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Diário da República, 2.ª série — N.º 207 — 27 de Outubro de 2011
Despacho (extracto) n.º 14608/2011
Por despacho da Vogal Executiva do Conselho de Administração
do Centro Hospitalar do Oeste Norte, Dr.ª Dália Maria Freitas Oliveira, datada de 18 de Outubro de 2011, nos termos do disposto no
n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, de
harmonia com o previsto nos artigo 35.º a 40.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91,
de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei
n.º 6/96, de 31 de Janeiro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008,
de 29 de Janeiro, e no uso da faculdade conferida por delegação
de competências do Conselho de Administração pela deliberação
datada de 23 de Março de 2011 e publicada na 2.ª série do Diário da República de 26 de Abril de 2011 (Deliberação (extracto)
n.º 1053/2011), subdelega -se na Dr.ª Júlia Maria Pereira da Cruz
Cabaços os poderes para a prática dos seguintes actos no Serviço
de Aprovisionamento:
1 — Autorizar as notas de encomenda fraccionadas relativas aos
concursos globais já sujeitos a aprovação/adjudicação tanto por parte do
Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste Norte como
do Conselho de Administração da Administração Central do Sistema
de Saúde (ACSS);
2 — Autorizar despesa relacionada com a sua área concreta de funções — Serviço de Aprovisionamento — até ao montante de 500,00 €
(quinhentos euros);
3 — Em todos os actos praticados no exercício da presente subdelegação de competências, a subdelegada deverá fazer a menção expressa
dessa competência subdelegada, nos termos do disposto do artigo 38.º
do Código de Procedimento Administrativo;
4 — Nos casos de ausência, falta ou impedimento da subdelegada,
serão as funções ora subdelegadas avocadas pela Vogal Executiva;
5 — A presente Deliberação produz efeitos a partir de 17 de Outubro
de 2011, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto
praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.
20 de Outubro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Ferreira de Sá.
205266031
Direcção-Geral da Saúde
Despacho (extracto) n.º 14609/2011
Ao abrigo do disposto no n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei
n.º 82/2009, de 2 de Abril, designo, em comissão de serviço, Delegada
de Saúde Adjunta para o ACES Vila Franca de Xira a assistente graduada
sénior da carreira médica de saúde pública, Dr.ª Judite Maria Fernandes
Catarino Morais Morgado, sob proposta do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvido
o Director Executivo do respectivo Agrupamento.
A presente nomeação produz efeitos a 3 de Outubro de 2011.
13 de Outubro de 2011. — O Director-Geral, Francisco George.
205268973
Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 21346/2011
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da
Toxicodependência, I. P. de 30 de Junho de 2011:
Na sequência da homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para ocupação de trinta postos de trabalho
na categoria de enfermeiro, da carreira de enfermagem, do mapa de
pessoal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto
da Droga e da Toxicodependência, IP, aberto por aviso afixado em 5 de
Abril de 2010, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em
funções publicas por tempo indeterminado, em período experimental,
na categoria de enfermeiro, com Ana Catarina Oliveira Antunes Raposo,
Ana Margarida Mostardinha Alves Murteiro, Carlos Miguel Magalhães
Vítor, Maria José Almeida Duarte, Bruno Miguel Silva Loureiro, Sandra
Patrícia Cardoso Ribeiro, Ana Margarida Varandas Santo, Liliana Ribeiro
e Sá, Filipe Manuel Sousa Mendes, Fernanda Daniela Moura da Silva,
Cristina Maria Fernandes dos Santos, Raquel Miriam Neto Antunes,
Luciana Abreu Ribeiro, Catarina Sofia Monteiro Pinheiro, Paulo Jorge
Nascimento Teixeira, Bruno Miguel Fernandes Jesus, Sandra Neves
Morgado, Mafalda Catarina Machado Seixas, Daniela Susana da Silva
Ferreira, Célia Manuela Salgado Rodrigues, Rita Arlete Oliveira de
Amorim Castro, Bárbara Isabel Faria Miranda, Carla Filipa de Sousa
Maia, Vânia Raquel Morais Fernandes, Maria Leonor Carriço Teixeira,
Nelson Manuel Cardoso Mendão, Carla Alexandra Calisto Matias,
Janete Mariana Casimiro Ferreira e Sandra Cristina Alves Lopes com
o vencimento de 1.020,06€ (mil e vinte euros e seis cêntimos) e com
Paula Edna Fundões Amaral com o vencimento de 1.145,33€ (mil cento
e quarenta e cinco euros e trinta e três cêntimos),
Estes contratos produzem os seus efeitos a 1 de Julho de 2011.
12.10.2011. — O Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo, António Manuel Figueiredo Maia.
