PRODUTO 1
METODOLOGIA
Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
Município de Teresópolis - RJ
Setembro/2010
APRESENTAÇÃO
Este documento denominado “Metodologia” é o primeiro produto apresentado dentro do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o URBES - Instituto de Políticas Publicas Urbanas.
Fruto do enquadramento e aprovação pelo Ministério das Cidades a partir do Contrato CT: 250.22258 para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
Os recursos para elaboração deste Plano são do Ministério das Cidades que será o Gestor / Concedente e a coordenação operacional será da CAIXA que irá realizar o acompanhamento e avaliação da
execução e dos resultados.Os recursos do mesmo serão repassados após análise e aprovação de
cada etapa pela GIDUR RJ que irá atestar a execução físico-financeira deste contrato.
Esta ação integra o Programa Habitação de Interesse Social da Secretaria Nacional de Habitação e
será implementada por meio do repasse de recursos Orçamento Geral da União, da Unidade Orçamentária do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ao Município que irá aportar a
contrapartida financeira e mensurável para compor o investimento.
De acordo com Termo de Referencia aprovado, a Prefeitura contratou o URBES para prestação de
serviços técnicos temporários para elaboração de projetos, estudos e pesquisas, envolvendo horas
técnicas, despesas com transporte e diárias de pessoal técnico/auxiliar.
Dentro da estrutura do URBES, estão sendo considerados os serviços técnicos de equipe multidisciplinar formada por engenheiros, arquitetos/urbanistas, técnicos sociais e advogados.
Caberá ao Município, através da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais a responsabilidade
de estimular a participação da população nas principais etapas do projeto, fazer a divulgação do
mesmo, administrar e fiscalizar a execução dos trabalhos necessários à consecução do objeto contratado, observando critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos contratualmente e as boas
práticas de gestão dos recursos públicos e liberar as medições atestadas pela GIDUR-CEF bem
como disponibilizar técnicos municipais com formação na área para acompanhar as ações de forma
proativa.
Outras secretarias municipais como a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Governo, de Obras e Serviços Públicos e a de Orçamento Participativo, que tem relação com a proposta
em questão, estarão envolvidas diretamente na execução e no acompanhamento deste Plano.
O trabalho será organizado por etapas e de acordo com Termo de Referência aprovado pela GIDURCAIXA.
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Serão entregues quatro produtos e cada um corresponde a uma etapa de trabalho a saber: Elaboração da Metodologia, Elaboração do Diagnóstico do Setor habitacional, Consulta Pública e Elaboração
das Diretrizes,
A proposta final do PLHIS irá conter as diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e
indicadores que expressarão o entendimento do poder público e dos agentes sociais a respeito do
planejamento do setor habitacional local, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna e
previsão de atendimento para um horizonte temporal de 10 anos.
Este Plano terá como referencia a população e o território
de Teresópolis que segundo dados do
IBGE possuía 150.247 habitantes em 2007, e 162.045 habitantes para 2009 e extensão territorial de
772,9 km², segundo dados atualizados pelo IBGE para 2007. A cidade está dividida em 3 Distritos.
A elaboração deste Plano Habitacional de Interesse Social – PLHIS está prevista na Lei nº. 11.124 e
Resoluções nº. 2 e 7 do Conselho Gestor do FNHIS, inclusive com a adesão do Município ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.
A metodologia tem como objetivo apresentar as etapas de trabalho e as atividades necessárias à
formulação de propostas e programas além de possíveis linhas de financiamento e investimentos na
área habitacional que garantam a segurança da população, em especial as famílias de baixa renda
que vivem em áreas consideradas inadequadas no município, através da proposta que permita viabilizar a construção de novas moradias ou da oferta de outros programas relacionados a questão habitacional para baixa renda.
De acordo com as diretrizes apresentadas no Manual da Secretaria Nacional de Habitação, esta proposta pretende:
a) Incentivar a gestão democrática e o controle social, por meio de processos participativos no planejamento e na gestão do setor habitacional, especialmente a habitação de interesse social;
b) Sensibilizar e estimular à participação de todos os agentes públicos e privados, da sociedade
organizada, dos setores técnicos na formulação e implementação do Plano Local de Habitação de
Interesse Social, dando publicidade ao inicio dos trabalhos com a realização de uma reunião inicial
para apresentar a equipe e acesso as informações
c) Apoiar às ações de planejamento e gestão na área habitacional, de forma a potencializar programas, ações e recursos, com a identificação das interfaces das ações no território realizadas pelos três
níveis de governo, em especial aquelas destinadas a atender famílias de baixa de renda;
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d) Produzir e aprimorar dados, informações e análises relativas à questão urbana e habitacional, de
modo a orientar a atuação do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais relacionados ao setor habitacional e visando diminuir ou até mesmo equacionar o déficit habitacional.
