ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.11.2007
01. APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 42/2007 - TJ
02. PROCESSOS EXTRA-PAUTA
2.1. Habeas Corpus
2.2. Reclamação
2.3. Suspeição
2.4. Conflito de Competência
2.5. Pedidos de Vista
01 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.0006.6072-5/4 DA
COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: União Federal. EMBARGADO: BANCO
INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Antônio
Abelardo Benevides Moraes - Relator, Celso Albuquerque Macêdo e José Arísio Lopes da Costa.
“Prosseguindo no julgamento que fora adiado por força do pedido de vista do eminente Des.
José Arísio Lopes da Costa, que conheceu do recurso para negar-lhe provimento e confirmar a
decisão embargada, pediu vista dos autos a Exma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar
em 27.08.2007. Adiado o julgamento.”
2.6. Embargos Declaratórios
2.7. Agravo Regimental
2.8. Mandado de Segurança
03. PROCESSOS EM PAUTA
Pedidos de Vista
[Pauta nº 88 – Publicação e Circulação em 28.08.2007]
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Nº 2005.0025.5687-3/0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Agravante : JOSE ROOSEVELT NOROES LUNA
Agravante : EDNUSA MARIA CORREA SALES
Agravante : JOSE ALMIR FARIAS DE SOUSA
Agravante : ANA LUCIA LIMA FURTADO
Agravante : LAURO RAMOS TORRES DE MELO
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
Rep. Jurídico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 87141 - RJ PAULO VALED PERRY FILHO
Rep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTE
ESTAGIÁRIO - CARLOS ANDRE STUDART PEREIRA
1
Agravado : ESTADO DO CEARÁ
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
“Após o voto do eminente Des. Relator que conheceu do agravo de instrumento
para negar-lhe provimento e confirmar a decisão recorrida, pediu vista dos autos a
Exma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar em 03/09/2007. Adiado o julgamento.”
[Pauta nº 92 – Publicação e Circulação em 05.09.2007]
02 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.0004.9956-4/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE SAO
BENEDITO
### Segredo de Justiça###
Rep. Jurídico : 0 - CE MINISTÉRIO PÚBLICO
Rep. Jurídico : 9247 - CE ROMULO GONCALVES GURGEL
Rep. Jurídico : 14329 - CE CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
“Após o voto do eminente Desembargador Relator que conheceu do recurso
apelatório para dar-lhe provimento e anular a sentença recorrida, pediu vista dos
autos antecipadamente a Exma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar em 17.09.2007.
Adiado o julgamento.”
Processos em pauta
[Pauta nº 96 – Publicação e Circulação em 14.09.2007]
01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0090.9088-7/1 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : RAMIRA GONCALVES DA SILVA
Rep. Jurídico : 5148 - CE HERMES RIBEIRO VIANA
Apelado : CREDICARD BANCO S.A.
Rep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM
Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA
Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES
Rep. Jurídico : 166183 - SP RODRIGO PLAZA REQUIA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
02 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0100.4339-0/1 - 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
Rep. Jurídico : 12136 - CE LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR
Rep. Jurídico : 146144 - SP CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY
Rep. Jurídico : 14867 - CE DANIELMO VACCARI MORAES
Rep. Jurídico : 15968 - CE RENATO DE MOURA SOARES
Apelado : JOANA PORTO DUTRA
Apelado : ELLIOTT SANDERBERGH LOPES DUTRA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
03 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0126.2910-4/1 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA OLGANIVIA CRUZ
2
Rep. Jurídico : 10557 - CE ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR
Apelado : MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - MARCELO ARAUJO DE BRITO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
04 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0136.1318-0/1 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO ITAÚ S/A
Rep. Jurídico : 14720 - CE HELIO ALONSO FILHO
Rep. Jurídico : 9720 - CE CLAUDIO BARROSO MAGALHAES
Rep. Jurídico : 13121 - CE ERIC GARMES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 8042 - CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 13274 - CE LISSANDRA MEDINA GARMES DE OLIVEIRA
Apelado : ABDINAGO FERREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR
Rep. Jurídico : 13794 - CE MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.0137.1896-8/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO VOLKSWAGEN S.A
Rep. Jurídico : 14860 - CE MELISSA CABRAL
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
Rep. Jurídico : 159335 - SP VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14346 - CE LIVIO CAMARA RITTES
Apelado : ANTONIO ANDRADE GONZAGA
Rep. Jurídico : 11297 - CE MANOEL SEVERINO GONZAGA MARREIRO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.0001.2508-9/0 - 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO BMG S.A
Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 2937 - CE JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 12899 - CE VANESSA LOURINHO PINHEIRO
Apelado : MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO
Rep. Jurídico : 6427 - CE MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.0017.2298-2/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE
CAMOCIM
Apelante : MUNICIPIO DE CAMOCIM
Rep. Jurídico : 7703 - CE JOSE GILDO SOARES DE LIMA
Apelado : ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Apelado : ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR
Apelado : ANTONIO SOARES CARVALHO ROCHA
