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BOLETIM INFORMATIVO
Dezembro 2015
Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro
Beneficiários – 4.246
Ligações – 5.772
Localidades –185
Concelhos – 9
Está Concluído o Projecto FAS
ENTREVISTAS
A Gestão da ANAS
e o processo de
transferência do
Fundo de Agua e
Saneamento P 8 a 11
Hercules Vieira, Presidente do Conselho
de Administração da ANAS
“Os resultados
estão a ser
bastante
positivos”
P2e3
Francisco Javier Pla Breto,
Director-Geral da Cavibel, S.A.
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ENTREVISTA
A parceria entre a The Coca-Cola Africa Foundation, o Governo de Cabo Verde
e o Governo dos Estados Unidos da América
“Os resultados estão a ser
bastante positivos”
A
21 de Novembro, o Millennium
Challenge Account - Cabo
Verde II (MCA-CV II) deu por
encerrado o Projecto Fundo de Acesso
Social – FAS, em cerimónia presidida
pelos representantes do Governo de Cabo
Verde e dos Estados Unidos da América.
O FAS é parte integrante do Fundo de
Água e Saneamento (FASA), financiado
no âmbito do Segundo Compacto
do MCA e enquadra-se no Projecto
Água, Saneamento e Higiene – WASH.
Francisco Javier Pla Breto, Director‑geral
da Cavibel, S.A. considera “bastante
positiva” a experiência que foi trabalhar
com o MCA-CV II e o Millennium
Challenge Corporation (MCC).
para a mudança
das condições de
vida de mais de
4.000 famílias
cabo‑verdianas”
ficiado. Neste sentido, a visão comum
entre todas as entidades que partilharam o projeto contribuiu para o
seu sucesso e, como representante da
TCCAF em Cabo verde, não podíamos
deixar de reiterar a nossa satisfação.
Francisco Javier Pla Breto, Director-Geral da Cavibel, S.A.
Como avalia o trabalho realizado e a aplicação do financiamento
concedido?
Francisco Javier Pla Breto: O
balanço que fazemos deste projeto é
bastante positivo. Pela primeira vez, a
Fundação Coca-Cola para África (TCCAF) financiou um projeto do Governo de Cabo Verde em parceria com o
Governo dos Estados Unidos, através
do Millennium Challenge Coorporation (MCC) e acreditamos, desde a fase
embrionária do projecto, que os resultados estão a ser bastante positivos.
Todas as metas pré-estabelecidas, em
termos de número de beneficiados,
desbloqueamento de verbas e prazo
“
Muito se pôde fazer
de execução por parte das ONG, estão
a ser cumpridas, o que é bom, tanto
para o país como para cada uma das
entidades envolvidas.
Enquanto representante da Fundação Coca-Cola em Cabo Verde, está
satisfeito com a parceria desenvolvida entre os Governos dos Estados
Unidos, através do MCC, e de Cabo
Verde, através do MCA-CV II?
Ao longo deste ano e meio de parceria e de trabalho em conjunto, muito
se pôde fazer em prol da mudança das
condições de vida de mais de 4.000
famílias cabo-verdianas. Para além
da mudança das condições de vida, o
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foco do projeto também esteve voltado para a sensibilização sobre o uso
correto da água.
Esta vertente, que sabiamente foi
incorporada, permitiu que o projeto
em si adotasse um caráter integral
para o desenvolvimento das comunidades, o que demonstra que tanto o
MCC, como o Governo de Cabo Verde
partilham a mesma visão que a TCCAF,
que, para além de fornecer meios úteis
para o desenvolvimento, também
se preocupa com a sustentabilidade
deste desenvolvimento. E isto somente poderá ser conseguido através da
educação e pela mudança das atitudes
e dos comportamentos de cada beneBoletim Informativo |Dezembro 2015
Sendo uma entidade privada
porque a Coca-Cola depositou confiança nestas duas entidades?
Os três pilares prioritários para o
desenvolvimento da África, segundo
a estratégia da Fundação Coca-Cola
para o continente são: água (water),
mulher (women) e bem-estar (well
being), sectores que foram identificados como prioritários pelos dois Governos e pelo projeto FAS, com o qual
a Fundação comporta objetivos e estratégias comuns. Por isso, nada mais
natural para a TCCAF do que juntar os
esforços, já que o objetivo final também era comum: dar mais e melhor
acesso à água potável e saneamento
às famílias mais desfavorecidas e, particularmente, chefiadas por mulheres,
contribuindo, assim, para um maior
bem-estar nas comunidades.
Na verdade, trabalhar com os governos e a sociedade civil faz parte
da filosofia do triângulo dourado da
TCCAF que se assenta no cooperativismo, pois quando os governos e as
organizações da sociedade civil se encontram engajados para solucionar os
problemas que inibem o desenvolvimento, há sempre um impacto coletivo muito maior do que pode conseguir
sozinha qualquer organização ou mesDezembro 2015 | Boletim Informativo
Acto oficial de enceramento do projecto FAS
mo que o setor privado, caso executar
o projeto por si só.
Contudo, não basta partilhar visões
e objetivos comuns. Nesta relação de
triângulo dourado, é fundamental a confiança mútua entre os parceiros, porém,
sem nunca descurar os mecanismos de
controlo que são sempre implementados em cada fase do projeto para garantir uma execução eficaz e transparente.
Como foi trabalhar com famílias
cabo-verdianas de baixo rendimento e socialmente vulneráveis?
A visão da responsabilidade social
para a companhia Coca-Cola baseia-se
no conceito da criação de valor compartilhado. Explicando melhor este conceito, para a nossa companhia, o sucesso e a
sustentabilidade dos nossos negócios e
o bem-estar social estão diretamente relacionados. Assim, não podemos almejar crescer se a comunidade envolvente
vive na precariedade. A Coca-Cola como
um sistema sempre busca oportunidades em toda parte onde opera, de modo
a contribuir para o desenvolvimento das
comunidades e, sobretudo, dessas famílias de baixo rendimento e socialmente
vulneráveis e para fazer uma diferença
pela positiva nas suas vidas.
