VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003
Escolas de governo e escolas de serviço público: limites e problemas.
Estudo de caso da FESP/RJ e FUNDAP/SP
Deborah Moraes Zouain
Existem, no Brasil, diversos tipos de instituições vinculadas a diferentes esferas de governos – federal,
estadual e municipal - que têm sua atuação voltada para a área de capacitação, treinamento e, até
mesmo, formação profissional para o setor público. Para efeitos desse trabalho, pode-se classificá-las
em dois grandes grupos.
No primeiro, reúnem-se instituições que foram criadas com a missão de capacitar em diversos níveis os
profissionais vinculados a áreas e carreiras específicas de atuação do Estado.
No outro grupo, estão as instituições que, não obstante atuarem com capacitação do setor público, não
se vinculam, especificamente, à nenhuma carreira de Estado. São aquelas que têm sua atuação voltada
para o grande contingente de servidores distribuídos em todos os níveis e áreas da burocracia do
Estado.
Sabe-se que, em todo o Brasil, elas adquirem diferentes denominações, estruturas organizacionais e
linhas de atuação. Mas, via de regra, têm em comum o fato de desenvolverem e disponibilizarem uma
gama de cursos técnicos, administrativos e gerenciais, em diversos níveis, para múltiplas e
diferenciadas áreas e contingentes de servidores públicos.
De uns anos para cá, algumas dessas instituições, provavelmente, influenciadas pela iniciativa federal
que criou a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP - passaram a se autoclassificar como
Escolas de Governo.
Na esfera dos governos sub-nacionais, observam-se diferentes experiências e trajetórias, no que diz
respeito a processos de constituição de Escolas de Governo. Em São Paulo, diante do fracasso da
constituição de uma carreira de dirigentes públicos, a FUNDAP caminhou para constituir uma Escola
de Governo aberta à sociedade, com inovadora concepção metodológica de ensino e dos conteúdos de
seus cursos.
No Rio de Janeiro, a FESP-RJ, instituição que, historicamente, sempre atuou como centro de
treinamento para servidores públicos, passou a introduzir na sua programação, cursos de pós-graduação
na área de administração e gestão de políticas públicas que, via de regra, são variações em torno de
programas que já vêm sendo desenvolvidos há vários anos pela Fundação Getulio Vargas. As duas
diferentes instituições, cada qual com seu perfil, trajetória e experiência se auto- intitulam Escolas de
Governo.
No entanto, apesar de encontrado de forma recorrente na literatura especializada, o termo Escola de
Governo continua com seu significado vago e impreciso. Segundo Pacheco,
“o termo vem sendo usado indistintamente por organizações públicas, privadas
ou não governamentais, destinadas à formação de quadros, reciclagem de
funcionários ou ainda fóruns de debate, especialmente para os poderes
executivo e legislativo, nas três esferas de governo” (Pacheco,2000:36)
Dentre os vários fatores que constituem obstáculos à sua consolidação; resistência corporativa das
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universidades, dos conselhos profissionais e de outras carreiras já estabelecidas, Gaetani chama atenção
ao analisar a situação dessas instituições no Brasil, para um problema fundamental,
“A diferenciação da proposta de criação de Escolas de Governo da atuação
rotineira da área de capacitação e treinamento de pessoal não está, ainda,
claramente formulada”.(Gaetani, 1994:116)
Partindo-se do pressuposto que essa observação é verdadeira, indaga-se sobre qual seria a diferença
substantiva entre uma Escola de Governo e um Centro de Treinamento tradicional.
Escolas de Governo: Um breve histórico
As primeiras iniciativas oficiais, no sentido da constituição de uma Escola de Governo no Brasil
remontam ao final dos anos setenta e início da década de oitenta. Mais precisamente em 1982, por
iniciativa do extinto Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP - foi solicitado ao
Ministério das Relações Exteriores um estudo com vistas a reunir subsídios e diretrizes gerais para a
constituição de uma Escola de Governo no país.
A pesquisa desenvolvida pelo então embaixador Sérgio Paulo Rouanet recolheu, não só as experiências
já desenvolvidas no Brasil na área de treinamento e formação de administradores públicos, como
também as principais experiências e modelos de Escolas de Governo e Administração Pública em
outros países.
O resultado desse trabalho serviu como base e referência para os passos subseqüentes daquela que seria
a primeira tentativa de constituição de uma Escola de Governo no Brasil.
