S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 131
SETEMBRO de 2008
No mês de Setembro de 2008, o Conselho Superior do Ministério Público reuniu em
Plenário, no dia 17, na sede da Procuradoria-Geral da República.
SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
PRESENÇAS
Na sessão plenária de dia 17 de Setembro, presidida pelo Conselheiro ProcuradorGeral da República, Dr. Fernando José de Matos Pinto Monteiro, estiveram presentes
os Senhores Vogais, Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e
Évora, respectivamente, Drs. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Alberto
José Pinto Nogueira, Alberto Mário Coelho Braga Temido e Luís Armando Bilro
Verão; Procurador-Geral Adjunto, Dr. Euclides Dâmaso Simões; Procuradores da
República nos Círculos Judiciais de Setúbal e de Sintra, respectivamente, Drs. João
Luís Bento Pena dos Reis e Paulo Eduardo Afonso Gonçalves; ProcuradoresAdjuntos na Comarca de Tavira, no Departamento de Investigação e Acção Penal de
Lisboa e na Comarca de Oliveira de Azeméis, respectivamente, Drs. Luís Manuel
Maia Mota Carmo, João Paulo Anastácio Centeno e Edite Paula de Almeida Pinho;
Membros eleitos pela Assembleia da República, Professor Doutor Rui Nogueira Lobo
de Alarcão e Silva, Drs. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva, João José Garcia
Correia, António José Barradas Leitão, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues e um
Membro designado por Sua Excelência o Ministro da Justiça, Dr. Júlio Castro Caldas.
A partir do Ponto 6 da tabela, a sessão foi presidida pelo Conselheiro ViceProcurador-Geral da República, Dr. Mário Gomes Dias.
Estiveram ausentes com justificação prévia das faltas as Senhoras Professora
Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira e Dra. Raquel Maria
Quaresma Francisco.
O Senhor Dr. Ricardo Rodrigues só esteve presente no período da manhã.
Secretariou a sessão o Secretário da Procuradoria-Geral da República, Dr. Carlos
José de Sousa Mendes.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
No início da reunião, Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República
prestou informação sobre um problema verificado quanto à convocatória da sessão
por correio electrónico.
O Conselho tomou conhecimento e, lamentando-se o sucedido, foi dada a indicação
de que, sem prejuízo de convocatórias para as reuniões do Conselho continuarem a
ser enviadas por via de correio electrónico, deverão ser usados sempre que
necessário os meios tradicionais de notificação(correio ou entrega em mão própria).
TABELA DA SESSÃO
_____________________________________________________________________
ACTAS
O Conselho deliberou aprovar as actas referentes às sessões de 6 de Junho e 14 e
15 de Julho, e adiar a aprovação da acta referente à sessão de 21 de Maio.
COMISSÕES DE SERVIÇO
Renovação das comissões de serviço de:
1) Lic. Pedro Manuel Dias Delgado, Procurador-Geral Adjunto no STA;
2) Lic. Orlando de Andrade Ventura da Silva, Procurador-Geral Adjunto na Secção
Regional da Madeira do Tribunal de Contas e Auditor Jurídico junto do Representante
da República na Região Autónoma da Madeira;
3) Lic. Luís Filipe Ramos Bonina, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal
Constitucional;
4) Lic. Augusto Manuel Gomes de Sousa, Procurador-Geral Adjunto, Inspector do
Ministério Público;
5) Lic. José Manuel de Pinho Sousa Coelho, Procurador-Geral Adjunto, Inspector
do Ministério Público;
6) Lic. Gil Félix da Rocha Almeida, Procurador-Geral Adjunto, Inspector do
Ministério Público;
O Conselho deliberou autorizar a renovação das comissões de serviço, dos Lics.
Pedro Manuel Dias Delgado, Orlando de Andrade Ventura da Silva, Luís Filipe
Ramos Bonina, José Manuel de Pinho Sousa Coelho e Gil Félix da Rocha
Almeida.
Mais deliberou adiar a apreciação relativa à renovação da comissão de serviço do Lic.
Augusto Manuel Gomes de Sousa, Procurador-Geral Adjunto, a exercer funções
como Inspector do Ministério Público.
O Dr. Paulo Gonçalves, apresentou declaração de voto.
EXPOSIÇÕES
1) Exposição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico relacionada com as
recentes alterações ao Estatuto do MP e reforma do Mapa Judiciário.
