REGULAMENTO COLABORADORES: CONCURSO CULTURAL, ARTÍSTICO E RECREATIVO “CASAL CAMARÃO. VERÃO 2013. CUIDADO CERTO.” CLÁUSULA PRIMEIRA A promoção “CASAL CAMARÃO. VERÃO 2013. CUIDADO CERTO.” é um CONCURSO de caráter exclusivamente CULTURAL, ARTÍSTICO e RECREATIVO, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem está vinculado à aquisição, direito, uso ou serviço pertinente a qualquer bem, consoante os termos contidos na Lei nº 5.768/71, artigo 3º, inciso II, e Decreto nº 70.951/72, artigo 30, a ser realizada pela Unimed Sul Capixaba - Cooperativa de Trabalho Médico, com sede na Av. Francisco Lacerda Aguiar, 18, Bairro Gilberto Machado, CEP: 29303-300, Cachoeiro de Itapemirim (ES) , no período de 03 de janeiro de 2013 e 30 de janeiro de 2013, com resultado sendo divulgado no dia 02 de fevereiro de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA Poderão participar do presente concurso cultural os empregados e estagiários da Unimed Sul Capixaba, possuindo perfil no site de relacionamento FACEBOOK, sendo que o prêmio descrito na Cláusula Vigésima será entregue ao responsável pela inscrição da foto neste concurso cultural, ou ao seu representante legal, quando menor de 18 anos. CLÁUSULA TERCEIRA Não poderão participar do presente concurso cultural os cooperados da Unimed Sul Capixaba, bem como, os contratados que prestam serviços à Promotora deste evento, assim como os respectivos cônjuges e parentes até 1º grau e quaisquer pessoas e empresas envolvidas na organização do concurso. DO CONCURSO CLÁUSULA QUARTA O Evento Cultural “CASAL CAMARÃO. VERÃO 2013. CUIDADO CERTO.” será procedido da seguinte forma: I - O concurso será no período de 03 de janeiro de 2013 e 30 de janeiro de 2013, com resultado sendo divulgado no dia 02 de fevereiro de 2013. II - Os interessados, dentro do prazo previsto neste regulamento, deverão cumprir os seguintes passos: 1. Produzir uma foto bem criativa que represente a temática da promoção: “Qual a melhor dica para curtir o verão com saúde?” 2. Curtir a fanpage www.facebook.com/cuidadocerto, desde o dia da inscrição da foto até o dia do resultado (02 de fevereiro). 3. Acessar o hotsite da promoção www.cuidadocerto.com.br. 4. Clicar no botão/link PROMOÇÃO PARA COLABORADORES. 5. Preencher todos os campos solicitados e enviar a foto, com no máximo 2MB. CLÁUSULA QUINTA A promoção é válida entre o período de 03 de janeiro de 2013 e 30 de janeiro de 2013, com resultado sendo divulgado no dia 02 de fevereiro de 2013. CLÁUSULA SEXTA A Unimed Sul Capixaba não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a avaliação da inscrição e entrega do prêmio. A informação de dados falsos ou fotos impróprias implicarão em eliminação sumária do concurso e responsabiliza o candidato por uso indevido de propriedade autoral, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. . CLÁUSULA SÉTIMA Somente serão aceitas inscrições feitas segundo as condições descritas neste regulamento e durante o período de inscrição especificado na Cláusula Quarta. O envio da foto efetuado por qualquer outro meio que não seja por intermédio do site www.cuidadocerto.com.br serão automaticamente desconsideradas. DAS FOTOS CLÁUSULA OITAVA Para envio das fotos, através do site www.cuidadocerto.com.br, devem ser em formato jpg e tamanho máximo de 2MB. CLÁUSULA NONA Os participantes declaram, desde já, que serão responsáveis pela autoria das fotos encaminhadas e que as mesmas não se constituirão em plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada na LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, assumindo inteira responsabilidade, civil e criminal, por eventuais reproduções e publicações de trabalhos de terceiros. I – Também não serão aceitas fotos inapropriadas para as categorias e especificações contidas no presente regulamento. II – Qualquer foto que, a critério da Comissão Organizadora do Concurso, seja considerada irregular, conforme descrito na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, será automaticamente desclassificada. III – Serão da mesma forma automaticamente desclassificadas as fotos que saiam da temática descrita neste instrumento de normas. DO JULGAMENTO E DO RESULTADO CLÁUSULA DÉCIMA Os que desejarem participar do concurso cultural, deverão participar com uma foto contendo a temática da promoção: “Qual a melhor dica para curtir o verão com saúde?” CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA As fotos que estiverem de acordo com os critérios de participação deste regulamento, serão avaliadas pela comissão de julgadora formada por membros da Diretoria da Unimed Sul Capixaba. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Fotos que contenham imagens e situações contraditórias e comprometedoras à promoção do evento, tais como apologia, expressa ou por imagens, ao consumo de bebida alcoólica, ao fumo, bem como, demais propagandas explícitas desses produtos; apologia, expressa, que possua conotação de sexo ou que o caracterize por imagens; ou demais situações que venham de encontro às regras estampadas neste regulamento, serão peremptoriamente eliminadas do concurso, mediante avaliação competente da comissão julgadora formada por profissionais do quadro da Unimed Sul Capixaba. DA SELEÇÃO DO VENCEDOR CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA A foto ganhadora será decidida pela comissão julgadora formada por membros da Diretoria da Unimed Sul Capixaba. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA O nome do(a) vencedor(a) será divulgado no site do Concurso e no Perfil Oficial no Facebook, a partir do dia 02 de fevereiro de 2013. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA A equipe da Unimed Sul Capixaba entrará em contato com o vencedor, por e-mail, telefone ou mensagem no perfil do facebook, até cinco (5) dias após o anúncio do participante vitorioso. DA PREMIAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA A foto escolhida pela comissão julgadora receberá um VALE-COMPRAS no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para compra de materiais esportivos em fornecedor escolhido pela promotora do concurso. I - O prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto ou serviço, inclusive aquele prestado pela Unimed Sul Capixaba, ora promotora deste evento. II – O resultado final do concurso, após a apuração da sobre a foto eleita, será inquestionável e irrecorrível. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA Na eventualidade do vencedor, por algum motivo, não puder ser contatado ou, se contatado, não se manifestar em até 30 (trinta) dias da data de veiculação do resultado do evento no site do concurso, perderá o direito à premiação, passando a exercer o direito ao prêmio a segunda foto eleita pela comissão julgadora. Parágrafo único – Mediante as condições prescritas no teor da Cláusula anterior, o eventual ganhador, dono da segunda foto escolhida, também, por qualquer motivo, não for encontrado para recepcionar o seu prêmio, o mesmo terá um prazo limite e improrrogável de 30 (trinta) dias para o fazê-lo, após a data de veiculação de sua contemplação no site do concurso. Decorrido o exaurimento desse prazo, também caducará ao mesmo o direito de recepção do prêmio e o concurso se dará por encerrado. DIPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA Os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade, civil e criminal, a respeito de quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela veiculação dos trabalhos inscritos no concurso. CLÁUSULA DÉCIMA NONA O vencedor e os demais participantes autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e voz, sem limitação de espécie alguma, para utilização no site da Unimed Sul Capixaba e no site do concurso e facebook, bem como em fotos, cartazes, filmes, spots e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais de divulgação do gênero, sem qualquer ônus ou custo à promotora do evento. Parágrafo primeiro – os participantes e os vencedores desta promoção cedem à Unimed Sul Capixaba, em caráter irrevogável e irrenunciável, sem quaisquer ônus ou custo, as referidas fotos para qualquer tipo de utilização, publicação e reprodução por qualquer meio ou técnica, além de serem usadas quando da divulgação do resultado final do evento. Parágrafo segundo – As fotos recebidas nesta promoção, escolhidas ou não, não serão devolvidas sob qualquer pretexto, e passarão a ser de propriedade da Unimed Sul Capixaba, que poderá utilizá-las sem quaisquer ônus ou custo e da forma que melhor lhe convier. Parágrafo terceiro – A simples participação no presente concurso cultural implicará no total reconhecimento e aceitação das condições, bem como, a adesão irrestrita a este regulamento. CLÁUSULA VIGÉSIMA Os participantes declaram expressamente que os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento do cadastro eletrônico no site do concurso www.cuidadocerto.com.br são inteiramente fidedignos. Parágrafo primeiro - Os dados apresentados poderão ser confirmados, a qualquer momento no decorrer do concurso, pela Comissão Interna, através da Diretoria da Unimed Sul Capixaba. Parágrafo segundo – A Unimed Sul Capixaba, em nenhuma hipótese, responsabiliza-se pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA Havendo interrupção ou suspensão do concurso devido a problemas de acesso à rede de Internet, tais como: intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware; problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, ou em razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados, seja a título de danos emergentes ou morais. Parágrafo único – Em eventual situação de interrupção, a Unimed Sul Capixaba envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, da possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa circunstância específica, os participantes serão avisados por e-mail, não sendo cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA A Unimed Sul Capixaba, a seu exclusivo critério e unilateralmente, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras constantes deste regulamento, mediante comunicação de tais eventuais modificações no site www.cuidadocerto.com.br . CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA As dúvidas não previstas neste regulamento serão apreciadas por uma comissão composta por membros da Unimed Sul Capixaba, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA A simples participação neste concurso implica na total concordância com as Cláusula contidas neste presente termo. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA O concurso cultural da Unimed Sul Capixaba constitui o endereço eletrônico [email protected] para eventuais esclarecimentos adicionais ao presente regulamento. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA A responsabilidade da Unimed Sul Capixaba perante o vencedor do concurso e demais participantes se encerra no momento da entrega do prêmio ou da decadência do prazo estabelecido neste regulamento para recebê-lo. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, em detrimento de qualquer outro Foro, por mais especializado que seja, como o mais competente para dirimir quaisquer questões e/ou dúvidas advindas do presente regulamento ou deste concurso.