Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina • Filiado à CUT e à Condsef
Secretaria frustra
servidores ao deixar
retroativos para
folha de outubro
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
(SRH) encaminhou a dirigentes de
Recursos Humanos instruções sobre
a implantação dos reajustes contidos
nas MPs 440 e 441. A mensagem Siape nº 525.060, enviada no dia 16
de setembro às unidades de RH informa que os valores retroativos das
novas estruturas remuneratórias de
cargos e carreiras estarão em folha
suplementar a ser paga em outubro.
Na mesma mensagem, a SRH orienta que os dirigentes aguardem
instruções específicas para confeccionar a folha. Até lá, nenhum
lançamento deve ser feito nas fichas
financeiras de servidores que possuem valores de meses anteriores a
receber. Segundo a SRH, os contracheques de setembro trarão somente
as tabelas atualizadas com os valores
contidos nas MPs 440 e 441. Isso
frustra os servidores que esperavam a
incorporação imediata dos retroativos.
Para o presidente do Sintrafesc, ,
Lírio Jose Téo, “mais uma vez o governo descumpre acordos e prejudica
os servidores públicos federais, que
já planejavam receber esse reajuste.
É injustificável o atraso, porque o Planejamento tinha dados e condições
para conceder os reajustes”.
Sintrafesc visita
dez cidades na
segunda etapa
das Campanhas
Projeto de lei
volta a ameaçar
Funasa de
extinção
5
7
Setembro- 2008 • Ano 9 • Edição 95
Setor jurídico
orienta sobre o
não ajuizamento
de ações
O escritório de advocacia que
assessora o Sintrafesc e a Condsef,
entre outras entidades sindicais, encaminhou parecer que sugere às
entidades o não ajuizamento de novas ações visando a anulação de atos
de adesão ao Programa de Demissão
Voluntária (PDV), bem como a não
interposição de recursos nos processos em andamento.
Sugere, ainda, que nas possíveis
ações em andamento, seja feito contato com o(a) filiado(a) interessado
para que, após esclarecido, forneça
autorização para a não interposição
de futuros recursos aos tribunais superiores, contra decisão desfavorável.
A orientação tem o objetivo de
evitar falsas expectativas e custos
desnecessários, tendo em vista que a
jurisprudência de vários tribunais,
inclusive do STJ, mostrou-se contrária à anulação de atos de adesão
ao PDV.
8
Descoberta da
Petrobras é uma
chance para
mudar o Brasil
EDUCAÇÃO – As universidades
federais vão duplicar o número de
vagas até 2009. O programa de
expansão, que vai até 2010, abrirá 35
mil novas vagas de graduação a cada
ano. No próximo ano, o orçamento
para ampliação de salas de aula,
bibliotecas, restaurantes universitários
e laboratórios será de R$ 1 bilhão.
MEIO AMBIENTE – O Brasil pode
economizar o equivalente a uma
hidrelétrica com a troca de geladeiras,
afirma o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc. A substituição de cerca
de 11 milhões de geladeiras com
mais de 10 anos de fabricação,
deve economizar cerca de 1.000
megawatts de energia.
ELES E ELAS – Embora nasçam
mais homens do que mulheres no
Brasil, as pessoas do sexo feminino
vivem mais, revela a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios
2007, divulgada pelo IBGE. No ano
passado, as mulheres correspondiam
a 51,2% da população residente no
país e os homens, a 48,8%.
Ameaça
MP pode dividir Brasil,
enfraquecer Incra e acelerar
problemas na Amazônia Legal
2 • Estampa • Setembro/ 2008
A
A Condsef, que representa servidores do Incra em todo o Brasil, entra
em campanha para combater uma
Medida Provisória (MP) que deve
propor a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia
Legal (Irfam). Encaminhada pelo
ministro da Secretaria de Ação Estratégica (SAE), Mangabeira Unger, à
Presidência da República, a proposta
pode favorecer segmentos ligados ao
agro-negócio, madeireiras e empresas
de exploração mineral. A proposta
está ligada a um longo processo que
busca o controle da Amazônia Legal.
Não se trata de uma simples divisão
do Incra. A MP pode ameaçar mais
de 62% do território nacional. Nove
estados da Federação que juntos reúnem grande parte dos reservatórios de
água potável do planeta. Nessa parte
do Brasil estão concentrados os principais recursos que interessam a forças
econômicas internacionais. Saiba
como esta MP pode ameaçar a soberania nacional e entre na campanha.
Novos cargos
Com o Irfam, seriam criados mais
423 cargos em comissão (DAS). O
patrimônio, cargos, funções, recursos
financeiros, orçamentários e extra-orçamentários, hoje destinados ao Incra
e relacionados às atividades da política fundiária para a Amazônia, seriam
transferidos para esta nova autarquia.