Portanto, trabalhar com essas famílias foi uma experiência gratificante,
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pois, graças aos trabalhos que foram
feitos nessas comunidades, podemos
hoje afirmar que ajudamos a construir
a comunidade que almejamos no futuro, falando em particular da questão
de acesso à água e saneamento.
Tendo a Fundação Coca-Cola já
alguma experiência nesta matéria,
que recomendações deixa ao MCC,
ao Governo e a outros privados que
queiram realizar este tipo de intervenções?
Tendo em conta este sistema de
cooperativismo tripartidário que
se desenvolveu entre todos os parceiros envolvidos, para um melhor
envolvimento, visibilidade e desempenho de cada um, há sempre necessidade de se estabelecer uma relação
de confiança mútua onde haja um
diálogo aberto e uma comunicação
clara e transparente. Somente com
base neste tipo de relacionamento
é possível garantir a execução eficaz
do projeto.
Agradecemos todo o esforço do
MCC e do Governo de Cabo Verde em
envolver a TCCAF neste projeto e apelo para que se mantenha este espírito
de trabalho com base na transparência, na boa comunicação e no envolvimento ativo de todos os parceiros.
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Projecto WASH
O Fundo de Acesso Social
Os fundos da “Replenish Africa Initiative, da Global Environment & Technology Foundation” e da
“The Coca-Cola Africa Foundation” apoiaram, pela
primeira vez e durante um ano, o Fundo de Acesso Social, através da implementação de projectos de ligações domiciliárias de água e saneamento, no quadro
do Fundo de Acesso Social - FAS. Ao longo deste projecto, 4.246 agregados familiares (dos quais 2.458
chefiadas por mulheres e 1.788 por homens). Foram
beneficiados com 5.772 ligações, sendo 3.469 ligações de água e 1.284 ligações à rede de esgoto e fossa
séptica. Foram ainda instalados 1.019 kits sanitários
nas ilhas de Santo Antão, São Vicente e Santiago.
Mapa das intervenções do FAS por ilha
Santiago
Beneficiários – 476
Ligações – 755
Localidades – 53
Concelhos – 3
Beneficiários – 3.029
Assinatura do Acordo com a : 18 de Novembro de
2014
Entrada em vigor: 18 de Novembro 2014
Data de conclusão: Novembro 2015
Período: um ano
O objectivo geral: O Fundo de Acesso Social (FAS)
visa proporcionar às populações vulneráveis das comunidades urbanas, peri-urbanas e rurais o acesso
à água e ao saneamento, financiando projetos que
respondam de forma eficaz às necessidades dos agregados familiares nesse sector. Sendo parte integrante
do Fundo de Água e Saneamento (FASA), o FAS foi financiado no âmbito do II Compacto do MCA-CV, tendo
como co-financiadores o Millennium Challenge Corporation (MCC) e a Fundação “The Coca Cola África
Foundation”, tendo a sua implementação estado a cargo das ONG Citi-Habitat e África 70, para Santiago, e
Amigos da Natureza para Santo Antão e São Vicente.
Ligações – 3.827
Localidades –106
Concelhos – 5
Santo Antão
São Vicente
Valor dos Financiamentos:
• Governo de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América: USD 1.9 milhões
• The Coca-Cola Africa Foundation:
USD 400 mil
• Agregados familiares: Contribuem com
20% do financiamento para cada tipologia beneficiada
Beneficiários – 741
Ligações – 1.190
Parceiros:
• Governo de Cabo Verde, através do Millennium
Challenge Account - Cabo Verde (MCA-CV II);
• Governo dos Estados Unidos da América, através
do Millennium Challenge Corporation (MCC);
• Famílias beneficiárias;
• The Coca-Cola Africa Foundation (TCCAF),
através da Global Environment & Technology
Foundation (GETF) e da Replenish Africa Initiative (RAIN);
• Electra
• Câmaras Municipais e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
Localidades –26
Concelhos – 1
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Boletim
BoletimInformativo
Informativo||Setembro
Dezembro 2015
Setembro
Dezembro2015
2015||Boletim
BoletimInformativo
Informativo
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Projecto WASH
Beneficiários satisfeitos com ligações de água e esgoto
Pedro Fernandes
Celestina Borges da Silva,
Pedra Rolada, Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente
Cumbém, Assomada, Ilha de Santiago
“Trouxeram dignidade à minha vida, hoje tenho uma casa de banho.
Esta obra tem grande valor, nunca imaginei ser um dos beneficiários. O que
posso dizer é pouco para expressar a minha felicidade e o meu reconhecimento e apreço. Os Governos dos Estados Unidos e de Cabo Verde devem
continuar a dar o seu máximo porque é um orgulho grande tê-los juntos a
trabalhar para reduzir a pobreza no nosso país”.
“A minha felicidade é enorme, com
água a minha vida mudou, sinto-me
tão bem. Tenho passado uns dias muito
felizes desde que me ligaram água em
casa e instalaram uma casa de banho.
Andava de porta em porta a pedir água e
isto dava-me um transtorno enorme nos
meus afazeres. Não tinha casa de banho,
fazia necessidades na rua, imaginem uma
mulher da minha idade nessa situação. Hoje,
estou feliz, nem sei como expressar o meu sentimento, hoje tenho até um chuveiro”.
Idalina Moreira,
Alzira Rosário
da Luz,
Pedra Rolada, Cidade
do Mindelo, São Vicente
Cumbém, Assomada,
Santa Catarina, Ilha de Santiago
“O maior problema da minha localidade era acesso à água. Hoje, graças
a Deus, a falta de água é coisa do passado. A minha preocupação agora é
com a poupança de um bem que me
custou a ganhar”.
