Capítulo 23
ELEVAÇÃO À VILA
E
M 1863 o povoado contava regular número de casas habitantes. Os dirigentes da Política
local, às vésperas da instalação da Assembléia Provincial, movimentaram-se, desejosos de elevar
Caconde à categoria de Vila. Os trabalhos foram bem conduzidos. Na sessão ordinária de 12 março
do referido ano o deputado Casemiro Macedo apresentou projeto de lei a esse respeito, o qual foi
julgado objeto de deliberação, indo a imprimir para ser incluído na pauta dos trabalhos.
Na sessão de 20 de fevereiro de 1864 entrou o projeto em primeira discussão. O deputado
Francisco Alves dos Santos pediu adiamento, até que fosse ouvida a Câmara Municipal de Casa
Branca, mas “indo-se proceder ao apoiamento desse requerimento, reconheceu-se não haver casa”.
Em sessão de 25 do mesmo mês foi rejeitado o requerimento daquele congressista e aprovado
o projeto, que no dia 29 entrou em segunda discussão, sendo aprovado sem debates, passando a
terceira discussão, que se verificou nas sessões de 28 e 29 de março. Defendia a proposição o
deputado Francisco Martins da Silva, torpedeado pelas digressões de seu colega Antônio Augusto
da Fonseca, que se mostrava contrário à pretensão do povo cacondense.1.
Os debates giravam em torno do número de jurados existentes na Freguezia e sobre a
probabilidade de não ter a futura vila homens capazes de governa-la. Desejava Antônio Augusto da
Fonseca fosse ouvido o juiz de Direito de Mogi-Mirim e o Presidente da Câmara Municipal de Casa
Branca. Há demorados debates, manifestando-se, contra o requerimento do deputado Fonseca, o
deputado Moreira Barros, que julgava estar a Assembléia perfeitamente esclarecida para vota a
propositura. Vários congressistas participaram dos debates, sendo afinal rejeitado pela Casa os
requerimentos de Antônio Augusto da Fonseca e aprovado o projeto de lei, que foi enviado à
Comissão de redação, de onde saiu a 31 de março, sendo aprovado então sem debates.
Imediatamente foi sancionada pelo presidente da Província a lei n.º 6, de 5 de abril de 1864, que
elevou a Freguezia de Caconde à categoria de Vila.2
A PRIMEIRA ELEIÇÃO DE VEREADORES
A Paróquia de caconde possuía, então, 734 eleitores. A 7 de setembro foi constituída a mesa
paroquial da Nova Vila de Nossa Senhora da Conceição de Caconde, a qual ficou assim constituída:
Cassiano Alves Moreira, Antônio Paulino de Araújo3, Manoel Ribeiro de Paiva, Modesto de Faria
Morais, Batista de Souza Dias e Cândido José de Souza. A sessão de instalação foi presidida pelo
sr. Cirino José de Almeida, juiz de paz mais votado, no impedimento de Joaquim Alves Moreira.
Instalou-se a sessão no interior da Igreja Matriz às 9 horas.
A seguir foram feitas a primeira e a segunda chamadas de eleitores, recebendo-se o número
de setecentos e três cédulas com o rótulo e quatro cédulas sem sobrescrito, as quais, depois de
contadas e separadas as de vereadores e as de juiz de paz, umas e outras depois de lacradas foram
recolhidas a uma urna declarando o presidente ao povo que ficava a terceira chamada para o dia
seguinte às 9 horas da manhã, dando por findos os trabalhos. Lavrou-se ata pelo secretário
Francisco de Pádua Negrão.
1
- Em 27 de junho de 1864 Caconde possuía 14 quarteirões eleitorais (documento avulso da Câmara, n.º 9 –A)
- Anais da Assembléia Provincial, 1863, pág. 292 e Anais de 1864, págs. 155, 205, 366 e 381.
3
- Antônio Paulino de Araújo recusou a eleição por exercer o cargo de sub-delegado, sendo escolhido em seu lugar
Modesto Faria de Morais. Antônio Paulino de Araújo (Tonico) era sogro do dr. Cândido Lobo e pai de Martinho
Noronha de Araújo, que foi escrivão do registro civil de Caconde durante muitos anos. Tonico foi vereador em várias
legislaturas.
2
No dia oito (8), reunida a Mesa Paroquial sob presidência do cidadão Cirino José de Almeida,
precedeu-se à terceira chamada. Foram recolhidas duzentas e quarenta e duas cédulas, que,
separando-se as de vereadores, achou-se ter o número de 131 cédulas, que reunidas às recebidas no
dia anterior fez o total de 437. E contando as de juiz de paz o n+úmero de 111, que somadas às da
primeira e segunda chamadas fizeram o número de 482.
A ata relaciona, a seguir, as pessoas que deixarem de comparecer ao pleito, tendo a mesa
deliberado isenta-las de multa.
No dia 10 de setembro foram apuradas as eleições, de que se lavrou ata, tendo sido lavrada,
também, ata da eleição de juízes de paz.
ATA DA APURAÇÃO
“Aos dez dias do mês de setembro de mil oitocentos e sessenta e quatro anos, nesta Vila de
Caconde da Província de São Paulo, e sendo aí passou o presidente a fazer a apuração das cédulas
para camaristas e obtiveram votos os cidadãos seguintes: Tomás José de Andrade, 4234; Joaquim
Alves Moreira, 361; Antônio Joaquim Pereira, 352; Antônio Marçal Nogueira (de Barros), 345;
Francisco das Chagas Negrão5, 339; Joaquim Pereira de Souza, 335; Antônio Bernardes de Oliveira,
92; José Joaquim Ferreira, 77; Graciano Ribeiro da Cunha, 77; Romão Carlos Nogueira, 72;
Modesto de Faria Morais, 71; Reginaldo Gomes da Fonseca, 70; João Francisco Ribeiro da Silva,
60; Francisco Bernardes de Oliveira, 54; Cândido José de Souza, 54; Manoel José Ramos, 50;
Manoel Gomes Nogueira, 47; Francisco de Assis Nogueira, 22 (*); João Pereira da Silva, 17;
Antônio Felisberto Nogueira, 15; José Pires Eustáquio, 15; Antenor Tomás de Andrade, 14;
Custódio de Souza Dias, 13; Cassiano Alves Moreira, 9; Ananias Joaquim Machado, 7; José
Cândido de Araújo Padilha, 4; Francisco de Souza, 4; Joaquim Pereira da Silva, 3; Antônio Martins
de Oliveira, 3; Vigilato de Souza Dias, 1; Joaquim Pires de Andrade, 1; Joaquim Batista Negrão, 1;
Francisco de Pádua Negrão, 1; Pedro Gomes da Fonseca, 1; Honório José Carneiro, 1; Joaquim
Gomes Nogueira, 1. E depois de inutilizadas as Cédulas deu o presidente por finda a apuração para
camaristas, e de tudo, para constar, mandou lavrar a presente ata, que assinou, com os mais
membros da Mesa depois de lida por mim Francisco de Pádua Negrão, secretário, que esta escrevi.
Cirino José de Almeida, presidente; Cassiano Alves Moreira, Modesto de Faria Morais, Cândido
José de Souza, Francisco de Pádua Negrão”.
Foram eleitos juizes de Paz. Aureliano Cândido de Araújo, José Custódio Bastos, Cândido
José de Souza e Antônio José de Souza.
INSTALAÇÃO DA CÂMARA
No dia 21 de janeiro de 1864 instalou-se a Câmara Municipal em sessão solene, da qual foi
lavrada a seguinte ata:
“AUTO DA ESTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE. ELEVADA À CATEGORIA DE
VILA PELA LEI N.º 6, DE CINCO DE ABRIL DE 1864.
“Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e oitocentos e sessenta e cinco,
quadragésimo terceiro da Independência e do Império, aos vinte e um dias do mês de janeiro do dito
4
- As Províncias foram criadas pelos decretos de 29 de setembro e 1.º de outubro de 1821.
- O cap. Tomás José de Andrade era do Espírito Santo do Rio do Peixe (também tinha posses nos “Campos” das Antas
– região de Poços de Caldas). Marçal Nogueira de Barros e Francisco das Chagas Negrão era de São José do Rio
Pardo.
5
(*) – Cap. Francisco de Assis Nogueira – nasceu em Baependi, MG., em 1810. Era casado com Delfina Cândida
Ribeiro. Viveu primeiramente em Casa Branca, Caconde e São José do Rio Pardo. Era proprietário da Fazenda
Taquaral, de que se desmembrou o patrimônio da cidade de Assis, por doação feita por ele e sua mulher em 18 de maio
de 1880, por escritura ratificada em 1905, data considerada como da fundação de Assis. (“Memórias do Patrimônio de
Assis”, de Arruda Dantas – Editora Pannartz – São Paulo, 1978).
ano, no Paço da Câmara Municipal da Vila de caconde da Comarca de Mogi-Mirim, Província de
São Paulo, aí presente o cidadão Tomás José de Andrade, presidente juramentado pela Câmara
Municipal da Vila de Casa Branca, de cujo Termo tinha sido desmembrado, deferiu o juramento aos
demais vereadores, Antônio Marçal Nogueira de Barros, Joaquim Alves Moreira, Francisco da
Chagas Negrão, Joaquim Custódio Dias, Antônio Joaquim Ferreira e Joaquim Pereira de Souza,
fazendo cada um deles com a mão no Livro dos Santos Evangelhos, respectiva fórmula de bem
desempenhar as obrigações inerentes ao cargo de vereadores da Câmara Municipal de Caconde,
elevada à categoria de Vila por lei Provincial cuja íntegra é do teor seguinte: “N.º 6 – O Bacharel
formado em Direito, Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo, Presidente da Província de São
Paulo. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e
sancionou a Lei seguinte: Artigo único. A Freguezia de Caconde, fica elevada a Vila, com a mesma
denominação e com os limites atuais, revogada as disposições em contrário. Mando portanto a todas
as Autoridades a quem o reconhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramente como nela se contem. O Secretário desta Província a faça imprimir,
publicar e correr. Dada no Palácio do Governo de São Paulo aos cinco dias do mês de abril de mil
oitocentos e sessenta e quatro. Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo. Carta de lei pela qual
V. Exa. manda executar o Decreto da Assembléia Legislativa Provincial que houve por bem
sancionar, elevando à categoria de Vila, com a mesma denominação e com os limites atuais a
Freguezia de Caconde, como se declara. Para V. Exa. ver. Júlio Nunes Ramalho da Luz a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de São Paulo ao cinco dias do mês de abril oitocentos e
sessenta e quatro. João Carlos da Silva Teles. Registrada à folha setenta e quatro verso do livro
competente. Secretaria do Governo de São Paulo, 5 de abril de mil oitocentos e sessenta e quatro.