Além dos cargos de confiança, a MP
autorizaria contratação temporária de
1.800 técnicos de níveis médio e superior. O Irfam não ficaria
subordinado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). O que
seria lógico dentro da estrutura de
governo.
A MP pode ameaçar
mais de 62% do
território nacional,
onde está grande
parte dos
reservatórios
de água potável
do planeta.
Nem MDA, nem Incra se pronunciaram sobre o novo instituto. Tal
silêncio preocupa a Condsef, já que
são esses setores os responsáveis por
regularizar e controlar a política fundiária para a Amazônia.
Sociedade precisa debater
A Condsef defende que o debate
com a sociedade seja aberto para essa
discussão. Antes de a MP ser encaminhada ao Congresso Nacional, ela
precisa ser amplamente discutida.
Seminários e audiências públicas devem ser realizados em todo o Brasil.
As propostas do PAS (Plano Amazônia Sustentável), um dos braços do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), precisam ser discutidas
com a sociedade. Todos os setores democráticos devem tentar evitar o êxito
das propostas defendidas pelo governo. Está em jogo a aceleração de
devastação ambiental na Amazônia.
As entidades representativas dos
servidores do Incra não serão coniventes com essa proposta. Nos estados,
a mobilização já começou. A categoria discute os objetivos da criação do
Irfam, suas conseqüências e impactos.
Profissionais de carreira trabalham
para desvendar o que há por trás da
proposta que quer dividir o território
nacional em “dois Brasis”.
É preciso agir agora
Além de exigir a realização de audiências públicas para debater o
assunto, a Condsef vai buscar apoio
de parlamentares. “Qualquer ação
que mexe dessa forma com o território nacional merece ser estudada para
que no futuro não tenhamos que conviver com os problemas de um Brasil
dividido”, disse Josemilton Costa,
secretário-geral da Confederação.
Fonte
Fonte:: Condsef.
ELAS À FRENTE – As mulheres
freqüentam mais a escola que os
homens, informa pesquisa divulgada
pelo IBGE (dados de 2007). Em
relação à média de tempo na escola,
as mulheres de quase todas as faixas
de idade também estão à frente dos
homens. Somente a partir dos 50
anos é que esse indicador se iguala.
For
mação
ormação
Sintrafesc presente
em Seminário
Internacional de Gênero
A
A secretária de Organização Sindical do Sintrafesc, Maria das Graças
Gomes Albert, e as assessoras de Administração, Eliane D’Ávila, e de
Formação, Ízide Fregnani, participaram de 26 a 28/8, em Florianópolis,
do 8º Seminário Internacional Fazendo Gênero. O evento é realizado a
cada dois anos, na UFSC e reúne cerca de 3 mil participantes. Há
palestras, oficinas, simpósios temáticos e atrações culturais.
A secretária de Organização Sindical do Sintrafesc, Maria das Graças
Albert, destacou a retomada dos temas “corpo, violência e poder” no
Brasil e no mundo, as lutas em favor
da descriminalização do aborto, a violência conjugal, o reconhecimento
das parcerias homossexuais, até os
paradoxos das atuais diásporas internacionais que envolvem as questões
de gênero.
Para a assessora de Administração,
Eliane D’Ávila, “as mulheres entram
cada vez mais no mercado de trabalho e alcançam melhores postos,
porém, as estatísticas demonstram
que elas ainda ganham menos que os
homens ao executarem as mesmas funções. E se falarmos em mulheres
negras, o reconhecimento e as oportunidades tornam-se ainda menores”.
Segundo a assessora de Formação,
Ízide Fregnani, o seminário traz importantes reflexões para a atividade
sindical, pois “a ação organizada dos
trabalhadores e trabalhadoras contribui para as transformações sociais”.
Os participantes tiveram contato
com muitas pesquisas, relatos e debates nas mais diferentes áreas que vão
do trabalho à saúde, da mídia às políticas públicas, do direito à
literatura. São muitos campos de conhecimento a produzir reflexões
sobre macro e micro mudanças que
se revelam nas relações sociais.
Voluntarismo conscientiza sobre o trânsito
O grupo de trabalho voluntário
Marias & Cia., do qual faz parte a secretária Geral do Sintrafesc, Maria
Conceição Sanceverino da Costa, promove durante o mês de setembro uma
série de atividades sobre educação no
trânsito para crianças. O projeto é realizado em parceria com os Colégios
Nossa Senhora de Fátima, Antônio
Peixoto, Creche Vinde a Mim as Cri-
ancinhas e o Sest/Senat de Florianópolis. A principal atração é a peça teatral
“Trânsito Consciente? Venha aprender com a gente!”.
