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MOVIMENTOS EMANCIPACIONAIS
A Inconfidência Mineira (1789). Embora os inconfidentes de Minas Gerais não tivessem desencadeado a revolta que
tramavam, seu movimento foi desde o inicio conscientemente organizado e tinha um objetivo claro: a separação de Portugal. Em
seu programa constavam os seguintes itens:

estabelecimento da capital da República em São João del-Rei;

criação de uma casa da moeda e fixação do câmbio para 1$500 réis por oitava de ouro;

abolição das restrições legislativas que pesavam sobre o distrito Diamantino;

liberação das manufaturas;

estabelecimento da fábrica de pólvora;

libertação de escravos nascidos no Brasil;

fundação da Universidade de Vila Rica;

substituição do exército permanente por uma milícia nacional de cidadãos;

criação de parlamentos locais e central;

Tomás Gonzaga governaria os três primeiros anos, ao fim dos quais haveria eleições;

perdão das dívidas extensivo a todos.
Havia dois pontos sobre os quais não existia pleno acordo entre os conspiradores: o assassinato do governador de Minas,
visconde de Barbacena, e a abolição da escravatura.
Para a elaboração desse programa reuniu-se um grupo bastante heterogêneo, em sua maioria membros da elite mineira.
Participavam da conspiração alguns dos homens mais ricos de Minas, como João Rodrigues de Macedo e também os poetas
árcades, Cláudio Manuel da Costa (que era desembargador), Tomás Antônio Gonzaga (ouvidor) e Alvarenga Peixoto (advogado e
mineirador), além de religiosos como o padre Oliveira Rolim, o cônego Luíz Vieira e membros da tropa paga de Minas, como o
alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e o coronel-chefe Francisco de Paula Andrade.
A conspiração teve início em fins de dezembro de 1788, mas deriva de insatisfação de longa data.
Em 1776, quando os Estados Unidos proclamaram a independência, Minas Gerais contava com uma população de cerca
de 300 mil habitantes, excluídos os indígenas. Esse contingente representava 20% da população do Brasil e era a maior
aglomeração da colônia. Por essa época, a mineração já se encontrava em declínio e a agricultura havia se convertido na atividade
predominante em Minas, de modo que a decadência da mineração não significou, em absoluto, a decadência econômica da região.
Apesar da ruralização, Minas contrastava com as regiões de antiga colonização, como o nordeste. Por causa da
mineração, a economia desde o princípio era altamente mercantilizada. Desde 1760, quando já se havia esgotado o ouro de aluvião,
a economia de Minas, agora de base rural, manteve o dinamismo da região, comandada por homens empreendedores que
contrariavam o espírito patriarcal dominante no nordeste. Além do mais, eram homens mais cultos e bem-informados, como atesta
a qualidade da poesia que se produzia ali.
Além desses, outros fatores contribuíram para o amadurecimento da consciência emancipacionista em Minas. O primeiro
foi, sem dúvida, a opressiva política fiscal da Coroa, agravada principalmente com a instituição da derrama pelo marquês de
Pombal e, mais tarde, já no reinado de D.Maria I, com o Alvará de 1785 – que proibia o funcionamento de manufaturas em todo o
Brasil, mas que, de fato, tinha em vista Minas Gerais.
Em segundo lugar, exerceram papel de relativa importância as arbitrariedades do governador D. Luís da Cunha Meneses,
que foi imortalizado na sátira Cartas chilenas, de autoria duvidosa (Cláudio Manuel da Costa ou Tomás Antônio Gonzaga). Nessa
sátira, D. Luís é o personagem principal, com o nome de Fanfarrão Minésio.
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Em terceiro lugar, é preciso ressaltar a importância do pensamento ilustrado europeu, que tinha como centro a França. Daí
