AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO
CYCLONE-4
IMPACTOS EM INVESTIMENTO E PRAZO PARA O
DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS
LANÇADORES NACIONAIS
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada
ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra
como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos
Estudos de Política e Estratégia.
Orientador: Cel Eng R1 Carlos Alberto Gonçalves de Araújo.
Rio de Janeiro
2014
C2014 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG.
Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Faria
Otero, Augusto Luiz de Castro.
Cyclone-4: Impactos em Investimento e Prazo para o Desenvolvimento e
Industrialização de Veículos Lançadores Nacionais/ Augusto Luiz de Castro Otero - Rio
de Janeiro: ESG, 2014.
85 f.
Orientador: Cel Eng R1 Carlos Alberto Gonçalves de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso – monografia apresentada ao Departamento de
Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso
de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2011.
1. Cyclone-4. 2. VLS-1. 2. Transferência de tecnologia. 3. Tecnologia espacial. 4.
Acesso ao espaço. 5. Desenvolvimento. 6. Soberania. 7. Brasil. I.Título.
À comunidade espacial brasileira por sua
persistência em manter a chama acesa frente à
adversidade, e à minha querida família pelo
incentivo e apoio em mais esta empreitada.
AGRADECIMENTOS
Aos estagiários da Turma “ESG 65 anos pensando o Brasil”, melhor turma
do CAEPE, pelo convívio fraterno e harmonioso de todas as horas.
Aos especialistas, Major Brigadeiro do Ar RIBEIRO, vice-diretor técnico da
Alcântara Cyclone Space; Brigadeiro Engenheiro VENÂNCIO – M.Sc., gerente de
projetos da AVIBRÁS; Tenente Coronel Engenheiro NIWA – Ph.D., chefe da
certificação espacial do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial; e Major
Engenheiro TARANTI – Ph.D., adjunto da gerência do VLS-1, pela valiosa
colaboração para esse trabalho.
Ao Corpo Docente da ESG pela dedicação em manter acesa a chama do
pensamento estratégico de um Brasil melhor.
Ao meu orientador, Coronel Engenheiro CARLOS ALBERTO, pela
orientação e discussão para a confecção desse trabalho.
“A única forma de chegar ao impossível é
acreditar que é possível.”
Lewis Carroll
RESUMO
Esta monografia aborda o segmento acesso ao espaço do programa nacional de
atividades espaciais (PNAE) como instrumento de desenvolvimento econômico e
tecnológico, e, portanto de soberania. A partir da análise da evolução do PNAE nos
últimos vinte anos, dos investimentos previstos e do fluxo de caixa dos projetos do
segmento acesso ao espaço, este trabalho tem como objetivo verificar a influência
da adoção do lançador ucraniano Cyclone-4 pela família de lançadores do PNAE no
investimento e no prazo para o desenvolvimento e industrialização de veículos
lançadores nacionais. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica
e documental, visando buscar referenciais teóricos, além da experiência de
especialistas de renome coletada por meio de pesquisa de campo. Também focaliza
os caminhos percorridos pelo segmento acesso ao espaço do programa espacial
brasileiro por meio das políticas e das estratégias de desenvolvimento das
atividades espaciais dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Defesa.
Aborda, ainda, a evolução do programa de lançadores nacionais Cruzeiro do Sul e
do empreendimento Cyclone-4. Analisa e efetua considerações acerca da
implementação das políticas e estratégias brasileiras para acesso ao espaço, os
acordos entre o Brasil e a Ucrânia para o empreendimento Cyclone-4, e, finalmente
os impactos no desenvolvimento e industrialização de veículos lançadores
nacionais. O campo de estudo delimitou-se aos impactos em investimento e prazo,
embora no decorrer do trabalho outros impactos tenham sido considerados e novas
questões suscitadas. A conclusão indica que o problema de baixo fluxo de caixa nos
projetos nacionais de segmento acesso ao espaço do PNAE é histórico, mas o
advento Cyclone-4 causou, indiretamente, redução do investimento e alargamento
do prazo para o desenvolvimento e industrialização dos projetos nacionais de
lançadores para acesso ao espaço. As novas questões sugerem explorar novos
desdobramentos dos impactos advindos da adoção de soluções internacionais
prontas para o segmento acesso ao espaço do PNAE, ou abordar as novas
questões suscitadas nesta investigação para o bem da sociedade brasileira.
Palavras-chave:
Cyclone-4. VLS-1. Transferência de tecnologia. Tecnologia
espacial. Acesso ao espaço. Desenvolvimento. Soberania. Brasil.
ABSTRACT
This monograph addresses the space access segment of the national program of
space activities (PNAE) as an instrument for economic and technological
development, and therefore sovereignty. Based on the analysis of the evolution of
PNAE in the last twenty years, planned investments and cash flow for projects on the
space access segment, this study aims to verify the influence of the adoption of
Ukrainian Cyclone-4 launcher by the PNAE family of launchers on investment and
timing for development and industrialization of domestic launch vehicles. The
adopted methodology involved a bibliographical and documentary research, aiming
to seek theoretical frameworks and experience of renowned experts gathered
through field research. It focuses on the paths followed by the space access segment
of the Brazilian space program through policies and strategies for the development of
space activities of the Ministries of Science, Technology and Innovation, and
Defense. It also discusses the evolution of the national launchers program Cruzeiro
do Sul and Cyclone-4 project. Analysis and considerations are made about the
implementation of policies and strategies for the Brazilian space access, agreements
between Brazil and Ukraine for the Cyclone-4 project and finally the impacts on the
development and manufacture of domestic launch vehicles. The field study was
delimited to the impacts on investment and time, although on this work other impacts
were considered and new issues raised. The conclusion indicates that the problem of
low cash flow on national projects for the space access segment of the PNAE is
historical, but the advent of Cyclone-4 caused, indirectly, decrease on investment
and deadline enlargement for the development and industrialization of national
launcher projects for space access. New questions that were raised suggest either to
explore new unfolding of the impacts issued from the adoption of international
package solutions for the space access segment of PNAE, or to address the new
issues raised with this research for the benefit of Brazilian society.
Keywords: Cyclone-4. VLS-1. Technology Transfer. Space Technology.
Access. Development. Sovereignty. Brazil.
Space
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACS
Alcântara Cyclone Space
AEB
Agência Espacial Brasileira
BID
Base Industrial de Defesa
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Social
CLA
Centro de Lançamento de Alcântara
CEA
Complexo Espacial de Alcântara
CTEx
Centro Tecnológico do Exército
CT&I
Ciência, Tecnologia e Inovação
COBAE
Comissão Brasileira de Atividades Espaciais
GOCNAE
Comissão Nacional de Atividades Espaciais
COMAER
Comando da Aeronáutica
DCTA
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
ENCTI
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
END
Estratégia Nacional de Defesa
EMFA
Estado-Maior das Forças Armadas
ESG
Escola Superior de Guerra
EUA
Estados Unidos da América
FAB
Força Aérea Brasileira
GOCNAE
Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades
Espaciais
IAE
Instituto de Aeronáutica e Espaço
IFI
Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
INPE
Instituto Nacional de Pesquisa Espacial
INT
Instituto Nacional de Tecnologia
ITA
Instituto Tecnológico de Aeronáutica
LBDN
Livro Branco da Defesa Nacional
MECB
Missão Espacial Completa Brasileira
MCTI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MD
Ministério da Defesa
NASA
National Aeronautics and Space Administration
ONG
Organizações Não Governamentais
PATCI
Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional
PCS
Programa Cruzeiro do Sul
PEB
Programa Espacial Brasileiro
PEMAER
Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
PNDAE
Política
Nacional
de
Desenvolvimento
das Atividades
Espaciais
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
PIB
Produto Interno Bruto
PITCE
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
PMM
Plataforma Multimissão
PNAE
Programa Nacional de Desenvolvimento Espacial
PNDAE
Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais
PND
Política Nacional de Defesa
SAE/PR
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República
SARA
Satélite de Reentrada Atmosférica
SINDAE
Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades
Espaciais
SDT
Subdepartamento Técnico
SLE
Sítio de Lançamento Espacial
VLC-4
Veículo de Lançamento Cyclone-4
VLM
Veículos Lançadores de Microssatélites
VLS
Veículo Lançador de Satélites
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 11
2
ATIVIDADE ESPACIAL NO BRASIL – VEÍCULOS LANÇADORES .......... 14
2.1
HISTÓRICO .................................................................................................. 14
2.2
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
DAS ATIVIDADES ESPACIAIS
(PNDAE) ....................................................................................................... 16
2.3
POLÍTICA ESPACIAL ................................................................................... 16
2.4
ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
(ENCTI)......................................................................................................... 17
2.5
PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS (PNAE) ................ 18
2.5.1
Programa Nacional de Atividades Espaciais: 2005-2014 ........................ 18
2.5.2
Programa Nacional de Atividades Espaciais: 2012-2021 ........................ 21
2.6
LIVRO BRANCO DA DEFESA NACIONAL (LBDN) ..................................... 24
2.7
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA (PND) .................................................. 25
2.8
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END) ............................................ 25
2.9
PLANO ESTRATÉGICO MILITAR DA AERONÁUTICA (PEMAER) ............. 26
2.10
MISSÃO ESPACIAL COMPLETA BRASILEIRA ........................................... 28
2.10.1 VLS-1 ........................................................................................................... 28
2.10.2 CLA .............................................................................................................. 29
2.11
PROGRAMA CRUZEIRO DO SUL (PCS) .................................................... 30
2.11.1 Veículos do PCS ......................................................................................... 30
2.11.2 Investimento ................................................................................................ 32
2.12
EMPREENDIMENTO CYLONE-4 ................................................................. 32
2.12.1 Veículo de Lançamento Cyclone-4 (VLC-4) .............................................. 33
2.12.2 Sítio de Lançamento Espacial (SLE) ......................................................... 33
2.12.3 Infraestrutura Geral .................................................................................... 34
2.12.4 Investimento ................................................................................................ 34
2.13
PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO E QUILOMBOLA ............................ 35
3
ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES ................................................................ 36
3.1
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS ........................................................... 36
3.2
PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS ............................. 39
3.3
ACORDOS E TRATADOS ENTRE O BRASIL E A UCRÂNIA ..................... 41
3.4
LANÇADORES PARA ACESSO AO ESPAÇO ............................................ 45
3.4.1
Projetos Nacionais ..................................................................................... 45
3.4.2
VLC-4 ........................................................................................................... 50
3.5
OS EFEITOS DA ADOÇÃO DO VLC-4 NO PNAE ....................................... 51
3.5.1
Investimento ................................................................................................ 51
3.5.2
Prazo ............................................................................................................ 52
3.5.3
Outros .......................................................................................................... 53
3.6
NOVAS QUESTÕES .................................................................................... 55
4
CONCLUSÃO ............................................................................................... 57
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 60
ANEXO 1 ...................................................................................................... 62
ANEXO 2 ...................................................................................................... 70
ANEXO 3 ...................................................................................................... 75
ANEXO 4 ...................................................................................................... 81
11
1 INTRODUÇÃO
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) constituem, indubitavelmente, no
mundo moderno, uma das expressões do poder nacional (LONGO, 1987). A Política
de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e a Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), ambas do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), assim como a Política Nacional de Defesa (PND) e a
Estratégia Nacional de Defesa (END), ambas do Ministério da Defesa (MD),
apontam o domínio da tecnologia espacial como prioritário para os setores
portadores de futuro e essencial para o desenvolvimento e a autonomia nacionais e,
portanto, estratégico.
Em 2003, o Brasil estabeleceu com a Ucrânia o Tratado sobre
cooperação de longo prazo na utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4
(VLC-4), a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA1). Este tratado
suscitou calorosas discussões na comunidade espacial brasileira. Assim, coube
indagar: Quais os impactos em investimento e prazo no desenvolvimento e
industrialização de veículos lançadores nacionais, advindos da adoção do VLC-4
pela família de lançadores do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)
2012-2021?
Para responder a essa indagação, este trabalho buscou identificar em que
medida a introdução do VLC-4 no segmento acesso ao espaço do PNAE 2012-2021
impactou o investimento e o prazo para o desenvolvimento e industrialização de
veículos lançadores nacionais, a partir do exame da documentação disponível e
recente,
assim
como
das
respostas
ao
questionário
encaminhado
aos
representantes das gerências de desenvolvimento e de certificação espacial e do
Subdepartamento Técnico (SDT) do Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial (DCTA).
Durante o trabalho buscou-se caracterizar as políticas públicas para o
setor espacial, as estratégias nacionais correlatas, a evolução do PNAE, no
segmento acesso ao espaço, nos últimos 10 anos (PNAE 2005-14 e PNAE 201221), identificando diretrizes, ações estratégicas e orçamento, assim como as
principais características da família de veículos lançadores, e os efeitos no
1
Cabe esclarecer que o CLA do Tratado Brasil-Ucrânia não é o CLA do COMAER, embora ambos
estejam no município de Alcântara-MA.
12
investimento e no prazo para o desenvolvimento e industrialização de veículos
lançadores nacionais.
Buscou-se, também, analisar em que medida o PNAE, no segmento
acesso ao espaço, manteve o alinhamento estratégico ao Objetivo 0397, Programa
2056, da Política Espacial do MCTI, assim como aos objetivos da PNDAE, ENCTI,
PND e END.
As questões propostas foram fundamentais, pois: o DCTA, por meio do
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), é responsável por desenvolver veículos
lançadores e, por meio do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), obter
a certificação de projeto dos mesmos, assim como gerir a transferência da
tecnologia para a industrialização e produção dos veículos lançadores para a
indústria espacial; a oportunidade da pesquisa possibilitou ampliar a visão acerca da
problemática e documentá-la na forma de um trabalho público; e a PNDAE, sua
história, seu papel e sua articulação com a PND na expressão ciência e tecnologia
do poder nacional deve ser constantemente estudada.
A interpretação que serviu de pano de fundo para esclarecer a questão
principal alude ao campo da política pública em CT&I, em especial ao PNAE e sua
evolução, resultado da evolução da política espacial do MCTI e da ENCTI, assim
como sua articulação com a PND e a END do MD, além da retroalimentação, como
espaço de soberania nacional. Duas publicações brasileiras mereceram destaque,
uma do Prof. Longo (1998) e outra do Ministro Amaral (2011). Ambos sublinham a
relação entre ciência, tecnologia e soberania nacional e a dificuldade do Brasil na
construção de um projeto nacional. Apontam a urgência de o Brasil implantar de
forma séria a política pública para o Programa Espacial Brasileiro (PEB)2, dentro de
um plano maior, de um projeto nacional, como instrumento de conquista e
manutenção da soberania nacional. Neste debate incluiu-se a parceria do Brasil com
outros atores globais para desenvolver as tecnologias críticas para o acesso ao
espaço.
Amaral (2011) defende que as parcerias são fundamentais para o
sucesso de um empreendimento espacial no Brasil, e que o empreendimento
2
Programa Espacial Brasileiro (PEB) é um termo genérico que compreende a pesquisa e o
desenvolvimento das tecnologias de veículos lançadores, de produção de satélites e a criação dos
serviços a eles relacionados em benefício do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Definição disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_espacial_brasileiro>. Acesso: 14 ago.
2014.
13
Cyclone-4 é a ponte para levar o país ao reservado clube de países com acesso ao
espaço. Por outro lado, Longo (1998) argumenta que parcerias cujo objetivo é a
transferência de tecnologia não atendem aos interesses do país, muito menos a
simples operação de uma planta, no caso em questão o sítio de lançamento. Há que
se envidar esforços para desenvolvimento conjunto das tecnologias críticas de
acesso ao espaço.
Ressalta-se que este trabalho não aprofundou estudos com vista a propor
novos parâmetros para a política espacial do MCTI e de defesa do MD, e das ENCTI
e END, limitando-se a responder à questão principal. Trata-se de uma pesquisa
bibliográfica e documental de cunho qualitativo sobre as questões apresentadas, à
luz da posição de alguns autores selecionados, assim como dos documentos e
especialistas consultados.
O Trabalho está estruturado em quatro seções. A introdução descreve o
problema e sua problemática, as principais finalidades da pesquisa, sua justificativa
e as opções teórico-metodológicas empregadas. Em seguir, a atividade espacial no
Brasil – veículos lançadores, apresenta as características da PNDAE e da política
espacial do MCTI, assim como da ENCTI, a caracterização do PNAE e sua
evolução, particularmente dos veículos lançadores – segmento acesso ao espaço,
aborda documentos como o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), PND, END e
Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), lembra a Missão Espacial
Completa Brasileira (MECB) e mostra o Programa Cruzeiro do Sul (PCS) revisado, o
empreendimento Cyclone-4 e a influencia das questões quilombola no PEB. Na
sequencia, a analise e considerações debate as políticas voltadas para o acesso ao
espaço, o PNAE no segmento acesso ao espaço, seu alinhamento aos objetivos das
políticas e estratégias espaciais do MCTI e do MD, os acordos e tratados entre o
Brasil e a Ucrânia que culminaram no empreendimento Cyclone-4, os projetos dos
lançadores nacionais e ucraniano, e finalmente, os efeitos da adoção do VLC-4 na
família de lançadores do PNAE, especialmente no investimento e no prazo para o
desenvolvimento e industrialização dos lançadores nacionais. A conclusão reúne os
principais argumentos e conclusões, e possíveis recomendações, discorridos no
trabalho, enfatizando a necessidade, ou não, de adequações na execução do PNAE
a fim de viabilizar o desenvolvimento e industrialização de veículos lançadores
nacionais em termos de investimento e de prazo, sob pena de manter o Brasil
afastado do domínio pleno da tecnologia de acesso ao espaço.
14
2 ATIVIDADE ESPACIAL NO BRASIL – VEÍCULOS LANÇADORES
2.1 HISTÓRICO
No Brasil, a atividade espacial iniciou-se em 3 de agosto de 1961, com a
criação do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais
(GOCNAE), sediado em São José dos Campos, e com os convênios com a National
Aeronautics and Space Administration (NASA) dos Estados Unidos da América. A
motivação para esta iniciativa foi idêntica a da área aeronáutica no início do século
XX: a importância do poder aéreo para a defesa nacional.
Entre as décadas de 1970 e 1990, o desenvolvimento espacial articulouse com o desenvolvimento industrial, considerando a relevância desse último para a
defesa nacional. As atividades espaciais tinham, então, uma nova arquitetura. O
DCTA/IAE ficou responsável pelo desenvolvimento dos foguetes de sondagem e dos
lançadores, assim como pela infraestrutura do CLA, no Maranhão.
Desenvolveram-se, em cooperação com a NASA, os foguetes da família
SONDA3. Foram projetados e construídos os modelos SONDA I, II, III e IV, todos
com tecnologia de propulsão com base em propelente sólido. As especificações do
SONDA IV foram tais a permitir o domínio das tecnologias imprescindíveis para o
futuro desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS).
A Agência Espacial Brasileira (AEB), criada em 1994, manteve as
atribuições do DCTA/IAE e assumiu a formulação do PNAE, a coordenação dos
programas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais
(SINDAE), e a responsabilidade pelos acordos internacionais.
Outros modelos de foguetes de sondagem foram projetados e construídos
entre os anos 1993 e 2004. Com base nos motores que estavam sendo
desenvolvidos para compor os estágios do VLS, foram desenvolvidos os foguetes da
família VS: o VS-30, o VS-40, e o VSB-304, primeiro foguete nacional com
certificação de tipo pelo DCTA/IFI. A figura 1 apresenta a família brasileira de
foguetes de sondagem.
3
Maiores informações sobre a família SONDA estão disponíveis em: <http://www.iae.cta.br
/site/page/view/pt.historico.html#/9>. Acesso: 14 ago. 2014.
4
Maiores informações sobre o foguete VSB-30 estão disponíveis em: <http://www.iae.cta.br/site/page
/view/pt.vsb30.html>. Acesso: 14 ago. 2014.
