DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
Criada pela Resolução Nº 1090/2013 - Órgão Oficial de Publicação do Poder Legislativo de Sete Lagoas/MG
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MESA DIRETORA (2013/2014)
PARLAMENTAR
PARTIDO
Márcio Paulino Torres - Lulu
PMN
Milton Martins
PSC
Milton Saraiva
PP
Pastor Fabrício
PMN
Padre Décio
PP
ANO I - N° 158 - Sete Lagoas 18/11/2014
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE SETE LAGOAS
Órgão O!cial da Câmara Municipal de Sete Lagoas, (MG)
Criado pela Resolução nº 1090 de 18 de setembro de 2013.
CARGO
Edição, impressão e disponibilização:
Secretaria Especial de Comunicação - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Presidente
Secretaria Executiva - Câmara Municipal de Sete Lagoas
1º Secretário
Procuradoria Geral - Câmara Municipal de Sete Lagoas
1º Vice-Presidente Av. Getúlio Vargas, nº 111 – Centro - Telefone: (31) 3779- 6333
Cópias do Diário do Legislativo podem ser obtidas no portal da Câmara Municipal
2º Vice-Presidente Acesso ao Diário O!cial: http://setelagoas.mg.leg.br - Autoridade Certi!cadora SERPRORFB
A Câmara Municipal, por meio da Secretaria Executiva, manterá no saguão da Casa Legislativa, por 30
2º Secretário
(trinta) dias, e em arquivo próprio na Secretaria, para consulta, a via impressa do “Diário do Legislativo”.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 038/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO 2014, ÀS 15
HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MILTON LUIZ SARAIVA//////////////////////////////////////////////.
Aos quatro dias do mês novembro de dois mil e quatorze às quinze horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária, da qual lavrou-se a presente ata. O 1º Vice Presidente vereador Milton
Luiz Saraiva, assumiu a Presidência pela ausência do Senhor Presidente vereador Márcio Paulino da Silva Torres. O Senhor Presidente vereador Milton Luiz Saraiva declarou aberta a presente reunião, con!rmando
quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Claúdio Henrique Nacif Gonçalves, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Décio Márcio Majela Abreu, Euro de Andrade
Lanza, Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento, Gilberto Pereira da Silva, Ismael Soares de Moura, Jéferson Douglas Soares Estanislau, João Evangelista Pereira de Sá, Joaquim Gonzaga Barbosa, Marcelo Pires
Rodrigues, Marli Aparecida Barbosa, Milton Maurício Martins, Milton Luiz Saraiva e Renato Gomes. Ausência: Márcio Paulino da Silva Torres. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor
Presidente o vereador Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após o término da leitura da Bíblia, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da
leitura da ata da reunião anterior. A mesma foi aprovada, com dispensa da leitura. Nesta reunião, a Mesa Diretora foi composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Vereador Milton Luiz Saraiva, 1º Vice
Presidente: Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento. 2º Vice Presidente: Alcides Longo de Barros, 1º Secretário: Milton Maurício Martins, 2º Secretário: Décio Márcio Majela Abreu. Na sequência, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário Milton Maurício Martins que !zesse a leitura das correspondências Casa. Foi feito a leitura do Informativo da Secretaria desta Casa Legislativa informando que a Prefeitura Municipal
protocolou nesta Casa Legislativa a seguinte proposição, passando a tramitar a partir desta data: PROJETO DE LEI Nº 142/2014 – Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das
Doenças Masculinas. O Senhor Presidente Vereador Milton Luiz Saraiva transferiu a Liderança do Executivo Municipal nesta reunião para o Vereador Euro de Andrade Lanza. Na Sequência, inscrito para Comunicação
Pessoal: Dalton Antônio de Avelar Andrade, que apresentou vídeo referente incêndio na Serra Santa Helena. O Senhor Presidente, solicitou dos Senhores Vereadores a apresentação de suas matérias, sem discussão. O
vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Requerimentos Nº 1554, Nº 1556, Nº 1557, Nº 1560, Nº 1561, Nº 1563/2014. O vereador Claúdio Henrique Nacif Gonçalves apresentou o Requerimento Nº
1567/2014 e os Pedidos de Providência Nº 4180, Nº 4181/2014. O vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade apresentou a Moção Nº 482/2014. O vereador Décio Márcio Majela Abreu apresentou o Pedido de
Providência Nº 3901, Nº 3902, Nº 3903, Nº 4023, Nº 4024, Nº 4025/2014 e o Anteprojeto de Lei Nº 136/2014. O vereador Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento apresentou o Requerimento Nº 1559/2014. O
vereador Gilberto Pereira da Silva apresentou os Pedidos de Providência Nº 4145, Nº 4146, Nº 4147, Nº 4148, Nº4149, Nº 4150/2014. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou o Pedido de Providência Nº
4159, Nº4160, Nº 4162, Nº 4163, Nº 4164/2014. O vereador Jeferson Douglas Soares Estanislau apresentou os Pedidos de Providência Nº 4153, Nº 4156, Nº 4157/2014 e o Projeto Decreto Legislativo Nº 61/2014.
