VIII CONVENÇÃO DAS DELEGAÇÕES
AVEIRO – 12, 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2012
AUTOR: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO NA COMARCA DE AVEIRO
A COMARCA DO BAIXO VOUGA VISTA POR NÓS OS ADVOGADOS
TEMA 1: Mapa Judiciário: O seu Impacto na Estrutura Orgânica da Ordem, em particular nas
Delegações
Na Convenção das Delegações que a todos nós congrega, impunha-se-nos que algo dissessemos, sobretudo com o objetivo de, desbravando caminhos sinuosos, tentarmos contribuir para
o aperfeiçoamento de modelos de justiça com vista a alcançarmos uma sociedade mais justa,
fraterna e solidária.
Assim, a tamanho propósito, enquadrado no TEMA I elegemos A COMARCA DO BAIXO VOUGA
VISTA POR NÓS OS ADVOGADOS.
Quem, como nós aqui chegou há cerca de duas mãos cheias de anos, sente
saudade do
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro. Em verdade, foi aquele, de entre muitos e muitos
que de Norte a Sul do País percorremos, que sempre nos orgulhamos de referenciar perante
outros Advogados, Magistrados, Oficiais de Justiça e Cidadãos. Todos, seguramente,
sentíamos o mesmo. Quem outrora chegou ao foro, depois de ter trabalhado em outras áreas,
depois de conhecer a vida, tal qual ela é, seguramente, que tinha a firme certeza que a
Comarca de Aveiro dava àquele em nome de quem Administrava Justiça, aquilo que dele se
esperava.
Infelizmente, a Comarca do Baixo Vouga, talvez fruto de uma reforma demasiado rápida,
precipitada e, apenas, preocupada com o novo modelo e, por se inserir, nas chamadas
comarcas piloto, rapidamente nos fez sentir saudades da velha Comarca de Aveiro e das
demais que naquela se destemperaram.
Tudo se transformou, tudo se alterou e, tristemente, com mais custos para aquele que da
justiça necessita e em nome de quem é exercida – O POVO. Os custos para o cidadão
aumentaram, quer com a própria justiça, quer com o percurso até ela, sobretudo este. Na
verdade, muitos cidadãos têm, agora, de se deslocarem da sua comarca para que a justiça do
seu caso concreto seja feita num Tribunal a dezenas de quilómetros e, muitas vezes, sem
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sequer terem possibilidades de o fazerem, de entre o mais, por inexistência de transportes.
Nós Advogados, igualmente, sentimos esses custos em deslocações e perdas de tempo que, no
mais da vezes, pensado no nosso constituinte, acabamos por nem sequer cobrar o valor justo.
Com efeito, sabemos bem honrar e dar corpo ao inquestionável Interesse Público da nossa
profissão.
Se outrora os Senhores Juízes de Círculo e respetivos Magistrados do Ministério Público se
deslocavam entre as comarcas que o integravam para as respetivas diligências, a expensas
suas, aliás, tal como todos para se deslocarem para o seu local de trabalho, agora os Senhores
Magistrados, ou pelo menos alguns deles, para se deslocarem de e para a Sede da Comarca
(Aveiro) necessitam de motorista e veículo do Tribunal.
Igualmente, cada um dos Senhores Magistrados, respetivamente, Presidente do Tribunal da
Comarca do Baixo Vouga e Procuradora Coordenadora, dispõe de veículo exclusivo, o que,
outrora, não sucedia e, tudo, pelo menos segundo a nossa adolescente experiência de cerca
de uma década, ao longo de mais de uma mão cheia de anos sempre funcionou de forma
exemplar.
Esta transformação que foi operada, serviu, apenas, o Estado e interesses que não os do
cidadão, este, aquele cuja a atenção deveria ser prioritariamente atendida e não foi, nem
tem sido.
Outrossim, uma vez mais, a reforma nada reformou, porque, uma reforma, implica,
necessariamente, uma mudança para melhor.
Quando neste pequeno pedaço de solo se começar por:
- pensar reformas em prol do bem comum e focadas na melhoria das condições do
homem;
- olhar para o interesse do cidadão em detrimento de interesses próprios;
- olhar para o supremo princípio da dignidade da pessoa humana, com tudo o que ele
encerra,
Então, estará dado o passo primeiro para que Portugal torne a domínio tão relevante como
aquele em que os nossos antepassados o colocaram em todos os cantos do planeta, legado
que, manifestamente, não conseguiremos transmitir aos nossos vindouros, seguramente e, na
nossa modesta opinião, fruto de revoluções falhadas e, igualmente, precipitadas.
