Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
“Art. 1° - Todos os seres Humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros
com espírito de fraternidade”
Constituição Federal Brasileira
“Art. 5°- Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à segurança e à
prosperidade.”
Direitos Humanos são os direitos que todas as pessoas têm em virtude
de sua condição de seres humanos dotados de razão e consciência. A
Declaração Universal dos Direitos Humanos, dotada pela assembléia Geral das
Nações Unidas em 1948, tem uma importância fundamental para humanidade
porque, sem negar o valor das concepções especificas, estabelece um ideal
comum a ser promovido e protegido por todos os povos e todas as nações com
relação aos direitos humanos.
O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece
os princípios fundamentais que dão conteúdo a esse ideal comum: a liberdade,
a igualdade, em dignidade e direitos e a fraternidade de todas as pessoas.
Destes princípios derivam todos os direitos expressos na própria Declaração,
no pacto dos Direitos Civis, no Protocolo Facultativo ao pacto dos Direitos Civis
e Político e no pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, documentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos
Humanos.
Mas para que serve essa declaração de princípios? Como esse
princípios são implementados? Que diferença Faz a implementação desses
princípios?
Os princípios contidos na Declaração foram estabelecidos logo após a
Segunda Guerra Mundial, O genocídio cometido pelos nazistas e a explosão da
bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki pelos Estados Unidos. Foram
estabelecidos, portanto, com o objetivo de definir um ideal capaz de contrapor
à realidade e de motivar as pessoas, os povos e as nações a modificarem uma
realidade indesejável, mascada pela falta de liberdade, de igualdade e de
fraternidade. Todos os todos os estados que fazem parte da Organização das
Nações Unidas assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos se
comprometeram a desenvolver esforços para modificar essa realidade,
promovendo e protegendo os princípios da liberdade, da igualdade e da
fraternidade.
Desde a promulgação da Declaração em 1948, a liberdade, a igualdade e a
fraternidade se tornam objetivos fundamentais das organizações internacionais,
organizações governamentais e organizações não governamentais
comprometidas com os direitos humanos. Independentemente dos seus
objetivos específicos, os esforços de proteção e promoção dos direitos
humanos passaram crescentemente a ter como objetivo a realização dos
princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade.
È importante distinguir os governos democráticos e autoritários em função do
seu compromisso com a implementação dos princípios da liberdade, da
igualdade e da fraternidade. Governos democráticos não apenas assinam a
declarações e tratados internacionais de direitos humanos, mas também
valorizam e estabelecem mecanismos formais e informais para garantir a
implementação dos princípios inscritos nessas declarações e tratados.
Regimes autoritários, podem até assinar declarações e tratados internacionais
de direitos humanos, mas não valorizam e não estabelecem mecanismos para
garantir a implementação desses princípios.
Essa diferença na forma governo e de regime político tem importância
fundamental aos princípios da liberdade, da igualdade, e da fraternidade, na
medida em que condiciona o comportamento de organizações governamentais,
organizações não governamentais e centro de pesquisa que atuam na área de
direitos humanos, como o Núcleo de Estudos da Violência. Quanto mais
democrático for o regime político, maior a possibilidade de cooperação entre
organizações governamentais, organizações não governamentais e centro de
pesquisa e maior a possibilidade de sucesso na implementação desses
princípios. Quanto mais autoritário for o regime político, menor a possibilidade
de cooperação e menor a possibilidade de sucesso na implementação desses
princípios.
Ao mesmo tempo, a implementação dos princípios da liberdade, da
igualdade e da fraternidade tem um papel importante no enfraquecimento do
autoritarismo, na transição para democracia e no fortalecimento da democracia
e das entidades que atuam na proteção e promoção dos direitos humanos. No
Brasil, como outros países, a luta pela democracia e contra o autoritarismo esta
intimamente associada à luta pelos direitos humanos. A diferença é que, desde
a transição para a democracia, a proteção e a promoção desses princípios
fundamentais são responsabilidade assumidas não apenas pelas organizações
não-governamentais e centro de pesquisas mas também pelas organizações
governamentais.
Texto elaborado pelo núcleo de estudos da violência da USP.
A PALAVRA DE ADÉLIA PRADO
Escritora
Toda e qualquer lei só contribui efetivamente para a melhora da
humanidade quando esta escrita no coração. Apenas saber que todos
nascemos livres e iguais, como ensina o primeiro artigo da bela Declaração dês
Direitos Humanos, ainda é pouco. É preciso viver essa igualdade dia apor dia,
começando de nossos relacionamentos familiares e domésticos. E é muito
difícil conceder a igualdade ao diferente de nós em raça, classe social,
inteligência, temperamento, gostos e crenças. É muito difícil conceder a alguém
um julgamento justo quando já o julgamos em nossos íntimos, acreditar que o
meu empregado e o meu filho têm os mesmos sonhos, desejos a mesma
sensibilidade, medos e aspirações. Que analfabeto e letrado, pobre e rico
necessitam de amor, teto, comida, saúde e atenção. Reconhecer direitos iguais
entre pessoas e nações é fazer a minha parte para que a paz e a alegria
aconteçam no mundo. Nascemos iguais, vivamos como iguais, para a única
vitória que interessa, a vitória do amor entre os homens.
REPENSANDO O DIA-A-DIA
O nascimento de cada ser humano é uma experiência cercada de
encantamento, gratidão, surpresa, esperança, sentimento de milagre da vida.
Vindo à luz como nenhum ser humano antes e, ao mesmo tempo, chegando
em meio a comunidade humana como todos, o momento do nascimento é
afirmação de liberdade e de igualdade. Liberdade, porque único. Igualdade,
porque como todos.
É também nosso primeiro encontro com a dependência que temos, e teremos
para sempre, da comunidade na qual e com a qual vivemos. A pura
dependência de um corpo indefeso de um bebe crescerá, junto com esse
corpo, em direção à oportunidade de cooperar com essa comunidade, de
oferecer a ela uma contribuição, que reafirmará ávida de cada um como única
e singular.
Tudo se transforma, seres humanos vão e vem, a comunidade humana
deve acolher com fraternidade cada ser humano que chega e despedir-se
dignamente de cada que se vai.
Construir a igualdade é a primeira tarefa que se coloca a todos, a cada
dia, que abre a oportunidade de construirmos, igualmente, nossa liberdade.
Apenas essa construção cotidiana – cheia de sentimentos e valores,
como destaca Adélia Prado - é que revela, confirma e aprimora nossa
dignidade, nossa razão e nossa consciência. Podemos dizer que por causa do
outro ser humano – e, para ele por causa de Mim – existe a oportunidade de
construir um Nós, por onde se revela nossa humanidade.