15
Figura 1 – Foguetes de Sondagem
Fonte: IAE, 2013
No final da década de 90, a orientação da política ao mercado,
principalmente pelas limitações do Estado em garantir as condições para o
desenvolvimento autônomo, exigiu uma nova reorganização do setor espacial no
Brasil. Ainda, a necessidade da construção de vantagens competitivas para atender
à nova orientação, promoveu um redirecionamento da política pública de CT&I.
(LUZ, 2010).
A partir de 2002, o foco na competitividade a partir da inovação de base
tecnológica passou a ser priorizada pela ação da política pública. (LUZ, 2010). A
conjugação da orientação ao mercado e do foco na competitividade levou o país a
voltar-se para o desenvolvimento das aplicações e dos serviços mercadológicos,
que culminou, em 2003, com a criação da empresa bi-nacional Alcântara Cyclone
Space (ACS) e, em 2004, provocou uma nova revisão do PNAE.
Ainda nos primeiros anos do século XXI, a reorganização das atividades
militares resultou, em 2004, na concepção estratégica de ciência, tecnologia e
inovação e nas diretrizes para o desenvolvimento das aplicações de interesse da
defesa nacional, na revisão da PND, em 2005, e da END, em 2008. Ambos os
documentos foram aprovados pelo Congresso Nacional, juntamente com o LBDN,
em 2013. Neles, o setor espacial mantinha-se como estratégico para a defesa
nacional.
As motivações para a organização das atividades que constituíram as
bases para o setor aeroespacial no Brasil são complexas, como sugere a literatura,
16
mas desde os primórdios da corrida espacial brasileira, sabia-se da sua importância
para o desenvolvimento, para a defesa e para a soberania nacionais. Ocorre que
este é um mercado no qual o acesso só é garantido àqueles que empreendem
esforços próprios, independentes ou em parcerias estratégicas para desenvolver e
empregar o conhecimento científico e tecnológico no longo prazo (grifo nosso). O
esforço para capacitação tecnológica e industrial teve, e ainda tem, como estratégia
os contratos de licenciamento e os acordos de cooperação, a partir dos quais foram
e ainda são perseguidas as condições de autonomia (LUZ, 2010).
2.2 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE)
A PNDAE, aprovada pelo Decreto n.º 1.3325, de 8 de dezembro de 1994,
estabeleceu os objetivos e as diretrizes para os programas e projetos nacionais
relativos à área espacial.
O objetivo geral da PNDAE é promover a capacidade do país para,
segundo conveniência e critérios próprios, utilizar os recursos e as técnicas
espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade
brasileira. Das diretrizes da PNDAE merecem destaque: concentração de esforços
em programas mobilizadores; cooperação internacional; incentivo à participação
industrial; capacitação em tecnologias estratégicas; pragmatismo na concepção de
novos sistemas espaciais; valorização das atividades científicas; ênfase nas
aplicações espaciais; coerência entre programas autônomos; tecnologias de uso
duplo;
formação
e
aprimoramento
de
recursos humanos;
integração das
universidades e das empresas brasileiras nas atividades espaciais; desenvolvimento
de sistemas espaciais; desenvolvimento e difusão das aplicações espaciais; e
efetiva utilização das informações técnico-científicas de interesse espacial.
2.3 POLÍTICA ESPACIAL
A política espacial brasileira, programa governamental 2056, possui os
objetivos: 0397 - Desenvolver veículos lançadores nacionais e respectiva
5
A integra do Decreto n.º 1.332/1994 e da PNDAE está disponível em: <http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1332.htm>. Acesso: 14 ago. 2014.
17
infraestrutura de lançamentos no país, com incremento da participação da indústria
nacional, garantindo a autonomia nacional para o acesso ao espaço; 0398 Promover a inserção do país no mercado mundial de lançamentos comerciais de
satélites, por meio da empresa binacional Alcântara Cyclone Space; 0399 Desenvolver e consolidar competências e capital humano para a sustentabilidade do
programa; e 0555 - Desenvolver e ampliar o conhecimento das tecnologias críticas
para garantir o uso autônomo das aplicações espaciais.
Na caracterização do objetivo 0397 consta que o alcance da autonomia
no acesso ao espaço exige que o país detenha a capacidade de construir veículos
lançadores de satélites, ou seja, foguetes com capacidade para colocar satélites em
órbita da Terra. Sem um veículo lançador de satélites próprio, capaz de colocar em
órbita os satélites desenvolvidos e construídos no Brasil, o país depende de outros
países para fazer tais lançamentos. Eventualmente, esses lançamentos podem até
mesmo ser negados.
2.4 ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ENCTI)
A ENCTI 2012-20156 elegeu alguns programas prioritários, que envolvem
as cadeias mais importantes para impulsionar a economia brasileira, entre eles o
espacial, e definiu estratégias de consecução, metas e estimativas de financiamento.
Para o setor espacial destaca o desenvolvimento de Veículos Lançadores
de Satélites (VLS) e Microssatélites (VLM), a parceria com a Ucrânia para
lançamento do Cyclone-4 a partir do território nacional, e o CLA como infraestrutura
essencial para o sucesso do desenvolvimento espacial. O objeto é atender as
demandas nacionais por satélites de telecomunicações, de observação da Terra, de
meteorologia e para missões cientificas e tecnológicas, com domínio de tecnologias
criticas e aumento da indústria nacional no PEB.
Entre as principais estratégias destacam-se a implantação e a conclusão
da infraestrutura geral e específica necessária para operação do CLA e do Sítio para
o VLC-4; realização de dois voos de teste tecnológico do VLS, anteriormente ao seu
voo de qualificação; fortalecimento da parceria tecnológica internacional nas áreas
de propulsão líquida, e guiagem e navegação inercial.
6
A integra da ENCTI está disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0218/218981.pdf>.
Acesso: 14 ago. 2014.
18
As principais metas de lançamento do programa espacial até 2020 são
apresentadas na tabela 1.
Veículo
Ano
VLS: três lançamentos
2012, 2013 e 2014
VLS-alfa: dois lançamentos de qualificação e dois operacionais
2016, 2017, 2018 e 2020
VLS-beta: dois lançamentos de qualificação e um operacional
2018, 2019 e 2020
VLM: lançamentos anuais
2014 em diante
Cyclone-4: lançamento de qualificação e lançamentos comerciais
2013 em diante
Tabela 1 - Principais Metas de Lançamento do Programa Espacial até 2020
Fonte: ENCTI 2012-2015
Os recursos previstos para o período de 2012 a 2015 totalizam R$ 74,6
bilhões, sendo R$ 29,2 bilhões do MCTI, R$ 21,6 bilhões de outros ministérios,
R$ 13,6 bilhões de empresas estatais federais (BNDES, Petrobras e Eletrobrás) e
R$ 10,2 bilhões de recursos estaduais operacionalizados pelas fundações estaduais
de amparo à pesquisa.
2.5 PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS (PNAE)
O PNAE é o principal instrumento de planejamento e programação da
PNDAE. Desde 1994 foram aprovadas quatro edições do Programa. A primeira de
1996 a 2005, a segunda de 1998 a 2007, a terceira de 2005 a 2014, e a quarta e
atual, de 2012 a 2021.
2.5.1 Programa Nacional de Atividades Espaciais: 2005-2014
A terceira revisão do PNAE7, que cobriu o período de 2005 a 2014,
orientou-se por algumas diretrizes. Entre elas cabe destacar: estratégico para o
desenvolvimento soberano do Brasil; domínio da tecnologia espacial, que, em seu
ciclo completo, abrange centros de lançamento, veículos lançadores, satélites e
cargas úteis; não aportarão no país tecnologias estratégicas por deferência de
7
A integra do PNAE 2005-2014 pode ser encontrada em: <http://www.inpe.br/twiki/pub
/Main/IntroducaoTecnologiaSatelites/PNAE_2005-2014.pdf>. Acesso: 14 ago. 2014.
19
terceiros, portanto há que se desenvolvê-las com recursos próprios, em grande e
integrado esforço.
O PNAE 2005-2014 propunha uma implementação estratégica que
tomasse por base princípios como: autonomia na área de pequenos satélites e
respectivos veículos lançadores; padrões de segurança e qualidade compatíveis
com as normas internacionais; sustentabilidade do modelo de financiamento das
atividades espaciais mediante a comercialização de bens e serviços espaciais;
integração da indústria e da academia ao conjunto das instituições envolvidas com a
implementação do Programa; fortalecimento das instituições, direta ou indiretamente
envolvidas com a implementação do PNAE 2005-2014.
O Programa identificava também, as grandes prioridades para o decênio,
entre as quais se destacam: continuação do desenvolvimento do VLS e seus
sucessores, com incremento da participação industrial, e da infraestrutura de
lançamento, incluindo o CLA; investimentos em pesquisa e desenvolvimento
voltados para o domínio de tecnologias críticas, com a participação dos setores
acadêmico e industrial; e utilização de instrumentos de cooperação internacional que
envolvam transferência de tecnologia e coincidam com os interesses nacionais.
O PNAE 2005-2014 considerava que a construção de veículos lançadores
não apenas garantia e preservava a necessária autonomia para o acesso ao
espaço, mas possibilitava, também, a exploração comercial de serviços de
lançamento. Os esforços empregados pelo Programa no desenvolvimento de
foguetes de sondagem e de veículos lançadores e no domínio das tecnologias
associadas visavam assegurar a capacidade de acesso ao espaço.
No capítulo dedicado ao acesso ao espaço, o Programa destacava que o
desenvolvimento de veículos lançadores, orbitais e suborbitais é de importância
estratégica, pois garante a necessária autonomia do país para o acesso ao espaço.
O PNAE 2005-2014 estabelecia, ainda, que a aquisição de tecnologia de
propulsores com o uso de combustível líquido, iria permitir o desenvolvimento de
lançadores de médio e grande porte, visando a órbita geoestacionária.
As principais diretrizes para o desenvolvimento de lançadores, executado
de forma autônoma ou em parcerias internacionais, eram: projetar, desenvolver e
construir veículos lançadores capazes de atender às missões previstas no PNAE
2005-2014; tornar o Brasil independente quanto à capacidade de lançar os satélites
de órbita baixa, previstos no Programa, e qualificado para competir neste segmento
20
do mercado internacional; dotar o País de uma família de foguetes de sondagem
que possa ser competitiva no mercado internacional; capacitar a indústria nacional
para projetar e fabricar sistemas de transporte espacial; buscar a redução dos
custos das operações de lançamento e dos sistemas envolvidos; capacitar o País na
área de propulsão líquida; capacitar o País na produção de grandes propulsores a
propelentes sólidos.
A família de lançadores prevista no PNAE 2005-2014 contemplava os
lançadores de pequeno porte, VLS-1 e VLS-1B - uma versão aperfeiçoada do VLS1, com utilização de combustível líquido em seu terceiro estágio; e lançadores de
médio e grande porte, denominado VLS-2, ainda em fase de estudos, cujo projeto
deveria satisfazer alguns requisitos essenciais, que incluem: flexibilidade para
realizar diferentes missões; baixos custos de desenvolvimento, produção e
operação; curto período de desenvolvimento; alta confiabilidade; segurança para
lançamentos em todo o espectro de inclinações; utilização preferencial de
propelentes não-tóxicos; possibilidade de evolução para um veículo de maior porte.
Figura 2 – VLS-1 e VLS 1B
Fonte: PNAE 2005-2014
O veículo de grande porte, VLS-3, encontrava-se igualmente em fase de
estudos, com previsão de utilização de combustível líquido em todos os estágios, de
modo a atingir uma capacidade de injeção em órbita geoestacionária, de cargas
úteis acima de 2.200 kg.
21
O calendário de lançamento dos veículos nacionais, previsto no PNAE
2005-2014 é o apresentado na tabela 2.
Ano
Veículo
2007
VLS-1
2008
VLS-1 B
2009
VLS-1
2010
VLS-1 B
2011
VLS-2
2011-2012
VLS-1
2013
VLS-1
2014
VLS-2
Tabela 2 - Calendário de lançamento dos veículos nacionais
Fonte: PNAE 2005-2014
Os valores orçamentários previstos no Programa para o acesso ao
espaço no período decenal 2005-2014, totalizando 1.253,6 milhões de Reais, são
apresentados na tabela 3.
Ano
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Valor
42,5
68,0
168,2
150,6
152,4
157,4
148,2
123,8
118,8
123,8
Tabela 3 – Programação dos Investimentos – Acesso ao Espaço (Valores em milhões de R$)
Fonte: PNAE 2005-2014
2.5.2 Programa Nacional de Atividades Espaciais: 2012-2021
A quarta revisão do PNAE8, que cobre o período de 2012 a 2021, orientase por algumas diretrizes estratégicas, entre as quais se destaca: desenvolver
intenso programa de tecnologias críticas; ampliar as parcerias com outros países;
estimular o financiamento de programas calcados em parcerias públicas e/ou
privadas; promover maior integração do sistema de governança das atividades
espaciais no país; fomentar a formação e capacitação de especialistas necessários
ao setor espacial brasileiro; e promover a conscientização da opinião pública sobre a
relevância do estudo, do uso e do desenvolvimento do setor espacial brasileiro.
8
A integra do PNAE 2012-2021 pode ser encontrada em:
content/uploads/2013/01/PNAE-Portugues.pdf>. Acesso: 14 ago. 2014.
<http://www.aeb.gov.br/wp-
22
Entre as ações prioritárias do PNAE 2012-2021 destacam-se: atender às
necessidades e demandas do país para a área espacial, dentro do prazo e custo
acertados; fomentar a formação, captação e fixação de especialistas qualificados na
quantidade necessária para dinamizar as atividades espaciais; dominar as
tecnologias críticas e de acesso restrito, com participação da indústria, das
universidades e institutos de pesquisa nacionais; alcançar a capacidade de lançar
satélites a partir do nosso território; usar o poder de compra do Estado, mobilizando
a indústria; transferir à indústria as tecnologias de produtos espaciais desenvolvidos
pelos institutos de pesquisa; elevar a política espacial à condição de política de
estado; e aperfeiçoar a governança integrada do Programa Espacial Brasileiro.
O Programa destaca a importância de desenvolver projetos estruturantes
e mobilizadores para superar as barreiras que nos impedem de ter acesso ao
conhecimento
e
à
comercialização
de
importantes
tecnologias
espaciais,
particularmente a de veículos lançadores e satélites. Alguns projetos estruturantes e
mobilizadores são: satélites de recursos terrestres, de observação da terra,
geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas e de meteorologia; foguetes
suborbitais e plataformas de reentrada; veículos lançadores baseados no programa
cruzeiro do sul; infraestrutura de lançamento para acesso ao espaço (Complexo
Espacial de Alcântara - CEA) e serviços de lançamento comerciais, de
responsabilidade da Alcântara Cyclone Space.
O PNAE 2012-2021 destaca a importância de parcerias com outros
países, pois elas facilitam e incrementam os investimentos, dividem custos e riscos,
aumentam a quantidade de projetos, impulsionam a abertura de novos mercados,
dinamizam a indústria e lhe dá sustentabilidade, ampliam a segurança e a
confiabilidade dos produtos e serviços e resolvem problemas regionais e globais.
Entre os acordos atuais apresenta: com a Ucrânia, para lançamentos comerciais do
VLC-4 a partir do CLA; com a Alemanha, os projetos do Satélite de Reentrada
Atmosférica (SARA) e do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM); com a Rússia,
França, Estados Unidos, Argentina (Projetos Sabia-Mar e Plataforma Multi-Missão –
PMM), Índia, África do Sul, Japão, Itália e outros.
O Programa destaca que, atualmente, cooperação espacial é promover o
desenvolvimento conjunto – científico, tecnológico e industrial – com parceiros
confiáveis, baseado no interesse mútuo, no esforço comum e no compartilhamento
de benefícios.
23
O PNAE 2012-2021 será executado em duas fases. Na primeira
(consolidação) serão concluídos projetos já iniciados no passado e iniciados outros,
de modo a ampliar e consolidar um conjunto de ações destinadas a elevar a
capacitação industrial, o domínio tecnológico, o desenvolvimento de competências e
a regulação das atividades espaciais.
Na segunda fase (expansão) deve-se lançar e desenvolver novos
projetos, de maior complexidade tecnológica e de alto valor estratégico, impondo ao
programa desafios inéditos.
Para concretizar todas as propostas previstas PNAE 2012-2021, faz-se
necessário dispor de recursos da ordem de R$ 9,1 bilhões, sendo 47 % destinados
aos projetos de missões satelitais, 17% para projetos de acesso ao espaço, 26%
para
a
infraestrutura
espacial
e
10% para
outros projetos especiais e
complementares.
Para o acesso ao espaço os valores anuais são os apresentados na
tabela 4.
Acesso ao Espaço
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Fase
Suborbitais
19,2
19,2
30,2
9,2
20,2
9,2
20,2
9,2
20,2
9,2
Consolidação
VLS-1
62,5
45,7
35,4
11,5
0
0
0
0
0
0
VLM-1
10
25
25
20
20
15
0
0
0
0
Fase
VLS-ALFA
2,0
19
33
98
130
120
40
0
0
0
Expansão
VLS-BETA
0,5
3,5
56
68
82
150
120
130
90
0
Tabela 4 – Orçamento para Acesso ao Espaço (Valores em milhões de R$)
Fonte: PNAE 2012-2021
Para os projetos em parceria, em especial com a Ucrânia, o investimento
total seria de 459,8 milhões de reais, distribuídos de acordo com o apresentado na
tabela 5.
Projetos em parceria
Consolidação
ACS
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
130
164,9
164,9
0
0
0
0
0
0
0
Tabela 5 – Investimento na binacional Alcântara Cyclone Space (Valores em milhões de R$)
Fonte: PNAE 2012-2021
Os projetos de veículos lançadores e suas respectivas datas estimadas
de lançamento são apresentados na figura 3.
24
Figura 3 – Programação Projetos de Acesso ao Espaço
Fonte: PNAE 2012-2021
Voos do VLS-1 : 2013 - teste tecnológico XVT-01 VSISNAV
2014 - teste tecnológico XVT-02
2015 - VLS-1 V04 - satelitização
2.6 LIVRO BRANCO DA DEFESA NACIONAL (LBDN) 9
O LBDN faz uma análise do contexto estratégico do século XXI para
fornecer perspectivas de médio e longo prazo, além de destinar-se a subsidiar a
elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.
Consta no Livro Branco que para a consecução dos objetivos estratégicos
de defesa, o Estado brasileiro definiu, em uma perspectiva de longo prazo, as metas
a serem atingidas. Destaca-se a de número seis constante do Plano Brasil 202210 capacitar os quadros do sistema de defesa nacional e dotá-los de autonomia
tecnológica.
Com relação ao setor espacial, o LBDN afirma que os projetos espaciais
visam ao desenvolvimento científico-tecnológico, fortalecendo o poder aeroespacial
brasileiro, a pesquisa científica, a inovação, as operações nacionais de lançamentos
e os serviços tecnológicos em sistemas aeroespaciais.
Um dos principais objetivos do Programa Espacial Brasileiro, de caráter
estratégico, segundo o Livro Branco, é alcançar autonomia no desenvolvimento das
9
A íntegra do LBND está disponível em <http://www.defesa.gov.br/projetosweb/livrobranco
/lbdndigital/>. Acesso: 14 ago. 2014.
10
O Plano Brasil 2022 está disponível em:<www.sae.gov.br>. Acesso: 14 ago. 2014.
25
atividades espaciais. Entre os objetivos do PEB destaca-se o desenvolvimento de
novas tecnologias espaciais. Entre os principais projetos de lançadores de satélites
no âmbito do PEB, ressaltam-se: o VLS-1 e o VLM-1, projetos espaciais brasileiros
em desenvolvimento pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço.
2.7 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA (PND) 11
A PND é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento
das ações coordenadas pelo Ministério da Defesa destinadas à defesa nacional.
Voltada essencialmente para ameaças externas, a Política estabelece os objetivos e
as diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o
envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder, em prol da
defesa nacional. Pressupõe que a defesa do País é inseparável do seu
desenvolvimento, fornecendo-lhe o indispensável escudo, e possui o propósito de
conscientizar a sociedade brasileira da importância da defesa nacional e de que esta
é um dever de todos os brasileiros.
