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Diário da República, 2.ª série — N.º 219 — 12 de novembro de 2014
funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de
experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para
cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Ana Maria Gonçalves de Oliveira
Rodrigues Faustino Arsénio reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais
inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de
Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC) da Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido
para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a licenciada
Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio, reúne
as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada,
nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável
por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), a licenciada, Ana Maria Gonçalves
de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio, pertencente à carreira técnica
superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas
de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de novembro
de 2014.
3 de novembro de 2014. — A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio
Data de nascimento: 20 de junho de 1970
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo Proteção de Plantas,
pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional
Desde 28/6/2007 — Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale
do Tejo, com responsabilidade nas áreas de certificação da qualidade
alimentar e inspeção fitossanitária de produtos de origem vegetal na importação e exportação, inspeção fitossanitária na produção e circulação,
prospeção e zonagem de organismos de quarentena, avisos agrícolas,
registo fitossanitário/licenciamento, controlo de ajudas na componente
fitossanitária e da qualidade alimentar. Representação da DRAPLVT em
reuniões, grupos de trabalho, auditorias e missões comunitárias sobre
as áreas acima mencionadas.
De 2001 a 27/6/2007: técnica superior na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo executado controlos de proteção
integrada, produção integrada e agricultura biológica integrando equipas
mistas de controlo do IFADAP/INGA no âmbito do Reg. (CEE) 2078/92
e RURIS, da intervenção Medidas Agroambientais e no âmbito do
Decreto-Lei n.º 180/95 de 26 de julho e legislação complementar;
De 1995 a 2001: técnica superior na Direção Regional de Agricultura
do Algarve, onde colaborou na equipa técnica de projetos financiados
pelas Medidas Agroambientais Reg.(CEE) n.º 2078/92, PAMAF/IED,
PRAXIS XXI e Programa comunitário INTERREG II cooperação transfronteiriça nas áreas de proteção integrada em horticultura protegida e
em vinha, caracterização bioecológica de pragas-chave e estudos da
flora infestante das culturas, realizando visitas guiadas, comunicações
orais e escritas em reuniões científicas e técnicas e publicação de artigos
técnicos, folhetos e painéis, relatórios. Participou na execução dos programas de prospeção e zonagem de organismos de quarentena. Integrou
as equipas técnicas dos avisos agrícolas e consultas fitossanitárias.
Colaborou como formadora em cursos de formação para técnicos e
agricultores no âmbito da proteção integrada das culturas. Acompanhou
como orientadora externa um trabalho de fim de curso em Engenharia
Técnica de Produção Vegetal da Escola Superior Agrária de Beja.
Formação profissional
Curso de Inspetor Fitossanitário — 12-22/11/2013
Training on plant health and pesticide residues — 16 a 18/11/2011
Increased level of official controls on certain feed and food of non-animal origin — 5 a 7/07/2011
Implementar o novo SIADAP, de 11/03/2008 a 12/03/2008
Gestão de recursos humanos na administração pública — Nova abordagem, 1/2/08
FORGEP — Programa de formação em gestão pública, de 28/1/08
a 24/4/08
Controlo das ajudas do RURIS — Medidas Agroambientais, em 15
a 19, 23 e 24 /11/2003
Curso de ACCESS, de 30/9/03 a 28/10/03
Serviço unificado de controlo — Formação boas práticas agrícolas,
em 13/3/02
Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, de 15/10/01 a 9/11/01
Formação pedagógica de formadores, de 23/3/98 a 21/4/98
Curso de proteção integrada de pomóideas, 3/4/95 a 5/3/96
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Declaração de retificação n.º 1153/2014
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação
do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto
pelo aviso n.º 9295-A, publicado no Diário da República n.º 130, de 6
de julho de 2012, por deliberação de 16 de outubro de 2014 do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi
autorizada a retificação do aviso n.º 9514/2014, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, relativo à nomeação
do júri da especialidade de Otorrinolaringologia, nos termos a seguir
propostos:
Onde se lê «1.º Vogal — Dr. Carlos Alfindo David Andrade Ferreira de Matos — Assistente Graduado — Centro Hospitalar do Alto
Ave, E. P. E. (substitui a Presidente em caso de falta ou impedimento).»
deve ler-se «1.º Vogal — Dr. Carlos Alcindo David Andrade Ferreira de
Matos — Assistente Graduado — Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.
(substitui o Presidente em caso de falta ou impedimento).».
