Sumários de 2015 / 2014 / 2013 / 2012
Revista Direito Público, nº 65– set. / out. 2015
Assunto Especial
Por um meio ambiente equilibrado
Doutrina
1. Protección jurídica del medio ambiente em la jurisprudencia de la Corte
Interamericana de Derechos Humanos
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Gustavo de Faria Moreira Teixeira
2. A extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente
Carolina Schroeder Alexandrino e Marciano Buffon
Textos clássicos
1. A jurisdição administrativa na Alemanha: entre Tarefas clássicas e desafios atuais
Eberhard Schmidt-Abmann
Parte Geral
Doutrinas
1. A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos
juízes: análise a partir da ótica da nova ordem processual civil
Alvaro Luis de A.S.Ciarlini
2. Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da
licitação ecológica em face da Lei Nacional de Licitações
Vinicius Diniz e Almeida Ramos e Márcio Luís de Oliveira
Teorias e estudos científicos
1. Análise econômica do direito do petróleo: desafios do novo sistema exploratório
Regina Linden Ruaro e Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
Doutrina estrangeira
1. Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in Lawsuits and
disappeared during civil-military dictatorship: is there effectiveness in its dimension
of justice?
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab e Nestor Eduardo Araruna Santiago
Revista Direito Público, nº 64– jul. / ago. 2015
Assunto Especial
Temas atuais de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade
Doutrina
1. Controle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no Brasil
Emerson Ademir Borges de Oliveira
Texto clássico
1. Innovaciones em la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito
de la garantía de los derechos fundamentales em respuesta a los cambios que
conducen a la sociedad de la información
Wolfgang Hoffmann-Riem
Parte geral
Doutrinas
1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do
Supremo Tribunal Federal
Rogério Volpatti Polezze
2. A dinâmica da relação entre poder e direito no tridimensionalismo jurídico de Miguel
Reale
Sérgio Antônio Ferreira Victor
3. Diferenças e semelhanças entre os sistemas da Civil Law e da Common Law
Ana Carolina Oliveira
4. Equilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da
administração pública por meio da participação popular
Carolline Leal Ribas
Seção Especial
Teorias e estudos Científicos
1. Podem os tratados de direitos humanos não “equivalentes “ às emendas
constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de
convencionalidade?
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Revista Direito Público, nº 63– maio / jun. 2015
Assunto Especial
O papel do poder judiciário na efetivação de direitos fundamentais
Doutrina estrangeira
1. The contribution of the Federal Constitucional Court to Democracy and PostDemocracy
Oliver Eberl
2. O novo viés constuitucional do poser judiciário na efetivação das políticas públicas
e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o
mínimo existencial
Thiago Felipe Cardoso
Textos clássicos
1. Informe al Pleno del Tribunal Constitucional Federal sobre la Cuestión de su
Estatus
Peter Haberle
Estudos jurídicos
1. O diáologo constitucional numa perspectiva brasileira: um colóquio contínuo entre
os Três Poderes
Matheus Henrique dos Santos da Escossia
Parte geral
Doutrinas
1. A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à
violência contra as mulheres
Pedro Henrique Messias e Silva e Aurélia Carla Queiroga da Silva
2. A proposta da cidadania liberal multicultural de Will Kymlicka
Larissa Tenfen Silva e Claudio Ladeira de Oliveira
Revista Direito Público, nº 62– mar. / abr. 2015
Assunto Especial
Renovação da estrutura pública frente às mudanças sociais
Doutrina
1. O Direito entre o Estado e o estado de Direito: revisitando a teoria do direito e do
estado de León Duguit
Ian Pimentel Gameiro
Doutrina estrangeira
3. Las transformaciones de la administración públiuca entre constitución formal y
constitución material
Tommaso Nicola Poli
Textos clássicos
2. O fundamentalismo como desafio do Estado Constitucional: considerações a partir
da ciência do direito e da cultura
peter Haberle
Estudos jurídicos
2. A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas
Aline Oliveira Mendes de medeiros Franceschina
Parte geral
3. Extrafiscalidade, estado social e teorias da justiça: possibilidades dialógicas
Thiago Anton Alban
4. A técnica de modulação dos efeitos da decisão e a sua aplicação pelos juízes,
tribunais e Conselhos de Justiça
Gustavo Carvalho Chehab
Revista Direito Público, nº 61– jan. / fev. 2015
Assunto Especial
Direito Administrativo Constitucional
Doutrina
1. A Justiça administrativa em resposta a: Perspectiva comparada
Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
2. Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contrato
de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram
uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Murilo Ferro
Textos clássicos
1. Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes.