Maria José Fortes,
Pedra Rolada, Mindelo,
São Vicente
“Em média, gastava uma hora
e fazia nove voltas para carregar
água, isto quando tinha dinheiro,
pois uma lata de 20 litros custa
30$00. Vocês não imaginam como
fiquei feliz em ter tido a possibilidade de ser beneficiada com água
e esgoto. Com a idade que tenho,
com uma família de 16 pessoas, já
não posso andar longas distâncias
para carregar água, ficava sempre
dependente de terceiros e também
muito constrangida de fazer as minhas necessidades na rua. Aprendi
também a gerir melhor a água,
ensinaram-me a poupar e a controlar os meus gastos”.
Maria Zinha Lima,
Pedra Rolada, Cidade do Mindelo,
Ilha de São Vicente
Vitória Vaz Furtado,
Cumbém, Assomada, Santa Catarina,
Ilha de Santiago
“Gostava de saber cantar para poder expressar o que sinto por ter uma
casa de banho e água em casa, dois
grandes motivos da minha alegria. Pensava que ia morrer sem ter esses bens. Com
a idade que tenho já não podia mais carregar
água. Estou felicíssima. O que fizeram por mim
só Deus no céu sabe”.
“Ter água em casa é uma alegria. Andava muito para conseguir
uma lata de água e, às vezes, ia
pedir aos vizinhos que me ajudavam. Agora que tenho água em
casa, tenho é que ter muita atenção
para poupá-la. Os técnicos da ONG
Amigos da Natureza ensinaram-me
como fazer e estou a colocar todos os
ensinamentos em prática. Hoje, posso
ter tranquilidade para fazer o meu negócio
(venda de doces)“.
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Boletim
BoletimInformativo
Informativo||Setembro
Dezembro 2015
“Por motivos de saúde, não posso mais carregar água. Para mim,
esta ajuda é valiosa, porque já
não dependo de terceiros. Agora, temos que ir com atenção na
gestão da água, porque sabemos
que custa caro e que a água é um
bem escasso. Por isso, já sei como
conservar e poupar a água e fazer a
higiene da casa de banho. Só posso
agradecer por esta ajuda e que Deus
abençoe a todos que estão a trabalhar neste projeto, para que não se
esqueçam que, como eu, ainda há
muitos outros que precisam”.
Susana Nascimento Mendes Pereira
Mento, Pensamento, Cidade da Praia, Ilha de Santiago
“Não tínhamos condições para ter uma casa de banho, era difícil porque tínhamos que sair à rua para fazer as nossas necessidades. Quando me ligaram à rede
de esgoto e casa de banho, fiquei muito feliz, era muito difícil poder fazer uma
coisa dessas sem ajuda. Hoje, estou sempre a insistir com os meus filhos para
conservarem a casa de banho e pouparem água, pois foi assim que me ensinaram”.
Setembro
Dezembro2015
2015||Boletim
BoletimInformativo
Informativo
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Projecto WASH
A Gestão da ANAS e o processo de transferência
do Fundo de Agua e Saneamento
Hercules Vieira,
Presidente
do Conselho
de Administração
da ANAS
E
m Cabo Verde, a água é um recurso raro, por conseguinte, valioso e
que precisa ser muito bem controlado e gerido em benefício tanto da
população, como das atividades económicas e do ambiente.
Quem o afirma é Hercules Vieira, presidente da Agência Nacional de Água e
Saneamento (ANAS), que anunciou a criação de um fundo sectorial perene
para o sector, com base nas boas práticas identificadas durante a fase de
implementação do FASA.
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Boletim
BoletimInformativo
Informativo||Setembro
Dezembro 2015
Volvidos dois anos após a criação da ANAS, e no quadro do apoio
concedido pelo segundo Compacto
com a Assistência Técnica (AT) às
instituições Nacionais de Agua e
Saneamento, qual é a avaliação que
faz dessa AT?
Hercules Vieira - A ANAS – A
Agência Nacional de Água e Saneamento surge da necessidade de uma
coordenação efetiva e de uma liderança institucional consistente, capaz de
congregar a gestão das águas com os
resíduos em todo o território nacional.
Ou seja, a ANAS assegura a gestão integrada dos recursos hídricos e do saneamento e regula o acesso universal
a esses serviços, promovendo o uso
adequado dos recursos e das infra-estruturas.
Em 2014, foram criadas as condições de base para sua instalação e hoje,
em finais de 2015, a estrutura orgânica
da ANAS funciona e vem consolidando
a sua posição enquanto autoridade no
sector da água e saneamento.
A assistência técnica da NITA (National Institutional Technical Assistance)
desempenhou um papel importante
durante este período, tendo assistido
a ANAS na conclusão de diplomas relevantes para o sector, como o PLENAS
- Plano Estratégico Nacional de Agua e
Saneamento, o CAS - Código de Agua e
Saneamento e na preparação dos principais instrumentos de gestão, como o
novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras
e Salários), o estatuto pessoal, o manual
orgânico, o manual de avaliação e desempenho, entre outros.
No que concerne às reformas
projetadas no âmbito do Segundo
Setembro
Dezembro2015
2015||Boletim
BoletimInformativo
Informativo
“
A condição do MCC
para trabalhar
com um país é
que este tenha um
ambiente politico
favorável e um
compromisso claro
com os principios
democráticos. “
Compacto, que balanço faz? Quais
são as questões mais urgentes que
ainda estão por resolver?
Fundamentalmente
consideramos três as dimensões da reforma em
curso: a institucional, a jurídico-legal
e a empresarial. Das três, a parte legislativa e regulamentar levará com
certeza mais tempo. Basta ver que
a própria lei que cria a ANAS (em
2013) precisa de regulamentação, o
mesmo acontecendo em relação ao
CAS (2015). Uma boa legislação, devidamente regulamentada, traz maior
clareza na definição das fronteiras, no
respeito pelas competências de diferentes instituições envolvidas e na
implementação de medidas que visem a melhoria do sector.
