•
"
Att Prestadores de Oftalmologia,
Em virtude do grande número de indeferimentos de APACs referentes ao Programa Clínico
e Terapêutico de Atenção ao Portador de Glaucoma. vimos esclarecer as possíveis dúvidas
referentes aos dados necessários para o correto preenchimento das AP ACs e consequente
autorização
Regulação.
dos procedimentos
As autorizações
pelos médicos reguladores
ocorrerão com o correto preenchimento
da Central
das APACa
Municipal
de
de acordo com a
PORTARIA N" 920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E PORTARIA N" 1.279, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE ACORDO COM O
PROTOCOLO INTERNO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE SALVADOR.
jProcedimento
03.01.01.010-2 - CONSULTA PARA DIAGNÓSTICOIREAVALIAÇÃO DE
GLAUCOMA (TONOMETRIA, FUNDOS COPIA E CAMPIMETRIA)
Descrição:
Consiste na consulta oftalmológica com realização dos exames de
i
tonometria, fundoscopia e campimetria. Procedimento de realização e
apresentação/faturamento
OI (uma) vez ao ano. Este procedimento deve ser
realizado considerando os critérios de inclusão descritos no protocolo clínico
do glaucoma (anexo da portaria 1279)
CID
o-
H 40.0, H 40.1, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
I
I
-
"-:'1 ._/procedimento:
-
---
-----
-
03.03.05.001-2' ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE GLAUCOMA
POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA.___
Descrição:
CID
. ___
o
Consiste no acompanhamento e avaliação do paciente portador de glaucoma.
Inclui consulta oftalmológica e os exames de fundoscopia e tonometria.
Procedimento de realização e apresentação/faturamento
trimestral. 03
vezes ao ano.
I-
H 40.1, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
OBS. Acuidade visual faz parte da consulta oftalmológica básica.
Procedimento
03.03.05.003'9'
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
GLAUCOMA BINOCULAR (l' LINHA)
Descrição:
Consiste na utilização de terapia medicamentosa de III linha para o
tratamento do glaucoma binocular .. Excludente com os demais
procedimentos de tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto
com o de código 03.03.05.009-8.
CID
H40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento
03.03.05.004'7
-
Descrição:
- TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE
GLAUCOMA BINOCULAR (2" LINHA)
COM
Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 211 linha para o
tratamento do glaucoma binocular .. Excludente com os demais
procedimentos de tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto
com o de código 03.03.05.009'8.
----
'-_.
CID
H40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento:
03.03.05.005-5
Descrição:
11
I
Descrição:
COM
Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 3 linha para o
tratamento do glaucoma binocular .. Excludente com os demais
procedimentos de tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto
com o de código 03.03.05.009'8.
-
CID
Procedimento:
- TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE
GLAUCOMA BINOCULAR (3" LINHA)
H40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H40.6, H40.9
03.03.05.006-3'
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE
GLAUCOMA MONOCULAR (1" LINHA)
COM
Consiste na utilização de terapia medicamentosa de III linha para o
tratamento do glaucoma monocular.
CID
H40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento:
03.03.05.007'1 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO
GLAUCOMA MONOCULAR (2" LINHA)
Descrição:
Consiste na utilização de terapia
tratamento do glaucoma monocular .
medicamentosa
DE PACIENTE
COM
de 2" linha
para
. Excludente com os demais procedimentos
de tratamento
oftalmológico
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009'8.
CID
o
de
H40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H40.6, H40.9
""""-
Procedimento:
Descrição:
03.03.05.008'0
- TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE
GLAUCOMA MONOCULAR (3" LINHA)
Consiste na utilização de terapia
tratamento do glaucoma monocular .
. Excludente
medicamentosa
com os demais procedimentos
de 3" linha
de tratamento
COM
para
oftalmológico
o
de
•
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009._8_.
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
CID
Procedimento:
_
03.03.05.009-8'
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA MONOCULAR
OU BINOCULAR
Descrição:
Consiste na utilização de terapia medicamentosa com acetazolamida para o
tratamento do glaucoma monocular ou binocular. Pode ser concomitante com
qualquer um dos procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente de
glaucoma.
