Certifico
que
esta
Pauta
foi
disponibilizada no Diário de Justiça
Eletrônico de 18.07.2014, p. 4 a 6.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Pauta de Julgamento nº 49/2014 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para
julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de
pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica aos
interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluídos em pauta para a
Sessão de Julgamento de 22 de julho de 2014, terça-feira, às 08:00 horas, em cumprimento
ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do Regimento Interno
do TRE/PA.
1. RECURSO ELEITORAL Nº 144-41.2012.6.14.0038
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: ORIXIMINÁ-PA (38ª ZONA ELEITORAL - ORIXIMINÁ)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO ELEITO - INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MULTA - IMPROCEDENTE - MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - 38ª ZE
RECORRENTE
: ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERRARI
ADVOGADOS
: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO E OUTROS
RECORRIDOS
: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO E ANTONIO ODINÉLIO TAVARES
DA SILVA
ADVOGADOS
: ELISÂNGELA BENTES FERNANDES E OUTROS
2. RECURSO ELEITORAL Nº 723-23.2012.6.14.0059
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: REDENÇÃO-PA (59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE
SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE INELEGIBILIDADE - MULTA - PROCEDENTE - REDENÇÃO - 59ª ZE
RECORRENTE
: WAGNER OLIVEIRA FONTES E COLIGAÇÃO PRA REDENÇÃO
CONTINUAR MUDANDO
ADVOGADOS
: PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO E OUTROS
RECORRIDO
: JORGE PAULO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADOS
: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO E OUTRO
3. RECURSO ELEITORAL Nº 3-84.2013.6.14.0006
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: IGARAPÉ-MIRI-PA (6ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-MIRI)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO
ESPECÍFICA - PROCEDENTE - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS
FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - VEREADOR - ELEITO - SUPOSTA
ILEGITIMIDADE DE PARTE - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - ARGUIDA
INEXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA JURÍDICA DA CONDUTA - PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO - MUICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI - 6ª ZONA ELEITORAL
RECORRENTE
: VLADIMIR SANTA MARIA AFONSO
ADVOGADOS
:ANDRÉ TRINDADE NUNES; SÁBATO GIOVANI MEGALE
ROSSETTI E OUTROS
RECORRIDOS
: ROBERTO PINA OLIVEIRA E COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A
FORÇA DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS
: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI; JACOB KENNEDY MAUÉS
GONÇALVES E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Cont. da pauta 49/2014
4. AÇÃO CAUTELAR Nº 96-31.2014.6.14.0000
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: AÇÃO CAUTELAR - COM PEDIDO DE LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO - INTERPOSTO NOS AUTOS DA
REP.3.84.2013.6.14.0006- 6ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-MIRI/PA.
REQUERENTE
: VLADIMIR SANTA MARIA AFONSO
ADVOGADOS
: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS
REQUERIDO
: ROBERTO PINA OLIVEIRA E COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A
FORÇA DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS
: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES; JOÃO EUDES DE
CARVALHO NERI E OUTROS
5. PETIÇÃO Nº 16-67.2014.6.14.0000
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: PETIÇÃO JUDICIAL - AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL PEDIDO DE POSSE DO 1º SUPLENTE APTO, O SR. MÁRIO ALVES SILVA. - PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE
: PARTIDO VERDE - PV/PA, POR SEU PRESIDENTE, O SR. JOSÉ
CARLOS LIMA COSTA
ADVOGADOS
: ROBÉRIO ABDON D' OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO
: JOSÉ FRANCISCO DE JESUS PANTOJA PEREIRA
ADVOGADOS
: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI; SAVIO LEONARDO
MELO RODRIGUES E OUTROS
REQUERIDO
: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN/PA
ADVOGADO
: MAILTON MARCELO FERREIRA
REQUERIDO
: WANDERLEY DA SILVA SANTOS
ADVOGADOS
: INCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR; GILBERTO SOUSA
CORREA. E OUTROS
REQUERIDO
: ORLANDO REIS PANTOJA
ADVOGADO
: REGINALDO DA MOTTA CORRÊA DE MELO JÚNIOR
REQUERIDO
: DIOGO NOGUEIRA DA COSTA
REQUERIDO
: ARTUR DUARTE DE OLIVEIRA
6. RECURSO ELEITORAL Nº 422-50.2012.6.14.0003
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ORIGEM: SALVATERRA-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - NÃO ELEITO - INELEGIBILIDADE
- MULTA - PROCEDENTE - MUNICÍPIO DE SALVATERRA (3ª ZE - SOURE)
RECORRENTE
: JOSÉ MARIA GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: ELIZEU MENDES FIGUEIRA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
7. RECURSO ELEITORAL Nº 392-15.2012.6.14.0003
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ORIGEM: SALVATERRA-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - NÃO
ELEITO - PROCEDENTE - MUNICÍPIO DE SALVATERRA - 3ª ZE (SOURE/PA)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
Cont. da pauta 49/2014
: JOSÉ MARIA GOMES DE ARAÚJO
: ELIZEU MENDES FIGUEIRA
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
8. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 128-36.2014.6.14.0000
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA - COM PEDIDO DE LIMINAR - CARGO PREFEITO - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO (AIJE Nº 1-44.2013.6.14.0094) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO - MUNICÍPIO DE ACARÁ - 94ª Z.E.
IMPETRANTE
: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR, PREFEITO
ADVOGADOS
: MANOEL MACHADO JÚNIOR E OUTROS
AUTORIDADE COATORA : JUÍZO DA 94ª ZONA ELEITORAL – ACARÁ
9. EXCEÇÃO Nº 55-64.2014.6.14.0000
RELATOR: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
REVISOR:
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - JUÍZ DA 41 ZONA ELEITORAL - PARCIALIDADE
QUANTO À CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL - AIJE Nº 235-25.2012.6.14.0041 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - 41ª ZONA ELEITORAL
EXCIPIENTE
: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADA
: CARLA FERNANDES RODRIGUES
EXCEPTO
: DR. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI, JUIZ DA 41ª ZONA
ELEITORAL - SANTA LUZIA DO PARÁ
10. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 803-56.2012.6.14.0036
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
ORIGEM: SANTA BÁRBARA DO PARÁ-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO
PARÁ)
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - MUNICÍPIO
DE SANTA BARBARA DO PARÁ - (36ª ZE - SANTA ISABEL DO PARÁ).
RECORRENTE
: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA SANTA BÁRBARA PARA O POVO
ADVOGADOS
: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES; SÁBATO GIOVANI MEGALE
ROSSETTI E OUTROS
RECORRIDOS
: CIRO SOUZA GOES E CELSO MESCOUTO
ADVOGADOS
: ROBÉRIO ABDON D' OLIVEIRA E OUTROS
11. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 804-41.2012.6.14.0036
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
ORIGEM: SANTA BÁRBARA DO PARÁ-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO
PARÁ)
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CARGO - PREFEITO INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE
DIPLOMA - MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA (36ª ZE - SANTA ISABEL DO PARÁ)
RECORRENTE
: MARCUS LEÃO COLARES
ADVOGADOS
: ELVIS RIBEIRO DA SILVA; MIGUEL BIZ E OUTRO
RECORRIDOS
: CIRO SOUZA GOES E CELSO PAULO BARBOSA MESCOUTO
ADVOGADOS
: ROBÉRIO ABDON D'OLIVEIRA E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Cont. da pauta 49/2014