Neste sentido, a proposta estará se articulando aos demais projetos existentes e em desenvolvimento
pela Prefeitura que tenham como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população local.
Serão identificados os projetos em andamento bem como as fontes de recursos federais e estaduais
para ampliar a captação de recursos e aumentar o número de projetos para a área em questão.
e) Promover ações de desenvolvimento institucional visando à modernização organizacional, a capacitação técnica de agentes públicos e privados no sentido d edar conta da demanda existente e trabalhar de maneira sinérgica com a sociedade civil.
Para isso é fundamental a participação e o envolvimento das comunidades afetadas através das lideranças formais e informais identificadas, bem como dos representantes do Orçamento Participativo
existente e do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, entidade consultiva,
deliberativa e fiscalizadora, de acordo com a Lei Municipal 079/2006, com a participação da organização civil e de representantes do poder público municipal já implantado e que atuam na questão alem
dos técnicos da Prefeitura principalmente aqueles das Secretarias Municipais de Planejamento e
Projetos Especiais, de Obras e Urbanismo, de Meio Ambiente, de Ação Social, de Fazenda, de
Governo, de Planejamento e Procuradoria.
OBJETIVOS:
Os objetivos são apresentados na forma de quadro abaixo:
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Com-
Objetivo
Metas Indicadores
ponente
Elaboração
da
metodologia
Apresentar a estrutura de coordenação e organiza- Ela-
- Relatório demonstrativo da
ção dos trabalhos para elaboração do Plano com a borar
realização das atividades de
estratégia de comunicação, mobilização e partici- pro-
discussão e pactuação da
pação da população;
proposta metodológica;
posta
As atribuições da equipe de trabalho e dos consul- de
tores:
- Relatório demonstrativo da
meto- realização
das
atividades
os
segmentos
- O cronograma e prazos para os eventos de dis- dolo-
envolvendo
cussão;
sociais e os demais setores
gia
- As formas de dar publicidade aos trabalhos;
envolvidos na questão habita-
- Os prazos e custos estimados para as três etapas
cional
e produtos do PLHIS e;
- Relatório da capacitação
- A forma de articulação com outros programas e
dos técnicos e representantes
ações;
da sociedade civil, contendo
- Realizar uma reunião ampliada de capacitação
memória e material compro-
sobre o tema para os funcionários e representantes
batório com lista de presença
da sociedade civil que tenham ações relacionadas
e fotos dos eventos realiza-
ao tema visando ampliar o grau de conhecimento e
dos.
conscientizar sobre o que é o Plano.
Elaboração
do Diagnóstico
do setor
habitacional
Levantamento e análise de informações técni-
Ela-
Relatório contendo:
cas necessárias elaboração do plano, abran-
borar
1- Levantamento de dados
gendo os seguintes aspectos:
o
para a formulação do Diag-
a) Cenários, metas, estratégias e mecanismos
Diag-
nóstico do Setor Habitacional
de implementação do Plano Nacional de
nósti-
–
Habitação – PLANHAB nos eixos temáticos:
co
b) Inserção regional e características do município;
c) Levantamento de informações sobre as
a Subproduto 2 –
partir
2- Diagnóstico propriamente
dos
dito, compreendendo a análi-
levan- se dos dados levantados e os
formas de organização dos diversos grupos
tamen demais itens exigidos
sociais que atuam no setor habitacional e
tos
sua capacidade de atuação;
d) Necessidades habitacionais caracterizando
o contingente populacional que demanda
investimentos habitacionais, déficit habitacional quantitativo e qualitativo;
e) Oferta habitacional: com as condições de
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acesso às modalidades de intervenção e
financiamento
habitacional;
identificar
a
oferta e disponibilidade do solo urbanizado
para a população de baixa renda, especialmente no que se refere às ZEIS;
f)
Levantamento dos marcos regulatórios e
legais existentes e daqueles que precisam
ser modificados ou elaborados;
g) Condições institucionais e administrativas:
identificação de recursos humanos tecnicamente qualificados e equipamentos;
h) Identificar
os
financiados
ou
programas
habitacionais
executados
diretamente
pelas administrações locais, pelos demais
entes federativos;
i)
Identificar as fontes de recursos existentes
e potenciais para financiamento do setor
habitacional.
Consulta
Realizar uma consulta pública visando ampliar e
Deba- Relatório sistematizando as
garantir o debate sobre o tema
te
contribuições
públi-
pública com lista de presença,
co
fotos e ata
Elaboração de um Plano de Ação contendo as
Ela-
Relatório contendo os levan-
questões observadas no segundo produto com
borar
tamentos e diagnósticos para
o seguinte:
um
o plano de ação
Pública
Estratégias de
Ação
a) Diretrizes e objetivos para nortear o
PLHIS;
b) Elencar programas e ações existentes;
c)
da
consulta
Plano
de
Ação
Identificar fontes de recursos;
d) Indicadores
e) Programas e ações prioritários
f)
Realizar um Monitoramento, avaliação e
revisão de forma constante.
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METODOLOGIA
A proposta metodológica visa garantir a participação da sociedade civil representada pelos moradores
das comunidades, lideranças formais e informais, técnicos da Prefeitura, dos representantes do
Orçamento Participativo (OP) e do Conselho da Cidade.
Todas as etapas de trabalho serão apresentadas e debatidas com a equipe técnica da Prefeitura que