a referência constante das autoridades coloniais aos “abomináveis princípios franceses”. De origem burguesa, a Ilustração, ou
Iluminismo, contestava o antigo regime e, nas áreas coloniais americanas, inspirou os movimentos anticolonialistas. Essa doutrina
fascinava os colonos, principalmente porque seus princípios haviam sido aplicados com êxito na independência dos EUA, seu
exemplo vivo.
Ao lado dos autores iluministas, ecoavam como apelo à ação os nomes de George Washington, Benjamin Franklin, Tomás
Jefferson e Tom Paine. A constituição norte-americana de 1787 era lida com avidez e, no Brasil, chegou-se a ter esperança de obter
o apoio dos EUA à causa da independência brasileira. É o que demonstram os pedidos nesse sentido feitos pelo estudante brasileiro
em Coimbra, José Joaquim da Maia, que se correspondeu com Tomás Jefferson, então embaixador da França. Outro estudante,
José Alvares Maciel, também fazia tentativas de aproximação com os norte-americanos.
Quanto à ação revolucionária propriamente dita, os inconfidentes tinham arquitetado um plano militar que deveria ser
acionado no dia da derrama. O visconde de Barbacena, que assumira o governo de Minas em 1768, em substituição ao impopular
Cunha Meneses, vinha com a missão de cobrar da capitania a dívida atrasada de 538 arrobas de ouro. Para as autoridades
portuguesas, essa dívida decorria de fraudes e não do esgotamento das minas. Por isso, julgavam justificado o lançamento da
derrama.
Segundo se supunha, a derrama seria lançada em meados de fevereiro de 1789. No fim de dezembro de 1788, teve início a
conspiração, com a participação de 06 pessoas, entre as quais Tiradentes.
Todavia, o governador Barbacena hesitava: Minas era pobre, a mineração encontrava-se em declínio e a derrama poderia
desencadear revoltas incontroláveis. No dia 14 de março de 1789, ele finalmente tomou a decisão: comunicou oficialmente a
suspensão da derrama à Câmara Municipal de Vila Rica. No dia seguinte, o inconfidente Joaquim Silvério dos Reis denunciou a
conspiração. A traição tinha uma forte razão financeira: Silvério dos Reis corria o risco de perder seus bens por dever enormes
somas de impostos.
Tomando conhecimento da conspiração, Barbacena começou a agir com cautela na desmontagem do movimento, e no
mês de maio foram efetuadas as prisões, iniciando-se a devassa. Em 18 d abril de 1792, foi lida a sentença que condenava onze
inconfidentes à morte, enquanto para os demais a pena variava de prisão perpétua a degredo, açoite e confisco dos bens. A pena de
morte de 10 condenados foi comutada para degredo perpétuo na África, com exceção de Tiradentes, o mais humilde em sua
condição social, que foi executado e esquartejado.
Terminava, assim a primeira conspiração emancipacionista do Brasil.
A CONJURAÇÃO CARIOCA (1794). Esse Acontecimento originou-se de reuniões e debates na Sociedade Literária do
Rio de Janeiro. Sob a inspiração dos ideais iluministas, as discussões passaram dos limites permitidos, o que resultou no
fechamento da Sociedade e na prisão de seus membros. Contudo nada foi apurado contra os “conjurados cariocas”, e as autoridades
coloniais terminaram por libertá-los.
A CONJURAÇÃO BAIANA, OU DOS ALFAIATES (1798). No dia 12 de agosto de 1798, em Salvador, estavam
afixados em lugares públicos panfletos com as seguintes palavras: “Animai-vos Povo baianense, que está por chegar o tempo feliz
da nossa liberdade: o tempo em que seremos todos irmãos, tempo em que seremos todos iguais”.
Ouve-se, nessas poucas linhas, o eco da Revolução Fracesa:
 Liberdade: “tempo feliz da nossa liberdade”;