Júlio Nunes Ramalho da Luz. Está conforme. O Secretário da Câmara Municipal da Vila de Casa
Branca, Firmino José Teixeira”. Em seguida o mesmo presidente, depois de uma breve alocução
análoga, terminada pelos vivas à Santa Religião do Estado, à Constituição do Império, a S. M.
Imperial Senhor D. Pedro II, ao Exmo. Presidente da Província, à Assembléia Legislativa Paulistana
e ao brioso povo do novo município, convidou a todos os membros para se dirigirem à Igreja Matriz
a fim de assistirem ao Te Deum em ação da graças, dando assim por instalada a Nova Câmara que
no dia posterior ao seguinte encetaria os trabalhos de sua primeira sessão ordinária, de que mandou
lavrar o presente auto, que assina-se com os demais vereadores, depois de lido por mim vereador
Joaquim Pereira de Souza, Secretário Interino que o escrevi e assinei: Tomás José de Andrade,
presidente, Joaquim Alves Moreira, Francisco das Chagas Negrão, Joaquim Custódio Dias, Antônio
Joaquim Ferreira, Antônio Marçal Nogueira de Barros e Joaquim Pereira de Souza. E nada mais se
continha em o dito auto de instalação, o qual fielmente copiei e vai sem menor dúvida, nem coisa
que o faça, a cujo livro me reporto, em fé do que eu assino nesta, aos 21 dias do mês de janeiro de
mil oitocentos e sessenta e cinco. Eu Antônio Roque de Souza Rodrigues, Secretário que o escrevi,
conferi e assino. Antônio Roque de Souza Rodrigues. Conferida. Souza Rodrigues”6.
Conforme fora deliberado, a Câmara realizou no dia 23 sua primeira sessão ordinária, de que
se lavrou a seguinte ata:
“ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE 1865
“Presidência do sr. Andrade. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de mil oitocentos e
sessenta e quatro, digo, sessenta e cinco, no Paço da Câmara Municipal desta Vila, presente os
Vereadores os srs. Tomás José de Andrade, presidente, Antônio Marçal Nogueira de Bairros,
Joaquim Alves Moreira, Francisco das Chagas Negrão, Joaquim Custódio Dias, Antônio Joaquim
Ferreira, Joaquim Pereira de Souza. Abriu a sessão. Tendo a palavra o vereador Moreira por ele foi
6
- A lei n.º 6 foi publicada no n.º 2.371, de 16 de abril de 1864, no jornal “Correio Paulistano”, órgão oficial do
Governo até 1930, quando foi empastelado. De 1934 a 1937 o autor deste livro pertenceu ao quadro de redatores do
referido jornal, hoje fora de circulação.
- O Regimento Interno da Câmara só foi aprovado em 7 de dezembro de 1907, sendo presidente o dr. Cândido Lobo.
Constava de 139 artigos e era dividido em 18 capítulos.
proposto à Câmara que se comunicasse ao sr. Presidente da Província a Instalação desta Câmara,
enviando um oficio acompanhado de certidão do ato. Pondo e declarando o Presidente que está em
discussão a indicação do vereador Moreira, e ninguém pedindo a palavra, pôs o presidente em
votação foi aprovado por unanimidade de votos. Pedindo a palavra o vereador Nogueira, foi por ele
indicado que a Câmara nomeasse uma comissão dos seguintes senhores da Corte: Teófilo Benedito
Ottoni, senador; Bernardo de Souza Franco, senador; José Pedro Dias de Carvalho, senador, João
Manoel de Assis Mascarenhas, senador, para felicitarem em nome desta Câmara a SS. MM.
Imperiais pelo consórcio da Princesa Imperial com do Duque d’Eu, e de S. Alteza Dona Leopoldina
com o Conde de Saxe, e que esta Câmara oficiasse a cada um destes7. Não havendo quem pedisse a
palavra o Presidente pondo em votação foi aprovado unanimemente. E pedindo a palavra o vereador
Negrão indicou que digo para Secretário da Câmara o cidadão Antônio de Araújo Padilha, para
fiscal o cidadão Francisco Custódio Nogueira e para suplente de fiscal Joaquim Pereira da Silva,
para porteiro José Mendes de Carvalho, para arruador Camilo José Neto e para fiscal do Curato do
Espírito Santo do Rio do Peixe o cidadão Vicente Ferreira Pinto Júnior, e para suplente José Bento
Leite Ferreira, e para arruador Lino Ferreira de Aguido. E declarando e pondo em discussão a
indicação foi aprovada por unanimidade de votos para secretário Antônio Roque de Souza
Rodrigues, para procurador Antônio de Araújo Padilha, para porteiro José Mendes de Carvalho,
votando a favor da indicação do fiscal os vereadores Nogueira, e vereador Ferreira, o vereador
Souza, digo votando a favor do arruador Ferreira o vereador Negrão e o vereador Souza votando o
presidente a favor por ter saído empatado, votando contra o vereador Moreira, o vereador Nogueira,
o vereador Dias, e votando a favor do suplente os vereadores Andrade, Dias, Moreira, Nogueira –
contra o vereador Pereira de Souza. E pondo em discussão a indicação do Fiscal e suplente de
arruador do Espírito Santo do Rio do Peixe foram aceitos por unanimidade de votos, pedindo a
palavra o vereador Ferreira indicou à Câmara que se adotassem as posturas da Câmara da Vila de
Casa Branca provisoriamente, até que se possa formular em Código de Posturas e que a Câmara
nomeasse um de seus membros para formulador. E não havendo quem discutisse foi a proposta a
votação, foi aprovada por unanimidade de votos que se adotem as posturas de Casa Branca
provisoriamente, passou a mesma Câmara á votação do membro da mesma para organização do
novo digo saindo eleito por seis votos o vereador Antônio Marçal Nogueira de Barros,8 sendo este
Código submetido à aprovação da Câmara. E não aparecendo mais indicações, ordenou o Presidente
que se oficiasse aos novo empregados a fim de prestarem juramento e tomarem posse dos referidos
cargos do que para constar lavrou-se a presente ata que assinam-se depois de por mim vereador
Joaquim Pereira de Souza, secretário interino que a escrevi. Tomás José de Andrade, presidente –
Francisco das Chagas Negrão, Joaquim Custódio Dias, Antônio Joaquim Ferreira, Antônio Marçal
Nogueira de Barros, Joaquim Pereira de Souza”.
No mesmo dia, como faz certo a ata lavrada, tomaram posse o secretário, o procurador, o
fiscal e o arruador.
7
- Entre os documentos avulsos da Câmara do ano de 1865, encontra-se o de n.º 12, cópia do ofício seguinte,
endereçado ao senador Bernardo de Souza Franco:
“Ilmo. e Exmo. Sr.
“Na Câmara Municipal desta Vila, em a primeira sessão ordinária de suas instalação, foi proposto pelo Senhor Antônio
Marçal Nogueira de Barros, que antes de encetar-se qualquer trabalho, fosse nomeada na Corte uma comissão para em
nome dela felicitar SS. MM. Pelo consórcio da Princesa Imperial com o Conde D’Eu, e de Sua Alteza e sra. D.
Leopoldina com o Duque de Saxe; sendo aprovado unanimemente pela Câmara, foram eleitos os srs. Senadores Teófilo
Otoni, Bernardo de Souza Franco, José Pedro Dias de Carvalho e Manoel de Assis Mascarenhas, deliberando se
oficiasse a cada um dos Srs. Senadores nomeados. Deus Guarde V. Exa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Caconde, em 23 de janeiro de 1865”.
8
Senhor de muitas terras e de muitos escravos, Antônio Marçal Nogueira de Barros, coadjuvado por seus primos cel.
José Teodoro Nogueira de Noronha e cel. Joaquim Gonçalves dos Santos, foi o fundador de São José do Rio Pardo
(João Ribeiro Nogueira “Cidade de Itapira”, 31-7-1977).