Segundo estatísticas do Denatran,
21.199 crianças de zero a 12 anos
foram vítimas em acidente de trânsito
em 2006. Deste total, 818 foram vítimas fatais. Mais informações: http:/
mariasecia.blogspot. com.br.
VERGONHA – Relatório da FAO
revela que pelo menos 923 milhões
de pessoas no mundo dormem com
fome todos os dias. A disparada dos
preços dos alimentos é a principal
causa do problema. Em 1996, o
plano da Cúpula Mundial dos
Alimentos era diminuir o número
de famintos pela metade até 2015.
Servidor público
deve ficar atento à
proibição prevista
na MP 431
A Medida Provisória 431/08,
em debate no Congresso Nacional,
entre as tantas alterações que promove na Lei 8.112/90 (RJU), altera
o artigo 117, inciso X que proíbe ao
servidor público a participação em
gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade
de acionista, cotista ou comandatário. Por isso, o setor Jurídico do
Sintrafesc alerta seus filiados e demais servidores para que observem
atentamente a redação da MP.
Veja a redação dada pela MP
431/2008: X - participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto
na qualidade de acionista ou comandatário; (...) Parágrafo único: A
vedação de que trata o inciso X não
se aplica nos seguintes casos: I - participação nos conselhos de
administração e fiscal de empresas
ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente,
participação no capital social ou em
sociedade cooperativa constituída
para prestar serviços a seus membros;
e II - gozo de licença para o trato de
interesses particulares, na forma do
art. 91, observada a legislação sobre
conflito de interesses.
Diz o artigo 91: A critério da Administração, poderão ser concedidas
ao servidor ocupante de cargo efetivo, desdeque não esteja em estágio
probatório, licenças para o trato de
assuntos particulares pelo prazo de
até três anos consecutivos, sem remuneração.
Fonte
Fonte:: Sintrafesc – Assessoria de
Imprensa / com Departamento Jurídico.
3 • Estampa • Setembro/ 2008
ESTUDAR E TRABALHAR –
Crianças e adolescentes que
trabalham estudam menos, revela a
Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios. Para a OIT, isto reforça a
necessidade de proteção à criança.
Outro fator que pode dificultar o
acesso ao ensino e ao lazer entre as
crianças são os afazeres domésticos.
JOVENS – Os jovens brasileiros
são consumistas, acomodados,
individualistas e, sobretudo, vaidosos
– muito vaidosos. Trata-se de uma
autodefinição. É o que revela
uma pesquisa da MTV, feita com
2.359 moradores de sete
capitais brasileiras com idade
entre 15 e 30 anos.
ELEIÇÃO (1) – A menos de duas
semanas para as eleições que irão
decidir os gestores de mais de 5 mil
municípios, 59,8% da população já
decidiu em quem votará no dia 5/10.
Outros 17% informaram ter “preferência” por um candidato, mas podem
mudar de opinião, e 18,9% ainda se
classificam como “indefinidos”.
ELEIÇÃO (2) – Números do TSE
revelam que, entre 2004 e 2008,
aumentou em 20% o desinteresse
do jovem em votar. A queda mais
acentuada foi em Salvador (BA), onde
a indiferença dos jovens alcança os
42%. Para os jovens, faltam rumos
seguros, doutrina, ações sistemáticas,
programas e exercício da ética.
Na Condsef
Sintrafesc participa de Seminário
de Comunicação Sindical
A
4 • Estampa • Setembro/ 2008
A secretária Geral do Sintrafesc,
Maria Conceição Sanceverino da Costa, e o assessor de Imprensa, Celso
Vicenzi, participaram nos dias 12 e
13 de setembro, em Brasília, do 2º
Seminário de Comunicação Sindical
da Condsef. Coordenado por Vito
Gianotti, do Núcleo Piratininga de
Comunicação e autor de vários livros
sobre o movimento sindical, o seminário debateu a Comunicação e
Hegemonia, Prática da Comunicação
Sindical e questões técnicas sobre
edição, diagramação, utilização de
infográficos, títulos e textos dos jornais sindicais. Apenas três sindicatos
de servidores públicos federais, em
todo o Brasil, possuem site, boletim
eletrônico diário e jornal com periodicidade definida: o Sintrafesc, de
Santa Catarina, o Sindsep de Pernambuco e o Sindsep do Distrito Federal.