Esse documento ficou conhecido como Relatório Rouanet. Nele o autor sugere como condição para o
estabelecimento de uma Escola de Governo no Brasil, um conjunto de modificações no sistema de
pessoal da administração pública federal que deveriam ser implementadas junto à instalação da Escola
de Governo e propõe como modelo a École Nactionale d’Administration – ENA da França.
Cabe comentar que a ENA, no entanto, não foi estruturada e concebida como uma iniciativa isolada de
criação de mais um órgão da burocracia francesa. Ela surge no contexto do pós-guerra, faz parte do
processo de desenvolvimento do Estado francês e de seu sistema administrativo que, por sua vez,
perseguiu uma relação orgânica com o processo de evolução histórico-política daquela nação.
No contexto, tornava-se necessário para a reconstrução da burocracia pública daquele país, não só o
estabelecimento de carreiras de Estado estruturadas, como uma instituição de excelência responsável
pela sua formação e permanente atualização.
No dizer de Gaetani,
“A criação da École Nactionale d’Administration, na França, coincidiu com a
decisão do governo de reconstruir o Estado francês, duramente contaminado
pelo colaboracionismo que predominou no período da ocupação nazista”.
(Gaetani,1993:114)
No Brasil, a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP -, criada em 1986, a partir do Relatório
Rouanet, não só procurou seguir seu modelo, como foi estruturada com o apoio e orientação técnica da
ENA. Segundo, Petrucci,
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“…o modelo francês, influenciaria profundamente a ENAP, tanto no que
se refere à concepção pedagógica e curricular dos cursos de formação, como à
sua organização administrativa”. (Petrucci,1995:96)
Pode-se afirmar que, nos moldes em que foi concebida, a primeira Escola de Governo no Brasil tinha
como condicionante para realização de sua missão o processo de estruturação do Estado e de seu
sistema administrativo, na perspectiva da constituição de carreiras estruturadas, voltadas para a alta
direção do serviço público, portanto, na perspectiva da criação de uma burocracia sólida e estável.
A transposição do modelo francês, no entanto, não ocorreu na forma esperada ou apontada por
Rouanet. A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestor Governamental, só veio a ser criada
três anos após a criação da ENAP. De fato, somente em 1989 o Congresso Nacional aprovou a Lei N.º
7.834 de constituição dessas carreiras.
Analisando o processo da ENAP, desde sua criação, em 1986, até o presente momento, assim se refere
Pacheco,
“Como se observou no período que se seguiu, a transposição do modelo
francês foi frustrada. Em parte, porque o modelo não era tão virtuoso como
imaginado e propalado… e mais profundamente porque os Estados e as
sociedades latino-americanas têm características e problemas distintos,
colocando limites à transposição de modelos” (Pacheco,2000:33)
Apesar das dificuldades, a influência do modelo federal, mais precisamente do modelo ENAP,
disseminou-se pelo país e com ele os seus problemas.
O exemplo da FUNDAP
A Lei Complementar N.º 180, de 12 de maio de 1978, instituiu o Sistema de Administração de Pessoal
no Estado de São Paulo, criando carreiras executivas e de assessoramento (Art.171) e estabelecendo
como requisito para ingresso e acesso às classes superiores das carreiras a participação em cursos
específicos (Art. 173).
A mesma Lei, em seu Artigo 174, determinou que caberia à FUNDAP realizar esses cursos diretamente
ou mediante convênios com instituições de ensino de notória qualificação.
Desse modo, pretendiam os legisladores e responsáveis pelo projeto FUNDAP, defini-la como uma
efetiva Escola de Governo, nos mesmos moldes de funcionamento da École Nationale de
Administracion – ENA - isto é, incumbindo-a de organizar, coordenar e realizar um amplo programa de
formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para a Carreira Executiva e de Assessoramento,
preparando os denominados Agentes do Serviço Civil.
Em outubro de 1991, através do Decreto N.º 34.070, foi instituída e integrada à estrutura da FUNDAP a
Escola de Governo e Administração Pública – EGAP - à qual foram também transferidos os recursos
organizacionais, humanos, materiais e financeiros da Escola, que passa a se constituir em uma das
Diretorias da Fundação.
A EGAP teria como função principal a coordenação e planejamento das atividades de formação e
aperfeiçoamento do funcionalismo, observando as necessidades da administração pública paulista e
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alimentando o mercado com quadros qualificados para o desempenho das atividades demandadas.