O desenvolvimento do “ Direito Constitucional Nacional sobre a Europa”
Peter Häberle
Parte geral
Doutrina
1. Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional
Hamilton Cunha Iribure Júnior
Seção especial
Doutrina estrangeira
1. iCodificado para la exportacón ! La dimensión contextual del Marco Civil de
internet em Brasil
Osvaldo Saldiás
Teorias e estudos científicos
1. Peculato de uso: Um paralelo entre o Código penal brasileiro e a Leiu nº 8.429/
1992( Lei de Improbidade Administrativa)
Vladimir Haag Medeiros
Revista Direito Público,
nº 60 – nov. / dez. 2014
Assunto Especial
CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Doutrina
1. A República de Weimar como paradigma do Estado Moderno: o controle jurisdicional de
políticas públicas como meio de efetivação dos direitos sociais
Luiza Fedrreira Odorissi e Mônia Clarissa Hennig Leal
Textos clássicos
1. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intépretes da constituição:
contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da constituição
Peter Häberle
Parte geral
Doutrina
1.
A Discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação
das ações afirmativas nas relações de emprego: algumas breves ideias
Humberto Fernandes de Moura
2.
Instrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbana
Adir Ubaldo Rech
Seção especial
Tradução
1. Individualismo normativo e o direito
Dietmar Von Der Pfordten
Teorias e estudos científicos
2. Análise da decisão “ BG Group plc vs. República Argentina” proferida pela Suprema
Corte dos Estados unidos: todos os caminhos levam a Roma?
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Diego Luis Alonso Massa
3. Uma proposta de matriz de análise para a pesquisa sobre a judicialização dos direitos
sociais
Julia Maurmann Ximenes
Revista Direito Público, nº 59 – set / out. 2014
Assunto Especial
JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS
PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES
CONSTITUCIONAIS
Doutrina
1. Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao
processo democrático pelas cortes constitucionais
Emerson Affonso da Costa Moura
Textos clássicos
1. Uma rearrumação possível do artigo 5º da Constituição Federal (Capítulo dos direitos e
deveres individuais e coletivos)
Jorge Miranda
Parte geral
Doutrina
1. A audiência pública como instrumento a subsidiar a decisão jurídica.
CarmeRodrigo Medeiros Silva
2. Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de
democracia deliberativa
Bárbara Dalla Bernardina Lacourt
3. O Estado de execão brasileiro e o ordenamento jurídico “chutado para o escanteio”
uma breve amostragem sobre as repercussões das inovações legislativas trazidas pelo
megaevento da Copa Munial de Futebol ao estado democrático de direito brasileiro
frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedade
Lucas Correia Lima
Seção especial
Teoria e estudos científicos
1. As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura
Rodrigo Medeiros Silva
Doutrina estrangeira
1. La ciudadanía a través de la educacion como Tarea Europea
Peter Häberle
:
Revista Direito Público, nº 58 – jul / ago. 2014
Assunto Especial
OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Doutrina
1.Existe um processo verdadeiramente objetivo no Brasil? Aspectos subjetivos do controle
abstrato de constitucionalidade
Eric Baracho Dore Fernandes e Marcus Vinícius Bacellar Romano
Textos clássicos
1.La transformación del concepto de soberanía
Hans Kelsen
Parte geral
Doutrina
1.Arbitragem envolvendo a administração pública : Estado atual no direito administrativo.