Mídia não é neutra
Para o escritor Vito Gianotti, um
especialista em comunicação sindical,
os sindicatos precisam investir mais
nessa área, pois “não é possível transformar a sociedade, melhorar a
qualidade de vida dos trabalhadores
e do povo, sem uma comunicação
competente, que se contraponha à
visão ideológica e a formação de opinião divulgada pela elite brasileira no
rádio, na televisão, nos jornais, nas
revistas e na internet”.
É preciso demonstrar que a mídia
não é neutra, que ela tem dono, que
tem interesses econômicos e de classe, ou seja, ela sempre irá defender os
ricos e atacar os trabalhadores e a
população mais pobre. Gianotti explica que a mídia empresarial quase
sempre “esconde, distorce, mente e
criminaliza os movimentos sociais”.
As greves costumam sempre ser noticiadas como baderna, caos, coisa de
privilegiados, com intenções políticas,
sem demonstrar que a ação é legítima para defender os interesses dos
trabalhadores contra um modelo de
sociedade que exclui a maioria da
população do acesso ao mínimo de
dignidade, enquanto uma minoria
enriquece às custas do trabalho da
maioria da população.
A disputa da opinião pública
A imprensa sindical no Brasil imprime cerca de 30 milhões de jornais
por mês (dados da década de 1990),
entre diários, semanais, quinzenais e
mensais. Um número significativo
que, se for bem editado, escrito e diagramado, com boas informações
sobre o que acontece na categoria, mas
também na cidade, no Estado, no
país e no mundo, poderá conscientizar os leitores, motivando-os para a
ação sindical.
Para Vito Gianotti, os sindicatos
devem utilizar todo o tipo de comunicação possível e disponível: jornais,
rádios e TVs comunitárias, boletim
eletrônico, sites, cartilhas, camisetas,
agendas, calendários, teatro, bandeiras, cartazes e muitas outras
ferramentas, sem esquecer da própria
língua, ou seja, debater e trocar idéias com outros trabalhadores.
Fonte
Fonte:: Sintrafesc – Assessoria de
Imprensa.
Mais de 115 mil
itens clicados no
site do Sintrafesc
em 12 meses
A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Sintrafesc - integrada
pelos jornalistas Celso Vicenzi e Luciany Alves Schlickmann - apresentou no 2º Seminário de Comunicação Sindical da Condsef, um
balanço das atividades, com destaque para o site. Nos últimos 12 meses
(set/2007 a set/2008), houve
38.782 acessos à capa e foram clicados 115.766 itens dos diversos temas
que fazem parte do site. Desde setembro de 2002, quando foi
lançado, foram publicadas 16.230
notícias. Também foram elaboradas
94 edições do jornal mensal Estampa e 562 edições (diárias) do boletim
eletrônico Estampa Online.
Entre as páginas mais acessadas,
destacam-se as notícias, com 19.100
(acessos/ano); cinema (15.917);
acompanhamento de processos
(5.318); jurídico (4.042); artigos
(2.841), e Umas e Outras, 1.769.
ABORT
O (1) – Levantamento da
ABORTO
ONG Centro de Pesquisas em Saúde
Reprodutiva de Campinas, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp,
constatou que 78% dos juízes e promotores são favoráveis à ampliação
das possibilidades de aborto legal.
Foram ouvidos 1.493 juízes e 2.614
promotores em todo o Brasil.
ABORTO
ABORT
O (2) – Mais de 2 mil
mulheres estão sob ameaça de prisão
por terem feito aborto. Algumas já
foram indiciadas e outras estão
cumprindo pena. Segundo o Cfemea,
“trata-se de um atentado à autonomia
e à dignidade das mulheres, em
sua maioria pobre, sem acesso a
assistência jurídica e psicológica”.
SAÚDE – A depressão afeta a
capacidade de ação das pessoas mais
do que condições como angina, artrite, asma e diabete. Depois de levar
em conta fatores como pobreza e
outros problemas de saúde, pesquisadores descobriram que a depressão
tem o impacto maior de piorar o
estado de saúde de uma pessoa.
Campanhas
O
O Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal no Estado de
Santa Catarina – Sintrafesc – realiza
de 7 a 18 de outubro, em seis regiões
do território catarinense, a segunda
etapa das campanhas de filiação e eleição de delegados. Serão visitados os
principais órgãos do serviço público
federal nas regiões Sul, Oeste, Planalto Central, Litoral Norte, Vale do
Itajaí e Planalto Norte.
Segundo o coordenador das campanhas, José Saturnino da Costa,
vice-presidente do Sintrafesc, “cada
região será visitada por uma dupla de
dirigentes do Sindicato, que irá estimular novas filiações e debater
também sobre a importância de participar das instâncias de decisão do
movimento sindical”. Neste sentido,
a eleição do(a)s delegado(a)s sindicais
é fundamental para toda a categoria.