Na análise do ambiente internacional, a PND identifica possível
intensificação de disputas pelo domínio aeroespacial, entre outras, e que tal questão
pode levar a ingerências em assuntos internos ou a disputas por espaços não
sujeitos à soberania dos Estados, configurando quadros de conflito. Portanto, o
desenvolvimento e a autonomia nacionais no setor espacial é um dos objetivos
setoriais prioritários e devem ser alcançados e fortalecidos.
Consequentemente, a PND declara ser estratégico o setor espacial e,
portanto, essencial o domínio autônomo de tecnologias sensíveis de acesso ao
espaço.
2.8 ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END)12
A END estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados pela
PND, por meio de ações estratégicas de médio e de longo prazo, a fim de propiciar a
11
A íntegra da PND está disponível em <http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/pnd.pdf>.
Acesso: 14 ago. 2014.
12
A íntegra da END está disponível em:<http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/end.pdf>.
Acesso: 14 ago. 2014.
26
execução da mesma. Trata da reorganização e reorientação das Forças Armadas,
da organização da Base Industrial de Defesa (BID) e da política de composição dos
efetivos das Forças Armadas.
O objetivo da Estratégia é atender às necessidades de equipamento das
Forças Armadas, privilegiando o domínio nacional de tecnologias avançadas e maior
independência tecnológica. A relação entre a END e a estratégia nacional de
desenvolvimento é total, sendo ambas inseparáveis, pois esta motiva aquela, e
aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra.
Consta na END que projeto forte de defesa favorece projeto forte de
desenvolvimento. Forte é o projeto de desenvolvimento que, sejam quais forem suas
demais orientações, se guie por alguns princípios entre os quais se destaca o da
independência nacional alcançada pela capacitação tecnológica autônoma no
estratégico setor espacial.
A Estratégia possui como diretriz fortalecer três setores de importância
estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear. Elege, portanto, o setor espacial
como estratégico e estabelece como prioridade, projetar e fabricar veículos
lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de guiamento, sobretudo sistemas
inerciais e tecnologias de propulsão líquida.
2.9 PLANO ESTRATÉGICO MILITAR DA AERONÁUTICA (PEMAER) 13
Como consequência da PND e da END, o Comando da Aeronáutica
(COMAER) formulou o PEMAER 2010-2031, que aglutina metas estruturantes,
agrega valor combatente e difunde poder e capacidade de fazer a uma conjuntura
projetada para 2031, perpassando um período de vinte anos de afirmação e de
exercício de vontade.
No campo espacial, o projeto de veículos lançadores de satélites conta
com um centro de lançamento cada vez mais modernizado, fundamental para
alavancar o Brasil em seu processo de independência tecnológica, científica e
econômica. Conhecimento é a moeda do futuro, e a Ciência, Tecnologia e Inovação
praticadas no COMAER geram, continuamente, fatos portadores de futuro.
13
A íntegra do PEMAER está disponível em:<http://issuu.com/portalfab/docs/pemaer/1?e=3672131/
2647163>. Acesso: 14 ago. 2014.
27
Dos quatro objetivos que orientam a missão da Força Aérea Brasileira
(FAB) e fixam o lugar de seu trabalho dentro da END destaca-se o de exercer a
vigilância do espaço aéreo, sobre o território nacional e as águas jurisdicionais
brasileiras, com a assistência dos meios espaciais, terrestres e marítimos.
Dos objetivos estratégicos destacam-se o de número 6 - Ampliar a
capacitação científico-tecnológica da Aeronáutica, e o de número 8 - Habilitar o País
no desenvolvimento e construção de engenhos aeroespaciais. Para este objetivos
foram definidas as seguintes Medidas Estratégicas: Objetivo 6 - elevar a capacidade
do COMAER em desenvolver tecnologias bélicas e aeroespaciais; promover a
capacitação profissional de acordo as necessidades da área de ciência e tecnologia;
fomentar o desenvolvimento de estudos, de tecnologias e de pesquisas científicas
relacionadas com a área aeroespacial; aumentar a capacitação dos centros de
lançamentos e campos de provas; aumentar a capacidade de desenvolvimento de
sistemas de apoio ao combate; buscar autossuficiência em armamentos inteligentes;
buscar autossuficiência em sistemas de comunicações por satélite; desenvolver a
medição de assinaturas radar, infravermelha, acústica e visual das aeronaves da
FAB; e desenvolver o projeto de sistemas de autodefesa para aeronaves da FAB.
Objetivo 8 - Qualificar veículos lançadores; promover campanhas de lançamentos; e
otimizar a infraestrutura necessária para a prestação de serviços de lançamento.
Os Recursos previstos no PPA 2008-2011 para o COMAER são
apresentados na tabela 6.
CÓD
Programas
PLOA 2008 Elaboração
PPA 2010
2009
finalísticos e
Programas de
apoio às políticas
públicas e áreas
especiais
0627 Tecnologia de Uso
41.388.220
42.823.977
44.324.102
Aeroespacial
0464 Programa Nacional
3.710.000
3.838.700
3.973.170
de Atividades
Espaciais – PNAE
Tabela 6 - PPA 2008-2011 para o COMAER – Valores em R$
Fonte: PEMAER
PPA Rolante
Total dos
2011
anos
2008/2011
649.218.540
777.754.839
5.222.058
16.743.928
28
2.10 MISSÃO ESPACIAL COMPLETA BRASILEIRA
Os estudos para um Programa Espacial Brasileiro integrado de grande
porte foram iniciados em 1978, pela Comissão Brasileira de Atividades Espaciais
(COBAE), vinculada, então, ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Como
resultado do estudo, em 1980, o governo federal aprovou a Missão Espacial
Completa Brasileira (MECB).
Os objetivos da MECB eram ambiciosos. Foram estabelecidas metas para
as áreas de veículos lançadores – o VLS, satélites, qualificação da indústria nacional
e também um novo centro de lançamento – o CLA.
2.10.1 VLS-114
A meta estabelecida pela MECB para a área de veículos lançadores foi o
desenvolvimento e a construção de um veículo capaz de orbitar satélites de 100 a
350 kg em órbitas circulares, variando de 200 a 1000 km. Desse modo, o país teria
autonomia não somente na produção de seus próprios satélites, mas também na
capacidade de lançá-los. O VLS, composto por quatro estágios de propulsão sólida,
enquadrado na classe dos lançadores de pequeno porte, estava, e ainda está,
sendo concebido para cumprir voo completo, capaz de entregar, a partir de
Alcântara, em órbita circular equatorial com baixa excentricidade (750 km), um
satélite de 200 kg.
Em novembro de 1997, na operação Brasil, o primeiro protótipo do VLS
foi lançado a partir do CLA, transportando o SCD-2A, um satélite de coleta de dados.
Contudo, durante os primeiros segundos de voo, devido a uma falha na ignição em
um dos propulsores do 1º estágio, houve a necessidade de acionar em solo o
comando de autodestruição.
Em dezembro de 1999, na operação Almenara, o segundo protótipo do
VLS foi lançado a partir do CLA, levando a bordo um satélite científico desenvolvido
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o SACI 2. Novamente, uma
14
Maiores informações sobre o VLS estão disponíveis em: <http://www.iae.cta.br/site/page/view/pt.
vls1.html>. Acesso: 14 ago. 2014.
29
falha, também no sistema pirotécnico no 2º estágio, ocasionou a explosão deste,
havendo a necessidade de autodestruição por telecomando.
Em 2003, durante a operação São Luís, houve acendimento intempestivo
de um dos motores do protótipo V03, resultando em acidente catastrófico. Após esse
acidente o projeto VLS sofreu uma revisão completa (VLS-1). Dessa revisão foi
gerada uma série de recomendações que implicaram modificações técnicas do
projeto e, em alguns casos, o reprojeto de alguns de seus sistemas.
2.10.1.1 Investimento
O investimento recebido para o projeto do VLS-1 nos últimos dez anos é
apresentado na tabela 7.
ANO
RECEBIDOS
ANO
RECEBIDOS
2005
N.D.
2010
31,4
2006
N.D.
2011
16,2
2007
26,1
2012
15,6
2008
24,7
2013
15,6
2009
31,7
2014
15,6(*)
Tabela 7 – Recursos financeiros para o VLS-1 (Valores em milhões de R$)
15
Fonte: Agencia Espacial Brasileira e DCTA/IAE, 2014
* Previsão.
2.10.2 CLA
A meta estabelecida pela MECB para a área de centro de lançamento foi
o planejamento e construção de um campo de lançamento de foguetes em área
remota, de forma a tornar-se o local brasileiro para lançamento de satélites.
Em 1983, foi inaugurado o Centro de Lançamento de Alcântara, que teve
sua primeira operação em 1989. Atualmente, com a evolução da MECB para o
PNAE, o CLA16 vem se consolidando como um centro de lançamento cuja
localização privilegiada o coloca, potencialmente, como um dos mais vantajosos do
15
Informações obtidas nos relatórios de gestão disponíveis em: <http://www.aeb.gov.br
/category/processos-de-contas/relatorio-de-gestao/>. Acesso: 14 ago. 2014.
16
Maiores informações sobre o CLA estão disponíveis em:<http://cla.aer.mil.br>. Acesso: 14 ago.
2014.
30
mundo. Ao longo de seu processo de implantação, busca-se qualificá-lo tanto para
veículos suborbitais como para lançadores de satélites, sempre tendo como
referência os objetivos de confiabilidade e segurança exigidos pelo setor espacial.
2.11 PROGRAMA CRUZEIRO DO SUL (PCS)
Em 24 de outubro de 2005, foi proposto o ambicioso PCS, que seria
conduzido pelo DCTA e AEB em parceria com os russos, iniciado com a revisão
técnica do projeto VLS. Seriam desenvolvidos de cinco novos foguetes lançadores
até 2022, a um custo estimado de US$ 700 milhões à época.
O PCS representa a autonomia do Brasil em tecnologia de lançadores e a
possibilidade de colocar as indústrias brasileiras em condições de concorrer no
mercado internacional de lançadores, gerando receita e empregos de alto nível.
O nome Cruzeiro do Sul foi uma referência à constelação de cinco
estrelas. Cada uma delas daria o nome a cada novo foguete lançador: ALFA, BETA,
GAMA, DELTA, e EPSILON.
Após revisão, o Programa Cruzeiro do Sul é, atualmente, ainda uma
família de cinco lançadores, porém até a versão BETA. São eles o VLM, o VLSALFA1 e 2, e o VLS-BETA1 e 2. Diversos países participam de parcerias nos
projetos do atual PCS.
2.11.1 Veículos do PCS
O Veículo Lançador de Minissatélites será um foguete destinado ao
lançamento de cargas úteis especiais ou microssatélites (até 150 kg) em órbitas
equatoriais e polares ou de reentrada, com três estágios a propelente sólido na sua
configuração básica. Outras configurações empregarão um quarto estágio em
propelente sólido ou propelente líquido, e uma versão triestágio com motor de
apogeu em propelente líquido. Neste projeto há uma parceria de desenvolvimento
tecnológico com a Alemanha e a Suécia.
O VLS-ALFA1 será constituído pela parte baixa do VLS-1 como primeiro e
segundo estágios e por um propulsor a propelente líquido de 7,5 t de empuxo (Motor
L75) como terceiro estágio. Neste projeto há uma parceria de desenvolvimento
31
tecnológico com a Rússia. O VLS-ALFA1 permitirá a colocação de satélites de
massas superiores a 400 kg em órbitas equatoriais de 400 km, ou 250 kg em órbita
equatorial de 750 km.
O VLS-ALFA2 utilizará um propulsor a propelente sólido de cerca de 50 t
de propelente (motor P50) como primeiro estágio e um propulsor a propelente
líquido de 7,5 t de empuxo (Motor L75) como segundo estágio. Neste projeto há uma
parceria de desenvolvimento tecnológico com a Itália e a Rússia.
O VLS-BETA1 utilizará um propulsor a propelente sólido de cerca de 50 t
de propelente (motor P50) como primeiro estágio, um propulsor a propelente sólido
de cerca de 23 t de propelente (motor Z23) como segundo estágio e um propulsor a
propelente líquido de 7,5 t de empuxo (Motor L75) como terceiro estágio. Neste
projeto há uma parceria de desenvolvimento tecnológico com a Itália e a Rússia.
O VLS-BETA2 utilizará um propulsor a propelente sólido de cerca de 50 t
de propelente (motor P50) como primeiro estágio, um propulsor a propelente líquido
de 30 t de empuxo (motor L300) como segundo, e um propulsor a propelente líquido
de 7,5 t (motor L75) como terceiro estágio. Neste projeto há uma parceria de
desenvolvimento tecnológico com a Itália e a Rússia. O VLS-BETA2 terá capacidade
para atender às missões de transporte de 800 kg para órbitas equatoriais de até 800
km de altitude, ou satélites de até 550 kg para órbitas heliosincronas.
Figura 4 – Programa Cruzeiro do Sul
Fonte: DCTA, 2013
32
2.11.2 Investimento
O investimento recebido para o PCS (VLM e VLS-ALFA) é apresentado
na tabela 8.
ANO
Projeto
2012
2013
2014
RECEBIDO
Projeto
RECEBIDO
10,3
VLM-1
9,3
50
VLS-ALFA
10(*)
50
(*)
Tabela 8 – Recursos financeiros para o VLM-1 (Valores em milhões de R$) e para o VLSALFA (Valores em milhares de R$)
Fonte: DCTA/IAE, 2014
(*) Previsão
Para o VLS-BETA não foram alocados recursos até 2014.
2.12 EMPREENDIMENTO CYLONE-4
A conjugação da orientação ao mercado e do foco na competitividade
levou o país a voltar-se para o desenvolvimento das soluções e das aplicações
direcionadas para os serviços mercadológicos. Desta forma, o Brasil buscou
parcerias com países detentores de tecnologia espacial, a fim de explorar o mercado
espacial.
Em 21 de outubro de 2003, o Brasil estabeleceu com a Ucrânia o Tratado
sobre cooperação de longo prazo na utilização do VLC-4 no CLA17, aprovado pelo
Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 776/2004 e promulgado pelo
Decreto 5436/2005.
Este Tratado criou a Alcântara Cyclone Space (ACS), uma joint venture
binacional brasileiro-ucraniana, entidade internacional de natureza econômica e
técnica, com sede em Brasília, responsável pela operação e pelos lançamentos do
VLC-4 do CLA.
17
A íntegra do Tratado está disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2005/Decreto/D5436.htm>. Acesso: 14 ago. 2014.
33
2.12.1 Veículo de Lançamento Cyclone-4 (VLC-4)18
O VLC-4 será a versão mais recente da família de lançadores Cyclone,
projetado pela Yuzhnoye e fabricado pela Yuzhmash, ambas empresas ucranianas.
Constituirá um sistema de transporte especial baseado em subsistemas, para
proporcionar voo e desempenho operacionais capazes de: melhorar a injeção de
carga útil; garantir precisão de injeção; assegurar segurança do pessoal devido aos
procedimentos automatizados de pré-lançamento e lançamento; proporcionar
período mais curto para a verificação e lançamento do foguete (de 8 a 12 horas); e
exigir equipe mínima para o lançamento. O VLC-4 será capaz de colocar 5.300 kg
em órbita terrestre baixa, ou até 1.800 kg em uma órbita geoestacionária.
2.12.2 Sítio de Lançamento Espacial (SLE)19
O SLE oferecerá o ciclo completo de operações relacionadas ao Veículo
de Lançamento Cyclone-4, satélite e carga útil quando da preparação para o
lançamento do foguete, sendo composto pelas seguintes edificações: complexo de
lançamento; complexo técnico; complexo técnico do satélite e bloco da coifa;
sistemas e instalações para finalidade gerais; sistema de telecomunicações do
sistema de lançamento; instalações para medição, coleta e processamento de
dados; equipamentos para o transporte de propelente e do foguete; pacote de
software para exibição de operações pré-lançamento e em voo; maquete do foguete
sem propelente. A área do Sítio de Lançamento também abrigará a área de
armazenagem temporária de propelente e o posto de comando.
Todas as grandes edificações do SLE serão interligadas por uma rede de
ferrovias posto que o complexo técnico do VLC-4 e o complexo de lançamento
estarão adicionalmente conectados pela ferrovia usada para o transporte do foguete,
totalmente montado e testado, no equipamento de transporte e elevação a partir do
prédio de montagem e testes do veículo de lançamento para o complexo de
lançamento.
18
Maiores informações estão disponíveis em: <http://www.alcantaracyclonespace.com/pt/sobre/
veiculo-de-lancamento>. Acesso: 14 ago. 2014.
19
Maiores informações estão disponíveis em: <http://www.alcantaracyclonespace.com/pt/sobre/sitiode-lancamento>. Acesso: 14 ago. 2014.
34
2.12.3 Infraestrutura Geral 20
O CLA para o VLC-4 estará situado nos arredores da cidade de Alcântara,
próximo ao município de São Luís, capital do estado do Maranhão, no nordeste
brasileiro. A área ocupada pelo centro de lançamento será de cerca de 620 km2.
O Centro incluirá as seguintes áreas principais: área do sítio de
lançamento do VLC-4 composta (além das edificações do sítio de lançamento) pela
área de armazenagem temporária de propelente e posto de comando; área do
centro de controle de missões; aeroporto; área residencial. Ademais, está prevista a
construção de um porto marítimo para atender o centro de lançamento.
A área para controle das missões abrigará: centro de controle de missões;
estação de meteorologia; estação de rastreamento via radar do foguete;
equipamentos de telemetria; equipamentos de abastecimento elétrico e outros.
O Centro de Controle de Missões (MCC) assegurará suporte de campo,
preparação e execução de lançamentos para atender as necessidades do SLE
Cyclone-4 no que se refere à segurança de voo, funcionamento dos equipamentos
de telemetria, acomodação de convidados especiais, proporcionando a visualização
da preparação, pré-lançamento, bem como o voo do Cyclone-4 e etc.
2.12.4 Investimento
Conforme anunciado na mídia (Valor Econômico)21, o governo brasileiro
aprovou o aumento de capital na empresa binacional ACS, no valor de
aproximadamente US$ 420 milhões. Com a decisão, o capital da ACS passará de
US$ 498 milhões para US$ 920 milhões. Os custos desse aumento serão divididos
em partes iguais entre os dois países, informou à época, o ministro do MCTI, Marco
Antônio Raupp. A tabela 9 apresenta a evolução das descentralizações
governamentais já aprovadas para compor o capital da empresa ACS desde a sua
criação.
20
Maiores informações estão disponíveis em: <http://www.alcantaracyclonespace.com/pt/sobre
/infraestrutura-geral>. Acesso: 14 ago. 2014.
21
Disponível em: <http://www.valor.com.br/empresas/3156356/brasil-e-ucrania-ampliam-capital-dabinacional-acs>. Acesso: 14 ago. 2014.
35
Data
Capital/Aumento
27 de maio de 2008
53.239.013,00
2 de outubro de 2008
20.800.000,00
3 março de 2009
100.000.000,00
4 de setembro de 2009
139.199.220,00
23 de junho de 2010
100.000.000,00
7 de novembro de 2011
100.000.000,00
4 de julho de 2012
135.000.000,00
28 de maio de 2013
33.333.334,00
23 de agosto de 2013
66.666.666,00
Tabela 9 – Evolução do Capital da ACS (Valores em R$)
22
Fonte: site JusBrasil
2.13 PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO E QUILOMBOLA
O PEB, assim como outros programas, inclusive envolvendo a segurança
nacional, vem sofrendo de uma crônica falta de interesse e de recursos, com
sucessivos cortes no orçamento, emperrando a sua execução, conforme destaca
Amaral (2010)23. Além disso, o CLA está sendo "estrangulados" por especulação
imobiliária, por questões fundiárias devido a demarcações de terras quilombolas, e
ação de Organizações Não Governamentais (ONG), conforme destacado no Jornal
da Ciência em 201324.
