ZONAS INUNDÁVEIS E RISCOS DE INUNDAÇÃO
PLANOS DE GESTÃO DE RISCO DE INUNDAÇÕES
5 fevereiro de 2015
Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente
Programa:
14h30
Abertura
Nuno Lacasta - Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
15h00
Enquadramento da estratégia da gestão das inundações com a
elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (Directiva Quadro da Água)
Felisbina Quadrado - Agência Portuguesa do Ambiente
15h15
As cartas das zonas inundáveis e de risco de inundação e respectivos
metadados e plataforma de acesso
Manuela Saramago, Teresa Ferreira, Sofia Cunha - Agência Portuguesa do Ambiente
15h35
Debate
15h45
Pausa - Café
16h00
"Modelação hidrológica e modelação hidráulica de inundações para análise de
risco (exemplos desafiantes)"
Miguel Silva, Teresa Alvarez - AQUALOGUS, Engenharia e Ambiente)
Frank Braunschweig - Action Modulers
16h30
Desafios e oportunidades. Os Planos de Gestão de Risco de Inundações (PGRI)
Cláudia Brandão e José Salvado - Agência Portuguesa do Ambiente
16h45
Flood CBA – Análise económica das medidas dos PGRI
Maria José Roxo e Carlos Pereira da Silva - Universidade Nova de Lisboa
Co-financiado pela União Europeia
Apresentação das Cartas de zonas inundáveis
e de risco de Portugal Continental
A Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-lei n.º 115/2010, de 22
outubro, tem por objetivo estabelecer um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, a fim de reduzir
as suas consequências na saúde humana, no ambiente, no património cultural e nas atividades económicas. As
tarefas associadas à implementação desta Diretiva incluem:
Efetuar a avaliação preliminar de riscos de inundações;
Propor as zonas de riscos potenciais significativos de inundações;
Elaborar as cartas de zonas inundáveis para áreas de risco e as cartas de risco de inundações;
Elaborar e implementar os planos de gestão de riscos de inundações.
Foi criada a Comissão Nacional da Gestão dos Riscos de Inundações (CNGRI), constituída pela Agência Portuguesa do
Ambiente, que preside, Autoridade Nacional da Proteção Civil, Direcção-Geral do Território, Região Autónoma da
Madeira, Região Autónoma dos Açores, Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A seleção das zonas com riscos significativos de inundações foi efetuada tendo em consideração os estudos de base
da década anterior à Diretiva 2007/60/CE bem como a compilação da informação sobre a ocorrência de inundações
e suas consequências, recolhida por diferentes organismos. Foram identificadas 22 zonas no continente, 5 zonas na
Região Autónoma dos Açores e 27 zonas na Região Autónoma da Madeira.
Foram concluídas as cartas de zonas inundáveis e das cartas de riscos de inundações relativas às 22 zonas
identificadas no Continente, disponíveis em http://sniambportal.apambiente.pt/diretiva60ce2007/, que vão ser
apresentadas nesta sessão.
A disponibilização destas cartas permite conhecer a probabilidade de inundação e respetivo risco a que estão
sujeitas as habitações, atividades económicas e património quando inseridas ou a inserir nas áreas identificadas
nesta cartografia.
Implementação da Directiva 2007/60/CE
de 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º115/2010 de 22 de outubro
Consulte e esteja informado.
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