MESTRADO
DIREITOS POLÍTICOS E TEORIAS DEMOCRÁTICAS
EMENTA
O conceito de democracia e seus fundamentos teóricos. A vontade da maioria
e seus limites. Estado constitucional e democracia. Direitos políticos e
nacionalidade. O conceito de povo. Sufrágio e voto. Direitos políticos negativos.
Impedimentos de exercício de direitos políticos. Privação de direitos políticos. O
sistema representativo. Natureza jurídica da representação política. Sistemas
eleitorais. Partidos políticos. Formas paralelas de participação políticopartidária. Democracia participativa. Plebiscito, referendo, iniciativa popular,
veto popular, recall e outros instrumentos de participação popular. Democracia
e direitos fundamentais. Democracia deliberativa. Situação atual da teoria da
interpretação constitucional. Os participantes do processo de interpretação
constitucional. Legitimidade das decisões da justiça constitucional. Liberdade e
cidadania. Direito político de resistência. Desobediência civil e direitos
fundamentais.
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