Declaração de Conformidade e Garantia Legal do Certificado Digital e Dispositivo de
Armazenamento (Token / Leitor / Cartão).
Confirmo que recebi da Empresa BR Certificados o Token ou Cartão com senha
PIN 12345678 senha PUK 12345678 e meu Certificado Digital dentro do mesmo.
Confirmo que foram efetuados testes da funcionalidade do meu Certifico Digital em minha
presença e que o mesmo se encontra em conformidade com oque foi por mim solicitado a BR
Certificados.
Confirmo ainda que li o termo de Titularidade e conferi todos os itens integram o meu
Certificado Digital e que estou ciente que nenhum item pode ser incluído ou alterado após a
emissão do mesmo.
Sobre troca de senhas.
Confirmo estar ciente que a troca dessas senhas é de minha inteira responsabilidade.
Declaro que fui informado que caso digite a senha do PIN de forma errada por três vezes
consecutivas o dispositivo será bloqueado e será necessária a senha PUK para seu
desbloqueio.
Declaro também que foi informado que caso digite a senha do PUK de forma errada por três
vezes consecutivas o dispositivo será bloqueado definitivamente sem possibilidade de
recuperação do Certificado Digital.
Sobre a Garantia do Token.
A garantia legal deste produto está de acordo com os dispositivos relacionados no artigo 26 do
Código de Defesa do Consumidor, sendo esta de 90 (noventa) dias à partir da data de
aquisição do produto. A reposição dos produtos em garantia estará sujeita às condições de
retorno do produto, observando a garantia legal, conforme art. 50 do Código de Defesa do
Consumidor.
Data: ___/_____________/20__
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Assinatura