Afinal, são mais de 4.500 filiados,
espalhados por toda Santa Catarina,
lotados em cerca de 350 locais de trabalho, de 40 órgãos diferentes. Por
isso, o objetivo é aproximar Sindicato e filiados.
Participarão do roteiro pelas regiões os seguintes diretores/diretoras:
José Saturnino da Costa (vice-presidente), Maria das Graças Albert
(secretária de Organização Sindical),
Lírio José Téo (presidente), Sebastião Ferreira Nunes (secretário de
Promoção), Maria Conceição Sanceverino da Costa (secretária Geral),
Nádia Maria Elias (secretária de Im-
prensa e Divulgação), Eliane Mendes
Ghisi (secretária de Formação), Elisiário Ferreira (Conselho Fiscal), além
do apoio dos diretores das Delegacias Regionais do Oeste e do Planalto.
Conselho Deliberativo
Os delegados eleitos em assembléias gerais irão compor, junto com
os diretores do Sindicato, o Conselho
Deliberativo,
instância
responsável pela definição de políticas gerais para o movimento sindical
dos servidores públicos federais em
Santa Catarina.
Entre as tarefas que caberão aos
delegados eleitos – junto com os dirigentes do Sindicato –, estão a de
organizar os servidores públicos federais para promover e defender seus
direitos; estar atento aos problemas
do local de trabalho, debatendo com
os colegas e levantando propostas para
encaminha-las à direção Executiva. E
também o inverso: encaminhar propostas e atividades da Executiva para
os colegas de trabalho.
Os delegados sindicais serão eleitos pelos filiados do Sintrafesc em
assembléias regionais. Podem ser candidatos todos os filiados, ativos,
aposentados e pensionistas. O candidato deve trabalhar na mesma região
onde for realizada a assembléia e só
poderá ser eleito se estiver presente à
assembléia da sua região. O registro
das candidaturas pode ser feito no
Sintrafesc ou no próprio local da as-
sembléia regional. Confira o cronograma das assembléias:
REGIÃO SUL
Laguna – 13/10, 16h – Centro
Cultural Santo Antônio, sala 8, ao
lado da Igreja Matriz, Centro.
Tubarão – 14/10 – local ainda
não definido.
Criciúma – 15/10, 16h – Gerência Regional do Ministério do
Trabalho, R. Gonçalves Ledo, 130,
Centro.
REGIÃO OESTE
Chapecó – 18/10, 10h – Sede da
Assincra.
AJAÍ
VALE DO IT
ITAJAÍ
Blumenau – 8/10, 16h – Hotel
Glória, R. 7 de Setembro, 954, Centro.
Rio do Sul – 9/10 – 18h30 – Associação Recreativa do Frigorífico
Pamplona, BR-470, KM 150.
LIT
ORAL NOR
TE
LITORAL
NORTE
Itajaí – 7/10, 16h– Restaurante
Vovô Carola, R. Uruguai, 273, Centro.
São F
rancisco do SSul
ul – 8/10, 15h
Francisco
– Auditório do Sindicato dos Estivadores, Rua Rafael Pardinho, Centro.
Joinville – 9/10, 14h– Sindicato
dos Mecânicos, Rua Luiz Niemeyer,
184, Centro.
PL
ANAL
TO CENTRAL
PLANAL
ANALT
Lages – 9/10, 13h30 – Salão da
Igreja São José, Avenida Marechal
Rondon s/n, em frente ao 10º BEC.
Fonte
Fonte: Sintrafesc – Assessoria de
Imprensa.
5 • Estampa • Setembro/ 2008
Sindicato realiza segunda etapa de
de filiação e eleição de delegados
SAÚDE – Uma pesquisa do Programa
Nacional de DST/Aids realizada
em seis capitais brasileiras revela
que 42% das gestantes têm alguma
doença sexualmente transmissível.
As capitais pesquisadas são:
Manaus (AM), Fortaleza (CE),
Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ),
São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
LEITURA – O brasileiro está lendo
mais. Contudo, o país ainda tem 77
milhões de não-leitores. Esta é uma
das conclusões da pesquisa “Retratos
da Leitura no Brasil”, a maior
já realizada no país sobre o
comportamento do leitor brasileiro,
abrangendo 172 milhões de
pessoas (92% da população).
TRANSP
ARÊNCIA – O Ministério do
TRANSPARÊNCIA
Planejamento divulga no portal
www.servidor.gov.br todas as edições
da Tabela de Remuneração dos
Servidores Públicos Federais. São
dados das despesas, remunerações,
quantitativo de servidores e tabelas
de remuneração das categorias
do Executivo Federal.