Fraternidade: “seremos todos irmão”;

Igualdade: “seremos todos iguais”.
O manifesto continuava com estas palavras:
[...]considerando os muitos e repetidos latrocínios feitos com os títulos de imposturas, tributos e direitos que são cobrados
por ordem da Rainha de Lisboa [referência a D. Maria I] e no que respeita à inutilidade da escravidão do mesmo Povo tão sagrado
e Digno de ser livre, com respeito à liberdade e qualidade ordena, manda e quer que para o futuro seja feita nesta cidade e seu
termo a sua revolução para que seja exterminado para sempre o péssimo jogo reinável na Europa [...]
Note-se, nesse trecho, as palavras empregadas: a opressão fiscal é aí referida como “repetidos latrocínios”; a escravidão é
declarada uma “inutilidade” porque o Povo é “digno de ser livre” e anuncia “para o futuro” a necessidade de uma “revolução”.
Em nenhum momento da luta pela emancipação será utilizada uma linguagem tão claramente revolucionária e radical. Os
conjuradores haviam acompanhado atentamente a tormenta revolucionária francesa e assimilado sua linguagem. Se a Inconfidência
Mineira apoiava-se no exemplo da independência norte-americada, a Conjuração Baiana inspirava-se no exemplo no exemplo da
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Revolução Francesa. Essa particularidade, aliada à ordem social dos revoltosos, em grande parte vindos das camadas mais
populares, bastou para que a emancipação fosse concebida pelos baianos como revolução social.
Para a identificação da autoria do manifesto, o governador da Bahia, D.Fernando José de Portugal, ordenou o exame dos
papéis das repartições para o confronto das caligrafias. A suspeita recaiu sobre o mulato Domingos da Silva Lisboa, um escriba
profissional. Como outros manifestos apareceram quatro dias depois, a busca continuou até a descoberta do verdadeiro autor, o
soldado Luís Gonzaga das Virgens. Para a prisão dos demais membros da conspiração armou-se uma emboscada nos arredores da
cidade de onde se reuniam. Porém, alertados a tempo, conseguiram fugir. Em 26 de agosto, finalmente foram presos 47 suspeitos.
No processo foram arrolados 34 réus, dos quais a grande maioria era formada de mulatos, escravos e forros (ex-escravos).
Eram pessoas das camadas populares, como soldados e artesãos, alguns deles, alfaiates (daí a denominação de Conjuração dos
Alfaiates, como também ficou conhecida a conspiração). Entre os réus havia também brancos, mas igualmente pobres. No final,
foram enforcados os três mais ativos conjuradores: os alfaiates João de Deus Nascimentos, 24 anos, Manuel Faustino dos Santos,
23 anos, e o soldado Luís Gonzaga das virgens, 36 anos, todos mulatos. Quanto aos demais, as penas variaram da prisão ao
degredo.
A exemplo da Inconfidência Mineira, houve participação da elite, que se agrupava na sociedade secreta conhecida como
Cavaleiros da Luz. Os membros da elite na sofreram, talvez pelo prestígio e riqueza ou talvez porque foram protegidos por pessoas
de igual ou maior influência. Todos eles tinham enorme simpatia pelos “abomináveis princípios franceses”, mas, com exceção de
Cipriano Barata, os demais teriam uma participação limitada. Cipriano Barata era médico e mais tarde, como jornalista, seria um
dos maiores agitadores do período; sua carreira revolucionária se estenderia até 1839, na Regência. A sociedade dos Cavaleiros da
Luz havia sido fundada em 1797 e por sua atuação proselitista propagou as ideias revolucionárias entre as camadas populares.
A difusão das ideias francesas serviu não só para a denúncia da exploração colonial, como também para que a massa
popular pudesse tomar consciência da exploração e da opressão exercidas pela própria camada dominante da colônia. Nascia,
assim, uma corrente política para a qual a independência não era apenas a ruptura dos laços coloniais, mas também a alteração da
ordem social, a começar pela abolição da escravatura.
A independência do Brasil, contudo, não adotaria essa via revolucionária. O processo de emancipação política
desencadeado pela expansão napoleônica foi firmemente controlado pela poderosa elite dos grandes proprietários escravistas.
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TEXTO COPIADO DO LIVRO ABAIXO INFORMADO:
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A REVOLUÇÃO DE 1817
A PERSISTÊNCIA DOS PRIVILÉGIOS. As ambiguidades da política joanina foram sentidas com particular
intensidade no nordeste, onde os interesses colonialistas estavam mais fortemente enraizados. Os comerciantes portugueses,
instalados nos principais portos nordestinos, continuavam tão monopolistas como antes. Tanto que os lucros produzidos nas áreas