Conforme se pode perceber pela descrição anterior, o projeto inicial de constituição e funcionamento da
EGAP/FUNDAP alicerçava-se de forma dependente em um outro projeto correlato, qual seja, o de
constituição de um plano de carreiras de executivos públicos.
A postergação da implantação das carreiras previstas inicialmente, por razões que não cabem aqui
examinar, acabou por inviabilizar, se não a principal, uma das mais importantes missões do projeto
FUNDAP, quais sejam, àqueles que diziam respeito à vinculação entre cursos e carreiras e à
compatibilização das necessidades de formação com as exigências de ingresso, promoção e acesso.
Essa situação fez com que a FUNDAP passasse a viver uma fase de menor legitimação, com
dificuldades, inclusive, para recrutar alunos.
Como todo o modelo de funcionamento da FUNDAP estava concebido na dependência da estruturação
de carreiras, pode-se afirmar que o projeto original, tal qual havia sido concebido, havia fracassado.
A FUNDAP , a partir dos anos 90, redirecionou sua linha de atuação e hoje oferece cursos para os que a
procuram, servidores públicos ou não. O Curso de Ciências e Técnicas de Governo – CITEG - é o
principal produto desenvolvido pela EGAP/FUNDAP na área de capacitação de dirigentes públicos.
Trata-se de um curso de pós-graduação lato censo e se propõe a capacitar seus participantes para
entender a realidade social como situação complexa, conflituosa e repleta de incertezas e constituída
pela interação de atores com múltiplos interesses; usar o planejamento como instrumento para enfrentar
a incerteza e construir condições organizacionais e institucionais para viabilizar e controlar ações
planejadas.
Estruturado em duas áreas de concentração: Planejamento Estratégico Público e Organização do Setor
Público e pelo laboratório de Governo, oferecem um conjunto de disciplinas de 24 horas-aula cada. São
elas: Jogo Social e Governo, Estado e Governo, Desenvolvimento e Planejamento, Estudo de Políticas
Públicas e Tecnologia da Informação em Governo.
Dentre as disciplinas básicas, destaca-se a disciplina “jogo social e governo” que apresenta o quadro de
referência do CITEG e tem como objetivo identificar diferentes perspectivas de análise da realidade e
analisar o conceito de dirigir e governar o jogo social.
O Laboratório de Governo constitui-se como espaço de aplicação dos conhecimentos adquiridos pelo
participante, ao longo das disciplinas do curso, e realiza-se através da oferta de uma disciplina básica
(Jogos e Práticas) e de dois grandes tipos de oficinas voltadas para desenvolver técnicas e habilidades
analíticas, simulando situações concretas que os dirigentes enfrentam.
São trabalhadas as seguintes disciplinas: Planejamento Estratégico Situacional – PES - Oficina de
Processamento de Problemas, Oficina de Jogos, Técnicas de Negociação, Gabinete do Dirigente,
Estratégias e Técnicas de Negociação, todas inspiradas a partir das formulações e referenciais teóricos
do Prof. Calos Matus.
O CITEG é um curso voltado para pessoas que atuam ou pretendem atuar em funções estratégicas de
governo, de direção e/ou assessoramento, e aberto a servidores públicos, líderes sindicais e
comunitários.
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A FESP-RJ: a experiência fluminense
A Fundação Escola do Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP RJ - tem suas origens na antiga Escola
de Serviço Público do Estado da Guanabara – ESPEG - antecessora da Escola de Serviço Público ESP/RJ.
Vinculada à Secretaria de Administração e Reestruturação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a
FESP-RJ tem como missão ser um centro de seleção, desenvolvimento de recursos humanos e
aprimoramento institucional.
De 1976 até os nossos dias, a FESP-RJ passou por várias mudanças organizacionais, a mais relevante e
que perdura até hoje, refere-se à criação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual –
ISAPE - voltado para a realização de ações de capacitação para um público alvo específico, qual seja,
os servidores públicos estaduais com escolaridade de nível superior e realização de pesquisas e estudos
sobre a administração pública estadual.
O Instituto Superior de Administração Pública Estadual – ISAPE, criado em 1984, estrutura-se com
base em duas coordenadorias. A Coordenação de Projetos de Pesquisa - CPP e a Coordenação de Pósgraduação - CPG.
