------------------------- ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ---------------------------- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
LISBOA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2006. ---------------------------------------------------------------- ACTA NÚMERO OITO ---------------------------------------- No dia 30 de Março de 2006, reuniu na sua Sede, sita no Fórum Lisboa, na
Avenida de Roma, a Assembleia Municipal de Lisboa, sob a presidência da sua
Presidente efectiva, Excelentíssima Senhora Dra. Paula Maria Von Hafe Teixeira da
Cruz, coadjuvada pelos Excelentíssimos Senhores Eng.º Jorge Manuel Mendes Antas e
Nelson Pinto Antunes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. ---------------------- Assinaram a “lista de presenças”, para além dos mencionados, os seguintes
Deputados Municipais: -------------------------------------------------------------------------------- Afonso Miguel Silveira Machado Pereira Costa, Alberto Francisco Bento, Ana
Bela Burt Magro Pires Marques, Ana Sara Cavalheiro Alves de Brito, Ana Sofia Soares
Ribeiro de Oliveira Dias, António Manuel de Sousa Ferreira Pereira, Belarmino Ferreira
Fernandes Silva, Carlos Manuel Marques da Silva, Deolinda Carvalho Machado, Duarte
D’Araújo Jorge Cardoso da Mata, Ermelinda Lopes da Rocha Brito, Fernando Manuel
Moreno D´Eça Braamcamp, Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Fernando Pereira
Duarte, Francisco Carlos de Jesus Vasconcelos Maia, Francisco David Carvalho da
Silva Dias, Francisco José da Silva Oliveira, Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro,
Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Hugo Alberto Cordeiro Lobo, Hugo Filipe
Xambre Bento Pereira, Ismael do Nascimento Fonseca, João Carlos Durão Lopes
Saraiva, João Manuel Costa Magalhães Pereira, João Miguel Narciso Candeias
Mesquita Gonçalves, João Nuno Vaissier Neves Ferro, João Paulo Mota da Costa
Lopes, João Pedro Saldanha Serra, Joaquim António Canelhas Granadeiro, Joaquim
Maria Fernandes Marques, José das Neves Godinho, José Filipe de Mendonça Athayde
de Carvalhosa, José Luís Sobreda Antunes, José Manuel Rosa do Egipto, José
Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão, José Roque Alexandre, Luís Filipe da
Silva Monteiro, Luís Filipe Graça Gonçalves, Manuel Luís de Sousa Silva Medeiros,
Marcelino António Figueiredo, Maria Albertina de Carvalho Simões Ferreira, Maria
Alexandra Dias Figueira, Maria Cândida Rio de Freitas Cavaleiro Madeira, Maria da
Graça Resende Pinto Ferreira, Maria de Lurdes Jesus Pinheiro, Maria Luísa Rodrigues
Neves Vicente Mendes, Maria Teresa Cruz de Almeida, Maria Virgínia Martins
Laranjeiro Estorninho, Nelson Miguel Rodrigues Coelho, Nuno Roque, Paulo
Alexandre da Silva Quaresma, Pedro Alexandre Valente de Assunção, Pedro Pinto de
Jesus, Rodrigo Jorge de Moctezuma Seabra Pinto Leite, Rodrigo Manuel Neiva de
Oliveira Leal Lopes, Rogério da Silva e Sousa, Rogério Gomes dos Santos, Rui Manuel
Pessanha da Silva, Sílvia Cristóvão Claro, Valdemar António Fernandes de Abreu
Salgado, Victor Manuel Dias Pereira Gonçalves, Alberto António Rodrigues Coelho,
Lídia Marta Canha Fernandes, Cecília da Conceição Simões Sales, Feliciano Marques
Martins da Cruz David, Pedro Manuel Tenreiro Biscaia Pereira, Sérgio Rui Lopes
Cintra e Luís Filipe da Costa Vieira da Silva. ------------------------------------------------------ Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: --------------------------------
----- Álvaro da Silva Amorim Sousa Carneiro, António Alfredo Delgado da Silva Preto,
António Manuel, António Paulo Quadrado Afonso, Armando Dias Estácio, Armando
Luís Coelho da Silva, Carlos Filipe Marques Lima, David Alexandre Ribeiro Valente,
Domingos Alves Pires, Fausto Jorge Gonçalves Teixeira dos Santos, Filipe António
Osório de Almeida Pontes, João Augusto Martins Taveira, João Carlos Santos Pessoa e
Costa, João Mário Amaral Mourato Grave, João Miguel Martins Ferreira, Joaquim
Emanuel da Silva Guerra de Sousa, Jorge Manuel da Rocha Ferreira, Jorge Manuel
Virtudes dos Santos Penedo, José Joaquim Vieira Pires, José Luís Teixeira Ferreira,
José Rui Roque, Luís Ângelo da Silva Campos, Luís Pedro Alves Caetano Newton
Parreira, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, Maria Idalina de
Sousa Flora, Maria Irene dos Santos Lopes, Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Gonçalves, Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, Pedro Miguel Santos de