AS MAIS URGENTES NECESSIDADES
Deu-se pressa a edilidade em comunicar ao Governo da Província não apenas a sua posse,
mas em pleitear diversos benefícios para a nova Vila, enviando, no dia 31 de janeiro, o seguinte
ofício ao Presidente da Província:
“A Câmara Municipal da Vila de Caconde, cônscia das mais urgentes necessidades do seu
município, julga do seu mais rigoroso dever no começo dos seus trabalhos, levar ao conhecimento
de V. Exa. o seguinte: 1.º a necessidade de estender-se a linha do correio que vem de São João da
Boa Vista até esta Vila, passando pelo Espírito Santo do Rio do Peixe. A população desta Vila, o
número de negociantes e sobretudo os empregados que devem estar em dia com Governo da
Província, cujos ofícios muitas vezes retardados em Casa Branca, de onde não há estafeta para esta
Vila, só depois um a dois meses é que chega aqui, reclama esta medida; 2.º, a criação do foro desta
Vila, visto ter ela os requisitos que a Lei exige, como sejam: o suficiente número de jurados, uma
sofrível cadeia, os graves inconvenientes que resultam aos habitantes desta Vila, em recorrerem à
Justiça de Casa Branca, na distância de 12 léguas, a dificuldade dos caminhos, os rios maleitosos
como o Rio Pardo e o Rio Verde justificam cabalmente a necessidade da adoção desta medida; 3.º a
anexação da Freguezia de S. Sebastião da Boa Vista a este Termo visto estar esta Câmara inteirada
de ser esta a vontade da máxima parte do povo daquela Freguezia que com sacrifícios atravessa o
Rio Pardo em lugar pestilento para recorrer à Justiça de Casa Branca; 4.º a criação de uma Coletoria
nesta Vila é de grande utilidade para seus habitantes”.
Assinam: Tomás José de Andrade, presidente; Joaquim Alves Moreira, Joaquim Pereira de
Souza, Joaquim Custódio Dias, Francisco das Chagas negrão, Antônio Joaquim Ferreira e Antônio
Marçal Nogueira de Barros9.
CAMARAS MUNICIPAIS E INTÊNDENCIAS
Até a Proclamação da República as Câmaras Municipais eram eleitas. O Governo Federal
dissolveu-as em 1890, como havia feito com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com as
Assembléias Legislativas Provinciais. Em seu lugar nomeou Conselhos de Intendência. O decreto
n.º 107, de 3 de dezembro de 1889, autorizou o governo a dissolver as Câmaras Municipais, o que
só se tornou efetivo com o decreto de 3 de fevereiro de 1890. Em 1907 foi suprimido o regime de
Intendências, sendo o prefeito eleito pelas Câmaras Municipais.
O decreto n.º 1, de 18 de novembro de 1889, criou os Estados. Em 1892 os vereadores
voltaram a ser eleitos pelo povo. A lei n.º 20, de 20 de junho de 1895, anexou o cargo de Intendente
ao de Presidente da Câmara, até 12 de janeiro de 1896 (Lei n.º 26).
Com a Revolução de 1930 as Câmaras Municipais foram extintas e em seu lugar nomeadas
juntas governativas. Em 1935 foi constituído um Conselho Municipal, composto de sete membros.
A 10 de novembro de 1937 implantou-se o chamado Estado Novo e outorgada nova Constituição. O
Legislativo municipal desapareceu, sendo o prefeito de nomeação dos interventores federais nos
Estados. Com a Constituição de 1946 as Câmaras foram restabelecidas, bem como a sua eleição
direta e a dos prefeitos, realizando-se o primeiro pleito para escolha de vereadores e chefes dos
executivos municipais em novembro de 1947.
A Revolução de 31 de março de 1964 manteve a Constituição de 1946, pelo Ato Institucional
n.º 1 e, portanto, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras
Municipais, com eleições diretas para todas as casas legislativas e executivas. O mesmo ocorreu
com o Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965, cujo art. 11 dispunha que os vereadores
não perceberiam remuneração, a nenhum título. Os edis em exercício na época poderiam continuar
a receber remuneração até o final do mandato, em quantia, porém nunca superior à metade da
percebida pelos deputados do Estado respectivo (art. 28).
O recesso da Câmara de Vereadores poderia ser objeto de Ato Complementar do Presidente
da República, em estado de sítio ou fora dele (art. 31). O Ato Institucional n.º 3, de 5 de novembro
de 1966, passou a dispor em seu art. 4.º: “Respeitados os mandatos em vigor serão nomeados, pelos
9
- As Câmaras tinha o poder de fazer suas próprias leis e de executa-las, como o de administrar a vida da Vila,
autorizando, inclusive, o exercício de profissões liberais, multar o jurado que faltasse sem motivo justo a sessão do júri,
além de cuidar da parte religiosa. As Câmaras tinham um procurador, encarregado da parte executiva, o qual era por ela
livremente nomeado e demitido. O procurador era encarregado de arrecadar os impostos e executar os serviços e obras
públicas aprovados pela edilidade.
Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais das Capitais, mediante prévio assentimento da
Assembléia Legislativa ao nome proposto. § 1.º Os prefeitos dos demais municípios serão eleitos
por voto direto e maioria simples, admitindo-se sub-legendas nos termos do estabelecido pelos
estatutos partidários”.
A Constituição de 24 de janeiro de 1967 passou a dispor:
“Art. 16. A autonomia municipal será assegurada:
I – pela eleição direta do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores realizada simultaneamente em
todo o País, dois anos antes das eleições gerais para Governador, Câmara dos Deputados e
Assembléias Legislativas.
II – pela administração própria, no que concerne ao seu peculiar interesse, quanto: a) à
decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e à aplicação de suas rendas, sem prejuízo
da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei estadual; b)
`organização dos serviços públicos locais.
§ 1.º Serão nomeados pelo Governador, com prévia aprovação: a) das Assembléias
Legislativas os Prefeitos das Capitais dos Estados e Municípios considerados estâncias
hidrominerais em lei estadual; b) do Presidente da República, os prefeitos dos municípios
declarados de interesse da segurança nacional, por lei de iniciativa do Poder Executivo”.
E dispunha o art. 7.º do Ato Institucional n.o 7, que “nos municípios em que se vagarem os
cargos de prefeito e vice-prefeito, em virtude de renúncia, morte, perda ou extinção do mandato dos
respectivos titulares, será decretada, pelo presidente da República, a intervenção federal”.
Esse mesmo Ato Institucional deu ao § 2.º do art. 16 da Constituição de 1967 a seguinte
redação: “Somente serão remunerados os vereadores das capitais e dos municípios de população
superior a trezentos mil habitantes, dentro dos limites e critérios fixados em lei complementar”.
A Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, manteve os mesmos princípios (art. 15). Todavia, a
remuneração poderia estabelecer-se para os vereadores das capitais e dos municípios de população
superior a 200 mil habitantes. Finalmente, a Emenda Constitucional n.º 4, de 13 de abril de 1975,
passou a dispor que a remuneração dos vereadores seria fixada pelas respectivas Câmaras
Municipais para a legislatura seguinte, nos limites e segundo critérios estabelecidos em leis
complementares. Em conseqüência dessa emenda, todos os vereadores passaram a ser remunerados,
mesmo os de municípios paupérrimos. O regime vigente até essa emenda era, a nosso ver, muito
melhor. O mandato de vereador, nas pequenas cidades, deveria ser gratuito.
CÂMARAS MUNICIPAIS NO IMPÉRIO
São as seguintes as sucessivas Câmaras Municipais de Caconde no regime Imperial:
1865 – A referida anteriormente, na ata de instalação.
1868 – Segunda eleição para vereadores e juizes de paz realizada a 7 de setembro de 1868,
saindo eleitos: João Francisco Ribeiro da Silva, João Pereira de Melo, Inácio Fernandes Garcia,
João Joaquim de Oliveira, Batista de Souza Dias, Manoel Ramos, Antônio Paulino de Araújo, José
Vitor dos Santos e cap. Modesto de Faria Morais.
Foram eleitos juizes de paz: José Custódio Bastos, João Antônio de Noronha, José Bernardes
de Oliveira e Egídio Braga Marinho.
1872 – Terceira eleição para vereadores e juizes de paz, realizada no dia 7 de setembro de
1872, sendo eleitos: Antônio Joaquim Ferreira, Antônio Tomás de Andrade, Antônio Marçal
Nogueira de Barros, José Custódio Bastos, Antônio José Dias, Joaquim Pereira de Souza, Antônio
Paulino de Araújo e João Francisco Ribeiro da Silva.
Foram eleitos juizes de paz: Cassiano José dos Santos, Egídio Braga Marinho, João Pereira da
Silva e Vigilato de Souza Dias10.
1878 – A Câmara Municipal foi empossada no dia 23 de março de 1878, sendo seu presidente
o tenente Antônio Marçal Nogueira de Barros e vereadores: João Batista Junqueira, José Francisco
da Costa, Antônio José Dias (que também foi presidente, com posse em 25-3-18789, ten.-cel
Justiniano Monteiro de Queiroz (exerceu também a presidência nesse mesmo ano). Suplentes – José
Umbelino Fernandes Júnior, Pedro José Dias e Manoel José Martins. Nesse ano tomou posse o
vereador José Francisco da Costa.
1879 – Foi eleito presidente Antônio José Dias, tendo tomado posse o vereador José Alves
Moreira Sá.
1880 – A presidência é do dr. José Leopoldino Ribeiro da Cunha. Exerceram a presidência,
nesse ano, os vereadores Antônio José Dias e Joaquim Sinfrônio de Souza.