fará sua análise e comentários. Estes comentários serão incorporados ao texto final de cada relatório
com vistas ao encaminhamento para análise e aprovação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Todo o processo será definido a partir um encontro inicial para apresentar e capacitar à equipe de
gestores municipais e de representantes da sociedade civil organizada para conhecimento da proposta.
Neste encontro será definido em conjunto sobre a pauta de reuniões setoriais com indicação de local,
datas e apresentação de proposta para realização de uma consulta publica que deverá ser realizada
antes do final do projeto.
A divulgação de todo o processo do Plano será feita através de folders elucidativos, bem como através do contato entre os representantes das associações de moradores nas suas comunidades que
serão os multiplicadores do processo incentivando a participação direta da população residente em
05 reuniões previstas para serem realizadas nos diferentes bairros agrupados de acordo com a indicação da Prefeitura Municipal de forma a alcançar um número significativo de moradores para participar na elaboração e divulgação do Plano, tanto na área rural quanto urbana da cidade.
Esta divulgação será com folders e convites, além de carro de som que irá percorrer as principais
ruas dos bairros onde ocorrerão as reuniões.
Na proposta de divulgação, os folders serão distribuídos nas associações de moradores, junto as
lideranças comunitárias, nas igrejas, postos de saúde e escolas municipais.
O calendário para realização das reuniões foi definido em parceria com os técnicos da Prefeitura e
será o seguinte:
1ª Região:
28 de maio
Quinta Lebrão e Fonte Santa
noite
2ª Região:
29 de maio
Bairro Salaco/ Paineiras
manhã
3ª Região:
29 de maio
Alto São Pedro
tarde
4ª Região:
11 de Junho
2º Distrito
noite
5ª Região:
12 de Junho
3º Distrito
manhã
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As despesas eventuais com locação de espaço, de equipamentos de informática e projeção como
data show, lanches, mobilização e divulgação dos trabalhos correrá por conta da Prefeitura Municipal
através da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, gestora deste contrato.
O URBES, de acordo com Termo de Referencia aprovado em licitação, será responsável pelos custos
de horas técnicas dos profissionais envolvidos, custos de material de escritório e de consumo; despesas de levantamento de campo; transporte, translado, contratação de técnicos especializados, especialistas para elaboração de mapas, material de consumo para reuniões e consultas públicas (material didático).
ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O processo de mobilização e participação da sociedade civil organizada será realizado de duas formas: através de reuniões com as comunidades, com os diferentes atores sociais envolvidos com o
tema, como representantes do Conselho da Cidade, do Orçamento Participativo, de lideres comunitários, da equipe de técnica local e a consultoria técnica contratada.
O intuito destas reuniões é de conhecer melhor a realidade local através da percepção de seus
moradores, o que dará a base para a construção do diagnóstico habitacional através de uma metodologia participativa denominada Leitura Comunitária onde os moradores que conhecem a realidade
local se expressam através de mapas e de participação oral.
Os eventos serão registrados por meio de atas das reuniões, fotos e registros de frequência.
A proposta é de realizar cinco reuniões setoriais, em diferentes bairros da cidade conforme calendário
apresentado na página anterior.
As reuniões terão duração média de três horas cada, em dias e locais definidos pela equipe técnica
da Prefeitura, preferencialmente nos finais de semana tentando garantir a presença de um grande
numero de participantes.
Durante estes encontros, a equipe do URBES apresentará de forma detalhada o que é o Plano, a
forma como serão conduzidas as diferentes etapas, visando ampliar e nivelar o conhecimento sobre o
tema, esclarecer dúvidas e garantir o envolvimento da sociedade.
O material apresentado nestas reuniões será sistematizado e entregue a Prefeitura para avaliação e
envio a GIDUR-CEF.
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A outra forma de mobilização e divulgação da proposta será através de consulta Pública.
CONSULTA PÚBLICA
Em relação à esta atividade, entende-se, que o URBES terá como função principal mediar o debate e
apresentar as propostas e os resultados do diagnóstico.
Como dito anteriormente, a participação da sociedade civil durante a elaboração deste Plano será
feita também através de uma Consulta Pública, antes da etapa final do projeto, visando divulgar,
debater e receber mais contribuições da sociedade que serão consolidadas no documento final.
Esta etapa será conduzida por representantes da Prefeitura com apoio e a assessoria do URBES,
que irá elaborar todo material de apresentação em data show e fará a distribuição de cópias sobre o
tema apresentado.
Para realização da Consulta Pública a Prefeitura deverá realizar a mobilização e divulgação com no
mínimo 15 dias de antecedência da data marcada no sentido de garantir a participação da população.
AÇÕES PREVISTAS
PRODUTO 1 – Proposta Metodológica
Essa etapa deve ser concluída nos primeiros 45 dias de vigência do projeto e se caracteriza pela
formulação do trabalho em todas as suas etapas. O mesmo será elaborado em conjunto com técnicos
da Prefeitura Municipal e subdivide-se nas seguintes ações:

