
profissional e produção científica) e a dimensão de intervenção na realidade
social, quer no âmbito das instituições estatais, das organizações não
governamentais, como junto aos movimentos sociais e sindicais. Naturalmente
4
Sobre o Projeto Profissional de Ruptura do Serviço Social, veja: NETTO (1990) e SILVA (2002).
www.ts.ucr.ac.cr
3
não se trata de rebatimentos homogêneos, mas que permitem identificar os
seguintes avanços no Serviço Social brasileiro na atualidade:
Salto qualitativo na área da formação profissional com o desenvolvimento
de um projeto de formação profissional a partir das novas alternativas de
intervenção profissional em construção; da inserção do Serviço Social no contexto
universitário; do avanço da produção acadêmica e da pós-graduação;
Significativo avanço da participação dos assistentes sociais brasileiros em
atividades de pesquisa e na produção de conhecimento, passando estas a serem
consideradas, no âmbito da profissão, como atribuição profissional fundamental
tendo como resultado uma rica produção científica sobre as políticas sociais,
sobre a profissão e sobre questões sociai s relevantes, o que faz com que o
Serviço Social seja considerado área específica de conhecimento no campo das
ciências Sociais Aplicadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico – CNPq, onde temos atualmente 48 doutores integrando o quadro
de pesquisadores dessa instituição nacional de fomento à pesquisa;
A consolidação da ação profissional no campo das Políticas Públicas de
corte social, constituindo-se sujeito ativo do processo político que culminou com a
Constituição Brasileira de 1988, onde ficou instituída a Seguridade Social no país,
compondo-se da Política da Saúde, da Previdência Social e da Política de
Assistência Social, passando esta, por conseguinte, a assumir o status de Política
Pública;
Participação direta na luta pela inclusão da participação social como
princípio constitucional, permitindo a instituição de conselhos de gestão
direcionados ao desenvolvimento do controle social nas Políticas Públicas, o que
representa, na atualidade, campo relevante de prática para os profissionais de
Serviço Social;
Avanço significativo no campo da pós-graduação stricto sensu, iniciada no
Brasil na década de 1970, impulsionada por professores motivados pelo ideal de
desenvolver a vida acadêmica e a produção científica, com pesquisa qualificada,
significando, essencialmente, romper com a postura positivista de separação entre
as esferas do pensar e do agir, que durante décadas situou os assistentes sociais
como meros sujeitos da intervenção profissional e consumidores de teorias
construídas por outras disciplinas profissionais. Assim, em 1972, foi criado o
primeiro Mestrado em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro-PUC/RJ, seguindo-se, no mesmo ano, pelo da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo -PUC/SP. Em 1988, iniciou-se, o primeiro Doutorado em
Serviço Social da América Latina na Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo-PUC/SP. O avanço na pós-graduação no Serviço Social brasileiro
prosseguiu na década de 1990 e nos primeiros anos do presente século,
registrando-se atualmente, no país, 18 Cursos de Mestrado e 08 de Doutorado em
www.ts.ucr.ac.cr
4
funcionamento, além de mais 02 cursos de mestrados recém-criados, em fase de
implantação.
A Pós-Graduação na área do Serviço Social é o objeto principal desse
trabalho, conforme o desenvolvimento desse texto, a seguir.
O objetivo central desse estudo, efetuado, mediante análise de literatura e
documentação sobre o Serviço Social brasileiro, e especificamente mediante
levantamento de informações e dados sobre a pós-graduação em Serviço Social
junto à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCAPES, é publicizar a Pós-Graduação em Serviço Social em desenvolvimento no
Brasil, articulando seu conteúdo com a formação de pessoal de alto nível e
verificando a contribuição e significado da pós-graduação para a construção do
conhecimento no âmbito do Serviço Social, em particular, e das Ciências Sociais.
2 A PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL NO Brasil: uma breve
caracterização
A Pós-Graduação stricto sensu se inicia no Brasil nos anos 1960, sendo a
atual Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES, entidade pública, vinculada ao Ministério da Educação, criada em 1951.
Todavia, o Sistema Nacional de Pós-Graduação só foi instituído em 1975, sendo a
CAPES transformada em Fundação de direito público em 1992.
A CAPES tem sua atuação institucional circunscrita a três áreas de
atuação:
Formulação da Política Nacional de Pós-Graduação;
Apoio aos Programas de Pós-Graduação-Graduação;
Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Pós-Graduação.
Conforme mencionada acima, a implantação do primeiro curso de pósgraduação, em nível de mestrado, no Serviço Social, ocorreu na PUC/Rio de
Janeiro, em 1972, e o primeiro doutorado foi criado pala PUC/São Paulo, em
1988. Atualmente, o Serviço Social constitui-se área específica de pós-graduação
no âmbito da CAPES, congregando, conforme o quadro abaixo, 18 Programas de
Pós-Graduação. São 16 cursos de mestrado e 08 de doutorado em
funcionamento, além de 02 cursos de mestrado, já recomendados pela CAPES,
em fase de implantação.
www.ts.ucr.ac.cr
5
Quadro n. 01
Distribuição dos Programas de Pós-Graduação na Área do Serviço Social por
Universidades e Regiões do País
Programa
Serviço Social
Nível
do
Curso (s)
Mestrado
(s) Universidade
Universidade Federal do
Pará
Serviço Social
Mestrado
e Universidade Federal de
Doutorado
Pernambuco
Serviço Social
Mestrado
Universidade Federal da
Paraíba
Serviço Social
Mestrado
Universidade Federal do Rio
Grande do Norte
Serviço Social
Mestrado
Universidade Federal de
Alagoas*
Políticas Públicas
Mestrado
Universidade Federal do
Piauí
Políticas Públicas
Mestrado
e Universidade Federal do
Doutorado
Maranhão
Política Social
Mestrado
e Universidade Nacional de
Doutorado
Brasília
Serviço Social
Mestrado
e Pontifícia
Universidade
Doutorado
Católica de São Paulo
Serviço Social
Mestrado
e Pontifícia
Universidade
Doutorado
Católica do Rio de Janeiro
Serviço Social
Mestrado
e Universidade
Estadual
Doutorado
Paulista/Franca
Política Social
Mestrado
Universidade
Federal
Fluminense
Serviço Social
Mestrado
Universidade do Estado do
Rio de Janeiro
Política Social
Mestrado
Mestrado
Universidade
Federal do Espírito Santo*
Serviço Social
Mestrado
e Universidade Federal do Rio
Doutorado
de Janeiro
Serviço Social
Mestrado
e Pontifícia
Universidade
Doutorado
Católica do Rio Grande do
Sul
Serviço Social
Mestrado
Universidade Federal de
Santa Catarina
Serviço Social e Política Mestrado
Universidade Estadual de
Social
Londrina
* Programas já recomendados pela CAPES e em fase de implantação.