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Um tema da maior importância e
que precisa ser trazido para o centro
do debate é a problemática de financiamento do sector. A ANAS, no quadro
das suas atribuições em matéria de
gestão dos investimentos, tem agendado para de 2015/2016 uma ampla discussão sobre o assunto, tendo em vista
a procura de uma solução duradoira.
Como a ANAS está a preparar-se
para assumir o Fundo de Água e Saneamento – FASA e o Fundo de Acesso Social - FAS, inicialmente gerido
pelo MCA-CV II? Para quando é a
assinatura e a transferência da sua
tutela para a Agência?
Como sabe, o actual FASA, tal como
é, tem os seus dias contados com a conclusão do Segundo Compacto. O que
se pretende de facto é adotar o FASA,
apropriar-se das boas práticas identificadas durante a sua implementação
e, nesta base, criar um fundo sectorial
perene para o sector. O que significa,
a breve prazo, a criação oficial deste
fundo dotado de todos os mecanismos
que asseguram o seu financiamento
de forma permanente. Neste momento, foi preparado um “roteiro” para a
adoção gradual e já existe uma equipa da ANAS a trabalhar com o staff do
MCA-II neste processo e no acompanhamento de todos os contratos em
execução e geridos pelo Millennium
Challenge Account - Cabo Verde II.
Que formato deverá ter o FASA/
FAS no futuro sob a coordenação da
ANAS?
Ainda não se conhece o formato final. Está-se na avaliação de diferentes
modelos e na preparação de um
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Projecto WASH
A questão da gestão para o consumo ficará resolvida com a criação da Empresa Águas de Santiago
(AdS)? Qual é a solução para a água
para a agricultura? Quem fará a
gestão dessa água? Como será feita
a gestão do mix das águas dessalinizada, subterrâneas e de superfície
(leia-se água das barragens e diques e galerias subterrâneos)?
Pretende-se com a instalação da
AdS, incrementar uma gestão de natureza empresarial e introduzir economia de escala e ganhos de eficiência
na operacionalização dos sistemas de
distribuição em toda a ilha de Santiago.
A AdS é uma operadora responsável, fundamentalmente, pela gestão
da água para o consumo. Estamos perante um modelo de gestão intermunicipal que se pretende introduzir um
pouco por todo o país com esse mesmo objecto.
As unidades dessalinizadoras continuarão a ser operadas “em alta” (p.
ex., pela Electra), produzindo água
dessalinizada para as operadoras
“
A AdS é uma operadora
responsável,
fundamentalmente,
pela gestão da água
para o consumo.
Estamos perante um
modelo de gestão
intermunicipal que se
pretende introduzir
um pouco por todo o
país com esse mesmo
objecto. ”
em baixa, como o caso da AdS. Hoje,
constata-se que a água dessalinizada
se destina quase que exclusivamente
para o consumo.
A agricultura é abastecida essencialmente por recursos subterrâneos e
superficiais. Nada impede que, no futuro, a dessalinização venha a ser uma
terceira fonte hídrica para o fomento
da atividade agro-pecuária em Cabo
Verde. Com relação à agricultura, falta
definir, de facto, o modelo de gestão e
o figurino exigido a uma entidade gestora das águas para a agricultura. De
momento, a ANAS lida com uma diversidade de organizações que exercem
essa atividade, desde um agricultor
individual, passando por uma associação comunitária, até chegar às Delegações de Ministérios ou comissões de
gestão. Prevê-se a conclusão de um estudo específico para a resolução desse
constrangimento.
De referir que todas as entidades
e organizações que fazem a exploração dos recurso hídricos ou que operam as infra-estruturas de produção e
distribuição de água estão sujeitos ao
regime de licenciamento e concessão.
A ANAS pretende, a breve trecho, regularizar toda a situação anómala que
poderá existir neste momento.
Isaura Gomes da Silva, uma das beneficiárias do projecto FAS, Achada Lém, Santa Catarina
diploma que oficialize o futuro fundo. Pretende-se, contudo, que seja um
fundo perene, suportado por receitas
próprias e não só, cujas origens devem
estar devidamente identificadas, validadas e asseguradas.
Que iniciativas terá a ANAS para engajar de outros parceiros para
alimentação do fundo?
Paralelemente ao trabalho que
a ANAS vem fazendo com o MCA,
prevê-se, para breve, a montagem
de um “plano de adesão” dos parceiros externos, plano esse que nos
deverá dar pistas e orientações em
como mobilizar os potenciais colaboradores para essa causa. Quando
falamos de parceiros, referimo-nos
aos parceiros tradicionais de apoio
ao desenvolvimento, mas também do
sector empresarial e do privado nacional e internacional.
Para além disso, contamos com
rendimentos próprios provenientes
de mecanismos de cobrança existente no país. E, nesse particular, o
próprio CAS já aponta como recurso
disponível os valores arrecadados na
aplicação das coimas pelas autoridades do sector. O mesmo poder-se-ia
pensar em relação a uma parcela das
taxas cobradas dentro do sector de
água e saneamento, da componente
ambiental (taxa ecológica) ou transferência de outros fundos (como
fundo de turismo ou similar). A sustentabilidade do fundo dependerá
em boa medida das decisões a serem
tomadas.
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Como a instituição vai adequarse para este desafio nomeadamente
a nível do quadro legal e administrativo?
Das unidades orgânicas da ANAS,
fazem parte o Departamento de Planeamento Estratégico (DPE) e de Gestão de Investimentos (DGI), para além
de outras estruturas como o Departamento Financeiro (DGAF) e o Departamento Técnico de Gestão dos Recursos
Hídricos e Saneamento (DGRHS). É
com essa estrutura, liderada pelas DGI
e DGAF e sob a autoridade do conselho
de administração da ANAS, que se pretende fazer a gestão do fundo, salvo
melhor recomendação, após concluirmos todas as avaliações necessárias.