O Conselho tomou conhecimento da exposição em causa, tendo a matéria
relacionada com a mesma sido aproveitada para debate em que participaram os
Exmos. Senhores Presidente e os Membros do Conselho Dr.Castro Caldas, Professor
Doutor Rui Alarcão, Drs. Euclides Dâmaso, Fraústo da Silva, Pena dos Reis, João
Correia, Paulo Gonçalves, Barradas Leitão, Mota Carmo, Ricardo Rodrigues, João
Paulo Centeno, Francisca Van Dunem, Edite Pinho, Pinto Nogueira, Braga Temido e
Bilro Verão.
O Dr. Paulo Gonçalves, apresentou uma declaração de protesto.
O Dr. João Paulo Centeno fez idêntica declaração de «protesto», sublinhando que ao
Conselho compete emitir parecer em matéria de organização judiciária e, em geral,
de administração da justiça (artigo 27.º, alínea h) do EMP).
2) Exposição subscrita por Procurador-Geral Adjunto na situação de licença sem
vencimento de longa duração, relacionada com o «caso SIRESP».
O Conselho tomou conhecimento da referida exposição.
NOMEAÇÕES
1) Proposta de nomeação do Senhor Procurador-Geral Adjunto Lic. Alípio Fernando
Tibúrcio Ribeiro para o exercício, em comissão de serviço, das funções de Inspector
do Ministério Público.
O Conselho deliberou acolher a proposta de nomeação.
2) Proposta de designação de 4 Procuradores da República/ Coordenadores,
apresentada pelo Procurador-Geral Distrital do Porto.
O Conselho deliberou autorizar a designação dos Lics. Manuel Eduardo Matos
Santa, Maria Luísa Simões Dias, João António Gonçalves Fernandes Rato e
José Manuel Lopes Zenha como Procuradores da República Coordenadores,
respectivamente, para o Tribunal de Família e Menores do Porto, Varas Criminais do
Porto, Círculo Judicial da Maia e Tribunal de Instrução Criminal do Porto, conforme
proposto.
3) Proposta de designação de Procurador da República Coordenador no Círculo
Judicial de Cascais, apresentada pela Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
O Conselho deliberou designar a Lic. Isabel Emília Francisco, como Procuradora da
República Coordenadora no Círculo Judicial de Cascais, conforme proposto.
DESTACAMENTOS
Destacamento da Procuradora-Adjunta Lic. Sara Pereira da Cunha, colocada na
Comarca de Angra do Heroísmo, para a Comarca de Vila Praia da Vitória.
O Conselho deliberou autorizar o referido destacamento.
REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
Revisão da pena de demissão aplicada a Procurador da República.
Relator: Dr. Filipe Fraústo da Silva.
O Conselho deliberou no sentido de o processo baixar à Secção Disciplinar para aí
ser apreciado, tendo ainda designado o Senhor Dr. Pinto Nogueira como Relator.
INSPECÇÕES
Rectificação do acórdão de 6 de Junho de 2008, da 1ª Secção do Conselho Superior
do Ministério Público, relativo ao processo de inspecção ao serviço prestado pela
Procuradora-Adjunta na Comarca de Vila Nova de Gaia, Lic. Maria Teresa Regalado
de Castro Soares Tomé.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.
O Conselho deliberou aprovar o acórdão.
O Sr. Dr. Filipe Fraústo da Silva votou vencido.
AUTORIZAÇÕES
1) Requerimento apresentado pelo Procurador-Adjunto nos Juízos Criminais de
Lisboa, Lic. Rui Avelar Pereira, solicitando autorização para frequentar curso de
doutoramento.
Relatora: Dra Francisca Van Dunem.
O Conselho deliberou delegar na Exma Procuradora-Geral Distrital de Lisboa a
decisão quanto ao requerido nos termos constantes do acórdão aprovado.
2) Pedido de prorrogação, por mais um ano e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
2009, da suspensão do estatuto de jubilado como Procurador-Geral Adjunto,
apresentado pelo Lic. José Dias Moura Semedo.
Relator : Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou autorizar o pedido de prorrogação da suspensão do estatuto de
jubilado.
3) Pedido de prorrogação, por mais um ano, da suspensão do estatuto de jubilado
como Procurador da República, apresentado pelo Lic. Gabriel Rodrigues.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou autorizar o pedido de suspensão da prorrogação do estatuto de
jubilado.