Apelado : CAETANO TELES DE ARAUJO
Apelado : ELENIR BRITO DE ABREU
Apelado : EMANUEL ERISMAR DE CARVALHO
Apelado : GECIANA CHAVES COELHO
Apelado : GENIVAL SANTOS DA SILVA
3
Apelado : JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
[Pauta nº 102 – Publicação e Circulação em 02.10.2007]
08 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0111.4540-5/1 - 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO
Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO
Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA
Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRACAS IZABEL M.COSTA
Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO
Rep. Jurídico : 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARES
Rep. Jurídico : 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVOR
Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA
Rep. Jurídico : 10493 - CE ELIZABETH BRAGA SILVA
Rep. Jurídico : 13688 - CE MARIA IZAILDE DE LUNA
Rep. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIA
Rep. Jurídico : 17748 - CE VICTOR XIMENES NOGUEIRA
Apelado : TRATELLOS PIZZARIA E CHOPARIA LTDA
Rep. Jurídico : 4998 - CE ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13983 - CE MARIA ROSANA SARAIVA BOLNER
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
09 - APELAÇÃO CÍVEL 2003.0004.8382-1/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA
NOVA
Apelante : ANTONIO NOBRE RABELO
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 9908 - CE MARIA ALDENIR CHAVES SILVA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
[Pauta nº 104 – Publicação e Circulação em 05 .10.2007]
10 - APELAÇÃO CÍVEL 2005.0010.7996-6/0 - 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico : 8795 - CE CICERO ROGER MACEDO GONCALVES
Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE
4
Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico : 10138 - CE MARIA THEA CATUNDA PINHO
Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO
Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES
Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE
Apelado : REMO CARDOSO MACHADO
Rep. Jurídico : 14359 - CE EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
[Pauta nº 106 – Publicação e Circulação em 09.10.2007]
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
2002.0000.3037-3/0 - 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
Agravante : FERNANDO ANTONIO BRAGA VIANA
Rep. Jurídico : 8781 - CE JOSE AFRANIO DA ROCHA ABREU
Agravado : MATHEUS FERREIRA ARAGAO REPRESENTADO POR FRANCISCA JANAINA
FERREIRA ARAGAO
Rep. Jurídico : 4292 - CE LUIZ CLOVES FILHO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
12 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0015.9895-4/0 - 2ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ
Apelante : HELIXANDRE MONTEIRO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 4482 - CE MANUEL VASCONCELOS LIMA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
13 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0121.5629-0/1 - 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8652 - CE FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO RIBEIRO
Rep. Jurídico : 16412 - CE BRUNO BARBOSA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 174900 - SP LUIZ CARLOS G. DE BARROS FILHO
Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARES
Apelado : FRANCISCO FERREIRA DO VALE
Apelado : MARINA FIUZA DE LIMA DO VALE
Rep. Jurídico : 2331 - CE EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES
Rep. Jurídico : 7855 - CE HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO
Rep. Jurídico : 13233 - CE MARIA ILMA SILVEIRA LIMA
Rep. Jurídico : 17443 - CE LAURA MOURA XAVIER
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
14 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0143.3034-3/1 - 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
### Segredo de Justiça###
Rep. Jurídico : 8781 - CE JOSE AFRANIO DA ROCHA ABREU
Rep. Jurídico : 4292 - CE LUIZ CLOVES FILHO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
5
15 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0166.5868-0/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ
Apelante : HELIXANDRE MONTEIRO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 10800 - CE PAULO ROBERTO GUEDES CAVALCANTI
Apelado : AFONSO FERREIRA DE AGUIAR NETO REPRESENTADO POR EULUCY FONTENELE DE
AGUIAR
Rep. Jurídico : 7328 - CE JOSE DE SALES NETO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
[Pauta nº 108 – Publicação e Circulação em 16.10.2007]
16 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0124.3669-1/1 - 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : ATILA FIALHO MOTA
Rep. Jurídico : 5952 - CE FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL
Apelado : MIGUEL ARCANJO GOMES
Rep. Jurídico : 2151 - CE ADRIANO VERISSIMO POUCHAIN
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
17 - APELAÇÃO CÍVEL 2003.0008.6115-0/0 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA
Rep. Jurídico : 1997 - CE JOSE MILTON DE CERQUEIRA
Rep. Jurídico : 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS
Apelado : BENICIO FERNANDES DE QUEIROZ
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
18 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0012.8827-3/0 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : VIRTA MARIA MACHADO
Apelante : FABIO MACHADO BEZERRA
Rep. Jurídico : 12518 - CE ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR
Apelado : FRANCISCA NOGUEIRA GONDIM
Rep. Jurídico : 12922 - CE RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR
ESTAGIÁRIO - ANA KARINE BAIMA REBOUÇAS
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
[Pauta nº 110 – Publicação e Circulação em 17.10.2007]
19 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0012.3785-4/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 2A.