Por agora, não cremos ser necessária
qualquer adequação estatutária.
Boletim
BoletimInformativo
Informativo||Setembro
Dezembro 2015
Acto oficial do lançamento da primeira pedra das obras do FASA na ilha Brava
Setembro
Dezembro2015
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Informativo
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Projecto LAND
A Contribuição do MCA-CV II para Construção
do Cadastro Predial em Cabo Verde
Cerimónia oficial de lançamento da primeira consulta pública
no âmbito da operação de cadastro predial, ilha do Sal
Com o objectivo de resolver a
problemática fundiária em Cabo Verde, que constitui um grande constrangimento ao desenvolvimento
económico do país, foi incluído no
Segundo Compacto do Millennium
Challenge Account o Projecto de Gestão da Propriedade para a Promoção
do Investimento, conhecido por Projecto Land, que conta com um financiamento de 17.2 milhões de dólares
por parte do Governo norte-americano, através do MCC, e vem sendo
implementado pelo MCA-CV II.
O projecto pretende reduzir os
obstáculos ao investimento, criando
condições para maior transparência
e eficiência no sector da gestão de
propriedades, reduzir o tempo e o
custo das transacções imobiliárias,
que decorram de informações não
fiáveis, sem a devida segurança jurídica, e de procedimentos morosos e
ineficientes.
Através da sua primeira componente, de cobertura nacional, o projecto vem estabelecendo as bases
legais, institucionais e processuais
que permitam adequadas soluções
técnicas e operacionais para a clarificação e regularização dos direitos
de propriedade em Cabo Verde.
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No âmbito da primeira componente, já foram aprovados vários
diplomas legais, criado o INGT (Instituto Nacional de Gestão do Território) e desenvolvido o Sistema de
Informação, Gestão e Transacção de
Propriedades (LMITS). Este sistema
permite a recolha, tratamento e injecção dos dados clarificados no sistema único ou cadastro predial.
A segunda componente do projecto consiste em operações sistemáticas de clarificação de direitos e
limites de propriedade em ilhas de
elevado potencial turístico, iniciando-se assim, a construção do CadasBoletim Informativo | Dezembro 2015
tro Predial em Cabo Verde, em curso,
na ilha do Sal (ilha piloto), podendo
ser alargada para as ilhas de São Vicente, Boa Vista e Maio. É objectivo
do Governo de Cabo Verde, com outros financiamentos, implementar
esta actividade em todo o território
nacional.
O cadastro predial consiste no
registo administrativo dos limites
físicos das propriedades e direitos a
elas associados. Nesta Componente,
serão analisados todos os registos,
informações e dados existentes sobre
a propriedade com a confirmação no
terreno dos correspondentes limites
físicos, na presença dos seus titulares
cadastrais ou dos seus representantes legais, a fim de clarificar os direitos de propriedades e promover o
processo de registo com vista a constituição de uma única base de dados
nacional de informação gestão e transacção de propriedades.
De modo geral, o Cadastro Predial, enquanto sistema único de informação sobre as propriedades,
contribui para:
• Salvaguardar os direitos de forma geral;
• Garantir uma maior segurança
jurídica nas transacções imobiliárias, permitirá a valorização
dos bens;
• Promover ganhos de eficiência em termos administrativos
(menos tempo e menor custos
para tratar de assuntos ligados
a terrenos/casa);
• Melhorar a gestão e planeamento por parte das entidades
públicas.
Na óptica dos cidadãos, a clarificação resultante da Operação Cadastro Predial vai permitir valorizar
Dezembro 2015 | Boletim Informativo
economicamente o bem/terreno/
casa com a necessária segurança jurídica. Por exemplo, uma propriedade com registo predial é considerada
pelo banco como uma garantia para
um empréstimo.
Ter direitos clarificados e registados é uma garantia contra a acção
de uma entidade externa, pública ou
privada, em relação ao seu terreno/
casa. Em caso de uma acção de expropriação, permitirá ao proprietário ter os seus direitos melhor salvaguardados.
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Destaca-se ainda, no âmbito do
Projecto Land e das actividades de
clarificação de direitos, a utilização
de ferramentas de rastreio social,
ambiental e de género, no sentido
de identificar e rastrear potenciais
riscos e dar uma atenção específica a
grupos mais vulneráveis, garantindo
assim a sua participação no processo
e para que vejam eventuais direitos
protegidos. Todo o processo é antecedido e acompanhado por uma forte e abrangente campanha de comunicação.
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Projecto LAND
Bairro da Boavista na lha do Sal acolhe a primeira Consulta Publica
no âmbito da Operação do Cadastro predial
O acto oficial de lançamento da primeira exposição e consulta Pública, no âmbito do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do
Investimento – Land, mais especificamente na
sua componente de Clarificação de Direitos e
Limites de Propriedades-Operação de Cadastro
Predial, aconteceu na ilha do Sal, a 02 de Dezembro de 2015.
A exposição e consulta pública é uma etapa muito importante da operação de cadastro
predial que visa verificar a conformidade do
levantamento cadastral efectuado durante os
trabalhos de campo e inicia-se no Bairro da Boa
Vista, Espargos. Consiste na exposição da caracterização provisória para consulta pública e
recebimento de reclamações de forma faseada,
com inicio a 02 de Dezembro e término a 30 de
Dezembro de 2015. Nesta fase, recomenda-se a
todos os titulares cadastrais e/ou outros interessados que verifiquem a conformidade dos dados
respeitantes aos seus prédios e se pronunciem
em caso de irregularidade, até o próximo dia 14
de Janeiro de 2016. A ocasião permitiu recolher
as seguintes declarações:
Cristina Duarte
Jorge Figueiredo
Ministra das Finanças e Planeamento e Presidente do Conselho
Coordenador do MCA-CV II
Presidente da Camara Municipal do Sal
“O Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do
Investimento – Land, Componente de Clarificação de Direitos
e Limites de Propriedades - Operação de Cadastro Predial vai
permitir que a Republica de Cabo Verde tenha o seu Primeiro
Cadastro de Propriedade. O país nunca o teve enquanto Estado independente. Estamos a começar, e bem com a ilha do Sal.
