Terça-feira
20 de janeiro de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Economia
11
CONJUNTURA
Joaquim Levy anuncia aumento de impostos
O governo Dilma Rousseff
anunciou ontem um grande pacote de aumento de impostos ao
consumidor e às empresas dos
setores de combustíveis, cosméticos e importadoras para elevar a
arrecadação em R$ 20,6 bilhões,
recuperar a confiança na economia e fechar suas contas este ano.
O governo decidiu dobrar a
alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,5%
para 3%, que incide sobre os empréstimos bancários contratados
pelas pessoas físicas. A medida
entra em vigor hoje. Além disso,
o governo elevará tributos sobre
a comercialização de gasolina e
óleo diesel nos postos de combustíveis do País.
O aperto tributário do governo foi anunciado pelo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, no início
da noite de ontem. Depois de rejeitar, na semana passada, que
um “saco de maldades” estivesse
a caminho, Levy anunciou o aumento de tributos com um duplo
objetivo: ampliar a arrecadação
federal, de forma a equilibrar as
combalidas contas públicas, e reduzir o ímpeto dos consumidores,
para controlar a inflação, que neste ano pode se aproximar de 7%.
A decisão de frear o consumo doméstico em uma conjuntura onde o Produto Interno Bruto
(PIB) beira uma recessão é delicada. Mas foi bancada pelo Planalto. Para completar a série de
medidas impopulares, amanhã o
Banco Central deve aumentar a
taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual, levando a Selic a
12,25% ao ano.
“São medidas para trazer o
reequilíbrio fiscal, com objetivo
de aumentar a confiança na economia brasileira, de forma a termos a retomada. Queremos isso
com o menor sacrifício possível”,
afirmou Levy.
Em relação aos combustíveis, o governo vai reinstituir
a Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide).
A taxa estava zerada há quase
três anos e, dentro de três meses,
voltará efetivamente. Serão R$
0,22 sobre o preço da gasolina e
R$ 0,15 sobre o diesel. A medida
renderá uma arrecadação de R$
3,6 bilhões neste ano, segundo
foi informado à imprensa. Além
disso, o governo também elevará
as alíquotas do PIS/Cofins sobre
o setor.
Questionado sobre o repasse
desse aumento nas bombas, Levy
tergiversou: “Isso vai depender
da Petrobras. Essa não é uma decisão do Ministério da Fazenda”.
No entanto, fontes afirmam que
o próprio governo federal avalia que deve haver aumento nos
preços da gasolina e do diesel por
causa do pacote.
O governo anunciou também
o aumento de impostos para produtos importados e a comercialização de cosméticos. Os importadores terão de pagar, a partir de
junho (quando a medida entra
em vigor), alíquota de 11,75% de
PIS/Cofins. Até maio, a alíquota
permanecerá em 9,25%. “Ajustamos a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. A ideia
é permitir maior competitividade
ao produto nacional”, disse Levy.
Para o setor de cosméticos,
o governo vai equiparar o atacadista ao produtor, ao introduzir o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) no atacado.
“Agora o atacadista, ao adquirir o cosmético da indústria, vai
ser creditado do IPI e ao passar
a frente, vendendo ao varejista,
ele vai ser debitado”, explicou o
novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
RENATO COSTA /FRAME/FRAME/AE/JC
PIS/Cofins, Cide sobre combustíveis e IOF para pessoa física serão elevados pelo governo federal a partir de hoje
Levy afirma que tributos terão impacto de R$ 0,22 por litro de gasolina
O governo está diante de
missão complexa. Depois de descumprir por três anos sua meta
fiscal, o governo entende ser
crucial este ano poupar R$ 66,3
bilhões, o equivalente a 1,2% do
PIB, para o pagamento dos juros
da dívida pública. Com o PIB próximo a zero, o governo precisou
buscar mais receitas.
Uma frase de Levy exempli-
fica o estado de espírito do governo neste momento. Quando
questionado sobre a razão para
o aumento do IOF, o ministro da
Fazenda respondeu: “O objetivo é
aumentar a confiança na economia. Aumentar a disposição das
pessoas investirem no Brasil e
isso se reflete na queda dos juros
de longo prazo e até no pequeno
fortalecimento do real”.
Impacto será positivo sobre juros e câmbio, afirmam especialistas
As medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, como recomposição da Cide Combustíveis e elevação da alíquota de IOF para
operações de crédito realizadas
por pessoas físicas de 1,5% para
3%, são “muito positivas”, pois
reforçam o ajuste fiscal adotado
pelo governo, disse Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a
América Latina da Goldman Sachs. O ministro informou que a
Cide passa para R$ 0,22 por litro
de gasolina e R$ 0,15 por litro de
diesel. “A recomposição da Cide
indica que o ministro Joaquim
Levy vai cumprir a meta fiscal
deste ano, pois deve entregar um
superávit primário de 1,2% do
PIB”, disse Ramos.
Segundo ele, o ajuste das
contas públicas em curso é favorável também para ajudar a
política monetária a conter inflação, como é exemplificado pela
elevação do IOF para operações
de crédito de pessoas físicas. Ele
ressaltou que a harmonia entre
as políticas fiscal e monetária
trará efeitos positivos para o
IPCA, que, segundo suas estimativas, deverá fechar o ano entre
6,5% e 6,6%.
Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Gustavo
Loyola as medidas devem ter influência positiva sobre o câmbio
e os juros futuros hoje. “As ações
anunciadas por Levy ajudam no
processo de reconquista de credibilidade do governo e são sinais
claros de correção da política
macroeconômica”, afirmou.
