CARTA DE BELO HORIZONTE
O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Belo Horizonte (MG), ao final
de seu 102º Encontro, no período de 12 a 14 de março de 2015, divulga,
para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por
unanimidade:
01) Exigir respeito às propostas orçamentárias do Poder Judiciário
estadual, bem como que os repasses devidos sejam efetuados
na sua integralidade.
02) Reafirmar o compromisso da magistratura estadual com todas
as ações que assegurem a igualdade de direitos e promovam a
pacificação nos lares, tomando como exemplo a campanha
“JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”;
03) Incentivar métodos consensuais de soluções de litígios e
desenvolver ações que venham a estreitar as relações dos
Tribunais de Justiça com o Superior Tribunal de Justiça;
04) Estimular a adoção de audiência de custódia como instrumento
de efetiva tutela dos direitos fundamentais do cidadão.
Belo Horizonte, 14 de março de 2015
.
Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE
PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Membro da Comissão Executiva
Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Membro da Comissão Executiva
Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Membro da Comissão Executiva
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Membro da Comissão Executiva
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Membro da Comissão Executiva
Desembargador NELSON SCHAEFER MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Membro da Comissão Executiva
Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DesembargadorLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
2
Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Desembargador FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Desembargador JOSÉ RENATO NALINI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
DesembargadorLEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Desembargador PAULO DA CUNHA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Desembargador JOSÉ AQUINO FLORES CAMARGO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DesembargadoraMARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
DesembargadorMARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Desembargador CLÁUDIO SANTOS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
3
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Desembargador JOÃO MARIA LÓS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DesembargadorROWILSON TEIXEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
DesembargadorRONALDO EURÍPIDES DE SOUZA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
DesembargadoraSUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
DesembargadorGETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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