205268098
Aviso n.º 21347/2011
Por despacho do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 8 de Setembro de 2011, foi autorizada a denúncia
do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
do assistente técnico Gilberto João Gonçalves, com efeitos a 06.09.2011.
12.10.2011. — O Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo, António Manuel Figueiredo Maia.
205268462
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Direcção-Geral de Inovação
e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 14610/2011
Hospital de José Luciano de Castro
Aviso (extracto) n.º 21345/2011
Na sequência da homologação da lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso, para constituição de relação jurídica
de emprego público, por tempo indeterminado, para dois técnicos de
diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, fisioterapeutas, lugares previstos
e não ocupados do mapa de pessoal, deste Hospital, aberto por aviso
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 34, de 31 de Março
de 2011:
Celebrado, em trinta de Setembro de dois mil e onze, contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo
do n.º 3 do artigo 9.º e artigo 20.º e 21.º todos da Lei n. 12-A/2008
de 27/02 e da Lei n.º 59/2008, de 11/09, entre o Hospital de José
Luciano de Castro Anadia e as técnicas de 2.ª classe, Fisioterapeutas,
Iola Margarida das Neves Rosa e Diana Bela Roque Carvalho, com
a remuneração mensal de 1.020,06€, a que corresponde o posicionamento remuneratório entre o 11 e 12 da tabela única, a partir de 1 de
Outubro de 2011.
20 de Outubro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Afonso.
205264566
A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, define o regime de avaliação,
certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básicos e
secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer
o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de
manuais escolares, e determina, no n.º 7 do seu artigo 9.º, que a avaliação para a certificação de manuais escolares pode ainda ser efectuada
por entidades devidamente acreditadas para o efeito pelo serviço do
Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e
curricular.
Posteriormente foi publicado o Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de
Julho, que veio proceder à regulamentação do regime de avaliação,
certificação e adopção dos manuais escolares, bem como dos termos em
que se definem os períodos de vigência dos mesmos e, ainda, habilitar
o membro do Governo responsável pela área da educação a estabelecer normas ou a fazer recomendações relativamente às características
materiais dos manuais escolares, no sentido de permitir a sua efectiva
reutilização assim como a redução dos seus custo e peso.
O Despacho n.º 29864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Despacho n.º 15285-A/2010, de 7 de
Outubro, publicado no Diário da República, n.º 196, de 8 de Outubro,
regulamentou os procedimentos de acreditação de entidades avaliadoras
e certificadoras de manuais escolares e de avaliação e certificação dos
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Diário da República, 2.ª série — N.º 207 — 27 de Outubro de 2011
manuais escolares, bem como veio a aprovar as especificações técnicas
a que os manuais escolares devem obedecer.
A acreditação de entidades para a certificação e avaliação de manuais
escolares constitui o reconhecimento da capacidade efectiva daquelas
entidades, fundamentado na avaliação da sua vocação, actividades,
estrutura, competências e recursos para acolher, implementar e gerir
adequadamente o processo de avaliação e certificação dos manuais
escolares a que se candidata.
O processo de acreditação das entidades avaliadoras e certificadoras
dos manuais escolares, aberto no corrente ano, efectuado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular a coberto do
disposto no n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e do
artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/0007, de 17 de Julho, foi devidamente
publicitado no sítio da Internet da Direcção-Geral de Inovação e de
Desenvolvimento Curricular, tendo o período de apresentação de candidaturas decorrido entre 18 de Abril e 20 de Maio de 2011, inclusive,
pelo que cumpre agora publicitar quais foram as entidades acreditadas
por esta via.
O despacho de acreditação das entidades propostas pela comissão de
apreciação das candidaturas, proferido no dia 08 de Setembro de 2011
sobre a Informação I-DGIDC/2011/1905, foi, em conformidade com o
estatuído no n.º 6 do artigo 8.º do supracitado Decreto-Lei n.º 261/2007,
devidamente homologado por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Ensino
Básico e Secundário no dia 16 de Setembro de 2011.
Assim:
1 — Findo o processo de acreditação das entidades avaliadoras e
certificadoras dos manuais escolares, torna-se pública, pelo presente
despacho, a lista de entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras
e certificadoras de manuais escolares, para as seguintes áreas curriculares
disciplinares/disciplinas e anos de escolaridade:
1.1 — Geografia — 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade:
1.1.1 — Cooperativa de Formação e Animação Cultural;
1.1.2 — Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
1.2 — Língua Estrangeira I e II (Alemão) — 7.º, 8.º e 9.º anos de
escolaridade:
1.2.1 — Associação Portuguesa de Professores de Alemão;
1.2.2 — Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1.2.3 — Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
1.3 — Língua Estrangeira I e II (Espanhol) — 7.º, 8.º e 9.º anos de
escolaridade:
1.3.1 — Associação Portuguesa de Professores de Espanhol Língua
Estrangeira;
1.3.2 — Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
1.4 — Língua Estrangeira I e II (Francês) — 7.º, 8.º e 9.º anos de
escolaridade:
1.4.1 — Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Viseu;
1.4.2 — Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
1.5 — Língua Estrangeira I e II (Inglês) — 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade:
1.5.1 — Cooperativa de Formação e Animação Cultural;
1.5.2 — Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Viseu;
1.5.3 — Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 — A lista das entidades acreditadas, constante do número anterior,
já se encontra disponibilizada para consulta, no sítio da DGIDC, desde
o dia 16 de Setembro de 2011.