O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Pedidos de Providência Nº 4125, Nº 4126, Nº 4127, Nº 4128, Nº 4129, Nº 4130, Nº 4131, Nº 4132, Nº 4133, Nº 4143, Nº4144, Nº 4158, Nº 4182, Nº
4124/2014, e Emenda Aglutinativa Nº 001 e Emenda aditiva Nº 001 ambas ao Projeto de Lei 133/2014 e Projeto de Lei Nº 140/2014. O vereador Joaquim Gonzaga Barbosa apresentou o Pedido de Providência Nº
4151/2014 e Emenda Modi!cativa Nº 001/2014 ao Projeto de Resolução Nº 15/2014 de autoria do Vereador Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento e outros vereadores. O vereador Marcelo Pires Rodrigues
apresentou o Requerimento Nº 1564/2014 e a Moção Nº 481/2014 e Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 131/2014 e informou que está protocolando Recurso referente ao Parecer da Comissão Legislação e Justiça
com Emendas de sua autoria no Projeto de Lei Nº 131/2014. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou os Pedidos de Providência Nº 4134, Nº 4142/2014 e o Projeto de Lei Nº 141/2014 e os Anteprojetos de Lei
142 e Nº 143/2014. O vereador Milton Luiz Saraiva apresentou o Pedido de Providência Nº 4123, Nº 4136/2014. O vereador Milton Maurício Martins apresentou os Pedidos de Providência Nº 4166, Nº4167, Nº
4168, Nº4169, Nº 4170, Nº 4171, Nº 4172, Nº 4173, Nº 4174, Nº 4175, Nº 4176, Nº 4177, Nº 4178, Nº 4179/2014 e os Requerimentos Nº1565 e Nº 1566/2014 e Projeto de Lei Nº 144/2014 e os Anteprojetos de
Lei 144 e Nº 145/2014. Dando sequência, as Comissões Permanentes desta Casa, apresentaram pareceres favoráveis, nas matérias contidas na Ordem do Dia. Passou-se a Ordem do dia. O Relator nomeado para
apresentar Parecer no Projeto de Resolução Nº 017/2014 – Que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Milton Maurício Martins, apresentou contrário à matéria. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR NOMEADO VEREADOR MILTON MAURÍCIO MARTINS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Em discussão,
inscritos os vereadores Alcides Longo de Barros, Marcelo Pires Rodrigues, Joaquim Gonzaga Barbosa, Claúdio Henrique Nacif Gonçalves e Milton Maurício Martins e Dalton Antônio de Avelar Andrade e Jeferson
Douglas Soares Estanislau. Em votação, o Parecer Contrário, foi aprovado com 09 votos favoráveis dos vereadores Milton Mauricio Martins, Décio Márcio Majela de Abreu, Joaquim Gonzaga Barbosa, Marcelo Pires
Rodrigues, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Jeferson Douglas Soares Estanislau, Marli Aparecida Barbosa, Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento, Ismael Soares de Moura e 05 votos contrários dos Vereadores
Euro de Andrade Lanza, Claudio Henrique Nacif Gonçalves João Evangelista Pereira de Sá, Alcides Longo de Barros, Renato Gomes e 01 abstenção do Vereador Gilberto Pereira da Silva, e Justi!cativa de voto dos
Vereadores: Marcelo Pires Rodrigues, Milton Maurício Martins e Jeferson Douglas Soares Estanislau. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Retirado pela aprovação do Parecer contrário a matéria. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Retirado pela aprovação do Parecer contrário a matéria. 1º TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 121/2014 QUE DISPÕE SOBRE O
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SETE LAGOAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES, ENTRE OS COMPONENETES , RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2º TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 118/2014 QUE
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DAS GESTANTES DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADOR RENATO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO
ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2014 – CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS AUTORIA: MESA DIRETORA Em discussão, inscrito o vereador Dalton Antônio
de Avelar Andrade. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2014 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO
PASTOR EDSON PEREIRA DUTRA.AUTORIA: VEREADOR JOAQUIM GONZAGA BARBOSA. O Senhor Presidente designou os vereadores Renato Gomes e Dalton Antônio de Avelar Andrade como escrutinadores,
constatando-se 16 votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2014 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. ALBERTO INÁZIO FERREIRA AUTORIA: VEREADOR JOÃO
EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. O Senhor Presidente designou os vereadores Gilberto Pereira da Silva e Marcelo Pires Rodrigues como escrutinadores, constatando-se 15 votos favoráveis, 01 voto contrário, sendo
aprovado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2014 – CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DE SETE LAGOAS AO SR. FLÁVIO PEREIRA INCALADO AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. O Senhor
Presidente designou os vereadores Marli Aparecida Barbosa e Claudio Henrique Nacif Gonçalves como escrutinadores, constatando-se 15 votos favoráveis, 01 voto contrário, sendo aprovado. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 051/2014 – CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DE SETE LAGOAS AO SR. GERALDO MENDES DE SOUZA. AUTORIA: VEREADOR JOAQUIM GONZAGA BARBOSA. O Senhor Presidente designou os
vereadores Euro de Andrade Lanza e Jeferson Douglas Soares Estanislau como escrutinadores, constatando-se 16 votos favoráveis. O Vereador Joaquim Gonzaga Barbosa solicitou do Senhor Presidente que as
Redações Finais fossem votadas em bloco. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do vereador Joaquim Gonzaga Barbosa que as Redações Finais fossem aprovadas em bloco, sendo aprovado por
unanimidade. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: A REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 096/2014 QUE REGULAMENTA O ART. 49, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA O PLANO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 116/2014 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPEITO AO IDOSO NO MUNICÍPIO
DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 101/2014 QUE INCLUI O DIA DA CAMINHADA PELA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 68/2014 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todas as
Redações Finais foram aprovadas em bloco por unanimidade. Colocado em votação 52 Pedidos de Providência, 10 Requerimentos, 04 Moções e 01 Moção de Pesar verbal de autoria do Vereador Milton Luiz
Saraiva e demais vereadores, pelo falecimento do Sr. Marcos Antônio Torres Ribeiro sendo todos aprovados por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, esgotada a pauta e não havendo mais nenhum orador
inscrito e nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião, da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A
íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa. Sete Lagoas, quatro de novembro de dois mil e quatorze, Milton Maurício Martins, 1º
Secretário/////////////////////////.
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