Índice
Competências Gerais ............................................................................................................ 2
Competências Específicas .................................................................................................... 2
Finalidades da avaliação ....................................................................................................... 3
Objeto da avaliação .............................................................................................................. 3
Intervenientes........................................................................................................................ 3
Critérios de avaliação ........................................................................................................... 4
1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico ...................................................................................... 4
Domínio cognitivo ............................................................................................................ 4
Domínio das atitudes ........................................................................................................ 5
1º Ciclo ............................................................................................................................. 6
2º e 3º Ciclos ..................................................................................................................... 9
Critérios de avaliação do Curso de Eletricista de Instalações ........................................ 12
Critérios de avaliação dos Cursos de Cozinha e Mesa/Bar ............................................ 13
Critérios de classificação .................................................................................................... 14
Níveis de avaliação ............................................................................................................. 15
Critérios para a atribuição das menções nas Áreas Curriculares não Disciplinares ........... 17
Formação Cívica (1º, 2º e 3º Ciclos) .............................................................................. 17
Estudo Acompanhado (1º Ciclo) .................................................................................... 18
Estudo Acompanhado (2º Ciclo) .................................................................................... 19
Processo de avaliação ......................................................................................................... 20
Avaliação Diagnóstica .................................................................................................... 20
Avaliação Formativa....................................................................................................... 20
Instrumentos de recolha de informação .......................................................................... 20
Avaliação Sumativa ........................................................................................................ 21
Avaliação Sumativa Interna............................................................................................ 21
1º Ciclo ........................................................................................................................... 22
2º e 3º Ciclos ................................................................................................................... 23
Plano de Recuperação ..................................................................................................... 24
Plano de Desenvolvimento ............................................................................................. 25
Plano de Acompanhamento ............................................................................................ 25
Retenção Repetida .......................................................................................................... 25
Avaliação Sumativa Externa .......................................................................................... 26
Efeitos da avaliação ............................................................................................................ 27
Efeitos da avaliação formativa ....................................................................................... 27
Efeitos da avaliação sumativa......................................................................................... 27
Revisão dos resultados da avaliação ................................................................................... 29
Condições especiais de avaliação ....................................................................................... 30
Casos especiais de progressão ........................................................................................ 30
Situação especial de classificação ...................................................................................... 30
Alunos abrangidos pela modalidade de Educação Especial ............................................... 31
Adiamento de matrícula...................................................................................................... 32
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
Competências Gerais
As competências a alcançar no final da educação básica foram concebidas como saberes em uso,
necessárias à qualidade da vida pessoal e social de todos os cidadãos, a promover gradualmente ao longo da
educação básica.
À saída da educação básica, o aluno deverá ser capaz de:
(1) Mobilizar saberes culturais, científicos e tecnológicos para compreender a realidade e para abordar
situações e problemas do quotidiano;
(2) Usar adequadamente linguagens das diferentes áreas do saber cultural, científico e tecnológico para se
expressar;
(3) Usar corretamente a língua portuguesa para comunicar de forma adequada e para estruturar pensamento
próprio;
(4) Usar línguas estrangeiras para comunicar adequadamente em situações do quotidiano e para apropriação de
informação;
(5) Adotar metodologias personalizadas de trabalho e de aprendizagem adequadas a objetivos visados;
(6) Pesquisar, selecionar e organizar informação para a transformar em conhecimento mobilizável;
(7) Adotar estratégias adequadas à resolução de problemas e à tomada de decisões;
(8) Realizar atividades de forma autónoma, responsável e criativa;
(9) Cooperar com outros em tarefas e projetos comuns;
(10) Relacionar harmoniosamente o corpo com o espaço, numa perspetiva pessoal e interpessoal promotora da
saúde e da qualidade de vida.
Competências Específicas
Cada disciplina, tendo em conta as competências específicas, os saberes, procedimentos, instrumentos e
técnicas essenciais de cada área do saber, definidas no documento "Currículo Nacional do Ensino Básico,
Competências Essenciais” do Departamento do Ensino Básico, procederá à operacionalização específica das
competências gerais, isto é, explicitará o conjunto de conteúdos, ações, metodologias e técnicas de avaliação
que irá permitir aos alunos, no contexto dessa disciplina, desenvolver as competências gerais.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
2
Finalidades da avaliação
A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, permitindo uma recolha
sistemática de informações que, uma vez analisadas, apoiam a tomada de decisões adequadas à promoção da
qualidade das aprendizagens.
A avaliação visa:
o
Apoiar o processo educativo, de modo a sustentar o sucesso de todos os alunos, permitindo o
reajustamento dos Projetos Curriculares de Escola e de Turma, nomeadamente quanto à seleção de
metodologias e recursos, em função das necessidades educativas dos alunos.
o
Certificar as diversas aprendizagens e competências adquiridas pelo aluno, no final de cada Ciclo e
à saída do Ensino Básico, através da avaliação sumativa interna e externa.
o
Contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decisões para
o seu aperfeiçoamento e promovendo uma maior confiança social no seu funcionamento.
Objeto da avaliação
A avaliação incide sobre as aprendizagens e competências definidas no currículo nacional para as
diversas áreas e disciplinas de cada Ciclo, expressas no Projeto Curricular de Escola e no Projeto Curricular de
Turma, por ano de escolaridade.
As aprendizagens de caráter transversal e de natureza instrumental, nomeadamente no âmbito da
educação para a cidadania, da compreensão e expressão em língua portuguesa e da utilização das tecnologias
de informação e comunicação, constituem objeto de avaliação em todas as disciplinas e áreas curriculares.
Intervenientes
Intervêm no processo de avaliação o professor; o aluno; o Conselho de Docentes, no 1.º Ciclo, ou o
Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º Ciclos; o Órgão de Gestão do Agrupamento; o Encarregado de Educação; o
docente de Educação Especial e outros profissionais que acompanham o desenvolvimento do processo
educativo do aluno; a Administração Educativa.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
3
Critérios de avaliação
No início do ano letivo, compete ao Conselho Pedagógico, de acordo com as orientações do currículo
nacional definir os critérios de avaliação para cada Ciclo e ano de escolaridade, sob proposta, no 1.º Ciclo, dos
Conselhos de Docentes e, nos 2.º e 3.º Ciclos, dos Departamentos Curriculares e do Conselho de Diretores de
Turma.
Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns, sendo operacionalizados pelo professor titular
da turma, no 1.º Ciclo, e pelo Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º Ciclos, no âmbito do respetivo Projeto
Curricular de Turma.
O Órgão de Direção Executiva deve garantir a divulgação dos critérios de avaliação junto dos diversos
intervenientes, nomeadamente alunos e Encarregados de Educação.