Estrutura de coordenação e organização dos trabalhos para elaboração do PLHIS;

As atribuições e responsabilidades da equipe de trabalho municipal;

As atribuições e responsabilidades dos consultores em cada etapa da elaboração do PLHIS;

Os procedimentos para execução das etapas e produtos do PLHIS, com fontes a serem consultadas;

Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com a identificação dos
diferentes atores;

Formas de dar publicidade ao início e ao término dos trabalhos, incluindo a apresentação das
equipes e os mecanismos de participação popular e de acesso à informação;
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
Cronograma de evento de discussão com a sociedade juntamente com o mapeamento das
atividades;

Prazos e custos estimados para as três etapas e produtos do PLHIS;

A forma de articulação com outros programas e ações;

Realização da etapa de capacitação inicial dos agentes públicos e representantes da sociedade civil organizada.
Como resultado desta ação será produzido um relatório denominado Relatório 1 que irá conter:
- Proposta metodológica pactuada com equipe técnica e a sociedade;
- Relatório demonstrativo da realização das atividades – envolvendo os segmentos sociais e
os demais setores envolvidos na questão habitacional – de pactuação da proposta metodológica, com
lista de presença e fotos dos eventos realizados;
- Relatório da capacitação dos técnicos, contendo memória e material comprobatório com lista de presença e fotos dos eventos realizados.
Valor do Relatório 1: R$ 13.956,00
PRODUTO 2 – Diagnóstico do setor habitacional
Essa etapa esta prevista para ter uma duração de 90 dias a partir do início do contrato e consiste no
levantamento, atualização e análise de dados necessários à elaboração do Plano.
Deverá conter informações obtidas através de pesquisa de dados em fontes secundárias como IBGE,
Fundação CIDE, dados do Governo do Estado, da Prefeitura através do Plano Diretor e da Fundação
João Pinheiro.
O material final dessa etapa serão produzidos dois Relatórios que conterão os seguintes produtos:

Cenários, metas, estratégias e mecanismos de implementação do Plano de Habitação – Planhab nos eixos temáticos;

Inserção regional e características do município;

Atores sociais e suas formas de organização na cidade;

Necessidades habitacionais;
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
Oferta habitacional que considera as condições de acesso ás modalidades de intervenção e
financiamento habitacional, a verificação de oferta de solo urbanizável;

Marcos regulatórios e legais identificados a partir da legislação existente e em uso;

Condições institucionais e administrativas;

Levantamento de programas e ações existentes na área de habitação nas três esferas governamentais;