Função destas questões quilombolas, o CLA para o Cyclone-4 ocupou
área interna ao CLA do COMAER, estrangulando o já restrito Centro e causando
problemas administrativos e operacionais que ainda não foram solucionados e que
exigem revisão dos acordos e tratados do Brasil com a Ucrânia.
22
Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>, consultado em: <26/04/2014>. Acesso: 14 ago. 2014.
Disponível em: <http://www.historia.uff.br/revistapassagens/artigos/v2n5a12010.pdf>. Acesso: 14
ago. 2014.
24
Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=83415>. Acesso: 14 ago. 2014.
23
36
3
ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES
O Brasil se envolve em atividade espacial desde a década de 60.
Passadas mais de cinco décadas, a retrospectiva do desempenho do país nessa
atividade é desalentador. Encerrado o período de colaboração com os americanos,
no qual se desenvolveu as bases teóricas e experimentais fundamentais para a
construção de veículos espaciais, o Brasil manteve os olhos no espaço e lançou a
MECB que tinha entre outros objetivos, o desenvolvimento e construção do VLS.
Entretanto, os diversos óbices que se apresentaram durante o desenvolvimento do
veículo não foram superados em sua totalidade até o momento.
Atualmente, o país mantém os olhos no espaço, porém com foco nos
serviços e em parcerias nacionais e internacionais, com vistas a enfrentar os
problemas que sozinho seria mais custoso ou até mesmo inviável. Deste modo,
conforme previsto no PNAE 2012-2021, tem-se a participação de países como a
Rússia, Itália e Alemanha, como parceiros no desenvolvimento dos lançadores
nacionais do Programa Cruzeiro do Sul, e para explorar o serviço de lançamento de
satélites, a empresa binacional ACS. Mais uma vez, diversos óbices se apresentam
para o desenvolvimento dos projetos do PCS e para a implantação do
empreendimento Cyclone-4, e continuam difíceis de serem superados em sua
totalidade.
A seguir analisar-se-á a implementação das políticas voltadas para o
acesso ao espaço, o PNAE no segmento acesso ao espaço, os acordos e tratados
entre o Brasil e a Ucrânia que culminaram no empreendimento Cyclone-4, os
projetos dos lançadores nacionais e ucraniano, e finalmente os efeitos da adoção do
VLC-4 na família de lançadores do PNAE, especialmente no investimento e no prazo
para o desenvolvimento dos lançadores nacionais.
3.1 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
A PNDAE, a política espacial e a PND incentivam o desenvolvimento do
país por meio da capacitação para utilizar os recursos e as técnicas espaciais na
solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira. Todas
elegeram o Programa Espacial Brasileiro como prioritário para os setores portadores
37
de futuro e essencial para o desenvolvimento e a autonomia nacionais e, portanto,
estratégico.
As diretrizes destas políticas são no sentido de capacitação em
tecnologias críticas, cooperação internacional; incentivo à participação industrial;
programas autônomos; tecnologias de uso duplo; formação e o aprimoramento de
recursos humanos; integração das universidades e das empresas brasileiras nas
atividades espaciais, desenvolvimento de veículos lançadores nacionais e respectiva
infraestrutura de lançamentos no país; domínio autônomo de tecnologias sensíveis
de acesso ao espaço. Há, ainda, o objetivo 0397, que estabelece explicitamente o
desenvolvimento de veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de
lançamentos no país, com incremento da participação da indústria nacional,
garantindo a autonomia nacional para o acesso ao espaço.
A ENCTI e a END incumbiram o Comando da Aeronáutica, juntamente
com outros órgãos governamentais, da responsabilidade de buscar autonomia do
ciclo completo associado ao campo espacial, que inclui a produção, lançamento,
operação e reposição de sistemas espaciais, abrangendo desde veículos lançadores
a satélites e seu segmento solo. A ENCTI estabeleceu, ainda, as metas do PEB até
2020. Com base nessas estratégias o COMAER estruturou o PEMAER 2010-2031,
com as metas estruturantes para o campo espacial.
Entretanto, nenhuma
das metas estabelecidas pelas políticas e
estratégias, conforme descrito nos capítulos anteriores, foi atingida até o momento.
Em 2010, a Câmara dos Deputados lançou o Caderno sobre a Política
Espacial Brasileira25. O documento investiga as razões que levaram à sucessiva
postergação das metas e cronogramas estabelecidos no Programa Espacial
Brasileiro, procurando apontar uma mudança de rumos, visando o estímulo das
atividades espaciais no Brasil.
Embora as políticas e os estudos estimulem as atividades espaciais no
país e mostrem novos rumos, o que se verifica é uma falta de vontade em colocar
em marcha todas as políticas e estudos já elaborados. Declarações como a do
deputado Inocêncio Oliveira, quando do lançamento do caderno supracitado, de que
“Esta é apenas a primeira etapa. Vamos continuar debatendo o tema para que o
PEB se fortaleça e gere os frutos dele esperado.”, mostra mais uma vez que apesar
25
A integra do caderno está disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4604>.
Acesso: 14 ago. 2014.
38
do grande esforço na elaboração do estudo, corre o sério risco de não valer
absolutamente nada, devido à mentalidade reinante nos bastidores da elite política
brasileira. Há que se fazer tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Executivo,
perceberem que o Programa Espacial Brasileiro deve ser tratado como política de
Estado, e não como política de Governo.
Como comentou o presidente da AEB, Carlos Ganem, naquela
oportunidade, “Não basta ter um programa anunciado, não basta à construção de
um diagnóstico, é fundamental que a partir de um programa anunciado e de um
diagnóstico bem elaborado você tenha oportunidade de mudar e criar as condições
para que isso se transforme efetivamente em uma arma
poderosa de
desenvolvimento, progresso e justiça social.”.
No desenvolvimento de lançadores brasileiros, conforme argumenta
Amaral (2011), são graves e danosos os problemas estruturais, envolvendo
multiplicidade de comando, dispersão de esforços, paralelismo de projetos, ações
repetidas, etc. De acordo com os especialistas entrevistados (Anexos 3 e 4), mesmo
com a edição dos diversos documentos visitados no capítulo 2, a manutenção da
atual congregação de instituições e estrutura funcional do Sistema Nacional de
Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), sem diretrizes e regras
consensuais claras para sua gestão e integração, significa persistir no fomento às
práticas e situações nem sempre alinhadas com interesses do Sistema e do
Programa Espacial Brasileiro.
Para o período 2012-2015, a política espacial, conforme prevista
inicialmente no Plano Plurianual (PPA-2012-2014), apresentava os planos, metas e
objetivos delineados e de forma clara, que se realizados na íntegra, transformariam
o Programa Espacial Brasileiro no final desse período.
Para o Objetivo 0397, cujo órgão responsável é o MCTI, as metas
relacionadas com veículos nacionais eram: voo de qualificação do VLM-1 realizado
até 2015; voo de qualificação do VLS-01 V04 realizado até 2013; voo tecnológico
XVT-01 (VSISNAV) realizado até 2012; e voo tecnológico XVT-02 realizado até
2013. Entretanto, após a revisão de maio de 2013, o PPA 2012-2015 eliminou as
metas do Objetivo 0397.
Mesmo neste cenário, as ações do COMAER para atender as atuais
diretrizes das políticas começam a produzir efeitos. Na área de pessoal
especializado para a área espacial, o DCTA admitiu, por concurso público, 241
39
servidores da carreira de C&T26 e solicita novo concurso para admitir mais 3200
servidores27 para manter o quantitativo de recurso humano necessário para a
manutenção das atividades e projetos do Departamento; gradua, por meio do
Instituto
Tecnológico
de
Aeronáutica
(ITA),
desde
2012,
engenheiros
aeroespaciais28; desenvolve com sucesso, por meio do IAE e em parceria com
Rússia, Itália e Alemanha, propulsores a propelente líquido e os foguetes do
Programa Cruzeiro do Sul29 a fim de alinhar-se às diretrizes das políticas e
estratégias. Entretanto, as principais metas de lançamento estabelecidas até 2020 já
estão comprometidas, pois até o momento nenhuma delas foram atingidas.
3.2 PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
O PNAE e suas revisões são sempre elaborados pelo MCTI e pela AEB,
apoiados pelas instituições públicas e privadas ligadas ao programa espacial
brasileiro, com o foco no desenvolvimento e no crescimento das atividades espaciais
brasileiras, inspirados em estudos realizados pelos especialistas das instituições
espaciais.
A família de lançadores prevista no PNAE 2005-2014 contemplava
lançadores de pequeno porte, VLS-1 e VLS-1B, e lançadores de médio e grande
porte, VLS-2 e VLS-3, ainda em fase de estudos, cujos projetos deveriam satisfazer
requisitos essenciais como flexibilidade para realizar diferentes missões; baixos
custos
de
desenvolvimento,
produção
e
operação;
curto
período
de
desenvolvimento; alta confiabilidade; segurança para lançamentos em todo o
espectro de inclinações; e utilização preferencial de propelentes não tóxicos.
O calendário de lançamento dos veículos nacionais, constante no PNAE
2005-2014 previa lançamentos anuais de 2007 a 2014 utilizando os veículos VLS-1,
VLS-1B e VLS2. Entretanto, nenhum lançamento foi realizado até o momento. Nas
operações espaciais ocorridas nos últimos anos foram utilizados somente foguetes
26
Notícia sobre o concurso disponível em: <http://www.sindct.org.br/index.php?q=node/2882>.
Acesso: 14 ago. 2014.
27
Notícia sobre o concurso disponível em: <http://www.ovale.com.br/mobile/nossa-regi-o/dcta-pede-3200-vagas-para-evitar-colapso-em-s-jose-1.245345>. Acesso: 14 ago. 2014.
28
Notícia sobre o curso de engenharia aeroespacial disponível em: <http://www.ita.br/aer/aesp>.
Acesso: 14 ago. 2014.
29
Detalhamento dos projetos disponível em: <http://www.iae.cta.br/site/page/view/pt.projetos.html>.
Acesso: 14 ago. 2014.
40
de treinamento, para manter a operacionalidade dos centros de lançamento, e de
sondagem, para ensaios em microgravidade, em parceria principalmente com a
Alemanha. A única missão com o VLS-1 para testes do sistema de navegação e dos
estágios inferiores do veículo vem sendo adiada desde 201230.
Os recursos orçamentários previstos no PNAE 2005-2014 para acesso ao
espaço, comparados com os realmente alocados estão apresentados na tabela 10.
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Previsto
42,5
68,0
168,2
150,6
152,4
157,4
148,2
123,8
118,8
123,8
Alocado
N.D.
N.D.
N.D.
24,7
31,7
31,4
16,2
15,6
15,6
N.D.
Tabela 10 – Comparação dos Recursos para Acesso ao Espaço (Valores em milhões de R$)
Fonte: PNAE 2005-2014 e DCTA
Por sua vez, a família de lançadores prevista no PNAE 2012-2021
contempla lançadores de pequeno porte, VLM e VLS-1, lançadores de médio, VLSALFA e VLS-BETA, ainda em fase de estudos, e grande porte, Cyclone-4.
Os recursos orçamentários previstos no PNAE 2012-2021 para acesso ao
espaço, comparados com os realmente alocados estão apresentados na tabela 11.
Acesso ao Espaço
Fase
Previsto
Consolidação
Alocado
Fase
Previsto
Expansão
Alocado
2012
2013
2014
VLS-1
62,5
45,7
35,4
VLM-1
10
25
25
VLS-1
15,6
15,6
N.D
VLM-1
10,3
9,3
N.D.
VLS-ALFA
2,0
19
33
VLS-BETA
0,5
3,5
56
VLS-ALFA
0,05
0,05
N.D
VLS-BETA
0
0
N.D.
Tabela 11 – Comparação dos Recursos para Acesso ao Espaço (Valores em milhões de R$)
Fonte: PNAE 2012-2021 e DCTA
Os recursos orçamentários previstos no PNAE para os projetos em
parceria, em especial com a Ucrânia (459,8 milhões de reais), comparados com os
descentralizados pelo Governo Federal (374,1 milhões de reais) estão apresentados
na tabela 12.
30
Informação obtida junto à Divisão de Operações do Subdepartamento Técnico do DCTA. . Acesso:
14 ago. 2014.
41
Projetos em parceria - ACS
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2013
2014
2015
Previsto
0
0
0
0
0
130
164,9
164,9
0
Aprovado
37,0
119,6
69,6
50
50
67,5
50
N.D
N.D.
Tabela 12 – Comparação dos Recursos para projetos em parceria (Valores em milhões de R$)
Fonte: PNAE 2012-2021 e site JusBrasil
Esta última versão do PNAE, importante documento que traça os rumos
das atividades espaciais brasileiras no período de 2012 – 2021, é perfeitamente
realizável e bem objetivo, como foram os anteriores, sendo inclusive considerado
modesto para o tamanho do Brasil. Entretanto, conforme ocorreu com os anteriores,
que foram profundamente prejudicados por uma visão política estratégica
governamental incompatível com os objetivos previstos nesses documentos, corre o
risco de ser mais uma peça de ficção científica, não que os projetos não sejam
realizáveis, mas que com a atual elite política brasileira não encontrarão eco para
que os investimentos necessários aconteçam.
A introdução do Cyclone-4 na família de lançadores no PNAE 2012-2021
trouxe mais um ator para disputar os recursos do PNAE, mas, principalmente,
mostrou que o PEB nunca foi importante para os governantes, pois os recursos para
os lançadores nacionais (VLM, VLS-1, e VLS-ALFA) sempre foram severamente
contingenciado, vide os dados constantes nas tabelas comparativas 11 e 12, nos
quais os recursos foram sempre muito aquém dos necessários, mas bastou o
alinhamento com a Ucrânia e a criação da ACS, para fazer aparecer, como num
passe de mágica, os recursos necessários para o empreendimento Cyclone-4,
desde 2008, quando o PNAE não o previa, além da aprovação do aumento do
capital da empresa sem uma rediscussão do acordo e uma contrapartida tecnológica
justa frente ao valor investido pelo Brasil no empreendimento.
3.3 ACORDOS E TRATADOS ENTRE O BRASIL E A UCRÂNIA
A cooperação espacial com a Ucrânia iniciou-se em 1995, com a vinda ao
Brasil do presidente ucraniano Leonid Kutchma. Pouco depois, começou a se
estudar a utilização do CLA para lançamentos de cargas-úteis brasileiras,
42
ucranianas e de outros países. Desde então foram assinados acordos e tratados
com vista a consolidar a ideia inicial.
Em 15 de novembro de 1999, o Brasil assina com o Governo da Ucrânia o
Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica31, aprovado pelo Congresso
Nacional por meio do Decreto Legislativo 199/2001 e promulgado pelo Decreto
7041/2009.
Este acordo visava promover o desenvolvimento da cooperação nos
campos da ciência e tecnologia entre ambos os países, com base na igualdade e
vantagens mútuas. As formas de cooperação poderiam ser: o desenvolvimento de
pesquisa científica e tecnológica, com eventual intercâmbio de equipamento e
materiais de pesquisa; o intercâmbio de cientistas, pesquisadores, peritos e técnicos
para o desenvolvimento de programas, projetos e outras atividades de cooperação
científica e tecnológica; a organização e realização de seminários conjuntos e outros
encontros de caráter científico e tecnológico; o intercâmbio de informações
científicas e tecnológicas; ou qualquer outra forma de cooperação científica e
tecnológica a ser acordada entre as Partes Contratantes.
As Partes Contratantes estabeleceriam uma Comissão Mista para
Cooperação Científica e Tecnológica, cujos objetivos eram: examinar e aprovar
recomendações para promover a cooperação, como prevista no presente Acordo;
elaborar propostas em áreas prioritárias da cooperação científica e tecnológica; e
avaliar as atividades de cooperação em curso, com vistas a aumentar sua eficiência,
e propor novas áreas de cooperação.
Infelizmente, até o momento este acordo não gerou nenhum resultado.
Não se tem notícias da Comissão Mista e nos dois últimos seminários, realizados em
agosto de 2012 e dezembro de 2013, pouco se avançou. O primeiro32 teve como
objetivo buscar novas oportunidades de cooperação, mas limitou-se a possíveis
parcerias em desenvolvimento de uma plataforma de sondagem para estudos
meteorológicos, de microgravidade e, também, para operar como foguete de
treinamento dos centros nacionais de lançamento. No segundo33, entre os temas
apresentados estavam o desenvolvimento de veículos lançadores, complexos de
31
A íntegra do Acordo está disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Decreto/D7041.htm>. Acesso: 14 ago. 2014.
32
Notícia sobre o seminário está disponível em:<http://www.aeb.gov.br/brasil-e-ucrania-avaliamnovas-oportunidades-de-cooperacao-na-area-espacial/>. Acesso: 14 ago. 2014.
33
Notícia sobre o seminário está disponível em:< http://www.aeb.gov.br/empresa-ucraniana-promoveseminario-sobre-a-area-espacial-em-sao-paulo/>. Acesso: 14 ago. 2014.
43
lançamento e satélites. Porém, como ação somente a instalação de um escritório de
representação da empresa ucraniana Yuzhnoye no Parque Tecnológico de São José
dos Campos.
Em 16 de janeiro de 2002, o Brasil assina com o Governo da Ucrânia o
acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia
em Lançamentos a partir do CLA34, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do
Decreto Legislativo 766/ 2003 e promulgado pelo Decreto 5266/04.
O objetivo deste Acordo é evitar o acesso não autorizado de tecnologias
relacionadas com o lançamento de Veículos de Lançamento, de Espaçonaves, por
meio de Veículos de Lançamento Espaciais ou Veículos de Lançamento, e Cargas
Úteis por meio de Veículos de Lançamento a partir do Centro de Lançamento de
Alcântara e a transferência não autorizada dessas tecnologias. O Acordo não
permite e o Governo da Ucrânia proíbe que os Participantes Ucranianos prestem
qualquer assistência aos Representantes Brasileiros no concernente ao projeto e
desenvolvimento de Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de
Lançamentos, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins, a menos que tal assistência
seja autorizada pelo Governo da Ucrânia.
Confrontando os termos desse acordo com o PNAE 2005-2014
encontram-se diversos conflitos, entre os quais merece destaque o das orientações
estratégicas do PNAE que não foram seguidas, pois o acordo Brasil-Ucrânia não
prevê transferência de tecnologia e, portanto, não haverá domínio de tecnologia
espacial, nem do centro de lançamento, nem do veículo, pois ambos são projetos
ucranianos e, conforme Artigo 5º, parágrafo 1º, o Acordo não permite e o Governo
da Ucrânia proibirá que os Participantes Ucranianos prestem qualquer assistência
aos Representantes Brasileiros no concernente ao projeto e desenvolvimento de
Veículos
de
Lançamento,
Equipamentos
da
Plataforma
de
Lançamentos,
Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins. Logo, não aportarão no país tecnologias
estratégicas por deferência de terceiros.
Em 21 de outubro de 2003, o Brasil estabelece com a Ucrânia o Tratado
sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos
34
A íntegra do Acordo está disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/decreto/d5266.htm>. Acesso: 14 ago. 2014.
44
Cyclone-4 no CLA35, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto
Legislativo 776/2004 e promulgado pelo Decreto 5436/2005.
O objetivo do Tratado, Artigo 2º, é definir as condições para a cooperação
de longo prazo entre as Partes sobre o desenvolvimento do Sítio de Lançamento do
Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, e a prestação de serviços de
lançamento para os programas nacionais espaciais das Partes, assim como para
clientes comerciais.
Este último Tratado criou, Artigo 3º, a Alcântara Cyclone Space, uma joint
venture
binacional
brasileiro-ucraniana,
entidade
internacional
de
natureza
econômica e técnica, com sede em Brasília, responsável pela operação e pelos
lançamentos do VLC-4 do CLA, regida por seu Estatuto.
A especificação dos deveres das partes, Artigo 5º, estabelece que o Brasil
desenvolverá a infraestrutura geral do CLA, segundo as exigências técnicas em
termos de infraestrutura geral necessárias para lançar o VLC-4, e que a Ucrânia
desenvolverá o VLC-4, suas unidades e montagens, realizará seus testes
integrados, desenvolverá capacidades de fabricação, e produzirá o modelo de
injeção elétrica de combustível do Cyclone-4 para testes e o primeiro modelo de voo
de qualificação.