Manifestação
Abaixo-assinado contra
Fundações Estatais chega
a mais de 500 mil assinaturas
6 • Estampa • Setembro/ 2008
S
Sob sol forte e enfrentando o tempo seco de Brasília, mais de 4 mil
servidores públicos federais marcharam no dia 10 de setembro pela
Esplanada dos Ministérios contra o
Projeto de Lei Complementar (PLP)
92/07, que propõe criar Fundações
Estatais de Direito Privado e em defesa da Paridade. A atividade
percorreu os ministérios da Educação, Planejamento e foi parar em
frente ao Palácio do Planalto.
Em cada um desses órgãos uma
comissão com representantes da Condsef, Fasubra, CUT e CTB foi
recebida. Foram deixadas cópias de
um abaixo-assinado que já conta com
mais de 500 mil assinaturas contra o
PLP 92/07. As entidades trabalham
para coletar mais de um milhão de
assinaturas em busca da derrubada
do projeto considerado pelos trabalhadores públicos um equívoco do
governo Lula.
No Executivo e Legislativo
Na Educação, foi o próprio ministro Fernando Haddad quem
recebeu os servidores. Na SecretariaGeral da Presidência da República foi
feito o compromisso de repassar cópias de mais de 500 mil assinaturas
coletadas em diversos estados brasileiros contra o PLP 92/07 ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O abaixo-assinado também foi entre-
gue ao presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia.
Condsef, CUT e Fasubra vêm
combatendo o PLP 92/07 desde que
o projeto estava no Ministério do Planejamento. Para as entidades este
modelo administrativo está na contramão
do
crescimento
e
fortalecimento do Estado Brasileiro,
Para alcançar
desenvolvimento,
áreas estratégicas
como educação,
pesquisa, saúde,
reforma agrária,
ambiente, cultura,
devem continuar
responsabilidade do
Estado, com
financiamento e
gestão pública.
inclusive do próprio PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento), considerado a menina dos olhos do
governo. Para alcançar desenvolvimento, áreas estratégicas como educação,
pesquisa, saúde, reforma agrária,
ambiente, cultura, devem continuar
responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública.
A luta continua
A determinação dos servidores tem
respaldo nos resultados já conquistados com movimentos como este.
Ouvindo as reclamações de representantes dos movimentos sociais,
estudantis e sindicais, o Congresso
Nacional já derrubou, durante o governo Collor e FHC, a PEC-56 e a
PEC-370. Ambas propunham a
transformação das Universidades Públicas Federais em Organizações
Sociais.
Mesmo com a aprovação do PLP
92/07 na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara, as entidades lutam para que a proposta seja
abandonada. Acreditando no poder
de mobilização da sociedade, os servidores seguem na luta pela
derrubada do projeto.
Condsef, Fasubra, CUT e CTB
continuam em busca de assinaturas
para o abaixo-assinado. O secretáriogeral da Condsef, Josemilton Costa,
não descarta a possibilidade de outra
grande atividade ser realizada ainda
este ano. “Vamos mostrar que os servidores não estão alheios aos perigos
impostos pelo governo. Vamos continuar defendendo a paridade entre
ativos e aposentados e defendendo
nossos direitos e os direitos da sociedade por um serviço público digno e
de qualidade para o Brasil”, disse.
Fonte
Fonte:: Condsef.
PRÊMIO – O físico brasileiro José
Goldemberg foi um dos vencedores
do Prêmio Planeta Azul 2008, uma
espécie de Nobel do meio ambiente
concedido a pessoas que se destacam
em pesquisa e formulação de políticas
públicas na área ambiental. É a
primeira vez que um pesquisador
da América Latina ganha o prêmio.
PRETA–
CAIXA PRET
A– Pesquisa revela que
apenas 10 estados das 27 uni-dades
federativas do país possuem portais
que permitem ao cidadão fazer
consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Isto é, 63% dos estados
não disponibilizam mecanismos de
fiscalização das contas públicas por
parte da sociedade.
GANHO REAL – Levantamento do
Dieese mostra que, de 309 acordos
salariais fechados pelos trabalhadores
de todo o país no primeiro semestre
do ano, 73,5% tiveram aumento real
de salário e 12,3% foram reajustados
pelo INPC, totalizando 85,8%
categorias com aumentos iguais
ou maiores que a inflação.
Serviço Público
Projeto de lei volta a ameaçar
Funasa de extinção
Por
taria e G
ortaria
Grr upo de Trabalho
Para acelerar e dar corpo ao proje-
to de extinção da Funasa, o ministro
Temporão publicou também a Portaria nº 1.922, de 11 de setembro
de 2008. Foi criado um grupo de trabalho (GT) para discutir e apresentar
propostas ligadas aos povos indígenas.