Pretendemos que os cerca 216 quilómetros de terra, nesta ilha,
tenha uma estrutura de propriedade clara, é este o Objectivo da
Operação da operação de Cadastro Predial. Nesse sentido, apelo
à população do Sal e a todos os que tenham propriedades nesta
ilha, que entendam os objectivos desta Operação e que participem activamente para que a transacção de propriedades no
país seja feita com total segurança jurídica e a bem do cidadão”.
“Todos os cidadãos, proprietários de um terreno ou um prédio no Bairro da Boavista na ilha
do Sal devem vir verificar a sua situação. Isto vai
permitir, clarificar qualquer dúvida durante os
vinte dias de exposição pública. Apelo a todos
os cidadãos do Sal que reconheçam o que é o Cadastro, recebam com educação os trabalhadores
deste projecto porque o único objectivo é facilitar a vida de todos”.
Kenneth J. Miller
Pedro Manuel Silva
Director Residente do Millennium Challenge Corporation.
Beneficiário do projecto
e Morador do Bairro da Boavista
“A actividade de clarificação de direitos e limites, mais
conhecida por operação cadastro predial não é possível
sem a participação efectiva dos cidadãos nas várias etapas
do processo. É importante que sejam fornecidas informações, que sejam verificados os resultados e clarificadas as
situações. O objectivo do nosso financiamento em Cabo
Verde é precisamente criar as condições para que o sector de Gestão de Propriedades seja mais seguro, fiável e
transparente para os cidadãos, investidores e instituições,
criando um ambiente mais propício ao desenvolvimento
económico de Cabo Verde”.
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Boletim Informativo | Dezembro 2015
“Participei em todo o processo de levantamento
de informações no terreno e colaborei com a equipa.
Cedi todas as informações que me foram solicitadas.
Estou satisfeito por ver que o meu prédio foi para
cadastro. Eu e a minha esposa estamos satisfeitos
porque isto representa uma segurança para nós e
em particular para os nossos filhos. Acho importante este trabalho e apelo a todos os cidadãos a participarem nesse processo de clarificação de direitos e
limites de propriedades”.
Dezembro 2015 | Boletim Informativo
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Projecto LAND
A Participação da Diáspora na Operação de Cadastro Predial
U
ma equipa do Millennium Challenge Account - Cabo Verde II (MCA-Cabo Verde
II), chefiada pelo Diretor do Projeto Gestão de Propriedades para a Promoção
do Investimento - LAND, Carlos Varela, visitou durante os meses de Outubro
e Novembro as cidades de Bruxelas, Paris, Lisboa e Boston, nos Estados Unidos da
América. A missão foi realizada no âmbito do Projeto Gestão de Propriedades para
a Promoção do Investimento – Land, mais especificamente a sua componente de
Clarificação de Direitos e Limites de Propriedades -Operação de Cadastro Predial, em
curso em Cabo Verde, na ilha do Sal.
Também foi objetivo desta equipa,
realizar uma formação destinada a
quadros das missões diplomaticas de
Cabo Verde naquelas cidades sobre a
utilização da aplicação e preenchimento de declaração de titularidade disponível no Portal da Casa do Cidadão.
Durante a missão, alguns colaboradores prestaram declarações sobre a
importância da operação de Cadastro
Predial para Cabo Verde e em particular para a comunidade emigrada. Veja
de seguida os depoimentos.
Camilo Leitão da Graça
Ministro Plenipotenciário, Embaixada de
Cabo Verde em Bruxelas
“As vantagens do Projecto Land
são imensas e abrangentes, na medida
em que, não apenas o Estado beneficia com a cobrança de impostos mas
também os cidadãos que estão a residir dentro e fora das ilhas terão segurança jurídica das suas propriedades,
dos seus bens e imóveis e haverá uma
melhor organização urbana do espaço.
O Projecto Land também traz
imensas vantagens para a comunidade
cabo-verdiana na diáspora, particularmente para a que está a residir na
Europa, que terá a vida facilitada, podendo proceder ao processo de registo
de suas propriedades sem terem que
se deslocar a Cabo Verde. Desta forma,
estarão todos os cabo-verdianos (dentro e fora do país) a colaborar para a
modernização do país”.
mos em condições de atender melhor
os nossos utentes e disponibilizar-lhes
mais informações sobre os seus direitos sobre propriedade.
A nossa missão consular tem também a particularidade de atender belgas e ingleses com propriedades em
Cabo Verde, que querem investir em
Cabo Verde ou visitar para fazer turismo. Por essa razão, também é importante estar a par do Projecto Land para
melhor poder informá-los.
Acredito que o trabalho que o Governo de Cabo Verde está a fazer em
cooperação com o Governo dos Estados Unidos da América dá confiança
aos nossos emigrantes. Estou certa
que alcançaremos todos os melhores
resultados”.
Responsável pela secção consular,
Embaixada de Cabo Verde em Bruxelas
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Amilcar Lima
Agente consular, Embaixada de Cabo
Verde em Luxemburgo
“Particularmente para a Embaixada que represento, será uma vantagem
enorme. Estou satisfeito por estar agoBoletim Informativo | Dezembro 2015
preencher a declaração online. Não é
nada definitivo mas já é um começo e
facilitará os nossos emigrantes.
