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Conselho Local de Acção Social de Monção
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Acta n.º 11/06
11º Plenário do Conselho Local de Acção Social de Monção
Ao décimo dia do mês de Julho de dois mil e seis, pelas catorze horas e trinta minutos reuniu
no auditório da Biblioteca Municipal de Monção o Conselho Local de Acção Social de Monção em
reunião plenária extraordinária.
Estiveram presentes: o Sr. Presidente do Conselho Local de Acção Social, Dr. José Emílio
Pedreira Moreira; a Técnica Superior de Serviço Social do Município, Dra. Sílvia Alves; o representante
das IPSS do concelho no Núcleo Executivo, Dr. Paulo Esteves; o representante das Juntas de
Freguesia no Núcleo Executivo, Sr. Manuel António Gonçalves; a Técnica Dinamizadora do núcleo
Executivo, Dra. Manuela Pinto; o representante da ADREM, Dr. João Rafael de Sousa Oliveira; a
representante da Ademinho, Dra. Ana Paula Pereira André; a Directora Técnica do Centro Paroquial e
Social de Barbeita, Dra. Rita Matos; a Directora Técnica da Santa Casa da Misericórdia de Monção,
Dra. Iva Gaspar; a representante do Agrupamento de Escolas do Vale do Mouro, Profª Maria Saudade
Esteves; o representante do Conselho de Administração do IDT, Dr. Humberto Domingues; o
representante da Associação Cultural “Os Amigos de Merufe”, Sr. Márcio Alves; o Presidente da Junta
de Freguesia de Messegães, Sr. Horácio Oliveira; o Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Sr.
Adriano Fernandes Esteves; o Presidente da Junta de Freguesia de Anhões, Sr. Mário Alves Fernandes;
o representante da Junta de Freguesia de Longos Vales, Sr. José da Mota Portilho; o representante da
Associação Social e Cultural de São Cosme e Damião de Podame, Dr. Marco Fernandes; o
representante da Junta de Freguesia de Merufe, Sr. Manuel Alberto Domingues Afonso; o
representante da Junta de Freguesia de Parada, Sr. Ricardo Jorge Guedes Alves.
O Presidente do CLAS deu início à reunião plenária extraordinária trinta minutos mais tarde da
hora marcada uma vez que não havia quórum.
A Dra. Sílvia Alves referiu que deste plenário será elaborada uma minuta da acta que será
enviada para o Instituto de Segurança Social juntamente com os pareceres elaborados e desta forma
terá de ser assinada por todos os presentes.
O Presidente do CLAS, seguindo a ordem de trabalhos colocou à discussão e votação a acta do
plenário anterior.
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Anhões interveio referindo que esteve presente na
reunião plenária anterior e que o seu nome não consta na acta.
A acta foi aprovada com duas abstenções sendo incluída a presença do Presidente da Junta de
Freguesia de Anhões.
De seguida os membros do CLAS foram informados sobre a formalização da adesão do Grémio
Social de Mazedo ao CLAS, os quais aprovaram por unanimidade a adesão deste novo parceiro.
A Dra. Sílvia Alves procedeu à leitura do ofício enviado pelo Instituto de Segurança Social a
solicitar a emissão de pareceres ao CLAS relativamente às candidaturas apresentadas ao Programa
Pares por algumas entidades do concelho. Informou também os membros do CLAS que os Pareceres
foram elaborados pelo Núcleo Executivo com base numa grelha de critérios remetida pelo mesmo
Instituto e passou a ler.
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O Dr. Paulo Esteves, seguindo a ordem de trabalhos começou por efectuar a leitura do parecer
elaborado pelo Núcleo Executivo relativamente à candidatura apresentada pela Santa Casa da
Misericórdia de Monção para a beneficiação do lar de idosos.
O Presidente da Junta de Freguesia de Messegães questionou qual o lar que iria ser
beneficiado. A Dra. Iva Gaspar respondeu à questão, referindo que a candidatura para a beneficiação
é para o lar ao pé do antigo hospital.
O representante da Junta de Freguesia de Longos Vales questionou em que consistia a
beneficiação do lar. O Dr. Paulo Esteves procedeu de imediato à leitura dos objectivos descritos na
candidatura. O Parecer foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Sr. Manuel António Gonçalves procedeu à leitura do parecer elaborado pelo
Núcleo Executivo relativamente à candidatura apresentada pelo Centro Paroquial e Social de São
Pedro de Merufe para a construção de raiz de um lar de idosos, de um centro de dia e de serviço de
apoio domiciliário.