1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico
A avaliação dos alunos do Ensino Básico é uma exigência decorrente dos princípios e competências
definidos para este nível de ensino no artigo 7º da Lei nº46/86 de 14 de outubro, Lei de Bases do Sistema
Educativo, e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 6/2001 de 18 de janeiro e pelo Despacho Normativo 1/2005
de 5 de janeiro, permitindo aferir, a cada momento, do estádio de realização dos mesmos.
Na avaliação deverão ter-se em consideração os seguintes critérios:
Domínio cognitivo
o
Aquisição de competências essenciais nas áreas curriculares.
o
Domínio da expressão oral e escrita na Língua Portuguesa.
o
Capacidade de compreensão e de raciocínio das ideias fundamentais.
o
Capacidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos.
o
Progressão do aluno (tendo em atenção o ponto de entrada e de chegada).
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
4
Domínio das atitudes
Critérios
Indicadores
Responsabilidade
É assíduo
É pontual
É atento
É interessado
Realiza os trabalhos de casa
Acompanha-se dos materiais necessários
Cumpre as normas vigentes no Regulamento Interno
Autonomia
Tem iniciativa
É persistente
Seleciona informação pertinente
Organiza a informação
Planifica o seu trabalho
Reconhece os seus erros
Reconhece os seus progressos
Sociabilidade
Respeita a opinião dos outros
Respeita o mundo que o rodeia
Coopera com os colegas
É solidário
Critérios
Empenho nas atividades desenvolvidas na
escola
(Atividades de remediação, medidas de
apoio, ocupação formativa de tempos livres)
Indicadores
Participa nas atividades na sala de aula
Participa nas atividades das áreas curriculares não disciplinares
Participa no apoio educativo
Participa nas atividades do Plano Anual de Atividades
Participa nas atividades de enriquecimento
Participa na auto e heteroavaliação
Criatividade e Espírito Crítico
Questiona/argumenta apontando alternativas
Expressa ideias próprias
Apresenta curiosidade científica
Progressão do aluno (tendo em atenção o
ponto de entrada e de chegada)
Demonstra progressão nas atitudes
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
5
1º Ciclo
Na avaliação final de período, no 1º Ciclo do Ensino Básico, serão considerados os domínios cognitivooperatório e das atitudes.
Áreas Curriculares Disciplinares
Domínios
Proporção
Língua Portuguesa
Matemática
Estudo do Meio
Cognitivo-operatório
70%
Atitudes
30%
Critérios de avaliação para os diferentes anos de escolaridade:
1º Ano
•
Capacidade de se exprimir de forma confiante e contextualizada;
•
Capacidade de compreender e reter informações simples;
•
Capacidades para decifrar mensagens escritas dominando pequenas frases;
•
Resultados obtidas na avaliação formativa nas áreas curriculares;
•
Capacidade de cumprimento das regras, autonomia e adaptação a novas situações;
•
Progressão global (1º, 2º e 3º período);
•
Progressos realizados pelos alunos nas diferentes áreas;
•
Participação e interesse manifestado pelo trabalho na sala de aula, atividades de grupo e no trabalho de
casa;
•
Aprendizagens conseguidas no âmbito das competências sociais, pessoais e académicas;
•
Criatividade e imaginação;
•
Assiduidade e pontualidade;
•
Resultados obtidos nas fichas de avaliação;
•
Organização do caderno diário;
•
Apresentação dos trabalhos;
•
Utilização do material;
•
Ser capaz de respeitar as regras e orientações estabelecidas.
2º Ano
•
Capacidade de se exprimir de forma confiante, clara e contextualizada;
•
Capacidade de compreender e reter informações escritas e orais com diferentes objetivos comunicativos;
•
Capacidade de interpretar textos simples;
•
Resultados obtidos na avaliação formativa nas áreas curriculares;
•
Capacidades de cooperar e aplicar regras de convivência;
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
6
•
Capacidade de questionar e aplicar saberes;
•
Progressão global do aluno (1º, 2º e 3º período);
•
Progressos realizados pelos alunos nas diferentes áreas;
•
Participação e interesse manifestado pelo trabalho na sala de aula, atividades de grupo e no trabalho de
casa;
•
Aprendizagens conseguidas no âmbito das competências sociais, pessoais e académicas;
•
Resultados obtidos nas fichas de avaliação;
•
Criatividade e imaginação;
•
Assiduidade e pontualidade;
•
Autonomia;
•
Desejo de aprender;
•
Ser capaz de respeitar as regras e orientações estabelecidas.
3º Ano
•
Capacidade de reter informação de discursos de tipo variado;
•
Capacidade de se exprimir oralmente e por escrito de forma clara, confiante e com adequação ao contexto
e ao objetivo comunicativo;
•
Capacidade para produzir textos simples com diferentes objetivos comunicativos;
•
Conhecimento das técnicas básicas de organização frásica;
•
Resultados obtidos na avaliação formativa nas áreas curriculares;
•
Capacidade de cooperação e de convivência de uma forma interventiva;
•
Capacidade de questionar e articular saberes para a compreensão de situações e/ou problemas;
•
Progressão global do aluno (1º, 2º e 3º período);
•
Domínio progressivo das competências da Língua Portuguesa e da Matemática;
•
Progressos realizados pelos alunos nas diferentes áreas;
•
Participação e empenho manifestado pelo trabalho na sala de aula, atividades de grupo e no trabalho de
casa;
•
Aprendizagens conseguidas no âmbito das competências sociais, pessoais e académicas;
•
Criatividade e imaginação;
•
Assiduidade e pontualidade;
•
Autonomia;
•
Autoavaliação;
•
Desejo de aprender;
•
Ser capaz de respeitar as regras e orientações estabelecidas.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
7
4º Ano
•
Capacidade de se exprimir oralmente e por escrito de forma clara, confiante e com adequação ao contexto
e ao objetivo comunicativo;
•
Capacidade para produzir textos simples com coerência e correção ortográfica e gramatical com
diferentes objetivos comunicativos;
•
Conhecimento e aplicação de vocabulário diversificado, de técnicas básicas de organização textual e de
estruturas sintáticas de complexidade crescente;
•
Capacidade de extrair e reter a informação de discursos com objetivos comunicativos diversificados;
•
Capacidade de cooperar de forma participativa, responsável e autónoma;
•
Capacidade de resolução de problemas, pondo em ação saberes, procedimentos, instrumentos e técnicas
para a compreensão da realidade;
•
Resultados obtidos na avaliação sumativa nas áreas curriculares;
•
Progressão global do aluno (1º, 2º e 3º período);
•
Progressos realizados pelos alunos nas diferentes áreas;
•
Progressos realizados pelos alunos nas áreas em que manifestou mais dificuldades;
•
Participação e empenho manifestado pelo trabalho da sala de aula, atividades de grupo e no trabalho de
casa;
•
Criatividade e imaginação;
•
Assiduidade e pontualidade;
•
Autonomia;
•
Idade;
•
Desejo de aprender;
•
Autoavaliação;
•
Capacidade de pesquisa e tratamento de informação;
•
Ser capaz de respeitar as regras e orientações estabelecidas.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
8
2º e 3º Ciclos
Na avaliação final de período, no 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, serão considerados vários domínios
tendo em conta a especificidade das disciplinas que integram cada Departamento. A proporção a atribuir a
cada domínio é variável por ano e/ou disciplina, devendo no início de cada ano letivo cada
Departamento/Grupo Disciplinar reajustá-la de acordo com a conjuntura escolar do ano letivo em causa.