O mesmo Artigo 5º estabelece que as partes manterão uma política
coordenada em matéria de certificação de equipamento espacial, a fim de garantir a
segurança e a qualidade dos lançamentos dos componentes mutuamente fornecidos
do SLE Cyclone-4.
Da discussão anterior, e conforme pode ser constato da documentação
apresentada, toda a cooperação entre o Brasil e a Ucrânia se resume ao
empreendimento Cyclone-4, uma atividade puramente comercial, conforme reforçam
os especialistas entrevistados (Anexos 1, 2, 3 e 4), na qual os parceiros Brasil e
Ucrânia, possuindo, o primeiro uma localidade geograficamente privilegiada para
lançamentos espaciais, e o segundo um projeto de veículo lançador de satélites com
base em uma família de lançadores com histórico de sucesso, decidem formar uma
empresa para explorar o pretenso rentável mercado internacional de lançamento de
satélites.
35
A íntegra do Tratado está disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2005/Decreto/D5436.htm>. Acesso: 14 ago. 2014.
45
Este empreendimento vai de encontro à maioria dos objetivos das
políticas publicas brasileiras para o setor espacial e sangra os escassos recursos do
PEB, causando impacto no desenvolvimento de lançadores nacionais alinhados ao
PNDAE,
política
espacial
e
PND,
conforme
corroboram os
especialistas
entrevistados (Anexos 2, 3 e 4). O foguete Cyclone-4, ainda em desenvolvimento,
enfrenta dificuldades de certificação junto Organismo Certificador Brasileiro (OCE)
brasileiro, conforme determina o Regulamento Geral da Segurança Espacial 36 da
AEB, como já informado à AEB em diversos pareceres técnicos do OCE 37, em
função do, até o momento, desconhecido processo de certificação espacial
ucraniano e do próprio acordo de salvaguarda que impede o acesso a informações
técnicas do projeto Cyclone-4, embora este aspecto (certificação de propulsores a
propelente líquido) seja um dos poucos pontos em que pode haver ganho para o
Brasil, conforme afirmam os especialistas entrevistados (Anexos 1, 3 e 4).
O empreendimento Cyclone-4 impede ainda, a implementação das
estratégias ENCTI e END, pois o sangramento dos recursos financeiros inviabilizam
os meios de progressão dos projetos de lançadores nacionais, além de influenciar
politicamente as implementações das estratégias.
3.4 LANÇADORES PARA ACESSO AO ESPAÇO
3.4.1 Projetos Nacionais
Durante o workshop sobre acesso ao espaço, ocorrido em setembro de
2011, o IAE apresentou o roadmap da figura 5, que descreve os planos do instituto
para o desenvolvimento de veículos para acesso ao espaço.
Em entrevista concedida pelo Diretor do IAE em 2012 38, as expectativas
com relação às atividades do IAE, relacionadas aos veículos lançadores, para os
anos seguintes eram: lançar o VLS-1 com carga útil SISNAV; concluir o projeto do
Sistema de Alimentação de Motor Foguete (SAMF) a propelente líquido; fabricar o
36
O
regulamento
está
disponível
em:
<http://www.aeb.gov.br/wpcontent/uploads/2012/09/Vol_1_Regulamento_Geral_da_Seguranca_Espacial.pdf>. Acesso: 14 ago.
2014.
37
Os pareceres técnicos do OCE brasileiro foram apresentados pelo gerente de certificação espacial
durante a entrevista realizada. Acesso: 14 ago. 2014.
38
Entrevista com o Diretor do IAE. Disponível em: <http://brazilianspace.blogspot.com.br>. Acesso:
14 ago. 2014.
46
modelo de desenvolvimento do L75; realizar as etapas do VLM-1 conforme
cronograma para primeiro lançamento em 2015; e realizar o anteprojeto do VLS
Beta (A evolução do VLS-Alfa continua aguardando o fim do desenvolvimento do
propulsor L-75 e do voo do VSISNAV).
Figura 5 – Roadmap de desenvolvimento de veículos para acesso ao espaço
Fonte: IAE/DCTA, 2011
O sucesso dos ensaios realizados em junho de 2014 com o gerador de
gás do motor L-7539, parte importante do Motor L75, pois serve para acionar a
turbina que movimenta as bombas de propelentes líquidos, etanol e oxigênio líquido,
mostra o alinhamento dos projetos nacionais às políticas espacial e de defesa.
3.4.1.1 VLS-1
Após 9 (nove) anos de revisão do projeto, o VLS-1 foi montado na base
de Alcântara, durante a Operação Salina (2012), que marcou o reinício das
atividades relacionadas ao VLS-1. A operação teve como objetivos: realizar o
transporte, preparação e integração mecânica de um mock-up estrutural inerte do
VLS-1 e efetuar ensaios e simulações para verificar a integração física, elétrica e
lógica da torre e dos meios de solo do CLA associados à preparação para voo do
VLS-1.
39
Notícia.
Disponível
em:
<http://www.iae.cta.br/noticias/2014/06/338/Ensaio+do+Gerador+
de+G%C3%A1s+do+Motor+L75+realizado+com+sucesso.html>. Acesso: 14 ago. 2014.
47
Figura 6 – Mockup VLS-1 na Plataforma durante a "Operação Salina-2012"
Fonte: DCTA, 2012
Passados 11 anos do acidente ocorrido em Alcântara, o projeto VLS-1,
totalmente revisado, prepara-se para o primeiro voo no ano de 2014. Os principais
objetivos do próximo lançamento, conforme declarado pelo gerente do projeto 40, são
as qualificações do sistema de navegação (SISNAV) em veículos lançadores, do
sistema de separação entre primeiro e segundo estágios e da estabilidade da
queima dos motores S-43 sob aceleração.
Entretanto, antes do primeiro voo, testes em solo são necessários. A
Operação Santa Bárbara, a ser realizada também em 2014, tem como objetivos:
integração do veículo completo na plataforma; testes funcionais das redes de
telemetria, controle, serviço, terminação de voo e pirotécnica, visando a qualificação
para voo; testes de compatibilidade eletromagnética e interferência eletromagnética
(EMI/EMC) dos sistemas do veículo; testes das interfaces com os meios de solo do
sistema VLS, tais como aquisição de telemetria, banco de controle, terminação de
voo, linha de fogo, Torre Móvel de Integração (TMI), mesa de lançamento, torre de
umbilicais e comunicação.
A seguir, o próximo passo do VLS-1 será dado pelo protótipo XVT-02,
cujo objetivo principal é executar um voo tecnológico do veículo completo, com todas
suas funcionalidades e com todos os estágios ativos, onde serão qualificados: a
nova arquitetura da rede elétrica em malha fechada, com computador de bordo
nacional; sistema de separação e queima dos motores do terceiro e quarto estágios;
40
Entrevista
com
o
Gerente
do
Projeto
<http://brazilianspace.blogspot.com.br>. Acesso: 14 ago. 2014.
VLS-1.
Disponível
em:
48
a atuação do sistema de rolamento e estabilização e inserção em órbita de uma
carga tecnológica.
O protótipo XVT-04, último da fase de projeto, tem como finalidade a
satelitização. Todos os sistemas serão baseados na configuração final derivada do
XVT-02. O objetivo macro do V04 é o de cumprir voo completo, sendo capaz de
entregar, a partir de Alcântara, em órbita circular equatorial com baixa
excentricidade, um satélite de 200 kg a 750 km, ou uma variação dessa
especificação.
Como destacou o gerente do projeto, “o voo do V04 é o mais próximo que
estamos de um ciclo completo relativo ao desenvolvimento de veículos lançadores
nacionais. As etapas estão bem definidas. Somente com a conclusão do Projeto
VLS-1, culminando com o lançamento do V04, é que teremos cumprido
integralmente os objetivos do PNAE e das END e ENCTI.”.
Cabe ressaltar que, atualmente, conforme destacou o Dr. Pazini41 durante
conferência na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, em 2009, o
VLS-1 está no nível 7 (sete) de maturidade tecnológica (TRLs)42, visto existir um
protótipo demonstrando funcionalidade em ambiente operacional, mas ainda não se
tem um sistema real, completo e qualificado em testes em ambiente operacional.
Os próximos passos no desenvolvimento e qualificação do VLS-1 podem
elevar o projeto para o nível nove de maturidade tecnológica, onde o veículo real
estará totalmente integrado com os sistemas de hardware/software operacionais,
testado em ambiente operacional, com toda a documentação concluída e sucesso
como resultado de voo operacional, objetivo do VLS-1 protótipo V-04.
Novamente nas palavras do gerente do projeto, “o resultado mais
importante com o sucesso do V04 será a capacidade adquirida pelo Brasil, com
autonomia e desenvolvimento próprio, de projetar, fabricar, lançar, controlar,
estabilizar e entregar uma carga útil em órbita terrestre. Este feito mudará o status
do país perante a comunidade internacional. Isso abrirá novas portas e deixará claro
do que somos capazes. Somente o desenvolvimento de lançadores nacionais
elevará o Brasil no ranking de maturidade tecnológica na área espacial. Todas as
fases por que passamos no Projeto VLS-1 são necessárias para o desenvolvimento
do V04 e de outros lançadores. Precisamos conhecer todas as variáveis e
41
42
Política, Ciência e Tecnologia - Defesa Nacional. Rocha M. (Org.). RJ. UNIFA. 2009. p. 65-83.
Disponível em <esto.nasa.gov/files/trl_definitions.pdf>. Acesso: 14 ago. 2014.
49
desenvolver soluções próprias, se quisermos ter autonomia em veículos espaciais.
As etapas não podem ser puladas. Problemas devem ser identificados, estudados e
solucionados. É o Projeto VLS-1 que nos habilita hoje a planejar VLS-Alfa, VLM-1 e
outros futuros lançadores.”.
Continua o gerente do projeto. “Outro aspecto do Projeto VLS-1, que é um
braço importante do nosso programa espacial, está relacionado com as conquistas
tecnológicas já consolidadas para o Brasil, seja como aplicação direta ou spin off.
Graças ao Projeto VLS-1, hoje, nós somos capazes de produzir envelopes motores
e outros itens em aço de alta resistência (exportamos componentes); fabricar e
processar combustíveis sólidos; projetar e desenvolver computadores de bordo e
redes de comando e controle para veículos espaciais; desenvolver materiais
compostos e tecnologia de bobinagem de fios e fitas sintéticas; e produzir estruturas
de
materiais
compósitos
resistentes
a
altas
temperaturas.
Além
disso,
desenvolvemos um sistema inercial autônomo para voos orbitais; possuímos um
Centro de Lançamento invejável por sua localização e funcionalidade; temos o
domínio da tecnologia e exportamos foguetes de sondagem; desenvolvemos a
capacidade de realizar operações espaciais complexas. Tudo isso, fomentando a
indústria nacional, desenvolvendo o BRASIL.”.
Quanto à industrialização e produção em série, como destacou o gerente
de projeto, “a continuidade do VLS-1, com a fabricação em série, dependerá da
conveniência e necessidade do PEB.”.
3.4.1.2 VLM-1
O projeto VLM-1 é um avanço da competência tecnológica brasileira. Um
antigo sonho do PEB está se tornando uma realidade bastante promissora, tanto
para a indústria brasileira como para nossa presença internacional, conforme escrito
no artigo publicado na revista Espaço Brasileiro43.
Será o maior propulsor fabricado no Brasil até hoje. Com sua arquitetura,
o VLM-1 é capaz de lançar um minissatélite de 200 kg em órbita equatorial de
300km de altitude, ou 180kg em órbita inclinada em 23° para missões científicas e
tecnológicas, ou para missões de sensoriamento remoto. Ele terá ainda uma
43
Revista
Espaço
Brasileiro
Ed.
15.
Disponível
em:
content/uploads/2012/09/RevistaAEB_n13.pdf>. Acesso: 14 ago. 2014.
<http://www.aeb.gov.br/wp-
50
variedade de versões, modificando-se apenas o terceiro estágio e mantendo-se
inalterados o primeiro e segundo estágios.
Os próximos objetivos do VLM-1, conforme declarado pelo gerente do
projeto44, são a qualificação estrutural do motor S50 e teste de queima em banco,
caminhos críticos para voo de qualificação.
Quanto à industrialização e produção em série, como destacou o Diretor
do IAE, o VLM-1 envolve a indústria desde a fase de concepção e espera-se que o
processo de industrialização ocorra de forma natural ao término do projeto.
3.4.2 VLC-4
De acordo com a ACS45, os atuais acontecimentos na Ucrânia não
impactam o desenvolvimento do Empreendimento Cyclone-4. Atualmente, o
desenvolvimento do VLC-4 está avançando conforme previsto, e o mesmo estará
disponível para ser enviado à Alcântara no segundo semestre de 2015. Uma parcela
significativa das obras do sítio de lançamento foi concluída. A maioria dos meios de
apoio do solo foi contratada e alguns, inclusive, já estão em Alcântara.
Figura 7 – Envelope motor Cyclone-4
Fonte: ACS, 2012
44
Entrevista
com
o
Gerente
do
Projeto
VLM-1.
Disponível
em:
<http://brazilianspace.blogspot.com.br>. Acesso: 14 ago. 2014.
45
Andamento do projeto VLC-4. Disponível em: <http://www.alcantaracyclonespace.com/pt/paraclientes/andamento-do-projeto>. Acesso: 14 ago. 2014.
51
Como já abordado anteriormente, o desenvolvimento deste lançador não
apresenta nenhum alinhamento com as diretrizes das políticas e estratégias de
desenvolvimento de lançadores. Não haverá ganhos tecnológicos para o país, não
haverá empresas nacionais envolvidas no projeto, e, muito provavelmente, não
haverá reconhecimento da certificação espacial deste produto por parte do OCE
brasileiro.
Quanto às diretrizes das políticas públicas para o desenvolvimento
espacial, o projeto do lançador Cyclone-4 não atende a nenhuma delas, pois não
capacitam o país em tecnologias críticas, não é uma cooperação internacional de
desenvolvimento; não incentiva a participação industrial; não é um programa
autônomo; não entrega nenhuma tecnologia, muito menos de uso duplo; não forma
e nem aprimoramento os recursos humanos; não integra universidades e empresas
brasileiras nas atividades espaciais, não desenvolve veículos lançadores nacionais e
respectiva infraestrutura de lançamentos no país; não proporciona domínio
autônomo de tecnologias sensíveis de acesso ao espaço; e não utiliza propelente
não tóxico.
3.5 OS EFEITOS DA ADOÇÃO DO VLC-4 NO PNAE
Vistos as principais características do desenvolvimento de lançadores
nacionais e do empreendimento Cyclone-4, é possível analisar os efeitos causados
pela introdução do foguete Cyclone-4 na família de lançadores do PNAE sobre os
desenvolvimentos nacionais em termos de investimento e prazo.
3.5.1 Investimento
Dos dados apresentados verifica-se que os recursos históricos para
acesso ao espaço se situam entre 25 e 32 milhões de reais, valor como já
mencionado, muito aquém do necessário para o desenvolvimento do VLS-1 e VLM.
De 2008 a 2013 o VLS-1 recebeu R$ 150,8 milhões e o VLM R$ 19,6 milhões. Para
o VLS-1, o valor total necessário até a qualificação do veículo, objetivo do VLS V-04,
conforme previsto no PNAE, de 2008 a 2015, é de R$ 381,6 milhões e para o VLM
52
de R$ 115 milhões, ou seja, no período 2008-2013 os projetos nacionais VLS-1 e
VLM foram contemplados com 39% e 18%, respectivamente.
O empreendimento Cyclone-4 recebeu, até o momento, conforme
mostrado na tabela 9, a quantia de 374,1 milhões de reais, que deverão ser
acrescidos de mais de 500 milhões em função do aumento do capital da ACS. Do
valor constante no PNAE (R$ 459,8 milhões) foram alocados 81%.
Do suprapresentado, verifica-se a disposição em fazer acontecer o
empreendimento Cyclone-4, conforme planejado no PNAE. Entretanto, a mesma
disposição não é vista nos projetos nacionais que receberam valores percentuais
muito abaixo do recebido pelo Cyclone-4.
Ademais, de acordo com os especialistas entrevistados (Anexos 2, 3 e 4)
a adoção do empreendimento Cyclone-4 pelo PNAE 2012-2021 desestimulará o
investimento em projetos nacionais de lançadores a propelente líquido de médio e
grande porte.
Assim, pode-se deduzir que o advento Cyclone-4 causou, indiretamente,
redução dos investimentos nos projetos nacionais, pois os recursos direcionados
para o projeto ucraniano poderiam ter sido canalizados para os lançadores
brasileiros.
3.5.2 Prazo
Conforme verificado no PNAE 2005-2014, o lançamento do VLS-1, nas
diversas versões prototípicas, vem sendo adiada desde 2007. Varias foram as
razões para tais adiamentos e não é objeto deste estudo essas razões.
Com a edição da revisão quarta do PNAE 2012-2021, as novas datas
para os lançamentos passaram a ser: 2013 para o VLS-1 protótipo XVT-01 –
VSINAV; 2014 para o VLS-1 protótipo XVT-02; e 2015 para o VLS-1 V04 com
satelitização, atrasando em mais um ano a previsão existem na ENCTI. Ainda em
2015 está previsto o lançamento do VLM. Ocorre que, até o momento, nenhum VLS1 deixou a rampa de lançamento no CLA.
Embora não se possa correlacionar diretamente o empreendimento
Cyclone-4, cuja previsão de lançamento é 2015 de acordo com o PNAE, conforme
53
nos ensina o conhecimento em gerenciamento de projetos (PMBOK 46), existem 3
restrições básicas que compõem o kit mínimo para o sucesso da gestão de projetos:
escopo, custo e prazo. A alteração em qualquer destes parâmetros acarreta
inexoravelmente, alteração dos demais, caso contrário a qualidade não poderá ser
assegurada.
Assim,
o
descompasso
entre
o
valor
necessário
para
o
desenvolvimento com o valor alocado causa atraso no projeto e alteração do
escopo.
Ainda, de acordo com os especialistas entrevistados (Anexos 2, 3 e 4) a
adoção do empreendimento Cyclone-4 pelo PNAE 2012-2021 retardará o
desenvolvimento de projetos nacionais de lançadores a propelente líquido de médio
e grande porte.
De forma indireta, o privilégio, em termos percentuais de alocação de
recursos, do Cyclone-4 em detrimento dos projetos nacionais, foi responsável
também pelos atrasos verificados desde 2008, pois os recursos direcionados para o
projeto ucraniano poderiam ter sido canalizados para os projetos nacionais e os
prazos menos alargados que os verificados atualmente.
3.5.3 Outros
Embora a proposta inicial deste trabalho tenha sido a de investigar os
impactos em investimento e prazo no desenvolvimento de lançadores nacionais em
função da adoção do Cyclone-4 na família de lançadores do PNAE, não é possível
fugir aos demais impactos desse empreendimento no PEB.
O empreendimento Cyclone-4 é questionável desde o início. Os termos
de cooperação e acordos não são vantajosos para o Brasil sob nenhum ponto de
vista. O prof. Roberto Amaral, ex-ministro do MCTI e ex-presidente da ACS, defende
o empreendimento, conforme constam em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania
Nacional: dificuldade para a construção de um projeto nacional. Afirmava que “a
parceria Brasil-Ucrânia representa novas oportunidades para nossos cientistas e
para todo o país.” De acordo com os documentos analisados e corroborado pelos
entrevistados (Anexos 1, 2, 3 e 4), o empreendimento Cyclone-4, retratado pelos
termos definidos no Tratado, bem como pelas condições das atividades em
46
Disponível em <http://marketplace.pmi.org/Pages/ProductDetail.aspx?GMProduct=00101488301>.
Acesso: 14 ago. 2014.
54
andamento, não representa “novas oportunidades para nossos cientistas e para todo
o país.”. Conforme estabelece o Tratado não haverá repasse ou desenvolvimento
conjunto de tecnologias.