4 de novembro de 2014. — A Coordenadora da Unidade de Apoio à
Gestão, Celeste Terêncio Silva.
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Declaração de retificação n.º 1154/2014
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação
do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto
pelo aviso n.º 9295-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 130 (suplemento), de 6 de julho de 2012, por deliberação de 16 de
outubro de 2014 do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi autorizada a retificação do aviso n.º 9927/2014,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro
de 2014, relativo à nomeação dos júris da especialidade de ortopedia,
nos termos a seguir propostos:
Onde se lê:
«[...]
Júri n.º 4 de Ortopedia — ARS Centro
Presidente: Dr. Ulisses de Melo Ferreira da Silva — assistente graduado sénior — Centro Hospitalar do Tâmega e Vouga, E. P. E.
Vogais efetivos:
1.º vogal — Dr. João Manuel Meruje Dias — assistente graduado
sénior — Centro Hospitalar do Tâmega e Vouga, E. P. E. (substitui o
Presidente em caso de falta ou impedimento).
2.º vogal — Dr. Manuel da Silva e Sousa — assistente graduado —
Centro Hospitalar Tondela — Viseu, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º vogal — Dr. António José Cordeiro Laranjo Pedro dos Santos — assistente graduado — Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra, E. P. E.
2.º vogal — Dr. Joaquim Jorge Martins Loureira e Nelas — assistente
graduado sénior — Centro Hospitalar do Tâmega e Vouga, E. P. E.
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Júri n.º 4 de Ortopedia — ARS Centro
Presidente: Dr. Ulisses de Melo Ferreira da Silva — assistente graduado sénior — Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 219 — 12 de novembro de 2014
Vogais efetivos:
1.º vogal — Dr. João Manuel Meruje Dias — assistente graduado
sénior — Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. (substitui o presidente em caso de falta ou impedimento).
2.º vogal — Dr. Manuel da Silva e Sousa — assistente graduado —
Centro Hospitalar Tondela — Viseu, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º vogal — Dr. António José Cordeiro Laranjo Pedro dos Santos — assistente graduado — Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra, E. P. E.
2.º vogal — Dr. Joaquim Jorge Martins Loureiro e Nelas — assistente
graduado sénior — Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
[...]»
4 de novembro de 2014. — A Coordenadora da Unidade de Apoio à
Gestão, Celeste Terêncio Silva.
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3 — Cabe ainda à Unidade criada nos termos do ponto 1. da presente
deliberação, articular-se com as demais unidades orgânicas da ACSS, I. P.
nos domínios das competências que acima se lhe encontram cometidas,
em particular, com o Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos
Humanos na Saúde e com o Departamento de Gestão Financeira.
4 — No âmbito do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde (DPS) é extinta a Unidade de Modalidades de Pagamento
e Formação de Preços (UMP), passando as competências previstas nas
alíneas c), d), f), g), h), i), j), e l) do artigo 4.º da Portaria n.º 155/2012,
de 22 de maio, a pertencer à Direção do Departamento.
5 — Pela presente deliberação consideram-se automaticamente ajustadas as competências cometidas à Unidade de Regimes de Trabalho
e Exercício Profissional (URT), previstas na alínea a) do ponto 4. da
Deliberação n.º 800/2012, publicada no Diário de República, 2.ª série,
n.º 115, de 15 de junho de 2012.
16 de outubro de 2014. — O Presidente do Conselho Diretivo,
Dr. Rui Santos Ivo.
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Deliberação n.º 2064/2014
A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., por missão assegurar a gestão, para o que importa, dos recursos humanos do Ministério
da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), constituindo,
neste âmbito, sua atribuição, participar no desenvolvimento dos processos de negociação e de contratação coletiva.
Considerando, por um lado, o número de carreiras especiais do setor
da saúde, por outro, a relevância da matéria em causa, em resultado dos
novos regimes de vinculação resultantes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, reafirmados pela lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, e ainda sem descurar a coexistência de dois regimes de trabalho no âmbito do Serviço
Nacional de Saúde, entende-se ser necessário criar uma nova estrutura
orgânica, vocacionada, neste caso, para desenvolver e acompanhar o
conjunto de processos de negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, quer no âmbito dos processos atualmente em
curso, quer daqueles que a curto prazo urge desenvolver, unidade esta
que ficará dependente do Conselho Diretivo.