Departamentos
Curriculares
Línguas
Grupos Disciplinares
Língua
Portuguesa
Inglês
Francês
Espanhol
Língua
Portuguesa
História e
Geografia de
Portugal
Domínios
Proporção
Cognitivo-operatório
70%
Atitudes
30%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
70%
Atitudes
30%
Cognitivo-operatório
60%
Atitudes
40%
Cognitivo-operatório
70%
Atitudes
30%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
60%
Atitudes
40%
Cognitivo-operatório
70%
Atitudes
30%
2º e 3º Ciclos
9º ano
2º Ciclo
7º ano
Ciências Sociais
História
Geografia
8º ano
e
Humanas
9º ano
Educação
Moral e
Religiosa
Católica
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
2º Ciclo
3º Ciclo
9
Departamentos
Curriculares
Grupos Disciplinares
2º Ciclo
7º e 8º anos
Domínios
Proporção
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
80%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
60%
Atitudes
40%
Cognitivo-operatório
60%
Atitudes
40%
Psicomotor
40%
Cognitivo
20%
Sócio-afetivo
40%
Psicomotor
30%
Cognitivo-operatório
50%
Atitudes
20%
Cognitivo-operatório
65%
Atitudes
35%
Matemática
9º ano
Matemática
e
Ciências
Ciências
FísicoQuímicas
3º Ciclo
Ciências da
Natureza
2º Ciclo
Experimentais
7º e 8º anos
Ciências
Naturais
9º ano
T.I.C.
Educação
Musical
9º ano
2º e 3º Ciclos
2º Ciclo
Educação
Visual e
Tecnológica
Expressões
Educação
Visual
Educação
Tecnológica
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
Alunos com
N.E.E.
3º Ciclo
7º e 8º anos
10
Departamentos
Curriculares
Grupos Disciplinares
2º Ciclo
Alunos com
N.E.E.
Expressões
Educação
Física
Alunos
dispensados
3º Ciclo
Alunos com
N.E.E.
Alunos
dispensados
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
Domínios
Proporção
Psicomotor
70%
Cognitivo-operatório
15%
Atitudes
15%
Psicomotor
50%
Cognitivo-operatório
10%
Atitudes
40%
Cognitivo-operatório
60%
Atitudes
40%
Psicomotor
70%
Cognitivo-operatório
15%
Atitudes
15%
Psicomotor
50%
Cognitivo-operatório
10%
Atitudes
40%
Cognitivo-operatório
70%
Atitudes
30%
11
Critérios de avaliação do Curso de Eletricista de Instalações
Domínio
cognitivo
%
Compreender conceito de circuito elétrico.
Compreender os fundamentos de eletricidade.
Conhecer as ferramentas e materiais elétricos.
Utilizar corretamente aparelhos de mediada.
Compreender e conhecer simbologia elétrica.
Interpretar esquemas elétricos.
Executar trabalhos cumprindo todos os
procedimentos de segurança.
Respeitar as normas e regras de segurança e
regulamentos em vigor.
SABER
Conhecimentos
65%
Eletricista de Instalações é o/a profissional
que de forma autónoma e no respeito das
normas de segurança e higiene é capaz de:
Executar instalações elétricas e iluminação e
climatização;
Executar instalações elétricas de força motriz;
Executar instalações de infraestruturas de
edifícios;
Executar
instalações
de
sinalização,
intercomunicações e proteção contra descargas
atmosféricas;
Executar
instalações
de
sinalização,
intercomunicações.
SABER
FAZER
Capacidades e
aptidões
Modos e instrumentos
de avaliação
Realização de
trabalhos práticos
individuais e em
grupo.
Elaboração de
relatórios.
Fichas de avaliação.
Observação direta
das aulas práticas.
Grelhas de
observação.
Estagio em
Contexto de
Trabalho.
Prova de Avaliação
Final
Demonstrar atitudes e valores ao nível
interpessoal e de grupo para:
Domínio das
atitudes e
valores
35%
SABER SER
Competências
Respeita a opinião dos outros e aceita as
diferenças;
Cooperar no trabalho individual/ de grupo;
Realizar atividades de forma autónoma;
Ser criativo e dinâmico;
Ter capacidade crítica;
Ser pontual e assíduo;
Conhecer e atuar de acordo com as normas,
regras e critérios de atuação pertinentes, de
convivência, trabalho, de responsabilização e
sentido ético das ações definidas pela
comunidade escolar nos vários contextos, a
começar pela sala de aula.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
Cooperação nas
atividades letivas.
Comportamento na
sala de aula.
Pontualidade.
Assiduidade.
Respeito pelos
outros.
Cumprimento de
regras.
Responsabilidade.
12
Critérios de avaliação dos Cursos de Cozinha e Mesa/Bar
Domínios
Cognitivo
Atitudes
e
Valores
Instrumentos de Avaliação
•
Testes de Avaliação
•
Participação Oral
•
Comportamento
•
Participação
•
Responsabilidade
•
Apresentação Pessoal
•
Higiene e Segurança
•
Técnicas
Peso atribuído
30%
20%
e
Método
Profissional
Prático
•
Rapidez na Execução
•
Manuseamento
do
50%
Equipamento
•
Apresentação Final
•
Testes
/
Prova
Organoléctica
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
13
Critérios de classificação
O Conselho Pedagógico deliberou a seguinte tabela de avaliação, a fim de uniformizar o critério de
classificação:
1º Ciclo
%
MENÇÃO QUALITATIVA
0 – 19%
Reduzido
20 – 49%
Não satisfaz
50 – 69%
Satisfaz
70 – 89%
Satisfaz bastante
90 – 100%
Excelente
2º e 3º Ciclos
%
MENÇÃO QUALITATIVA
0 – 19%
Reduzido
20 – 49%
Não satisfaz
50 – 74%
Satisfaz
75 – 89%
Satisfaz bastante
90 – 100%
Excelente
3º Ciclo – Língua Portuguesa
%
MENÇÃO QUALITATIVA
0 – 19%
Reduzido
20 – 49%
Não satisfaz
50 – 69%
Satisfaz
70 – 89%
Satisfaz bastante
90 – 100%
Excelente
As provas de avaliação terão de registar a menção qualitativa, conforme o estipulado pela escola.