Carmen Tiburcio
2.A proteção jurídica das crianças e dos adolescentes
Rodrigues Rodrigues
3.Dissociação entre princípios e regras jurídicas sob uma ótica comunicativa da norma
jurídica
Walton Pereira de Souza Paiva
Seção especial
Teoria e estudos científicos
1.O desafio do acesso à justiça ambiental na consolidação de um Estado socioambiental
Rogério Santos Rammê
Doutrina estrangeira
1.La paramentarización de las estructuras institucionales de la Unión Europea entre
Democracia Representativa y Democracia Participativa
Revista Direito Público, nº 57 – maio / jun. 2014
Assunto Especial
IMPARCIALIDADE E CONTEÚDO DA DECISÃO JUDICIAL
Doutrina
1. Ativismo judicial no ritualismo processual
Paulo Sérgio Souza Andrade
Textos clássicos
1. Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito não basta ser sério é preciso
parecê-lo
António Francisco de Sousa
Parte geral
Doutrina
1. Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites.
Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães
2. A validade da desapropriação ascedente de bens públicos dominicais sem função estratégica
Eduardo Fortunato Bim
3.
O neoprocessualismo e as decisões judiciais em desfavor da Fazenda Pública
Marcella Juliane Vieira Holanda
Seção especial
Teorias e estudos científicos
1. Realização constitucional e democracia sem espera
Rafael Dilly Patrus
Tradução
1. Formação profissional no e para o serviço público na Alemanha
Ludger Schrapper e Katrin Möltgen
Comentários bibliográficos
1. Resenha do livro princípios e votos. El Tribunal Constitucional y la Política , de Gustav
Zagrebelsky
Humberto Fernandes de Moura
Revista Direito Público, nº 56 – mar. / abr. 2014
Assunto Especial
TEMPO E CONSTITUIÇÃO
Doutrina
2. O futuro das Constituições na era da globalização. Identidade nacional e “ Estado
Constitucional Cooperativo” na Constituição da república Federativa do Brasil de 1988
Paolo Ridola
Textos clássicos
2. Prolegómenos de um entendimento da constituição “ Adequada ao Tempo”
Por Peter Häberle
Parte geral
Doutrina
3. A Constituição dos Estados Unidos, separação de poderes e poder regulamentar.
Débora Mara Correa de Azevedo
4. Direito fundamental à propriedade e proteção da minoria societária nas sociedades anônimas
Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
Seção especial
Doutrina estrangeira
1. La transparencia em la administración pública del Ecuador. Las compras públicas
eletrónicas el “cubo de cristal” de la accountability y Buen Gobierno
Andres Martinez Moscoso
Teorias e estudos científicos
2. Direito à igualdade e livre desenvolvimento da personalidade: construindo a democracia de
triplo vértice
Maurício Sullivan Balhe Guedes
Comentários bibliográficos
2. Recensão crítica da obra
Ana Raquel Matos
Revista Direito Público, nº 55 – jan. / fev. 2014
Assunto Especial
TRANSCONTITUCIONALISMO
Doutrina
3. Corte Européia de Direitos Humanos- A Guerra ao terror e o caso “ Al-JeddaX reino Unido”
Vanessa Souza
Parte geral
Doutrina
5. Intimidade e pessoas notórias. Liberdades de expressão e de informação e biografias.
Conflito entre direitos fundamentais, ponderação, caso concreto e acesso à justiça. Tutelas
específica e indenizatória.