1881/1885 – A eleição foi realizada no dia 1-8-1880, sendo eleitos: João batista de Souza
Moreira, Antônio Martins de Oliveira, Antônio José Dias, Francisco de Ávila Ribeiro, Francisco de
Paula Dias, José Umbelino Fernandes e Joaquim Sinfrônio de Souza. Suplentes – José Pedro da
Costa, Manoel José Martins, Evaristo Tomás de Souza e Pedro José Dias. A posse foi marcada para
o dia 16 de janeiro de 1881, mas não houve número, sendo realizada no dia 23. Francisco de Ávila
Ribeiro não esteve presente ao ato, sendo representado por seu procurador José Pereira de Melo
Paixão. Os juizes de paz eleitos, inclusive os do Espírito Santo do Rio do Peixe (Divinolândia), não
compareceram. Foi eleito presidente João Batista de Souza Moreira11.
1882 – Foi eleito presidente Joaquim Sinfrônio de Souza e vice-presidente Martiniano Carlos
de Souza.
- Em 4 de agosto de 1882 foram realizadas eleições para a sessão legislativa seguinte, tendo
sido eleitos, em segundo escrutínio: José Leopoldino Ribeiro da Cunha, Martiniano Carlos de
Souza, Pedro José Dias, Egídio Braga Marinho, João Luiz dos Santos e Justino José de Bastos.
Suplentes – Frutuoso de Oliveira Bueno, Sabino da Costa Pereira, João Batista de Souza Moreira e
José Umbelino Fernandes Júnior12.
10
- Egídio Braga Marinho residia no local onde foi construída a residência dos herdeiros do dr. Cândido Lobo e de d.
Alzira de Araújo Lobo (Praça Dr. Ranieri Mazzilli, 105).
11
- Em 7-9-1872 Caconde possuía 413 eleitores, sendo votados, também para juízes de paz: João Damasceno Negrão,
154 votos; Luís Antônio Nogueira de Noronha, 150; Marcos de Souza Magalhães, 106; João Batista Pereira de Souza,
105 e Francisco de Ávila Ribeiro, 104 votos.
12
- A “Revista Ilustrada” do Rio de Janeiro, ano 13, n.º 529, de 29 de dezembro publica os seguintes versos, assinados
pelo Padre Correia de Almeida:
“O governo deu comenda
por serviços relevantes
a um herói de Caconde,
herói digno de Cervantes.
Foi-lhe feita essa encomenda
por intermédio de um Conde.
Mas quando o condecorou
até o conde corou.
Cremos que foi nesse ano que José Umbelino Fernandes Júnior recebeu a sua comenda. Daí por diante passou a ser
conhecido apenas por "comendador" e assim também se assinava.
1883 – Vereadores eleitos em 2.º escrutínio no dia 8-8-1882: José Leopoldino Ribeiro da
Cunha, Martiniano Carlos de Souza, Joaquim Sinfrônio de Souza, Pedro José Dias, Egídio Braga
Marinho, João Luiz dos Santos e Justino José de Bastos. Suplentes – Frutuoso de Oliveira Bueno,
Sabino Costa Pereira, João Batista de Souza Moreira e José Umbelino Fernandes Júnior13.
Deu-se a posse no dia 7 de janeiro de 1883, sendo eleito presidente Joaquim Sinfrônio de
Souza, com 5 votos e vice-presidente, com igual número de votos. Martiniano Carlos de Souza.
Em sessão de 6 de agosto de 1883 o presidente propôs que “dessa data em diante, qualquer
dos vereadores que faltasse aos trabalhos da Câmara, sem apresentar ou oficiar os motivos justos,
seria multado em dez mil réis”. A proposição foi aprovada por unanimidade.
1884/1886 – Nesses três anos ocupou a presidência da Câmara o vereador Joaquim Sinfrônio
de Souza. Faltou a uma sessão no dia 10 de dezembro de 1886, sendo substituído na presidência por
João Luís dos Santos.
1887 – No dia 9 de julho de 1886 foi feita a eleição para vereadores, a qual, apurada no dia
11-7-1886, deu o seguinte resultado: Evaristo Tomás de Souza, João Pedro da Costa, Álvaro José
Ferreira, Urias Carlos de Souza, capitão Gabriel José de Andrade, Joaquim José de Oliveira Costa e
Joaquim Cândido Pereira.
A posse deu-se no dia 7 de janeiro de 1887, sendo eleito presidente Urias Carlos de Souza e
vice-presidente Evaristo Tomás de Souza (unanimidade de votos). No dia 31 de agosto do mesmo
ano foi feita eleição para mais dois vereadores, recaindo a escolha em João Otaviano Ribeiro da
Silva e Maximiniano José Marques.
O presidente Urias Carlos de Souza só faltou uma vez nesse ano (em 27-9-1887). No dia 109-1888 foi realizada eleição para um vereador, tendo sido eleito Gabriel Ribeiro da Cunha, que
tomou posse no dia 7 de outubro do mesmo ano.
Em 7-10-1888 foram multados em dez mil réis os vereadores Joaquim José de Oliveira
Costas e Antônio José Ferreira, por falta de comparecimento às sessões..
Em 24-3-1888 tomaram posse os suplentes João Crispiniano de Souza e Evaristo Tomás de
Souza.
Em 15-7-1888 assumiu a presidência Joaquim Cândido Pereira, nela permanecendo até 1210-1888, quando voltou ao cargo Urias Carlos de Souza.
1889 – Foram eleitos em 2-1-1889, em sessão presidida pelo vereador Urias Carlos de Souza,
presidente, Álvaro José Ferreira e vice, Joaquim Cândido Pereira, com seis votos cada um, sendo o
vice-presidente reeleito. Ferreira não compareceu à posse por se encontrar enfermo, tendo presidido
as sessões de 8, 9 e 10 de janeiro o vice-presidente.
Em 21 de janeiro de 1889 voltou à presidência o vereador Álvaro José Ferreira, que nela
permaneceu até 7-1-1890.
PERÍODO REPUBLICANO
13
- As Câmaras Municipais eram inicialmente compostas de um juiz ordinário, dois vereadores, um procurador do
Conselho e o almotacé (inspetor de pesos e medidas, responsável pelo controle dos preços dos gêneros alimentícios).
Pela lei n.º 18, de 19 de abril de 1835, votada pela assembléia Provincial, foi criado o cargo de prefeito, que exercia o
Poder Executivo, comandava a Guarda Nacional e andava fardado. A Constituição de 1891 suprimiu o cargo de prefeito
e criou o cargo de intendente.
- Como figura numa lista de eleitores de 1883, José Umbelino Fernandes Júnior era advogado. Gostava de criar
pássaros e possuía em sua chácara um pequeno zoológico, onde os pavões eram objeto de grande admiração das
crianças.
A 15 de novembro de 1889 proclama-se a República. No dia 23 a Câmara Municipal realizou
sessão extraordinária, sob a presidência do sr. Álvaro Ferreira. Leiamos a ata:
“Aos vinte e três dias do mês de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove, nesta cidade de
Caconde, em o Paço Municipal, aí presentes os vereadores Álvaro José Ferreira, como presidente,
Joaquim Cândido Pereira, João da Costas, Evaristo Tomás de Souza, cap. Gabriel José de Andrade,
Gabriel Ribeiro da Cunha, sendo o número legal, o sr. Presidente abriu a Sessão. Por mim secretário
foi lida a circular do Governo Provisório do Estado de São Paulo, dirigida a esta Câmara e
comunica que, tendo assumido a administração do Governo da Província aclamado pelo povo e
confirmado pelo Governo Provisório da República Brasileira, comunica esse fato a esta ilustre e
patriótica corporação popular, contando com a adesão não só dos dignos Vereadores que a
compõem como também de seus munícipes. Outrossim, o Governo Provisório espera do patriotismo
de todos os brasileiros residentes nesta Província, com o franco pronunciamento de suas adesões à
atual ordem de cousas, a leal cooperação para que seja mantida a ordem, o respeito a todos os
direitos legítimos e a paz pública em que reside o regime de liberdade plena que se acaba de
inaugurar.
Pelo que a Câmara Municipal, em virtude da mesma Circular recebida em 16 do corrente
mês, deu pressa em reunir-se em sessão extraordinária, e por unanimidade, resolveu vir, jubilosa,
manifestar sua franca e leal adesão ao Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil, ao mesmo
tempo que reconhecendo e louvando os patrióticos intuitos do Governo Provisório deste Estado de
São Paulo, e animada dos mesmos sentimentos, promete cooperação para que seja mantida a ordem
e o respeito a todos os direitos legítimos, e a paz pública em que consiste o regime de liberdade
plena que tão auspiciosamente acaba de se inaugurar. Aderindo, pois, à nova ordem de cousas, a
Câmara Municipal, interpretando fielmente os sentimentos de todos os seus munícipes que unidos
pelos laços da mais perfeita fraternidade estão confiados no mesmo acrisolado patriotismo. E por
nada mais haver a tratar-se o sr. Presidente encerrou a Sessão, do que lavra-s esta ata. Eu Joaquim
Cirilo de Noronha secretário da Câmara Municipal a escrevi. Álvaro José Ferreira, presidente;
Gabriel José de Andrade, Gabriel Ribeiro da Cunha.