Na definição dos critérios de avaliação que se seguem, teve-se em conta que, independentemente da
natureza específica de cada área disciplinar, há aspetos comuns a considerar no desenvolvimento global do
aluno, conducentes ao perfil traçado para ele, em cada ciclo de aprendizagem.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
14
A avaliação é aqui tida como elemento regulador da prática educativa e só se entende como um caráter
sistemático,
contínuo
e
globalizante.
Determinando
as
diferentes
componentes
do
processo
ensino/aprendizagem constitui, ela própria, uma situação de aprendizagem como prática de intervenção ao
longo da formação.
Níveis de avaliação
2º e 3º Ciclos
Sugere-se que todos os docentes tomem como referência os perfis a seguir referidos, embora com as
adaptações necessárias, uma vez que estes não esgotam as combinações possíveis, dada a especificidade e
características de cada aluno.
Nível
Domínio Cognitivo-Operatório
Não adquire as competências específicas nas
Não é pontual
áreas curriculares
Não é assíduo
Não revela domínio na expressão oral e escrita
Não é atento
Não compreende as ideias fundamentais
Não relaciona os conceitos fundamentais
1
Domínio Atitudinal
Não aplica os conhecimentos adquiridos
Não revela progressão
Não é interessado
Não participa
Não faz os trabalhos de casa
Não se apresenta com material
Apresenta dificuldades de integração na turma
Não respeita nem reconhece as regras de convívio
social
2
Não adquire suficientes competências nas áreas
Raramente é pontual e assíduo
curriculares
Raramente é atento e interessado
Revela dificuldades no domínio na expressão oral
Raramente faz os trabalhos de casa
e escrita
Nem sempre traz o material adequado
Revela dificuldades na compreensão das ideias
fundamentais
Raramente responde às solicitações do professor
Não relaciona os conceitos fundamentais
Não aplica os conhecimentos adquiridos
Demonstra fraca progressão
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
15
Nível
3
Domínio Cognitivo-Operatório
Domínio Atitudinal
Adquire suficientes competências nas áreas
É assíduo e pontual
curriculares
É atento
Revela domínio na expressão oral e escrita
É interessado
Compreende as ideias com algumas dificuldades
Participa adequadamente
Relaciona com alguma dificuldade os conceitos
Faz os trabalhos de casa
fundamentais
Traz o material adequado
Aplica com alguma dificuldade os
Assimila ideias fundamentais no decurso das
conhecimentos adquiridos
aulas
Manifesta espírito crítico
Emite opiniões
Demonstra progressão na aprendizagem
4
Adquire com facilidade as competências nas
É assíduo e pontual
áreas curriculares
É atento e interessado
Revela bom domínio na expressão oral e escrita
Participa, partilha e colabora com interesse nas
Compreende as ideias com facilidade
atividades
Relaciona com facilidade os conceitos
Faz os trabalhos de casa
fundamentais
Traz o material adequado
Aplica com facilidade os conhecimentos
É organizado e responsável
adquiridos
Evidencia sensibilidade estética
Manifesta boa capacidade critica
Revela criatividade
Demonstra facilidade em progredir na
Toma notas voluntariamente
aprendizagem
Coloca questões pertinentes
Relaciona situações
5
Adquire plenamente as competências nas áreas
É assíduo e pontual
curriculares
É atento e interessado
Revela excelente domínio na expressão oral e
Participa e colabora com gosto
escrita
Faz os trabalhos de casa
Compreende as ideias com bastante facilidade
Sugere atividades
Relaciona com bastante facilidade os conceitos
Apresenta trabalhos voluntariamente
fundamentais
Colabora em tarefas comuns partilhando os seus
Aplica com bastante facilidade os conhecimentos
conhecimentos
adquiridos
Revela autonomia e responsabilidade
Evidencia um grande espírito crítico
Manifesta curiosidade pelos fenómenos culturais
Demonstra consideráveis progressos na
aprendizagem
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
16
Critérios para a atribuição das menções nas Áreas Curriculares não Disciplinares
Formação Cívica (1º, 2º e 3º Ciclos)
Não satisfaz
Satisfaz
Não revela respeito pelos outros;
Não exprime as suas próprias opiniões e pontos de vista;
Não demonstra interesse na realização das atividades;
Não intervém nas atividades realizadas na sala de aula;
Não cumpre as tarefas que lhe são destinadas;
Não coopera com os colegas nas atividades.
Revela respeito pelos outros;
Exprime as suas próprias opiniões e pontos de vista;
Demonstra interesse na realização das atividades;
Intervém nas atividades realizadas na sala de aula;
Cumpre as tarefas que lhe são destinadas;
Coopera com os colegas nas atividades.
Evidencia maturidade no relacionamento interpessoal;
Exprime, habitualmente, as suas próprias opiniões e pontos de vista evidenciando
capacidade de debate;
Satisfaz bem
Demonstra interesse na realização das atividades e sugere outras;
Intervém, de forma ordenada e oportuna, nas atividades realizadas na sala de aula;
Cumpre as tarefas que lhe são destinadas e elabora trabalhos por iniciativa própria;
Coopera com os colegas nas atividades, prestando apoio aos que apresentam
dificuldades.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
17
Estudo Acompanhado (1º Ciclo)
Não satisfaz
Não é assíduo nem pontual;
Revela falta de interesse e empenho nas atividades propostas;
Adota, por vezes, comportamentos inadequados na sala de aulas;
Não se empenha em melhorar os seus métodos de trabalho e de estudo;
Demonstra dificuldades em identificar, formular e selecionar problemas;
Revela dificuldade em planear e realizar atividades/projetos;
Não participa de forma ativa e democrática na vida da turma, da escola e da comunidade;
Demonstra dificuldade na compreensão dos princípios necessários à vivência em
sociedade;
Satisfaz
É assíduo e pontual;
Revela interesse e empenho nas atividades propostas;
Esforça-se em melhorar os métodos de trabalho e de estudo;
Revela facilidade em identificar, formular e selecionar problemas;
Revela capacidade para planear e realizar atividades/projetos;
Esforça-se por participar de forma ativa e democrática na vida da turma, da escola e da
comunidade;
Satisfaz bem
Compreende os princípios necessários à vivência em sociedade;
Revela muito interesse e empenho nas atividades propostas;
Possui e aplica métodos de trabalho e de estudo;
Revela grande facilidade em identificar, formular e selecionar problemas;
Revela grande capacidade para planear e realizar tarefas/projetos;
Participa de forma ativa e democrática na vida da turma, da escola e da comunidade;
Compreende plenamente os princípios necessários à vivência em sociedade;
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
18
Estudo Acompanhado (2º Ciclo)
Não satisfaz
Não demonstra interesse nem empenho na realização das tarefas propostas;
Não demonstra métodos de estudo, de organização nem de trabalho;
Não intervém nas atividades realizadas na sala de aula;
Não coopera com os colegas nas atividades de grupo;
Não se empenha na realização do trabalho de pesquisa nem utiliza diferentes fontes de
informação;
Satisfaz
Não utiliza estratégias de resolução de problemas;
Não realiza tarefas por iniciativa própria.