A Coordenação de Projetos de Pesquisa – CPP -, como o nome indica, é responsável pela estruturação e
desenvolvimento de projetos de pesquisa na área de administração pública, além da elaboração de
estudos e análises sobre áreas de interesse da administração estadual.
A Coordenação de Pós-graduação é o setor responsável pela capacitação de servidores públicos de
nível superior e anualmente oferece, através de catálogos, diversos cursos de pós-graduação, em nível
de atualização, aperfeiçoamento e especialização em diversas áreas.
Embora a FESP-RJ não realize análise do perfil da demanda dos cursos ofertados, o ISAPE exige que
seus cursistas tenham nível superior, pois classificam seus cursos como de pós-graduação, seja ao nível
de especialização, como é o caso do CEAP, seja ao nível de atualização, como os cursos de Atualização
Jurídica e Gestão Social.
O Curso de Especialização em Administração Pública – CEAP - tem sido, nos últimos anos, o carro
chefe do ISAPE e é o mais regular e denso da instituição. O CEAP inspira-se no Curso Intensivo de
Pós-graduação em Administração Pública - CIPAD - oferecido há mais de 20 anos pela EBAP/FGV.
Observando-se a programação da FESP-RJ, verifica-se que são ofertados, anualmente, um amplo leque
de cursos em diversas áreas da administração pública – recursos humanos, orçamento, patrimônio,
suprimentos, informática Tc, todos voltados para o aprimoramento ou a atualização de servidores
públicos.
Como a FESP-RJ não opera com instrumentos de levantamento de necessidades de capacitação no
interior dos órgãos e secretarias de estado, torna-se difícil uma efetiva avaliação do impacto desses
treinamentos junto à administração pública.
Esta é uma questão, por si só, central no exame crítico da atuação de instituições que atuam com
capacitação na área pública. Organizações que atuam na área de capacitação do setor público, sem se
vincularem, especificamente, à uma carreira ou área de atuação do Estado.
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Nesse modelo de funcionamento, os indicadores de desempenho que mensuram o sucesso ou fracasso
das ações de capacitação, resumem-se numa difusa equação, cujas variáveis se confundem, ora na
contabilidade da quantidade de vagas disponibilizadas ao longo do ano, ora no exame da variedade e da
“inovação” da relação nominal de cursos publicada na planilha de produtos da instituição.
Rigorosamente, no modelo adotado pela FESP-RJ, não importa muito saber que uso será feito daqueles
conhecimentos adquiridos através dos cursos oferecidos pela instituição. O que importa, realmente, é
verificar quanto se conseguiu aumentar as estatísticas de horas/aula e de cursos anuais oferecidos, na
perspectiva de que, quanto mais servidores passarem pelas salas de aula da instituição, mais ela estará,
formalmente, legitimada diante dos servidores e do próprio governo.
Escolas de Governo: o Advento de um novo enfoque
O enfoque predominantemente encontrado na literatura sobre a temática relacionada à capacitação de
dirigentes públicos e Escolas de Governo no Brasil, via de regra, estabelece o campo de atuação de
Escolas de Governo a uma dimensão institucional, estatal e administrativa, uma vez que relaciona e, de
certa forma, restringe sua missão às idéias de profissionalização do serviço público e/ou modernização
da burocracia do Estado.
Esse enfoque, inspirado no paradigma burocrático, associa e tem como pano de fundo uma
compreensão que Escolas de Governo são, fundamentalmente, instituições voltadas para o
aprimoramento das ações destinadas à melhoria dos sistemas organizacionais e processos
administrativos/legais desenvolvidos e, por que não dizer, controlados no interior do aparelho de
Estado por uma burocracia fortemente organizada a partir de carreiras estruturadas, operando de acordo
com as determinações do mandatário eleito e de sua equipe.
Talvez seja possível explicar o impasse institucional das Escolas de Governo no Brasil exatamente por
essa perspectiva. Uma vez que o modelo burocrático acabou não se configurando plenamente no país,
as Escolas de Governo, tal qual foram concebidas, ficaram como que desprovidas de sua clientela
original ou, mais amplamente, de sua razão de ser e mergulharam em uma crise de identidade.
Paradoxalmente, o conceito de público não estatal vem sendo incorporado pelos estudiosos desde os
anos 80 e, no Brasil, autores de diferentes matizes ideológicos vêm formulando suas análises e estudos
adotando esse nova concepção sobre o conceito de esfera pública.