Levantamento das fontes de recursos para financiamento.
O primeiro Relatório do Produto 2 será denominado Subproduto 1 e conterá:
- levantamento de dados para a formulação do diagnóstico do setor habitacional – correspondente a,
no máximo, 40% do valor destinado à etapa.
O segundo Relatório será denominado Subproduto 2 e conterá o diagnóstico propriamente dito, compreendendo a análise dos dados levantados e os demais itens exigidos para o produto 2.
Valor do Relatório 2: R$ 34.890,00
PRODUTO 3 - Realização de Consulta Pública, na qual será garantida a efetiva participação das
comunidades envolvidas e com os demais setores interessados e Estratégia de Ação
CONSULTA PÚBLICA
Antes de finalizar o projeto, será feita uma consulta pública para apresentação do Plano Local de
Habitação de Interesse Social à comunidade. Trata-se da divulgação e discussão, junto às comunidades em geral, sociedade civil e demais agentes envolvidos no problema, das ações propostas, do
que se trata o plano e que visa obter contribuições da própria população para formulação e consolidação do mesmo.
Relatório 3: Relatório da Consulta Pública contendo
As novas contribuições e/ou ajustes as propostas apresentadas pela equipe serão sistematizadas e
os resultados consolidados através de relatório com a descrição das atividades realizadas durante o
evento, contendo a lista de presença, registro fotográfico, ficha de avaliação dos participantes e cópia
do convite.
PRODUTO 4 - Relatório sistematizando as ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
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Estratégias de Ação se configura na elaboração de um Plano de Ação, que irá abordar os problemas
identificados no Produto 2. Deverá apresentar os seguintes itens, discutidos e pactuados com a
sociedade:

Diretrizes e objetivos para nortear o PLHIS:
As diretrizes são as orientações gerais e específicas que devem nortear o PLHIS, levando-se
em consideração a Política Nacional de Habitação, o Plano Nacional de Habitação, a política
habitacional local, o Plano Diretor Participativo,

Programas e ações que integram o ciclo de gestão orçamentário-financeiro dos governos:
Programas e ações integram o ciclo de gestão orçamentário-financeiro dos governos. O programa articula um conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, integradas e
necessárias para se enfrentar um problema. A ação é uma operação da qual resulta um produto (bens ou serviços) ofertado à sociedade e que contribui para atender ao objetivo de um
programa.

Metas, recursos e fontes de financiamento:
As metas corresponderão à quantidade de produto a ser ofertado por programa e ação num
determinado período de tempo. Será o resultado intermediário que contribui para o alcance
dos objetivos.
Os recursos necessários à consecução de cada programa e ação, bem como as fontes de
financiamento, devem levar em consideração a capacidade de pagamento e endividamento
local.
As metas, recursos e fontes de financiamento serão apresentadas em forma de quadro
resumo por programa e ação num determinado período

Indicadores capazes de medir o desempenho do programa;
Serão os instrumentos criados e definidos para medir o desempenho dos programas.

Programas e ações prioritários classificados por ordem de importância dentro do PLHIS considerando seu tempo de implantação:
Serão classificados, em ordem de importância, os programas e ações a serem abordados no
PLHIS, em discussão com a sociedade civil e será considerado, ainda, o tempo previsto para
implementação das ações previstas no PLHIS (10, 20 anos ou mais) em conformidade com a
capacidade de investimento no setor.
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
Monitoramento, avaliação e revisão do Plano em cada etapa e periodicamente apresentando
produto de participação dos setores envolvidos:
O monitoramento será realizado de maneira contínua durante o período de execução das
fases de operação dos programas e ações. Para cada fase será identificado o resultado obtido, o prazo, o responsável a situação e as providências a serem tomadas.
A avaliação será periódica e apontará para a necessidade de revisão
Relatório 4 –PRODUTO FINAL - proposta com os conteúdos acima consolidando as informações obtidas a
partir do Relatório 2 e da sitematização da Consulta Pública
Valor do Relatório 4: R$ 20.934,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ITEM
1
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
(R$)
1º Mês
2º Mês
3º Mês
4º Mês
5º mês
6º Mês
Proposta meto13.956,00
dológica
Diagnóstico do
2
setor habitacio-
13.956,00 20.934,00
nal ( 2 relatórios)
3
4
Consulta Pública
Estratégias de
8.373,60 12.560,40
Ação
Total (R$)
Total em %
13.956,00
100%
20%
13.956,00 20.934,00
20%
30%
8.373,60 12.560,40
12%
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18%
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