Ana Paula de Barcellos
6. Iidentidade constitucional no Estado Federal: uma concepçao legitimadora.
Gabriel Fortes
Seção especial
Textos clássicos
2. Dimensões dos direitos fundamentais à luz de uma comparação de níveis textuais de
constituições
Peter Haberle
Teorias e estudos científicos
3. A técnica da modulação dos efeitos da decisão e a sua aplicação pelos Juízes, Tribunais e
Conselhos de Justiça
Gustavo Carvalho Chehab
Traduções
3. A participação dos cidadãos em grandes projetos
Michael Bertram
Revista Direito Público, nº 54 – nov. / dez. 2013
Assunto Especial
DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU
Doutrina
4. El constitucionalismo unicersal desde las constituciones parciales nacionales e
internacionales. Siete Tesis
Profesor Dr. Dr. h. Mult. Peter Häberle, Universität Bayreuth
5. El afianzamiento del respeto a la diversidad cultural como principio rector de las políticas
culturales em el marco de un mundo globalizado. Su especial incidencia en las normas
jurídicas para la protección del patrimonio cultural
Leonardo J. Sanchéz-Mesa Martinéz
6. Patentes farmacéuticas y derecho de acceso al medicamento: un viaje desde la República de
Venecia a la Sudáfrica, pasando por la ciudad de DOHA
Francisco Miguel Bombillar Sáenz
7. Las Medidas cautelares em el proceso contencioso-administrativo em España
Carmen Chinchilla Marin
8. Precedente, jurisprudencia y motivación de las sentencias
Miguel Pasquau Liaño
9. La reforma em Espanã sobre la vinculación de las sociedades profesionales com los colegios
profesionales
Klaus Jochen Albiez Dórmán
10. La Unión Europea necesita transitar hacia el federalismo
Gregorio Cámara Villar
11. “ O inverno do nosso descontentamento” - a propósito de um projeto legislativo de revisão
do código de procedimento administrativo em Portugal
Vasco Pereira da Silva
12. El ámbito jurídico-administrativo del derecho de la cultura. Una reflexión sobre la
intervención de la Administración pública em el ámbito cultural
Rafael Barranco Vela
Parte geral
Doutrina
7. El derecho fundamental a la tutela judicial efectiva como limite constitucional a las leyes
singulares
Estanislao Arana García
8. Uma interpretação constitucional da crise econômica
Francisco Balaguer Callejón
Revista Direito Público, nº 53 – set. / out. 2013
Assunto Especial
EXPANSÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Doutrina
1. Expansão do poder judiciário; a efetivação dos direitos fundamentais no contexto do
ativismo judicial e da judicialização da política
Juliana de Brito Giovanetti Pontes.................................................................................
9
2. O ativismo judicial no Estado Democrático de Direito
Romualdo `Paulo Marchinhacki..................................................................................... 35
Parte Geral
Doutrina
1. As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de sáude
para todos?
Camila Japiassu Dores.................................................................................................... 80
2. Peculiaridades decorrentes do controle de constitucionalidade de cobrança de ICMS
sobre comércio eletrônico
Lucas Gabriel Molina dos Santos.................................................................................. 100
Seção Especial
Doutrina Estrangeira
1. Comentário sobre mandado de injunção. Estudos sobre sua regulamentação
Francisco Fernández Segado........................................................................................... 179
Teorias e estudos científicos
1. O critério da eficiência na efetivação do direito social à habitação adequada
Vítor Andrade Monteiro.................................................................................................. 197
Revista Direito Público, nº 52 – jul. / ago. 2013
Assunto Especial
PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Poder investigatório do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Doutrina
1. Poder investigatório do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Cynthia Veras Godeiro............................................................................................. 9
Referência Legislativa
1. Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011
Parte Geral
Doutrina
2. Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp
1251697/PR – incidência do princípio da instranscedência da pena em caso de
multa por desmatamento
Rodrigo Teixeira Antuña ….................................................................................... 51
2. O Pronasci e a violência doméstica contra a mulher
Marcio Evangelista Ferreira da Silva .................................................................... 63
3. A Súmula Vinculante enquanto instrumento de ativismo judicial garantidor
da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro
Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz.................................................... 80
4. Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab e Lara Fernandes Vieira.............. 100
Seção Especial
Teorias e estudos científicos
2. Os efeitos jurídicos do siçlêncio administrativo e as formas de se combatê-lo
Davi Madalon Fraga...............................................................................................186
Revista Direito Público, nº 51 – maio / jun. 2013
Assunto Especial
A EXECUÇÃO DAS DECISÕES NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL
Doutrina
2. A execução das decisões na jurisdição contitucional
Reinhard Gaier........................................................................................................ 9
Parte Geral
Doutrina
3. O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo
sociodemocrático
Abhner Youssif Mota Arab …................................................................................. 51
3. Os jogos dos consórcios públicos municipais
Fillipe Azevedo Rodrigues..................................................................................... 66
4. A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República
Federativa do Brasil
Adriana da Fontoura Alves.................................................................................... 89
5. Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy: posicionamentos na
doutrina brasileira
Rafhael \levino Dantas e Diogo Caldas Leonardo Dantas.................................. 108
5. Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema financeiro
José Roberto R. Afonso....................................................................................... 131