Para além das atribuições acima referidas, e mais uma vez com o
principal objetivo de harmonizar os regimes de vinculação existentes
no Serviço Nacional de Saúde — regime do contrato de trabalho em
funções públicas e regime do contrato individual de trabalho —, que
aconselha a que os processos de negociação e de contratação coletiva
de trabalho sejam desenvolvidos em absoluta articulação, impõe-se
ainda que aquela Unidade proceda ao acompanhamento e emissão de
orientações que respeitem aos instrumentos produzidos.
Face à necessidade de criar a Unidade atrás referida, e atendendo a
que, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 155/2012, de 22 de
maio, só podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove unidades
orgânicas flexíveis, atendendo às necessidades prioritárias antes evidenciadas, é extinta, no âmbito do Departamento de Gestão e Financiamento
de Prestações de Saúde (DPS), a Unidade de Modalidades de Pagamento
e Formação de Preços (UMP).
Assim:
O Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de
Saúde, I. P., na sua reunião de 16 de outubro de 2014, ao abrigo do
n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema
de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio,
delibera o seguinte:
1 — É criada a Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das
Relações Coletivas de Trabalho (URJ), à qual compete:
a) Apoiar a definição e acompanhar a execução das políticas de
recursos humanos nas áreas dos regimes de emprego e condições de
trabalho;
b) Participar no processo de negociação dos instrumentos de negociação coletiva de trabalho e bem assim, assegurar a coordenação técnica
dos correspondentes procedimentos;
c) Avaliar o desenvolvimento do regime jurídico de trabalho em
particular no setor da saúde, identificando necessidades de intervenção corretiva que salvaguardem a coerência, equidade e harmonia de
regimes;
d) Emitir pareceres sobre os regimes de trabalho dos profissionais de
saúde e acompanhar e avaliar a respetiva aplicação;
e) Definir e propor as orientações necessárias à uniformidade e coerência da aplicação dos regimes jurídicos de trabalho, em particular, no
que respeita aos profissionais de saúde.
2 — A Unidade criada nos termos do número anterior fica na dependência direta do Conselho Diretivo.
Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 2065/2014
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, de 29/08/2014, ata n.º 104, foi aceite
o pedido de renúncia do enfermeiro Paulo Jorge Oliveira Bruno Moita, do
cargo de Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, com efeitos reportados à data da deliberação.
17 de setembro de 2014. — A Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr.ª Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
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Despacho (extrato) n.º 13746/2014
Por despacho de 25-08-2014, do Vogal do Conselho Diretivo da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizada a equiparação a bolseiro à enfermeira Ana Carla Duarte Ribeiro
de Carvalho, a exercer funções na ARSLVT, I. P./ACES do Estuário
do Tejo — UCC Alenquer, para frequentar o estágio do “Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação”, na Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, no período
de 01-09-2014 a 19-12-2014, em regime de tempo parcial, nos termos
do Decreto-Lei n.os 272/88, de 3 de agosto e 282/89, de 23 de agosto.
9 de outubro de 2014. — A Vogal do Conselho Diretivo da
ARSLVT, I. P., Dr.ª Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
208213824
Louvor n.º 557/2014
Com a publicação dos Decreto-Lei n.º 126/2014 e 127/2014 de 22 de
agosto, DR 1.ª série n.º 161 de 22 de agosto de 2014, as atribuições de licenciamento e monitorização das unidades privadas de saúde transitam das
Administrações Regionais da Saúde para a Entidade Reguladora da Saúde,
pelo que o Conselho Diretivo da ARSLVT vem agradecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Verificação Técnica de Unidades de Diálise
desde 2002, presidida pelo Professor Doutor José Manuel Vieira Barbas.
Ao longo destes anos, a CVTUD procedeu ao trabalho de fiscalização das
Unidades de Diálise na RLVT, assegurando a melhoria contínua deste tipo de
unidades de tratamento dos doentes em programa contínuo de hemodiálise.
Pela dedicação e espírito de serviço público o Conselho Diretivo da
ARSLVT considera os seus serviços relevantes e distintos e reconhece
o seu inegável contributo para a saúde dos utentes, concedendo-lhe
publicamente o presente louvor.
30 de setembro de 2014. — A Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
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Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (extrato) n.º 12658/2014
Por despacho do vogal do conselho diretivo, Dr. Nuno Sancho Ramos,
datado de 1 de setembro de 2014, foi autorizada a mobilidade interna na
categoria à técnica superior de Saúde Ana Sofia de Miguel Franco, do
mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I — Cen-