rurais continuaram a se transferir para os comerciantes.
Esse quadro se agravou por volta de 1817, com uma crise econômica que teve sua origem na queda do preço internacional
do açúcar e do algodão, principais produtos de exportação do nordeste.
AS TENSÕES SOCIAIS. Com isso, afloraram as tensões sociais. Contra os comerciantes portugueses protestavam os
grandes senhores rurais e toda a massa de homens livres não proprietários. Todos opunham-se ao domínio comercial, mas por
motivos diferentes: enquanto para os grandes senhores a questão era sobretudo política, uma vez que aspirava à participação
política e à liberdade econômica, para os homens livres não proprietários era a própria sobrevivência que estava em jogo, pois o
monopólio comercial português encarecia os gêneros de primeira necessidade. Por isso, estes últimos tendiam a ser mais radicais e
lutavam não só pelo fim do regime colonial, como também esperavam alterar a própria ordem social da colônia em favor da maior
igualdade entre seus membros.
O QUADRO IDEOLÓGICO. A revolução de 1817, apesar dos fatores específicos apontados, não foi um acontecimento
isolado. Ela se inspirou na corrente do pensamento iluminista e liberal, tal como acontecia, nesse mesmo período, com a luta pela
independência na América espanhola e com as revoluções burguesas contra o Antigo Regime da Europa.
Um importante propagador do pensamento iluminista em Pernambuco, no final do século XVIII, foi o padre Manuel de
Arruda Câmara, nascido em 1752 e formado em medicina em Montpellier, na França. O padre João Ribeiro, que participaria da
Revolução de 1817, era um de seus principais discípulos.
O AREÓPAGO DE ITAMBÉ. Ao padre Arruda Câmara deveu-se, aparentemente, a fundação de uma sociedade secreta
– o Areópago de Itambé -, em fins do século XVIII, com as mesmas características das lojas maçônicas que apareceram
posteriormente. O Areópago de Itambé foi um centro de propagação de ideais anticolonialistas e, ao contrário da maçonaria, não
admitia europeus em seus quadros.
O SEMINÁRIO DE OLINDA. Outro importante foco de propagação dos ideais emancipacionistas foi o Seminário de
Olinda, fundado pelo bispo D. José da Cunha de Azeredo Coutinho em 16 de fevereiro de 1800. Um de seus membros, o padre
Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como padre Miguelinho, foi um dos participantes da Revolução de 1817. Isso
demonstra que, se a Igreja era atrelada à Coroa, nem sempre o clero se subordinava a essa situação.
A CONSPIRAÇÃO DOS SUASSUNAS. Expressando os ideais liberais em Pernambuco, ocorreu em 1801 a conspiração
dos Suassunas que, entre outras coisas, se identificava com a França revolucionária, em especial a napoleônica. Encontravam-se
aqui os germes da Revolução de 1817.
Os principais líderes da conspiração foram três irmãos, Francisco de Paula, Luís Francisco de Paula e José Francisco de
Paula Cavalcanti e Albuquerque, sendo o primeiro o dono do engenho de Suassuna, nome pelo qual ficou conhecida a conspiração.
Esse episódio é pouco conhecido por não ter ultrapassado o plano das tramas e porque a devassa ocorreu sigilosamente, dada a
importância dos implicados. Contudo, o fracasso da conspiração trouxe consequências imediatas, como o fechamento do Areópago
de Itambé em 1802. No entanto, ele ressurgiu em seguida com o nome de Academia dos Suassunas, cuja sede era o próprio
engenho dos antigos inconfidentes de 1801.
Apesar da repressão, o espírito de contestação, difundido pelas sociedades secretas e pelo Seminário de Olinda, cresceu
com novos e numerosos adeptos.
A ELITE ATUANTE. Constituiu-se por esse tempo uma elite atuante, formada no espírito do Areópago e disposta a
colocar em prática as suas ideias. Entre as figuras representativas, destacavam-se o padre João Ribeiro, Antônio Carlos Ribeiro de
Andrada – ouvidor-mor de Olinda e irmão de José Bonifácio -, o erudito padre Miguelinho e o comerciante Domingos José
Martins, que tramavam abertamente contra a opressão colonial. Participou ainda Frei Caneca, que se tornaria célebre ao liderar,
tempos depois, uma revolta contra D. Pedro I – a Confederação do Equador (1823-1824).
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A ECLOSÃO DA REVOLTA. Em 6 de março de 1817, depois de repetidas denúncias de conspiração, o governo
resolveu agir, destacando o marechal José Roberto para deter os civis envolvidos no movimento. O brigadeiro Barbosa de Castro e
seu ajudante, tenente José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, encarregaram-se de reprimir o setor militar da revolta, mas foram