CID
I
IH40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento:
03.03.05.010-1 - TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA MONOCULAR
Descrição:
Consiste na utilização de terapia medicamentosa com pilocarpina para o
tratamento de glaucoma monocular .. Excludente com os demais
procedimentos de tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto
Com o de código 03.03.05.009'8.
CID
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento:
IDescrição:
03.03.05.011'0 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA BINOCULAR
Consiste na utilização de terapia medicamentosa
tratamento de glaucoma binocular .
com pilocarpina para o
. Excludente com os demais procedimentos de tratamento oftalmológico
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009'8.
CID
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento:
03.03.05.015'2 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO
GLAUCOMA '1' LINHA ASSOCIADA A 2' LINHA.
Descrição:
DE PACIENTE
MONOCULAR
de
COM
Consiste na utilização da terapia medicamentosa de la linha associada à de
2 linha para o tratamento do glaucoma monocular .
11
. Excludente com os demais procedimentos de tratamento oftalmológico
pacien.te co':':..g~uco~a exceto com o de código 03.03.05.009'8.
---
CID
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento:
03.03.05.016'0 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE
GLAUCOMA '1' LINHA ASSOCIADA A 2' LINHA. BINOCULAR
Descrição:
de
COM
Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 1 linha associada à de
2 linha para o tratamento do glaucoma binocular .
11
11
. Excludente
com os demais procedimentos
de tratamento
oftalmológico
de
,
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009'8.
CID
-t---
-
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
Procedimento: 03.03.05.017-9 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
GLAUCOMA '1' LINHA ASSOCIADA A 3' LINHA - MONOCULAR
Descrição:
Consiste na utilização da terapia medicamentosa de la linha associada à de
3 linha para o tratamento do glaucoma monocular .
8
CID
. Excludente com os demais procedimentos de tratamento oftalmológico de
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009-8.
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
.
.0-3-.0-3-.05-.0-18--7
TRATAM-F;-N-T-Ü-OFTALMOLÓGI-CO-PACIENTE- -'-]
ProcedImento. GLAUCOMA - I'_LINHA ASSOCIADA A 3' LINHA - BINOCULAR
~Descrição:
Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 1 linha associada à de
3' linha para o tratamento do glaucoma binocular .
j
8
CID
Procedimento:
Descrição:
. Excludente com os demais procedimentos de tratamento oftalmológico de
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009-8.
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
03.03.05.019-5 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
GLAUCOMA -2' LINHA ASSOCIADA A 3' LINHA . MONOCULAR
Consiste
na utilização da terapia medicamentosa de 28 linha associada à de
8
3 linha para o tratamento do glaucoma monocular .
. Excludente
CID
com os demais procedimentos
de tratamento
oftalmológico
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009'8.
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
de
--
p.
dt .103.03.05.020'9 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM
lOce lmen o. GLAUCOMA -2' LINHA ASSOCIADA A 3' LINHA - BINOCULAR
Descrição:
Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 2 linha associada à de
3 linha para o tratamento do glaucoma binocular
8
8
. Excludente
-
CID
com os demais procedimentos
de tratamento
oftalmológico
paciente com glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009-8.
H40.I, H40.3, H40A, H40.5, H40.6, H40.9
de
---
PROCEDIMENTO 03.03.05.021-7 -Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma
monocular'
Descrição
associação de 10.,20. e So.linhas
I;consiste na utilização de terapia medicamentosa de associação I', 2" e
So.linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os
demais procedimentos
de tratamento oftalmológico de paciente
com
_.
.
"
glaucoma
exceto com o de código 03.03.05.009-8.
CID
H40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H 40.6, H40.9
PROCEDIMENTO
03.03.05.022-5 'Tratamento
oftalmológico de paciente
binocular . associação de 1'\ 2 e 3 linhas
8
com glaucoma
D
Descrição
Consiste na utilização de terapia medicamentosa de associação lll, 28 e
3" linha para o tratamento do glaucoma binocular .. Excludente com os
,demais procedimentos de tratamento oftalmológico de paciente com
glaucoma exceto com o de código 03.03.05.009-8.
CID
,H 40.1, H40.3, H40.4, H40.5, H40.6, H40.9
Para efeitos desta Portaria, os Procedimentos Principais são os seguintes:
l-Consulta
fundoscopia
anual
para
diagnóstico/reavaliação
e campimetria (código 03.01.01.010-2).