Fonte: CAPES, 2004
Elaboração: Carvalho, Denise & Silva, Maria Ozanira, Brasília, Abril/2004.
Região
Norte
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sul
Sul
Sul
O quadro acima evidencia ainda que, quanto à natureza dos Programas de
Pós-Graduação em Serviço Social, 12 são de Serviço Social; 03, de Política
Social; 02 são de Políticas Públicas e 01, de Serviço Social e Política Social. Fica
www.ts.ucr.ac.cr
6
então posto que as Políticas Públicas de corte social representam espaço
privilegiado da intervenção profissional, constituindo-se também objeto de estudo
de grande destaque para a produção de conhecimento no âmbito da profissão.
O quadro acima demonstra também que todos os Programas de PósGraduação em Serviço Social no Brasil estão vinculados a uma Universidade,
sendo que 12 encontram-se em universidades federais; 03 em Universidades
Católicas e 03 em Universidades Estaduais, verificando-se, por conseguinte, a
predominância de programas em Universidades Públicas.
Em relação à distribuição geográfica dos Programas, o quadro acima
demonstra que a maior concentração geográfica encontra-se na Região Sudeste,
com 08 cursos de mestrado e 04 de doutorado, seguida da Região Nordeste, com
06 cursos de mestrado e 02 de doutorado; a Região Sul com 02 cursos de
doutorado; a Região Centro-Oeste com 01 mestrado e 01 doutorado e a Região
Norte com apenas 01 curso de mestrado. É rele vante destacar o número
significativo de cursos de mestrado e doutorado na Região Nordeste, apesar desta
Região ser a mais pobre do país. Todavia, verifica-se que dos 18 programas,
apenas 03 se situam em outras cidades que não são capitais (Franca/SãoPaulo,
Londrina/Paraná e Niterói/Rio de Janeiro), cidades estas situadas na Região
Sudeste, a mais rica do país, onde também se concentra o maior número de
Programas. Os demais Programas encontram-se em capitais de 14 Estados
brasileiros e no Distrito Federal. Isso significa que 12 dos 26 Estados brasileiros
não contam com Programas de Pós-Graduação em Serviço Social, mesmo nas
suas capitais.
Uma análise do desenvolvimento histórico dos Programas de PósGraduação em Serviço Social no Brasil nos permite apontar as seguintes
tendências:
Crescimento, descentralização e amadurecimento da área de Serviço
Social na CAPES;
Ampliação de convênios para intercâmbios acadêmicos com instituições
nacionais e internacionais;
Ampliação da produção intelectual da maioria dos programas, com destaque à
produção técnica;
Corpo docente composto, na sua totalidade, de doutores, vários com pósdoutorado desenvolvido no Brasil e no exterior;
Expressiva participação de outros participantes nos programas, representados
principalmente por docentes de outros programas nacionais e internacionais de
pós-graduação;
www.ts.ucr.ac.cr
7
Tendências de constituição, organização e fortalecimento de grupos e
núcleos de pesquisa, com vários grupos consolidados e altamente produtivos;
Articulação sistemática dos programas com cursos de graduação, contribuindo
para a elevação do padrão de qualidade da graduação, principalmente no que se
refere ao desenvolvimento de atividades de pesquisa;
Diminuição do tempo médio de titulação dos alunos com aproximação do
requerido pela CAPES5;
Inserção internacional de alguns Programas, com destaque aos Programas da
PUC/São Paulo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros,
que mantém a extensão de seus cursos de mestrado e doutorado para alunos de
países da América Latina e Portugal;
Desenvolvimento de estágios de pós-doutorado, principalmente junto aos
Programas de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC/São Paulo e da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, o que evidência o avanço no campo da
pós-graduação em Serviço Social no Brasil.
Em termos quantitativos, o quadro abaixo permite visualizar o tamanho do
Sistema de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil em relação ao seu corpo
docente e discente.
Quadro n. 2
Tamanho do Corpo Docente e Discente dos Programas de Pós-Graduação no
Brasil (Ano Base 2002)
Especificação da Informação
Quantidade
Total de docentes nos Programas
198
Número médio de alunos nos cursos de Mestrado
552
Número médio de alunos nos cursos de Doutorado
287
Total Geral de discentes
1.099
Fonte: Data/CAPES, 2002
Elaboração: Carvalho, Denise & Silva, Maria Ozanira, Brasília, Abril/2004.
O exposto permite considerar uma Pós-Graduação em Serviço Social no
Brasil em expansão, contribuindo também para o avanço da produção do
conhecimento no campo específico do Serviço Social e das Ciências Sociais,
conforme veremos, a seguir.
3. A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO:
indicações a partir das áreas de concentração e linhas de pesquisa dos
Programas de Pós-Graduação
5
A CAPES fixa a duração de um curso de mestrado em 24 meses e de um doutorado em 48
meses.
www.ts.ucr.ac.cr
8
No desenvo lvimento das reflexões aqui apresentadas sobre os Programas
de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil, partimos do pressuposto que as
Áreas de Concentração e suas respectivas Linhas de Pesquisa constituem o eixo
central a partir do qual são construídos e implementados o Plano de Curso e a
Proposta Pedagógica de cada Programa. Nesse sentido, as Áreas de
Concentração e as Linhas de Pesquisa orientam a definição das disciplinas e
demais atividades curriculares; as temáticas geradoras de projetos de pesquisa
dos docentes e pesquisadores e os projetos de dissertação e tese dos alunos.