Os republicanos de Caconde, porém, haviam organizado um governo provisório. E nesse
mesmo dia, em sessão extraordinária, seus membros tomaram posse perante a Câmara. A ata que
transcrevemos a seguir não está registrada nos livros de Atas da Câmara Municipal, mas em livro
existente na Prefeitura. É o seguinte o seu texto:
“TERMO DE POSSE DO GOVERNO PROVISÓRIO ELEITO PELO POVO DE CACONDE – Aos vinte e
três dias do mês de novembro de 1889, nesta cidade de Caconde, em o Paço Municipal, onde se
achava a Câmara Municipal em sessão extraordinária, aí compareceram acompanhados de diversos
cidadãos e conduzindo o Estandarte Nacional, precedidos de uma Banda de Música, e em meio ao
regozijo popular, os cidadãos dr. Manoel Monteiro Viana e José Alves Moreira Barbosa que,
recebidos pela Câmara e depois de tomarem assento declararam que em virtude dos últimos
acontecimentos que determinaram a constituição dos Novos Estados Unidos do Brasil, foram eleitos
membros de UM GOVERNO PROVISÓRIO LOCAL que, secundando os patrióticos intuitos do governo
provisório estabelecido no país, têm por missão representar nesta cidade o mesmo governo,
cooperando para a manutenção da ordem e da paz e segurança, e garantia de todos os cidadãos
promovendo o bem público de maneira a consolidar o regime de plena liberdade que acaba de
inaugurar no país pelo impulso patriótico da vontade nacional.
O presidente da Câmara levantando-se e de depois dele todos os srs. Vereadores e mais
circunstantes, deu sua mão direita, sobre a qual os ditos membros do Governo Provisório colocando
também as suas mãos direitas, fizeram, cada um por sua vez, promessa solene de bem e fielmente
cumprirem os seus deveres até que o governo superior constituído dê todas as providências para a
regular administração dos negócios públicos.
Declararam os membros do dito CONSELHO PROVISÓRIO que deixa de comparecer o 3.º
membro eleito, cidadão José Romano Carlos de Souza que mais tarde fará solene declaração de
compromisso. Reiterando-se os cidadãos que constituem o Governo Provisório local, a Câmara
Municipal passou a fazer franca e leal adesão à nova ordem de cousas, tudo conforme oficio
dirigido ao Governo Provisório do Estado de S. Paulo. Eu Joaquim Cirilo de Noronha, secretário, o
escrevi. Álvaro José Ferreira, presidente – Gabriel José de Andrade – Gabriel Ribeiro da Cunha –
Evaristo Tomás de Souza, Joaquim Cândido Pereira, João Pedro da Costa – dr. Manuel Monteiro
Viana, presidente do Conselho Municipal, José Alves Moreira, membro”.14
A posse do Governo Provisório de Caconde constituiu um ato arbitrário e nulo, um “coup de
main”, pois as Câmaras municipais não haviam sido extintas. A Câmara de Caconde deve ter sido
reposta pelo governo em suas funções normais, pois realizou as sessões dos dias 8, 9, 10, 11, 12 e
27 de janeiro de 1890. Neste dia houve a última sessão do período imperial. O presidente, João
Pedro da Costa e o vice-presidente, Joaquim Cândido Pereira, haviam sido eleitos na sessão do dia
7, como dispunha a legislação então em vigor.
O Governo Republicano provisório não dissolveu as Câmaras, que eram ainda as únicas
fontes do poder popular remanescente. Foram elas extintas pelo decreto estadual n.º 13, de 15 de
janeiro de 1890:
“Art. 1.º Até definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier,
o poder ou governo dos municípios da Estado de São Paulo será exercido por conselhos de
intendência municipal nomeados pelo governador.
Art. 2.º ........................................................................................................................................
§ 2.º Os Conselhos de Intendência deliberarão sobre todos os assuntos de competência das
Câmaras Municipais, segundo a lei de 1.º de outubro de 1828 e mais leis em vigor.
Art. 7.º O governador do Estado reserva-se o direito de cassar ou anular as deliberações ou
posturas municipais que forem contrárias às leis do Estado ou da Nação, ou prejudiciais ao interesse
do município, do Estado ou da Nação.
A autonomia dos municípios foi assegurada pelo art. 68 da Constituição de 24 de fevereiro de
1891: “Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos municípios em
tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse”.
É do teor seguinte a última ata da Câmara, que dias antes havia sido dissolvida, como as
demais, sendo substituída por um Conselho de Intendência:
“ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIIA DO DIA 27 DE JANEIRO DE 1890 – Presidência do sr. João
Pedro.
“Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de mil oitocentos e noventa, nesta Cidade de
Caconde, em o Paço Municipal, aí presentes os vereadores João Pedro da Costa como presidente,
Joaquim Cândido Pereira, Álvaro José Ferreira, Evaristo Tomás de Souza e Urias Carlos de Souza,
sendo o número legal, o sr. Presidente abriu a sessão fazendo sentir que, tendo sido dissolvida esta
Câmara, conforme o oficio do Governo do Estado, de 28 de janeiro do corrente, e decreto da mesma
data, deu-se pressa em reunir esta Câmara a fim de cumprir o que alude o referido decreto, aí
presentes os membros do Conselho de Intendência, os cidadãos dr. Manoel Monteiro Viana, Manoel
Pereira Penner, Luís Marcos Pereira de Magalhães, André Jorge e Evaristo Cândido de Araújo
nomeados pelo referido Governo, o sr. Presidente deferiu-lhes o juramento de bem e fielmente
14
- Benedito de Oliveira Santos – Artigo em CIDADE DE CACONDE n.º 77, de 22/29/12-1957, pág. 2.
cumprirem com todos os deveres de sua missão, conforme consta de termo lavrado no livro
respectivo, pelo que, deu-se esta Câmara por dissolvida, e empossada a nova Intendência Municipal
do que lavrou-se esta ata. Eu Joaquim Cirilo de Noronha secretário da Câmara Municipal a escrevi.
Deixando de tomar posse os intendentes o sr. Lacordaire Duart e João Batista de Souza
Moreira por estarem ausentes, o que farão oportunamente. E por nada mais haver a tratar-se o sr.
Presidente encerrou a sessão. Eu Joaquim Cirilo de Noronha, secretário da Câmara a escrevi – João
Pedro da Costa, Evaristo Tomás de Souza, Joaquim Cândido Pereira, Álvaro José Ferreira, Urias
Carlos de Souza.”15.
PRIMEIRA REUNIÃO DA INTENDÊNCIA
No mesmo dia 27 de janeiro de 1890 a Intendência realizou sessão extraordinária, de que se
lavrou a seguinte ata:
“Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de mil oitocentos e noventa, nesta Cidade de
Caconde, em o Paço Municipal, aí presentes os Intendentes Evaristo Cândido de Araújo, dr. Manoel
Monteiro Viana, Manoel Pereira Penner, André Jorge16 e Luís Marcos Pereira de Magalhães,
ocupando a Cadeira de Presidente o Intendente de mais idade o cidadão Evaristo Cândido de
Araújo, e com efeito declarou os sr. Presidente que ia proceder à eleição de Presidente e VicePresidente; e em seguida cada um dos Intendentes presentes, depositou em uma urna duas cédulas
tendo uma o rótulo – Para Presidente e outra, o rótulo – Para Vice-presidente; e com efeito o
Presidente depois de contá-las em número de dez (10) e abrindo e lendo uma por uma, indo o
secretário escrevendo o número de votos e o nome de votados, pela forma determinada pela Lei,
concluiu-se a apuração pelas cédulas para Presidente, dando o resultado seguinte: Para Presidente o
cidadão dr. Manoel Monteiro Viana com quatro votos (4), Luís Marcos Pereira de Magalhães um
voto (1). Para Vice-Presidente João Batista de Souza Moreira, com três votos 83), Manoel Pereira
Penner, com dois votos (2). Concluída a apuração declarou o Sr. Presidente estes eleitos: Presidente
da Intendência Municipal o cidadão dr. Manoel Monteiro Viana e Vice-Presidente o sr. João Batista
de Souza Moreira. E por esta forma deu-se por feita a eleição do que lavrou-se esta ata. Eu Joaquim
Cirilo de Noronha secretário da Câmara a escrevi. Evaristo Cândido de Araújo, Luís de Magalhães,
Dr. Manoel Monteiro Viana, André Jorge, Manoel Pereira Penner”.
Note-se que Cirilo de Noronha ainda se assina “secretário da Câmara” e não da
“Intendência”, cremos que pelo hábito, uma vez que era secretário há muitos anos.
A primeira sessão ordinária do Conselho de Intendência foi realizada na mesma data, tendose deliberado elaborar novo Código de Posturas e consertar as ruas e pontes da cidade. Nascia um
novo regime e com ele o entusiasmo de novos administradores. Veríamos, depois, a sua imensa luta
pela cidade, uma luta que era a continuação da travada pelos antigos camaristas. Na mesma sessão
foi deliberado aumentar em 40$000 o ordenado do fiscal.
Em sessão de 20 de outubro de 1890 o dr. Monteiro Viana solicitou demissão, por ter-se
mudado para São José do Rio Pardo. Foi exonerado a 28 de abril de 1891, sendo eleito presidente
interino do Conselho de Intendência o sr. Evaristo Cândido de Araújo. Nessa mesma data tomaram
15
- Urias Carlos de Souza, que foi presidente da Câmara em 1899 e que voltaria em 1895 ao cenário político, era, por
certo, republicano entusiasta. E tratou de comemorar o advento da República, no que gastou a apreciável soma, para
aquele tempos, de 260 mil réis. Na ata da Câmara Municipal de 8 de dezembro de 1890, pág. 184, lemos o seguinte:
“Foi apresentado outro requerimento do cidadão Urias Carlos de Souza, pedindo remuneração da quantia de duzentos e
sessenta mil réis, que despendera com as festas da Proclamação da República, como sendo uma festa popular não pode
sobrecarregar somente a si cujos dispêndios”. Posto em discussão o pedido, foi dado o seguinte despacho: “Aguarde
oportunidade”.