Sobre essa questão é oportuna a referência de Genro,
“A reação social causada pela exclusão, pela fragmentação, e emergência
de novos modos de vida comunitária (que buscam na influência sobre o Estado
o resgate da cidadania e da dignidade social do grupo) fazem surgir uma nova
esfera pública não-estatal, não subordinada, também, às relações mercantis, que
promove ações de co-gestão com o Estado, dissolvendo os interesses privados
que operam na sociedade civil, no crivo do interesse público.” (Genro,1996)
De fato, cada vez mais, os governos recorrem à sociedade em busca de parcerias para o
desenvolvimento de ações. As formas e mecanismos variam, mas o fato é que está se tornando uma
prática cada vez mais adotada e, em alguns casos, até mesmo institucionalizada de incorporação de
diferentes atores sociais na definição e na gestão de negócios e de políticas públicas.
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Essa prática está a nos revelar uma nova concepção de Estado que se aproxima e incorpora a sociedade
através de seus atores sociais nas suas lides. A própria Constituição brasileira estabeleceu inúmeros
mecanismos e instrumentos de gestão que prevêem a incorporação de atores sociais na gestão pública,
em especial, nas áreas da saúde, meio ambiente e educação.
Assim, pode-se afirmar que a ação de governar não pode ser vista como uma ação exclusiva do Estado.
Em outras palavras, a ação de interesse público não pode mais ser concebida como monopólio ou
exclusividade do Estado ou dos “agentes públicos estatais”. Nesse sentido, a concepção de Estado, de
governo e de serviço público transforma-se e amplia-se.
Essa forma ampliada de conceber o conceito de público e da ação de governar modifica não só o
universo de atuação das chamadas Escolas de Governo, mas também sua missão. O velho binômio
modernização e profissionalização do serviço público, sobre o qual as Escolas de Governo foram
concebidas torna-se insuficiente e uma nova missão para essas instituições começa a se delinear. Ao
invés de ser concebida como instrumento de modernização do Estado, sua missão passa a ser a de
desenvolver e ampliar a capacidade de governo e aprimorar a ação dos atores sociais que interagem
com o Estado e atuam na esfera pública, seja desenvolvendo serviços ou operando ações
transformadoras.
Para concluir, buscou-se sistematizar de forma esquemática uma planilha que, a partir de algumas
variáveis, busca estabelecer a diferenciação entre Escolas de Governo e Centros de Treinamento.
Variável
Público Alvo
Missão
Objetivo
Áreas de
conhecimentos
trabalhados nos cursos
Demandas de cursos
Resultado esperado
Escola de Governo
Dirigentes Públicos *
Ampliar a capacidade de Governo
Formar líderes e dirigentes
Planejamento, gestão, processo
decisório, Políticas públicas
Centro de Treinamento
Servidores Públicos
Aperfeiçoar a administração
Formar técnicos de Carreiras
Técnicas de Administração,
contabilidade, legislação, etc.
Programas e Projetos de governo
Eficácia das ações de Governo
Sistemas administrativos
Servidores atualizados
* Dirigentes públicos entendidos como todos aqueles indivíduos que atuam ou pretendem atuar na
esfera pública estatal e não estatal.
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Deborah Moraes Zouain
Identidade: OAB RJ 40941
Cargo: Chefe do Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa – FGV/EBAPE/CFAP
Instituição: Fundação Getulio Vargas- FGV/EBAPE
Endereço: Praia de Botafogo, 190- Sala 1300.3- Botafogo
Brasil- Rio de Janeiro – RJ
22253 900
Tel.: (55 21) 2559 5775
Fax: (55 21) 2551 8051
E-mail: [email protected]
¾ Formação
Doutora em Engenharia da Produção (Major: Inovação Tecnológica e Organização Industrial) pela
COPPE/UFRJ. Mestre em Educação pela UFRJ. Bacharel em Direito pela UERJ e em Administração
pela EBAP/FGV.
¾ Experiência
Professora dos Cursos Stricto Sensu da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da
Fundação Getulio Vargas. Coordenadora dos Cursos Lato Sensu da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas: MBAs em Administração Esportiva; Turismo,
Hotelaria e Entretenimento; Gestão de Negócios e Tecnologia da Informação; Direito Empresarial;
Gestão da Segurança Corporativa. Professora do Instituto de Ciências Econômicas e Gestão da
Universidade Santa Úrsula.
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