O quadro abaixo nos permite visualizar o conjunto das Áreas de
Concentração e das Linhas de Pesquisa que compõem a Pós-Graduação em
Serviço Social no Brasil, o que significa a identificação dos grandes eixos
temáticos privilegiados pelo Serviço Social brasileiro.
Quadro n. 03
Distribuição das Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisa pelos Programas
de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil
Programa
Áreas de Concentração
Linhas de Pesquisa
Serviço
Universidade
Pará
Social SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA -Serviço Social, Gestão de Políticas
Federal do SOCIAL E CIDADANIA
e Direitos sociais;
-Questão Agrária/Questão Urbana
e Meio Ambiente no Contexto da
Amazônia
Serviço
SERVIÇO
SOCIAL, -Estado, Política Social e Ação
Social/Universidade
MOVIMENTOS
SOCIAIS
E Social;
Federal de Pernambuco
DIREITOS SOCIAIS
-O Processo de Organização e
Mobilização Popular;
-Relações de Trabalho e Práticas
Sociais de Classes;
-Relações Sociais e Alternativas de
Trabalho Comunitário no Nordeste;
Serviço
Social/ FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO - -História, Formação e Prática
Universidade Federal da PRÁTICA
DO
SERVIÇO Profissional do Serviço Social;
Paraíba
SOCIAL;
-Processos
Participativos
e
Organizativos;
POLÍTICA SOCIAL
-Relações Sociais e Processos de
Trabalho
no
Mundo
Contemporâneo;
-Subjetividade, Cultura, Práticas
Sociais;
-Estado, Direitos Sociais e Política
Social
www.ts.ucr.ac.cr
9
Serviço
SERVIÇO SOCIAL, CULTURA
Social/Universidade
E RELAÇÕES SOCIAIS;
Federal do Rio Grande do
Norte
SERVIÇO
SOCIAL,
FORMAÇÃO PROFISSIONAL,
TRABALHO
E
PROTEÇAÕ
SOCIAL
Serviço
SERVIÇO SOCIAL, TRABALHO
Social/Universidade
E DIREITOS SOCIAIS
Federal de Alagoas
Políticas
ESTADO,
SOCIEDADE
E
Públicas/Universidade
POLÍTICAS PÚBLICAS
Federal do Piauí
Políticas
Públicas/Universidade
Federal do Maranhão
POLÍTICAS
PÚBLICAS
MOVIMENTOS SOCIAIS;
E
POLÍTICAS
SOCIAIS
E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS SOCIAIS
Política
Social/Universidade
Brasília
ESTADO, POLÍTICAS SOCIAIS
de E CIDADANIA
Serviço
Social/Pontifícia SERVIÇO SOCIAL: POLÍTICAS
Universidade católica de SOCIAIS
E
MOVIMENTOS
São Paulo
SOCIAIS;
-Questão social, Relações de
Poder e Cultura;
-Serviço
Social,
Sociabilidade,
Cotidiano, Cultura e Violência;
-Trabalho, Proteção social e
Cidadania
-Questão Social, Direitos Sociais e
Serviço Social;
-Trabalho, Política e Sociedade
-Cultura, Identidades e Processos
Sociais;
-Estado, Políticas Públicas e
Movimentos Sociais
-Estado e Cultura;
-Estado e Movimentos Sociais;
-Estado,
Questão
Agrária
e
Conflito;
-Estado, Trabalho e Políticas
Públicas;
-Avaliação
de
Políticas
e
Programas Sociais;
-Seguridade Social e Pobreza;
-Serviço
Social
e
Formação
Profissional;
-Violência, Família, Criança e
Gênero
-Movimentos Sociais e Cidadania;
-Política
Social:
Estado
e
Sociedade;
-Trabalho e Relações Sociais;
-Questão Social, Instituições e
Serviços Sociais
-Assistência Social e Seguridade
Social;
-Política Social: Estado, Movimento
Social e Associativismo Civil;
-Serviço
Social:
Identidade,
Formação Profissional e Prática
SERVIÇO
SOCIAL:
FUNDAMENTOS E PRÁTICA
PROFISSIONAL
Serviço
Social/Pontifícia SERVIÇO SOCIAL, QUESTÃO -Cultura, Representações Sociais e
Universidade Católica do SOCIAL, DIREITOS SOCIAIS
Políticas Sociais;
Rio de Janeiro
-Trabalho, Gênero e Política Social;
Violência, Família e Direitos
Sociais;
-Questões
Sócio-Ambientais,
Estudos
Culturais
e
Desenvolvimento Sustentável
www.ts.ucr.ac.cr
10
Serviço
Social/Universidade
Estadual Paulista
TRABALHO E SOCIEDADE
Política
Social/Universidade
Federal Fluminense
PROTEÇAÕ
SOCIAL
PROCESSOS
INTERVENTIVOS
E
Serviço
Social;
Universidade do Estado do
Rio de Janeiro
Política
Social/Universidade
Federal do Espírito Santo
POLÍTICA
TRABALHO
E
Serviço
Social/Universidade
Federal do Rio de Janeiro
SERVIÇO
SOCIAL,
INSTITUIÇÕES
E
MOVIMENTOS SOCIAIS;
SOCIAL
POLÍTICA SOCIAL, ESTADO E
SOCIEDADE
SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA
SOCIAL E CIDADANIA
Serviço
Social/Pontifícia SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICAS
Universidade Católica do E PROCESSOS SOCIAIS;
Rio Grande do Sul
DEMANDAS
E
POLÍTICAS
SOCIAIS;
-Políticas Sociais Públicas, Estado
e Sociedade;
-Serviço
Social:
Mundo
do
Trabalho;
Serviço Social: Formação e Prática
Profissional
-Sistemas de Proteção Social:
regimes, história e sujeitos sociais;
-Serviço Social, Avaliação e Gestão
de Políticas Sociais
-Política Social;
-Trabalho e Representação Social;
-Cultura e Identidades Sociais
-Política social, Cultura e Práticas
sociais;
-Política Social, Questão Social e
Gestão de Serviços Sociais
-Serviço Social, Poder Local e
Movimentos Sociais;
-Serviço
Social,
Processos
Políticos e Políticas Sociais;
-Análise Institucional e Avaliação
de Programas e Recursos;
-Globalização, Estado Nação e
Serviço Social;
-Serviço Social, Processo de
Trabalho e Políticas Empresariais;
-História
Concepções
Contemporâneas do Serviço Social
e Teoria Social
-Fundamentos do Serviço Social e
Relações Sociais;
-Gerontologia Social;
-Política
Social,
Trabalho
e
Exclusão Social
METODOLOGIAS
DO
SERVIÇO SOCIAL
Serviço
SERVIÇO SOCIAL, DIREITOS -Estado, Sociedade Civil e Política
Social/Universidade
HUMANOS
E
QUESTÃO Social;
Federal de Santa Catarina SOCIAL
-Serviço Social, Exclusão, Violência
e Cidadania
Serviço Social e Política SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA -Gestão de Políticas Sociais;
Social/
Universidade SOCIAL
-Serviço Social e Processos de
Estadual de Londrina
Trabalho
Fonte: CAPES, 2004
Elaboração: Carvalho, Denise & Silva, Maria Ozanira, Brasília, Abril/2004.