Teorias e estudos científicos
3. Tempos de crise: a reinvenção da democracia?
Dóris Chilardi.........................................................................................................224
Revista Direito Público, nº 50 – mar. / abr. 2013
Assunto Especial
O ESTADO FEDERAL
Doutrinas
1. El Estado Federal Unitario
Konrad Hesse....................................................................................................... 9
Parte Geral
Doutrinas
1. A ascenção do Judiciário e a tensão institucional: judicialização, ativismo e a
reação do Poder legislativo ( PEC 33/2011)
Abhner Youssif Mota Arab …............................................................................... 96
Seção Especial
Teorias e estudos científicos
1. Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do BrasilImpério
Marcio Felipe Lacombe da Cunha................................................................... 167
Doutrina Estrangeira
2. Reserva de Lei e Potestade Regulametadora na Constituição Normativa
Francisco Balaguer Callejón............................................................................ 186
3. Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito.
Não basta ser sério, é preciso parecê-lo
Antonio Francisco de Sousa.............................................................................. 210
Revista Direito Público, nº 49 jan. / fev. 2013
Assunto Especial
O JUDICIÁRIO, A DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
Doutrinas
1. O controle judicial de Leis por Erros de Prognoses segundo o
consequencialismo de Neil MacCormick
Davi Rodrigues Brito......................................................................................... 9
2. Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz
da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de
direitos fundamentais
Rafael da Silva Santiago.................................................................................. 24
Parte Geral
Doutrinas
1. Dos tratados internacionais: o procedimento para a sua elaboração e a
existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia
sob o prisma da Constituição de 1988
Luciano Elias Reis............................................................................................. 97
2. O acesso à Justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para
se chegar à concepção atual
Queli Cristiane Schiefelbein da Silva............................................................... 121
Seção Especial
Teorias e estudos científicos
1. O constitucionalismo Whig e os limites do Estado de Direito
Christiane Costa Assis................................................................................... 200
Doutrina Estrangeira
1.
A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção
supranacional e global
Francisco Balaguer Callejón......................................................................... 210
Revista Direito Público, nº 48 nov. / dez. 2012
Assunto Especial
ACESSO À INFORMAÇÃO
Doutrinas
1. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no
Brasil
Eneida Bastos Paes.......................................................................................... 9
2. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia:
análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o
advento da Lei nº 12.527/2011
Tainah Simões Sales........................................................................................ 28
Parte geral
Doutrinas
1. Infração de menor potencial ofensivo-quando a ingenuidade dá lugar à
desconfiança
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.......................................................... 86
2. A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais
do controle abstrato de normas
Aderruan Rodrigues Tavares......................................................................... 106
Seção Especial
Teorias e estudos científicos
1. Funciones y significado de los Tribunales Constitucionales em perspectiva
comparada – y comentario a los anos 60 años del tribunal
Peter Häberle....................................................................................................195
.
