ATA DA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA UNAFE
Aos trinta dias de abril de dois mil e quinze, às 09 h 40 min., no auditório do
Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF, foi dado início à Assembleia Geral
Extraordinária da UNAFEsobre os indicativos sobre mobilização constantes na
Assembleia Virtual inicialmente prevista para o mesmo dia, e demais
encaminhamentos propostos pelos participantes. A reunião foi presidida pelo
Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Domingos da Mota que nomeou como
Secretária a Sra.Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa - Diretora de
Comunicação e Imprensada UNAFE. Além dos Diretores citados, areunião contou
com a participação dos seguintes presentes: Diretor de Administração e
Patrimônio - Rodrigo Miranda Mendes, Diretor de Relações Institucionais - Diogo
Alvarez Tristão, Diretor da 1ª Região Judiciária-Marcelino Rodrigues Mendes
Filho, Diretor da 3ª Região Judiciária – Flávio MitsuyoshiMunakata, Amanda
Fontes Dourado – Delegada/BA, Bruno César Maciel Braga - Delegado/TO,
Carlos Augusto Maciel Almeida – Delegado Suplente/SE, Cláudio Márcio Neiva
Peixoto - Delegado/SC, Douglas Henrique Marin dos Santos - Delegado/DF,Felipe
Fossi Machado - Delegado/RS, Fernanda Moreira dos Santos Reynaldo –
Delegada Suplente/RJ, Highor Martinho Belvidas – Delegado Suplente/PB,
Josiane Tavares Gomes Simões – Delegada Suplente/RO, Lilian Chaves Bezerra
– Delegada Suplente/MT, Leonardo Silvestre Borges Teodoro – Delegado
Suplente/RJ, Odilon Capucho Pontes de Souza – Delegado/PA, Paulo Henrique
Leite Gonçalves – Delegado/CE, Ricardo Cardoso Barroso – Delegado/PE,
Tatiana Konrath Wolff – Delegada/RJ, Vital Nogueira de Souza – Delegado/RN,
Assessor Parlamentar da UNAFE - Marcos Augusto de Queiroz, e os Assessores
Jurídicos da UNAFE, André Luís Santos Meira eDanyllo Diniz Costa.O DiretorGeral, Roberto Mota, abriu a reunião com saudações e após algumas
considerações iniciais, deu posse à Delegada/RJ Tatiana Konrath Wolff e à
Delegada Suplente Josiane Tavares Gomes Simões.Passou a palavra para o
Assessor Parlamentar Marcos Augusto de Queiroz, que traçou um panorama das
questões parlamentares que afetam a carreira e respondeu a questionamentos
dos presentes. Dando prosseguimento, o Diretor-Geral propôs o Vice-Presidente
do Colegiado Douglas Henrique Marin dos Santoscomo moderador,ao que não
teve objeção. Sugerida parceria com a ASCOM AGU, a Diretoria de Comunicação
aproveitou para fazer uma breve explanação do plano de comunicação, depois do
que a proposta foi retirada. Em seguida, foi dada a palavra ao Dr. André Luís
Santos Meira - Assessor Jurídico da UNAFE, para exposição. Passada à fase de
encaminhamentos e discussões. Foram aprovadas por unanimidades os
seguintes encaminhamentos: 1) A UNAFE deve conclamar os Advogados
Públicos Federais a não mais realizar tarefas administrativas fora de suas
atribuições (Atribuição Administrativa Zero), bem como não mais tratar
determinados processos, judiciais ou administrativos, como prioritários (Atuação
Prioritária Zero), bem como defender política e juridicamente os colegas que
assim procederem; 2) A UNAFE deverá ajuizar ações de danos morais em prol de
seus associados que estejam trabalhando em unidades com condições estruturais
precárias, ou que tenham trabalhado em unidades assim nos últimos cinco anos,
bem como notificar as Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego e
Defesas Civis quanto às unidades em que a precariedade persista; 3) A UNAFE
deverá requerer judicialmente a exoneração de ocupantes de cargos em
comissão tipicamente jurídicos na AGU, Ministérios ou Autarquias, que não
pertençam a uma das quatro carreiras da AGU; 4) A UNAFE mantém seu apoio
ao Movimento Acordo Zero, sendo que irá monitorar, por meio de um Delegado
designado para tanto, as Unidades que tenham aderido ao mesmo; 5) A UNAFE
deverá notificar imediatamente a AGU, Autarquias e Ministérios, quanto ás
Declarações de Recusa de Viagem; 6) A UNAFE deverá estudar o ajuizamento de
Ações para o Depósito Judicial dos Honorários Advocatícios que estão sendo
pagos no interregno de vigência do CPC; 7) A UNAFE deverá ingressar com
Mandado de Injunção para que o artigo 57 da Lei 8.213/91 seja usado para
regular os casos de Aposentadoria Especial de servidores públicos com
deficiência enquanto não regulamentado o artigo 40, § 4º da Constituição; 8) A
UNAFE deverá pleitear junto ao Min. Lewandowski que seja pautada a PSV 18,
que trata da exclusividade de atribuições; 9) A UNAFE provocará a AGU no
sentido de que não haverá atividade correicional fora da AGU, e caso isso ocorra,
a AGU teria que promover a defesa do APF, instar aquela autoridade de que não
têm competência/atribuição para tanto, sem prejuízo das medidas judiciais
cabíveis, desde já autorizadas; 10) A UNAFE fica autorizada para ajuizar ação
contra a Aliança (convênio UNAFE); 11) A UNAFE discutirá com as demais
entidades o envio de Ofício das associações pedindo para o presidente da
Câmara pautar a PEC 443.Proposta o ajuizamento de ações em face do AGU
Luís Inácio Lucena Adams, que foi rejeitada por unanimidade. Em seguida, o
Diretor de Relação Institucionais Diogo Tristão, na condição de membro da
Comissão de Unificação, fez breve explanação sobre unificação da
UNAFE/ANPAF. Por fim, O Diretor-Geral Roberto Mota informou que as
declarações de entrega de cargos serão entregues entre 20 e 25 de maio, o que
será precedido de notificação extrajudicial.Nada mais a registrar, dado por
encerrados os trabalhos às17 horas e 30 minutos do dia 30 de abril de 2015,
lavrei a presente Ata que vai assinada por mim, Alessandra de AbreuMinadakis
Barbosa, Secretária nomeada, e pelo Presidente do Colegiado, Roberto
Domingos da Mota.
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Dr. Roberto Domingos da Mota
Presidente do Colegiado de Representantes da UNAFE
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Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa
Diretora de Comunicação e Imprensa
Secretária da Reunião