mortos por um dos líderes da rebelião, o capitão José de Barros Lima, vulgo Leão Coroado.
A ação do governo tinha a vantagem da surpresa, e por isso o movimento dos revoltosos poderia ter sido desmantelado.
Contudo, a inesperada resistência do setor militar da rebelião e a firme decisão de um de seus líderes rebeldes, o capitão Pedro
Pedroso, fizeram o movimento triunfar. O governador Caetano Montenegro, refugiado numa fortaleza, capitulou, assim como o
marechal José Roberto, que teve a vida poupada e regressou ao Rio de Janeiro.
O GOVERNO PROVISÓRIO. No dia 7 de março de 1817 (no dia seguinte à inesperada resistência militar), os rebeldes
formaram o governo provisório, constituído da seguinte maneira: Manuel Correia de Araújo como representante da agricultura;
Domingos José Martins, do comércio; padre João Ribeiro, do clero; José Luís de Mendonça, da magistratura; Domingos Teotônio
Jorge, das Forças Armadas.
Esse primeiro governo, composto pela elite colonial dominante, era secretariado pelo padre Miguelinho e auxiliado por
José Carlos Mayrink da Silva Ferrão. Foi criado um conselho de Estado, constituído pela elite intelectual pernambucana. Instalouse um governo republicano, adotou-se uma bandeira, substituiu-se o tratamento pessoal tradicional pelo de “patriota” e “vós”,
numa consciente imitação da Revolução Francesa, e elaborou-se uma Lei Orgânica, de maneira que legalizasse o novo governo.
A LEI ORGÂNICA. As aspirações revolucionárias foram incorporadas à Lei Orgânica. Esse documento tratava dos
seguintes itens, entre outros: liberdade de consciência (“é proibido a todos os patriotas inquietar e perseguir alguém por motivo de
consciência”); liberdade de imprensa, ressalvando os ataques à religião e à Constituição; tolerância religiosa, muito embora a
religião católica fosse reconhecida como oficial e seu clero “assalariado pelo Estado”; os estrangeiros aqui estabelecidos, que desse
provas de adesão, serão considerados “patriotas”; e o governo provisório duraria até a elaboração da Constituição do Estado por
uma Assembleia Constituinte, a ser convocada dentro de um ano.
Além do que ficou estabelecido na Lei Orgânica, várias outras medidas de caráter popular foram tomadas, como a
abolição dos tributos que oneravam os gêneros de primeira necessidade. Porém, a questão da escravidão não foi levada em conta, o
que gerou lutas internas entre os revoltos, mostrando os limites do liberalismo no Brasil.
A PROPAGAÇÃO. A revolução pernambucana difundiu-se para outras regiões. Na Paraíba, em 16 de março, a
revolução triunfou sob a liderança de amaro Gomes Coutinho. Em 28 de março, o senhor de engenho André de Albuquerque
Maranhão venceu no Rio Grande do Norte. José Mariano de Alencar – pai do romancista José de Alencar -, enviado como
emissário para o Ceará, foi preso e conduzido a Salvador. O padre José Inácio de Abreu e Lima, conhecido como padre Roma,
chegou à Bahia como emissário, mas foi preso e fuzilado pelo governador D. Marcos Noronha e Brito, conde dos Arcos.
Com a preocupação de obter apoio internacional, emissários foram enviados também para o exterior. Antônio Gonçalves
da Cruz – vulgo Cabugá – e Domingos Pires Ferreira foram para os Estados Unidos pedir auxílio e oferecer aos comerciantes
norte-americados, por vinte anos, os gêneros de Pernambuco, livres de direitos. Félix Tavares de Lima foi mandado para a
Argentina e o negociante inglês Kesner foi mandado para a Inglaterra a fim de conseguir a adesão de Hipólito José da Costa, do
Correio Braziliense.
A REPRESSÃO. Na Bahia, tão logo se soube da rebelião, o governador, conde dos arcos, montou a repressão por terra e
por mar D. João, por sua vez, dirigiu pessoalmente os preparativos da tropa a ser comandada pelo coronel Luís do Rego Barreto –
futuro governador de Pernambuco. A onde repressora abrangeu Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em Pernambuco, o
bloqueio forçou a formação de um governo revolucionário de caráter ditatorial, com plenos poderes conferidos a Domingos
Teotônio Jorge, a fim de resistir à repressão. Contudo, no dia 19 de maio de 1817, a resistência dos rebeldes foi suplantada.
AS PUNIÇÕES. As punições foram rigorosas: Domingos José Martins, José Luís de Mendonça e o padre Miguelinho
foram fuzilados em Salvador. No Recife, a comissão militar presidida por Luís do Rego Barreto condenou à forca quatro rebeldes.
Em 1818, D. João ordenou o encerramento da devassa, libertando aqueles sem culpa formada. Os 117 prisioneiros
restantes na Bahia foram anistiados após a Revolução do Porto (1820).
TEXTO CÓPIADO DO LIVRO ABAIXO INFORMADO:
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