Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde
2013
PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VigiaSUS
No Paraná, a Vigilância em Saúde passa por um processo de
reestruturação e fortalecimento, tanto no nível estadual/regional,
quanto nos municípios e, como ação indelegável do Poder Público,
deve ser desenvolvida articulada em um amplo processo de
descentralização no âmbito do SUS.
O VigiaSUS visa fortalecer e qualificar as ações de Vigilância
em Saúde, como previsto no Plano Estadual de Saúde do Paraná –
2012/2015 (Diretriz 12).
Em 2013, a SESA, além de investimentos na rede própria e um
consistente processo de educação permanente, repassará na forma
de incentivos mais de 30 milhões de reais do Tesouro Estadual aos
399 municípios paranaenses.
Considerando o Decreto Federal 7508/11 e, através
de pactuação bipartite, o VigiaSUS será uma das
principais referências das ações de Vigilância em
Saúde no Contrato Organizativo da Ação Pública
– COAP, a ser assinado entre a Secretaria de
Estado da Saúde do Paraná e os municípios do
Estado.
ESTRATÉGIAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Descentralização das ações de Vigilância em Saúde;
Custeio das ações de Vigilância em Saúde da SESA;
Investimento em construção, ampliação e reformas das estruturas próprias da
SESA;
Implantação de incentivos financeiros para custeio e investimento aos
municípios, com base em critérios técnicos;
Definição dos elencos das ações de Vigilância em Saúde em níveis de
complexidade dos municípios e regionais de saúde;
Desenvolvimento de amplo processo de educação permanente para
qualificação técnica e de gestão do setor;
Estabelecimento de parâmetros de recursos humanos (equipes regionais e
municipais) para cada elenco de ações da Vigilância em Saúde;
Criação do Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância
em Saúde - VigiaSUS.
Definição de indicadores e metas para monitoramento do desempenho das
ações de Vigilância em Saúde em nível estadual, regional e municipal.
COMPONENTES
• Incentivos financeiros aos municípios para investimentos em
capital e custeio das ações de Vigilância em Saúde;
• Educação permanente voltada para os municípios e regionais
de saúde com cursos de atualização e pós-graduação em
Vigilância em Saúde;
• Estruturação dos serviços de Vigilância em Saúde da SESA.
Investimentos nos Municípios
• Em 2013, a SESA repassará Fundo a Fundo um incentivo
financeiro de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais),
sendo R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) para
investimentos em capital e R$ 18.000,00 (dezoito milhões de
reais) para custeio aos municípios que assinarem o Termo de
Adesão ao VigiaSUS:
• O recurso para investimentos em capital, R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais), será repassado igualitariamente aos
399 municípios (R$ 30.075,00 para cada município). Esse
recurso poderá ser utilizado na aquisição de bens para a
Vigilância em Saúde, como equipamentos de informática, rede
de frio e veículos.
Investimento nos Municípíos
O recurso para custeio (R$ 18.000.000,00) será repassado aos
399 (trezentos e noventa e nove) municípios, de acordo com
critérios técnicos:
1- Fator de Redução das Desigualdades Regionais - 40% (R$
7.200.000,00) - 399 municípios.
2 - Per capta: 39% (R$ 7.020.000,00) - 399 municípios;
3 - Perfil epidemiológico: 21% (de R$ 3.780.000,00) para
municípios com razão de mortalidade materna acima da média
do Estado/2011, coeficiente de mortalidade infantil acima de
9.99/1000 nascidos vivos/2011 e em condição de infestação por
Aedes aegypti em 2012.
Adesão e Prestação de Contas
Os municípios que assinarem o Termo de Adesão ao VigiaSUS
deverão apresentar à SESA documento descritivo de como aplicarão o
recurso na Vigilância em Saúde.
Até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, os
gestores municipais deverão informar a aplicação (prestar contas) no
Relatório de Gestão, a ser enviado ao Conselho Municipal de
Saúde.
A SESA monitorará, por sua vez, a execução das ações e a aplicação
dos recursos em 2013 e apresentará ao CES.
Antecipação
No início de 2013, a emergência de cinco municípios com
epidemia de Dengue e mais 27 com casos e alta infestação
pelo Aa. levou a SESA a antecipar o envio do recursos do
VigiaSUS para esses municípios – valor R$ 4.200.000,00.
Ad referendun CES.