De acordo com ele, as ações
estão dentro do esperado no contexto de ampliar as receitas do
governo, numa conjuntura econômica de PIB fraco e amplas
dificuldades de arrecadação.
“Levy está entregando medidas
que vão na direção da meta de
superávit primário de 1,2% do
PIB, que é um número difícil,
mas factível.”
Também para economista-chefe do Besi Brasil, Jankiel
Santos, as medidas devem ter
impacto positivo no mercado financeiro hoje, especialmente em
relação a juros e dólar. Para o
economista, as medidas já eram
esperadas e estão de acordo com
o discurso que Levy vem adotando desde a sua indicação para o
cargo, com o objetivo de “tentar
eliminar todas as distorções que
ele entendia haver em relação
aos preços”. “O cunho arrecadatório também era esperado e
acho que as medidas não fogem
em nenhum momento do objetivo de ajustar as contas públicas”,
acrescentou. Entre as quatro
medidas, Jankiel avalia que o
aumento da tributação sobre a
gasolina foi a mais importante.
O economista-chefe do Besi
Brasil acredita que o aumento da
taxação da gasolina e do diesel
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
RAFAEL DA SILVA REIS, inscrito no CPF sob o nº 224.179.070-20 e no RG sob o nº 8003280231, expedida pela SSP/RS; LUIZ ALBERTO JACOBUS, inscrito no CPF sob o nº 236.473.610-20 e no RG sob o nº
1003316278, expedido pela SSP/RS; GUILHERME ZUGNO REIS, inscrito no CPF sob o nº 832.219.210-04
e no RG sob o nº 7077676422, expedida pela SSP/RS; e ANDRÉ JACOBUS BERLITZ, inscrito no CPF sob
o nº 007.765.380-71 e no RG sob o nº 9047263349, expedida pela SSP/RS.
DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012,
sua intenção de exercer cargos de administração na SINOSSERRA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (em constituição).
ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela
Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente
identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na
forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Rua 7 de Setembro, 586, 12º andar, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS.
deverá ser repassado pela Petrobras e pelos distribuidores ao
consumidor. “Redução da margem de lucro da Petrobras por
conta do aumento dos tributos
me parece contraditório. Seria
sinalizar o que a gente fazia no
passado”, criticou o economista.
No mercado financeiro,
Jankiel avalia que a reação nos
juros deverá ser de redução.
“Com a perspectiva de menor
carga sobre a política monetária,
deve haver reduções ao longo
da curva”, explicou. Já em relação ao câmbio, ele prevê que o
real deverá ter um movimento
de apreciação ante ao dólar, em
razão do ganho de confiança que
as novas medidas devem trazer
para a economia brasileira.
No mercado de ações, Jankiel
ponderou que a reação dos ativos vai depender de como a Petrobras reagirá ao aumento da
taxação sobre os combustíveis.
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM
sua intenção de constituir uma instituição com as características abaixo especificadas: Denominação social:
CENTROCRED S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos. Local da sede: Av. Presidente Castelo Branco, 1025, sala 18 – Santa Cruz do Sul – RS. Capital inicial: R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos
mil reais) Composição societária:
Nível I - CONTROLADOR - CENTROCRED PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS Ltda., CNPJ
21.558.060/0001-02, participação de 99,50% no capital total da CENTROCRED S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos. DETENTORES DE PARTICIPAÇÂO - JOSÉ ROBERTO MIRANDOLI, CPF nº
167.258.620-91, participação de 0,40% no capital total da CENTROCRED S.A. – Crédito, Financiamento
e Investimentos. - ROBERTO MIRANDOLI, CPF nº 005.466.410-16, participação de 0,05% no capital total da CENTROCRED S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos. - FERNANDO MIRANDOLI, CPF nº
013.362.090-54, participação de 0,05% no capital total da CENTROCRED S.A. – Crédito, Financiamento e
Investimentos.
Nível II - CONTROLADOR - JOSÉ ROBERTO MIRANDOLI, CPF nº 167.258.620-91, participação de 80%
no capital total da CENTROCRED PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS Ltda.
DETENTORES DE PARTICIPAÇÃO - ROBERTO MIRANDOLI, CPF nº 005.466.410-16, participação de
10% no capital total da CENTROCRED PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS Ltda. - FERNANDO MIRANDOLI, CPF nº 013.362.090-54, participação de 10% no capital total da CENTROCRED PARTICIPAÇÕES
& INVESTIMENTOS Ltda. As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,
DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012,
sua intenção de exercer cargos de administração na CENTROCRED S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos (em constituição) para a qual foram eleitos ou nomeados: - JOSÉ ROBERTO MIRANDOLI, CPF nº
167.258.620-91, Diretor Presidente. - ROBERTO MIRANDOLI, CPF nº 005.466.410-16, Diretor Administrador Financeiro. - FERNANDO MIRANDOLI, CPF nº 013.362.090-54, Diretor Operacional.
As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo,
no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam
devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes
podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf – Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Gerência
Técnica em Porto Alegre - Rua 7 de Setembro, 586 – 12º andar - 90010-190 – Porto Alegre (RS)
Processo nº 1401599646
Santa Cruz do Sul, 20 de janeiro de 2015.
CENTROCRED PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS Ltda.
JOSÉ ROBERTO MIRANDOLI - ROBERTO MIRANDOLI - FERNANDO MIRANDOLI.