A partir do quadro acima, podemos identificar a incidência das temáticas
que configuram as Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisa apresentadas,
conforme indicação do quadro abaixo.
www.ts.ucr.ac.cr
11
Quadro n. 04
Incidência das temáticas presentes na ares de concentração e linhas de pesquisa
dos Programas Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil – 1998/2002
Especificação da Temática
Política Social/Políticas Públicas/Avaliação de Políticas Sociais
Serviço Social
Estado/Instituições
Trabalho/Processos de Trabalho/Relações de Trabalho
Movimentos Sociais / Processos Organizativos/Associativismo/Sujeitos Sociais
Direitos Sociais/Cidadania/Direitos Humanos
Representações Sociais
Sociedade/Processos Sociais / Relações Sociais/Reprodução Social
Cultura
Questão Social
Formação Profissional
Fundamentos do Serviço Social/Teoria e História
Prática Profissional
Práticas Sociais/Ação Social
Violência
Exclusão Social/Pobreza
Identidade/identidades Sociais
Questão Agrária
Proteção Social
Família
Seguridade Social
Gênero
Globalização
Análise Institucional
Políticas Empresariais
Cotidiano
Gerontologia Social
Desenvolvimento Sustentável
Assistência Social
Metodologias do Serviço Social
Conflitos
Subjetividade
Poder Local
Relações de Poder
Teoria Social
Trabalho Comunitário
Processos Políticos
Questão Urbana
Meio Ambiente
Questão Urbana
Criança
Fonte: CAPES, 2004
Elaboração: Carvalho, Denise & Silva, Maria Ozanira, Brasília, Abril/2004.
www.ts.ucr.ac.cr
F
41
28
19
14
14
14
02
14
10
06
06
06
05
04
04
03
03
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
12
O quadro acima evidencia que, mediante uma análise das Áreas de
Concentração e Linhas de Pesquisa que compõem as propostas dos Programas
de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil, as temáticas mais prevalentes,
por
incidência
de
indicação,
são:
Política
Social/Políticas
Públicas/Avaliação/Gestão de Políticas Sociais (41 indicações); Serviço Social (28
indicações); Estado/Instituições (19 indicações); Trabalho/Processos de
Trabalho/Relações de Trabalho (14 indicações); Movimentos Sociais/Processos
Organizativos/Associativismo/Sujeitos
Sociais
(14
indicações);
Direitos
Sociais/Cidadania/Direitos
Humanos
(14
indicações)Sociedade/Processos
Sociais/Relações Sociais/Reprodução Social (11 indicações); Cultura (10
indicações); Questão social (06 indicações); Formação Profissional (06
indicações); Fundamentos do Serviço Social/ Teoria e História (06 indicações)
Prática Profissional (05 indicações) . Verifica-se que esses temas têm constituído
historicamente um conjunto articulado de preocupações do Serviço Social
brasileiro no campo da intervenção e da produção do conhecimento, tornando-se
efetivamente hegemônicos no âmbito do desenvolvimento do Projeto Profissional
de Ruptura, referenciado anteriormente, a partir da segunda metade dos anos
1970 e com mais intensidade nas décadas 1980 e 1990. Apenas a temática do
Trabalho, também destacada acima, entra na agenda do Serviço Social, com
maior incidência, só nos anos 1990, quando o Brasil insere-se definitivamente no
mundo da economia globalizada e a questão do trabalho passa a assumir a
relevância posta internacionalmente desde os anos 1970/1980.
Merece considerar a fragmentação de temas postos a partir das Áreas de
Concentração e Linhas de Pesquisa, revelando também a pouca incidência com
que temas relevantes para o Serviço Social foram indicados, como: Exclusão
Social e Pobreza, Assistência Social, Seguridade Social, que vêm polarizando o
debate profissional a partir dos anos 1980, além dos temas Gênero, Família,
Criança e Adolescente, todos relevantes nesse debate. O tema Envelhecimento,
que recebeu apenas uma indicação mediante Gerontologia Social, merece
especial atenção, se considerarmos a relevância que essa temática vem
assumindo na contemporaneidade, inclusive em nosso país. Ressaltamos, porém
que a baixa incidência de indicação nesses temas não significa que não venham
sendo tratados, com certa relevância, no âmbito dos Programas de PósGraduação em Serviço Social no Brasil, o que pode ser verificado nas disciplinas e
no desenvolvimento de projetos de pesquisa dos Programas.