INVESTIMENTOS NA REDE PRÓPRIA
Investimentos em custeio e capital na estruturação dos serviços
próprios de Vigilância em Saúde da SESA, com recursos do Tesouro
do Estado, abrangendo, em 2013, as seguintes áreas da Vigilância em
Saúde:
•LACEN - projeto e construção da fase II do Lacen – Guatupê;
reformas no Lacen- Guatupê; aquisição de equipamentos; aquisição
de insumos; contratos para manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos e outras despesas de custeio da Rede Lacen- R$
9.100.000,00.
•CPPI – elaboração de projetos para a construção da Fábrica de
Produção de Imunobiológicos - estabelecer contra partida; reforma dos
setores já existentes; aquisição de equipamentos; aquisição de
insumos. (planilha com estimativa de valores). R$ 2.789.940,00
INVESTIMENTOS NA REDE PRÓPRIA
•
NÚCLEOS DE ENTOMOLOGIA – Reforma dos Núcleos de
Entomologia de Guaíra, Porto Rico e Jacarezinho; (R$ 1.000.000,00)
•
SCALI – MARINGÁ – Reforma da oficina, construção da central de
diluição e depósito de inseticidas, construção de cobertura para os
veículos e para o lavador de veículos e equipamentos; aquisição de
equipamento para carga e descarga de produtos químicos, aquisição
de EPIs, bomba para lavagem sob pressão de embalagem de químicos;
(R$ 300.000,00)
•
CIEVS – UNIDADE DE CAMPO – elaborar projeto para readequação
dos prédios I e II do antigo Laboratório de Produção de Alimentos para
Unidade de Campo do CIEVS - estimativa de custo para a construção
e as reformas. (R$ 800.000,00)
INVESTIMENTOS NA REDE PRÓPRIA
SVO – Serviços de Verificação de Óbitos. Edital para contratação de
projeto para Londrina, Cascavel e Maringá. R$ 180.000,00.
REDE DE FRIO - Aquisição de câmaras frias para as Regionais de
Saúde 16ª RS e 18ª RS- R$ 180.000,00. Aquisição de geladeiras e
outros equipamentos para as demais regionais sem sede própria. R$
2.000.000,00. – total: R$ 2.180.000,00
SEDE DA SVS – Locação de imóvel e readequação da estrutura –
incorporar o CEST e Sala de Situação.
R$ 500.000,00.
Total de capital: R$ 11.969.940,00
Total de custeio: R$ 4.940.000,00
COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E
ESTADUAIS(VIGIASUS)
• Municípios com menos de 5.000 habitantes:
Jardim Olinda:
VIGIASUS =
R$ 59.889,07
Recursos Federais = R$ 47.383,81
Nova Aliança do Ivaí
VIGIASUS =
R$ 59.924,91
Recursos Federais = R$ 45.358,90
COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E
ESTADUAIS(VIGIASUS)
• Municípios com mais de 5.000 habitantes:
Santa Izabel do Ivaí:
VIGIASUS =
R$ 64.739,74
Recursos Federais = R$ 62.252,12
Mauá da Serra
VIGIASUS =
R$ 64.851,90
Recursos Federais = R$ 59.024,51
COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E
ESTADUAIS(VIGIASUS)
• Municípios com mais de 10.000 habitantes:
Cantagalo:
VIGIASUS =
R$ 67.075,96
Recursos Federais = R$ 84.438,97
Rio Azul
VIGIASUS =
R$ 62.435,20
Recursos Federais = R$ 88.382,37
COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E
ESTADUAIS(VIGIASUS)
• Municípios com mais de 30.000 habitantes:
Rio Branco do Sul
VIGIASUS =
R$ 73.447,26
Recursos Federais = R$ 175.384,98
Palmas
VIGIASUS =
R$ 88.237,18
Recursos Federais = R$ 267.518,01
COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E
ESTADUAIS(VIGIASUS)
• Municípios com mais de 200.000 habitantes:
Maringá
VIGIASUS =
R$ 443.921,89
Recursos Federais = R$ 1.570.426,50
Colombo
VIGIASUS =
R$ 197.282,31
Recursos Federais = R$ 663.361,45
COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS
FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E
ESTADUAIS(VIGIASUS)
• Município com mais de 500.000 habitantes:
Londrina
VIGIASUS =
R$ 443.921,89
Recursos Federais = R$ 2.357.570,94
EDUCAÇÃO PERMANENTE
Qualificar os recursos humanos da Vigilância em Saúde das regionais e municípios com
os seguintes cursos de atualização, formação técnica e de pós graduação:
•CTVS - Curso Técnico de Vigilância em Saúde: Para profissionais de nível médio.