O GT é formado por membros do
Ministério da Saúde, Funasa, Fiocruz
e Departamento de Saúde do Índio
(Desai). Não há representação dos
servidores no grupo que tem um prazo de 60 dias para concluir esses
trabalhos. O que significa que os trabalhadores terão pouco tempo para
combater mais essa tentativa de destruir a Fundação Nacional de Saúde.
Resultado está em investimento
Para melhorar o atendimento aos
povos indígenas e aos municípios
com até 50 mil habitantes, o governo não precisa criar seis novas
secretarias. Para a Condsef e o Sintrafesc, o investimento na reestruturação
da Funasa é o caminho óbvio. Ao invés de investir em mais cargos de DAS,
o governo deveria promover a abertura de concursos, substituindo
também terceirizados por servidores
de carreira.
A Condsef e o Sintrafesc defendem
que a reestruturação da Funasa passe
pela criação de um plano de carreira
para o setor da Saúde. As entidades
também pleiteiam o retorno das ações
de vigilância em saúde para a Funasa.
No ofício encaminhado ao ministro da Saúde, cobrando uma
audiência, a Condsef solicitou uma
explicação para o envio de outros projetos apoiados por Temporão. Entre
eles está o PLP 92/07. O projeto possibilita a criação de fundações estatais
de direito privado e ameaça a soberania do Estado em serviços essenciais
à população como saúde e educação,
entre outros setores estratégicos.
Fonte
Fonte:: Condsef.
Condsef questiona
Funasa sobre
Gacen e Datasus
A Condsef questionou a divulgação da Funasa sobre uma minuta
de portaria, que supostamente regulamenta os critérios de pagamento
da Gacen, pois na avaliação da Confederação, as MPs 431 e 441 ainda
não foram convertidas em lei, não
existindo assim, mecanismos legais
para regulamentar medidas provisórias. A Funasa informou que não
editará nenhum instrumento sobre
este tema, e que irá aguardar as sugestões da Condsef para dar
seqüência na publicação de qualquer
instrumento legal.
A assessoria jurídica da Confederação formulou um documento
protocolado junto ao setor de Recursos Humanos da Funasa. E agora,
aguarda uma reunião.
7 • Estampa • Setembro/ 2008
A
A Condsef e o Sintrafesc convocam toda a base de servidores da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a combater o Projeto de Lei 3.958.
Enviado em 29 de agosto ao Congresso pelo ministro José Gomes
Temporão, o projeto propõe a criação de seis novas secretarias no
Ministério da Saúde. Estão previstos
ainda 118 novos cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS). O
objetivo do PL 3.958 é substituir as
ações hoje desenvolvidas pela Funasa
com saúde do índio e saneamento
básico em municípios de até 50 mil
habitantes. Para a Condsef e Sintrafesc, o projeto é mais uma tentativa
de proporcionar a extinção da Funasa. Se quiserem frear os objetivos do
governo, os servidores devem intensificar a luta em defesa do órgão.
A Condsef solicitou uma audiência para que o ministro explique o
envio surpresa desse projeto ao Congresso. De forma autoritária, a decisão
foi tomada sem debate com o Conselho Nacional de Saúde e Conferência
Nacional de Saúde. A aprovação do
PL 3.958 pode agravar um quadro de
desmonte iniciado em 2003. Na época, o governo criou a Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS) deixando
mais de 36 mil servidores praticamente sem rumo.
MULHERES – Mesmo
representando a maioria do eleitorado
– cerca de 51% dos 130 milhões
de eleitores – as mulheres têm
baixa participação no cenário político
brasileiro: só 21,33% dos candidatos
às próximas eleições são do sexo
feminino, revela estudo da Secretaria
Especial de Política para as Mulheres.
CORRUPÇÃO – Desde que foi criada
pelo governo Lula, em 2003, para
combater os casos de corrupção
na administração pública, a
Controladoria Geral da União já
foi responsável pela expulsão de
1.750 servidores públicos federais
envolvidos em práticas ilícitas. Até
hoje foram fiscalizadas 1.341 cidades.
DEZ VEZES MAIS – O total de
famílias formadas por casais com
filhos e chefiadas por mulheres
cresceu 10 vezes, passando de 3,4%
(1993), para 14,2% (2006). Dados são
da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, do Ipea em
parceria com a ONU e Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres.