Revista Direito Público, nº 47 set. / out. / 2012
Assunto Especial
SOCIEDADE CIVIL E O PODER JUDICIÁRIO
Doutrinas
1. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no
Brasil
Eneida Bastos Paes..............................................................................................9
2. A legitimidade democrática da justiça constitucional
Rodrigo Vianna...................................................................................................19
Parte geral
Doutrinas
1. O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursiva
Christiane Costa Assis....................................................................................... 60
2. Costa versus Enel – o primado do direito comunitário e a mudança de
paradigma:o Estado em rede europeu
Suélen Farenzena............................................................................................. 71
Seção Especial
Teorias e estudos científicos
1. O Conselho Nacional de Justiça conforme o Supremo Tribunal Federal
Aderruan Rodrigues Tavares........................................................................... 184
Doutrina estrangeira
1. Primazia do direito europeu e contralimites como técnicas para a relação
2. entre ordenamentos
Fausto Vecchio............................................................................................... 217
Revista Direito Público, nº 46 jul. / ago. / 2012
Assunto Especial
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Doutrinas
1. Divergências científicas e metodológicas no direito ambiental e autocontenção
judicial
Eduardo Fortunato Bim........................................................................................ 9
2. Direitos humanos e desenvolvimento sustentável na busca de uma justiça
fraterna social: reflexões em direção à Rio + 20
Davidson Alessandro de Miranda e Andreia Amorim Neder.............................. 39
Parte geral
Doutrinas
1. A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação
efetiva no processo democrático
Tiago Settik Xavier da Cruz........................................................................... 117
2. Lei Geral da Copa e as responsabilidades civis da administração:
Lei nº 12.663, de 05.06.2012
Renato Rezende............................................................................................. 141
Seção especial
Teorias e estudos científicos
1. Desmistificando o ativismo judicial
Carolina Scherer Bicca.................................................................................
.
213
Revista Direito Público, nº 45 maio. / jun. / 2012
Assunto Especial
DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL
Doutrinas
1. O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais
Osvaldo Ferreira de Carvalho.................................................................................. 9
2. Em busca do direito fundamentalà felicidade: a legitimidade constitucional de
implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro.
Helton Kramer Lustoza.......................................................................................... 41
Parte geral
Doutrinas
1. O raciovitalismo jurídico e suas origens: considerações sobre a filosofia da
razão vital de Ortega Y Gasset
Erick Vidigal........................................................................................................... 80
2. O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Roberto Torro Zandoná.......................................................................................... 92
Doutrina estrangeira
1. << Un jurista universal nacido em Europa>>. Entrevista a Peter Häberle por
Francisco Balaguer Callejón
Peter Häberle.........................................................................................................174
2. Control de Convencionalidad, aperturas dialógicas e influencias jurisdiccionales
recíprocas
Víctor Bazán.......................................................................................................... 202
Revista Direito Público, nº 44 mar. / abr. / 2012
Assunto Especial
SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO DAS DECISÕES
Doutrinas
1. Segurança jurídica e correção das decisões
Clarissa Braga Mendes............................................................................................. 9
Parte geral
Doutrinas
1. Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos
na obra de François Ost
Silvagner Andrade de Azevedo.............................................................................. 32
2. Aspectos pós-positivismo e a crise da legalidade
Isac Penedo Pinto.................................................................................................. 47
3. Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional
Julianne Holder da Câmara Silva Feijó e Maria dos Remédios Fontes Silva........ 75
Seção especial
Teorias e estudos científicos
1. Técnicas de controle da constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação
da democracia: notas introdutórias
Emerson Ademir Borges de Oliveira …................................................................ 174
Doutrina estrangeira
1. O princípio da subsidiariedade no Tratado Constitucional: procedimentalização
versus
Fausto Vecchio...................................................................................................... 190
Revista Direito Público, nº 43 jan. / fev. / 2012
Assunto Especial
TERCEIRIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
Doutrinas
1. O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas
Ives Granda da Silva Martins Filho............................................................................9
Parte geral
Doutrinas
1. A constitucionalização e a internacionalização dos direitos fundamentais
Osvaldo Ferreira de Carvalho................................................................................ 46
2. Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição
aberta
Leonardo Fernandes dos Santos........................................................................... 65
Seção especial
Teorias e estudos científicos
1. As deficiências da atuação legislativa como fator de ativismo: hipertrofia e
omissão legislativa. Uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro
de ativismo judicial
Habacuque Wellington Sodré............................................................................... 160
Doutrina estrangeira
1. A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado
Frederico Rodrigues............................................................................................ 195