Sampaio Nunes, Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves, Rodrigo Nuno Elias
Gonçalves da Silva, Rui António Francisco Coelho, Rui José Silva Marques, Telmo
Augusto Gomes de Noronha Correia, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias e Vítor
Manuel Alves Agostinho. ----------------------------------------------------------------------------- Pediram suspensão do mandato, que foi apreciado e aceite pelo Plenário da
Assembleia Municipal nos termos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção
dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os seguintes Deputados Municipais: --------------- Luís Brito Correia (PSD), por um dia, não tendo sido substituído. ------------------------ Artur Miguel Mora Coelho (PS), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado
Municipal Sérgio Cintra. ------------------------------------------------------------------------------ José Maria Rodrigues (PS), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado
Municipal Pedro Biscaia. ------------------------------------------------------------------------------ António Modesto Navarro (PCP), por dois dias, tendo sido substituído pelo
Deputada Municipal Feliciano David. --------------------------------------------------------------- Ana Maria Páscoas Baptista (PCP), por dois dias, tendo sido substituída pela
Deputada Municipal Cecília Sales. ------------------------------------------------------------------- João Álvaro Bau (BE), por um dia, tendo sido substituído pela Deputada
Municipal Lídia Canha Fernandes. ------------------------------------------------------------------- Foram justificadas as faltas e admitidas as substituições dos seguintes Deputados
Municipais, Presidentes de Junta de Freguesia: ---------------------------------------------------- Ana Bravo de Campos (PSD), Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede,
por Alberto Coelho. ------------------------------------------------------------------------------------ Às 15 horas e 30 minutos, constatada a existência de quorum, a Senhora
Presidente declarou aberta a reunião, iniciando-se, de imediato, a Sessão Plenária da
Assembleia Municipal para cumprimento da convocatória a seguir referida:---------------------------------------------------- CONVOCATÓRIA -------------------------------------------- Nos termos do artº 9º da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho, e do artº. 18º do
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, aprovado pela
deliberação nº 55/AML/99, em 13 de Julho de 1999, tomarão posse no próximo dia 30
de Março de 2006, pelas 15 horas, perante a Assembleia Municipal, os membros do
Conselho Municipal de Segurança. --------------------------------------------------------------
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--------------------------------- ORDEM DE TRABALHOS --------------------------------------- Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança ---------------------------------------------------- ORDEM DO DIA ----------------------------------------------- Seguidamente, o Director do Departamento de Apoio aos Órgãos do Município,
Dr. José Bastos, procedeu à chamada dos membros nomeados para o Conselho
Municipal de Segurança de Lisboa, aos quais a Senhora Presidente da Assembleia
Municipal foi conferindo a posse, ficando o Conselho com a constituição referida no
Termo de Posse anexo à presente acta. -------------------------------------------------------------- Terminado o acto de posse, usou da palavra o Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa, que já na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de
Segurança de Lisboa, produziu a seguinte intervenção: ------------------------------------------- “Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa; ---------------------------------- Senhores membros recém-empossados do Conselho Municipal de Segurança; ---------- Senhores Deputados Municipais; --------------------------------------------------------------- Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia; ------------------------------------------------- Umas breves palavras, não mais do que isso, para me congratular pela tomada de
posse deste Conselho. Desde logo porque é um órgão da maior importância para o
apoio às actividades da cidade que se prendem com essas preocupações da segurança. ------ Felizmente, é qualquer coisa que não tem sido preciso reunir com muita
frequência, tudo o que são órgãos de apoio ao Governo ou à Autarquia em matéria de