Com as indicações acima, fica reafirmado o eixo central que mobiliza os
Programas de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil: Serviço Social e
Política Social, seguido do tema Estado/Instituições enquanto espaço da prática
do próprio Serviço Social e das Políticas Sociais e os Direitos Sociais enquanto
expressão das Políticas Sociais e produto da prática do Serviço Social, com
destaque também aos Movimentos Sociais, sujeitos privilegiados das Políticas
Sociais e dos processos sociais em geral.
www.ts.ucr.ac.cr
13
A produção intelectual dos Programas pode ser expressa também, em
termos quantitativos, pelo quadro, a seguir, que indica o conjunto dessa produção
durante o ano de 2002, último ano de avaliação desenvolvida pela CAPES6.
Quadro n. 05
Indicações Quantitativas sobre a Produção de Conhecimento a partir dos
Programas de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil – ano Base 20027
Especificação da Produção Intelectual
Dissertações de Mestrado defendidas
Teses de Doutorado defendidas
Total de Projetos de Pesquisa concluídos ou em andamento
Produção Bibliográfica:
-Artigos em Periódicos
-Trabalhos em Anais de eventos científicos (completos e resumos)
-Capítulos de livros
-Livros integrais
-Coletâneas
Produção Técnica:
-Ser viços Técnicos (assessoria, elaboração de projeto, pareceres, etc.)
-Cursos de curta duração
-Elaboração de materiais didáticos e instrucionais
-Editorias de Revistas e Livros
-Organizações de eventos
-Programas de Rádio e TV
-Relatórios de pesquisa
-Apresentação de trabalho (conferências, mesas redondas, comunicações,
palestras, etc.)
Fonte Data/CAPES 2002
Elaboração: Carvalho, Denise & Silva, Maria Ozanira, Brasília, Abril/2004.
Quantidade
116
33
532
256
697
85
37
17
354
156
60
55
217
50
88
999
Os dados acima revelam o volume significativo que a produção intelectual
do Serviço Social vem alcançando no Brasil, destacando-se o número de mestres
(116) e doutores (33) formados em 2002, alcançando não só assistentes sociais,
mas também profissionais de diferentes campos, o que vem permitindo a
ampliação e a interdisciplinariedade do diálogo dos assistentes sociais com outros
campos do saber.
É significativo o número de artigos publicados em periódicos por
professores e alunos da Pós-Graduação no Brasil (256, em 2002), bem como os
livros, textos integrais, capítulos de livros e coletâneas, totalizando 139, em 2002,
além 697 trabalhos publicados em anais de eventos científicos no país e no
6
A próxima avaliação da CAPES, que vem ocorrendo anualmente, será desenvolvida em 2004, referente ao
ano base de 2003.
7
A CAPES desenvolve avaliação anual sobre os Programas de Pós-Graduação em
desenvolvimento no Brasil. Essa avaliação ocorre do final do primeiro semestre para o início do
segun do, referente ao exercício anterior. Portanto, a última avaliação desenvolvida foi sobre o
desempenho dos programas no ano de 2002.
www.ts.ucr.ac.cr
14
exterior, no mesmo ano, o que revela a mobilização e a contribuição dos corpos
docentes e discentes da Pós-Graduação para o avanço científico da profissão no
país.
A produção técnica, reveladora da inserção da profissão na sociedade, é
também um ponto relevante na produção intelectual de docentes e discentes da
Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil, merecendo destaque o número de
serviços técnicos desenvolvidos junto a instituições públicas, privadas,
organizações não-governamentais e movimentos sociais e sindicais (354, em
2002); os eventos organizados (217, em 2002), envolvendo não só pessoas da
Pós-Graduação, mas também de cursos de graduação e da sociedade, em geral .
Nesse mesmo campo, é relevante o número de cursos de curta duração
realizados para a comunidade acadêmica e para sujeitos sociais de várias
categorias (156, em 2002). O diálogo com a comunidade científica e a sociedade
de modo geral se expressa largamente pelo número significativo de conferências,
comunicações, palestras, participação em seminários, painéis, mesas redondas e
outros, desenvolvidas pelo corpo docente e discente da Pós-Graduação brasileira
em Serviço Social (999, em 2002).
A produção do conhecimento no Serviço Social brasileiro, na PósGraduação, é, a seguir, considerada a partir das teses e dissertações produzidas
pelo corpo discente, sob a orientação dos professores dos referidos Programas.
4. A PRODUÇ ÃO DO CONHECIMENTO NO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO:
indicações a partir das teses de doutorado e dissertações de mestrado
O Serviço Social, área de conhecimento integrante da grande área de
Ciências Sociais Aplicadas, produz conhecimentos estreitamente articulados com
a possibilidade de intervir na realidade social. No caso brasileiro, face ao
agravamento da questão social, cujas manifestações mais visíveis são os
indicadores de desigualdade e pobreza, o Serviço social vem acumulando
conhecimentos e pesquisas que expressam a particularidade de sua inserção na
sociedade. Seja no âmbito da realidade nacional, seja internacional, a área de
conhecimento de Serviço Social vem se especializando no tratamento de questões
relacionadas à política do Estado e às iniciativas da sociedade civil no campo do
enfrentamento de demandas e necessidades sociais da população.
No período de 1998 a 2002 foram produzidas 760 teses de doutorado e
dissertações de mestrado no âmbito dos Programas de Pós-graduação. Os
conteúdos das produções acadêmicas foram analisados por meio da “análise de
conteúdo temático”, a partir das classificações temáticas elaboradas no VII
Encontro de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), realizado em 2000, e
nas temáticas mais relevantes do último 10º Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais, também realizado em 2000. As teses de doutorado e as dissertações de
mestrado dos Programas de Pós-graduação refletem a inserção do Serviço Social
www.ts.ucr.ac.cr
15
não somente na produção de conhecimento, mas, sobretudo evidenciam sua
inserção na sociedade.