Com relação ao alinhamento com Objetivo 0397, Programa 2056, da
Política Espacial do MCTI, o desenvolvimento do foguete Cyclone-4 apresenta
praticamente alinhamento nulo, conforme corroboram os especialistas entrevistados
(Anexos 1, 2, 3 e 4), visto que, o Tratado não prevê o desenvolvimento conjunto do
veículo lançador Cyclone-4.
Do
ponto
de
vista
da
pesquisa,
desenvolvimento,
projeto
e
industrialização do segmento transporte do programa espacial brasileiro, a
contribuição do
empreendimento
Cyclone-4
é
nula
conforme
afirmam os
especialistas entrevistados (Anexos 2, 3 e 4). Entretanto, de acordo com o
especialista Ribeiro (Anexo 1) há áreas em que, se houver interesse, as equipes da
ACS poderiam ser embriões para futuros programas de cooperação. Ocorre que o
interesse dos institutos e órgãos de pesquisa e desenvolvedores de veículos
lançadores brasileiros no projeto do veículo Cyclone-4 é nulo, conforme afirmam os
especialistas entrevistados (Anexos 1, 2, 3 e 4), por diversas razões que vão de falta
de pessoal à tecnologia utilizada no Cyclone-4.
Outro efeito perverso é a utilização da área do CLA do COMAER. Em
função de questões quilombolas, o CLA para o Cyclone-4 passou a ocupar área
interna ao CLA do COMAER, estrangulando o já restrito Centro e causando
problemas administrativos e operacionais ainda não superados e que exigem
revisão dos acordos e tratados do Brasil com a Ucrânia.
Por fim, o efeito mais devastador da adoção do Cyclone-4 na família de
lançadores no novo PNAE, conforme corroborado pelos especialistas, é a
eliminação da previsão de desenvolvimento de propulsores a propelente líquido de
médio e grande portes, ao menos no período de 2012 a 2021.
Além
dos
efeitos
supramencionados,
terríveis
para
o
PEB,
o
empreendimento Cyclone-4 enfrenta outras dificuldades para decolar do CLA.
Conforme noticiado pelo jornal Estado de São Paulo47, o foguete ucraniano lançará
satélites que na maioria dos casos incorporam peças e componentes americanos e,
47
Brasil-Ucrânia,
comédia
de
erros.
Disponível
em
<http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-ucrania-comedia-de-erros-imp-,1165945>. Acesso:
14 ago. 2014.
55
assim, só poderão ser lançado a partir do território brasileiro se houver acordo de
salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos da América, acordo este que está
adormecido nos escaninho da burocracia do Itamaraty há muitos anos. Este fato por
si só, falta do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos da América,
pode inviabilizar comercialmente o empreendimento Cyclone-4.
3.6 NOVAS QUESTÕES
A partir da análise realizada surgem novas questões merecedoras de
debate ulterior. Conforme destacou o especialista entrevistado Dr Niwa (Anexo 3)
durante a discussão com vistas à análise, caso não houvesse o tratado com a
Ucrânia ou caso o tratado venha a ser denunciado, o montante do recurso alocado
para o empreendimento Cyclone-4 teria sido realmente direcionado para os projetos
nacionais? Os projetos nacionais teriam atratividade ou força suficiente para
justificar esse redirecionamento? Os projetos nacionais já não sofreram desgaste
demasiado? Não chegou, ou já passou o momento de uma reformulação abrangente
e consensual com todos os atores envolvidos com o Programa Espacial Brasileiro,
incluindo, por exemplo, AEB, MEC, MD/COMAER, elite política brasileira, entre
outros, a fim de determinar a real vocação brasileira no segmento espacial? Vive-se
um cenário em que o MCTI/AEB pensa um PEB essencialmente civil e quem sabe,
essencialmente comercial (incluindo opção como o empreendimento Cyclone-4), e o
MD/COMAER
idealiza
um
PEB
de
aplicação
dual,
compreendendo
o
desenvolvimento e domínio gradual e nacional de todo o ciclo de tecnologias
sensíveis, portanto, ainda distante do interesse por exploração o mercado de
lançamento comercial? Por que os demais objetivos da política espacial brasileira,
programa governamental 2056,
aparentemente não possuem planejamento
estratégico? Muitas discussões já foram realizadas pela elite política brasileira,
assim como pela comunidade espacial, e documentadas, em 2010, pela Câmara dos
Deputados nos “Cadernos de Altos Estudos – A política Espacial Brasileira: Parte 1
e Parte 2” e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
em 2011, na publicação “Desafios do Programa Espacial Brasileiro”. Entretanto,
aparentemente estes estudos e documentos ainda não foram merecedores de
56
apreciação profunda pelos decisores estratégicos do PEB a fim de implementar de
forma estratégica o Programa Espacial Brasileiro.
Cabe questionar, conforme destacou o especialista entrevistado Ribeiro
(Anexo 1), de que maneira o Governo brasileiro quer dar a sua prioridade para o
setor espacial. Sem dúvida incentivar os setores de pesquisa e desenvolvimento,
quanto as universidades e a indústria nacional é um começo, mas não suficiente. Há
que se repensar a real vocação brasileira no segmento espacial.
57
4 CONCLUSÃO
Os projetos de lançadores nacionais do Programa Espacial Brasileiro
subsistem apesar das imensas dificuldades tecnológicas enfrentadas pelos
pesquisadores, das promessas e discussões políticas e das restrições financeiras
impostas pelo Governo Federal.
Conforme declarado por todos os documentos de politica e estratégia dos
MCTI e MD, o desenvolvimento de veículos lançadores, conforme planejado pelo
PNAE, é um dos programas mobilizadores brasileiros e as tecnologias críticas
necessárias para o acesso ao espaço exigem veículos lançadores que necessitam
estar no nível 9 de maturidade tecnológica para atender as aspirações de soberania
tecnológica no setor espacial.
Infelizmente, mais um ano de contingenciamentos se apresentou, pois
para o ano de 2014, o Orçamento Federal 48 para o Programa Espacial Brasileiro,
resume-se a somente R$ 204.807.497,00 (duzentos e quatro milhões, oitocentos e
sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais). Considerando todos os projetos em
desenvolvimento que dependem deste orçamento, as dificuldades impostas pelo
principal óbice, financeiro, permanecerão e nova postergação dos projetos nacionais
ocorrerá. Sem uma real conexão com os problemas econômicos e sociais do país, o
PEB continuará sendo um programa sem grande expressão nacional.
Por outro lado, os recursos aprovados para projetos em parceria, em
especial com a Ucrânia, saltaram de 498 milhões para 920 milhões. Especialistas
argumentam que o acordo assinado não é vantajoso para o Brasil, porque não
permite que o país tenha acesso às tecnologias espaciais associadas ao
empreendimento Cyclone-4, de forma proporcional à participação financeira
brasileira no programa, agora praticamente duplica. Há, no mínimo, que se rediscutir
o acordo com essa majoração do capital da ACS.
Verifica-se a disposição em fazer acontecer o empreendimento Cyclone4, conforme planejado no PNAE. Entretanto, a mesma disposição não é vista nos
projetos nacionais que receberam valores percentuais muito abaixo do Cyclone-4.
48
Orçamento
Federal
ao
Alcance
de
Todos
está
disponível
em:
<http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-014/Revista_OFAT_2014_WEB.
pdf/at_download/file>. Acesso: 14 ago. 2014.
58
Após a discussão realizada, pode-se deduzir que o advento Cyclone-4
causou, indiretamente, redução dos investimentos nos projetos nacionais, pois os
recursos direcionados para o projeto ucraniano poderiam ter sido canalizados para
os lançadores brasileiros.
Analogamente, de forma indireta, o privilégio, em termos percentuais de
alocação de recursos, do Cyclone-4 em detrimento dos projetos nacionais, foi
responsável também pelos atrasos verificados desde 2008, pois os recursos
direcionados para o projeto ucraniano poderiam ter sido canalizados para os
projetos nacionais e os prazos menos alargados que os verificados atualmente.
Outros efeitos puderam ser apontados, como o alinhamento nulo do
projeto do foguete Cyclone-4 com o Objetivo 0397, Programa 2056, da Política
Espacial do MCTI, a utilização da área do CLA do COMAER, em função de questões
quilombolas, eliminação da previsão de desenvolvimento de propulsores a
propelente líquido de médio e grande portes, no futuro próximo. Ainda, o Cyclone-4
não aporta tecnologias e retarda o atingimento de níveis de maturidade tecnológica
em lançadores de médio e grande porte.
Por fim, o empreendimento Cyclone-4 enfrenta outra grande dificuldade
para decolar do CLA. O foguete ucraniano portará satélites com peças e
componentes americanos e não poderá ser lançado a partir do território brasileiro
enquanto não houver acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos da
América. Como o título da notícia veiculada no jornal O Estado de São Paulo, o
empreendimento entre o Brasil e a Ucrânia, apresenta diversos erros de origem e de
execução, com potencial desastroso para o PEB. Conforme afirma a reportagem,
corre-se o risco de desperdiçar uma quantidade significativa de recursos. Destacase que país rico não é somente país sem pobreza, mas também, país que não
desperdiça.
Destarte as conclusões apresentadas neste trabalho, não foi pretensão do
mesmo esgotar conclusivamente o assunto principal – acesso ao espaço, pois este
é um assunto sabidamente cercado de condicionantes extremamente difusas.
Assim, a conclusão a que se chegou deve ser entendida no contexto temporal em
que a mesma foi elaborar e das fontes de informação utilizada. Um prosseguimento
da investigação acerca do corte temático abordado pode aprofundar as pesquisas a
fim de explorar novos desdobramentos dos impactos no desenvolvimento e
industrialização de veículos lançadores nacionais advindos da adoção de veículos
59
internacionais no segmento acesso ao espaço do PNAE, ou quem sabe abordar as
novas questões suscitadas após esta investigação para o bem da sociedade
brasileira, visto que muito se debate sobre o tema “tecnologia aeroespacial e sua
importância para a soberania nacional”, e planeja-se quinquenalmente o Programa
Espacial Brasileiro, mas pouco é efetivamente implementado. Faz lembrar um trecho
do livro “As duas faces da glória”, de autoria de Willian Waack (1985, p.21) sobre a
personalidade do brasileiro.
“O comportamento e a psicologia do brasileiro são latinos. Há uma grande
tendência a se referir a coisas planejadas como tendo sido já realizadas.
Eles são extremamente polidos e, não sendo provocados, sempre evitam
discordar de sua opinião. Nunca dirão diretamente não a um pedido, mesmo
que não tenham a menor intenção de atendê-lo. O máximo que eles
poderão dizer é agora não. Isso leva a uma outra tendência – a de prometer
alguma coisa com certeza quando eles sabem, e você deveria saber
também, que ela não será feita nos próximos dois ou três dias, ou mesmo
na próxima semana. ...”.
60
REFERÊNCIAS
AMARAL, R. Ciência, tecnologia e soberania nacional: dificuldade para a
construção de um projeto nacional. Brasília, DF: Senado Federal, Subsecretaria de
Edições Técnicas, 2011.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Plano estratégico militar
da
aeronáutica:
2010-2031.
Brasília,
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Disponível
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<http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/pemaer.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2014.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estratégia nacional para
ciência, tecnologia e inovação. Brasília, DF. 2012. Disponível em:
<http://www.mcti.gov.br /index.php/content/view/348715.html>. Acesso em: 19 mar.
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________.
Política
espacial.
Brasília,
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Disponível
em:
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________. Programa nacional de atividades espaciais: 2012-2021. Brasília, DF.
2012. Disponível em: <http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/01/PNAEPortugues.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2014.
________. Programa nacional de atividades espaciais: 2005-2014. Brasília, DF.
2005. Disponível em: <http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/RA175394
-2005.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2014.
BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia nacional de defesa. Brasília, DF. 2012.
Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/>. Acesso em: 20 mar. 2014.
________. Política nacional de defesa. Brasília, DF. 2012. Disponível em:
<http://www.defesa.gov.br/>. Acesso em: 20 mar. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos. Desafios
do Programa Espacial Brasileiro. Brasília, DF. 2011. 276p.
BRASIL. Decreto n0 1332, de 8 de dezembro de 1994. Aprova a atualização da
Política de desenvolvimento das atividades espaciais. Brasília, DF. 1994. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto /1990-1994/D1332.htm>. Acesso
em: 20 mar. 2014.
________. Decreto n0 5266, de 8 de novembro de 2004. Promulga o acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre
salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação da Ucrânia em lançamentos
61
a partir do centro de lançamento de Alcântara. Brasília, DF. 2004. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5266.htm>.
Acesso em: 09 jun. 2014.
________. Decreto n0 5436, de 28 de abril de 2005. Promulga o Tratado entre a
República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de longo prazo na
utilização do veículo de lançamentos cyclone-4 no centro de lançamento de
Alcântara.
Brasília,
DF.
2005.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5436.htm>.
Acesso em: 09 jun. 2014.
________. Decreto n0 7041, de 22 de dezembro de 2009. Promulga o acordo de
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre
cooperação científica e tecnológica. Brasília, DF. 2009. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7041.htm>.
Acesso em: 09 jun. 2014.
LONGO, V. P. Tecnologia e Soberania Nacional. São Paulo: Nobel, 1984.
LUZ, M. C. V. Políticas e programas para o setor aeroespacial no Brasil: uma
análise comparada com o Canadá. 2010. 419p. Tese (Doutorado em engenharia de
produção) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, USP. 2010.
ROLLEMBERG, R., et al. A política espacial brasileira. Brasília, DF: Câmara dos
Deputados,
Edições
Câmara,
2009.
Disponível
em:
<http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4604>. Acesso em: 09 jul. 2014.
62
ANEXO 1
Resposta do especialista Maj Brig Av R1 RIBEIRO, vice-diretor técnico da ACS
1) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende, na
página 36, que “A história do desenvolvimento de lançadores brasileiros é
desalentadora. [...]. Mas as dificuldades não se restringem à dieta de recursos. São
graves e danosos os problemas estruturais, envolvendo multiplicidade de comando,
dispersão de esforços, paralelismo de projetos, ações repetidas, etc.”. Em sua
opinião, os problemas estruturais supracitados são reais?
R: Esta afirmação não é de especialistas que conhecem a realidade dos fatos.
Sabemos que o Programa Espacial Brasileiro está sob a responsabilidade da
Agência Espacial Brasileira que, por força da LEI Nº 8.854, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 1994, tem a competência, dentre outras, de executar e fazer executar a Política
Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), bem como propor
as diretrizes e a implementação das ações dela decorrentes. Portanto, aquela
Agência Espacial - AEB, por força de Lei, exerce a função de coordenadora das
atividades espaciais brasileiras. Concordo ser desalentadora a falta de recursos
necessários para dar continuidade aos desenvolvimentos atribuídos aos Institutos
ligados ao programa espacial brasileiro. No tocante a lançadores, a AEB tem
ascendência sobre o programa de veículos de sondagens e veículos lançadores de
satélites desenvolvidos e em desenvolvimento no Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial – DCTA, no que respeita a política de desenvolvimento
científico e tecnológico para propiciar que os institutos e a indústria brasileira se
capacitem para a fabricação de tais engenhos espaciais. Em relação ao Veículo
Lançador Cyclone-4, o programa que está também sob a responsabilidade da AEB
se restringe ao desenvolvimento e a operação do Sítio de lançamento do Cyclone-4
no Centro de Lançamento de Alcântara. Portanto, não existe o desenvolvimento do
veículo lançador Cyclone-4, pois ele é de total responsabilidade da parte ucraniana.
2) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional, Roberto Amaral defende,
na página 41, que “A parceria Brasil-Ucrânia representa novas oportunidades para
nossos cientistas e para todo o país.” Em sua opinião quais são estas
oportunidades?
63
R: Todos nós sabemos que os Ucranianos faziam parte da antiga União Soviética e
que grandes indústrias e institutos, que desenvolviam e fabricavam os veículos
lançadores balísticos, atualmente participam de parcerias internacionais com seus
veículos
e
produtos
em
cooperação
com
outros
países
para
explorar
comercialmente o espaço. Assim, a parceria com outros países capacitados em
determinadas áreas pode ser extremamente estratégica para o Brasil. No caso da
Ucrânia, Pois estamos realizando uma cooperação de longo prazo e que, se o país
souber explorar a cooperação, terá certamente grandes ganhos técnicos, científicos
e comerciais. Devemos aproveitar as oportunidades e estabelecer parcerias
comerciais e industriais para o futuro. Esta parceria, para render frutos para o Brasil,
tem que ter a participação mais ativa do Governo brasileiro, por meio da Agência
Espacial Brasileira e, pelo lado dos institutos de pesquisas, principalmente os do
Departamento de Ciência Tecnologia: principalmente o Instituto de Aeronáutica e
Espaço na área de pesquisa e desenvolvimento de veículos espaciais; o Instituto de
Fomento de Coordenação Industrial – IFI, na área de certificação espacial; e o
Instituto de Tecnológico de Aeronáutica na formação de recursos humanos para o
setor espacial. Outro setor importante é o de satélites, onde temos a grande atuação
governamental por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Este
setor de desenvolvimento de satélites pode se beneficiar de parcerias estratégicas
para o desenvolvimento de novos projetos, a exemplo do que ocorre com a China.
Temos que perguntar de que maneira o Governo brasileiro quer dar a sua prioridade
para o setor espacial. Tanto incentivando os setores governamentais de pesquisa e
desenvolvimento, quanto as universidades e da indústria nacional. Existe a
possibilidade de exercer novos acordos de parcerias com a parte Ucraniana para
complementar o atual Tratado de cooperação de longo prazo.
3) Em sua opinião, haverá algum ganho tecnológico no empreendimento Cyclone-4?
R: Sim
4) Se sim, em que área do conhecimento?
Desenvolvimento e projeto de veículos a propulsão líquida.
Construção de veículos a propulsão líquida.
Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida:
Projeto e construção de centros de lançamento.
Operação de centros de lançamento.
Outras _______________________.
64
R: O Veículo Lançador Cyclone-4 traz evoluções em relação aos seus antecessores.
Como o desenvolvimento do veículo é exclusivamente ucraniano, o ganho para o
Brasil será marginal, mais voltado para a tecnologia dos meios de apoio de solo que
serão aplicados aos propelentes, cuja contratação é da alçada da ACS. Ainda,
operação de centros de lançamento com padrão de qualidade espacial para
lançamento de satélites: segurança, qualidade, confiabilidade, rastreio em cadeia
com múltiplas estações pelo mundo. Também, formação de especialistas para a
operação e manutenção de sistemas de veículos lançadores de grande porte, com
capacidade de colocar satélites em órbita geoestacionária e para lançamento de
múltiplas cargas.
5) Em sua opinião, quão alinhado com Objetivo 0397, Programa 2056, da Política
Espacial do MCTI (desenvolver veículos lançadores nacionais e respectiva
infraestrutura de lançamento no país, com incremento da participação da indústria
nacional) está o acordo Brasil Ucrânia para o lançamento do foguete Cyclone-4 a
partir de Alcântara?
R: Este objetivo está sendo realizado parcialmente, pois o Tratado foi criado com o
objetivo de se implantar uma infraestrutura de lançamento por uma empresa
binacional para operar e explorar comercialmente os lançamentos do veículo
Cyclone-4. Certamente, toda a tecnologia de lançamento, por meio dos Maios de
Apoio de Solo - MAS necessários à preparação do veículo estarão sendo operados
por equipes brasileiras e ucranianas. As operações de lançamento contarão com
equipes da Ucrânia e do Brasil, principalmente pela coordenação das operações
pelas equipes do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA. Certamente, além das
empresas atualmente envolvidas no projeto e no fornecimento de sistemas técnicos
(instalações prediais e industriais) estarão presentes outras para a participação nas
manutenções dos sistemas técnicos e MAS. Uma maior participação da indústria e
fornecimento de serviços se dará com a crescente demanda das operações de
lançamentos. Além disso, a implantação e a revitalização de diversos itens da
infraestrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA atenderá não
somente ao Cyclone-4, mas todos os veículos operados naquele Centro: por
exemplo: melhoria de estradas e do aeroporto, sistemas de rastreio e tratamento de
dados, energia, segurança de voo, meios de hospedagem, dentre outros.
