Tipo de Clipping : Web
Canal : Fernando Quércia Advogados Associados
Veículo : Site To Casando
Data :24/07/2013
Igrejas fazem cobrança ilegal de taxas
24/07/2013
Pode ser que muitos casais ainda não saibam, mas a prática da chamada „venda casada‟ é
ilegal. Para quem ainda não se deparou com esse termo, é simples entender. Quando você
vai em busca de um espaço para fazer a cerimônia ou festa de casamento é muito comum
que os responsáveis por esses locais ofereçam sugestões de fornecedores. Até aí, tudo certo.
O problema é quando essa opção se torna obrigatória e os pombinhos ficam numa
verdadeira saia justa.
Foi o que aconteceu essa semana com duas noivas que estão prestes a se casar e entraram
em contato com nossa redação para solicitar ajuda. Elas preferem não ser identificadas, mas
nos informaram que no momento de anunciar à igreja Santa Teresinha, na zona norte de
São Paulo, que o fotógrafo utilizado para cobrir a cerimônia religiosa seria uma pessoa que
não constava na lista de parceiros da instituição, veio a surpresa. Cada casal teria de pagar
uma taxa extra de 300 reais por fornecedor escolhido, caso estes não constassem no
chamado guia dos noivos.
Ao entrarmos em contato com a secretaria da igreja, ouvimos da atendente, “Se os noivos
trouxerem uma empresa que não é nossa parceira esses profissionais devem pagar 300 reais
por utilizar nosso espaço”. Logo em seguida, ao nos identificarmos como jornalistas e
informarmos a existência da ilegalidade, veio um novo posicionamento da igreja. De
acordo com eles, a instituição não tinha conhecimento da lei até o momento. Afirmaram
que essa taxa deixaria, então, de ser cobrada a partir de hoje.
Segundo a advogada Gislaine Barbosa de Toledo, do escritório Fernando Quércia
Advogados Associados, o Código de Defesa do Consumidor é muito claro sobre isso. “O
artigo 39, inciso I, diz que é proibido aos fornecedores de produtos e serviços condicionar o
fornecimento dos mesmos, seja vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros
itens ou impor a quantidade mínima de produto a ser adquirido. As duas formas são
consideradas práticas abusivas, pois interferem na vontade do consumidor, que fica
enfraquecido em sua liberdade de opção”, explica.
Para observar a prática da „venda casada‟ na cidade de São Paulo, entramos em contato
com outras duas igrejas, sendo elas Nossa Senhora do Brasil e a Paróquia Santa Joana
D‟Arc, do Jardim França. A primeira é uma das mais disputadas na capital e só tem agenda
para novos casamentos em 2015. Ao ligarmos na secretaria da Nossa Senhora informaram,
num primeiro momento, que não era possível fazer um casamento lá se os noivos quiserem
trazer outros fornecedores que não constam no guia dos noivos deles.
A reposta foi explicada depois pelo padre Michelino Roberto, da Nossa Senhora do Brasil.
“O que a gente exige na verdade é que os profissionais de fora façam um cadastro com a
igreja. Eles precisam nos enviar toda a documentação para checarmos se é uma empresa
idônea. Depois, eles fazem um curso para entender a dinâmica da liturgia e da cerimônia.
Isso porque alguns fornecedores querem inventar muita coisa e a cerimônia religiosa acaba
perdendo o sentido. Para se cadastrar não há custo algum, muito menos para fazer as aulas”,
justifica. Além disso, ele diz que os profissionais que não têm empresa aberta, não são
aprovados para o guia dos noivos.
“Mas se a noiva quiser um fornecedor mesmo sem ele ser aprovado por nós, nesse caso, é
ela quem se responsabiliza por qualquer dano que esses profissionais venham causar na
nossa estrutura e, consequentemente, na cerimônia”, afirma. E para os interessados, o guia
dos noivos da Nossa Senhora do Brasil abre as oportunidades para os fornecedores serem
incluídos na lista todo ano. Segundo o pároco, esse período, normalmente acontece durante
todo o segundo semestre de cada ano.
Já na Paróquia Santa Joana D‟Arc, do Jardim França, a informação inicial era de que os
noivos não teriam de pagar a taxa, mas sim o fornecedor. A justificativa foi a mesma dada
pela Santa Teresinha, de que como esse profissional iria utilizar o espaço para realizar o seu
trabalho, deveria pagar uma taxa por isso. No entanto, ao localizarmos o padre responsável
pela arquidiocese de São Paulo responsável por essa instituição, ele alegou que é solicitada
apenas uma contribuição para a paróquia e que ela não é obrigatória.
“Nós temos gastos para fazer um casamento, como a energia. E o valor disso não está
incluso na taxa que é cobrada para fazer a cerimônia. Então, o padre de cada unidade
conversa com esses fornecedores e é sugerido que eles, se quiserem, podem nos dar uma
ajudar pagando um valor simbólico por fazer o serviço em nossa estrutura. Mas quanto a
essa taxa extra obrigatória, eu desconheço um padre nosso que faça isso”, diz o cônego
Laerte Vieira da Cunha, da Santa Joana D'Arc.
Para Fátima Lemos, assessora técnica do Procon de São Paulo, tanto a igreja quanto
qualquer outro espaço que faça casamento, pode oferecer um pacote de serviços que inclua
decoração, músicos etc , mas em hipótese alguma pode impor essa contratação dos
fornecedores. “Isso é uma imposição e cerceia o direito de escolha dos noivos. Quem
estiver contratando, tem o direito de verificar o que é mais vantajoso. Caso contrário é
prática abusiva. Os gastos da igreja ou da empresa devem estar embutidos no valor da taxa
para a realização da cerimônia religiosa, não dessa forma”, orienta.
Além disso, ela explica que, embora haja esse direito dos noivos levarem os fornecedores
que desejam para fazer a cerimônia, é importante que esses profissionais respeitem o ritual
e as regras do espaço. E se em algum momento houver imposição, os noivos podem tentar,
primeiro, conversar para evitar problemas. “Mas se não houver acordo, é possível fazer
uma reclamação no Procon e ter essa exigência por escrito. E se houver algum dano ou
prejuízo durante a cerimônia, os noivos podem pedir indenização por danos morais depois”,
conclui. .
Para auxiliar os pombinhos que estão prestes a casar, é possível conferir na íntegra o
Manual dos Noivos, elaborado pelo Procon. CONFIRA AQUI.
LINK: http://www.tocasando.com.br/noticia.aspx?id=5710