Pré-sal é a gr
ande chance
grande
8 • Estampa • Setembro/ 2008
O petróleo tem que ser nosso
O Brasil descobriu enormes campos de petróleo no oceano, numa
camada chamada pré-sal, que está a
7 mil metros abaixo da superfície do
mar. O petróleo encontrado nessa
área se estende por uma faixa de 800
km por 200 km de largura, que vai
do litoral de Santa Catarina ao do Espírito Santo. O total pode chegar a
algo entre 30 bilhões e 50 bilhões de
barris. Fala-se também em 100 bilhões de barris, o que colocaria o país
em 6º lugar entre as maiores reservas
de petróleo do mundo. Mas há quem
especule ainda mais. Newton Monteiro, ex-diretor da Agência Nacional
de Petróleo acredita que pode chegar
a 338 bilhões de barris, o que faria
do Brasil o maior detentor de reservas provadas no mundo, superando
a Arábia Saudita, hoje com 264 bilhões de barris.
Se o preço por barril de petróleo
cair para 100 dólares, os 338 bilhões
de barris dariam uma renda em potencial de 33,8 trilhões de dólares –
quase três vezes o PIB dos Estados
Unidos e 19 vezes o PIB brasileiro. É
tanto dinheiro que o presidente Lula
foi logo avisando: “Os recursos das
jazidas do pré-sal serão canalizados,
prioritariamente, para a educação e a
erradicação da pobreza. Vamos aproveitar esta grande quantidade de
recursos para pagar a imensa dívida
que o nosso país tem com a educação, é a grande chance para o país
erradicar a pobreza”.
Mas tem muita gente de olho nesse dinheiro, por isso, é preciso que a
sociedade brasileira se mobilize para
defender, novamente, essa riqueza, a
exemplo do que fez em 1950, com a
campanha “O petróleo é nosso”. Porque atualmente não é. Em 1997, o
governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a Lei do Petróleo, criando
novo marco regulatório para o setor.
Desde então, o governo federal já concedeu mais de 500 blocos de exploração de petróleo para 72 grupos econômicos distintos, sendo a metade
deles de capital internacional.
Medidas necessárias para
que o petróleo seja do povo
1. Suspender imediatamente todos os leilões de áreas de prospecção
de petróleo.
2. Mudar a atual lei do petróleo,
aprovada pelo governo FHC.
3. Suspender imediatamente os
contratos da Agência Nacional do
Petróleo com a empresa Halliburton
e convocar uma comissão de investigação para analisar os responsáveis e
o grau de vazamento para o exterior
de informações estratégicas sobre o
petróleo brasileiro.
4. Garantir que todas as reservas
detectadas no chamado campo do
pré-sal sejam explorados unicamente
em favor do povo brasileiro.
5. O Brasil não poderá exportar
mais nenhum barril de petróleo cru.
6. Mudar a atual composição acionária da Petrobrás.
7. A Petrobrás deveria ser a única
empresa autorizada a explorar as reservas do pré-sal descobertas.
8. Garantir ampliação da renda
para o Estado brasileiro na mudança
da Lei do Petróleo. O Estado brasileiro, por meio de royalties, impostos
municipais, estaduais e federais, fica
com 60% do total da renda da Petrobras. Em países petroleiros, como
Noruega, Irã e Venezuela, o Estado
fica com 80%.
9. Criar um Fundo Social com os
recursos do petróleo, que seriam destinados apenas para investimentos em
educação, moradia, saúde e reforma
agrária.
10. A Petrobras deveria aumentar
o seu quadro de funcionários e parar
de contratar empresas terceirizadas.
Fonte
onte:: Brasil de Fato.
Estampa é uma publicação mensal
do Sintrafesc
Sintrafesc. Cartas, textos, críticas
e sugestões podem ser enviados para
a rua Nereu Ramos, 19, sala 609,
CEP 88015-010, Florianópolis/SC.
Fone/fax (48) 3223-6452.
Site: www.sintrafesc.org.br
E-mail: [email protected]
Jornalista: Celso Vicenzi (MTb/SC 274 JP)
Editoração: Luciany Alves Schlickmann (MTb/SC 1943 JP)
Tiragem: 4.750 exemplares
Impressão: Gráfica Agnus
Fechamento da Edição: 25/9/2008
DRO - Delegacia Regional do Oeste
Rua Benjamin Constant, 363 E
Centro - 89801-070 - Chapecó/SC
Fone: (49) 3322-2639
DRP - Delegacia Regional do Planalto
Av. 2º Batalhão Ferroviário, 483 - sala 1
Bairro Conta Dinheiro - 88520-100 - Lages/SC
Fone: (49) 3224-4537
Fontes: Agência Brasil; Andi; Correio Braziliense;
Jornal do Brasil; Jornal de Brasília; Folha de São Paulo;
Cfemea; BBC; Brasil de Fato; Portal do Mundo do Trabalho;
www.vermelho.org.br; www.odocumento.com.br