Declaração de Conformidade e Garantia Legal do Certificado Digital tipo A1.
Confirmo que recebi da BR Certificados um CD contendo meu Certificado Digital do tipo A1.
Estou ciente que a senha desse certificado não pode ser alterada posteriormente a emissão
desse certificado.
Confirmo que foram efetuados testes da funcionalidade do meu Certifico Digital em minha
presença e que o mesmo se encontra em conformidade com o que foi por mim solicitado a BR
Certificados.
Confirmo ainda que li o termo de Titularidade e conferi todos os itens que integram o meu
Certificado Digital e que estou ciente que nenhum item pode ser incluído ou alterado após a
emissão do mesmo.
Sobre a Garantia Legal.
A garantia legal deste produto está de acordo com os dispositivos relacionados no artigo 26 do
Código de Defesa do Consumidor, sendo esta de 90 (noventa) dias a partir da data de
aquisição do meu produto.
A reposição dos produtos em garantia estará sujeita às condições de retorno do produto,
observando a garantia legal, conforme art. 50 do Código de Defesa do Consumidor.
Data: ___/_____________/20__
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Assinatura