Demonstra interesse e empenho na realização das tarefas propostas;
Demonstra métodos de estudo, de organização e de trabalho;
Intervém nas atividades realizadas na sala de aula;
Coopera com os colegas nas atividades de grupo;
Revela empenho na realização do trabalho de pesquisa e utiliza algumas fontes de
informação;
Utiliza algumas estratégias de resolução de problemas;
Realiza algumas tarefas por iniciativa própria.
Demonstra interesse e empenho na realização das tarefas propostas e sugere outras;
Demonstra facilidade na aplicação e adequação de métodos de estudo, de organização e
de trabalho;
Intervém, de forma ordenada e oportuna, nas atividades realizadas na sala de aula;
Coopera com os colegas nas atividades de grupo, prestando apoio aos que apresentam
dificuldades;
Satisfaz bem
Revela empenho na realização do trabalho de pesquisa e utiliza diversas fontes de
informação;
Revela capacidades em conceber e aplicar estratégias adequadas à resolução de
problemas;
Realiza tarefas por iniciativa própria.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
19
Processo de avaliação
Avaliação Diagnóstica
A avaliação diagnóstica conduz à adoção de estratégias de diferenciação pedagógica e contribui para
elaborar, adequar e reformular o Projeto Curricular de Turma, facilitando a integração escolar do aluno,
apoiando a orientação escolar e vocacional. Pode ocorrer em qualquer momento do ano letivo quando
articulada com a avaliação formativa.
No Pré-escolar, a avaliação centra-se na aprendizagem e desenvolvimento realizado por cada criança e
providencia informação qualitativa contínua que deve ser usada pelo educador para orientar o processo
educativo de cada criança e do grupo com o qual trabalha.
Avaliação Formativa
A avaliação formativa é a principal modalidade de avaliação, assume caráter contínuo e sistemático e
visa a regulação do ensino e da aprendizagem, recorrendo a uma variedade de instrumentos de recolha de
informação, de acordo com a natureza das aprendizagens e dos contextos em que ocorrem.
A avaliação formativa fornece ao professor, ao aluno, ao Encarregado de Educação e aos restantes
intervenientes informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e competências, de modo a permitir
rever e melhorar os processos de trabalho.
A avaliação na Educação Pré-Escolar assume um caráter essencialmente formativo, na medida em que é
um processo contínuo que, para além dos resultados, se centra essencialmente nos processos.
Instrumentos de recolha de informação
Pré-escolar
A avaliação do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças é efetuada através da utilização de
instrumentos e técnicas diversificadas de observação e registo.
Observação direta da criança em ação;
Registos diversificados: ficha de Anamnese, grelhas de observação, fotografias, ficha de avaliação
diagnóstica, ficha de registo da avaliação trimestral, ficha de transição para o 1º Ciclo, síntese
avaliativa do grupo;
Produções da criança (pinturas, desenhos, fichas de trabalho,…).
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
20
Pré-escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos
Tipo de avaliação
Instrumentos
Teste diagnóstico; Trabalho individual; Chamada oral; Teste
Diagnóstica
comum por ano de escolaridade (1º Ciclo).
Fichas de trabalho; Fichas de avaliação; Chamadas orais;
Trabalhos individuais ou em grupo; Relatórios; Portfolios;
Listas de verificação/controlo (participação na aula, caderno
diário, trabalhos de casa, material escolar, comportamento,
Formativa
pontualidade, outros); Grelhas de registo; Observação direta;
Prova global comum por ano de escolaridade no final do ano
letivo (1º Ciclo).
Pré-escolar - descritiva
Registo de Avaliação; Registos e Relatórios Descritivos (1º
Sumativa
Autoavaliação
Ciclo).
Fichas de autoavaliação.
Avaliação Sumativa
A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo globalizante sobre o desenvolvimento das
aprendizagens do aluno e das competências definidas para cada disciplina e área curricular.
A avaliação sumativa inclui a avaliação sumativa interna e a avaliação sumativa externa nos 6º e 9.º
anos de escolaridade.
Avaliação Sumativa Interna
A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada período letivo, de cada ano letivo e de cada Ciclo.
A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor titular da turma em articulação com o
respetivo Conselho de Docentes, no 1.º Ciclo, e dos professores que integram o Conselho de Turma, nos 2.º e
3.º Ciclos, reunindo, para o efeito no final de cada período.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
21
No final do 3.º Ciclo, no 3.º período, o Conselho de Turma reúne para a atribuição da classificação da
avaliação sumativa interna.
A avaliação sumativa interna tem como finalidades informar o aluno e o seu Encarregado de Educação
sobre o desenvolvimento das aprendizagens e competências definidas para cada disciplina/área disciplinar e
áreas curriculares não disciplinares e tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno.
1º Ciclo
A informação resultante da avaliação sumativa expressa-se de forma descritiva em todas as áreas
curriculares e com a atribuição das seguintes menções:
Revela muitas dificuldades e não se esforça minimamente no sentido de as superar;
Revela falta de responsabilidade, que se manifesta através de uma grande falta de
atenção, recusa em trabalhar, falta de material escolar e falta de assiduidade;
Reduzido
Apresenta um grande atraso na aquisição das competências essenciais;
Apresenta comportamentos perturbadores das atividades letivas;
É conflituoso ao nível das relações interpessoais.
Revela dificuldades na aquisição e compreensão de conhecimentos e na sua
Menção
aplicação;
Não satisfaz
Revela pouca autonomia;
Não participa nas tarefas propostas, revela pouco sentido de responsabilidade e é
pouco organizado;
Apresenta atraso na aquisição das competências essenciais;
Apresenta, eventualmente, alguns comportamentos perturbadores das atividades
letivas.
Revela algumas dificuldades na aquisição e compreensão de conhecimentos e na sua
aplicação;
Satisfaz
Demonstra alguma iniciativa e autoconfiança;
Participa, embora só quando solicitado, nas atividades propostas, é responsável e
organizado;
Adquiriu a maioria das competências essenciais, mas revela alguma insegurança no
seu uso.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
22
Menção
Satisfaz
bastante
Excelente
Compreende com facilidade o que ouve e lê, revela uma boa capacidade de aquisição
e compreensão dos conhecimentos e é capaz de os aplicar em novas situações;
Revela criatividade, autonomia e iniciativa;
Participa nos trabalhos propostos, é responsável e organizado.