segurança, o que quer dizer que não tem havido problemas excepcionais que a isso
exigissem, mas, obviamente, é um órgão que tanto da minha parte como, tenho a
certeza, da parte da Presidência da Assembleia Municipal será chamado com mais
frequência do que foi no passado. -------------------------------------------------------------------- Não significa isso um reconhecimento de que haja situações que assim o exijam,
nem sequer acredito que seja uma maior atenção relativamente ao funcionamento deste
órgão. É sim, suponho, um acertar do passo relativamente a uma rotina que não deve
ser quebrada no sentido de, com uma certa frequência e sempre que assim seja exigido,
ouvir o parecer do Conselho relativamente a políticas, a medidas, a projectos que se
queiram desenvolver na cidade, ou que a cidade seja chamada também, ela própria, a
estar envolvida. ----------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, queria só dar uma nota de que da minha parte, e com certeza dos
restantes membros da Assembleia Municipal, estamos empenhados, atentos e
disponíveis para participar em tudo o que seja a favor da melhoria das condições de
segurança na Cidade de Lisboa. ---------------------------------------------------------------------- Queria agradecer particularmente a todas as pessoas que aceitaram o convite para
fazer parte, para além daquelas que foram nomeadas. Dar-lhes uma palavra de
agradecimento e de felicitações e desejar as maiores felicidades para o órgão em si,
para esta instituição, para que possamos estar mais entrosados entre nós todos, estar
mais próximos uns dos outros no diálogo que é preciso estabelecer permanentemente
entre diversas, e são muitas, entidades envolvidas, porque são preocupações
transversais a toda a sociedade e, portanto, estou convencido que a partir de hoje e com
a regularidade que vier a ser estabelecida estão criadas melhores condições para
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podermos encarar as questões da segurança cada vez mais de uma forma preventiva,
uma forma de acautelar situações em vez de uma abordagem de reacção a situações que
ocorrem. ------------------------------------------------------------------------------------------------- A antecipação, a prevenção, o estabelecimento de medidas concretas para
antecipar, prever e reduzir riscos estão nas nossas preocupações e tenho a certeza que
com o excelente contributo que virá de todos vós, face à vossa experiência, à vossa
qualificação profissional e à vossa disponibilidade, que de novo agradeço, estamos mais
habilitados para fazer face a esse desafio permanente de todos nós, que é haver uma
cidade cada vez mais segura, para podermos encarar também esta nossa cidade como
mais habilitada para ser competitiva, para ser uma cidade atraente, para se poder viver
em segurança, para se trabalhar, para se estudar. É isso que todos desejamos. ---------------- Uma palavra final só de agradecimento, de estímulo, de apoio e de disponibilidade
da minha parte, para contarem comigo para esse trabalho. --------------------------------------- Muito obrigado.” ---------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal fez a seguinte intervenção: --------- “Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e também Presidente do
Conselho Municipal de Segurança; ------------------------------------------------------------------ Senhores Conselheiros; -------------------------------------------------------------------------- Senhores Deputados Municipais; --------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal agradece o vosso empenho e deseja a todos os
empossados as maiores felicidades. ------------------------------------------------------------------ Permite-se fazer um apelo de exercício das vossas competências, qual sejam, de
que a discussão de medidas de combate à exclusão permitir-vos-á com certeza alcançar
de forma mais justa aquilo que é o segundo desiderato da vossa intervenção, que é a
segurança, e a Assembleia finaliza desejando-vos as maiores felicidades e dizendo-vos
que contem connosco, nós contamos convosco e por isso é que estamos todos aqui. --------- Muito obrigado.” ---------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente, deu por encerrada a reunião, eram 16 horas. -------------------------------- E eu,
, Primeiro Secretário, fiz lavrar a presente acta que
subscrevo juntamente com o Segundo Secretário,
.--------------------------------------------- A PRESIDENTE -----------------------------------------
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