Resta-nos, agora, aproveitar o que foi gasto e tentarmos dar um contributo para racionalizar
o que temos e obter para o cidadão o melhor que conseguirmos e podermos. Para tanto o
nosso papel é fundamental, nomeadamente, dos mais novos a quem cumpre pugnar e
envolver esforços para que, também, a nossa profissão volte a ocupar o lugar que outrora
teve e, inquestionavelmente, daí advirá também uma melhor Administração da Justiça.
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De facto, a profissão tem sido banalizada e, isso tem contribuído decisivamente para a
fragilização da Justiça. Permita-se-me relembrar o Saudoso Advogado, Adelino Hermitério da
Palma Carlos, na comunicação que este fez ao então Bastonário Ângelo de Almeida Ribeiro,
descontente com os, então, novos tempos: (Cit.)
A sucessão de Cartas que junto a esta mostrar-lhe-á o desgosto e a relutância com que
vou abandonar a nossa profissão, pela qual tanto fiz na medida das minhas
possibilidades.
Mas já não tenho idade, nem força, nem saúde para continuar a exercê-la…dei à
profissão e à ordem tudo o que podia dar.
Agora, é com infinita mágoa que dela me de despeço.
Mas quero fazê-lo, ainda, durante o seu bastonato.
Pratico ao escrever esta carta, o acto porventura mais doloroso da minha vida.
Ao fim de quase 59 anos de exercício da nossa profissão, …sinto que chegou a hora de
dela me despedir.
Dei-lhe em dedicação, entusiasmo e fé na sua missão, o mais que pude.
Mas a fé fui-a perdendo ao ver o espectáculo desolador da nossa actual justiça; e a força
de remar contra a maré que sempre tive, já não a tenho.
Estou cansado e desiludido.
Leis péssimas e contraditórias, tribunais desprestigiados e advocacia também diminuída
no seu prestígio, as regras deontológicas em muitos casos ignoradas ou esquecidas – tudo
isso cria um ambiente de desencanto em que não consigo encontrar-me.
Queria morrer advogado mas renuncio a essa ambição. Saber renunciar a tempo é uma
virtude que ainda pratico.
Por isso solicito que seja cancelada a minha inscrição na ordem.
Faço-o com uma só consolação: a de ver à frente dos seus destinos um advogado como Vª.
Exª., que é dos que ainda a honram e lutam pela sua dignificação.
Gostaria que, se possível, me fosse permitido conservar como relíquia a minha cédula.
Tem o número 61 está assinada pelo primeiro bastonário e é o espelho da melhor parte
da minha vida…
Lutemos para que A advocacia volte ao lugar que sempre teve e, assim, no fim da vida
queiramos “morrer Advogados”, pois, desse modo, a Justiça sairá, seguramente, enaltecida.
CONCLUSÕES
A/ Foram os Advogados que sempre se bateram pelas grande lutas e, desse modo, também
nós, Advogados desta Comarca nos cumpre pugnar para que ela volte ao lugar de destaque
que sempre teve e que sempre nos orgulhamos de referenciar – saber desistir a tempo é uma
virtude que devemos saber cultivar;
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B/ Aproveitemos o que de bom existe, as obras feitas e o saber fazer de tantos e tantos que
sempre se dispuseram a trilhar caminhos de verticalidade na defesa intransigente de valores e
modelos de vida que conduzirão a Justiça ao lugar cimeiro que deve ocupar em qualquer
sociedade;
C/ A nós Advogados, sobretudo aos mais novos, lança-se o desafio de levar a Advocacia,
igualmente, ao seu lugar de referência, para que possamos ter orgulho de “morrer
Advogados” e, em circunstância alguma, “renunciarmos a essa ambição”, assim, voltando a
Justiça ao seu lugar supremo;
D/ A todos nós Advogados e, particularmente, aos que mais trabalham na Comarca do Baixo
Vouga, porque andamos na vida por bem urge, pois, unirmo-nos e, iniciarmos a construção de
uma nação mas justa, mais fraterna, mais solidária e responsável.
Aveiro, 28 de Setembro de 2012.
Fernando Gonçalves de Oliveira
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