Adquiriu as competências essenciais, demonstrando um bom uso do saber adquirido.
Demonstra uma ótima aquisição dos conhecimentos e aplica-os adequadamente;
Revela criatividade, autonomia, iniciativa e faz propostas;
Participa nos trabalhos propostos, é muito responsável e organizado;
Adquiriu as competências essenciais, demonstrando um elevado grau de autonomia
em relação ao uso do saber.
Nas Áreas Curriculares não Disciplinares (Estudo Acompanhado e Formação Cívica), nas disciplinas
incluídas na área da Expressão Artística (Educação Visual, Educação Musical e Expressão Dramática) e,
ainda, na disciplina de Educação Física, a avaliação não se exprimirá de forma qualitativa mas apenas de
forma descritiva.
2º e 3º Ciclos
A informação resultante da avaliação sumativa interna expressa-se numa classificação de 1 a 5, em todas
as disciplinas, a qual pode ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma apreciação descritiva
sobre a evolução do aluno, e numa menção qualitativa de Não satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem, nas Áreas
Curriculares não Disciplinares, a qual pode ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma
apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.
Nos 2.º e 3.º Ciclos, para os alunos abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de
janeiro, a informação resultante da avaliação sumativa expressa-se numa classificação de 1 a 5, em todas as
disciplinas, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno e numa menção qualitativa
de Não satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem, nas áreas curriculares não disciplinares e áreas curriculares que não
façam parte da estrutura curricular comum, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do
aluno.
No 3.º Ciclo, a avaliação sumativa interna das disciplinas de organização semestral, Educação
Tecnológica e disciplina da área de Educação Artística processa -se do seguinte modo:
a) Para a atribuição das classificações, o Conselho de Turma reúne extraordinariamente no final do 1.º
semestre e ordinariamente no final do 3.º período;
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
23
b) A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em ata e, à semelhança das classificações
das outras disciplinas, está sujeita a ratificação do Conselho de Turma de avaliação no final do 3.º
período;
c) No final dos 1.º e 2.º períodos, a avaliação assume caráter descritivo para as disciplinas que se
iniciam nos 1.º e 2.º semestres, respetivamente.
Com base na avaliação sumativa, compete ao Professor Titular, no 1.º ciclo, em articulação com os
competentes Conselhos de Docentes, e ao Conselho de Turma, nos restantes ciclos, reanalisar o Projeto
Curricular de Turma, com vista à introdução de eventuais reajustamentos ou apresentação de propostas para o
ano letivo seguinte.
A avaliação sumativa interna, no 9.º ano de escolaridade, pode incluir, nas disciplinas não sujeitas a
exame nacional, a realização de uma prova global ou de um trabalho final, que incida sobre as aprendizagens e
competências previstas para o final do Ensino Básico.
As provas e os trabalhos não constituem instrumento de avaliação obrigatória, podendo ser realizados
por decisão da escola, como instrumento de aferição de conhecimentos nas disciplinas que se considerarem
mais adequadas e convenientes.
A avaliação sumativa interna, no final do 3.º período, implica:
a) A apreciação global das aprendizagens realizadas e das competências desenvolvidas pelo aluno ao
longo do ano letivo;
b) A decisão sobre a transição de ano, exceto nos 6º e 9.º anos de escolaridade, cuja aprovação depende
ainda da avaliação sumativa externa;
c) A verificação das condições de admissão ás provas finais nos 6º e 9.º anos de escolaridade.
Plano de Recuperação
Sempre que, no final do 1º período, um aluno não tenha desenvolvido as competências necessárias para
prosseguir com sucesso os seus estudos no 1º Ciclo, ou, no caso dos restantes Ciclos do Ensino Básico,
obtenha três ou mais níveis inferiores a três, deve o professor do 1º Ciclo ou o Conselho de Turma elaborar um
Plano de Recuperação para o aluno.
Na primeira semana do 2º período, o Plano de Recuperação é dado a conhecer, pelo responsável da
turma, aos pais e Encarregados de Educação, procedendo-se de imediato à sua implementação.
Os alunos que, no decurso do 2º período, nomeadamente até à interrupção das aulas no Carnaval,
indiciem dificuldades de aprendizagem que possam comprometer o seu sucesso escolar são, igualmente,
submetidos a um Plano de Recuperação.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
24
Plano de Desenvolvimento
O Plano de Desenvolvimento é aplicável aos alunos que revelem capacidades excecionais de
aprendizagem.
Decorrente da avaliação sumativa do 1º período, o professor do 1º Ciclo ou o Conselho de Turma
elabora o Plano de Desenvolvimento e submete-o à Direção Executiva do Agrupamento.
Plano de Acompanhamento
O Plano de Acompanhamento tem como objetivo a prevenção de situações de retenção repetida.
O Plano de Acompanhamento é aplicável aos alunos que tenham sido objeto de retenção em resultado
da avaliação sumativa final do respetivo ano de escolaridade. É elaborado pelo Conselho de Turma e aprovado
pelo Conselho Pedagógico para ser aplicado no ano escolar seguinte, competindo à Direção Executiva do
Agrupamento determinar as respetivas formas de acompanhamento e avaliação.
Retenção Repetida
Quando, no decurso de uma avaliação sumativa final, se concluir que um aluno que já foi retido em
qualquer ano de escolaridade não possui as condições necessárias à sua progressão, deve o mesmo ser
submetido a uma avaliação extraordinária que ponderará as vantagens educativas de nova retenção.
A proposta de retenção ou progressão do aluno está sujeita à anuência do Conselho Pedagógico, com
base em relatório que inclua:
a) Processo individual do aluno;
b) Apoios, atividades de enriquecimento curricular e planos aplicados;
c) Contactos estabelecidos com os Encarregados de Educação, incluindo parecer destes sobre o
proposto;
d) Parecer dos serviços de psicologia e orientação;
e) Proposta de encaminhamento do aluno para um Plano de Acompanhamento, Percurso Alternativo ou
Cursos de Educação e Formação, nos termos da respetiva regulamentação.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
25
Avaliação Sumativa Externa
A avaliação sumativa externa compreende a realização de provas finais nos 6º e 9.º anos de
escolaridade, as quais incidem sobre as aprendizagens dos 2º e 3º Ciclos respetivamente, nas áreas curriculares
de:
a) Língua Portuguesa e Matemática;
b) Português Língua Não Materna e Matemática, para os alunos que se encontram abrangidos pelo
Despacho Normativo nº 7/2006 de 6 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo nº 12/2011 de 22 de agosto, nos níveis de proficiência linguística de iniciação ou
intermédio.