Como Cabo-verdiana considero
que é uma vitória para o país estar
a iniciar o processo de cadastro predial. Só posso congratular as autoridades cabo-verdianas e americanas
que tiveram a iniciativa de apoiar
este projecto”.
Agente consular, Consulado Geral de
Cabo Verde na Holanda
Sandra Monteiro
“Na nossa embaixada temos confrontado diariamente com varias situações de nossos conterrâneos que
recorrem a procurações para tratar de
assuntos relacionados com propriedades em Cabo Verde. Por vezes, este, é
um processo moroso e muito complicado porque a nossa Embaixada não
tem qualquer sistema informático que
permita atender os nossos utentes
com celeridade. Nesta perspectiva, as
embaixadas em Luxemburgo, Holanda
e Bélgica terão imensas vantagens com
a instalação do sistema que permitirá
Dezembro 2015 | Boletim Informativo
Mário de Carvalho
Presidente da Associação Cabo-verdiana
de Lisboa
Gilberto Mendes
Embaixada de Cabo Verde em
Luxemburgo
Dulce Fernandes
“Estamos satisfeitos com a formação ministrada pelo MCA-CV II e pelo
NOSi porque tivemos oportunidade de
estar a par de assuntos importantes
para a vida do país, como a questão das
propriedades, algo que tem sido um
pouco complexo para as autoridades
cabo-verdianas e para nós enquanto
secção consular. Penso que, a partir de
agora, com apoio do MCA-CV II, estare-
ra munido de informações para apoiar
a nossa comunidade emigrada que enfrenta vários problemas quando quer
resolver assuntos relacionados com
propriedades. Por vezes, deslocam-se
a Cabo Verde de férias para tratar destes assuntos e acabam por regressar
sem resolvê-los devido à excessiva burocracia.
O processo de clarificação de direitos e limites de propriedades é uma
vantagem para todos os cabo-verdianos, dentro e fora do país. Este apoio
do governo dos Estados Unidos da
América é bem-vindo porque sozinho
o país não conseguiria trabalhar para
organizar o território”.
“Todos os países devem ter o seu
território bem organizado. Por isso,
esta iniciativa é louvável, uma vez que
o país carecia, de facto, de um trabalho
de raiz, pois temos conhecimento no
Consulado, que há muitos emigrantes
com problemas relacionados, não só
com compras efectuadas sem segurança jurídica e não lançadas nas Conservatórias, mas também com terrenos
obtidos por via de herança.
Por essa razão, apelo a todos os cabo-verdianos a apoiarem as iniciativas
que os Governos de Cabo Verde e dos
Estados Unidos da América estão a
desenvolver. Como cidadãos cabo-verdianos temos todos, o dever de participar para o cumprimento cabal deste
projecto. Estou muito satisfeito com os
avanços que o país tem registado nesta
matéria”.
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“Tivemos uma sessão bastante
esclarecedora e pertinente sobre o
Projecto de Gestão de Propriedades
para a Promoção dos Investimentos
– Land. Penso que o MCA-CV II deve
continuar este trabalho junto de nossa comunidade de forma abrangente.
Esta questão extravasa a comunidade
e nós, enquanto associação mais antiga de Cabo Verde na diáspora, estamos disponíveis para prestar toda
a colaboração necessária a este projecto.
Em Portugal, precisamos conhecer melhor o Segundo Compacto do
MCA-Cabo Verde II, nomeadamente
o Projecto Land e o trabalho que vem
sendo realizado no âmbito da componente Clarificação de Direitos e Limites
de Propriedade - Cadastro Predial. Por
esta razão, a ACL tem todo o interesse
em promover algo que é de interesse
público e de grande prioridade para
Cabo Verde.
Esta parceria entre o Governo de
Cabo Verde e o Governo dos Estados
Unidos da América mostra o quanto o
país está no bom caminho. Somos um
país pequeno, mas estamos a fazer um
trabalho de excelência. A parceria com
o MCC completa mais uma etapa da
nossa nação global e de diáspora”.
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Projecto LAND
Etapas da operação de execução do Cadastro Predial
3 – Caracterização provisória
Este trabalho consiste na elaboração de um parecer pela entidade executante, relativamente à situação de
cada propriedade (prédio), resultante
da informação recolhida e analisada.
É feita com base nos elementos recolhidos no terreno junto dos titulares
cadastrais. A caracterização provisória é aprovada pela Equipa de Apoio
Técnico (EAT), que tem, de entre outras responsabilidades, a de validar
as recomendações sobre a situação de
cada propriedade, com base nas informações recolhidas e tratadas.
4 – Exposição e Consulta Pública
A
operação de
execução do
cadastro predial
consiste na clarificação
de direitos e limites
de todos os prédios,
incluindo terrenos e
edificações. Desenvolvese em cinco etapas,
designadamente:
1 – Publicitação
2 – Trabalhos de Campo
A etapa da publicitação consiste na
afixação e publicitação de editais que
anunciam o início da Operação do Cadastro Predial e contêm informações
quanto às suas etapas e prazos.
Os editais são publicados em dois
jornais, nos sítios de Internet das instituições do Estado, afixados em Consulados, Embaixadas, locais de estilo,
sedes dos municípios abrangidos e
contíguos, serviços descentralizados
ou desconcentrados do Estado, entre
outros locais de aglomeração de pessoas.
Estes trabalhos consistem na realização de um inquérito junto dos titulares
cadastrais residentes e não residentes.
Permitem a aquisição de dados cadastrais, especificamente em relação aos limites físicos dos terrenos/propriedades
e direitos associados. Os titulares cadastrais que não se encontram na ilha ou no
país podem participar, passando uma
procuração a seus representantes legais
ou à distância, realizando os procedimentos necessários via Internet – através
da aplicação da Casa de Cidadão já disponível nas Embaixadas.