16
- André Jorge era italiano, tendo recebido o seu título de cidadão brasileiro naturalizado em 28 de setembro de 1889,
o qual lhe foi solenemente entregue pelo juiz de Paz José Francisco Borges.
posse os intendentes Lacordaire Duarte17, Batista de Souza Moreira e Luís Marcos Pereira
Magalhães. Não consta que Lacordaire tivesse tomado posse anterior. Daí nova nomeação. O
intendente Monteiro Viana presidiu ainda às sessões de 24 e 25 de março de 1891.
A 10 de maio de 1891 tomam posse os seguintes novos intendentes: Antônio Pereira de
Oliveira e Sá, Álvaro Otaviano de Assis Junqueira, Antônio Paulino de Araújo, Justino José de
Bastos, Joaquim Cândido Pereira e Oscar Luís Pereira Bitencourt. Deu-lhes posse o sr. Francisco
Escobar, presidente do Conselho de Intendência de São José do Rio Pardo. Foi eleito presidente do
Conselho o sr. Antônio Pereira de Oliveira e Sá e vice-presidente o sr. Joaquim Cândido de Araújo.
1891 – Em 24 de dezembro de 1891 foram nomeados os seguintes novos intendentes: dr.
Bráulio Carolino de Menezes, alferes Damásio dos Santos, Joaquim Pereira de Souza, José Alves
Moreira Barbosa, Evaristo Cândido de Araújo, Antônio Augusto de Figueiredo e Francisco de Ávila
Ribeiro. Foi eleito presidente o dr. Bráulio de Menezes e vice-presidente o sr. Joaquim Pereira de
Souza (segundo escrutínio). A posse da Intendência foi realizada na casa do intendente Antônio
Carlos de Souza. Evaristo Cândido de Araújo foi depois exonerado, conforme consta da ata da
sessão de 15 de junho de 1892. Nesse ano foram eleitos os seguintes vereadores: João Batista de
Oliveira e Souza, Antônio José Dias, Francisco de Paula Dias, Antônio Martins de Oliveira,
Joaquim Sinfrônio de Souza, José Umbelino Fernandes e Francisco de Paula Dias. O primeiro foi
eleito presidente.
17
- A ata registra “Duart”, sem o “e” final.
1892
Em pleito realizado no dia 15 de outubro de 1892 foram eleitos: Joaquim José de Oliveira
Costa, João Batista Cardoso, Prudêncio Carlos de Souza, José Alves Moreira e Sá e Francisco de
Paula Dias. Em sessão de 15 de novembro foram os vereadores reconhecidos e tomaram posse.
Elegeu-se presidente Francisco de Paula Dias e vice-presidente José de Oliveira Costa, sendo
intendente eleito Prudêncio Carlos de Souza. Ficaram em seus cargos o secretário José Francisco
Borges e o procurador Marciano Inácio Ferreira. Era fiscal João Rodolfo Vernes e porteiro Antônio
José de Moura.
Perderam o mandato, nesse período, os vereadores Joaquim da Mota Rabelo, Pedro Vitor dos
Santos e José Coelho Chaves, por não comparecimento às sessões. Em 2 de dezembro de 1892
realizaram-se novas eleições, sendo escolhidos Joaquim José de Oliveira Martins, Pedro Cirino de
Almeida e André Jorge, cuja posse se deu em 2-12-1892.
A Câmara não possuía sede própria e suas reuniões eram realizadas na casa de Antônio
Carlos de Souza.
Na ata de 28 de janeiro de 1893 o presidente solicitou verba para pagamento de uma sala para
os trabalhos municipais. Ficou deliberado por maioria de votos que “tendo uma casa que serve de
cadeia e que com um pequeno retoque serviria”, deliberou a Câmara pagar vinte mil réis por sessão
ao proprietário da mesma. A cadeia funcionava nos baixos da Casa Grande da Soledade. As sessões
passaram a ser realizadas na mesma Casa Grande, onde também se realizavam as sessões do Júri.
1893
Foram eleitos vereadores: Francisco de Paula Dias, Pedro Cirino de Almeida, Carlos de
Souza, Batista Cardoso, André Jorge e Oliveira Costa. Presidente, Francisco de Paula Dias e vice,
André Jorge. Foi reeleito intendente Prudêncio Carlos de Souza.
Como consta da ata de 7-1-1894, foi eleito presidente Francisco de Paula Dias e vive André
Jorge. Foi reeleito intendente Prudêncio Carlos de Souza.
Em 7-1-1894 renunciaram os vereadores José Joaquim de Oliveira Martins e Pedro Cirino de
Almeida. Nessa sessão tomou posse do cargo de juiz de Paz Gustavo Ribeiro de Ávila Júnior.
Em 14-1-1895 foi eleito presidente Francisco de Paula Dias e vice-presidente André Jorge.
Reeleito intendente Prudêncio Carlos de Souza.
Em 28-3-1895 foram preenchidas as vagas de três vereadores, sendo eleitos Cassiano José
dos Santos, alferes Francisco de Paula Dias e Cândido de Souza Vasconcelos. Tomaram posse em
19 de abril do mesmo ano.
Perderam seus mandatos em 1895 os vereadores João Batista Cardoso, José Rosa de Oliveira
e José Alves Moreira. Foram eleitos em 19 de março dos mesmo ano o cap. Cassiano José dos
Santos, o alferes Francisco de Paula Lima e Cândido de Souza Vasconcelos.
- Em sessão de 7 de maio de 1895 o intendente municipal Prudêncio Carlos de Souza doou
seu ordenado do ano a bem dos cofres municipais, passando a exercer gratuitamente as suas
funções. Nessa mesma data a Câmara votou lei determinando a redução de 10% nos ordenados de
seus empregados, em virtude da crise financeira que enfrentava.
1895 –Nas eleições de 30 de julho de 1895, apuradas em 10 de agosto desse ano, foram
eleitos os novos vereadores para o triênio seguinte, ficando a Câmara assim constituída: Major
Joaquim Pereira de Souza, ten.- cel. Pio Osório de Oliveira, cel. Urias Carlos de Souza, Alferes
Ambrósio José Rodrigues, ten. Pedro Vitor dos Santos, Cândido de Souza Vasconcelos e cap.
Egídio Braga Marinho.
Na ata de 2 de janeiro de 1896 foram declarados eleitos vereadores e reconhecidos: Egídio
Braga Marinho, cel. Urias Carlos de Souza, Pio Correia de Oliveira, Antônio José Rodrigues,
Joaquim Pereira de Souza, Cândido de Souza Vasconcelos e Pedro Vitor dos Santos, que tomaram
posse em 7 de janeiro desse ano, sendo eleitos presidente Urias Carlos de Souza e vice-presidente
Pedro Vitor dos Santos. Passou a intendente o sr. Joaquim Pereira de Souza, ficando secretário
Mário da Paixão (ata de 7-1-1896).
Nesse ano a Câmara realizou suas sessões em casa do major José Pereira de Melo Paixão.
Em 11-5-1897 foi eleito o vereador Joaquim Rabelo de Andrade, que prestou compromisso
em 7-6-1897.
Em 1897 faleceu o vereador Egídio Braga Marinho. Feita a eleição de seu substituto em 1 de
dezembro desse ano, foram eleitos João Luís dos Santos e Francisco de Paula Dias, que tomaram
posse no dia 30 de dezembro.
Em 7 de janeiro de 1898 foi eleito presidente o ten.-cel. Pio Osório de Oliveira e vicepresidente Joaquim Pereira de Souza. Foi eleito secretário o Cel. Urias Carlos de Souza e intendente
João Luís dos Santos.
Em sessão de 20 de maio de 1898 a Câmara declarou a perda dos mandatos dos vereadores
Cel. Urias Carlos de Souza, Pedro Vitor dos Santos e Joaquim Venâncio de Souza, que há dois
meses deixaram de comparecer às sessões. Foi aprovado um voto de louvor ao Cel. Urias pela
maneira com que se conduzira como presidente e como vereador, durante o tempo em que serviu.
Foram eleitos, em 29 de junho de 1898, para substitui-los José Umbelino Fernandes,
Lacordaire Duarte, médico e tenente José Paulino de Araújo, que tomaram posse em 29 de julho de
1898. Ficou sendo secretário interino João Crispiniano da Silva18.
A Câmara deliberou, em sessão de 5 de dezembro de 1898, reconsiderar sua deliberação
anterior de anular a eleição do cap. Gustavo Ribeiro de Ávila Júnior e José Vitor de Souza, aos
quais mandou expedir os respectivos diplomas de vereador.
Nesse pleito foram eleitos vereadores: José Umbelino Fernandes, Gustavo Ribeiro de Ávila
Júnior, Aureliano Vitor dos Santos, José Paulino de Araújo, João Pedro dos Santos, Francisco
Leonel de Paiva e José Cândido de Vasconcelos, os quais tomaram posse no dia 7 de Janeiro de
1899. Nesta data também tomaram posse os juizes de paz. Foi eleito presidente da edilidade José
Umbelino Fernandes e vice-presidente José Paulino de Araújo, sendo eleito intendente o cel.
Gustavo Ribeiro de Ávila Júnior19r. Na mesma data foram eleitos juizes de Paz: Francisco Leonel
de Paiva, Osório de Almeida e Major João Luís Pereira Bittencourt.