Como se pode verificar, no Quadro nº 6, a temática da criança, do
adolescente e da família e sua inserção na sociedade, é a mais estudada pelo
corpo discente dos Programas, no período de 1998 a 2002. Os objetos de estudo
tentam captar a realidade dos problemas sociais que envolvem crianças e
adolescentes no Brasil, mesmo após mais de dez anos da institucionalização do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta temática representa 14,21% do total
das teses e dissertações defendidas no período. Analisando-se os temas que
compõem a referida temática encontramos: a) trabalho infantil; b) crianças e
adolescentes em situação de rua; c) serviços sociais de atendimento às famílias
de atenção a crianças em situação de rua, como por exemplo, o SOS criança; c)
adolescentes autores de ato infracional e aplicações de medidas sócio-educativas,
como semiliberdade; casas de convivência; d) o processo saúde-doença em
crianças e adolescentes, principalmente aquelas em condições de internação em
unidades hospitalares de atenção terciária em saúde; e) educação e
profissionalização de adolescentes de comunidades pobres, visando sua inserção
no mercado de trabalho; f) violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e
adolescentes; g) análise de políticas e programas para a saúde da mulher e de
crianças e adolescentes, como é o caso do Programa de Saúde da Família
desenvolvido desde 1998 pelo Ministério da Saúde do Brasil; h) análise critica das
práticas institucionais com adolescentes em Unidades de internamento para
autores de ato infracional (Fundações Estaduais do Menor); i) estudo dos
movimentos sociais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; j) estudos
relativos ao papel dos conselhos de defesa dos direitos de crianças e
adolescentes, além da análise específica do trabalho dos conselhos tutelares na
defesa dos direitos de crianças e adolescentes em nível municipal.
Reestruturação produtiva, trabalho, condições de vida, pobreza e exclusão
são uma temática trabalhada no contexto das teses de doutorado e dissertações
de mestrado dos Programas de Pós-graduação, sobretudo a partir de 1999. Os
temas pesquisados dizem respeito às transformações no mundo do trabalho,
devido às inovações tecnológicas na indústria e seus impactos na vida dos
trabalhadores, tais como precarização da força de trabalho, desemprego, aumento
do trabalho informal. Analisa-se também o cooperativismo como estratégia de
precarização das condições de trabalho e a economia solidária como alternativa
às transformações no mundo do trabalho. Outra tendência verificada refere-se aos
estudos sobre as atuais demandas postas ao trabalho do assistente social frente
às transformações do mundo e trabalho e nas expressões da questão social,
objeto de trabalho do assistente social, conforme quadro a seguir:
www.ts.ucr.ac.cr
16
Quadro n. 06
Produções do corpo discente dos Programas de Pós-graduação em Serviço
social: indicações a partir das teses de doutorado e dissertações de mestrado –
1998/ 2002
PROGRAMAS
TEMÁTICAS
1.
Infância,
juventude, família e
sociedade.
2. Política Social –
Estado, Sociedade.
3. Política Social –
Saúde
4. Política Social –
Previdência Social
5. política Social –
Assistência Social
6. Questão urbana,
movimentos sociais,
meio ambiente.
7. Questão agrária,
movimentos sociais,
meio ambiente.
8. Ética, cultura,
política,
direitos
humanos.
9. Etnia, gênero,
orientação sexual.
10.Avaliação
de
políticas, programas
e projetos sociais.
11. PPNE - Terceira
idade – processo
de
envelhecimento
12.Serviço Social e
formação
profissional
13.Serviço Social,
trabalho e prática
profissional.
14.Trabalho,
reestruturação
produtiva,
condições de vida,
pobreza.
PUC
RIO
PUC
RS
PUC
SP
12
10
41
UFMA UFPB
12
6
7
16
25
5
5
UFPE UFRJ
UNB
UNESP UERJ
TOTAL
5
7
7
10
108
14,21%
1
3
9
7
7
2
1
7
2
9
4
2
1
1
8
6
4
19
2
5
10
17
5
10
16
7
7
1
1
5
6
12
2
1
1
1
3
1
2
1
2
10
3
3
1
11
8
2
4
16
6
18
39
4
8
14
www.ts.ucr.ac.cr
2
3
2
6
7
4
1
2
5
3
3
1
3
2
4
4
29
3,81%
8
1,05%
6
1
1
2
10
1,31%
89
11,71%
4
0,52%
61
8,02%
78
10,26%
35
4,60%
8
1,05%
4
35
4,60%
1
6
35
4,60%
8
11
18
104
13,68%
4
13
3
17
4
73
9,60%
17
16.Cultura,
ident. 4
práticas sociais
17. Terceiro setor
1
2
3
4
2
6
1
18. outros
1
6
8
TOTAL
54
7,2%
1
1
1
4
7
10
5
3
4
6
1
1
1
35
4,60%
23
3,02%
25
3,28%
760
100%
95
224
31
39
72
82
54
96
13
12,6
29,5% 4,07% 5,13% 9,47% 10,8% 7,2% 12,8%
1,7%
%
Fonte: Relatórios dos Programas de Pós-graduação em Serviço social – DATACAPES, 1998-2002.
Elaboração: Carvalho, Denise & Silva, Maria Ozanira, Brasília, Abril/2004.
A temática relativa ao trabalho do assistente social, tanto em instituições
governamentais como não governamentais está contemplada em 13,68% das
teses de doutorado e dissertações de mestrado. Trata-se de pesquisas sobre a
prática profissional em diversos campos de atuação tais como: a)empresas de
calçados, indústria e mobiliário, cooperativas de saúde, Correios (gestão de
recursos humanos, qualidade total, filantropia empresarial); b) criança e
adolescente (análise da prática profissional do assistente social no campo da
prevenção da violência doméstica e/ou intrafamiliar); c) saúde (trabalho do
assistente social em unidade hospitalar de psiquiatria com crianças portadoras de
câncer; tratamento das questões relacionadas ao consumo de álcool e outras
drogas, programas de prevenção e tratamento de usuários de drogas injetáveis e
portadores do HIV/Aids,); d) habitação (programas de auto -gestão de moradia,
programas de habitação e saneamento básico); e) prática profissional do
assistente social em sistemas sócio-jurídicos (penitenciária, tribunais (elaboração
de laudos periciais), processos de destituição de pátrio poder); f) atuação do
assistente social na gestão de Fundos de Pensão; h) o trabalho do assistente
social em organizações não governamentais (associações de pais de portadores
de lábios-palatais); i) o trabalho do assistente social com pessoas em processo de
envelhecimento); j) o trabalho político dos assistentes sociais no fortalecimento do
projeto ético político profissional, no âmbito dos conselhos profissionais da
categoria; l) a composição do mercado de trabalho do assistente social,
ressaltando-se a atuação do assistente social na gestão pública municipal; m) a
interlocução entre Serviço Social e educação ambiental, n) a qualificação da
prática profissional do assistente social no resgate de suas competências teórica,
técnica e política; o) reflexões sobre os instrumentais técnico-operativos do
assistente social, tais como: plantão social e visita domiciliar; p) reflexões sobre a
atuação do assistente social em equipe multidisciplinar no campo educacional em
nível municipal. Finalmente é expressivo o número de pesquisas que resgatam o
trabalho do assistente social no âmbito dos conselhos federal, estaduais e
municipais de saúde, assistência social e conselhos de direitos de crianças e
adolescentes, no fortalecimento e defesa dos direitos de cidadania dos usuários
dos serviços sociais.