II - Acompanhamento
e avaliação
tonometria (código 03.03.05.001'2).
trimestral
do
glaucoma-
de glaucoma
por
tonometria,
fundoscopia
e
Para efeito desta Portaria, os procedimentos Secundários são todos os procedimentos
referentes aos tratamentos
oftalmológicos (terapia medicamentosa
. monoterapia ou
associações), dispensados trimestralmente.
Os serviços que prestam atendimento
no
âmbito do SUS, em diagnóstico e tratamento ambulatorial de glaucoma devem contar com:
I . ProfissionaI<is) médico(s) cadastrado(s)
no SCNES, com título de especialista em
oftalmologia reconhecido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia,
ou Residência
Médica em Oftalmologia reconhecida pelo MEC;
II -Equipe de enfermagem.
enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem; e
III - Consultório oftalmológico em conformidade com a RDC/ANVISA nO50, de 21 de
fevereiro de 2002, com, no mínimo. os seguintes equipamentos: cadeira e coluna
oftalmológica; refrator; lensômetro; projetor ou tabela de optotipos; retinoscópio;
oftalmoscópio; ceratômetro;
tonômetro de aplanação; biomicróscopio
(lâmpada de
fenda); e Campímetro.
Critérios
1.
•
•
•
•
•
•
para preenchimento
de APAC:
Consulta para diagnóstico
Avaliação binocular:
e avaliacão
de Glaucoma
anamnese
medida da acuidade visual ( com melhor correção)
biomicroscopia de segmento anterior
tonometria de Goldman
biomicroscopia de fundo e fundoscopia sob midríase
campimetria
(código 03.01.01.010-2).
2. Acompanhamento de Glaucoma <Código03.03.05.001-2). Avaliação binocular:
•
anamnese
•
medida da acuidade visual ( com melhor correção)
•
•
•
biomicroscopia de segmento anterior
tonometria de Goldman
biomicroscopia de fundo e fundoscopia sob midríaae
Critérios de Inclusão no programa: Pacientes com diagnóstico de glaucoma.
apresentando:
•
PIO média sem tratamento acima de 21 mmHg;
•
•
•
Escavação de nervo óptico maior ou igual á 0,5;
alteração no campo visual compatível com dano no nervo optico;
cegueira por dano glaucoma toso em um olho, com tratamento monocular.
Critérios de exclusão: hipersensibilidade ou contra-indicações aos medicamentos
preconizados.
Casos especiais: Glaucoma congênito - se houver falha do tratamento cirúrgico.
Glaucoma primário de ãngulo fechado - justificar a necessidade de
uso contínuo de medicamento
após procedimentos
para abertura angular,
apresentando
algum dos critérios de inclusão desse Protocolo.
Glaucoma secundário . avaliar necessidade
de uso contínuo de
medicamento após suspensão da causa base, apresentando algum dos critérios de inclusão
desse Protocolo.
Hipertensão ocular - não recomendado tratamento
Protocolo, exceto se apresentar algum dos critérios de inclusão.
de acordo com esse
Glaucoma de Pressão
critérios expostos neste Protocolo.
se aprensentar
Normal
. incluir
apenas
os
Vale ressaltar que é obrigatória a informação ao paciente ou ao seu responsável legal
os beneficios, potenciais riscos e efeitos colaterais ao uso dos medicamentos preconizados
neste Protocolo. O Termo de esclarecimento de responsabilidade (TER) é obrigatório ao se
prescrever medicamento
do Componente Especializado
da Assistência
Farmaceutica.
( vide
anexo da portaria N" 1.279, de 19 de Novembro de 2013).
Informamos que a partir de 15 de junho de 2014 não serão autorizados laudos em que
não constem os dados exigidos nesse Protocolo. Favor anexar obrigatoriamente
o Campo
Visual e o TER, juntamente com o laudo de APAC, na solicitação da Consulta de Glaucoma.
Atentar para o correto preenchimento
dos laudos, incluindo o campo de CID.
&KfE) jAtenciosamente,
Médicos Reguladores da Central Municipal de Regulação.