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Apelado : EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Rep. Jurídico : 3668 - CE JOSE DAMASCENO SAMPAIO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
20 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0015.4835-3/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO
DO NORTE
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
PROCURADOR Apelado : JOSE AUGUSTO SOARES
Rep. Jurídico : 12801 - CE GISELLE MARQUES RIBEIRO
Rep. Jurídico : 13499 - CE MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
6
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
21 - APELAÇÃO CÍVEL 2002.0002.1223-4/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE
CAMPOS SALES
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
Recorrido : MUNICIPIO DE SALITRE
Rep. Jurídico : 7146 - CE ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Rep. Jurídico : 8959 - CE GILBERTO CIRILO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 11830 - CE NORMANDO JOSE DE SOUSA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
22 - APELAÇÃO CÍVEL 2003.0001.2284-5/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
### Segredo de Justiça###
Rep. Jurídico : 4292 - CE LUIZ CLOVES FILHO
Rep. Jurídico : 11860 - CE JARDSON SARAIVA CRUZ
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
23 - APELAÇÃO CÍVEL 2003.0007.8473-2/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO
SANTO
Apelante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - DEBORA DIOGENES S. DE MELO
Apelado : MOURAO FARIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
Rep. Jurídico : 4129 - CE JOSE FERREIRA DE MATOS
Rep. Jurídico : 4896 - CE MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
24 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0007.7857-9/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA
Recorrido : WESTIN HOUSE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
Rep. Jurídico : 97842 - SP SILVIO LUIZ LEMOS SILVA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
[Pauta nº 112 – Publicação e Circulação em 24.10.2007]
25 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0112.5819-6/1 - 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Rep. Jurídico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ
Rep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
Rep. Jurídico : 13400 - CE ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
ESTAGIÁRIO - JANIELLE FERNANDES SEVERO
Apelado : JOAO DUTRA DE MELO
Rep. Jurídico : 4337 - CE MIRENE MONTEIRO BARROS
Rep. Jurídico : 5830 - CE REGINALDO SALES HISSA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
26 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0121.6992-8/1 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A
Rep. Jurídico : 14720 - CE HELIO ALONSO FILHO
Rep. Jurídico : 9720 - CE CLAUDIO BARROSO MAGALHAES
7
Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA
Rep. Jurídico : 13121 - CE ERIC GARMES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 108911 - SP NELSON PASCHOALOTTO
Rep. Jurídico : 8042 - CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 13274 - CE LISSANDRA MEDINA GARMES DE OLIVEIRA
Apelado : FRANCISCA DE PINHO SOARES
Rep. Jurídico : 5280 - CE ONEZIMO CARLOS CARDOSO
Rep. Jurídico : 7979 - CE FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA NOBRE
Rep. Jurídico : 7439 - CE ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
27 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0126.3865-0/1 - 24ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITE
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Rep. Jurídico : 154802 - SP ANDREA O. MARCELINO
Apelado : JULIO CESAR DA SILVA
Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
Rep. Jurídico : 15287 - CE FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
28 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0129.4155-8/1 - 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITE
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 83577 - SP NANCI CAMPOS
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Apelado : FRANCISCO COSTA NOJOSA
Rep. Jurídico : 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 4406 - CE SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO
Rep. Jurídico : 9743 - CE FRANCISCO GERALDO MARINHO
Rep. Jurídico : 10315 - CE MANUEL MICIAS BEZERRA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
29 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0130.5217-0/1 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 50551 - SP MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA
Apelado : JOSE MAURY CARDOSO
Rep. Jurídico : 11284 - CE JOSE HELDER DE LIMA COSTA
Rep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR
Rep. Jurídico : 13794 - CE MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO
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Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
30 - APELAÇÃO CÍVEL 2000.0175.4059-4/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ
Apelante : TEREZINHA FERNANDES DE ALMEIDA
Apelante : JOSE IDELFONSO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA
Apelado : MARIA ALMEIDA LOIOLA
Rep. Jurídico : 9394 - CE ADALGISA MARIA VELOSO SOARES
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
31 - APELAÇÃO CÍVEL 2002.0005.0859-1/1 - 3ª VARA DA COMARCA DE
CAUCAIA/CE
Apelante : EDILEUZA CLARINDA DE SOUSA CHAVES
Rep. Jurídico : 4513 - BA GERAULINO CALEIRA SILVA
Rep. Jurídico : 3217 - CE ARTEMISIA MARIA B. F. CALHEIRA