3 — A acreditação destas entidades tem um período de validade de
três anos, contados a partir de 16 de Setembro de 2011, data da homologação da acreditação.
10 de Outubro de 2011. — O Director-Geral, Fernando José Egídio
Reis.
205266712
Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho n.º 14611/2011
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de
Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro,
e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, designo para exercer funções de
secretariado do meu gabinete, com efeitos a 13 de Setembro de 2011, as
assistentes técnicas, Isabel Maria da Conceição Cunha e Prazeres Soares
e Madalena Maria de Sá Dias Gomes.
20 de Outubro de 2011. — O Director-Geral dos Recursos Humanos
da Educação, Mário Agostinho Pereira.
205270787
Direcção Regional de Educação do Norte
Escola Secundária com 3.º Ciclo
do Ensino Básico Augusto Gomes
Aviso n.º 21348/2011
Nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de Janeiro, torna-se pública a Lista Unitária de Ordenação Final
dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para
preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico
de Diagnóstico e Encaminhamento, aberto pelo Aviso n.º 15153/2011,
publicado na 2.ª série, n.º 146, do Diário da República de 1 de Agosto
de 2011:
Classificação
final
(valores)
Nome do candidato
Sílvia Patrícia Fernandes Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Susana Maria de Almeida Correia Aguiar Rocha . . . . . .
Álvaro José Leite de Vasconcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Joana Maria da Costa Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Inês Oliveira de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mafalda Sofia Torres Machado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Marcela Julieta Rodrigues de Azevedo Castro . . . . . . . .
Helena Isabel Silva Salgueirinho Maia . . . . . . . . . . . . . .
Maria Elisabete Mourão Vieira Ribeiro Ferreira . . . . . . .
Teresa Moreira Pinto Tamarão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pedro Nuno Ramada e Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Gisela de Passos Baltazar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17,7
16,6
16,3
15,9
15,6
15,1
14,7
14,5
14,2
14,1
13,2
12,2
A referida lista foi homologada por despacho do Senhor Director, José
Casimiro Martins Caldas, em 20 de Outubro de 2011, tendo sido afixada
no placard da entrada principal da Escola e publicitada na respectiva
página electrónica.
20 de Outubro de 2011. — O Director, José Casimiro Martins Caldas.
205266989
Aviso n.º 21349/2011
Nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pública a Lista Unitária de Ordenação
Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para
admissão de 2 (dois) Profissionais de Reconhecimento e Validação de
Competências a que se refere o Aviso n.º 15641/2011 publicado no
Diário da República a 9 de Agosto de 2011.
Nome do candidato
Inês Oliveira de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sílvia Patrícia Fernandes Moreira . . . . . . . . . . . . . .
Marcela Julieta Rodrigues de Azevedo Castro . . . .
Susana Maria de Almeida Correia Aguiar Rocha . . .
Isabel Pessoa Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elisabete Cristina da Fonseca Pinho . . . . . . . . . . . .
Álvaro José Leite de Vasconcelos . . . . . . . . . . . . . .
Eliana Filipa Marques Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Márcia Sofia Martins Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Sofia Traça Faustino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Joana Maria da Costa Resende . . . . . . . . . . . . . . . .
Daniela Sofia Andrade Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mariana Gonçalves Pacheco Pereira Machado . . . .
Marta Luísa Lucas da Silva Fernandes . . . . . . . . . .
Helena Isabel Silva Salgueirinho Maia . . . . . . . . . .
Ana Gisela de Passos Baltazar. . . . . . . . . . . . . . . . .
Dénis Valéria da Rocha Nunes e Sousa . . . . . . . . . .
Classificação final
(valores)
16,4
16,1
15,5
15,4
15,4
15,2
15,1
15,1
14,9
14,8
14,7
14,4
14,0
13,6
13,3
12,2
11,5
A referida lista foi homologada por despacho do Director, José Casimiro Martins Caldas, em 20 de Outubro de 2011, tendo sido afixada
no placard da entrada principal da Escola e publicitada na respectiva
página electrónica.
20 de Outubro de 2011. — O Director, José Casimiro Martins Caldas.
205267028