www.ts.ucr.ac.cr
18
Outra temática bastante relevante extraída da análise das produções
científicas do corpo discente dos Programas de Pós-graduação em Serviço Social,
no período de 1998 a 2002 refere-se aos estudos sobre “Questão urbana,
movimentos sociais e meio ambiente”. Esta temática representa 10,26% das
produções analisadas, decompondo-se em temas tais como: a) descentralização
das políticas sociais na década de noventa, com a experiência da implantação do
orçamento participativo, como estratégia de democratização do poder local; b) luta
de moradores por habitação e políticas habitacionais em âmbito municipal; c)
estratégias de sobrevivência de moradores de rua e sua organização em
movimentos sociais pelo direito à moradia; d) as diversas configurações da
pobreza urbana e seus rebatimentos nas políticas sociais de habitação, saúde,
emprego, renda, etc; e) estudos dos diversos movimentos sociais e movimento
sindical (docentes, metalúrgicos, bancários camelôs, construção civil), bem como
análises teórico-históricas sobre o refluxo dos movimentos sociais a partir da
década de noventa. Cabe destacar que no marco de análise dos movimentos
sócias ainda encontramos produções vinculadas aos processos de participação
política de estudantes em contexto universitário; f) segregação sócio-espacial e
constituição do espaço urbano foram bastante explorado no âmbito da temática,
com ênfase nas análises das políticas de remoção, assentamento e urbanização
de favelas, os movimentos sociais por regularização fundiária, moradia e
saneamento básico. Neste contexto, encontramos ainda pesquisas sobre violência
e políticas de segurança pública; g) questão ambiental e a participação social da
sociedade civil na gestão de recursos hídricos, na participação comunitária em
projetos de saneamento básico, e a gestão ambiental em nível municipal; h)
estudos sobre o movimento de mulheres, particularmente dos movimentos
feministas por direitos humanos e sociais.
A análise de políticas sociais no contexto da relação Estado e sociedade é
outra temática de grande interesse dos estudantes dos Programas de Pósgraduação em Serviço Social. Isto porque a materialização do trabalho do
assistente social se concretiza via serviços sociais oriundos da execução de
políticas, programas e projetos sociais, principalmente no contexto da Seguridade
Social, como padrão de proteção social no Brasil (Saúde, Previdência e
Assistência Social). Assim, as políticas sociais no campo da saúde concorrem com
11,71% e as de assistência social com 8,02%. Os temas de interesse na área de
saúde revelam cinco grandes eixos de análise, a saber: a) os temas ligados à
saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, doenças do trabalho (DORT/LER),
reabilitação profissional e reinserção social no caso de trabalhadores alcoolistas, e
o processo de morte no ambiente de trabalho. b) A reforma psiquiátrica como
estratégia de desinstitucionalização dos serviços de saúde mental no Brasil. As
políticas de saúde mental como direitos dos usuários. Modelos, práticas e políticas
de intervenção em saúde mental em âmbito hospitalar. Análise do alcoolismo
como uma das expressões da questão social na contemporaneidade. O Serviço
Social e o trabalho do assistente social no campo da saúde mental no Brasil. c)
Implantação do Sistema Único de Saúde e suas implicações nos processos de
www.ts.ucr.ac.cr
19
descentralização político-administrativa, municipalização, publicização, controle
social dos usuários sobre as ações do Estado, no campo da saúde. Ênfase nas
análises do papel das conferências de saúde como estratégia de publicização das
questões referentes à concepção, gestão e financiamento das políticas de saúde e
o importante papel dos conselhos estaduais e municipais de saúde na construção
da cidadania dos usuários, a partir da implementação do SUS na década de
noventa. d) Análise do Programa Saúde na Família como alternativa a saúde
pública no Brasil e a relevância do trabalho do agente comunitário em saúde. e) O
Serviço Social frente à epidemia do HIV/Aids e estratégias de intervenção: Aids e
gestação, Aids no contexto penitenciário, as representações sociais dos
portadores do HIV/Aids. Os direitos dos portadores de HIV/Aids no Sistema de
Atenção Integral à Saúde.
A análise da temática referente à política de Assistência Social revela as
contribuições do corpo discente na análise da implementação da Lei Orgânica da
Assistência Social, iniciada em 1993, a implantação dos conselhos federal,
estaduais e municipais de assistência social no marco do processo de
descentralização político-administrativa instaurado no País a partir da Constituição
Federal de 1988. Análise da Política de Assistência Social em termos de
concepção, gestão e financiamento e cobertura de serviços assistenciais para os
diferentes públicos-alvo das ações.
As demais temáticas estudadas são relevantes e perpassam as expressões
da questão social na contemporaneidade, como a questão do papel da mulher, os
movimentos feministas, a questão dos direitos humanos e a discriminação
positiva, a questão da violência e a necessidade de políticas de segurança
pública. Com base na análise realizada podemos comprovar a importante
contribuição dos Programas de Pós-graduação no estudo das manifestações da
questão social e a inserção na profissão não só na critica de políticas, programas
e estratégias de intervenção na busca de soluções às demandas socialmente
colocadas ao Serviço Social como profissão que produz conhecimento para a
intervenção na realidade.