Em 25 de junho de 1899 foi apurada a eleição realizada no dia 11 do mesmo mês para
preenchimento de uma vaga de vereador, sendo eleito o dr. Francisco da Silva Lobo, que tomou
posse em 8 de julho.
Em sessão de 7 de janeiro de 1900 foi eleito o presidente da Câmara José Umbelino
Fernandes e vice-presidente o ten. José Paulino de Araújo. Foi eleito intendente municipal o cap.
Gustavo Ribeiro de Ávila Junior. O ten. José Paulino de Araújo não aceitou a escolha, tendo sido
eleito vice-presidente o dr. Francisco Cândido da Silva Lobo.
Em sessão de 7 de janeiro de 1901 foi eleito presidente o com. José Umbelino Fernandes e
vice o dr. Cândido Lobo, continuando como intendente o cel. Gustavo Ribeiro de Ávila Júnior.
18
- João Crispiniano da Silva foi o primeiro farmacêutico de Tapiratiba e o primeiro vereador titular dessa localidade.
- Cel. Gustavo Ribeiro de Ávila Júnior – Filho de Gustavo Ribeiro de Ávila e de d. Paula Nogueira de Ávila. Nasceu
em Caconde a 11 de junho de 1863. Foi intendente várias vezes e a ele devemos o primeiro serviço de abastecimento de
água e o nivelamento do Largo da Matriz. Faleceu a 23 de abril de 1916 às 17 horas. O antigo Largo do Rosário (depois
Praça dos Goitacazes) recebeu o seu nome em 1924.
19
Em 25 de dezembro foram eleitos novos vereadores, ficando a Câmara assim constituída:
Umbelino Fernandes, dr. Cândido Lobo, cap. Francisco Carlos Nogueira, cap. Gustavo Ribeiro de
Ávila Júnior, ten. Joaquim José de Oliveira Martins20, ten.
José Paulino de Araújo, cap. Cândido de Souza
Vasconcelos e Francisco Magri Filho, os quais tomaram
posse em 7 de janeiro de 1902, sendo eleitos: presidente,
Umbelino Fernandes, vice-presidente, dr. Cândido Lobo;
intendente, Cel. Gustavo Ribeiro. Em 7 de janeiro de 1903
foi eleita a mesma mesa. A ata passa a registrar que as
sessões se realizam no Paço Municipal.
Em 10 de janeiro de 1904 perdeu o mandado o
vereador Francisco Carlos Nogueira, por não comparecer às
sessões e renunciou Francisco Magri Filho, que transferiu
sua residência para São Paulo.
Na mesma data foi eleito presidente da Câmara o dr.
Cândido Lobo e vice o cel. Gustavo Ribeiro, sendo
escolhido para intendente o com. Umbelino Fernandes.
Foram eleitos para as vagas existentes o cap. João Pedro da
Costa e Francisco Leonel de Paiva.
Em 10 de janeiro de 1905 foi reeleito presidente o sr.
Cândido Lobo e vice o comendador Umbelino. Para
secretário foi eleito Francisco Ribeiro de Arruda21.
Em 7 de janeiro de 1905 forma empossados os vereadores eleitos para o período 1905-1908,
ficando a Câmara assim constituída: com. José Umbelino Fernandes, cap. João Hortêncio Vargas,
cap. João Pedro da Costa, Francisco Ribeiro de Arruda, Antônio Augusto de Araújo, Francisco
Leonel de Paiva e dr. Cândido Lobo.
Foi eleito presidente o dr. Cândido Lobo, vice-presidente o sr. João Pedro da Costa e
intendente José Umbelino Fernandes.
A 13 de janeiro de 1906 foi eleito presidente o sr. Cândido Lobo, vice o cap. João Pedro da
Costa e intendente o com. José Umbelino.
A Câmara aprovou, em sessão de 7 de dezembro de 1907, o seu Regimento Interno, dividido
em 17 capítulos e um de Disposições Gerais.
Para o triênio 1908-1910 foram eleitos (ata de 2-1-1908), os seguintes vereadores: dr.
Francisco Cândido da Silva Lobo, José Umbelino Fernandes, major José Soares, Lino José dos
Santos, ten. Joaquim José de Oliveira Martins, Antônio Alves de Carvalho, Francisco Antônio
Rodrigues e Augusto de Araújo. Tomaram posse em 15 de janeiro de 1908, em sessão presidida
pelo juiz de Direito, dr. Leocádio Leopoldino da Fonseca e Silva. Nessa mesma data foi eleita a
seguinte mesa: presidente, dr. Cândido Lobo; vice-presidente, Joaquim José de Oliveira Martins;
prefeito, José Umbelino Fernandes; sub-prefeito de Tapiratiba, Francisco Ribeiro de Arruda.
A partir deste ano deixou de existir o cargo de Intendente, substituído pelo de prefeito, mas
em eleição indireta pela Câmara.
Em sessão de 15 de janeiro de 1909 foi eleita a mesma mesa, continuando como prefeito o
com. José Umbelino Fernandes. Foi eleito vice-prefeito o major José Soares, continuando como
sub-prefeito de Tapiratiba o sr. Francisco Ribeiro de Arruda.
20
- Residiu no prédio em que depois foi o Líder Clube. Nesse mesmo edifício morou o dr. Lícinio Santos Silva, seu
genro.
21
- Residia em Tapiratiba.
Por não existirem os livros de atas da Câmara de 1910 a 1917, completamos o capítulo sobre
as Câmaras Municipais valendo-nos dos jornais da época, com as folhas decorrentes da falta de
continuidade de noticiário pertinente.
1914-1917
Nas eleições realizadas para o período 1914717, em 30 de outubro de 1913, foram eleitos: Dr.
Otaviano Alves, major José Soares, Olimpio Luís do Prado, com. José Umbelino Fernandes, major
João Luís dos Santos, ten. José Francisco Borges, Francisco Leonel de Paiva e dr. Cândido Lobo. A
posse se deu no dia 15 de janeiro de 1914.
Foi eleito presidente o dr. Otaviano José Alves e vice João Luís dos Santos. Para prefeito foi
escolhido o comendador José Umbelino Fernandes Júnior; Vice-prefeito da cidade, major José
Soares e sub-prefeito de Tapiratiba, Francisco Magri.
Em 1915 foi eleito presidente o major José Soares. Nesse ano realizaram-se eleições para
duas vagas de vereadores. O pleito, de 4 a 12 de setembro, indicou os mais votados, que tomaram
posse: Gustavo Ribeiro de Ávila Júnior e cap. Osório de Almeida.
Em 30 de outubro de 1916 realizaram-se novas eleições para vereadores e juizes de Paz.
Digladiavam-se os “Tucanos”, da situação e os “Picapaus”, da oposição. Foram eleitos:major José
Soares, cap. Osório de Almeida, José Augusto Ribeiro do Vale, Joaquim José de Oliveira Martins,
Francisco de Paula Maia22, Pedro Tortorelli e dr. Francisco Cândido da Silva Lobo. Juizes de paz da
cidade – com. José Umbelino Fernandes, Nabor Ribeiro Nogueira e Ananias José de Faria. Juizes
de paz de Tapiratiba – major Antônio Miguel de Souza e Silva, cap. José Bento Ribeiro de Noronha
e José Florêncio de Siqueira.
Votaram 924 eleitores.
André Jorge, que foi várias vezes vereador, possuía uma fábrica de cerveja, licores e gasosas,
na rua dos Timbiras, tel. 25. As casas da cidade ainda não possuíam numeração no ano de 1914.
A posse realizou-se em 10-1-1917, tendo sido eleito presidente o major José Soares e
secretário o sr. Osório de Almeida. Este exerceu a presidência no ano mencionado.
Em 1918, segundo se depreende da leitura dos jornais, a Câmara já funcionava no Paço
Municipal, talvez em prédio alugado.
Em 1919 foi eleito presidente o cap. Osório de Almeida e
vice o cap. José Augusto Ribeiro do Vale. Foi eleito prefeito
Francisco de Paula Maia e vice-prefeito o major José Soares,
sendo eleito sub-prefeito de Tapiratiba o sr. José Rodrigues
Pedrosa.
Em 1920 eram vereadores: Cel. Joaquim José de Oliveira
Martins, dr. Cândido Lobo, major João Batista de Lima
Figueiredo, Cap. Francisco de Paula Maia e Pedro Tortorelli.
Essa eleição deixa transparecer que “Tucanos” e
“Picapaus” se haviam entendidos23.
A posse da Câmara eleita em 1919 foi realizada no dia 15
de janeiro de 1920, sendo composta dos seguintes vereadores:
Cel. Joaquim José de Oliveira Martins, Dr. Francisco Cândido da
Silva Lobo, Dr. Domingos Placo, major João Batista de Lima
22
- Francisco de Paula Maia – Natural de Cabo Verde, onde nasceu a 2 de abril de 1875, filho de José Francisco Maia e
de d. Elza Bardy Maia. Foi prefeito nos anos de 1917, 1918, 1919, 1924 e 1933. Construiu o prédio do Matadouro e a
ele se deve o atual relógio da Matriz, o término da construção do Largo da Matriz, onde existia um chafariz, de linhas
modernas, que aparece em uma das fotos no capítulo deste livro sobre as ruas da cidade.
23
- As Atas da Câmara Municipal, de 1910 a 1918, não foram encontrada por nós, apesar de intensas buscas nos seus
arquivos e nos arquivos da Prefeitura. Talvez não tenham sido devolvidas, quando do seu desvio em 1926. Os dados
que publicamos desse período são extraídos dos jornais “CIDADE DE CACONDE” e “A COMARCA”, sendo
incompletos, como verificou o leitor.