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Boletim Informativo | Dezembro 2015
Consiste na exposição da caracterização provisória para consulta pública
e o tratamento das eventuais reclamações.
As listas e mapas serão afixados
nas zonas onde foram recolhidos os
dados e serão utilizados vários meios
de comunicação para divulgar onde e
durante este tempo serão expostos os
dados para consulta e como consultar
os dados.
No local, haverá pessoas disponíveis para apoiar os titulares cadastrais
a consultar os dados e, se necessário,
submeter uma reclamação.
5 – A Caracterização Definitiva
Findo o prazo para apresentação
da consulta pública e das eventuais
reclamações que apareçam ao logo do
processo, será necessário proceder
a uma nova revisão do parecer sobre
cada propriedade (prédio) e voltar a
submeter à Equipa de Apoio Técnico
Dezembro 2015 | Boletim Informativo
para a decisão final. Isto significa que
cada propriedade, de acordo com a caracterização definitiva, estará pronta
para ser introduzida no Cadastro Predial.
Caso persistam questões por resolver, será integrada no cadastro predial
como “cadastro diferido”. Estas situações acontecem quando não se consegue obter uma plena caracterização e
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identificação dos limites físicos e/ou
de direitos.
Estando o prédio totalmente clarificado em matéria de limites e direitos,
será introduzido no sistema de cadastro
definitivo. O Titular Cadastral deve proceder ao Registo Predial, caso o prédio
não se encontre registado em nome do
Titular de Direito. Fica desta forma concluído o processo de Cadastro Predial.
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Projecto LAND
Quem são os
titulares cadastrais
Como participar na Operação de
Cadastro se não residir na ilha do Sal
Equipa do consulado geral de Cabo Verde em Boston
com Director do projecto LAND
Formação sobre preenchimento da declaração de titularidade
para associações cabo-verdianas em Portugal
A Operação do Cadastro Predial é um processo de recolha e tratamento de dados que caracterizam e identificam todas as propriedades de uma determinada zona
geográfica. Decorre até Julho de 2016 na ilha do Sal e vai
permitir unificar os sistemas de registo predial, notaria-
Colaboradores do MCA-CV II com beneficiários do projecto LAND
Os Titulares Cadastrais são indivíduos e/ou organizações que detém algum direito sobre propriedade (terreno ou edifícios). Quem tem o direito de propriedade pode ser um privado – pessoa singular ou colectiva ou, ainda,
uma entidade pública - Câmara Municipal e/ou Património do Estado.
Para além do dono da propriedade, existem outros direitos que podem estar associados ao direito principal são os direitos reais secundários, estes incluem:
• Direito de aforamento;
• Direito de superfície;
• Direito de usufruto;
• Direito de servidão predial;
• Posse com características legalmente relevantes para a aquisição do direito de propriedade;
• Concessão administrativa.
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Boletim Informativo | Dezembro 2015
do e a matriz predial. No âmbito do segundo compacto
do MCA-Cabo Verde II a ilha do Sal foi seleccionada como
ilha piloto, seguir-se-ão as ilhas da Boavista, São Vicente
e Maio. Qualquer pessoa residente na ilha do Sal, ou fora
da ilha, deve participar na Operação, desde que seja um
titular cadastral.
1. Para fazer a demarcação da sua propriedade, pode
recorrer a um representante legal que irá identificar,
em conjunto com os seus vizinhos, os limites da sua
parcela /lote.
2. Após a demarcação o titular cadastral e/ou seu representante deve preencher a declaração de titularidade.
Este formulário está disponível na Casa do Cidadão
nas Embaixadas, Consulados e Associações de Cabo
Verde na diáspora.
3. Deve participar na consulta pública, verificando no
website: http://cadastropredial.gov.cv as informações que foram recolhidas durante a operação para
confirmar se estão correctas.
4. Caso verifique algum erro, deve submeter uma reclamação durante o período da consulta pública
e até um máximo de 10 dias úteis após o seu término (verifique os prazos das consultas públicas
de cada zona no website http://cadastropredial.
gov.cv).
Equipa da embaixada de Cabo Verde na Bélgica
com Director do projecto LAND
Para mais informações contacte:
Formação sobre preenchimento da declaração de titularidade
para colaboradores da embaixada de Cabo Verde em França
Dezembro 2015 | Boletim Informativo
Telefone: + 238 2411880, + 238 5882430, + 238 5224529
Linha Verde (grátis): 800 2008
E-mail: [email protected]; [email protected] ;
Website: http://cadastropredial.gov.cv
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Projecto LAND
Principais diplomas legais
que enquadram a Operação
Cadastro Predial
Incentivos para a participação
na Operação de Cadastro Predial
Decreto-Lei n.º 29/2009, de 17 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico do Cadastro Predial, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de
Agosto;
Decreto-Regulamentar n.º 28/2014, de 22 de Outubro, que aprova o Regulamento
do Regime Jurídico do Cadastro Predial;
Decreto-Lei n.º 37/2014, de 22 de Julho, que aprova o Regime Jurídico Especial de
Cadastro para as Ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.
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Boletim Informativo | Dezembro 2015
A
documentação a obter para demonstrar a titularidade da propriedade ou
outros direitos podem acarretar custos. Contudo, o Governo de Cabo Verde
aprovou no quadro do Regime Jurídico Especial de Execução do Cadastro
Predial nas Ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio vários incentivos para
estimular a formalização massiva dos direitos que se revelarem informais. Neste
quadro, foram aprovados incentivos fiscais de forma a permitir a participação
massiva dos titulares cadastrais. São estes:
1. Isenção ou redução de emolumentos de actos de registo;
2. Isenção de emolumentos de actos notariais necessários para formalizar direitos;
3. Isenção de imposto de selo;
4. Possível isenção do IUP – Imposto Único sobre o Património;
5. Dispensa do princípio do Trato Sucessivo no registo a favor de terceiros.
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