5 CONCLUSÕES
Nessas reflexões finais, interessa-nos contextualizar a Pós-Graduação
brasileira em Serviço Social no âmbito mais geral da sociedade, considerando a
dinâmica histórica do desenvolvimento econômico e político da sociedade
brasileira, considerando-se as demandas socialmente problematizadas por
diferentes sujeitos sociais e o desenvolvimento da profissão, expresso pela
construção de projetos profissionais em resposta e em consonância com as
determinações sociais e a capacidade dos assistentes sociais em formular
respostas profissionais às demandas postas pela sociedade, pelo Estado e pela a
classe empresarial, também demandante dos serviços profissionais.
www.ts.ucr.ac.cr
20
Partindo dessa contextualização, verificamos que a profissão e o
conhecimento que a fundamenta e, nesse bojo, a Pós-Graduação, só podem ser
compreendidos no movimento histórico de mudanças sócio-econômicas e políticas
na sociedade brasileira e na inserção, construção e reconstrução da profissão
nesse âmbito, mediante um movimento que não é homogêneo nem linear. Nesse
contexto, surge a Pós-Graduação na busca de renovação e de aprofundamento
das dimensões organizativas, interventiva e acadêmica da profissão, contribuindo,
especificamente, para a formação de pesquisadores e docentes capazes de faze r
avançar a formação profissional, a contribuição do Serviço Social na construção
das Ciências Sociais no Brasil e o diálogo da profissão com outros campos
profissionais, favorecendo maior visibilidade do Serviço Social no âmbito
acadêmico e da sociedade brasileira.
Um outro aspecto que se coloca é a necessidade de se poder pensar o
Serviço Social na sua articulação Pós-Graduação/Graduação, com a sociedade
brasileira e com a construção do conhecimento, tendo como desafio a produção
de saberes que efetiva mente contribuam para o fortalecimento das lutas sociais,
na construção de uma sociedade democrática, tendo em vista a repartição da
riqueza socialmente produzida, a inserção social de todos e a construção de um
padrão de vida digna e socialmente aceitáve l. Isso coloca o Serviço Social no
âmbito de um movimento contra-hegemônico, na busca de enfraquecer a
hegemonia do projeto neoliberal e com ele o aumento do desemprego, da
precarização e informalização do trabalho, da desmobilização do movimento social
e sindical, do desmonte dos direitos sociais e da elevação dos níveis da pobreza.
Nesse contexto, temos que considerar que se alteram as relações de trabalho, a
questão social, as relações sociais e, conseqüentemente, os conteúdos das
profissões bem como as demandas postas.
Não podemos esquecer que a Pós-Graduação, no Brasil, bem como o
ensino superior brasileiro em geral vive um forte movimento de “publicização” e
proliferação desordenada do ensino superior privado8, com apoio do Estado
brasileiro, acompanhado do sucateamento e da precarização das condições de
trabalho na Universidade Pública brasileira, sob a influência das políticas
privativistas do Banco Mundial. Esses aspectos têm impactos diretos nos
programas de Pós-Graduação em Serviço Social, por se situarem,
majoritariamente, em Universidade Públicas, como apontado anteriormente.
Por último, ressaltamos que a Pós-Graduação tem importante papel na
qualificação e no avanço do Projeto Ético-Profissional do Serviço Social,
hegemônico, no Brasil, desde os anos 1980, enquanto expressão do movimento
de ruptura no Serviço Social brasileiro, conforme qualificado por NETTO (1990), e
8
Para se ter uma idéia do fenômeno da privatização do ensino superior brasileiro, em 2000,
existiam 79 cursos de Serviço Social; em 2003, estes já eram 147, sendo apenas 30 localizados
em instituições públicas e 117, em instituições privadas.
www.ts.ucr.ac.cr
21
SILVA (2002), fazendo avançar a formação profissional, a interlocução com a
realidade social e a produção do conhecimento no âmbito da profissão e das
Ciências Sociais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CFE 005/83 - Fixa normas de
funcionamento e credenciamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu.
Brasília, 1983.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Documento de Área/Avaliação dos Programas de Pós-graduação em Serviço
Social (Mestrado e Doutorado). Representação de Área/Serviço Social. Brasília,
1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Brasília, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. IV Plano Nacional de Pós-graduação. Brasília,
Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (CAPES), 1997.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria CAPES 029/98 - Sistemática de
avaliação de novos Programas de Mestrado ou Doutorado. Brasília, 1998.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Documento de Área/Avaliação dos Programas de Pós-graduação em Serviço
Social (Mestrado e Doutorado). Representação de Área/Serviço Social. Brasília,
1998.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Critérios de Avaliação dos Programas de Pós-graduação em Serviço Social
(Mestrado e Doutorado). Representação de Área/Serviço Social. Brasília, 2002.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Relatório de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação da Área de Serviço
Social, Brasília, 2001.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Relatório de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação da Área de Serviço
Social, Brasília, 2002.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Relatório de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação da Área de Serviço
Social, Brasília, 2003.
www.ts.ucr.ac.cr
22
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Avaliação Continuada dos Programas de Pós-graduação em Serviço Social
(Mestrado e Doutorado). Documento da Representação de Área/Serviço Social,
2002/2003. CAPES. Brasília, 2003.
CARVALHO, D.B.B., Macedo, M. A., Silva, S.B. (Orgs.). VI Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social. Brasília: ABESS/CEDEPSS, 1998.
CARVALHO, D.B.B., Ferreira, I (Orgs.). VII Encontro Nacional de Pesquisadores
em Serviço Social. Brasília: ABEPSS, 2000.
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo:
Cortez/CELATS, 1982.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no
Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1990.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Formação Profissional do Assistente Social. 2a
ed. São Paulo: Cortez, 1995.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. O Serviço Social e o Popular: resgate teóricometodológico do projeto profissional de ruptura. 2a ed. São Paulo: Cortez, 2002.
www.ts.ucr.ac.cr
23