Figueiredo, Pedro Tortorelli, José Custódio Ribeiro e Francisco de Paula Maia.
Foi eleito presidente o cel. Joaquim José e vive o dr. Domingos Placo. Foi eleito prefeito o dr.
Cândido Lobo e vice o sr. João Batista de Lima Figueiredo. Nessa sessão de posse e eleição, o sr.
Francisco de Paula Maia, conforme noticiário de A Comarca, declarou que se desligava do Partido,
mas sem renunciar as seu mandato de vereador. O povo, como informa o jornal, recebeu a nova
administração com delirantes manifestações de júbilo.
1918 – Conforme registra a ata de 15 de janeiro de 1918, a Câmara Municipal desse ano
estava assim constituída: cap. Osório de Almeida, presidente; cap. José Augusto Ribeiro do Vale,
vice-presidente; cap. Francisco de Paula Maia, prefeito; major José Soares, vice-prefeito; José
Rodrigues Pedrosa, sub-prefeito de Tapiratiba. Outros vereadores nesse ano: Joaquim José de
Oliveira Filho e Pedro Tortorelli. Tomaram posse no dia 2 de março de 1918 os vereadores dr.
Pedro Angerami e Amador Ribeiro Nogueira.
Em 1-2-1919 foi recusada a renúncia do vereador Osório de Almeida.
1919/1922 – Foram eleitos em 30 de outubro de 1918, para o período 191971922, os
seguintes vereadores: cel. Joaquim José de Oliveira Martins, major João Batista de Lima Figueiredo
(Joãozinho Gomes), Francisco de Paula Maia, José Custódio Ribeiro, dr. Francisco Cândido da
Silva Lobo, Antônio Augusto de Araújo, dr. Domingos Placo e Pedro Tortorelli. Tomaram posse
em 15 de janeiro de 1919, com exceção de Antônio Augusto de Araújo, que se empossou no dia 18.
A administração desse ano foi a seguinte: presidente, cel. Joaquim José de Oliveira Martins; vicepresidente, dr. Domingos Placo; prefeito, dr. Francisco Cândido da Silva Lobo; vice-prefeito, major
João Batista de Lima Figueiredo; sub-prefeito de Tapiratiba, eleito em 18-1-1919, Frederico
Martinelli. A nova administração municipal tomou posse no dia 15-1-1919.
1922/1926 – Foram os seguintes os vereadores eleitos para o período 1922/1926: dr.
Francisco Cândido da Silva Lobo, Francisco de Paula Maia, Cândido de Vasconcelos, Antônio
Augusto de Araújo, Antônio Martins Neto, Amador Ribeiro Nogueira, dr. Aníbal Granja de
Carvalho e Sebastião Ferreira Barbosa. Posse em 15-1-1923. Administração eleita nessa data:
presidente, Amador Ribeiro Nogueira; vice-presidente, Sebastião Ferreira Barbosa; prefeito, dr.
Cândido Lobo; vice-prefeito, Antônio Augusto de Araújo: sub-prefeito de Tapiratiba, Afonso de
Araújo e Almeida. Em pleito realizado no dia 18 de novembro de 1923, para preenchimento de
vagas deixadas pelos vereadores Domingos Cândido de Vasconcelos e Antônio Martins Neto,
foram eleitos José Eugênio de Figueiredo e Cel. Eduardo Gomes Porto (ata de 18-12-1923).
Em 1923 era prefeito o sr. José Borges Júnior. Com o falecimento do Cel. Gustavo Ribeiro
(23-4-1923), assumiu a direção local do Partido Republicano o cel. Joaquim José de Oliveira
Martins, integrando o diretório: Cel. Manoel Antônio de Araújo, major João Batista de Lima
Figueiredo, Major José Soares, Dr. Domingos Placo, cap. Osório de Almeida, cap. Francisco Carlos
Nogueira, ten. Francisco Borges, Antônio Augusto de Araújo, Luís Pedro da Costa, José Bento de
Noronha (de Tapiratiba) e Francisco de Paula Maia.
Em eleições realizadas no dia 25 de outubro de 1923 foram eleitos: cel. Eduardo Gomes Porto
e José Eugênio de Figueiredo (ata de 12-12-1923), para preenchimento de vagas.
Em 1924 foi eleito presidente da Câmara o sr. Amador Ribeiro Nogueira e vice o sr.
Sebastião Ferreira Barbosa. Prefeito, Francisco de Paula Maia; vice, Antônio Augusto de Araújo e
sub-prefeito de Tapiratiba, Joaquim Luís dos Santos. A Câmara desse ano era integrada pelos srs.
Amador Ribeiro Nogueira, Sebastião Ferreira Barbosa, Francisco de Paula Maia, Antônio Augusto
de Araújo, Aníbal Granja de Carvalho (médico), cel. Eduardo Porto, dr. Adelino Ângelo de Oliveira
(advogado) e José Eugênio de Figueiredo.
Em pleito do dia 1.º de março de 1924 foi eleito vereador o dr. Adelino Ângelo de Oliveira.
Em 15 de janeiro de 1925 foi eleita e empossada a seguinte administração municipal:
presidente, Amador Ribeiro Nogueira; vice, Sebastião Ferreira Barbosa; prefeito, Aníbal Granja de
Carvalho e vice-prefeito, Antônio Augusto de Araújo.
Em 21 de dezembro de 1925 a Câmara decretou a perda dos mandatos dos vereadores
Francisco de Paula Maia e Eduardo Gomes Porto.
1925 – Em 15 de janeiro desse ano tomaram posse como vereadores: João Batista de Lima
Figueiredo (Joãozinho Gomes, de Itaiquara, como era mais conhecido), dr. Pedro Carlos de Souza,
José Porto, Francisco Liuzzi, dr. Lícinio Santos Silva, Francisco de Paula Maia, Urias Ribeiro de
Paiva e Antônio Martins de Oliveira, eleitos em 29 de setembro de 1924. Foi eleito presidente da
Câmara João Batista de Lima Figueiredo e vice-presidente Francisco de Paula Maia.
1926 – Em sessão realizada no dia 29 de novembro de 1926, a Câmara ficou assim
constituída: presidente, João Batista de Lima Figueiredo; vice, Francisco de Paula Maia; prefeito,
dr. Lícinio Santos Silva; vice-prefeito, Urias Ribeiro de Paiva. Vereadores: Francisco Liuzzi,
Antônio Martins de Oliveira, dr. Pedro Carlos de Souza e José Porto. Sub-prefeito de Tapiratiba,
Frederico Martinelli.
A situação nesse período era bastante tensa. O grupo que dominava a política local perdeu as
eleições. Consideravam-se eleitos: Amador Ribeiro Nogueira, Sebastião Ferreira Barbosa, Antônio
Augusto de Araújo, Oscar Cândido de Vasconcelos, dr. Aníbal Granja de Carvalho e dr. Adelino
Ângelo de Oliveira. No prédio n.º 20 da Rua Guaicurus (atual rua dr. Nicolau Fanuele), essa
Câmara tomou posse, conforme ata de sessão especial do dia 15 de janeiro de 1926. Diz o
documento que a sessão se realizava no referido local, em vista de o mesmo não poder efetuar-se no
edifício próprio da Câmara Municipal que, devido às atuais ocorrências políticas do município, foi
hoje, pelas 8 (oito) horas da manha, tomada, ocupada e lacrada pela polícia. Por isso – diz a ata – a
Câmara se transportou para este prédio e aí se reuniu às 12 horas. O juiz deferiu juramento aos
eleitos, tendo ficado assim constituída a administração municipal: presidente, Amador Ribeiro
Nogueira; vice-presidente, Oscar Cândido de Vasconcelos; prefeito, Sebastião Ferreira Barbosa;
vice-prefeito, Antônio Augusto de Araújo; vice-prefeito de Tapiratiba, Messias Nogueira dos
Santos. As sessões de 6 de fevereiro de 1926 e de 20 de do mesmo mês e ano não se realizava por
falta de número legal. O livro de atas, que estava de posse da referida Câmara, tinha 220 folhas,
ficando em branco as folhas de ns. 179 a 200.
O livro seguinte á aberto em 10-1-1926 pelo sr. João Batista de Lima Figueiredo. No dia 101-1926 há um ata de verificação de poderes e reconhecimento de vereadores eleitos: em 1.º
escrutínio: Dr. Lícinio Santos Silva, João Batista de Lima Figueiredo, Dr, Pedro Carlos de Souza24,
Antônio Martins de Oliveira, Francisco de Paula Maia, José Porto, Urias Ribeiro de Paiva e
Francisco Liuzzi. Essa Câmara, que tomou posse em 15-1-1926, foi a que continuou legitimamente
eleita para o tirênio 1926/29. A administração municipal ficou assim constituída nesse ano de 1926:
presidente: João Batista de Lima Figueiredo (Joãozinho da Itaiquara), vice-presidente, Francisco de
Paula Maia, prefeito, dr. Lícinio Santos Silva, vice-prefeito, Urias Ribeiro de Paiva, sub-prefeito de
Tapiratiba, Frederico Martinelli.
Em 28-10-1926 (sessão extraordinária), tomaram posse os vereadores Adelino Ângelo de
Oliveira e Sebastião Ferreira Barbosa. Não compareceram para o ato de posse Amador Ribeiro
Nogueira e José Modesto dos Santos.
24
- Faleceu em setembro de 1926.