A Dra. Rita Matos questionou o porquê de o centro de dia não ter parecer favorável. O
Presidente do CLAS referiu que o Núcleo Executivo e mesmo numa reunião plenária já se tinha
considerado que neste momento não se justifica a criação desta valência contudo, fica salvaguardado
que no caso de surgirem necessidades nesta área será efectuada nova avaliação e emitido novo
parecer posteriormente.
O Presidente da Junta de Freguesia de Messegães questionou se o número de recursos
humanos, apesar de um parecer desfavorável para a criação de centro de dia, se vai manter. A Dra.
Rita Matos, referiu que nas outras valências em candidatura se esgotam os recursos humanos
definidos. O parecer elaborado em relação a esta candidatura foi aprovado por unanimidade.
No seguimento da ordem de trabalhos, a Dra. Sílvia Alves passou à leitura do parecer
elaborado pelo Núcleo Executivo relativamente à candidatura apresentada pela Associação Social e
Cultural São Cosme e Damião de Podame, para a construção de raiz de um lar de idosos.
O Presidente da Junta de Freguesia de Messegães questionou se o número de idosos da
freguesia de Podame era de facto quatrocentos e oitenta e sete. A Dra. Sílvia Alves recordou que esse
valor é referente à freguesia de Merufe e que essa população esgota em parte as vagas consideradas
na candidatura apresentada pelo Centro Paroquial e Social de São Pedro de Merufe, justificando-se
assim, a criação de duas estruturas na zona do Vale do Mouro.
O Presidente do CLAS acrescentou que o concelho de Monção está a envelhecer e que estas
duas estruturas a serem criadas cobrem as necessidades sentidas pela população idosa.
O parecer elaborado para a candidatura apresentada pela Associação Social e Cultural São
Cosme e Damião de Podame foi aprovado por unanimidade.
A Dra. Manuela Pinto procedeu à leitura do parecer elaborado relativamente à candidatura
apresentada pelo Grémio Social de Mazedo para a construção de raiz de uma creche.
O representante da Associação São Cosme e Damião questionou qual a localização da creche
sendo esclarecido pela Dra. Manuela Pinto. O Parecer foi aprovado por unanimidade.
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A Dra. Manuela Pinto continuou com a palavra no sentido de proceder à leitura do parecer
elaborado pelo Núcleo Executivo relativamente à candidatura da Santa Casa da Misericórdia de
Monção, para a ampliação e construção de raiz de uma creche.
O Presidente da Junta de Freguesia de Messegães considerou que a criação de duas creches na
mesma zona está errada referindo ainda que nos vamos arrepender.
A Dra. Manuela Pinto explica mais uma vez que o Núcleo Executivo emite um parecer negativo
relativamente à candidatura apresentada pela Santa Casa da Misericórdia para a ampliação e
construção de raiz de uma creche uma vez que na candidatura não possui informações sobre a
participação, a complementaridade, a valorização dos recursos locais nem faz qualquer referência aos
recursos humanos a integrar. O parecer desfavorável a esta candidatura foi aprovado por
unanimidade.
De seguida, a Dra. Sílvia Alves informou o CLAS que o Núcleo Executivo não emitiu parecer
relativamente à candidatura apresentada pelo Centro Paroquial e Social de Longos Vales para a
remodelação de um equipamento, com vista à criação de um Centro de Dia para idosos, uma vez que
esta entidade não preenche um dos requisitos fundamentais para a candidatura ao Programa Pares,
nomeadamente a constituição como Instituição Particular de Solidariedade Social.
O representante da Junta de Freguesia de Longos Vales referiu que se a entidade não reúne as
condições mínimas para se candidatar, a Segurança Social não tinha nada que pedir parecer ao CLAS.
Acrescentou ainda que por causa de uma burocracia o Centro Paroquial está a ser prejudicado pois, o
pedido de constituição do Centro como IPSS já foi efectuado há anos junto da Segurança Social.
Acrescentou que o CLAS deveria mesmo assim emitir parecer.
O Presidente do CLAS referiu que não se pode emitir um parecer quando a entidade não
preenche uma das condições necessárias à candidatura ao Pares pois, está ferida de ilegalidade.
O representante da Junta de Freguesia de Longos Vales referiu que não concorda com a
posição porque é injusta e burocrática.
O Presidente do CLAS acrescentou que este conselho só se pronuncia por candidaturas legais e
como as candidaturas ao Programa Pares eram apenas para IPSS e uma vez que o Centro Paroquial e
Social de Longos Vales ainda não está constituído como IPSS, o Núcleo Executivo não pode emitir
parecer.
E nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião da qual e para constar se lavrou
a presente acta que vai ser lida e assinada por todos os presentes.
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