Não são admitidos às provas finais dos 6.º e 9.º anos de escolaridade os alunos que tenham obtido um
conjunto de classificações na avaliação sumativa interna que já não lhes permita obter, após a realização das
provas finais a Língua Portuguesa e Matemática, um conjunto de classificações finais diferente das seguintes:
a) Classificação inferior a 3 nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática;
b) Classificação inferior a 3 em quaisquer três disciplinas.
Não são admitidos às provas finais dos 6.º e 9.º anos os alunos abrangidos pelo n.º 9 do artigo 22.º da
Lei n.º 30/2002 de 20 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis números 3/2008 de 18 de janeiro
e 39/2010 de 2 de setembro.
Estão dispensados da realização de provas finais nos 6.º e 9.º anos de escolaridade os alunos que:
a) Estejam abrangidos pelo Despacho Normativo n.º 1/2006 de 6 de janeiro;
b) Não tenham o Português como Língua Materna e tenham ingressado no sistema educativo
português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais;
c) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro;
d) Se encontrem em situação considerada clinicamente muito grave, devidamente comprovada ao Júri
Nacional de Exames e após despacho do membro do Governo competente.
Os alunos referidos nas alíneas a) e b) realizam, obrigatoriamente, as provas finais de Língua
Portuguesa ou Português Língua Não Materna, consoante o seu enquadramento legal, e de Matemática, no
caso de pretenderem prosseguir estudos de nível secundário em cursos científico -humanísticos.
A classificação final a atribuir a cada uma destas disciplinas, na escala de 1 a 5, integra a classificação
obtida pelo aluno na prova final, com uma ponderação de 30 %.
As provas finais nos 6.º e 9.º anos de escolaridade realizam-se numa fase única com duas chamadas,
sendo que a 1ª chamada tem caráter obrigatório e a 2ª chamada destina -se a situações excecionais
devidamente comprovadas, que serão objeto de análise.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
26
A não realização das provas finais implica a retenção do aluno no 6º ou no 9.º ano de escolaridade,
excetuando-se as seguintes situações:
a) Estejam abrangidos pelo Despacho Normativo nº 1/2006 de 6 de janeiro;
b) Não tenham o Português como Língua Materna e tenham ingressado no sistema educativo
português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais;
c) Estejam abrangidos pelo artigo 21º do Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro;
d) Se encontrem em situação considerada clinicamente muito grave, devidamente comprovada ao Júri
Nacional de Exames e após despacho do membro do Governo competente;
e) Estejam abrangidos pelo nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro.
As condições de admissão dos alunos aos Exames de Equivalência à Frequência encontram-se
mencionadas no Despacho Normativo nº 1/2005 de 5 de janeiro.
As normas e os procedimentos relativos à realização das provas finais de Língua Portuguesa, de
Português Língua Não Materna e de Matemática, dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, são objeto de
regulamento a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da educação.
Efeitos da avaliação
Efeitos da avaliação formativa
A avaliação formativa gera medidas de diferenciação pedagógica adequadas às características dos
alunos e às aprendizagens e competências a desenvolver.
Efeitos da avaliação sumativa
A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou retenção do aluno,
expressa através das menções, respetivamente, de Transitou ou Não transitou, no final de cada ano, e de
Aprovado(a) ou Não aprovado(a), no final de cada Ciclo.
A decisão de progressão do aluno ao ano de escolaridade seguinte é uma decisão pedagógica e deverá
ser tomada sempre que o professor titular de turma, ouvido o competente Conselho de Docentes, no 1.º Ciclo,
ou o Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º Ciclos, considerem:
a) Nos anos terminais de Ciclo, que o aluno realizou as aprendizagens e adquiriu os conhecimentos
necessários para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo ou nível de escolaridade subsequente;
b) Nos anos não terminais de Ciclo, que as competências demonstradas pelo aluno permitem o
desenvolvimento das competências essenciais definidas para o final do respetivo Ciclo.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
27
No final dos 2º e 3.º Ciclos, o aluno não progride e obtém a menção de Não aprovado(a) se:
a) Tiver obtido classificação inferior a 3 nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática;
b) Tiver obtido classificação inferior a 3 em quaisquer três disciplinas.
A retenção deverá ser considerada como uma medida pedagógica de última instância, na lógica de Ciclo
e de nível de ensino.
Em situações de retenção, compete ao professor titular de turma, no 1.º Ciclo, e ao Conselho de Turma,
nos 2.º e 3.º Ciclos, proceder em conformidade com o disposto no Despacho Normativo nº 50/2005 de 9 de
novembro.
A tomada de decisão relativamente a uma segunda retenção repetida no mesmo Ciclo, à exceção dos 6º e
9.º anos de escolaridade, só ocorre após a aplicação da avaliação extraordinária (artigo 4º do Despacho
Normativo nº 50/2005 de 9 de novembro).
No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e,
cumpridos os procedimentos previstos nos nº 2 e 3 do artigo 22º da Lei nº 30/2002 de 20 de dezembro, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 3/2008 de 18 de janeiro, o professor titular da turma em articulação com o
Conselho de Docentes decida pela retenção do aluno.
A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é considerada para efeitos de progressão dos alunos.
Nos anos não terminais de Ciclo, o Conselho de Turma deverá ter em atenção as situações que a seguir
se indicam.
Grelha de exemplificação
Anos
Disciplinas com nível inferior a três
Efeitos
Língua Portuguesa, Inglês e História e Geografia de Portugal
5º
Matemática, Ciências da Natureza e E.V.T.
Transitou
Língua Portuguesa, Matemática e Inglês
Língua Portuguesa, Inglês, H.G.P. e Matemática
5º
Ciências da Natureza, Matemática, Inglês e História e Geografia de
Portugal
Não Transitou
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e História
7º e 8º
Matemática, Geografia e Ciências Naturais
Transitou
Língua Portuguesa, Matemática e Inglês
7º e 8º
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, História e Matemática
Ciências Naturais, Matemática, Língua Estrangeira e Geografia
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
Não Transitou
28
A fundamentação da decisão dos Conselhos de Turma deve ser baseada nos critérios de avaliação
definidos e também se deve ter em conta:
Idade cronológica do aluno superior à idade normal de frequência;
Os resultados da avaliação ao longo do percurso escolar do aluno;
A ocorrência de situações não imputáveis ao aluno que não interfiram de forma explícita nos
resultados da sua avaliação (doença prolongada, problemáticas sócio-familiares…);
Relatórios do Apoio Pedagógico Acrescido (quando existam);
Dar ênfase aos critérios definidos no domínio das atitudes (ver páginas 4 e 5 do presente documento).