RECLAMAÇÕES
1) Reclamação apresentada por Procurador da República do acórdão da Secção
Disciplinar, de 6/6/2008, que lhe aplicou a pena de multa.
Relator: Dr. Luís Verão.
O Conselho deliberou indeferir a reclamação, tendo votado vencidos os Srs. Drs.
Pinto Nogueira, Edite Pinho, Mota Carmo e Paulo Gonçalves.
2) Reclamação apresentada por Procurador da República do acórdão da Secção
Disciplinar, de 6/6/2008, que lhe aplicou a pena de multa.
Relator: Dr. Luís Verão.
O Conselho deliberou não admitir a reclamação.
3) Reclamação apresentada por Procurador-Adjunto do acórdão da Secção
Disciplinar, de 6/6/2008, que lhe aplicou a pena de multa.
Relator: Dr. Braga Temido.
O Conselho deliberou indeferir a reclamação.
4) Reclamação apresentada por Procuradora-Adjunta da deliberação de 22 de Abril
de 2008, que lhe aplicou a pena de Advertência.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou desatender a reclamação e determinou, ainda, a instauração
de inquérito nos termos da deliberação já tomada em 22 de Abril de 2008,
considerando sanado o lapso verificado mediante a recolha das assinaturas em falta.
Votou vencido o Sr. Dr. Filipe Fraústo da Silva.
INQUÉRITOS E PROCESSOS DISCIPLINARES
Parecer da Junta Médica da ADSE a que, na sequência de deliberação do CSMP de
âmbito disciplinar, foi submetida Procuradora-Adjunta.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou, mantendo a pena de advertência já anteriormente
comunicada, notificar a magistrada do parecer em causa.
REQUERIMENTOS
1) Requerimento apresentado por Procuradora-Adjunta, relacionado com a sua
posição na Lista de Antiguidade.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou aprovar o acórdão proposto pelo relator, mantendo a
magistrada a anterior posição na lista de antiguidade..
O Sr. Dr. João Correia não participou na decisão e votação deste ponto.
2) Requerimento subscrito pelo Lic. José Carlos Vilaça Fernandes, Procurador da
República na situação de licença ilimitada desde 31 de Dezembro de 1981,
solicitando o regresso à magistratura do Ministério Público.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.
O Conselho deliberou deferir o pedido de regresso à magistratura do Ministério
Público nos termos constantes do acórdão proposto pelo relator.
3) Pedido apresentado pelo Procurador da República, Lic. Raul Mário Dias da Silva
Bairros para concessão, ao abrigo da Lei nº 116/97 de 4/11, do Estatuto do
Trabalhador Estudante.
Relatora: Dra Francisca Van Dunem.
O Conselho deliberou não conhecer do pedido por inutilidade da decisão.
4) Exposição subscrita pela Procuradora-Adjunta Clara Elete Gomes Rabaça,
colocada nas comarcas agregadas de Vila Flor/Carrazeda de Ansiães, dando
conhecimento do seu doutoramento no ramo do Direito Administrativo.
O Conselho tomou conhecimento e deliberou ordenar a junção do expediente ao
processo individual da magistrada.
5) Requerimento subscrito pelo Procurador-Adjunto Lic. João Pires Cardoso Alves
em que solicita autorização para, a partir de 15 de Setembro de 2008, exercer, por
um período de seis meses, funções em Timor-Leste.
O Conselho deliberou autorizar pelo período de seis meses, não renovável.
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
O Conselho deliberou aprovar 19 acórdãos referentes aos pedidos de remuneração
por acumulação de funções apresentados pelos seguintes magistrado: Lics. Abel
António Teixeira Martins, Cristina Maria Santos, Edgar Manuel Durão Taylor Jesus,
Francisco Alexandre Nogueira Ferreira Amorim, José Joaquim Aires, José Joaquim
Arrepia Ferreira, José Martins Gonçalves, José Soalheiro Régio, Manuel Fernando
Monteiro Penas, Manuel de Sousa Melo, Maria da Conceição Amaral dos Santos
Coelho, Maria da Conceição Desterro Monteiro, Maria Margarida da Rocha Cabral e
Pereira da Silva, Mário Luíz Garraz Godinho, Pedro Luís da Silva Santos Quelhas,
Serafim José da Silva Fernandes Carneiro, Sílvio Araújo Jesus Ramires da Silva e
Tiago Nuno do Carmo Fernandes da Rocha Reis.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.