Cursos nas RSs e as vagas serão oferecidas aos municípios, preferencialmente, os que
aderirem ao VigiaSUS.
•CBVS - Curso Básico de Vigilância em Saúde : Para profissionais de nível superior,
ministrados por macrorregião de saúde, em dois módulos, o primeiro com noções gerais
de todas as áreas da Vigilância em Saúde, e o segundo, para cada área específica
•Curso de Especialização em Gestão da Vigilância em Saúde, enfoque em Vigilância
Sanitária e Saúde do Trabalhador, para profissionais do nível central/regional e dos
municípios, preferencialmente gestores ou com três anos de atuação no setor
•Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador (FIOCRUZ-EAD): Curso à
distância, através da FIOCRUZ, um por CEREST, para profissionais das RSs/Núcleos
de Saúde do Trabalhador e dos municípios, inclusive da Atenção Primária para
implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
EDUCAÇÃO PERMANENTE
•
ATUALIZAÇÃO EM AGRAVOS PRIORITÁRIOS, realizar em parceria com a
AMP/Universidade Corporativa, cursos/capacitações para profissionais médicos
em doenças e agravos de importância para a saúde pública no Paraná, com
ênfase na Vigilância em Saúde. O objetivo é a qualificação e atualização
científica do profissionais médicos no diagnóstico e tratamento de doenças e
agravos como Tuberculose; DST/Aids; Hepatites Virais; Infecções relacionadas
aos Serviços de Saúde; Toxicologia, Doenças Síndrômicas, entre outras.
•
Mestrado em Vigilância em Saúde: Exclusivo para profissionais efetivos da
SESA e municípios.
•
•
•
Fonte 100 = R$ 251.500,00
Fonte 117 = R$ 4.927.500,00
Total = R$ 5.179.000,00
AÇÕES ESTRUTURANTES:
•
•
•
Definição dos Elencos de Ações de Vigilância em Saúde, com
indicadores, metas e equipes mínimas para cada elenco, a serem
pactuados com cada municípios e na Bipartite e que comporão o
Contrato Organizativo da Ação Pública - COAP;
Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância
em Saúde – VigiaSUS;
Monitoramento e Avaliação dos indicadores e metas pactuados.
ELENCOS
NÍVEIS (de acordo com o grau de complexidade das ações):
I - BÁSICO
II- MÉDIO
III- COMPLETO
Os municípios deverão assumi-las de acordo com proposta a ser pactuada no
COAP e na Comissão Intergestores Bipartite.
• Os municípios que assumirem o elenco II, executarão também as ações do
elenco I e os que assumirem o elenco III as ações dos elencos I e II.
• As ações deverão buscar a integração entre a Vigilância em Saúde entre si e as
outras áreas que compõem o SUS.
• Participação ativa do Controle Social.
• Serão definidos processos de trabalho, indicadores e metas, equipe de RH
• A SESA assumirá suplementarmente as ações do elenco III que não forem
assumidas pelos municípios e as complementares solicitadas pelos
municípios, quando necessário.
GESTÃO
GRUPO GESTOR DO VIGIASUS
Será criado o Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da
Vigilância em Saúde - VigiaSUS, com representantes da Secretaria
Estadual de Saúde/Superintendência de Vigilância em Saúde,
Regionais, COSEMS e Conselho Estadual de Saúde, podendo ser
convidados representantes de outras instituições, como o Ministério
Público, Tribunal de Contas e Ministério da Saúde.
•
O GT-VigiaSUS avaliará a implementação, definindo normas
complementares e o processo de monitoramento do Programa.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Será elaborada uma metodologia para avaliação dos indicadores
e metas pactuadas, com o objetivo de se medir o desempenho dos
municípios e da SESA no VigiaSUS.
O monitoramento das ações dos municípios ficará a cargos das
Regionais de Saúde, em seus municípios de abrangência e a
avaliação das Regionais, nas ações suplementares assumidas pelo
Estado, ficará a cargo do nível central da Superintendência de
Vigilância em Saúde.
As comissões e o Pleno do CES receberão os relatórios
quadrimestrais e anual com as informações do VigiaSus para
monitoramento do programa.