Rep. Jurídico : 6859 - CE CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12694 - CE VICTOR EMMANUEL DE MATTOS PEREIRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 12119 - CE ANTONIA NARCELIA SARAIVA CAVALCANTE COELHO
Rep. Jurídico : 13789 - CE CAMILLE BRASIL CITO MAIA
Apelado : BENTO CASTRO MARQUES
Apelado : MARIA DOS SANTOS MARQUES
Rep. Jurídico : 8357 - CE FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
32 - APELAÇÃO CÍVEL 2002.0010.0779-0/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE
BEBERIBE
Apelante : FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 2099 - CE JOSE NIVARDO CHAVES
Apelado : NATALIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTADA POR FRANCISCA
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO - BETANIA ALVES
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
33 - APELAÇÃO CÍVEL 2003.0000.1646-8/0 - 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 63815 - SP JOAO BATISTA A. A. DE CAMPOS
Rep. Jurídico : 151559 - SP CARLA FRANCINI SANCHES
Apelado : MARIA JOSE FERNANDES ALMEIDA
Rep. Jurídico : 2973 - CE SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUES
Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
34 - APELAÇÃO CÍVEL 2003.0001.4548-9/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE
MARANGUAPE
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A
Rep. Jurídico : 146169 - SP GERSON GARCIA CERVANTES
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Apelado : MARIA TEREZINHA DUARTE FERNANDES VIEIRA
Rep. Jurídico : 14641 - CE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO
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Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
35 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0003.1147-6/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ
Apelante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO
ESTAGIÁRIO - DANIEL LANDIM SOARES
Apelado : VALDECI ANTONIO DA SILVA
Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO
Rep. Jurídico : 14149 - CE JOSE MAURO AUGUSTO CHAVES
Rep. Jurídico : 15979 - CE GERMANO ROCHA FONTELES
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
36 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0003.1601-0/0 - 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Apelado : CONSTRUTORA PIONEIRA LTDA
Rep. Jurídico : 7109 - CE CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
37 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0003.8846-0/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ
Apelante : RAMON LEONCIO BARROS DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 8428 - CE SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO
ESTAGIÁRIO - ALFREDO JOSE DE C. NETO
Apelado : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
38 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0011.9394-9/0 - 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : F. L PNEUS E VEICULOS LTDA
Apelante : FELIPE FERNANDES VALENTE
Apelante : MARIA LUCIA DE QUEIROZ VALENTE
Rep. Jurídico : 10243 - CE RUBENS PEREIRA LOPES
Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 13907 - CE ANALUISA MACEDO TRINDADE
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
39 - APELAÇÃO CÍVEL 2004.0013.6974-5/0 - 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
Rep. Jurídico : 11561 - CE RAFAEL PORDEUS BEZERRA FURTADO
Rep. Jurídico : 13258 - CE EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI
Rep. Jurídico : 43179 - SP WAGNER JOSE MORAES CENTELHA
ESTAGIÁRIO - ANA C. P. CABRAL
Apelado : FRANCISCA VERONICA CORDEIRO DA SILVA
Rep. Jurídico : 9966 - CE SORAYA VASCONCELOS OLIVEIRA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
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40 - APELAÇÃO CÍVEL 2005.0002.4201-4/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE
URUBURETAMA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA
Apelante : MUNICIPIO DE URUBURETAMA
Rep. Jurídico : 5681 - CE EVANDRO MARQUES JUNIOR
Rep. Jurídico : 7614 - CE CARLOS GEORGE MARQUES RODRIGUES
Apelado : MARIA ALICE LOPES BASTOS
Rep. Jurídico : 5692 - CE ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
41 - APELAÇÃO CÍVEL 2005.0015.9704-5/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINI
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAUJO
Rep. Jurídico : 17231 - CE APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA
Apelado : IRENE RIBEIRO DA SILVA
Rep. Jurídico : 13149 - CE FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS
Rep. Jurídico : 16105 - CE ROGERIO BOCHI NOGUEIRA
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
42 - APELAÇÃO CÍVEL 2005.0022.3396-9/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TIANGUA
Recorrido : HOZANA ARAGAO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 7328 - CE JOSE DE SALES NETO
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
43 - APELAÇÃO CÍVEL 2006.0008.5467-0/0 - VARA UNICA VINCULADA DE
GUARAMIRANGA
Apelante : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES
Apelante : MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
Apelante : REGINA LUCIA DE OLIVEIRA REP. POR JOSE MARIA GOMES
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Rep. Jurídico : 7353 - CE RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA
Apelado : PEDRO JORGE DE OLIVEIRA
Apelado : TEREZINHA LOPES BEZERRA
Rep. Jurídico : 6874 - CE FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS
Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
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