6) O Sr. (Sra.) conhece alguma empresa contratada nas áreas do conhecimento
apresentada na questão anterior no empreendimento Cyclone-4?
65
R: Sim
7) Se sim, qual?
R: Nesta fase de implantação do Complexo as seguinte empresas atuaram ou têm
atuado de forma mais ativa: Projeto:
Atech, CT Main e subcontratadas; Meio
ambiente: várias já contratadas; Construção:
Consórcio
Camargo
Corrêa
e
Odebrecht; Certificação: DNV (em contratação para análise de risco); Metrologia:
em processo de seleção (Lunus e outras); Serviços e equipamentos: Diversos
provedores de instalações (Sistemas Técnicos). Existe uma gama muito grande de
possibilidades para o envolvimento de empresas brasileiras, tanto para a execução
de serviços como para o fornecimento de materiais e equipamentos. Outra grande
oportunidade é a possibilidade de envolvimento de recursos humanos do Instituto de
Aeronáutica e Espaço e outros institutos do DCTA na preparação e operação de
lançamentos do veículo Cyclone-4. Conforme convites formais que datam dos
primórdios da ACS, não existe maior envolvimento da parte brasileira por falta de
recursos humanos disponíveis nos institutos brasileiros para se dedicarem ao projeto
e, em consequência, adquirirem conhecimento de montagem e operação de veículos
espaciais de médio porte.
8) Em sua opinião, há interesse dos institutos e órgãos de pesquisa e
desenvolvedores de veículos lançadores brasileiros no projeto do veículo Cyclone4?
R: Atualmente, não. Pois as equipes ligadas ao programa espacial brasileiro são
reduzidas e não têm disponibilidade de recursos humanos para poder participar
ativamente
do
projeto
de
implantação
do
Complexo
em
Alcântara.
O
desenvolvimento do veículo, pelo Tratado de Cooperação de Longo Prazo, é uma
atribuição específica da parte ucraniana. Houve, no início da cooperação, uma
tentativa ucraniana para que o Brasil participasse também do desenvolvimento do
veículo Cyclone-4, porém a parte brasileira não aceitou a proposta. Ressalve-se, no
entanto, que em alguns nichos, os profissionais do Departamento de Ciência e
Tecnologia DCTA, do Comando da Aeronáutica e seus institutos e Centros
identificaram oportunidades de sinergia, por exemplo: meteorologia, telemedidas,
certificação, dentre outras.
9) Se sim, em qual sistema?
Controle e guiamento
Propulsivo.
66
Combustível.
Aerodinâmico.
Outros _________________.
R: Não aplicável. Pelo Tratado o Veículo é responsabilidade total da parte ucraniana.
10) Quanto ao sistema propulsivo, qual a linha de pesquisa, desenvolvimento e
industrialização escolhido pelo Brasil para a família de veículos lançadores?
R: A linha de pesquisa escolhida pelo Brasil foi o desenvolvimento de propulsão
sólida. Muitos especialistas têm feito especulações de ser uma linha de propulsão
para veículos balísticos e militares, porém a escolha foi feita pela facilidade de
acesso à tecnologia, sua simplicidade e o envolvimento de recursos financeiros
serem muito reduzidos comparados com o desenvolvimento da propulsão líquida.
Assim, verifica-se mais uma vez que o problema de acesso às tecnologias sempre
esbarram na falta de recursos financeiros e humanos. Em última estância, o
problema crucial do Brasil é a baixa prioridade para a pesquisa e o desenvolvimento
espacial, principalmente na área de veículos lançadores.
11) Quais os principais motivos dessa escolha?
R: A escolha foi devido à facilidade de acesso à tecnologia de propulsão sólida,
baixos investimentos na pesquisa e na infraestrutura para realizar os testes e a
produção do propelente.
12) Em sua opinião, qual das motivação a seguir justificam o empreendimento
Cyclone-4?
R: Comercial. Potencialmente comercial. Atende um nicho de mercado que poderá
ser explorado. Esse potencial poderá crescer se houver crescimento da
miniaturização dos satélites.
Aceleração do acesso ao mercado espacial. Permite o acesso do Brasil no mercado
espacial. Essa participação permitirá o desenvolvimento de práticas comerciais e a
inserção do Brasil nesse mercado de grande conteúdo tecnológico.
Transferência de tecnologia em projeto e construção de centros de lançamento.
Certamente, este é o principal objetivo a ser alcançado pelas empresas brasileiras
envolvidas no projeto.
Transferência de tecnologia em operação de centros de lançamento. As operações
de lançamentos permitirão que especialistas brasileiros possam ter acesso às
tecnologias, processos e procedimentos de lançamentos espaciais de veículos de
médio porte.
67
Relativa autonomia para lançamento de cargas espaciais. O Cyclone-4, pelo
Tratado, é de uso exclusivo do Brasil e da Ucrânia. Portanto, enquanto não tivermos
outros lançadores próprios, o Cyclone-4 é o que nos oferece melhores avanços no
campo estratégico e de acesso ao conhecimento espacial.
13) Em sua opinião qual a contribuição do empreendimento Cyclone-4 para a
pesquisa, desenvolvimento, projeto e industrialização do segmento transporte do
programa espacial brasileiro?
R: Este é um aspecto a ser considerado pelos institutos de pesquisas brasileiros,
principalmente os institutos do DCTA. Se houver um interesse em participar da
montagem e do desenvolvimento dos procedimentos operacionais, certamente muito
conhecimento será adquirido que poderá ser aplicado nos desenvolvimentos de
veículos brasileiros. Pelo lado de projetos e industrialização, as equipes da ACS e
das empresas brasileiras constituem-se em embrião para futuros programas e
cooperações.
14) No Instituto em que trabalha, quantas pessoas estão diretamente ligados aos
projetos de veículos lançadores?
R: Não aplicável.
15) No Instituto em que trabalha , existe registro da evolução temporal desse
número, nos últimos 10 anos? Se afirmativo, é possível fornecer o número por ano?
R: Não aplicável.
16) O empreendimento Cyclone-4 causou algum impacto na atividade do Instituto
em que trabalha? Qual? É possível dimensionar o impacto em termos temporais,
i.e., percentual de tempo alocado? Se afirmativo é possível fornecer esta
informação?
R: Não aplicável.
17) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral afirma, na
página 45, que o projeto VLS consumiu da AEB, nos últimos 15 anos, mais de 229
milhões de reais. Qual o custo do projeto VLS-1?
R: Não aplicável.
18) Quais os valores de recursos da AEB alocados para os projetos de lançadores
nos últimos 15 anos? É possível informar por projeto?
R: Não aplicável.
19) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende,
na página 37, que “A inexistência de metas concretas, a descontinuidade no
68
desenvolvimento e a ausência de um efetivo e eficaz planejamento tem
comprometido o programa espacial brasileiro e principalmente vem afastando
qualquer intenção de investimentos da iniciativa privada.” Em sua opinião, são esses
os principais motivos para esta postura empresarial?
R: Concordo em parte. A Agência Espacial Brasileira tem procurado manter seus
planejamentos e tem traçado metas para a pesquisa e o desenvolvimento espacial.
As dificuldades de aporte financeiros e as prioridades de governo têm dificultado a
realização dos planos traçados. Um programa espacial para ser bem sucedido
requer prioridades, perseverança e apoio às universidades e instituições de
pesquisas, além de encomendas regulares para o setor industrial. Para dar um
exemplo de que as prioridades e aportes financeiros regulares alavancam as
pesquisas e desenvolvimentos, cito os casos da China e da Índia, que iniciaram
seus programas espaciais na mesma época do Brasil e, hoje, apresentam um
avanço extraordinário em suas realizações e autonomia nas pesquisas, inclusive
com a inserção no mercado civil de lançadores e satélites de grande porte.
20) Qual o envolvimento das empresas espaciais nos projetos de veículos
lançadores?
R: Não aplicável.
21) Em que fases do ciclo de vida dos lançadores (especificação, projeto,
industrialização, produção, outra (especificar)) há envolvimentos das empresas
aeroespaciais?
R: Não aplicável.
22) Com a adoção do Cyclone-4 na família de lançadores no PNAE 2012-2021, em
sua opinião, haverá motivação da AEB para o desenvolvimento da família de
lançadores brasileiros?
R: Entendo que é uma possibilidade de ganhar tempo e acesso às tecnologias já
disponíveis. Se o Brasil explorar a cooperação de longo prazo com a Ucrânia, será
uma grande oportunidade para adquirir conhecimentos e encurtar o tempo de
desenvolvimentos. Este artifício foi utilizado pela Índia com parceria na aquisição de
tecnologia de propulsão líquida, em cooperação com a França e depois com a
Rússia. Em igual procedimento a China adquiriu tecnologias com a Rússia. O Japão
também se desenvolveu com parcerias com o Estados Unidos a América do Norte.
23) Em sua opinião, qual o principal impacto da adoção do Cyclone-4 na família de
lançadores no PNAE 2012-2021?
69
R: Entendo que, se houver prioridade de aporte de recursos humanos e financeiros
o projeto do Cyclone-4 e seus derivados, poderá complementar o Programa Espacial
Brasileiro. Tanto no desenvolvimento de veículos lançadores como de preparação
do Centro de Lançamento de Alcântara para fins comerciais, a exemplo do que,
hoje, ocorre em Kourou com a Família ARIANE e os veículos Souyuz e VEGA.
70
ANEXO 2
Resposta do especialista Brig Eng R1 VENÂNCIO, Msc., ex-chefe da
subdiretoria técnica do DCTA, ao questionário/entrevista
1) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende, na
página 36, que “A história do desenvolvimento de lançadores brasileiros é
desalentadora. [...]. Mas as dificuldades não se restringem à dieta de recursos. São
graves e danosos os problemas estruturais, envolvendo multiplicidade de comando,
dispersão de esforços, paralelismo de projetos, ações repetidas, etc.”. Em sua
opinião, os problemas estruturais supracitados são reais?
R: Desconheço os problemas estruturais relatados acima. Vivenciei, durante minha
carreira militar no DCTA, a o maior problema do programa de veículos lançadores
era a dieta crônica de recursos financeiros.
2) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional, Roberto Amaral defende,
na página 41, que “A parceria Brasil-Ucrânia representa novas oportunidades para
nossos cientistas e para todo o país.” Em sua opinião quais são estas
oportunidades?
R: É hilariante tal afirmação. Inexistem quaisquer oportunidades para nossos
cientistas e para nosso país nesta parceria Brasil-Ucrânia.
3) Em sua opinião, haverá algum ganho tecnológico no empreendimento Cyclone-4?
R: Não haverá quaisquer ganhos tecnológicos para o Brasil. Até o porteiro da área
de lançamento era ucraniano.
4) Se sim, em que área do conhecimento?
Desenvolvimento e projeto de veículos a propulsão líquida.
Construção de veículos a propulsão líquida.
Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida.
Projeto e construção de centros de lançamento.
Operação de centros de lançamento.
Outras _______________________.
R: Desenvolvimento e projeto de veículos a propulsão líquida. Ganho nulo. O
desenvolvimento é 100% ucraniano.
71
Construção de veículos a propulsão líquida. Ganho nulo. O veículo virá 100% da
Ucrânia.
Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida. Ganho nulo. A certificação
(se houver) será 100% ucraniano
Projeto e construção de centros de lançamento. Ganho nulo. Os ucranianos estão
aprendendo. Os russos eram os responsáveis pelos centros de lançamento na
época da URSS.
Operação de centros de lançamento. Ganho nulo. Os ucranianos estão aprendendo.
Os russos eram os responsáveis pela operação de lançamento na época da URSS
5) Em sua opinião, quão alinhado com Objetivo 0397, Programa 2056, da Política
Espacial do MCTI (desenvolver veículos lançadores nacionais e respectiva
infraestrutura de lançamento no país, com incremento da participação da indústria
nacional) está o acordo Brasil Ucrânia para o lançamento do foguete Cyclone-4 a
partir de Alcântara?
R: Está completamente desalinhado. Estamos apenas usando alguma mão de obra
brasileira para “empilhar tijolos” em Alcântara.
6) O Sr. (Sra.) conhece alguma empresa contratada nas áreas do conhecimento
apresentada na questão anterior no empreendimento Cyclone-4?
R: Desconheço. Inexistem empresas tecnológicas brasileiras. A única mão de obra
brasileira é aquela de infraestrutura.
7) Se sim, qual?
R: Inexiste mão de obra tecnológica brasileira no projeto Cyclone 4.
8) Em sua opinião, há interesse dos institutos e órgãos de pesquisa e
desenvolvedores de veículos lançadores brasileiros no projeto do veículo Cyclone4?
R: Sim, se houvesse oportunidade de participação. Se tivesse havido um debate
inicial, a melhor opção seria o desenvolvimento de veículos lançadores a oxigênio
líquido e querosene de aviação.
9) Se sim, em qual sistema?
Controle e guiamento
Propulsivo.
Combustível.
Aerodinâmico.
Outros _________________.
72
R: Controle e guiamento: sim
Propulsivo: sim, mas motores foguetes a oxigênio líquido e querosene de aviação.
Combustível: não, o par combustível hipergólico (tetróxido de dinitrogênio e a dimetil
hidrazina assimétrica) é extremamente tóxico e de elevada .periculosidade.
Aerodinâmico: sim.
10) Quanto ao sistema propulsivo, qual a linha de pesquisa, desenvolvimento e
industrialização escolhido pelo Brasil para a família de veículos lançadores?
R: Inicialmente motores foguetes a propulsão sólida, com planejamento para evoluirse para oxigênio líquido e querosene de aviação.
11) Quais os principais motivos dessa escolha?
R: A complexidade de projeto e construção de motores foguetes a propulsão sólida é
menor do que a propulsão líquida, cujo gargalo tecnológico são as turbobombas.
12) Em sua opinião, qual das motivação a seguir justificam o empreendimento
Cyclone-4?
Comercial.
Aceleração do acesso ao mercado espacial.
Transferência de tecnologia em projeto e construção de centros de lançamento.
Transferência de tecnologia em operação de centros de lançamento.
Outros _______________________.
R: Comercial: a única vantagem é da Ucrânia. Desconheço vantagens para o Brasil.
O custo de cada lançamento será em torno de 50 milhões de dólares, sendo que o
lucro final da operação será inferior a 10% (5% para o Brasil e 5% para a Ucrânia).
Do valor total deve-se deduzir o custo do veículo e seu transporte da Ucrânia
(superior a 60%), o combustível importado da Índia ou China (15%), o custo do
lançamento - mão de obra ucraniana (20% por lançamento) e parcela do aluguel do
campo (inferior a ???%).
Aceleração do acesso ao mercado espacial: a única vantagem é da Ucrânia, que
perdeu o apoio financeiro e tecnológico da URSS.
Transferência de tecnologia em projeto e construção de centros de lançamento:
existiriam outras formas de aprendizagem muito mais baratas e eficientes para se
aprender a construir centros de lançamentos. Construção de infraestrutura de
lançamento não é gargalo tecnológico.
Transferência de tecnologia em operação de centros de lançamento: operar centros
de controle de foguetes não é gargalo tecnológico.
73
13) Em sua opinião qual a contribuição do empreendimento Cyclone-4 para a
pesquisa, desenvolvimento, projeto e industrialização do segmento transporte do
programa espacial brasileiro?
R: Não há e não haverá quaisquer contribuições tecnológicas para o Brasil.
14) No Instituto em que trabalha, quantas pessoas estão diretamente ligados aos
projetos de veículos lançadores?
R: Atualmente estou na AVIBRAS, que está desenvolvendo o processo de
carregamento dos motores foguetes dos VLM, que é um motor foguete com 1,45m
de diâmetro e com 12 ton de propelente sólido.
15) No Instituto em que trabalha , existe registro da evolução temporal desse
número, nos últimos 10 anos? Se afirmativo, é possível fornecer o número por ano?
R: A AVIBRAS já desenvolveu e está fornecendo o AV-FTB (Foguete de
Treinamento Básico) e o AV-FTI (Foguete de Treinamento Intermediário), bem como
está desenvolvendo o AV-FTA (Foguete de Treinamento Avançado) para o
treinamento operacional do CLA e CLBI.
16) O empreendimento Cyclone-4 causou algum impacto na atividade do Instituto
em que trabalha? Qual? É possível dimensionar o impacto em termos temporais,
i.e., percentual de tempo alocado? Se afirmativo é possível fornecer esta
informação?
R: O fluxo de recursos financeiros para o VLM tem sofrido contingenciamentos,
implicando em constantes alterações do cronograma físico.
17) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral afirma, na
página 45, que o projeto VLS consumiu da AEB, nos últimos 15 anos, mais de 229
milhões de reais. Qual o custo do projeto VLS-1?
R: Desconheço.
18) Quais os valores de recursos da AEB alocados para os projetos de lançadores
nos últimos 15 anos? É possível informar por projeto?
R: Desconheço.
19) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende,
na página 37, que “A inexistência de metas concretas, a descontinuidade no
desenvolvimento e a ausência de um efetivo e eficaz planejamento tem
comprometido o programa espacial brasileiro e principalmente vem afastando
qualquer intenção de investimentos da iniciativa privada.” Em sua opinião, são esses
os principais motivos para esta postura empresarial?
74
R: Existe um parque de empresas brasileiras que desenvolveram competências em
projetos e fabricação de elevada tecnologia em sistemas e subsistemas aplicáveis a
satélites. Tais empresas estão em fase pré-falimentar, devido à descontinuidade dos
projetos de satélites. Entretanto, não faltaram recursos para o Programa Cyclone 4.
Existe também a AVIBRAS, que sempre se colocou à disposição para atuar na área
de propulsores e que está atualmente no projeto VLM e no programa de veículos de
treinamento.
20) Qual o envolvimento das empresas espaciais nos projetos de veículos
lançadores?
R: Vide acima
21) Em que fases do ciclo de vida dos lançadores (especificação, projeto,
industrialização, produção, outra (especificar)) há envolvimentos das empresas
aeroespaciais?
R: Vide acima
22) Com a adoção do Cyclone-4 na família de lançadores no PNAE 2012-2021, em
sua opinião, haverá motivação da AEB para o desenvolvimento da família de
lançadores brasileiros?
R: Não haverá motivação para desenvolver lançadores brasileiros.
23) Em sua opinião, qual o principal impacto da adoção do Cyclone-4 na família de
lançadores no PNAE 2012-2021?
R: Não haverá mais interesse em desenvolver lançadores brasileiros. O foco será o
Cyclone-4.
75
ANEXO 3
Resposta do especialista Ten Cel Eng R1 NIWA, Phd., gerente de certificação
espacial do DCTA, ao questionário/entrevista
1) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende, na
página 36, que “A história do desenvolvimento de lançadores brasileiros é
desalentadora. [...]. Mas as dificuldades não se restringem à dieta de recursos. São
graves e danosos os problemas estruturais, envolvendo multiplicidade de comando,
dispersão de esforços, paralelismo de projetos, ações repetidas, etc.”. Em sua
opinião, os problemas estruturais supracitados são reais?
R: Infelizmente são reais. Atos recentes aparentemente alentadores, como por
exemplo a instituição da Política Espacial do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI) e a disponibilização ao público geral da nova Estratégia Nacional
de Defesa (END) do Ministério da Defesa (MD), elegendo o setor espacial como um
dos segmentos estratégicos para a defesa, não têm sido suficientes para solução
dos problemas estruturais vigentes.
A manutenção da atual congregação de instituições e estrutura funcional do Sistema
Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), sem uma diretriz
e regras consensuais claras para sua gestão e integração, significa persistir no
fomento às práticas e situações nem sempre alinhadas com interesses do Sistema e
do Programa Espacial Brasileiro.
Detalhes sobre problemas relativos ao SINDAE podem ser obtidos num dos artigos
deste
entrevistado
publicado
em
2010,
disponíveis
no
fórum:
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/politica-espacial-brasileira/forum//message_boards/message/3058>.
2) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional, Roberto Amaral defende,
na página 41, que “A parceria Brasil-Ucrânia representa novas oportunidades para
nossos cientistas e para todo o país.” Em sua opinião quais são estas
oportunidades?
R: Quando se fala, “A parceria Brasil-Ucrânia representa novas oportunidades para
nossos cientistas e para todo o país”, entende-se que a parceria propicia uma
76
convergência de interesse dos atores nacionais envolvidos direta ou indiretamente
nos empreendimentos em andamento.
Nesse sentido, pode-se dizer que o Artigo 3° do Acordo-Quadro (disponível em
<www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2012/09/AcordoUcrania.pdf>), acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a
Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, formulado em Kiev, Ucrânia, em
18 de novembro de 1999, resume a essência daquilo que poderia ser, de fato,
“novas oportunidades” na parceria Brasil-Ucrânia.
A única parceria decorrente do Acordo-Quadro, vigente até o presente momento, no
âmbito do conhecimento desse entrevistado, diz respeito ao lançamento do Cyclone4 a partir do CLA, formalizado pelo Tratado de Cooperação de Longo Prazo, referido
doravante como Tratado, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003, e
promulgado pelo Decreto n° 5.436, de 28 de abril de 2005.
Quando se avalia o cenário atual, se há convergência de interesse dos atores
nacionais envolvidos direta ou indiretamente no desenvolvimento e operação do
sistema de lançamento Cyclone-4 no CLA, pode-se concluir que a resposta não é
positiva. Ou seja, a parceria Brasil-Ucrânia, retratada pelos termos definidos no
Tratado, bem como pelas condições das atividades em andamento, não representa
“novas oportunidades para nossos cientistas e para todo o país”.
3) Em sua opinião, haverá algum ganho tecnológico no empreendimento Cyclone-4?
R: Excetuando eventuais interações técnico-gerenciais decorrentes do cumprimento
dos deveres mútuos relativos à certificação, prevista no Artigo 5° do Tratado, não
haverá ganho tecnológico significativo proveniente do empreendimento Cyclone-4.
Cabe ressaltar que o Tratado não prevê repasse ou desenvolvimento conjunto de
tecnologia.
4) Se sim, em que área do conhecimento?
Desenvolvimento e projeto de veículos a propulsão líquida.
Construção de veículos a propulsão líquida.
Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida.
Projeto e construção de centros de lançamento.
Operação de centros de lançamento.
Outras _______________________.
R: Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida.
77
5) Em sua opinião, quão alinhado com Objetivo 0397, Programa 2056, da Política
Espacial do MCTI (desenvolver veículos lançadores nacionais e respectiva
infraestrutura de lançamento no país, com incremento da participação da indústria
nacional) está o acordo Brasil Ucrânia para o lançamento do foguete Cyclone-4 a
partir de Alcântara?
R: Não há praticamente nenhum alinhamento, visto que, o Tratado não prevê o
desenvolvimento conjunto do veículo lançador Cyclone-4 (vide respostas às
questões 2 e 3).
Cabe lembra que, historicamente, a maioria dos sistemas de lançamento espacial,
notadamente aqueles utilizando propelentes líquidos estocáveis em estágios
principais do veículo, como é o caso do Cyclone-4, uma evolução dos veículos da
série Cyclone, tem a sua origem na tecnologia de míssil balístico intercontinental,
caracterizada por incluir recursos tecnológicos para emprego imediato e operação
de lançamento autônoma, independente do apoio convencional de um centro de
lançamento. Muito embora o grau de reaproveitamento da tecnologia de míssil
possa variar a cada sistema de lançamento espacial, pode-se dizer que os sistemas
resultantes acabam herdando boa parte das soluções tecnológicas já prontas.
A implantação de um sistema de lançamento espacial com essas características no
CLA, agregando diversos sistemas ucranianos já existentes e interdependentes,
proporciona margem reduzida de participação incremental da indústria nacional no
desenvolvimento, principalmente daqueles itens tecnologicamente inéditos no pais.
6) O Sr. (Sra.) conhece alguma empresa contratada nas áreas do conhecimento
apresentada na questão anterior no empreendimento Cyclone-4?
R: Não conheço, em se tratando de empresas nacionais, excetuando aquelas
contratadas para execução das obras de infraestrutura, cuja participação no
empreendimento já é de conhecimento do público geral.
7) Se sim, qual?
R: 8) Em sua opinião, há interesse dos institutos e órgãos de pesquisa e
desenvolvedores de veículos lançadores brasileiros no projeto do veículo Cyclone4?
R: Acredito que não há interesse, por razões já apresentadas na resposta à questão
2. Mesmo que houvesse, por razões já apresentadas na resposta à questão 5, não
78
haveria abertura significativa para desenvolvimento conjunto de tecnologias de
interesse nacional.
9) Se sim, em qual sistema?
Controle e guiamento
Propulsivo.
Combustível.
Aerodinâmico.
Outros _________________.
R: 10) Quanto ao sistema propulsivo, qual a linha de pesquisa, desenvolvimento e
industrialização escolhido pelo Brasil para a família de veículos lançadores?
R: O novo PNAE, correspondente ao período de 2012 a 2021, fornece uma resposta
possível a esta questão (vide também resposta dada à questão 23).
11) Quais os principais motivos dessa escolha?
R: Por meio das configurações de veículos lançadores previstas no PNAE 20122021 pode-se perceber os motivos que levam a essa escolha: sistematização da
evolução dos projetos em cadência de complexidade crescente, fortemente
vinculada à capacitação nacional. Vide também resposta dada à questão 19.
12) Em sua opinião, qual das motivação a seguir justificam o empreendimento
Cyclone-4?
Comercial.
Aceleração do acesso ao mercado espacial.
Transferência de tecnologia em projeto e construção de centros de lançamento.
Transferência de tecnologia em operação de centros de lançamento.
Outros _______________________.
R: Comercial, apenas.
13) Em sua opinião qual a contribuição do empreendimento Cyclone-4 para a
pesquisa, desenvolvimento, projeto e industrialização do segmento transporte do
programa espacial brasileiro?
R: Não haveria praticamente nenhuma contribuição, tendo em vista os motivos
apresentados na resposta à questão 5 anterior (vide também respostas às questões
2 e 3 anteriores).
14) No Instituto em que trabalha, quantas pessoas estão diretamente ligados aos
projetos de veículos lançadores?
79
R: Nenhuma, visto que o Instituto participa apenas indiretamente, como segunda
parte.
15) No Instituto em que trabalha , existe registro da evolução temporal desse
número, nos últimos 10 anos? Se afirmativo, é possível fornecer o número por ano?
R: 16) O empreendimento Cyclone-4 causou algum impacto na atividade do Instituto
em que trabalha? Qual? É possível dimensionar o impacto em termos temporais,
i.e., percentual de tempo alocado? Se afirmativo é possível fornecer esta
informação?
R: 17) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral afirma, na
página 45, que o projeto VLS consumiu da AEB, nos últimos 15 anos, mais de 229
milhões de reais. Qual o custo do projeto VLS-1?
R: 18) Quais os valores de recursos da AEB alocados para os projetos de lançadores
nos últimos 15 anos? É possível informar por projeto?
R: 19) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende,
na página 37, que “A inexistência de metas concretas, a descontinuidade no
desenvolvimento e a ausência de um efetivo e eficaz planejamento tem
comprometido o programa espacial brasileiro e principalmente vem afastando
qualquer intenção de investimentos da iniciativa privada.” Em sua opinião, são esses
os principais motivos para esta postura empresarial?
R: Sim. Além dos problemas estruturais do SINDAE já apontados na resposta à
questão 1, pode-se observar também que, a simples comparação das alternativas
de evolução dos veículos lançadores, pós VLS-1, descritas nas versões antigas e
atuais do PNAE, por exemplo, permite constatar uma inconstância no rumo a tomar.
Na ausência de metas concretas e definitivas, nenhuma das alternativas sugeridas
tem tido suporte suficientemente convincente para se sustentar ao longo dos anos.
Detalhes adicionais sobre problemas atinentes a veículos lançadores podem ser
obtidos
num
dos
artigos
deste
entrevistado,
disponíveis
em:
<http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/espacial_site.pdf>.
20) Qual o envolvimento das empresas espaciais nos projetos de veículos
lançadores?
80
R: 21) Em que fases do ciclo de vida dos lançadores (especificação, projeto,
industrialização, produção, outra (especificar)) há envolvimentos das empresas
aeroespaciais?
R: 22) Com a adoção do Cyclone-4 na família de lançadores no PNAE 2012-2021, em
sua opinião, haverá motivação da AEB para o desenvolvimento da família de
lançadores brasileiros?
R: Sabendo-se que a AEB é a responsável pela edição e atualização do PNAE,
entendo que a adoção do Cyclone-4 na família de lançadores no PNAE 2012-2021
não alteraria a motivação da AEB para o desenvolvimento da família de lançadores
brasileiros.
23) Em sua opinião, qual o principal impacto da adoção do Cyclone-4 na família de
lançadores no PNAE 2012-2021?
R: Com a adoção do Cyclone-4 na família de lançadores no novo PNAE, eliminouse a previsão de desenvolvimento de propulsores a propelente líquido de médio e
grande portes, no período de 2012 a 2021.
81
ANEXO 4
Resposta do especialista Maj Eng TARANTI, Phd., representante da gerência
dos projetos de veículos espaciais do DCTA, ao questionário/entrevista
1) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende, na
página 36, que “A história do desenvolvimento de lançadores brasileiros é
desalentadora. [...]. Mas as dificuldades não se restringem à dieta de recursos. São
graves e danosos os problemas estruturais, envolvendo multiplicidade de comando,
dispersão de esforços, paralelismo de projetos, ações repetidas, etc.”. Em sua
opinião, os problemas estruturais supracitados são reais?
R: Sim. Tendo trabalhado no IAE no desenvolvimento de produtos aeronáuticos e
espaciais, pude verificar na prática a existência de dispersão de esforços e
paralelismo de projetos. Em particular, a falta de foco é um problema importante. A
carteira de projetos do IAE, por exemplo, é altamente diversificada, sendo que vários
projetos contam com equipes insuficiente e que várias atividades gerenciais dos
projetos
não
são
executadas
(documentação,
controle
de
configuração,
rastreabilidade, etc).
2) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional, Roberto Amaral defende,
na página 41, que “A parceria Brasil-Ucrânia representa novas oportunidades para
nossos cientistas e para todo o país.” Em sua opinião quais são estas
oportunidades?
R: Não possuo informações adequadas sobre o convênio para opinar. Entretanto,
acredito que o convênio tenha o potencial para beneficiar os cientistas brasileiros
mais do que beneficiar o Brasil. As oportunidades devem ser apreciadas em um
contexto estruturado, dentro de um cenário geopolítico, econômico, e organizacional,
com objetivos, metas, diretrizes alinhadas e aporte de recursos adequados.
Na falta de ações organizadas, há risco de, como em outras transferências, perderse a oportunidade e os recursos aplicados.
3) Em sua opinião, haverá algum ganho tecnológico no empreendimento Cyclone-4?
R: Desconheço. Não está claro como seria o envolvimento da indústria no acordo.
Não há, nas organizações governamentais, ferramentas de manutenção do
82
conhecimento nas organizações. Desta forma, os ganhos que venham a ser
observados serão provavelmente pontuais.
4) Se sim, em que área do conhecimento?
Desenvolvimento e projeto de veículos a propulsão líquida.
Construção de veículos a propulsão líquida.
Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida.
Projeto e construção de centros de lançamento.
Operação de centros de lançamento.
Outras _______________________.
R: Desenvolvimento e projeto de veículos a propulsão líquida.
Não acredito, pois não há envolvimento da indústria ou mobilização dos órgãos
governamentais no sentido de preparar a estrutura organizacional para receber e
manter este conhecimento.
Construção de veículos a propulsão líquida.
Não acredito, pois não há envolvimento da indústria ou mobilização dos órgãos
governamentais no sentido de preparar a estrutura organizacional para receber e
manter este conhecimento.
Certificação de projeto de veículos a propulsão líquida.
A fim de responder a esta questão há que se entender como é realizada a
certificação de veículos desta natureza na Ucrânia, provavelmente derivado do
sistema russo. Como o acesso à documentação é restrito e não há pessoal de
certificação participando do processo ucraniano, provavelmente não haverá a
possibilidade de reproduzir a filosofia no Brasil.
Projeto e construção de centros de lançamento.
Poderia haver alguma transferência nesta área caso o projeto tivesse tido
participação de pessoal nacional e se as organizações brasileiras envolvidas
tivessem mecanismos para incorporar o conhecimento independente das pessoas.
As
empresas
brasileiras
envolvidas
dispersarão
o
pessoal
ao
fim
do
empreendimento devido à falta de demanda. O conhecimento provavelmente será
perdido.
Operação de centros de lançamento.
Certamente haverá capacitação nesta área. Cabe ressaltar que os modelos de
lançadores europeus e americanos diferem do modelo russo, montando o veículo
diretamente na posição vertical. Os tipos de propelentes também diferem, com as
83
consequentes alterações na filosofia de emprego e procedimentos. Finalmente, a
maior alteração vem da filosofia de emprego, baseada no modelo russo. Esta
filosofia é bastante distinta da filosofia europeia/americana. O acesso a diferentes
filosofias coloca o Brasil em posição de criar um modelo próprio, possivelmente
melhor que ambos os originais. Entretanto, há o risco de o Brasil se perder em
normas e burocracias e tornar a operação muito cara ou mesmo inviável.
5) Em sua opinião, quão alinhado com Objetivo 0397, Programa 2056, da Política
Espacial do MCTI (desenvolver veículos lançadores nacionais e respectiva
infraestrutura de lançamento no país, com incremento da participação da indústria
nacional) está o acordo Brasil Ucrânia para o lançamento do foguete Cyclone-4 a
partir de Alcântara?
R: O desenvolvimento da infraestrutura é específico para o Cyclone e não é
prontamente aplicável a outros programas. A indústria nacional não está
amplamente envolvida e não deverá haver desenvolvimento sustentado no longo
prazo. Não há um plano para que a capacitação na implantação de centros seja
mantida na indústria, de forma que deve se perder. Desta forma, a parceria deveria
ser vista mais como ferramenta de política externa do que como ferramenta de
implementação de políticas internas.
6) O Sr. (Sra.) conhece alguma empresa contratada nas áreas do conhecimento
apresentada na questão anterior no empreendimento Cyclone-4?
R: Não.
7) Se sim, qual?
R: 8) Em sua opinião, há interesse dos institutos e órgãos de pesquisa e
desenvolvedores de veículos lançadores brasileiros no projeto do veículo Cyclone4?
R: Não pude identificar interesse no âmbito do IAE, provavelmente devido à falta de
uma aproximação em nível organizacional.
9) Se sim, em qual sistema?
Controle e guiamento
Propulsivo.
Combustível.
Aerodinâmico.
Outros _________________.
84
R: 10) Quanto ao sistema propulsivo, qual a linha de pesquisa, desenvolvimento e
industrialização escolhido pelo Brasil para a família de veículos lançadores?
R: O Brasil tem utilizado exclusivamente propulsão sólida. Entretanto, problemas
nesta escolha levaram a pesquisas na área de propulsão líquida.
11) Quais os principais motivos dessa escolha?
R: A propulsão sólida foi escolhida nos primórdios do programa espacial, e
mudanças somente tem sido notadas na última década. A propulsão sólida tem
problemas relativos à necessidade de plantas específicas, impedindo a utilização de
uma base industrial de uso dual.
12) Em sua opinião, qual das motivação a seguir justificam o empreendimento
Cyclone-4?
Comercial.
Aceleração do acesso ao mercado espacial.
Transferência de tecnologia em projeto e construção de centros de lançamento.
Transferência de tecnologia em operação de centros de lançamento.
Outros _______________________.
R: Comercial.
Não acredito em uma justificativa comercial. Em uma avaliação simples, os dois
países se uniram para criar um centro que somente pode lançar um veículo
produzido por um deles. Desta forma, fica evidente qual o risco assumido por cada
um dos países e como o país fabricante do produto poderia maximizar sua receita.
Aceleração do acesso ao mercado espacial.
Não, mas certamente criará esta ilusão.
Transferência de tecnologia em projeto e construção de centros de lançamento.
A fim de que uma tecnologia seja efetivamente transferida, deve haver um cliente
que venha a dar uso continuado à tecnologia. Este cliente não está claramente
identificado, e a tecnologia provavelmente se perderá com o tempo e a dispersão
das equipes.
Transferência de tecnologia em operação de centros de lançamento.
Sim, embora a filosofia de emprego russo possa não ser diretamente aplicável a
outras operações.
85
13) Em sua opinião qual a contribuição do empreendimento Cyclone-4 para a
pesquisa, desenvolvimento, projeto e industrialização do segmento transporte do
programa espacial brasileiro?
R: Desconheço as contribuições.
14) No Instituto em que trabalha, quantas pessoas estão diretamente ligados aos
projetos de veículos lançadores?
R: Cerca de 500 pessoas
15) No Instituto em que trabalha , existe registro da evolução temporal desse
número, nos últimos 10 anos? Se afirmativo, é possível fornecer o número por ano?
R: Sim, junto à ARH, cujo chefe é o Eng Baruel.
16) O empreendimento Cyclone-4 causou algum impacto na atividade do Instituto
em que trabalha? Qual? É possível dimensionar o impacto em termos temporais,
i.e., percentual de tempo alocado? Se afirmativo é possível fornecer esta
informação?
R: Não há impacto aparente.
17) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral afirma, na
página 45, que o projeto VLS consumiu da AEB, nos últimos 15 anos, mais de 229
milhões de reais. Qual o custo do projeto VLS-1?
R: Desconheço, e certamente o custo deverá ser superior a este valor. Este valor
provavelmente não contempla o custo fixo do instituto alocado ao projeto (inclusive
recursos humanos).
18) Quais os valores de recursos da AEB alocados para os projetos de lançadores
nos últimos 15 anos? É possível informar por projeto?
R: Este valor existe, mas deve ser obtido junto à AEB.
19) Em seu livro Ciência, Tecnologia e Soberania Social, Roberto Amaral defende,
na página 37, que “A inexistência de metas concretas, a descontinuidade no
desenvolvimento e a ausência de um efetivo e eficaz planejamento tem
comprometido o programa espacial brasileiro e principalmente vem afastando
qualquer intenção de investimentos da iniciativa privada.” Em sua opinião, são esses
os principais motivos para esta postura empresarial?
R: Esta é possivelmente a justificativa declarada. A existência de um programa
espacial robusto, com cumprimento de metas e de investimento, além de resultados
palpáveis são apenas parte da solução. Não há uma política macroeconômica clara
86
nem arcabouço legal. As indústrias somente passarão a investir quando for
viabilizada alguma lucratividade de médio e longo prazos.
Nota: Há outros problemas no programa espacial, que passam pela ineficácia
administrativa (ausência das ferramentas administrativas e de gestão básicas, como
gestão de projetos, controle de configuração, engenharia de sistemas, controle de
qualidade, sistema de compras adequado, sistemas de contratação de recursos
humanos adequados, etc).
20) Qual o envolvimento das empresas espaciais nos projetos de veículos
lançadores?
R: Em geral, este envolvimento é na produção, e com baixo valor agregado.
21) Em que fases do ciclo de vida dos lançadores (especificação, projeto,
industrialização, produção, outra (especificar)) há envolvimentos das empresas
aeroespaciais?
R: Produção.
22) Com a adoção do Cyclone-4 na família de lançadores no PNAE 2012-2021, em
sua opinião, haverá motivação da AEB para o desenvolvimento da família de
lançadores brasileiros?
R: Certamente, pois o Cyclone-4 pode não ser adequado a todos os perfis de carga
paga.
23) Em sua opinião, qual o principal impacto da adoção do Cyclone-4 na família de
lançadores no PNAE 2012-2021?
R: Esvaziará o aporte de recursos a lançadores brasileiros, sem a contrapartida de
participação da indústria no processo produtivo.