Revisão dos resultados da avaliação
As decisões decorrentes da avaliação de um aluno no 3.º período de um ano letivo podem ser objeto de
um pedido de revisão, devidamente fundamentado, dirigido pelo respetivo Encarregado de Educação ao Órgão
de Direção do Agrupamento no prazo de três dias úteis a contar da data de entrega das fichas de registo de
avaliação no 1.º Ciclo ou da afixação das pautas nos 2.º e 3.º Ciclos.
O professor titular, no 1.º Ciclo, em articulação com o competente Conselho de Docentes, ou o
Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º Ciclos, procede, no prazo de cinco dias úteis após a receção do pedido de
revisão, à análise do mesmo, com base em todos os documentos relevantes para o efeito, e toma uma decisão
que pode confirmar ou modificar a avaliação inicial. Esta decisão deve, no prazo de cinco dias úteis, ser
submetida a decisão final do Conselho Pedagógico.
Da decisão tomada, que se constitui como definitiva, o Órgão de Direção Executiva do Agrupamento
notifica, com a respetiva fundamentação, o Encarregado de Educação através de carta registada com aviso de
receção, no prazo de cinco dias úteis.
O Encarregado de Educação poderá ainda, se assim o entender, no prazo de cinco dias úteis após a data
de receção da resposta, interpor recurso hierárquico para o Diretor Regional de Educação, quando o mesmo
for baseado em vício de forma existente no processo.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
29
Condições especiais de avaliação
Casos especiais de progressão
Um aluno que revele capacidades de aprendizagem excecionais e um adequado grau de maturidade, a
par do desenvolvimento das competências previstas para o Ciclo que frequenta, poderá progredir mais
rapidamente no Ensino Básico, beneficiando de uma das seguintes hipóteses ou de ambas:
a) Concluir o 1.º Ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano respetivo, podendo
completar o 1.º Ciclo em três anos;
b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano letivo, uma única vez, ao longo dos 2.º e 3.º
Ciclos.
Um aluno retido, no 2.º ou 3.º ano de escolaridade, que demonstre ter realizado as aprendizagens
necessárias para o desenvolvimento das competências essenciais definidas para o final do Ciclo poderá
concluir o 1.º Ciclo nos quatro anos previstos para a sua duração através de uma progressão mais rápida, nos
anos letivos subsequentes à retenção.
Qualquer destas possibilidades só pode ser acionada se houver, para o efeito, pareceres concordantes do
Encarregado de Educação do aluno e dos Serviços Especializados do Apoio Educativo ou psicólogo e ainda do
Conselho Pedagógico sob proposta do professor titular ou do Conselho de Turma.
Situação especial de classificação
Se por motivo da exclusiva responsabilidade do Agrupamento, ou por falta de assiduidade motivada por
doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, não existirem em qualquer
disciplina/área disciplinar ou área curricular não disciplinar elementos de avaliação sumativa interna
respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação desta é a que o aluno obteve no 2.º período letivo, se o
Conselho de Turma assim o decidir.
Nas disciplinas sujeitas a provas finais é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de
elementos de avaliação nas referidas disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, a situação deve
ser objeto de análise casuística e sujeita a despacho de membro do Governo responsável pela área da
Educação.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
30
Alunos abrangidos pela modalidade de Educação Especial
Procedimentos de Referenciação e Avaliação
A referenciação efetua-se por iniciativa dos professores, pais ou encarregados de educação, dos
técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem. A referenciação é dirigida ao Diretor do
Agrupamento, em documento próprio, onde se explicitam as limitações ou incapacidades, anexando toda a
documentação relevante para o processo de avaliação, com anuência dos pais ou encarregados de educação,
conforme o artigo 5º do Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de janeiro.
Compete ao Departamento de Educação Especial, em colaboração com outros técnicos, elaborar o
relatório técnico-pedagógico, onde constam os resultados decorrentes da avaliação, por referência à
Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da OMS e as medidas a implementar.
Tomada a decisão de elegibilidade do aluno é elaborado o Programa Educativo Individual, de forma
conjunta, pelo Professor/Educador Titular de Turma ou Diretor de Turma, pelo docente de Educação Especial,
Encarregado de Educação e outros técnicos.
Nos casos em que se considere não se estar perante uma situação que justifique a intervenção dos
serviços de Educação Especial, o aluno deve ser encaminhado para os apoios disponibilizados pela escola que
melhor se adeqúem à sua situação específica. No final de cada ano letivo, deve ser elaborado um relatório
individualizado que incida nos progressos do aluno (ponto 2, do artigo 31º da Lei nº 21/2008 de 12 de maio).
Adequações no processo de avaliação
Os alunos abrangidos pelo nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro (adequações no
processo de avaliação), realizam as provas finais dos 6º e 9º anos de escolaridade com as adequações no tipo
de prova, instrumentos ou condições de avaliação previstas no seu Programa Educativo Individual.
Avaliação dos alunos com NEE de caráter permanente
A avaliação formativa dos alunos com NEE, em termos de atividade e participação, será contínua,
feita essencialmente através da observação direta das tarefas realizadas pelo aluno e comportamentos
manifestados.
A avaliação sumativa será feita, no final de cada período, de forma descritiva, nas áreas desenvolvidas
nas programações, com os professores de Educação Especial.
No final do ano letivo, será elaborado um relatório circunstanciado, com a avaliação geral do
Programa Educativo Individual, no sentido de avaliar todo o processo desenvolvido ao longo do ano e efetuar
as recomendações para o ano seguinte.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
31
Adiamento de matrícula
O Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro, prevê no seu artigo 19º, adequações no processo de matrícula,
estabelecendo no ponto 2 que “As crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente
podem, em situações excecionais devidamente fundamentadas, beneficiar do adiamento da matrícula no 1.º
ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável.”
O adiamento da matrícula no 1.º ano constitui uma medida no processo educativo e, como tal deve estar
prevista e ser devidamente fundamentada no Programa Educativo Individual, único documento que fixa e
fundamenta as respostas educativas e respetivas formas de avaliação, conforme o disposto no ponto 1 do artigo
8º do mesmo diploma.
O adiamento da matrícula, enquanto exercício de direito parental, exprime-se através de requerimento
dos pais ou encarregados de educação. Deve dar entrada nos Serviços Administrativos do Agrupamento até 31
de maio, devendo o processo ficar concluído no decurso do mês de junho.
A apresentação do requerimento das crianças ainda não referenciadas para a Educação Especial, deve
dar lugar à implementação de procedimentos de referenciação e de avaliação estabelecidos nos termos dos
artigos 5.º e 6.º do referido Decreto, os quais determinarão da adequação desta medida.
Competências Gerais e Critérios de Avaliação
32